Disciplina: INFORMATICA Primeira questão: Um usuário que deseje que todos os valores contidos nas células de B2 até B16 de uma planilha Excel sejam automaticamente formatados para o tipo número e o formato moeda (R$) pode fazê-lo mediante a seguinte sequência de ações: selecionar as células desejadas; clicar, na barra de ferramentas do Excel, a opção Formato de Número de Contabilização; e, por fim, selecionar a unidade monetária desejada. Recurso: A questão refere-se em utilizar o formato moeda para obter como resultado o formato de numero de contabilização, o que caracteriza um erro, pois formato moeda no Excel apresenta um resultado diferente do que o formato Contábil, que é o aplicado ao escolher o formato de número de contabilização. Segunda questão Para proferir uma palestra acerca de crime organizado, um agente conectou dispositivo USB do tipo bluetooth no computador que lhe estava disponível. A respeito desse cenário, julgue o item abaixo. O uso de dispositivos Bluetooth em portas USB necessita de driver especial do sistema operacional. Em termos de funcionalidade, esse driver equivale ao de uma interface de rede sem fio (wireless LAN), pois ambas as tecnologias trabalham com o mesmo tipo de endereço físico. Recurso: A afirmação: O uso de dispositivos Bluetooth em portas USB necessita de driver especial do sistema operacional. Está correta, pois para cada Sistema Operacional o Driver do dispositivo é diferente, ou seja, é necessário um driver específico do sistema operacional para que funcione adequadamente. A afirmação: Em termos de funcionalidade, esse driver equivale ao de uma interface de rede sem fio (wireless LAN), pois ambas as tecnologias trabalham com o mesmo tipo de endereço físico. Também está correta, pois em termos de FUNCIONALIDADE, bem como citado ambos operam com o mesmo tipo de endereçamento físico de 48bits. Como também um sinal Bluetooth é uma comunicação sem fio, que também caracteriza uma LAN pelas dimensões que pode alcançar a exemplo do uso de um Bluetooth de Classe 1 que possui alcance de 100 metros. Disciplina: CONTABILIDADE I pagamento de R$ 4.200,00, no mês de abril de 2012, referentes a aluguel dos meses de abril e maio de 2012; II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 1.800,00; III recebimento, em abril de 2012, em dinheiro, por serviços prestados no mês de março de 2012, no valor de R$ 3.600,00; IV prestação de serviços, no mês de abril de 2012, para recebimento em maio de 2012, no valor de R$ 5.700,00. 83. Independentemente do regime considerado, os resultados apurados no mês de abril de 2012 serão iguais. GABARITO DA BANCA: C PROPOSTA: ANULAÇÃO/ALTERAÇÃO TEMOS QUE VER O QUE É MELHOR. Quatro conceitos importantes na resolução da questão: 1. Regime contábil Regime contábil é um procedimento adotado para a realização dos registros dos fatos contábeis, determinando as diretrizes para a classificação das variações ou alterações patrimoniais e o momento que elas devem ser consideradas. Existem basicamente dois regimes contábeis o Regime de Competência e o Regime de Caixa, além da combinação de ambos, chamado de regime misto, adotado pela Administração Pública no Brasil quando se analisa o enfoque orçamentário. 2. Regime de Competência: Regime de competência é o regime contábil em que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Assim, para que seja considerada uma receita ou despesa não há necessidade de recebimento ou pagamento, respectivamente, sendo suficiente a variação positiva ou negativa do patrimônio líquido. 3. Regime de Caixa: Regime de Caixa é o procedimento contábil em que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que houver efetiva entrada e saída de Caixa ou equivalente a Caixa, ou seja, entrada ou saída de dinheiro. 