Projeto de pesquisa:
O DEOPS/SP: modernização institucional da polícia civil e a disseminação
de práticas arbitrárias de policiamento.
Marcos Tarcisio Florindo
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
[email protected]
Introdução
Abertos à consulta pública no final de 1994, os antigos arquivos da polícia
política e de ordem social oferecem ao estudioso das diversas fases da
república brasileira um renovado e poderoso manancial de fontes e
documentos históricos. A necessidade contínua de vigiar e reprimir fez desses
um verdadeiro depositário de informações múltiplas sobre o cotidiano do
mundo do trabalho, refletindo aspectos importantes da construção do
metabolismo entre o Estado e a sociedade no Brasil. Tais fontes permitem
afirmar ou confrontar opiniões, preencher lacunas e desenvolver novas idéias
sobre temas já diversamente explorados, como as formas de sociabilidade da
classe operária e os mecanismos de controle lançados pelos diversos governos
para aplacar a questão social no Brasil. Entre as diversas possibilidades
abertas para a pesquisa por meio dos arquivos do DEOPS/SP existem algumas
ainda pouco exploradas pelas ciências sociais. Uma dessas é a que dá conta
de observar nas rotinas de funcionamento da agência a dinâmica própria à
atividade policial, determinada pelas prioridades governamentais, e também
pela própria percepção que os funcionários e extra-quadros do aparelho de
repressão tinham de suas funções e atributos no controle do corpo social.
A questão da elaboração dos métodos e práticas do policiamento
também
foi
influenciada
pelo
intercâmbio
de
informações
entre
os
departamentos de polícia nacionais e estrangeiros. No tocante ao policiamento
1
político, a literatura atinente aponta o intenso intercâmbio oficial (e oficioso) de
agentes, métodos e informações ocorridos entre o DEOPS/SP e as diversas
agências congêneres de outros países. Os acordos de intercâmbio tornaramse mais comuns a partir da década de 1930, constituindo uma prática política
fundamental para o aperfeiçoamento das técnicas de investigação e da
formação da cultura operacional subjacente aos departamentos policiais.
Neste trabalho pretendo aprofundar questões levantadas durante minha
pesquisa
de
doutorado.
Estas
estão
relacionadas
ao
cotidiano
de
funcionamento da agência policial, ao intercâmbio policial e ao desempenho do
policiamento político em uma sociedade de cidadania rarefeita. Tomo como
tema inicial as práticas de investigação desenvolvidas pelo DEOPS/SP na Era
Vargas, período chave para o entendimento da modernização do aparelho
policial. O objetivo será analisar como estas práticas de origens diversas
elaboraram um modus operandi da atividade de policiamento que permaneceu
para além daquele período histórico, servindo de manancial para o
aperfeiçoamento dos métodos de investigação de outros departamentos da
policia nacional e estrangeira. É importante perceber como tais condutas
galgaram o estatuto de práticas eficientes de policiamento, tornando-se
métodos de trabalho que visavam uma eficiência distante dos preceitos
atribuídos à polícia pelas regras do direito, mas que estavam de acordo com as
necessidades de apontar, punir e mesmo excluir do convívio social aqueles que
desafiavam as normas de sociabilidade impostas pelas elites controladoras do
poder do Estado.
