Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 05/15
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: - Araguari, Cem e Centro Interescolar de Artes
Raul Belém, Masp 377418.9.1, Mariângela Rezende Rios, ATB4G,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/11/12; - Campina
Verde, E.E. Dr. Nicodemus de Macedo, Masp 655550.2.1, Edna Maria
Nunes Oliveira Borges, PEBT1A, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/12/14; - Uberlândia, E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp 645423.5.1, Maria José da Silva Martins, PEB2F, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/01/15; SRE, Masp
269978.4.2, Mari Elza Nascimento, PEB1P DIV, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/12/12.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/15
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti, Masp 365848.1.1, Vera Tânia
Rodrigues para Vera Tânia Rodrigues Luiz.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/15
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Joaquim Saraiva, Masp 289579.5.2, Mariângela Tavares Ribeiro,
EEB1H, a partir de 30/12/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da
ADI nº 4876, do servidor: - Uberlândia, E.E. Neuza Rezende, Masp
1119734.0.1, Vera Lucia Marques dos Santos, a partir de 22/08/2014,
referente ao PEB1A, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 8º, inciso III, alínea
“b” da LC nº 64/02, com direito à remuneração proporcional a 2893
dias de efetivo exercício, correspondente à carga horária de 30 h.
REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 02/15
Revoga o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 269978.3.2, Mari Elza Nascimento,
PEB1P DIV, Ato nº 29/91, publicado em 13/09/91, por nomeação, a
partir de 21/11/1988.
com finalidade de evitar designações desnecessárias, o(s) servidor(es):
Arinos: MaSP 1.084.784-6, Igor Messias Rocha, PEB1A, Educação
Física, adm. 01, da EE “Major Saint’ Clair Fernandes Valadares” para
EE “Professor Benevides”, a contar de 11/02/2015; MaSP 943.582-7,
Dolores Pereira Amorim, PEB1A, Regente de Turma, adm. 01, da EE
“Major Saint’ Clair Fernandes Valadares” para EE “Professor Benevides”, a contar de 11/02/2015; MaSP 1.113.401-2, Osmar Rodrigues
Carvalho, PEBRT2A, Geografia, adm. 01, da EE “Major Saint’ Clair
Fernandes Valadares” para EE “Professor Benevides”, a contar de
11/02/2015.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente à
servidora: Buritis: EE “Anália Carneiro dos Santos”, MaSP 609.602-8,
Nadir Mendes Araújo, adm. 01, PEB1A, publicado no MG 12/12/1998,
por incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a contar de 05/07/1995,
2º biênio a contar de 04/07/1997 e 3º biênio a contar de 20/07/1999,
leia-se: 1º biênio a contar de 16/04/1995, 2º biênio a contar de
15/04/1997 e 3º biênio a contar de 16/04/1999.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2015
Retifica no Ato de Férias-Prêmio/Concessão, referente à servidora:
Buritis: EE “Argemiro Antonio do Prado”, MaSP 329.603-5, José
Maria Fonseca Campos, adm. 02, PEBT1P, publicado em 04/01/2011,
por incorreção na admissão e nas vigências, onde se lê: adm. 01, referentes ao 1º quinquênio a partir de 01/10/1992, 2º quinquênio a partir
de 30/09/1997, 3º quinquênio a partir de 29/09/2002 e 4º quinquênio
a partir de 28/09/2007; leia-se: adm. 02, referentes ao 1º quinquênio a
partir de 02/10/1992, 2º quinquênio a partir 01/10/1997, 3º quinquênio
a partir de 01/10/2002 e 4º quinquênio a partir de 07/10/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2015
Retifica no(s) Ato(s) de Desligamento, referente à(s) servidora(s):
MaSP: 1.109.423-2, Rosa Helena Lima da Cruz, adm. 02, PEBT2A,
EE “Maria Assunes Gonçalves”, Unaí, publicado no MG 31/01/2015,
por incorreção na legislação do desligamento, onde se lê: “...desliga a
pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE nº 2442 de 7 de novembro de 2013...”; leia-se: “...desliga a pedido, nos termos do art. 57 da
Resolução SEE nº 2741 de 20 de janeiro de 2015...”; MaSP 446.757-7,
Jania Maria Batista Moreira Bento, PEBR2A, adm. 01, EE “Manoela
Faria Soares”, Unaí, publicado no MG 11/02/2015, por incorreção na
legislação do desligamento, onde se lê: “...desliga a pedido, nos termos
do art. 58 da Resolução SEE nº 2442 de 7 de novembro de 2013...”;
leia-se: “...desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº
2741 de 20 de janeiro de 2015...”.
