posto avançado
revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS
SULPETRO
Ano XXVIII – Novembro de 2015 – Nº 103
O seu posto está
preparado para
vencer a crise?
Nossa Gestão
Personagem
Secretário estadual da Justiça
e dos Direitos Humanos,
César Luís de Araújo Faccioli
Programa + Revenda
é implantado
página 16
Dentro da Lei
Postos devem se cadastrar
para serem reconhecidos
como ponto de parada
página 24
página 20
posto avançado | 1
2 | posto avançado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVIII – Novembro de 2015 – Nº 103
Marcelo Amaral/Portphoto
7
Entrevista
Dicas para a revenda não ser engolida
pela conjuntura atual
4
14
Vida Sindical
Região
Nordeste recebe
revendedores de
todo o País
Entrevista
Doutor em
Economia e expresidente do
Banco Central,
Gustavo Loyola
18
Artigo
As exigências
da NR-20
Inflam veis na
proteção dos
postos contra
sinistros de
origem elétrica
23
Pergunte ao
Jurídico
Quais são as responsabilidades
do posto em caso
de assaltos?
24
Agenda Fiscal
Janeiro e
Fevereiro/2016
25
Contas em Dia
Receita cria
nova declaração
para monitorar
movimentações
finan eiras
26
Tio Marciano
posto avançado | 3
Entrevista
Gustavo Loyola
Visão macroeconômica
para o Brasil dos
próximos anos
O Brasil vivencia uma crise tripla: fisca , econômica e política. E somente após as
eleições de 2018 é que se espera a retomada das reformas e do desenvolvimento do País. O cenário pouco otimista foi traçado pelo Doutor em Economia pela
Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE-FGV) e ex-presidente do Banco
Central por duas vezes, Gustavo Loyola. Escolhido o “Economista do Ano” em
2014, pela Ordem dos Economistas do Brasil, ele conversou com a revista Posto
Avançado logo após palestrar no X Encontro de Revendedores de Combustíveis,
em Porto de Galinhas (PE), no dia 13 de novembro.
Sindicombustíveis-PE/Divulgação
4 | posto avançado
Quem sofre mais na crise: os pequenos
ou os grandes?
Todas as empresas, independentemente
do porte, sofrem. Só que as empresas maiores, normalmente, têm maior capacidade de
resistência, têm maior diversificaçã . E as pequenas, muitas vezes, não têm reservas para
superar os momentos mais críticos.
O que falta então para os pequenos?
Mais crédito?
O crédito, muitas vezes, falta em um momento de crise. Na realidade, há uma restrição
creditícia e isso acaba atingindo os menores
em função de eles não terem condições de
colocar garantias, etc. Às vezes, pode fazer
uma grande diferença, entre sobreviver ou
não, ter ou não ter crédito. É uma dificuldad .
Mas não apenas isso. ‘O momento em que a
maré baixa é que muita gente percebe que
não está vestido’, para usar uma imagem pitoresca. No momento em que piora, é que
fica claro quem tem problemas, excesso de
impostos, de burocracia, custos excessivos,
dificuldades na área trabalhista. Então, muitas
vezes, a empresa precisa reduzir o seu contingente de colaboradores. Mas gera um passivo trabalhista enorme. Não é só uma questão
creditícia, embora ela seja importante. Mas a
questão tributária, trabalhista, a burocracia,
enfim, são uma série de custos que são postos às empresas e que, no momento em que
há uma dificuldade econômica, eles não são
diluídos e são até, muitas vezes, agravados. E
mesmo que houvesse crédito, a empresa poderia até se ver em uma situação mais difícil
porque poderia cair em um endividamento
excessivo, o que poderia atrapalhar inclusive
mais à frente. É um conjunto de fatores que
acaba prejudicando.
Como o governo faz para retomar a
confian a dos empresários e dos consumidores?
O País está sem liderança. Não tem liderança no (Poder) Executivo, o (Poder) Legislativo
está comandado por pessoas, hoje, que estão mais preocupadas em se safar da polícia
do que qualquer outra coisa. A presidente da
República não consegue aprovar agenda de
reformas, de ajustes econômicos e fiscai . Então, os empresários e as pessoas olham para
o governo e procuram ver alguma saída nele
que está trabalhando para sair da crise. Mas
não encontram saída alguma. O caminho para
a melhora das expectativas está justamente
na redução, na solução dessa crise política de
alguma maneira.
Essa insegurança somente se finalizaria
em 2018 com uma troca de governo?
Eu concordo. Não há como a presidente
Dilma (Rousseff ) mudar politicamente ou
ideologicamente de maneira suficie te para
gerar essa mudança. O máximo que podemos
esperar, pelo lado mais otimista, é que se evite o pior até 2018 e faça uma travessia mínima
até lá. E aí, sim, o Brasil possa voltar a crescer.
Então, seria melhor para o Brasil continuar com a presidente Dilma no governo ou o impeachment?
É difícil dizer. O impeachment, dependendo de como ele ocorra, pode antecipar uma
saída, que aconteceria só em 2018. Mas, por
outro lado, pode piorar. E existe um risco
grande. O risco maior que vejo é começarem
posto avançado | 5
Entrevista
a achar que o impeachment é a solução para
um problema e haver a ‘banalização’ do impeachment. Acharem que o impeachment é um
elixir milagroso, que corrige todos os problemas. Na verdade, foram os eleitores brasileiros
que colocaram a Dilma lá no governo. E isso
deve ser respeitado. A não ser se ficar comprovado que ela, de fato, incorreu em algum crime de responsabilidade. E é preciso que fique
comprovado, porque, senão, fica ia um impeachment “meio no ar”. E viraria moda pedir o
impeachment do presidente daqui para frente só porque o governo não faz aquilo que a
gente quer. É preciso ser algo bem fundamentado. Um impeachment, simplesmente porque o governo dela é um desastre, não cabe.
Mapeando
a economia
brasileira
A volta da Cide poderia ser uma solução? Ajudaria o governo?
A Cide pode ser uma saída porque se o governo não aprovar a CPMF (o que parece ser
muito provável) e a Cide pode voltar por decreto. E o governo não terá outra saída. Agora,
é muito ruim, pois está se impondo um custo
adicional para a sociedade, aumentando a inflaçã , aumenta o custo, no caso do diesel.
E quais são as perspectivas de consumo
de combustíveis para o próximo ano?
Não apenas o crescimento da economia
será baixo, como o custo aumenta. Então,
acredito que o consumo no mercado de combustíveis será muito pequeno, no ano que
vem, ou, senão, negativo.
“É um exagero colocar a culpa no cenário
internacional para os nossos problemas
econômicos.”
“Cenário internacional é menos favorável ao
Brasil, mas não desfavorável.”
“As moedas dos países emergentes tendem
a se desvalorizar com a queda do preço
das commodities, o que gera pressões
inflacionárias nesses países e a ne essidade
de elevação de juros.”
“O Brasil está sendo afetado mais fortemente
pela situação política.”
“Governo impopular e fraco impede
a correção rápida dos desequilíbrios
macroeconômicos.”
“Camadas mais pobres da sociedade estão
resguardadas por uma ampla rede de
proteção social.”
“Brasil tem muitos pontos fortes:
democracia, ausência de confli os étnicos ou
religiosos, ausência de disputas fronteiriças,
Judiciário independente. “
“Impeachment de Dilma Rousseff ode gerar
turbulências adicionais.”
“Brasil não tinha um cenário como este desde
1930.”
Fonte: Gustavo Loyola
6 | posto avançado
Mercado
Como a revenda pode
(sobre) viver à crise
Que o Brasil enfrenta uma crise político-econômica há meses, não há dúvidas
e nem questionamentos. Que a inflação do País cresceu, a taxa de desemprego
subiu e a renda da população caiu, em 2015, também não é novidade alguma.
Mas todos esses fatores prejudicam a luta diária dos empresários, especialmente
os revendedores de combustíveis, para continuarem atuando no mercado, pagando impostos, contratando pessoas e gerando riqueza para o Brasil.
O que fazer então para manter-se vivo no
mercado e sobreviver a tantas turbulências
da atual conjuntura? Essa, provavelmente, é
a primeira pergunta da maioria dos empresários, hoje, independentemente do ramo de
atuação. Gestão qualificada, cortes de despesas e criatividade nos negócios são algumas
das principais dicas.
