UA: 310/11 Index: MDE 23/027/2011 Saudi Arabia
Data: 21 de Outubro 2011
ACÇÃO URGENTE
TRABALHADORA INDONÉSIA EM RISCO DE SER
EXECUTADA
Uma empregada doméstica indonésia enfrenta a possibilidade de ser executada na
Arábia Saudita. Esta poderá ter esgotado todos os apelos e poderá ser executada já em
Novembro.
Tuti Turilawati, de 27 anos de idade, foi condenada à morte pelo homicídio do seu patrão. Terá chegado à Arábia
Saudita a 5 de Setembro de 2009 para trabalhar para um homem na cidade de Ta‟if, na província ocidental de
Meca. De acordo com relatos, o patrão terá abusado sexualmente de Tuti durante o tempo em que ela trabalhou
para ele. A 11 de Maio de 2010, ele tentou violá-la; ela agrediu-o com um pau para se defender e ele morreu como
resultado da agressão. Tuti fugiu e foi alegadamente violada por nove homens. Posteriormente foi presa pela
polícia em Ta‟if. Não existem relatórios que indiquem que tenha havido qualquer investigação sobre a alegada
violação.
Tuti Turilawati foi condenada à pena de qisas (castigo igual ao crime) em Junho de 2011. Foi relatado que ela não
teve advogado durante os primeiros dois meses do seu julgamento, tendo apenas os serviços de um intérprete. O
seu estatuto não é claro e não se sabe se já esgotou todos as hipóteses para recorrer da pena que lhe foi
atribuída. A família do homem morto alegadamente apelou às autoridades do tribunal para que a execução da
sentença de morte ocorresse depois do fim do período de hajj (peregrinação a Meca), que deverá ocorrer entre 4
a 9 de Novembro. Sob a lei saudita, quem é condenado por homicídio recebe normalmente uma pena de qisas.
Nestes casos, os familiares da vítima têm o poder de pedir execução, solicitar diya (compensação financeira) ou
atribuir um perdão.
Uma empregada doméstica indonésia foi executada a 18 de Junho de 2011 sem que a sua família tenha sido
previamente avisada. Desde o fim do mês sagrado do Ramadão, as execuções continuaram na Arábia Saudita a
um ritmo alarmante, com 19 pessoas executadas só no mês de Outubro, 10 das quais eram estrangeiras.
Por favor, escreva imediatamente, em árabe, inglês ou no seu próprio idioma:
 Apelando ao Rei da Arábia Saudita para travar a execução de Tuti Turilawati;
 Solicitando que o Rei comute as penas de morte de todos os que estão sob a pena de morte com carácter de
urgência, com vista à abolição da pena de morte;
 Lembrando as autoridades que estas devem de agir em conformidade com as normas internacionais de um
julgamento justo, incluindo as Salvaguardas da ONU que garantem proteção aos direitos das pessoas
sentenciadas à pena de morte, que afirmam que a pena de morte só pode ser imposta após um julgamento justo
no qual o réu tenha acesso a “assistência jurídica adequada em todas as fases do processo”.
ENVIE, POR FAVOR, OS APELOS ANTES DO DIA 1 DE DEZEMBRO 2011:
Para o Rei:
His Majesty King Abdullah bin Abdul Aziz
Al Saud
The Custodian of the two Holy Mosques
Office of His Majesty the King
Royal Court, Riyadh
Kingdom of Saudi Arabia
Fax: (através do Ministério do Interior)
+966 1 403 3125 (não desista)
Saudação: Your Majesty
Para o: Vice-primeiro-ministro e Ministro
do Interior
His Royal Highness Prince Naif bin
Abdul Aziz Al Saud, Ministry of the
Interior, P.O. Box 2933, Airport Road
Riyadh 11134, Kingdom of Saudi Arabia
Fax: +966 1 403 3125 (não desista, vá
tentando)
Saudação: Your Royal Highness
E cópias para:
President, Human Rights Commission
Bandar Mohammed „Abdullah al-Aiban
Human Rights Commission
P.O. Box 58889, King Fahad Road,
Building No. 373, Riyadh 11515
Kingdom of Saudi Arabia
Email: [email protected]
Envie também cópias aos representantes diplomáticos creditados no seu país.
Embaixada do Reino da Arábia Saudita
Avenida do Restelo, 42
1400-315 Lisboa
Verifique com o escritório da sua secção a possibilidade de enviar os seus apelos depois da data acima mencionada.
ACÇÃO URGENTE
TRABALHADORA INDONÉSIA EM RISCO DE EXECUÇÃO
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Na Arábia Saudita os mais vulneráveis enfrentam discriminação no sistema de justiça criminal. Os estrangeiros têm sido
sentenciados a penas de morte de uma forma desproporcional. Muitos dos que foram executados recentemente eram
estrangeiros, na maioria trabalhadores migrantes de países pobres e em desenvolvimento. Não obstante um decréscimo em
execuções nos últimos anos, houve um aumento acentuado de execuções este ano, 19 pessoas foram executadas só em
Outubro. Desde Janeiro de 2011 pelo menos 67 pessoas foram executadas, mais do que o dobro do que no ano de 2010. Das
que foram executadas, 22 eram estrangeiros das quais 4 eram mulheres. A Amnistia Internacional está seriamente preocupada
com os mais de 100 prisioneiros que enfrentam actualmente a pena de morte na Arábia Saudita.
Em 2007 pelo menos 158 pessoas, incluindo 76 estrangeiros, foram executadas pelas autoridades sauditas. Em 2008, 102
pessoas, incluindo cerca de 40 estrangeiros, foram executadas. Sabe-se que em 2009, foram executadas pelo menos 69
pessoas, incluindo 19 cidadãos estrangeiros, e em 2010 foram executadas pelo menos 27 pessoas, 6 das quais eram cidadãos
estrangeiros.
A Arábia Saudita aplica a pena de morte a uma ampla gama de infracções. Os processos judiciais estão muito aquém das
normas internacionais do que constitui um julgamento justo. Os réus raramente têm representação formal por advogados e em
muitos casos não são informados sobre o andamento dos processos judiciais contra eles. Podem ser condenados com base
apenas nas "confissões" obtidas sob coação ou falsamente.
Num relatório publicado em Outubro de 2008, sobre a utilização da pena de morte na Arábia Saudita, a Amnistia Internacional
sublinhou o uso extensivo dessa punição, bem como o número desproporcionalmente elevado de execuções de cidadãos
estrangeiros de países em desenvolvimento. Para obter mais informações, consulte Saudi Arabia: Affront to Justice: Death
Penalty in Saudi Arabia (Index: MDE 23/027/2008), 14 October 2008: http://www.amnesty.org/en/news-andupdates/report/saudi-arabia-executions-target-foreign-nationals-20081014
Nome: Tuti Tursilawati
Sexo m/f: F
UA: 310/11 Index: MDE 23/027/2011 Issue Date: 21 October 2011