II. Justificativa e Revisão Bibliográfica
A literatura acadêmica atinente ao tema da formação e atuação das
polícias brasileiras afirma sua destacada atuação como instrumento de controle
e mediação dos conflitos colocados pela industrialização e conseqüente
modernização da sociedade. Tal percepção é encontrada desde os trabalhos
pioneiros que se debruçaram sobre as fontes elaboradas pela polícia de São
Paulo, como o de Boris Fausto (que pesquisando sobre os prontuários policiais
2
da passagem do século XIX para XX foi um dos primeiros a confirmar o papel
legado à polícia no controle da sociabilidade operária)1 até os mais recentes,
como o de Luís Antônio Francisco de Souza (o qual procura dimensionar as
alterações na ordem jurídica criminal acontecidas na república velha de acordo
com as necessidades operativas de uma polícia que se modelava para o
enfrentamento das condições impostas pelo cotidiano urbano)2. Estas leituras,
entre outras, confirmam que a formação de um mercado de trabalho livre,
urbano e industrial transformava a paisagem e o ambiente citadino. São Paulo
assumia ares cosmopolitas: de 1900 a 1925 o número de habitantes da cidade
triplicou, saltando de 240.000 a 750.0003. A complexidade do mundo urbano
trazia novos problemas para as elites, necessitadas da mão de obra farta e
barata, mas temerosas frente à convivência com uma população trabalhadora
livre e pobre. A questão do trabalho tornou-se um problema de ordem pública,
principalmente quando as reivindicações das organizações trabalhistas
passaram a ser relacionadas com o imaginário da desordem. Era necessário
readequar os aparatos de controle do Estado às exigências impostas pelo novo
ambiente social.
A formação da polícia especializada de ordem política social de
São Paulo, em 19244, foi parte integrante dessa estratégia de readequação do
aparato estatal de controle e de vigilância da sociedade às transformações
ocorridas no mundo do trabalho. Sua formação foi o ponto alto de uma
campanha em prol de uma polícia eficiente, cuja conduta fosse calcada em
técnicas científicas.5 As diferentes modalidades do crime deveriam ser
combatidas dentro de suas características específicas. A polícia paulista,
seguindo os passos do processo de modernização das polícias dos países
industrializados, adentrava no tempo dos especialistas e do desenvolvimento
de modelos de operação específicos para cada tipo de crime e de criminoso.
1
Refiro-me ao trabalho pioneiro de Boris Fausto, crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo (1880 -1924) lançado pela
editora Brasiliense no início da década de 80.
2
. Os trabalhos de Luís Antônio Francisco de Souza ainda não foram publicados. Consistem em sua dissertação de mestrado: São
Paulo. Polícia urbana e ordem disciplinar. A polícia civil e a ordem social na 1a República e também sua tese de doutorado: Poder
de polícia, polícia civil e práticas policiais na cidade de São Paulo ambas defendidas na FFLCH/USP, respectivamente em 1992 e
1998. Voltaremos a estes trabalhos durante minha apresentação.
3
Revista Veja, ano 30, no. 25. Pp. 14-15. Apud. CAMPOS, Alzira Lobo - Tempos de Viver: dissidentes comunistas em São Paulo
(1931 - 1936). Tese de Livre Docência em História. FHDSS Unesp - Franca, 1998.
4
Decreto Lei 2034 de 20.12.24, Governo do Estado de São Paulo.
5
Sobre o assunto ver: XAVIER, Marília. “Antecedentes institucionais da polícia política” in DOPS, a lógica de desconfiança. Rio
de Janeiro: Secretaria de Estado da Justiça, Arquivo público do Estado, 1996
3
No novo referencial o policial deveria ser um profissional racionalmente
treinado, o qual tomava como aliado às modernas técnicas das ciências de
combate ao crime. Novas rotinas de funcionamento e de organização da
estrutura do aparelho foram elaboradas. Planos de carreira para os agentes,
concursos públicos para a provisão dos cargos, divisão funcional do trabalho,
intercâmbio de treinamento e informação com as demais polícias nacionais e
estrangeiras. Na investigação dos crimes misteriosos eram utilizadas novas
abordagens, tais como a elaboração de retratos falados, a balística, a
impressão digital, a reconstrução da cena do delito e do modo de atuação do
criminoso. Uma mudança fundamental acontecida no período foi o maior zelo
no controle dos fichários dos presos. Eles forneciam o histórico de cada
indivíduo,
grupo
ou
associação,
favorecendo
as
investigações
e
implementando uma nova política de polícia preventiva.