O varejo no Brasil, de forma geral, apresenta um nível de gestão muito baixo, o que se
intensifica quando falamos de pequeno e médio varejo. A opinião é do consultor Frederico
Amorim, da Cardinalis Consultoria, que assessora varejistas de segmentos variados. Segundo ele, em épocas de bonança, a incapacidade
administrativa fica escondida pela enxurrada
de receita. “Por outro lado, em momentos de
crise, as ineficiências de gestão aparecem e
pesam como nunca”, alerta.
No caso da revenda de combustíveis, por
posto avançado | 7
Mercado
Marcelo Amaral/Portphoto
Para o consultor
Frederico Amorim,
a nova ordem é
ser varejista de
combustíveis, serviços
automotivos e de
conveniência. “Neste
caso, vale a máxima
draconiana: adapte-se
ou morra”, adverte.
“Impostos são o custo
finan eiro mais alto,
pois a multa é de 20%
quando o pagamento
é feito de forma
espontânea, e de 75%
quando a fiscalização
autua as empresas”,
afirma elso Arruda.
ser um negócio de alta receita, porém de margens baixas e, por consequência, com resultados operacionais apertados, ele avalia que é
difícil que um empresário que seja esbanjador
realize gastos desnecessários cotidianamente.
“Dessa forma, não há muito onde cortar, visto
que cada rubrica é vital. Não existem muitos
gastos que sejam opcionais, e, portanto, possam ser cortados da noite para o dia”, lamenta.
Amorim revela que muitos empreendedores acabam reduzindo qualquer investimento em fardamento para a sua equipe, EPIs,
iluminação do posto ou outras ações que, na
realidade, configu am-se como “economia de
palito” ou mesmo uma ação de antimarketing,
já que deixa o estabelecimento ainda mais depreciado e com menor capacidade de atração
de público. “Em momentos de crise, é hora de
rever processos e azeitar a operação: ações
que surtem efeito imediato e realmente auxiliam na liberação de capital de giro, trazendo
mais fôlego para o posto são aquelas ligadas
à gestão dos estoques da loja de conveniência e da troca de óleo”, orienta. Ele conta que
tem encontrado postos superestocados, com
acúmulo de produtos para as vendas de muitos meses. “E também estoques muito mal
qualificado , com itens que não têm um giro
interessante. Isso é dinheiro parado, deteriorando-se”, avisa.
E demitir também não é uma medida eficiente para enxugar custos. Iniciativa adotada
por grande parte das empresas em épocas
de vacas magras, Amorim esclarece que, se o
empresário tem a possibilidade de diminuir
a equipe e manter o nível de atendimento, é
porque já havia um quadro de colaboradores
inchado. “Se foi necessária a crise para revelar
isso, tudo bem! Siga em frente com a recomposição do grupo. Entretanto, se a equipe já
trabalha a plenos pulmões, certamente impactará muito na capacidade produtiva se ela
for reduzida, ou seja, o atendimento vai piorar”, justifica.
Já diz a Teoria da Evolução que os mais aptos sobrevivem. No caso do ramo varejista de
combustíveis, o consultor explica que o seg-
8 | posto avançado
mento vem sendo vítima dessa Teoria, uma
vez que o mercado deu uma grande reviravolta nos últimos 20 anos, fazendo com que muitos empresários ficassem pelo caminho e outros tantos ainda fica ão. “A operação de um
posto de combustível mudou drasticamente
e a hora é de evolução: os antigos ‘posteiros’
devem, o quanto antes, evoluir e tornarem-se
varejistas”, sugere.
Custo fis al
Uma das áreas em que há gastos excessivamente desnecessários é a fisca . Atraso no
recolhimento de impostos e bitributação são
algumas das falhas cometidas por empreendedores e que acabam causando ainda mais
despesas ao negócio. Conforme o consultor
contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda,
impostos são um dos primeiros itens que os
empresários atrasam nos momentos de crise,
tendo em vista que o governo leva mais tempo para cobrá-los, diferentemente de fornecedores e bancos. “Entretanto, este é o custo
finan eiro mais alto, pois a multa é de 20%
quando o pagamento é feito de forma espontânea, e de 75% quando a fiscalização autua
as empresas”, compara.
No caso do atraso de pagamento de impostos, Arruda explica que, ao fazer a regularização dos tributos, muitas vezes os empresários
não observam os prazos das multas. “Quanto
mais cedo se pagar os impostos atrasados,
menor será a multa”, diz. Ele orienta que, se há
dois meses de impostos em atraso, um com
menos de um mês e o outro com vencimento há mais de 60 dias, deve-se optar pelo pagamento de apenas um deles e priorizando
aquele com vencimento há menos tempo, devido
ao fato de a multa ainda não ter chegado a 20%.
No setor da revenda, o consultor destaca
que existem muitas parametrizações erradas
por parte do responsável pelo lançamento
das notas fiscais de compras e de venda de
produtos, o que gera tributação de produtos
que são substituídos ou são de contribuições
monofásicas. E o desconhecimento da classificação fiscal desse produto leva a pagamento
de impostos a maior ou a menor, o que gera
passivos fiscais ocultos que, quando descobertos pela fiscalizaçã , levam o contribuinte
a pagar pesadas multas.
Em tempos de crise, ele aconselha os revendedores a fazerem uma auditoria de toda
a classificação dos seus produtos no banco de
dados, revisando o enquadramento de cada
um, por mais trabalhoso que seja. “E também
observar para não tributar produtos que já
tiveram sua contribuição sobre toda a cadeia
de comercialização daquele produto, pago
pelas refina ias ou distribuidoras”, enfatiza.
Diminuindo custos fis ais
Fonte: consultor
contábil e fiscal do
Sulpetro, Celso Arruda
Os revendedores devem
cobrar de seus contadores o andamento das
informações no SPED
contábil e fisca . A fisc lização está começando
a cruzar as informações
prestadas pelos contribuintes nos vários informativos enviados, e
eventuais divergências
começarão a gerar pesadas multas.
Empresários devem se
reunir sistematicamente
com seus contadores,
questionando as bases
de cálculo dos impostos
que estão sendo recolhidos, não aceitando justific tivas dos contadores
por praticidade ou desconhecimento das leis
fiscai .
Cenário econômico doméstico
Na opinião do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, apesar de a queda do
consumo não surpreender, o desempenho da
economia tem sido bem mais negativo que o
esperado. “Queda da renda real, aumento do
desemprego, baixa confiança e condições de
crédito mais apertadas estão entre as causas”,
enumera.
De acordo com o economista, o governo
impopular e fraco da presidente Dilma Rousseff impede a correção rápida dos desequilíbrios macroeconômicos. “As expectativas dos
agentes econômicos não reagem e a crise política domina os noticiários. As incertezas são
muitas, inclusive sobre se Dilma completa seu
mandato”, comenta.
Sobre o futuro, Loyola projeta um cenário
básico de ajuste macroeconômico incompleto e de paralisia das reformas até o final
Impostos recolhidos de
forma errada não voltam, e os consumidores
não pagam isso no preço
dos produtos vendidos
pelos empresários.
do mandato presidencial em 2018. “O crescimento econômico sustentável depende do
aumento da produtividade e do investimento
nos próximos anos. Para tanto, é necessário
transformar o ‘ambiente de negócios’, com políticas públicas pró-mercado”, avisa. Ele também afi ma que reformas são necessárias nas
áreas trabalhista, tributária, previdenciária e
regulatória. “O Estado tem que se tornar mais
eficie te”, sugere.
O economista acredita também que a saída da crise exige a reversão das expectativas
negativas de consumidores e de empresários.
“No cenário básico, a economia somente volta a se recuperar em 2017, assim mesmo com
um crescimento muito baixo. E somente após
as eleições de 2018 é que se espera a retomada das reformas e uma melhora mais expressiva das expectativas dos agentes econômicos”,
cogita.
posto avançado | 9
Mercado
Cenário internacional não explica
recessão no Brasil
Crescimento do PIB
Média anual 2014-2016
País
Percentual
Venezuela
-6%
Brasil
-1,2%
Argentina
0,5%
Chile
2,6%
México
2,8%
Peru
3,7%
Colômbia
3,9%
Defini ão de classes de renda
Fonte: IBGE
(Elaboração e
projeções: Tendências)
Crescimento
da massa
salarial por
faixa de
renda
10 | posto avançado
Consumo
Apesar da queda do consumo não
surpreender, desempenho tem sido bem
mais negativo que o esperado.
Queda da renda real, aumento do
desemprego, baixa confian a e condições
de crédito mais apertadas estão entre as
causas.
Cortando
gastos
X
investindo
na crise
Queda no
consumo
Postos de combustíveis não podem se dar ao luxo de incorrer em ter uma
operação “inchada” por custos opcionais.