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
04/15
SRE de Varginha
Concede Gratificação de Incentivo à Docência 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, a: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 378779.3.1, Angelica Maris Vieira Lopes, PEB1A, referente ao
1º biênio, a partir de 18/02/1999, 2º biênio a partir de 17/02/2001, 3º
biênio a partir de 19/09/2004, 4º biênio a partir de 01/06/2007, 5º biênio
a partir de 05/10/2009; - Uberlândia, SRE, Masp 269978.3.2, Mari Elza
Nascimento, PEB1P DIV, referente ao 1º biênio, a partir de 21/11/1988
data do exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/15
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Alfenas, E.E. Dr. Emílio Silveira, MaSP 318.693-9, Elizabet Cristina
Pereira Rodrigues Gadbem, PEB II P, adm.1, ato nº 05/10 publicado
em 06/02/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de
magistério a partir de 23/05/09, leia-se: 5º quinquênio de magistério
a partir de 28/06/09, conforme Conclusão de Processo Administrativo
nº 129/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
263.401-2, Marli Santos de Oliveira, PEB II I, adm.2, ato nº 27/98
publicado em 05/08/98, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de 30/06/98, leia-se: 3º biênio a partir de 27/05/98, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
263.401-2, Marli Santos de Oliveira, PEB II I, adm.2, ato nº 37/00
publicado em 15/07/00, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a contar de 26/06/00, leia-se: 4º biênio a partir de 28/05/00, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
263.401-2, Marli Santos de Oliveira, PEB II I, adm.2, ato nº 28/05
publicado em 20/05/05, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio a contar de 01/09/02, leia-se: 5º biênio a partir de 04/07/02, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
263.401-2, Marli Santos de Oliveira, PEB II I, adm.2, ato nº 34/11
publicado em 03/12/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 8º biênio a partir de 02/06/04, leia-se: 8º biênio a partir de 07/03/09, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
263.401-2, Marli Santos de Oliveira, PEB II I, adm.2, ato nº 34/11
publicado em 03/12/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 9º biênio a partir de 20/09/06, leia-se: 9º biênio a partir de 23/03/11, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 290.735-0, Iraci de Sousa Rios,
EEB I A, adm.2, ato nº 47/10 publicado em 08/12/10, por incorreção
na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 19/03/09, leia-se:
4º quinquênio a partir de 01/06/10, conforme Conclusão de Processo
Administrativo nº 131/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Campo do Meio, E.E. Dr. José Mesquita Netto, MaSP
333.677-3, Maria Silvéria de Abreu Oliveira, PEB II P, adm.1, ato nº
07/10 publicado em 19/02/10, por incorreção na vigência, onde se lê:
10º biênio a partir de 28/10/09, leia-se: 10º biênio a partir de 05/11/09,
conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 124/2014;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie
referente ao servidor: Nepomuceno, Servidora Aposentada, MaSP
333.795-3, Vanda Teresa Olímpio Tonelli, PEB II P, adm.1, ato nº 08/14
publicado em 13/06/14, por incorreção na publicação, onde se lê: referente ao saldo de 06 meses e 17 dias, leia-se: referente ao saldo de 07
meses e 17 dias;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro,
MaSP 736.603-2, Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm.1, ato nº
14/10 publicado em 23/04/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 9º
biênio a partir de 27/09/09, leia-se: 9º biênio a partir de 18/10/09, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 132/2014;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: São Gonçalo
do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro, MaSP 736.603-2, Elizabeth Mattar
de Carvalho, PEB I A, adm.1, ato nº 42/11 publicado em 02/12/11, por
incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de magistério a partir
de 21/02/11, leia-se: 4º quinquênio de magistério a partir de 15/03/11,
conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 132/2014;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Três Corações, E. E. Prof. Franco da Rosa, MaSP 734.170, Mariza Bispo Silva,
PEB II P, adm.1, ato nº 39/10 publicado em 08/10/10, por incorreção na
vigência, onde se lê: 5º quinquênio a partir de 31/05/10, leia-se: 5º quinquênio a partir de 21/10/10, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 125/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Três Corações, E.E. Santa Tereza - Educação Especial, MaSP 291.328-3, Urbana Celes Fernandes Maciel Benedito, PEB
I P, adm.2, ato nº 12/10 publicado em 01/04/10, por incorreção na
vigência, onde se lê: 9º biênio a partir de 30/07/07, leia-se: 9º biênio
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/15
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 art. 40 CF/88 com
redação dada pela EC nº 41/03(inclusive se combinado com o § 5º) ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 269978.3.2, Mari Elza Nascimento,
PEB1P DIV, a partir de 02/02/15.