Embora o discurso legitimador da polícia especializada anunciasse uma
nova era no campo da relação entre a polícia e o corpo social, calcada no
respeito às normas de civilidade e as determinações legais6, não era esse o
objetivo da reformulação do aparelho policial. Numa sociedade de pouca
circulação de valores democráticos, dirigida de acordo com a vontade das
elites, cabia à polícia disciplinar o espaço público, enquadrando a população de
acordo com a perspectiva de funcionamento da sociedade aventada por estas
mesmas elites. Ao privilegiar o controle policial do mundo do trabalho, sem
promover adequadamente a justiça social e ampliar o quadro restritivo da
participação política, o Estado brasileiro deixou clara sua opção pela
intransigência no tratamento da questão social: “a história da questão social no
Brasil pode ser vista como a história das formas de trabalho”7. Boris Fausto já
observou que a característica principal do contato cotidiano entre autoridades e
trabalhadores aconteceu por meio da repressão aberta às iniciativas operárias.8
Para as organizações mais combativas do movimento, a violência sistemática
foi tomada como pedagogia de controle. Como afirma Paulo Sérgio Pinheiro na
6
Como afirmou um cronista oficial do Estado, a época das formações dos departamentos especializados de polícia: “São Paulo ia ter
delegados imparciais, oficiais e soldados instruídos” in EGAS, Eugênio O quatriênio presidencial do Dr. Washington Luis. (1920 1924). Seção de Obras do Estado de São Paulo, 1924.
7
IANNI, Octávio - “A questão social” In Perspectiva/Seade. 5 - (1) , março de 1991.
8
FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: Difel, 1977.p.241
4
sua influente obra Estratégias da ilusão: “se houve uma política consistente no
Estado brasileiro em todo esse período foi a da repressão às dissidências
políticas”9. Tal postura, reveladora da relação existente entre a violência policial
e a contenção das demandas populares, marcou a ação do Estado Nacional
desde os anos 1920. Nunca é demais lembrar que estas práticas foram
intensificadas durante a vigência do governo de Getúlio Vargas.
A instrumentalização da repressão como um sustentáculo fundamental da
campanha disciplinadora promovida pelo Estado no intuito de controlar os
espaços de convivência social, permitiu que no seio da instituição policial
florescesse uma cultura operacional pouco afeita ao respeito às normas
jurídicas. Como já afirmou um pesquisador, “penetrar no cotidiano da polícia
descortina outra sociedade, funcionando sob regras e valores diferentes dos
preceitos do direito.”10 É fato notório que a densa violência ilegal caracterizou a
atuação do DEOPS/SP em todo o recorte cronológico escolhido para a
pesquisa, formando um sistema de atuação policial baseado na arbitrariedade
e na extralegalidade, portanto na liberdade de atuação frente os limites
jurídicos.
Para investigar a política de violência do Estado contra o movimento
operário, torna-se necessário penetrar nas relações existentes entre o direito
legal e a violência policial e sua utilização para a manutenção da ordem política
e social. Este assunto é abordado por Walter Benjamin, em Crítica da violência,
crítica do poder.11 O autor ensina que para haver uma análise profícua da
violência, deve-se ir além da concepção simplesmente jurídica do poder e
perceber como se deram historicamente as construções éticas do direito que
determinaram essas concepções, pois a lei é sempre uma gestão de
procedimentos que têm o fim de garantir o privilégio das elites.
Nesse sentido, a polícia mantém sobre a sociedade um poder instituinte
desse direito que, embora baseado em suas prerrogativas, é acionado sob uma
9
PINHEIRO, Paulo Sérgio - Estratégias da ilusão: A revolução mundial e o Brasil.( 1922 - 1935). São Paulo: Cias das Letras,
1991. p.118.
10
SOUZA, Luís Antônio F. Processos de uma prática, polícia civil e criminalidade na cidade de São Paulo. Uma perspectiva
comparada com a experiência da América do Norte. Relatório de qualificação para doutorado em sociologia, FFLCH/USP, 1996.
p.6.