A maioria dos custos operacionais na gestão de um posto é, de fato,
obrigatória.
A saída é atacar as faltas de processos e/ou os processos errados, além de
qualificar a ope ação.
Se o empresário possui capital próprio e não se alavancará pegando dinheiro
em banco, é aconselhável fazer investimentos no estabelecimento, mesmo em
momentos de crise econômica.
Como todos estão em busca de receita, inclusive os fornecedores, esta é uma
boa hora para “barganhar” e comprar equipamentos (até mesmo usados, de
outras empresas que estejam se desmobilizando), ou mesmo regatear preço na
prestação de serviços.
Por serem setores de operação mais complexa, a loja de conveniência e a
troca de óleo são os grandes vilões do posto em que, geralmente, há maior
desperdício e gastos com despesas desnecessárias.
As perdas, caso não sejam medidas e controladas, são os maiores agressores
da revenda, sendo, muitas vezes, responsáveis por sugar todo o lucro líquido
do negócio. É absolutamente fundamental efetuar um controle de perdas, por
meio de inventários periódicos na loja e na troca de óleo.
Fonte: Consultor
Frederico Amorim
Em caso de postos que trabalham 24 horas, deve-se avaliar se, no período
noturno e da madrugada, a operação é superavitária. É muito comum o
empresário não fazer esta conta e a operação noturna não compensar
(custo de mão de obra, possibilidades de assalto e consumo de energia não
representam uma receita que deixe uma margem capaz de pagar estes gastos).
posto avançado | 11
Sulpetro
Sindicato Intermunicipal
do Comércio Varejista
de Combustíveis e
Lubrifica tes
no Estado do RS
Rua Coronel Genuíno, 210
Porto Alegre/RS
CEP 90010-350
Fone: (51) 3930-3800
Fax: (51) 3228-3261
direxecutivo@sulpetro.
org.br
Presidente
Adão Oliveira da Silva
Vice-Presidentes
Oscar Alberto Raabe
Eduardo Pianezzola
Ildo Buffon
Paulo Souza e Silva Moreira
Jorge Carlos Ziegler
Secretários
Hélio Guilherme Schirmer
Ailton Rodrigues da Silva
Junior
Claiton Luiz Tortelli
Tesoureiros
Gilberto Rocha Alberton
Ricardo Buiano Henning
Diretor de Patrimônio
Guido Pedro Kieling
Diretor para Assuntos
Econômicos
Elvidio Elvino Eckert
Diretores para Assuntos
Legislativos
José Ronaldo Leite Silva
Amauri Celuppi
Diretor de Comunicação
Luiz Fernando de Castro
Diretor Procurador
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor de Lojas de
Conveniência
Sadi José Tonatto
Diretor para Postos de
Estrada
Orivaldo José Goldani
Diretor para Postos
Revendedores de GNV
Márcio Pereira
Diretor para Postos
Independentes
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Diretores Suplentes
José Henrique Schaun
Orivaldo José Goldani
Edson Luiz Possamai
Hugo Carlos Lang Filho
Frederico Walter Otten
Carlos Joaquim Xavier
Luiz Roberto Weber
Josué da Silva Lopes
André de Carvalho Gevaerd
Gustavo Farias Staevie
Aires Jari Heatinger
Ângelo Galtieri
Jéferson Machado Reyes
Cláudio Alberto dos Santos
Azevedo
Gilberto Braz Agnolin
Roberto Luis Vaccari
Norman Moller
Gilson Becker
Milton Lovato
Marcelo Bard
Luiz Fernando Quadros de
Castro
Luis Gustavo Becker
Delegados Representantes
Titulares
Adão Oliveira da Silva
Suplentes
Oscar Alberto Raabe
Antônio Gregório
Goidanich
Conselho Fiscal
Membros Efetivos
Vilmar Antônio Sanfelici
Delci Vilas Boas
Siegfried Heino Matschulat
Membros Suplentes
Maria Paulina de Souza
Alencastro
João Carlos Dall’acqua
Hardy Kudiess
Adjuntos: Ingridi Olle e
Marco Aurélio Balinhas
Caçapava do Sul
Ciro César Forgiarini Chaves
Adjunto: Maiton Lopes
Prussiano
Cachoeira do Sul
José Dagoberto Oliveira
Gonçalves
Adjuntos: Charles Dal Ri e
Denise Radunz
Carazinho
Renato A Riss
Adjuntos: Luis Eduardo
Baldi e Paulo Roberto
Endres
Erechim
João André Rogalski
Adjuntos: Roberto Machry
e João André Rogalski
Adjuntos: Pedro Fernando
Mendel
Santana do Livramento
Adan Silveira Maciel
Adjuntos: Gustavo Farias
Stavie
Santo Ângelo
Nestor René Koch
Adjuntos: Fernando
Vontobel Londero e Vitor
Antonio Nevinski
São Gabriel
Jose Orácio Silva Lederes
Adjuntos: André Henrique
Winter
Seberi
Gilberto Braz Agnolin
Adjuntos: Ivan Dall’agnol e
Jacson Grossi
Ijuí
Josiane Barbi Paim
Adjuntos: Edebaldo Weber
Torres
Edgar Denardi
Adjuntos: Eloir Schwanck
Krausburg e Sandra
Trevisani
Lajeado
Nestor Müller
Adjuntos: Elvídio Elvino
Eckert e Roberto André
Kalsing
Uruguaiana
Charles da Silva Pereira
Adjuntos: Elvira Helena
Campanher e João Antonio
Bruscato de Lima
Osório
Edo Odair Vargas
Adjuntos: Gilson Becker
Vale do Sinos
Gustavo Sá Brito Bortolini
Adjuntos: George Zardin
Fagundes e Vinicius
Goldani
Passo Fundo
Roger Adolfo Silva Lara
Adjuntos: Doli Maria Dalvit
Pelotas
Paulo Souza e Silva Moreira
Adjuntos: Eduardo Poetsch
e Everson Azeredo
Rio Grande
Henrique José Leal Vieira
da Fonseca
Adjuntos: Carlos Joaquim
Xavier e Gilberto Tavares
Sequeira
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Santa Cruz do Sul
Sérgio Morales Rodriguez
Adjuntos: Walter Pflug e
Paulo Lisboa
Alegrete
Silvanio de Lima
Adjuntos: Elpídio Kaiser e
Jarbas Fernandes da Costa
Santa Maria
Ricardo Cardoso
Adjuntos: Moacir da Silva e
Francisco Hubner
Bagé
Marcus Vinícius Dias Fara
Santa Rosa
Roberto Luis Vaccari
Área de Apoio
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direxecutivo@sulpetro.
org.br
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Vendas a Varejo: Rômulo
Carvalho Venturella
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Qualificação: Jéssica Fraga
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Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda
Almeida de Matos
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Secretária da Presidência:
Lisiane Maria da Silva
Auxiliar Administrativo III:
Cássia Padilha, Christian
Machado Coelho Leal e
David Igor Bernardo da
Silveira
Assistente de Apoio
Administrativo: Simone
Broilo
Assistentes de Expansão e
Apoio ao Revendedor:
Fernando de Oliveira
Barbosa e Rodrigo de
Oliveira
Recepcionista: Alana Luisa
Nascimento
Auxiliar de Serviços
Gerais: Rosemeri Pavão
dos Santos
Office-boy: Marcelo Silva
do Nascimento
Coordenação Jurídica:
Antônio Augusto Queruz,
Betty Mu, Felipe Goidanich,
Maurício Fernandes e
Rafael de Castro Volkmer
Consultor Trabalhista:
Flávio Obino Filho
Consultor Contábil-Fiscal:
Celso Arruda
Assessoria de Imprensa:
Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa
dos Revendedores de
Combustíveis Ltda.
Presidente
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor Financeiro
Oscar Alberto Raabe
Conselheiros-diretores
Adão Oliveira da Silva,
Gilberto Rocha Alberton e
Paulo Moreira
Expediente
revista
posto avançado
12 | posto avançado
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da
Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite
Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro
Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) |
Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos ([email protected]) | Revisão:
Press Revisão | Ilustração da Capa: Os Figuras | Diagramação: H&B Design |
Impressão: Ideograf | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br
Palavra do Presidente
Uma realidade
que nos
envergonha
Adão Oliveira
Nosso País já foi melhor em um
item fundamental para o desenvolvimento econômico: o chamado ranking da competitividade.
Sim, já fomos mais competitivos,
o que significa que a economia
brasileira está decrescendo, e os
resultados econômicos são hoje
piores do que ontem, com um
rastro de prejuízos que começam
nas empresas e se estendem até
a ponta de consumo, com custos
exageradamente elevados para a
população.