4. Resultado É confronto entre as contas de resultado, receita e despesa, apuradas em um determinado período. Após os fatos apresentados a questão a firma que o resultado no mês de abril será igual, independente do regime adotado, ou seja, haverá o mesmo valor sendo caixa ou competência. Segue-se a análise dos fatos, apresentados os reflexos em cada mês segundo os dois regimes contábeis, caixa e competência. I pagamento de R$ 4.200,00, no mês de abril de 2012, referentes a aluguel dos meses de abril e maio de 2012; Mês de abril: Regime de caixa: despesa no valor de 4.200 em função da saída de recursos. Regime de competência: despesa no valor de 2.100, pois a outra parte se refere ao mês de maio e, segundo esse regime, não deve ser considerada, sendo registrada como uma despesa antecipada (direito). Mês de maio: Regime de caixa: não houve despesa em função desse fato, pois tal fato não gerou saídas de caixa. Regime de competência: despesa no valor de 2.100, onde o valor registrado como direito no mês anterior é apropriado como despesa dentro do período que a que efetivamente se refere. MARÇO CAIXA COMP ABRIL CAIXA COMP Desp. Desp. (4200) (2100) MAIO CAIXA COMP 0 Desp. (2100) II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 1.800,00; Mês de abril: Despesa para os dois regimes, afinal houve a efetiva ocorrência da despesa com o consumo (competência) e o desembolso em função desse consumo (caixa). MARÇO CAIXA COMP ABRIL CAIXA COMP Desp. (4200) Desp. (1800) Desp. (2100) Desp. (1800) MAIO CAIXA 0 COMP Desp. (2100) III recebimento, em abril de 2012, em dinheiro, por serviços prestados no mês de março de 2012, no valor de R$ 3.600,00; Mês de março: Regime de caixa: como não houve entrada ou saída de recursos financeiros em função desse fato, não houve também receita ou despesa. Regime de competência: Receita no valor de 3600, já que segundo esse regime, a receita deve ser considerada no momento em que ocorre, independente de recebimento, e essa receita ocorreu então em março. Mês de abril: Regime de caixa: com a entrada de recursos esse fato provocou uma receita no mesmo valor, ou seja, 3.600. Regime de competência: como não houve registro de receita ou despesa nesse período, esse fato não altera o resultado segundo esse regime. MARÇO CAIXA COMP Receita 3600 ABRIL CAIXA COMP Desp. (4200) Desp. (2100) Desp. (1800) Desp. (1800) MAIO CAIXA 0 COMP Desp. (2100) Receita 3600 IV prestação de serviços, no mês de abril de 2012, para recebimento em maio de 2012, no valor de R$ 5.700,00. Mês de abril: Regime de caixa: como não houve entrada ou saída de recursos financeiros em função desse fato, assim não houve também receita ou despesa. Regime de competência: Receita no valor de 5.700, já que segundo esse regime, a receita deve ser considerada no momento em que ocorre, independente de recebimento, e essa receita ocorreu então em abril. Mês de maio: Regime de caixa: com a entrada de recursos esse fato provocou uma receita no mesmo valor, ou seja, 5.700. Regime de competência: como não houve registro de receita ou despesa nesse período, esse fato não altera o resultado segundo esse regime. MARÇO CAIXA COMP ABRIL CAIXA COMP Desp. (4200) Desp. (2100) Desp. (1800) Desp. (1800) Receita 3600 MAIO CAIXA 0 COMP Desp. (2100) Receita 3600 Receita 5700 Receita 5700 Para apurar os resultados provocados por tais fatos é só subtrais receitas e despesas. Ficando dessa forma. MARÇO CAIXA COMP Receita 3600 ABRIL CAIXA Desp. (4200) Desp. (1800) COMP Desp. (2100) Desp. (1800) 0 Lucro: 3600 COMP Desp. (2100) Receita 3600 Receita 5700 RESULTADO: MAIO CAIXA Prejuízo: (2400) Lucro: 1800 Receita 5700 Lucro 5700 Prejuízo: (2100) Dessa forma, em Abril a apuração do resultado apresenta valores diferentes em cada regime contábil, sendo pelo regime de caixa um prejuízo de 2.400 e regime de competência um lucro de 1800. Disciplina: PROCESSO PENAL Questão 97 – Pedido de anulação O Gabarito preliminar da questão 97 considera correta a afirmação de que o acusado é obrigado a se submeter à identificação datiloscopia. Tal afirmação está errada, pois a própria Constituição Federal em seu art. LVIII: “o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”, sendo assim, a identificação datiloscópica é um procedimento excepcional, sendo que via de regra, não