11
BENJAMIN, Walter - “Crítica da violência, crítica do poder” In Religião e Sociedade. 15 - R.J.: Centro de Estudos da religião,
jan.1990.
5
forma própria ao poder policial. Dessa maneira, a afirmação de que os fins do
poder policial seriam sempre idênticos aos do direito restante é falsa.12 Na
verdade seu poder é o de impor-se nos locais aos quais as leis do Estado não
penetram. Dessa maneira, por questões de segurança, o órgão de contenção
age, por exemplo, nas frestas sociais menos abarcadas pela ordem jurídica
burguesa, que no caso brasileiro eram representados pelos partidários da
revolução social e por setores marginalizados do “populacho” das cidades.13
Isso permitiu que a agência de contenção se transformasse em um verdadeiro
órgão instaurador14 de sua noção de justiça na sociedade, apresentando, para
muitos, a única forma conhecida de arbítrio, exorbitando os limites jurídicos
impostos à sua atuação, representando o papel de juiz, de advogado e muitas
vezes, de carrasco: “a polícia representa na realidade uma gradação extraoficial de autoridade, que serve para complementar o sistema judicial oficial. As
práticas policiais são um complemento do sistema judicial e não uma violação
dele.”15
A polícia de ordem política e social, orientada por uma noção de ordem
pública que visava manter o statu quo das elites dirigentes, atuando no corpo
social com grande liberdade de ação, aliou a modernização e as práticas
científicas – introduzidas pela reforma do aparelho de Estado – aos
procedimentos antigos e tradicionais de operação policial, passados de
geração em geração pelos agentes e valorizados como métodos de trabalho
eficientes. Entre esses, podemos destacar a larga utilização de informantes
custeados extra-oficialmente pelo Estado, a extorsão, o seqüestro e a tortura
sistemática dos indivíduos sobre sua custódia. Tal junção de procedimentos
formou uma cultura operacional baseada na extra-legalidade, uma cultura
voltada para a rápida “resolução” dos problemas locais, mas legitimada pelo
intercâmbio “oficioso” de técnicas e práticas arbitrárias de policiamento
desempenhadas pelas agências estrangeiras.
12
BENJAMIN, Walter - opus cit. p. 136.
PINHEIRO, Paulo Sérgio - opus cit. p.12.
14
PEDROSO, Regina Célia - Os signos da repressão: condições carcerárias no Brasil (1890 -1940). Dissertação de Mestrado:
FFLCH/USP, 1995.
15
LIMA, Roberto Kant de - (APUD) - SOUZA, Luiz Antônio F. de - Poder de polícia, polícia civil e práticas práticas policiais em
São Paulo - (1890 a 1930) . Doutorado FFLCH USP, 1998. p.36.
13
6
O fomento de práticas arbitrárias de policiamento era uma questão
subjacente aos acordos de polícia do período. Como já afirmamos, no decorrer
dos anos 1930 os acordos e o intercâmbio entre os aparatos policiais foi
intensificado. Policiais ligados ao DEOPS eram enviados para estágios em
polícias de diversos países, enquanto especialistas do estrangeiro eram
convidados para ministrar cursos aos policiais locais. Já em 1931, um grupo
de especialistas do FBI americano foi convidado para ensinar as novidades
testadas na repressão ao “extremismo” na América. Policiais brasileiros
seguiriam posteriormente para Nova York. Convênios policiais eram firmados
com diversos países e suas polícias, desde a polícia do vizinho Uruguai até a
Gestapo alemã. No acordo da polícia brasileira com a polícia política do Reich
nazista, existia mesmo uma cláusula para o “encaminhamento de idéias sobre
a ação dos policiais para combate e possível execução de comunistas,
anarquistas e etc.”16 As informações coletadas por serviços secretos de
diversos países eram partilhadas, oficialmente ou não. O caso clássico, no
Brasil, foi à utilização de informações coletadas pelo Serviço Secreto britânico
e pela Gestapo alemã nas diligências que efetuaram as prisões da cúpula do
PCB e dos agentes do Komintern após a intentona de 1935. A literatura
atinente confirma a presença de policiais da Gestapo na prisão de “Harry
Berger” e de sua esposa, agentes alemães da III Internacional de Moscou,
enviados com Prestes para dirigir a insurreição17.