Segundo Relatório Global de
Competitividade, elaborado pelo
Fórum Econômico Mundial, em
2015, o Brasil caiu para sua pior
posição na história do ranking e
tombou inéditos 18 degraus no
pódio dos países mais competitivos. Entre 140 países, o Brasil
alcançou a 75ª posição. São 27
postos abaixo do 48º lugar conquistado em 2012, melhor desempenho desde 2006 quando a
pesquisa, iniciada em 1977, ganhou a atual metodologia, que
agora permite comparações entre um ano e outro.
Isso é péssimo para todos nós,
incluindo o segmento da revenda
de combustíveis, naturalmente.
Ainda mais quando sabemos que
grande parte dos fatores que acabaram provocando tal situação
poderia ser muito bem resolvida
no todo ou em parte. Entre eles,
a falta de confiança do empresariado no governo e a rede de cor-
rupção que foi sendo montada ao
longo dos anos, e que só faz tornar mais grave a situação de custos na economia, como tem sido
comprovado pelas operações policiais como a Lava-Jato.
Envergonha-nos saber que o
Brasil está atrás, no item competitividade, de nossos principais
concorrentes, como Índia, África
do Sul e Rússia; países sem tradição no comércio internacional e
com economia menos desenvolvida do que a nossa. No fundo, o
Brasil ainda carece de mais capitalismo, de um sistema que premie
os mais eficie tes na produção,
inovação e competitividade, e
onde haja menos presença do Estado, seja na forma de tributação,
seja no envolvimento deste nas
demais etapas do processo econômico, que só fazem encarecer
a cadeia produtiva e desperdiçar
recursos já escassos.
Esse tipo de constatação só
faz crescer, entre o segmento da
revenda, a necessidade de se capacitar ainda mais para evitar que
os custos gerais da economia daí
advindos possam tornar inviável
a sobrevivência do setor. Já lidamos com custos exorbitantes,
alguns deles fora do controle da
revenda. Isso nos obriga a concentrar energias na redução dos
custos variáveis, que nos possam
garantir resultados que garantam
continuarmos contribuindo com
nossas comunidades.
“
Envergonhanos saber que
o Brasil está
atrás, no item
competitividade,
de nossos
principais
concorrentes,
como Índia,
África do Sul e
Rússia; países
sem tradição
no comércio
internacional e
com economia
menos
desenvolvida do
que a nossa.
“
[email protected]
posto avançado | 13
Vida Sindical
Região Nordeste recebe revendedores
de todo o País
Ivaldo Bezerra
“Precisamos cobrar dos nossos representantes
projetos a favor da nossa revenda”, lembrou o
presidente do Sindicombustíveis-PE, Alfredo
Ramos, ao abrir o evento.
A Região Nordeste do País conta com nove mil postos,
e o estado de Pernambuco com 1.350 estabelecimentos,
sendo que 85% das revendas daquele estado têm licença
ambiental. Os dados foram apresentados pelo presidente do Sindicombustíveis-PE, Alfredo Ramos, que abriu o X
Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste,
no dia 12 de novembro, em Porto de Galinhas. Ele disse
desconhecer setor mais fiscalizado do que o da revenda
de combustíveis e que receba multas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com
valores desproporcionais. “Sempre somos chamados a falar sobre aumento de preços. Nós, empresários, é que não
ganhamos com aumentos. O mercado é livre e disputado”,
desabafou.
Já o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda,
destacou a força econômica do segmento varejista – que
tem participação de 6% no PIB brasileiro e arrecada cerca
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, acompanhou o Encontro de Revendedores.
de R$ 110 bilhões por ano –, e o interesse da categoria de
revendedores em atuar em um ambiente sadio. “Cerca de
80% das denúncias de fraudes neste mercado, envolvendo sonegação, adulteração, entre outros, são originárias
dos próprios empresários do setor”, comentou. Ele também solicitou aos participantes a consciência do associativismo. “O sindicato é o único lugar onde o revendedor
terá a defesa intransigente dos legítimos interesses da
categoria”, reforçou.
Após a cerimônia de abertura, o público assistiu à palestra “Perspectivas da economia brasileira”, com o jornalista Gerson Camarotti, e participou do coquetel de
boas-vindas. O X Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste foi promovido pelo Sindicombustíveis-AL, Sindicombustíveis-BA, Sindicombustíveis-MA,
Sindicombustíveis-PE, Sindipetro-PB, Sindipostos-CE,
Sindipostos-RN, Sindpetro-PI e Sindpese.
Sindicato adere ao Outubro Rosa
Divulgação
14 | posto avançado
O Sulpetro engajou-se no movimento Outubro Rosa, que busca promover a conscientização de todos sobre a importância
da detecção precoce do câncer de mama.
Durante o mês de outubro, os colaboradores da instituição literalmente vestiram
a camiseta da campanha e adotaram a cor
rosa no ambiente de trabalho.
Postos de combustíveis coletam doações para desabrigados
O material da campanha foi uma colaboração da PrintPoa
Impressões Criativas.
Em parceria com a Defesa Civil do Estado, o Sulpetro promoveu a coleta de doações para as
famílias atingidas pelas chuvas,
nos meses de setembro e outubro. Participaram da campanha
seis postos de combustíveis de
Porto Alegre, arrecadando, principalmente, alimentos não pe-
recíveis, produtos de limpeza e
materiais de higiene. Agasalhos
e cobertores também foram recolhidos.
Integraram a iniciativa a Garagem Parque do Arvoredo (Posto
Planalto), o Posto Dakar, o Posto
Dioga, o Posto Dueville II, o Posto
Pegasus e o Posto Três Figueiras.
Sulpetro integra treinamento do Modelo de Excelência de Gestão
Divulgação
Juiz do Prêmio Qualidade RS e do Prêmio Nacional da Qualidade, Sérgio Schaumloeffel (sexto da esq. p/ dir.), promoveu
a capacitação no Sindicato.
Nos dias 11 e 13 de novembro, colaboradores e diretores do Sulpetro participaram do treinamento in company
do Modelo de Excelência de Gestão (MEG) da Fundação
Nacional da Qualidade, utilizado pelo Programa Gaúcho
da Qualidade e Produtividade (PGQP). Nesta 20ª edição
do MEG, embora tenham se mantido os oito Critérios de
Excelência, novos requisitos foram implantados, exigindo
um treinamento completo das pessoas envolvidas no processo de gestão.
O especialista Sérgio Schaumloeffel, juiz do Prêmio
Qualidade RS e do Prêmio Nacional da Qualidade, realizou
o curso, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. O objetivo
do treinamento é unificar a linguagem e facilitar a aplicação no Sulpetro e até mesmo nos postos de combustíveis.
Na tarde de 14 de outubro, oito novos advogados receberam a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil,
seccional Rio Grande do Sul, na Capital. Entre eles, estava Priscilla Ruschel, que concluiu o curso de Direito na
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), no segundo semestre deste ano.
Arquivo Pessoal
Conselheiro da OAB/RS José Luiz
Seabra Domingues, Priscilla Ruschel
e presidente da OAB/RS, Marcelo
Machado Bertoluci.
Priscilla Ruschel entre o presidente
do Sulpetro, Adão Oliveira, e a esposa Fany Silva.
Colaboradores do Sulpetro também
acompanharam a cerimônia.
• J. Cemim e Filhos Ltda. (Gravataí)
Novo Associado
posto avançado | 15
Nossa Gestão
Comitê Estratégico debate liderança
Marcelo Amaral/Portphoto
A consultora organizacional Crismeri Corrêa
fez uma breve exposição ao Comitê Estratégico sobre como são
avaliadas e desenvolvidas as lideranças.
A capacitação da diretoria do Sulpetro nas
competências da liderança foi um dos temas
abordados durante a reunião mensal de revisão do Planejamento Estratégico, no dia 26
de outubro. No encontro, a psicóloga Crismeri
Corrêa apresentou como a atividade de treinamento pode ser realizada, buscando entender a influência do papel da gestão sindical,
fortalecer os aspectos da liderança, além de
trabalhar o desenvolvimento pessoal e profi sional. “É um espaço para se trabalhar temas
relativos à gestão sindical, procurando tornar
a instituição mais forte, mais influe te e com
melhor representação perante a sociedade”,
explicou Crismeri.
Após a exposição, o Comitê Estratégico
analisou os indicadores do Sulpetro referentes ao mês de setembro.