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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução CONJUNTA SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E. José Carneiro da
Cunha, Masp 331258.4.1, Eunice Maria Mendes, EEB2A, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio, de exercício, a partir de 24/02/15; E.E. Professor Antônio Marques, Masp 334299.5.1, Dalila Moreira de Almeida,
PEB2J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir
de 24/02/15; E.E. Raul Soares, Masp 682188.8.1, Darci Pereira Dias
Damaceno, PEB2B, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 24/02/15; - Uberlândia, E.E. Antônio Luis Bastos, Masp
1061441.0.1, Cleiton Dias Mendes, PEB1E, por 01 mês, referente ao
2º quinquênio, de exercício, a partir de 24/02/15; E.E. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, Masp 1054851.9.1, Daniella Soraya Resende
Araújo, EEB2A, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, de exercício, a
partir de 02/03/15; Masp 295991.4.2, Márcia Helena de Carvalho Caetano, PEB2B, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, de exercício, a
partir de 16/03/15; E.E. de Uberlândia, Masp 377414.8.1, Maria Aparecida Silva, ATB3G, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, de exercício, a partir de 26/03/15; E.E. Padre Mário Forestan, Masp 308567.7.1,
Helio Calisto Ferreira, ASB1P, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 24/02/15; E.E. Professor Ederlindo Lannes
Bernardes, Masp 684192.8.2, Luis Antonio Sposto, PEBT2B, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio, de exercício, a partir de 02/03/15; E.E.
Professor Inácio Castilho, Masp 347419.4.1, Maria das Dores Gabriel,
PEB1P, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de
24/02/15; E.E. Professor Leônidas de Castro Serra, Masp 443593.9.1,
Celmo José dos Reis, PEB1H, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, de exercício, a partir de 24/02/15; E.E. Segismundo Pereira, Masp
376081.6.1, Sandra Aparecida Ferreira, PEB2B, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio, de exercício, a partir de 02/03/15; E.E. Teotônio
Vilela, Masp 560881.5.1, José Afonso de Paulo, PEB2B, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 24/02/15; Masp
880728.1.1, Nivaldo Cecílio de Moura, PEBT2C, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio, de exercício, a partir de 02/03/15.
20 664241 - 1
SRE de Unaí
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2015
Lota, nos termos do inciso I ou II, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Professor Benevides”,
MaSP 943.582-7, Dolores Pereira Amorim, adm. 01, PEB1A, a contar
de 12/02/2015, Unaí: EE “Izabel Campos Martins”, MaSP 1.172.317-8,
Marlúcia Matos de Oliveira, adm. 02, PEB1A, a contar de 24/05/2013,
para regularizar situação funcional.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/2015
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, o(s) servidor(es): Cabeceira
Grande: MaSP 966.005-1, Soraia Fátima Martins Ferreira Silva, adm.
01, ATB1A, da EE “Juvenal Diogo Pires” para EE “Deputado Eduardo
Lucas”, a contar de 13/02/2015, por motivo de excedência.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2015
Remaneja, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência,
a partir de 10/10/07, conforme Conclusão de Processo Administrativo
nº 121/2014;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Três Corações, E.E. Santa Tereza - Educação Especial, MaSP 291.328-3, Urbana Celes Fernandes Maciel Benedito, PEB I
P, adm.2, ato nº 40/10 publicado em 29/10/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de 27/05/10, leia-se: 10º biênio a
partir de 06/09/10, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº
121/2014.
19 663757 - 1
Maria Inês Leonel Gonçalves
Diretor em exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Varginha, E.E. Profª. Aracy
Miranda, MaSP 322.366-6, Solange Mendes de Paiva, PEB I O, adm. 1,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/12/14.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Varginha, E.E. Afonso Pena,
MaSP 212.724-9, Marco Antônio Maselli, PEB II P, adm. 1, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/02/15; Varginha,
E.E. Afonso Pena, MaSP 212.724-9, Marco Antônio Maselli, PEB II O,
adm. 2, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
25/02/15; Ilicínea, E.E. Dona Maria Nicésia Vilela, MaSP 319.021-2,
Marina Vilela de Carvalho Oliveira, PEB II P, adm. 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/02/15, com vistas à
aposentadoria.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 02/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à servidora: Lambari, E.E. Profª.