Convênios também eram firmados com os países da América do Sul, no
sentido de troca de informações e de prontuários de anarquistas e comunistas
nacionais e estrangeiros. Muitas vezes os contatos entre as polícias
estrangeiras eram efetuadas pelas próprias embaixadas dos respectivos
países, como nesse comunicado da Embaixada Argentina repassado para o
DEOPS/SP via Secretaria de Segurança Pública de São Paulo: “a polícia de
Buenos Aires está empenhada em organizar um serviço que torne mais
eficiente a repressão da propagação das idéias da Rússia soviética neste país,
16
17
Sobre o assunto, ver CANCELLI, 1993, p. 187.
Sobre o assunto, ver: HILTON, 1985; MORAIS, 1986; CANCELLI, 1993; WAACK,1993.
7
e para isso deseja conhecer o que a respeito temos feito entre nós”18. A partir
desses contatos, policiais faziam intercâmbio pelos países da América Latina.
As embaixadas e consulados também trocavam informações sobre militantes
da revolução social em trânsito pelos diversos países, informações que eram
repassadas ao órgão responsável pelas investigações e repressão.
Autoridades estrangeiras também ministravam cursos para policiais
no Brasil. No DEOPS de São Paulo, mesmo um alto oficial da OGPU
(denominação da então polícia política soviética), provável dissidente dos
expurgos stalinistas, o “camarada” Agabekoff, realizou atividades docentes
para os investigadores do órgão.19 Suas lições, traduzidas e dispersas em
diversos relatórios (como no denominado “Sistema de trabalho da OGPU”,
arrolado ao 3o volume do prontuário DEOPS/SP n. 2431, do PCB)
encontrariam ressonância nas práticas desenvolvidas pelos agentes da
repressão. Tal revelação permitiu a uma historiadora levantar uma instigante
hipótese: “vários documentos constantes do arquivo do DEOPS/SP, datados
de 1926, permitem intuir que o modelo no qual se desejava ver a polícia
política era o da OGPU, o que acaba por fornecer uma inquietante imagem dos
agentes nacionais da repressão.”20
As investigações na OGPU continuam quinze dias e os presos ficam
oito meses na cadeia sobre outros nomes para os parentes não
podiam saber onde esta o preso. Se o preso é um estrangeiro e não
tem culpa, a GPU expulsa ele do território da URSS. Muitos agentes
da GPU são do serviço de contra espionagem estrangeiro para
desinformar o contra espionagem estrangeiro. Este serviço esta
sempre organizado pelos cônsules da USSR que são agentes da
OGPU. Exemplos, o cônsul Hakimoff em Meched, Pérsia, depois
21
Apresoff, o cônsul em Iêmen, Arábia [...]
O modelo de operação da polícia, mesclando aquisições modernas com
práticas tradicionais, caracterizando-se pela arbitrariedade, estava relacionado
aos propósitos e as expectativas que as elites encasteladas no poder tinham
em relação à atuação da agência. A violência dirigida aos segmentos
18
Relatório Reservado do Ministério da Justiça e Negócios Interiores encaminhado ao DEOPS/SP.
21/06/1932. Prontuário DEOPS/SP n. 3477 do PCB, vol2.
19
Sobre o assunto, ver: FLORINDO, 2000.
20
Sobre o assunto, ver CAMPOS, 1997, p. 205.
21
“Sistema de trabalho da OGPU”, pelo camarada Agabekoff, ex-chefe do setor oriental. Prontuário
DEOPS/SP n.2431, do PCB, vol.3. doc. 386.