Programa + Revenda é implantado
A primeira turma do “Programa + Revenda” já foi formada. No
dia 12 de novembro, representantes de 20 postos participaram
da reunião de treinamento da operação da ferramenta Scopi, na
sede do Sulpetro, em Porto Alegre. A partir da capacitação, os
estabelecimentos estão habilitados para conduzirem seu planejamento estratégico por meio do sistema que se baseia no
Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade.
A adesão ao Programa tem valor diferenciado para sócios,
pois metade do investimento é subsidiado pelo Sulpetro. A iniEmpresários receberam treinamento do Programa, ciativa inclui treinamento de 6 horas para o aproveitamento inque facilita a implantação de uma gestão mais
tegral do programa Scopi e a sua utilização por 24 meses.
eficaz
ANP altera obrigatoriedade do
adesivo do etanol nos postos
A partir da publicação da Resolução nº
19/2015 da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), os postos de combustíveis não estão mais obrigados a exibir o adesivo do etanol, instituído
pelo artigo 27 da Resolução nº 07/2011. Os
16 | posto avançado
estabelecimentos que já possuem o adesivo
não precisam retirá-lo, sendo sua exibição facultativa.
Dúvidas a respeito do tema podem ser esclarecidas com o departamento jurídico do
Sulpetro pelo telefone: (51) 3930.3800.
Mercado
Inmetro identifi a fraudes em
instrumentos de medição da Alla Brasil
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) identifi ou
fraudes no mercado de instrumentação de
medição fabricado pela Alla Brasil Ltda. De
acordo com o Inmetro, a empresa violou a
regulamentação do órgão ao falsificar certificados de verificação inicial em termômetros
de vidro, densímetros de vidro e densímetros
termocompensados.
Por isso, o Instituto revogou todas as portarias dos instrumentos da Alla Brasil elencados
nas fraudes. A entidade também encaminhou
suas análises técnicas e jurídicas ao Ministério
Público para que a empresa possa ser devida-
mente penalizada pelas irregularidades cometidas.
A Fecombustíveis alerta a todos os revendedores para que observem seus instrumentos de medição, evitando a utilização de equipamentos da empresa Alla Brasil sob pena de
autuação por parte do Inmetro. Caso sejam
verificados instrumentos de medição da Alla
Brasil, a orientação é substituí-los por marcas
credenciadas e aprovadas pelo Inmetro.
Mais informações podem ser obtidas junto
à Divisão de Supervisão em Metrologia Legal
do Inmetro, pelo telefone (21) 2679-9123 ou
pelo e-mail [email protected].
Fepam cria novo ramo de atividade
para coleta e transporte de óleo
lubrifi ante
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) criou o Ramo de Atividade
4710,11 específi o para a atividade de Coleta
e Transporte de Óleo Lubrifica te Usado ou
Contaminado (OLUC), conforme estabelece a
Resolução nº 10/2014 do Conselho de Administração da instituição.
Com isso, todos os empreendimentos
que realizam a atividade de coleta de óleo
lubrificante usado ou contaminado no Estado deverão ter seu licenciamento realizado
dentro desse novo ramo, desde o dia 3 de
novembro deste ano. E aqueles estabelecimentos cujas atividades são geradoras de
óleo lubrificante usado ou contaminado
(postos de combustíveis, indústrias, revendas de veículos, etc.) somente poderão entregar estes resíduos para coletores devidamente licenciados, buscando evitar a coleta
clandestina e o uso ilegal deste resíduo pe-
rigoso, que deve, obrigatoriamente, ser encaminhado para o rerrefino.
Todos os demais empreendimentos que
possuem Licença de Operação em vigor para
o Transporte de Resíduos Perigosos terão sua
licença automaticamente atualizada para a
inclusão de uma nova condição/restrição,
conforme descrito:
“esta Licença não autoriza a coleta de
óleo Lubrifi ante Usado ou Contaminado.”
A atualização se dará com a revogação da
atual Licença de Operação em vigor de forma
automática e simultânea emissão de nova
Licença de Operação, com mesmo prazo de
validade, sem custos para o empreendedor.
Mais informações poderão ser obtidas
junto à Divisão de Emergências Ambientais,
pelo telefone (51) 3288.9457 ou pelo e-mail
[email protected].
posto avançado | 17
Artigo
As exigências da NR-20 Inflam veis na
proteção dos postos contra sinistros
de origem elétrica
Sérgio Pastl
Coronel da Brigada
Militar e professor da
Escola de Bombeiros
Queremos chamar a atenção dos empreendedores do setor para os refl xos decorrentes
da NR-20 – Inflam veis, na Proteção Contra
Sinistros, especialmente os de origem de fenômenos elétricos, quer sejam os tradicionais
curtos-circuitos (correntes de fuga) e até mesmo descargas atmosféricas (raios).
Esse conjunto de instrumentos de Gestão
de Risco, ao lado da capacitação de todos os
colaboradores para lidarem com incidentes
envolvendo os produtos que são alvo de seu
trabalho, objetiva reduzir o risco de vitimização e também de perdas patrimoniais e ambientais a zero.
Entretanto, temos que observar aspectos
que são acidentais, causados por fenômenos
físicos, inclusive que, por vezes, não dependem da ação humana, que poderia dar-lhe
causa por imprudência, imperícia ou negligência. São as causas de natureza elétrica, as
quais constam no mundo todo no registro
dos Corpos de Bombeiros como responsáveis
por mais de 30% dos incêndios. Isso provavelmente se deve à fadiga dos sistemas instalados, a sobretensões na rede de distribuição
ou a pequenos defeitos não percebidos no
dia a dia, provavelmente em razão do desgaste natural que o efeito Jaule causa nos circuitos. Mesmo bons sistemas de proteção por DR
(disjuntores de proteção muito sensíveis), por
vezes, não conseguem impedir a ignição original dos focos. Ao lado disso, temos as descargas atmosféricas, conhecidas popularmente como raios, que têm grande incidência no
Rio Grande do Sul.
No item 20.13.1, a NR-20 estabelece que
todas as instalações elétricas e equipamentos
elétricos fi os, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares
utilizados em áreas classificada , assim como
os equipamentos de controle de descargas
atmosféricas devem estar em conformidade
com a Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações Elétricas.
Somadas a estas efetivas medidas de proteção, temos o Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI), em âmbito estadual, que prevê
Sistemas de Extintores, Sistemas de Hidrantes
(para postos com mais de 750 m² de área construída), Treinamento de Brigada de Incêndio,
Proteção de Riscos Especiais, Sistemas Contra
Descargas Atmosféricas, Alarme de Incêndio,
Isolamento de Risco, dentre outras.
Ela tem diversas seções, como Medidas
de Controle, Medidas de Proteção Coletiva,
Medidas de Proteção Individual, Segurança
em Projetos, Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção, Segurança
em Instalações Desenergizadas, Segurança
em Instalações Energizadas, Trabalhos envolvendo Alta Tensão, Habilitação, Qualificaçã ,
Capacitação e Autorização dos Trabalhadores,
A NR-20, publicada pela Portaria S.I.T. nº
309, em 2012, trouxe amplo leque de exigências para a efetiva proteção dos trabalhadores, clientes e instalações que operem com
líquidos e gases inflam veis. Vamos destacar
o Prontuário da Instalação, um compêndio
contendo Lista de Sinalização de Segurança,
Controle de Fontes de Ignição (áreas classificadas), Lista de Procedimentos (como se opera o estabelecimento), Plano de Manutenção,
Plano de Prevenção e Controle de Derrames,
Incêndios, Explosões e Emissões fugitivas, Plano de Resposta a Emergências, Comunicação
de Ocorrências e Plano de Desativação de Instalações, dentre outros.
18 | posto avançado
Proteção Contra Incêndios e Explosões, Sinalização de Segurança, Procedimentos de Trabalho, Situação de Emergência e Responsabilidades.
A Seção da NR-10 Proteção Contra Incêndios e Explosões prevê a dotação de Proteção Contra Incêndio, conforme a NR-23. Também dispõe a NR-10, nesta Seção, que os
materiais e equipamentos de ambientes potencialmente
explosivos devam ser avaliados conforme as NBR. Ainda
prevê que os locais que possam gerar/acumular eletricidade estática tenham mecanismo para sua descarga.
Também esta Seção recomenda o estabelecimento de
áreas classificada , que devem ter proteção por alarme e
seccionamento do circuito para evitar sobretensão, aquecimento e outros fenômenos causadores de incêndios.
Exige ainda que os serviços a serem executados com atmosfera potencialmente explosiva sejam precedidos de
Permissão de Trabalho formal.