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.129.750-4, Camila do Espírito Santo Fernandes, PEB I C, adm. 1, a partir de 02/02/15; Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade, MaSP 662.929-9, Cláudia Maria
Firmo, PEB I A, adm. 1, a partir de 17/12/14.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/15
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do servidor: Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 1.085.642-5,
Roniele Rezende Oliveira, para Roniele Rezende Oliveira Barbosa;
Três Corações, E.E. Olímpia de Brito, MaSP 747.698-9, Rosemary da
Cunha Camargos, para Rosemary da Cunha Camargos Tiburcio.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro,
MaSP 864.628-3, Luciana Rodrigues Ramos, EEB I A, adm. 2, a partir
de 14/12/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Três Corações, E.E. Américo
Dias Pereira, MaSP 1.085.642-5, Roniele Rezende Oliveira, PEB I A,
adm. 1, a partir de 05/12/14.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº
02/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18.975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19.837, de 2011 dos servidores: São
Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 837.554-5, Alexandre Mosti, PEB I E – admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D VI , a partir de 11/02/2015;
São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Esperança, MaSP 454.275-9, Elaine
Cristina Baldim, PEB I D – admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 11/02/2015;
Varginha, E.E. Prof. Antônio Corrêa de Carvalho, MaSP 338.196-9,
Lucelene Ongaro Faria, EEB I G – admissão 02, pelo subsídio do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D III , a partir de
16/01/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 01/2015
REMANEJA, nos termos do art 19 da Lei nº 9.381 de 18/12/1986
alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, a servidora: Varginha, MaSP
980.521-9, Silvana do Prado, PEB I A, Língua Portuguesa, com 16
aulas, admissão 1, da E.E. Prof. Antônio Domingues Chaves para a E.E.
de Ensino Fundamental e Médio, a contar de 02/02/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 01/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº. 2.741,
de 20/01/2015, o servidor abaixo relacionado, que se encontra na situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência,
com a finalidade de evitar designações desnecessárias: Varginha, MaSP
451.428-7, Andreza da Silva Moreno Gonçalves, PEB I A, Física com
12 aulas, adm. 1, da E.E. Pedro de Alcântara para a E.E. de Ens. Fund.
e Médio, a contar de 02/02/15;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/15
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5° do art.
2° da ECF n°41/03, ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara
Heliodora, MaSP 335.443-8, Magna Lúcia Cerqueira Ambrosio de Carvalho, PEB II P, adm. 2, a partir de 05/02/15 (data do protocolo).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Boa Esperança, E.E. Achilles Naves, MaSP 346.370-0, Maria Marlene Pereira Ribeiro, a partir de a contar de 02/02/15, referente ao PEB
I I, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média
quinquenal; Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 380.446-5, Maria
Efigênia Lemes dos Reis, a partir de 09/02/15, referente ao ATB IV H,
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº
47/05, com direito à remuneração integral; Campos Gerais, E.E. José
Augusto de Mesquita, MaSP 354.313-9, Maria do Carmo Araújo Martins, a partir de 10/02/15, referente ao PEB II P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal e à incorporação
de gratificação de vice-direção correspondente a 1.008 dias; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Esperança, MaSP 346.360-1, Maria Aparecida
Pereira Ambrósio Carvalho, a partir de 05/02/15, referente ao PEB II P,
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 149 h/a, sendo 41 h/a de média quinquenal; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 216.322-8,
Maria José de Castro Pereira, a partir de 16/02/15, referente ao PEB
II O, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
sábado, 21 de Fevereiro de 2015 – 47
integral correspondente à carga horária de 113 h/a, sendo 05 h/a de
média quinquenal; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP
313.506-8, Juraci Barbosa Marques, a partir de 10/02/15, referente ao
ASB I I, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/03, com direito à remuneração integral; Três Corações, E.E.
Godofredo Rangel, MaSP 313.704-9, Maria Gladys de Faria Souza, a
partir de 14/02/15, referente ao ASB I I, adm.1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com direito à remuneração
integral; Três Corações, E.E. Prof. Franco da Rosa, MaSP 313.952-4,
Reinilda Maria Carneiro, a partir de 09/02/15, referente ao ASB II J,
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03, com direito à remuneração integral; Três Corações, E.E. Prof.