8
subalternos da população estava de acordo com uma noção de combate à
“criminalidade” que referendava a contenção dos distúrbios e das ameaças
provenientes da sociabilidade popular. Nessa lógica, crimes contra a
propriedade ou de instigação a revoltas recebiam mais atenção das
autoridades do que, por exemplo, o abuso de autoridade ou o uso inadequado
de recursos públicos. Como afirma Luis Antônio Francisco de Souza, cabia ao
aparelho policial imprimir no seio da sociedade uma noção de criminalidade
componente de uma versão de ordem social ditada por nossas elites: “Faz
parte do trabalho policial produzir a criminalidade...A polícia manipula a ordem
social para conseguir respeito à lei e, mais insidiosamente, desrespeita a lei
para garantir a ordem social”.22
A cultura policial extralegal, a liberdade de ação garantida pela
impunidade, a arbitrariedade na efetivação de suas ações, entre outras
características, demonstram que a atuação do órgão de contenção na
sociedade foi, e ainda é, condicionada à manutenção de um regime político e
social que limita a incorporação de vastos setores da sociedade às noções de
plena cidadania. Sua atuação nessa mesma cena social, determinada pela
representação e efetivação de uma justiça penal rápida, barata e, para muitos,
única possível, visa manter afastada dessas camadas populacionais a própria
noção de participação legal legitimada pelo direito burguês. Por outro lado, a
manipulação dos conceitos de criminalidade, referendada pelas elites e
desempenhada, entre outros, pela polícia, garantem a estigmatização social
dessas mesmas populações. Percebemos que foi no tremendo hiato social
entre as classes de nossa sociedade que atuou estrategicamente a agência
policial, e não no combate aos malefícios causados pelo crime e o criminoso,
como explicitava o seu discurso legitimador.
III. Objetivos
O objetivo desta pesquisa é analisar, por meio dos documentos
guardados nos Arquivos do DEOPS/SP em seus prontuários e dossiês, o
22
SOUZA, Luís Antônio - (opus cit. nota 31) p. 118.
9
investimento do Estado na renovação dos métodos do policiamento político e
social e apontar os fatores que determinaram a permanência de práticas
tradicionais de repressão no modus operandi da agência. Neste sentido, estou
atento para observar e avaliar a acomodação acontecida entre os modelos
técnicos científicos e as práticas tradicionais de policiamento, avaliando os
fatores que legitimaram esta permanência e possibilitaram posteriormente sua
disseminação para outros departamentos policiais, nacionais ou estrangeiros.
Reconstituir o modus operandi da agência de repressão, observando a
criação de procedimentos profissionais relacionados à necessidade de impor
nos ambientes sociais uma versão de ordem pública, pode incrementar nossa
compreensão sobre a relação existente entre o aparelho de Estado e as formas
de controle das demandas populares. O DEOPS/SP agia nos círculos de
vivência da classe operária, interferindo no locus de formação da identidade e
consciência dos trabalhadores. Isto conferia aos agentes da repressão uma
destacada posição neste cenário, criando condições para que os anseios e
percepções dos policiais sobre os vigiados corroborassem modelos de atuação
para os conflitos e negociações com o mundo do trabalho. A implementação
das premissas estatais de controle da classe operária foram adaptadas pela
polícia, criando formas de abordagem peculiares à realidade local, mas
sintonizadas com a experiência internacional das agências congêneres. Tornase importante verificar como esta condição foi assimilada pelos policiais locais,
analisando como as demais estruturas de poder do Estado legitimavam a
postura da repressão. Dessa feita, pretendo observar, por meio da assimilação
que os policiais tinham de seu papel na sociedade, a construção semântica,
repressiva, e jurídica dos inimigos da ordem, relacionada às necessidades do
poder local, mas interpretadas dentro de uma lógica atinente à atividade policial
internacional.