Relativamente à capacitação de trabalhadores, a NR-10
requer um treinamento específi o de 40 horas-aula, cujo
programa de matérias é um dos anexos da referida norma.
Como Medida de Segurança contra Raios, a Lei Complementar nº 10.987/97 exigia tal estudo da necessidade
de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas
(SPDA), com base na NBR-5419, edição de 1993, apenas
quando o empreendimento possuía mais de 750 m² de
área construída ou mais de três pavimentos de altura.
Esta previsão legal resultava na necessidade de avaliação
do risco por profissional habilitado e baseava-se em um
cálculo matemático da massa predial exposta sobre a superfície do globo terrestre, com fatores de ponderação
(atenuantes e agravantes ao risco), tendo em conta a topografia da região, o tipo edilício ou ocupação a que se
destina o prédio, o tipo construtivo, o Mapa Isocerâunico
(mapa das precipitações de raios registradas na região
anualmente) e outros.
Assim, o resultado poderia ser pela dispensa da exigência técnica do SPDA, pela opção do empreendedor, se a
resultante ficasse no parâmetro médio, ou pela obrigatoriedade, conforme o número de massa encontrado no
referido estudo.
Após instalado, o SPDA deve sofrer inspeções periódicas, com o objetivo de verificar se todos os componentes
estão em boas condições e são capazes de cumprir suas
funções e que não apresentem corrosão. Outro cuidado
é a inspeção por ocasião de qualquer nova construção ou
reforma que altere as condições iniciais, em projeto, além
de novas tubulações metálicas (novos tanques ou nova
cobertura, por exemplo), linhas de energia e sinal (telefone, internet, etc.) que adentrem a estrutura.
A NBR 5419/2015 avança em medidas de proteção para
a redução de danos a pessoas e ao patrimônio, levando
em conta mais parâmetros do que somente os de dimensões prediais. Ela mantém a periodicidade de Inspeção
para a Ocupação Postos de Serviço, como se vê:
“Ordens das inspeções devem ser feitas durante a construção da estrutura, após a instalação do SPDA, após alterações ou reparos ou ainda quando houver suspeita de
que a estrutura foi atingida por raios; periodicamente, realizada por profissional habilitado e capacitado a exercer
esta atividade, com emissão de documentação pertinente
(laudos), em intervalos assim relacionados:
• um ano, para estruturas contendo munição ou explosivos, ou em locais expostos à corrosão atmosférica severa
(regiões litorâneas, ambientes industriais com atmosfera
agressiva, etc.), ou ainda estruturas pertencentes a fornecedores de serviços considerados essenciais (energia,
água, sinais, etc.);
• três anos para as demais estruturas.
A validade do respectivo Laudo Técnico deve coincidir
com a do Alvará do CBM para Risco Médio, como são classificados os pos os de serviço.
Com a modificação na legislação preventiva, surgiu a
Lei Complementar nº 14.376 (Lei Kiss), que prevê a apresentação de Laudo Elétrico para instalações com mais
de 20 anos, bem como Laudo de Vistoria e Medições de
SPDA, quando houver, razão pela qual sugerimos seja harmonizada a realização de tais estudos, principalmente o
de SPDA, e apensos os referidos laudos quando da renovação do PPCI, trienalmente.
Os empreendedores do setor de combustíveis devem
revisar suas rotinas relativamente à proteção contra sinistros de origem elétrica, inclusive dos Sistemas de Proteção
Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), proporcionando
uma avaliação por profissional habilitado e fazendo, após
conclusos os estudos de risco, a inserção do respectivo
Laudo Técnico no Plano de Proteção Contra Incêndio do
Estabelecimento, além de na Declaração de Instalações e
Prontuário exigidos pela NR-20, que deve ter sua renovação a cada três anos, ressalvadas as hipóteses de alterações estruturais ou ocorrência de sinistros reais.
posto avançado | 19
Personagem
César Luís de Araújo Faccioli
O desenvolvimento
passa pela educação
César Luís de Araújo Faccioli foi promotor de Justiça do Ministério Público (MP)
gaúcho. Como Procurador de Justiça, atuou durante quase 10 anos na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. O secretário da Justiça
e dos Direitos Humanos também é professor do curso de pós-graduação em
gestão pública da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Marcelo Amaral/Portphoto
Experiências
“Sempre fui servidor público. Iniciei na União,
na Justiça do Trabalho, prestei concurso público, as varas de conciliação e julgamento eram
juntas. Trabalhei na 4ª Junta, tive a honra de atuar com a Rosa Maria Weber, nossa ministra do
Supremo Tribunal Federal. Fui assessor e chefe
de gabinete do Tribunal Regional do Trabalho,
fiz concurso para o Ministério Público e, desde
1989, sou promotor. Fiz a carreira tradicional do
MP, em que iniciamos em uma cidade do Interior, no meu caso Tucunduva. Esse é o momento
em que o promotor tem todas as atribuições,
todas as competências, é uma espécie de “clínico geral”, um momento muito rico da atuação.
Iniciamos em uma cidade pequena onde temos
todas as atribuições, o combate à corrupção,
questões da criminalidade, é o promotor que
denuncia e faz o júri. É muito rico, mas não há
uma especialização. Depois, fui para uma cidade
intermediária, Uruguaiana. Lá, atuava em toda
esfera extrapenal. Em Porto Alegre, iniciei diretamente em uma promotoria especializada em
20 | posto avançado
Direito do Patrimônio Público, trabalhando especificame te no combate à corrupção, enfrentamento da improbidade administrativa, que é
o lado não criminal da corrupção. Esses atos de
corrupção que acompanhamos na Operação
Lava Jato, por exemplo, têm um viés que é a
questão criminal, que acompanhamos pela mídia.”
Operações no País
“Aliás, é um momento difícil, mas muito bom
para o Brasil. É quando o País começa a ser passado a limpo. Nunca houve tanta visibilidade em
relação à corrupção, o que não vejo como algo
negativo. As instituições estão funcionando, vivas.Vejo como uma oportunidade de qualifica ,
inclusive, a política.”
Corrupção
“Coordenei, no RS, o programa de enfrentamento à corrupção, voltado para a educação, especialmente a campanha nacional chamada ‘O
que você tem a ver com a corrupção’. Fiquei, por
quatro anos, muito envolvido nisso e, provavel-
mente, seria o coordenador nacional do projeto,
mas nesse período recebi o convite do governador Sartori para assumir a Secretaria e aceitei. A
campanha continua com o tom do MP Federal.
Ela se iniciou em SC, foi identificada como importante e ganhou o Prêmio Innovare. A partir
desse destaque, foi nacionalizada, criaram-se
coordenações estaduais e fui designado para a
função aqui.”
Secretaria
“Sou questionado sobre minha atuação com
o combate à corrupção e por assumir a Secretaria. Devolvo com uma pergunta: Qual a colisão dessas ações? Estranho o fato das pessoas
se perguntarem o motivo de ter aceitado uma
atividade política sendo coordenador de uma
campanha como essa. Há uma visão equivocada da corrupção, as pessoas identificam uma
incompatibilidade entre o exercício da política
e a probidade administrativa. Quero provar o
contrário. A corrupção não é um problema dos
políticos, mas de toda a sociedade. Não está somente em Brasília, mas também na nossa cidade. Todos os eleitos receberam os nossos votos,
foram legitimados por isso. Eles são, portanto, a
representação perfeita da sociedade, que está
eticamente doente. Temos que mudar essa
base.”
Como mudar
Projetos
“
“
“Não há mágica, nem novidade, é pela educação de valores. Esse projeto do MP que, de
alguma forma, continua aqui na Secretaria,
principalmente na pauta dos Direitos Humanos,
trabalha a questão dos valores. A ONU [Organização das Nações Unidas] identifi ou, por meio
de um programa desenvolvido em vários países,
o que a sociedade ‘mundial’ vê como carência
para que o mundo seja melhor. Os valores éticos
foram o resultado. Por exemplo, criamos uma
marca que deu certo glamour ao ‘jeitinho brasileiro’, que nada mais é do que o estelionato e o
golpe, mas percebemos como um valor do País.”
A corrupção não é
um problema dos
políticos, mas de
toda a sociedade.
“Temos muitos projetos sendo desenvolvidos, um deles é na área do consumidor. Criamos
como piloto, no primeiro semestre deste ano,
um núcleo de mediação na área do consumidor.
Isso ocorre em parceria com o Procon-RS e envolve outras instituições. Temos que enfrentar
uma mania brasileira que é a da judicialização.