Franco da Rosa, MaSP 333.800-1, Vera Lucia de Oliveira Rezende, a
partir de 09/02/15, referente ao PEB II P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 197 h/a, sendo 89 h/a de média quinquenal; Três Pontas, E.E.
Cônego José Maria, MaSP 318.763-0, Isabel Cristina Ezequiel Fontoura, a partir de 10/02/15, referente ao PEB II P, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente
à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal; Três
Pontas, E.E. Profª. Marieta Castro, MaSP 314.056-3, Maria do Carmo
Lourenço Vitor, a partir de 13/02/15, referente ao ASB III J, adm. 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com
direito à remuneração integral; Varginha, E.E. Profª. Aracy Miranda,
MaSP 319.153-3, Suely Natális Lourenço Lima, a partir de 03/02/15,
referente ao PEB II P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral correspondente à carga horária de 163 h/a, sendo
55 h/a de média quinquenal; Varginha, SRE, MaSP 234.791-2, Marice
Amaral Siqueira da Cruz, a partir de 06/02/15, referente ao EEB II P,
adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº.
4876, do(s) servidor (es): Santana da Vargem, E.E. Padre João Neiva,
MaSP 736.210-6, Maria Lúcia Silva Belineli, a partir de 12/02/15, referente ao PEB I B, adm. 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do(s) servidor
(es): Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP 745.379-8, Marina
Honorato da Silva, a partir de 04/06/14, referente ao ASB I B, adm.
1, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art.
8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/02,
a proventos integrais, correspondente à média das remunerações de
contribuição.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Alfenas, E.E. Dirce Moura
Leite, MaSP 821.219-3, Adelmo Luiz Franco de Carvalho, a partir de
12/05/14, referente ao PEB I A, adm. 1, com direito, nos termos do
art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com redação dada EC 41/03, c/c art 8º,
Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração
proporcional a 20/35 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a;
Varginha, E.E. São Sebastião, MaSP 741.068-1, Antônio Carlos Eduardo, a partir de 01/04/14, referente ao ASB I D, adm. 1, com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art 8º, Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional
a 15/35 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº. 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do(s) servidor
(es): Alfenas, E.E. Dr. Arlindo Silveira Filho, MaSP 730.049-4, Maria
Donizetti Machado Silva, a partir de 09/05/14, referente ao PEB I A,
adm. 3, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c
art 8º, Inciso III, alínea “a”, § 2º inciso III, da lei Complementar nº
64/02, à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 746.295-5, Maria do
Carmo Silva Memento, a partir de 08/05/14, referente ao ASB I G, adm.
1, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art 8º,
Inciso III, alínea “a”, § 2º inciso III, da lei Complementar nº 64/02, à
remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/15
ANULA NO ATO, no que se refere a(os) servidor: Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP 263.401-2, Marli Santos de Oliveira,
PEB II I, adm. 2, Retificação da Gratificação de Incentivo à Docência
(3º, 4º e 5º biênios), ato nº 51/11 publicado em 03/12/11, por impossibilidade de retificação, conforme conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014; Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
263.401-2, Marli Santos de Oliveira, PEB II I, adm. 2, Concessão de
Gratificação de Incentivo à Docência (10º biênio), ato nº 34/11 publicado em 03/12/11, por concessão indevida, conforme conclusão de Processo Administrativo nº 120/2014.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/15
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: Varginha, E.E. Prof.
Antônio Domingues Chaves, MaSP 980.521-9, Silvana do Prado,
PEB I A, Língua Portuguesa, 16 aulas, admissão 1, Remanejamento
de Pessoal, Ato nº 01/2015, publicado em 06/02/15, por alteração na
legislação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 01/2015 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
121/2014, instaurado pela Portaria DIPE nº 121/2014, publicada no
MG 05/12/2014, referente à servidora Urbana Celes Fernandes Maciel
Benedito, MaSP 291.328-3, Adm 02, PEB, E.E. Santa Tereza Educação Especial, Três Corações; pela reposição de débito nos termos do
Art. 270, da Lei 869/52 e Art. 46, da Lei 14.184/02, conforme Termo
de Anuência, em relação ao ato de concessão do 9º e 10º biênio; e pela
aplicação de decadência nos termos do art. 65, da lei 14.184/02, em
relação ao ato de concessão do 7º e 8º biênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 02/2015 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
122/2014, instaurado pela Portaria DIPE nº 122/2014, publicada no MG
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