IV. Metodologia e descrição das fontes
A pesquisa prévia já realizada sobre a documentação existente permite
propor uma construção narrativa em que se utilizará o cruzamento de
10
informações. Pois para entender a formação da cultura operacional da polícia
se faz necessário investigar os documentos produzidos pelo próprio
DEOPS/SP no cotidiano de sua atuação, comparando as informações
levantadas com os manuais técnicos de procedimento policial, os estudos de
criminologia e com os termos dos acordos de intercâmbio policial. Também
serão levados em consideração os relatos memorialísticos de antigos policiais.
Esta documentação está disponível na Biblioteca Virgílio do Nascimento (da
Academia de Polícia de São Paulo), na Biblioteca Mário de Andrade, na
Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nos centros de memória do
Cedem–Unesp, no AEL da Unicamp, no CPdoc da Fundação Getúlio Vargas.
Ganha destaque também a documentação que repousa no Arquivo Nacional e
nos arquivos do DEOPS do Rio de Janeiro, que a época centralizava as
diretrizes e formatava os procedimentos da repressão, enviando manuais de
procedimentos para as outras agências congêneres do país.
Os documentos elaborados pelo DEOPS/SP, que hoje repousam sob a
guarda do Arquivo do Estado, constituem as fontes principais para a realização
deste trabalho. A documentação produzida pela polícia política no recorte
cronológico da pesquisa, em grande parte ainda inédita, esta dividida em duas
séries documentais distintas, os “prontuários” e os “dossiês”. Ambas serão
investigadas.
Os prontuários referem-se às pastas de indivíduos e de organizações
vigiadas. Nelas está arquivada toda a documentação referente à pessoa ou
associação: relatórios de infiltração cujo nome do referente esteja citado, autos
de interrogatório, documentos apreendidos durante as batidas, anotações
sobre o comportamento do detido, relatórios de diligências, entre outros que
possibilitavam à polícia acompanhar a trajetória do vigiado e montar o inquérito
policial. Nestas pastas muitas vezes também são encontradas cópias destes
inquéritos remetidos ao judiciário.
A série dossiês tem início nos anos 1940. A sistemática de arquivamento
dos documentos nas pastas apresenta modificações em relação aos
prontuários, demonstrando a preocupação da delegacia em elaborar rotinas
burocráticas que favorecessem os procedimentos administrativos. Os dossiês
11
estão divididos em série temáticas, os quais agrupam diversas pastas sobre
um mesmo tema, como por exemplo “comunismo”. Os documentos estão
dispostos nas pastas de modo a favorecerem a análise das autoridades
competentes pela elaboração das estratégias de repressão e pela redação dos
inquéritos policiais.
Devo salientar que as fontes policiais não podem ser tomadas como
relatos verídicos sobre os fatos citados. A documentação produzida pelo
DEOPS/SP foi redigida segundo uma lógica própria à administração policial. Os
prontuários e dossiês elaborados pela polícia repousam sobre o procedimento
acusatório, isto é, uma investigação a respeito da desordem social ou política
sobre a qual se conheceu. O processo é instruído com o interrogatório do
suspeito e testemunha, formando uma convicção baseada nas informações
assim recolhidas, muitas vezes com o auxílio da tortura. Assim esses
documentos são ideológicos e estão apoiados em nenhuma ou poucas provas
materiais23.
Neste
ínterim,
tomarei
os
documentos
policiais
como
representações do real, nos quais os acontecimentos e a construção das
culpabilidades estão perpassados por aspectos subjetivos, que vão das
necessidades de implementar as demandas do poder, até
referendar os
códigos morais, éticos e de conduta aceitos e praticados no corpo social.
V. Cronograma de atividades
Penso que a proposta de um plano de trabalho depende também das
atividades desenvolvidas na Universidade, no âmbito da pós-graduação e da
graduação, junto à linha de pesquisa a qual deve inserir este projeto.
Acreditamos que esta proposta de trabalho antes de tudo deve adequar-se às
demandas existentes e realizar-se dentro das prioridades da linha de pesquisa.
Assim, superficialmente, elaboramos uma proposta de pesquisa para
dois anos, seguindo o seguinte cronograma:
23
Sobre o assunto, ver CAMPOS, Alzira Lobo de Arruda Tempos de viver, dissidências trotskistas em
São Paulo. Tese de livre docência. FHDSS/Unesp - Franca, 2000.