Hoje, nada acontece, o Estado está emperrado, isso atrapalha a economia e a gestão. O RS
é campeão brasileiro de judicialização e isso é
cultural. É importante reduzir o nível de judicialização pegando como exemplo a relação de
consumo. O núcleo trabalha com a relação do
Estado com o mercado, entes de mediação. Entendemos que as estruturas de defesa do consumidor são do interesse do bom empresariado,
garantem a limpa competição e garantia de um
estado de meritocracia em que irão aflo ar os
melhores. Também estamos promovendo a municipalização dos órgãos de defesa. A solução
dos confli os extrajudicialmente não interessa
apenas ao Estado, mas à economia e aos bons
empresários. Mais de 50% dos casos são resolvidos no primeiro contato, com a aproximação do
fornecedor e do consumidor, desburocratizando. O sancionamento é uma confissão de que o
sistema não funcionou, deve ser o último caso.”
Juventude
“Vários projetos são prioridade, temos outro
que trabalha com a ideia de criação de oportunidades para a juventude. O foco é a redução da
violência, da mortalidade, dentro de áreas onde
há maior índice, por exemplo, de homicídios em
que os jovens são as vítimas. Serão construídos
seis centros de juventude, núcleos de multisserviços, que irão trabalhar a partir da relação com
a comunidade, oferecendo aquilo que hoje é
ofertado pelo crime organizado. Atualmente,
no Brasil, o Estado não está lá na ponta, nas periferias de grandes cidades. Por isso, a oferta de
‘empregabilidade’ para o jovem, especialmente
o jovem negro – maior vítima de homicídios
–, é do narcotráfi o. Esse projeto parte de um
trabalho preventivo, que quer reduzir a evasão
escolar. Neste ano, já desenvolvemos os projetos e as parcerias formais. Em 2016, serão licitados e executados os projetos. As obras de pelo
menos dois centros já devem se iniciar no próximo ano. Os espaços estarão em Porto Alegre,
Viamão e Alvorada. A proposta é atingir 24 mil
jovens e capacitar 1.700 professores. São prédios que irão abrigar vários serviços das áreas da
educação, cultura, esporte e empregabilidade.”
Sulpetro
“Todos os nossos projetos têm a lógica da
‘desetorização’. A ideia de separar em setores é
o que, de alguma forma, está trancando o desenvolvimento do Brasil. O diálogo constante
de todas as esferas do que produzimos, que é a
sociedade, é extremamente fundamental e, nisso, o empresariado é imprescindível. O empreendedor é fomentador do desenvolvimento humano. Vejo com bons olhos essa aproximação.
Temos que investir no intercâmbio de experiências e o Sulpetro ajuda muito com isso.”
posto avançado | 21
Formação de Preços Gasolina “C”
Ato Cotepe N° 22 de 09/11/2015 - DOU de 10/11/2015 e Pesquisa Preço ANP de 08/11/2015 a 14/11/2015
Vigência a partir de 16 de Novembro de 2015
UF
73% Gasolina A
27% Etanol
Anidro(1)
73%
CIDE(2)
73% PIS/
COFINS(2)
Carga
ICMS
Custo da
Distribuição
Margem da
Distribuição
Margem da
Revenda
AC
1,241
0,577
0,073
0,279
1,009
3,178
0,668
0,280
AL
1,123
0,558
0,073
0,279
0,954
2,987
0,588
0,063
AM
1,151
0,572
0,073
0,279
0,952
3,026
0,504
0,264
AP
1,155
0,570
0,073
0,279
0,874
2,951
0,333
0,261
BA
1,096
0,565
0,073
0,279
1,061
3,073
0,659
0,072
CE
1,155
0,565
0,073
0,279
0,959
3,030
0,492
0,148
DF
1,159
0,552
0,073
0,279
0,936
2,998
0,669
0,099
ES
1,215
0,560
0,073
0,279
0,952
3,078
0,385
0,055
GO
1,158
0,549
0,073
0,279
1,041
3,099
0,425
0,073
MA
1,105
0,569
0,073
0,279
0,909
2,935
0,471
0,034
MT
1,193
0,570
0,073
0,279
0,890
3,005
0,482
0,092
MS
1,173
0,554
0,073
0,279
0,878
2,956
0,349
0,166
MG
1,159
0,552
0,073
0,279
1,061
3,124
0,408
0,040
PA
1,136
0,566
0,073
0,279
1,016
3,070
0,449
0,203
PB
1,131
0,561
0,073
0,279
0,902
2,946
0,321
0,053
PE
1,105
0,561
0,073
0,279
0,967
2,984
0,532
0,081
PI
1,122
0,566
0,073
0,279
0,855
2,895
0,434
0,111
PR
1,136
0,553
0,073
0,279
1,009
3,050
0,405
0,133
RJ
1,117
0,552
0,073
0,279
1,143
3,163
0,512
0,113
RN
1,094
0,561
0,073
0,279
0,967
2,974
0,481
0,122
RO
1,185
0,576
0,073
0,279
0,935
3,047
0,641
0,089
RR
1,176
0,578
0,073
0,279
0,915
3,021
0,530
0,234
RS
1,106
0,576
0,073
0,279
0,904
2,937
0,504
0,128
SC
1,184
0,557
0,073
0,279
0,863
2,955
0,392
0,131
SE
1,164
0,561
0,073
0,279
0,944
3,021
0,371
0,121
SP
1,137
0,549
0,073
0,279
0,834
2,872
0,470
0,116
TO
1,153
0,552
0,073
0,279
0,910
2,966
0,718
0,102
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.
Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 16/11/2015
– Fretes inclusos nas margens correspondentes
– Margens médias do Estado
Mercado
Revenda da Rede Vip conquista o prêmio “Posto Mais Bonito do Brasil”
Divulgação/ Raízen
O posto fica na rua
Casemiro de Abreu,
1.216, bairro Bela Vista, em Porto Alegre.
22 | posto avançado
Um posto Shell da Rede Vip, em Porto Alegre,
ganhou pela terceira vez o prêmio “Posto mais
bonito do Brasil” na categoria de postos urbanos. É a primeira vez que uma revenda se consagra tricampeã. O evento é promovido anualmente pela Revista Posto de Observação, em
parceria com a Brascombustíveis e o Sincopetro.
O vencedor foi escolhido de acordo com
os seguintes critérios: limpeza e estado de
conservação das instalações, criatividade no
negócio, treinamento e apresentação dos
funcionários, serviços e do atendimento oferecidos aos clientes. Entre os dez finalistas do
concurso, quatro postos eram da Rede Vip.
A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, conquistou a categoria “Distribuidora do
Ano”. Uma loja de conveniência Shell Select
de Rio Claro (SP) também foi eleita a mais bonita do País.
O concurso está em sua 13ª edição e avalia
postos competidores de todo o Brasil. A fase
preliminar é realizada com base na apresentação visual de cada estabelecimento por meio
de fotografia . Os finalistas recebem uma visita presencial do corpo de jurados para a escolha do grande vencedor.
Pergunte ao Jurídico
Quais são as
responsabilidades do posto
em caso de assaltos?
Existem várias correntes acerca
da responsabilidade civil. No caso
de assaltos, duas são as teorias.
A primeira é da responsabilidade do varejista para seus empregados. Isto em caso de o seu funcionário ou preposto ser agredido
em função de eventual assalto no
estabelecimento, ou mesmo ficar
exposto à iminente agressão por
parte daquele que cometeu o ato.
Não só o empregado é titular
deste direito, mas em caso de falecimento, seus herdeiros ou cônjuges. Trata-se de responsabilidade objetiva.
A outra, distinta da primeira, é
para com o cliente presente no
momento do ato que resultou em
agressão ou esteve na iminência
de ocorrer. Trata-se de responsabilidade subjetiva. Ou seja, aquela
em que a pessoa que se diz vítima
deve provar que o estabelecimento comercial não contava com os
aparatos mínimos de segurança.
Assim mesmo, a responsabilidade pela segurança geral emana
do Estado, dos aparatos policiais
que servem para a segurança do
cidadão. Veja-se que a diferença entre a possibilidade de responsabilização entre o primeiro
exemplo e o segundo fica muito
bem definida
Isto porque o assalto que, eventualmente, ocorre em dependências dos postos de combustíveis é
um caso fortuito.
E por que assim é tratado? Porque não há vínculo entre o assalto
e o risco do negócio do comércio
varejista desta natureza. Obviamente, já ocorreu tentativa de
reparação civil por clientes frente
a postos de combustíveis em caso
de assalto.
