Segundo o “Relatório Justiça em Números”, de 2012, do Conselho Nacional de
Justiça, existem no Brasil, hoje, aproximadamente 92 milhões de processos em trâmite no
Poder Judiciário. E, embora o Judiciário esteja cada vez maior em número de juízes e
servidores, a velocidade do ingresso de novos processos supera a de sentenciamento e de
baixa dos processos em trâmite, o que resulta em altas taxas de congestionamento nos
tribunais.
A partir desse diagnóstico sobre o sistema de justiça surgiu a proposta da Secretaria
de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça de uma política de articulação entre o
setor público, o setor privado e o próprio Judiciário com o objetivo de fomentar mudanças
no tratamento de conflitos no Brasil, com estímulo ao diálogo e à cooperação. Batizada de
Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD), a política, que pretende inovar ao
aproximar os diferentes atores do sistema de justiça em torno de objetivos comuns, foi
lançada em julho de 2014.
Entre as ações da ENAJUD está a difusão dos métodos autocompositivos de solução
de disputas, com a promoção de capacitações em meios alternativos de resolução de
conflitos. Para tanto, conta-se com a participação da Escola Nacional de Mediação de
Conciliação (ENAM) do Ministério da Justiça, que promoveu, em 2014, três edições do
curso “Noções Básicas de Conciliação e Resolução de Conflitos para Representantes de
Empresas”, voltado para a formação em mediação e conciliação de prepostos, advogados,
gerentes, gestores das diversas áreas das empresas e demais organizações prestadoras de
serviços ou de comercialização de produtos, com duração de 30h. Ao todo, foram ofertadas
4500 vagas, distribuídas entre profissionais ligados às áreas de trabalho da ENAJUD, com
1828 inscritos oriundos do setor financeiro, 500 do setor de telecomunicações e 632 ligados
ao setor varejista.
Por fim, também foram disponibilizadas, em 2014, 1500 vagas para as duas edições
do curso a distância “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas
Públicas”, voltado para servidores da Administração Pública. O objetivo do curso é
capacitar os agentes públicos em técnicas de construção de consenso a serem utilizadas na
resolução de conflitos coletivos.