12
Primeiro ano:
Pesquisa geral das fontes primárias sobre o tema
Identificação dos prontuários e dossiês que comporão a base de dados do
trabalho.
Pesquisa específica nos arquivos, entre São Paulo e o Rio de Janeiro,
conforme as atividades desenvolvidas na Unesp, campus de Franca
São Paulo:
Arquivo do Estado. Fundo DEOPS/SP
AEL/UNICAMP
CEDEM/UNESP
Biblioteca Virgílio do Nascimento, da Acadepol.
Biblioteca da Faculdade de Direito da USP
Rio de Janeiro:
Arquivo do Estado. Fundo DEOPS/RJ.
Arquivo Nacional
Biblioteca Nacional
SEGUNDO ANO:
Classificação, sistematização e organização das fontes encontradas.
Sistematização da base de dados relacionando aos objetivos propostos.
Criação de indexadores para a consulta da base de dados
Elaboração de relatório de resultados da pesquisa.
VI. Bibliografia
ADORNO, Sérgio - Aprendizes do poder. O bacharelismo liberal na República
brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
13
ALVES, Paulo - A verdade sobre a repressão Tese de Doutorado - História FFLCH/USP -1989.
BENJAMIN, Walter - “Crítica da violência, crítica do poder.” In Religião e
Sociedade. 15/1 Rio de Janeiro: Inst. de estudos da religião, 1990.
CAMPOS, Alzira Lobo de A. - Tempos de viver: Dissidência comunista em São
Paulo (1931 - l936) Tese de livre docência em Metodologia da História FHDSS Unesp/Franca, l998.
CAMPOS, Alzira Lobo de A - “Estrangeiros e ordem social” in Revista brasileira
de
história. N. 33 São Paulo: Anpuh. 1997.
CANCELLI, Elizabeth - O mundo da violência: A polícia da era Vargas.
Brasília: Ed. UNB, 1993.
CARNEIRO, Maria Tucci - Livros proibidos, idéias malditas: O DEOPS e as
minorias silenciadas.
DOPS: A lógica da desconfiança. - Rio de Janeiro - Secretaria de estado e
justiça, Arquivo público do Estado - 1983.
FAUSTO, Boris - Crime e cotidiano: A criminalidade em São Paulo (1880 1924). São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984.
FAUSTO, Boris - Trabalho urbano e conflito social. S.Paulo: Difel, 1977.
FLORINDO, Marcos T. O Serviço Reservado da Delegacia de Ordem Política e
Social de São Paulo na Era Vargas. Dissertação de Mestrado, FHDSS Unesp -Franca, 2000.
FOUCAULT, Michel - Vigiar e Punir. História da violência nas prisões. S.Paulo:
Ed. Vozes, 1989.
IANNI, Octávio - “A questão social”. In São Paulo em Perspectiva - Revista da
Fund. SEADE. 5 (1) - Jan/ Março de 1991.
LIMA, Roberto Kant de. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição
inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 4, n.
10, jun. 1989.
14
MINGUARDI, Guaraci - Tiras, trutas e gansos: Cotidiano e Reforma na polícia
civil São Paulo. S/Ed. 1988.
NOGUEIRA, Marco Aurélio - “Os anos 30” In Perspectiva - Revista de ciências
sociais da Unesp. Araraquara: Unesp, 1988.
PEDROSO, Regina Célia - Os signos da repressão: Condições carcerárias e
reformas prisionais no Brasil (1890 - 1940) - Dissertação de Mestrado História - FFLCH/USP - 1995.
PINHEIRO, Paulo S. - Estratégias da ilusão: A revolução mundial e o Brasil,
1922 -1935. São Paulo: Cia das Letras, 199l.
SOUZA, Antônio Francisco de - São Paulo. Polícia urbana e ordem disciplinar.
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