Mas a resposta judicial, na sua
grande maioria, é negativa. Em
um primeiro momento, porque
não se trata de responsabilidade
objetiva, como já citado no texto.
Em segundo lugar, porque os
estabelecimentos comerciais de
combustível não podem ser equiparados aos estabelecimentos
bancários, cujo risco do negócio
é a circulação de valores, além de
possuir uma legislação própria
(Lei n° 7.102/83).
Antônio Augusto
Queruz
Assessor jurídico do
Sulpetro
Neste sentido, importante relatar parte do voto do Ministro Massami Uyeda (Resp. nº 1243970, 3°
Turma do STJ) ao negar um pleito indenizatório pretendido pelo
cliente:
“... um posto de gasolina é local
necessariamente aberto ao público, e a ocorrência de assaltos nessas condições não está relacionada à pretensão específica de seu
serviço”.
Assim, partindo do raciocínio
judicial acima citado, não é o estabelecimento responsável para
indenizar clientes em caso de
ocorrência de assalto.
posto avançado | 23
Agenda Fiscal
Janeiro|2016
Imposto/Contribuição
Fevereiro|2016
Base de Cálculo
Vencimento
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
F FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 12/15 07/01/16
FFGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 01/16 05/02/16
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Dezembro/2015 12/01/16
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Janeiro/2016 12/02/16
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Novembro/15 15/01/16
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Dezembro/15 12/02/16
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Dezembro/15 15/01/16
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Janeiro/16 15/02/16
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 31/12/15 20/01/16
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 31/01/16 19/02/16
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/12/15 20/01/16
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/01/16 19/02/16
Previdência Social
Folha de Pagamento 12/15 20/01/16
Previdência Social
Folha de Pagamento 01/16
Simples Nacional
Receitas Dezembro/15 20/01/16
DCTF Mensal
Informações Dezembro/15 20/02/16
DCTF Mensal
Informações Novembro/15 22/01/16
Simples Nacional
Receitas Janeiro/16 22/02/16
COFINS
Apuração Dezembro/15 25/01/16
COFINS
Apuração Janeiro/16 25/02/16
PIS s/Faturamento
Apuração Dezembro/15 25/01/16
PIS s/Faturamento
Apuração Janeiro/16 25/02/16
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 12/15 29/01/16
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 01/16 29/02/16
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 12/15 29/01/16
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 01/16 29/02/16
19/02/16
Seguro de Vida dos Funcionários 29/01/16
Seguro de Vida dos Funcionários 29/02/16
Mensalidade Sulpetro 29/01/16
Mensalidade Sulpetro 29/02/16
Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
Postos devem se cadastrar para serem
reconhecidos como ponto de parada
A revenda deve, primeiramente, solicitar o cadastro, pelos sites do MT (www.mte.gov.br), DNIT (www.dnit.gov.br) ou ANTT
(www.antt.gov.br). Se o posto apresentar os pré-requisitos
exigidos pelo órgão, uma vistoria será realizada no estabelecimento em até 60 dias, e, ao final do processo, será
concedido o reconhecimento e validade do posto como
PPD. O documento terá validade de 5 anos, podendo ser
renovado por períodos sucessivos. Poderá ser concedida
a permissão provisória caso o posto ainda esteja se adequando a alguns itens exigidos pela regulamentação.
“A parada continua obrigatória, mas não é possível transferir
para o dono do posto responsabilidades que não são dele”,
afirma o deputado Je ônimo Goergen.
A Lei nº 13.103 foi sancionada em março deste ano e
estabeleceu regras para o exercício da profissão de caminhoneiro. Entre elas, paradas para descanso em locais que
devem oferecer estrutura específica. No dia 3 de novembro, o Ministério dos Transportes (MT) publicou a Portaria
nº 326/2015, a qual regulamenta os procedimentos necessários para os postos de combustíveis serem reconhecidos
como Ponto de Parada e Descanso de Motoristas (PPD).
24 | posto avançado
Sobre o mesmo tema, o deputado federal Jerônimo
Goergen (PP-RS) desenvolve um projeto de lei que deve
ser protocolado ainda neste ano e busca regulamentar
essa regra da lei que, segundo ele, ainda não está sendo
cumprida. O parlamentar se embasa em reivindicações do
Sulpetro e da Fecombustíveis para que as revendas não
sejam penalizadas.
“As estradas não têm estrutura para os caminhoneiros
pararem, não há segurança. O PL fará uma alteração para
que a lei já sancionada seja cumprida, mas não traga penalidades aos donos de postos. A parada continua obrigatória, mas não é possível transferir para o dono do posto
responsabilidades que não são dele”, afi ma o deputado.
Contas em Dia
Receita cria nova
declaração para monitorar
movimentações finan eiras
Com a publicação da Instrução Normativa
nº 1.571/2015, no Diário Oficial da União de
3 de julho de 2015, a Receita Federal instituiu
uma nova obrigação acessória denominada
e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição
que proporcionará às instituições finan eiras
maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação
de dados pelo Fisco brasileiro.
A partir da e-Financeira, a Declaração de
Informações sobre Movimentação Financeira
(Dimof) poderá ser descontinuada em 2016. A
Receita Federal implementará gradativamente
novos módulos na obrigação, visando a uma
maior racionalidade e possibilitando a extinção
de outras obrigações atualmente vigentes.
Entre os responsáveis por prestar as informações, destacam-se os bancos, seguradoras,
corretoras de valores, distribuidores de títulos
e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar. A e-Financeira tem sua primeira entrega para maio de 2016, referente aos dados
a partir de 1º de dezembro de 2015.
De posse dessas informações, a Receita irá
monitorar todas as movimentações finan eiras que transitarem pelos bancos de todas as
pessoas residentes no Brasil, pessoas físicas e
pessoas jurídicas, o que representa mais um
passo no controle total de movimentação fi cal, finan eira e bancária dos brasileiros.
Embora essa declaração seja exigida para
os bancos, seguradoras, corretoras de valores,
distribuidoras de títulos e valores mobiliários,
administradoras de consórcios e entidades de
previdência complementar, de posse dessas
informações, a Receita Federal terá acesso aos
bancos de dados dessas instituições, podendo cruzar, a qualquer momento, as informações prestadas pelos contribuintes, sejam eles
pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
Portanto, todas as pessoas que operam no
País terão suas movimentações finan eiras
e econômicas totalmente monitoradas pela
Receita, deixando de existir qualquer impedimento para que os órgãos de arrecadação
de tributos tenham acesso a contas correntes
bancárias, compra e venda de títulos, contratação de seguros, pagamentos de previdência
complementar.
Celso Arruda –
consultor contábil
e fisca
Ampliando esse acesso às informações pessoais, em setembro de 2014, o Brasil assinou
acordo de troca de informações no âmbito
de norma estadunidense conhecida como
FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act),
que permitirá a troca de informações entre as
administrações tributárias do Brasil e dos EUA.
O layout da e-Financeira já possibilita a captação de dados de cidadãos norte-americanos,
especificame te para esse propósito. A primeira troca estava prevista para setembro de
2015, referente aos dados do ano-calendário
2014. Também com o Uruguai, o Brasil fi mou
acordo de troca de informações, o qual entrará em vigor tão logo os parlamentos dos dois
países homologuem o referido acordo.
posto avançado | 25
Vida Sindical
Dirigentes sindicais
reivindicam redução da
TCFA
Para tentar reverter o reajuste de 157%
sobre os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), os presidentes da
Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, do
presidente do SindTRR, Álvaro de Faria, e do
Sulpetro, Adão Oliveira, acompanhado do
vice, Ildo Buffon, reuniram-se com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Marilene Ramos, no dia 24 de novembro, em
Brasília. No encontro, eles apresentaram cálculos, mostrando como a elevação da cobrança afetará de forma negativa a parte finan eira das empresas. Em 29 setembro deste ano,
todas as taxas do Ibama sofreram acréscimo,
Tio Marciano
26 | posto avançado
inclusive o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, conforme a Portaria
Interministerial nº 812.
Segundo o dirigente do Sulpetro, a presidência do Ibama solicitou prazo de 30 dias
para avaliar a reivindicação do setor e analisar a possibilidade de alterar a Portaria. “O
segmento da revenda foi fortemente impactado com o aumento, tornando inviável o
pagamento da taxa”, explicou Oliveira. Caso
não ocorra mudança na legislação, a próxima
guia para os revendedores de combustíveis,
correspondente ao quarto trimestre deste
ano, será paga em 30 de dezembro já considerando o reajuste.
28 | posto avançado