existe obrigatoriedade de submissão da pessoa à identificação civil. Além dos motivos acima expostos, também faço constar que a regulamentação dessa regra constitucional é tratada pela lei 12.037/2009 que não foi cobrada no edital. Pelos motivos acima expostos solicito a anulação da questão. Questão 100 – Pedido de anulação O gabarito afirma que a ausência de prévia instauração de inquérito policial não impede a decretação da prisão temporária. Tal afirmativa é falsa, pois segundo o art. 1º da Lei 7.969/89: Art. 1° inc. I: Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; Assim sendo a prisão temporária é cabível somente no curso do Inquérito Policial. Caso a fundamentação da prisão se baseie em elementos colhidos por meios distintos do inquérito policial, o que é possível, ainda assim é necessária instauração do inquérito policial para a decretação da prisão temporária, pois como diz o próprio artigo: a prisão temporária será decretada, dentre outras hipóteses, quando necessária para o sucesso da investigação policial. Esse juízo de valor só é possível de ser feito no curso de um inquérito policial. A finalidade da própria prisão temporária é auxiliar a conclusão do inquérito policial, assim sendo ela é um meio para um determinado fim, e aceitar que a prisão temporária fosse decretada sem inquérito policial é o mesmo que falar em desvio de finalidade da aplicação da prisão. Pelos motivos acima expostos solicito a anulação da questão. Questão 103 – Pedido de anulação A questão afirma que para a decretação da prisão preventiva basta a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, entretanto a questão desconsidera outros requisitos necessários para a decretação desta modalidade de prisão, tais como a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Sendo assim a questão está errada, pois se tivéssemos somente as situações expostas no enunciado, seria impossível a decretação da prisão preventiva, em virtude da falta de requisitos. Pelos motivos acima exposto, solicito a anulação da questão. Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA Questão 12: Considerando-se as relações entre os termos da oração, verifica-se ambiguidade no emprego do adjetivo “pensativos” (v. 40), visto que ele pode referir-se tanto ao termo “vossos mortos” (v.38) quanto ao núcleo nominal “olhos” (v.40). GABARITO PROVISÓRIO: C Motivo do recurso: a resposta não se sustenta, uma vez que não há substrato na questão para justificar o gabarito em questão. No texto, verifica-se a presença do sintagma “relações entre os termos da oração”, isso quer dizer que o candidato deve analisar as relações sintáticas de UMA ORAÇÃO, como se verifica pela presença do artigo definido feminino individualizando o temo “oração”. É evidente que há mais de uma oração na construção que deveria ser analisada. Eis o trecho em questão: — vossos mortos são mais vivos; e, sobre vós, de longe, abrem grandes olhos pensativos. Analisando a sentença, nota-se que há duas orações: “vossos mortos são mais vivos (oração coordenada assindética); “e, sobre vós, de longe, abrem grandes olhos pensativos (oração coordenada sindética aditiva).” Logo, o comando da questão está incorreto, pois a palavra “período” deveria ser empregada em lugar de “oração”. Redigida da maneira que está a questão obriga o candidato a avaliar apenas UMA DAS ORAÇÕES, assim, o termo “vossos mortos” não pode, sintaticamente, ser referido pelo adjetivo “pensativos”. Não há ambiguidade, na medida em que a relação com o termo nominal “olhos” é evidente, afinal, é o termo imediatamente anterior ao adjetivo presente na segunda oração. Ademais, o afastamento sintático entre os termos da oração impossibilita que a palavra “pensativos” faça menção ao termo “vossos mortos”, pois, na segunda oração do período o sujeito é oculto e não há, na questão, qualquer menção a esse “encadeamento semântico” construído no período. Portanto, peço a anulação da questão. Questão 15: No verso 23, a forma verbal “nascidas”, apesar de referir-se a todas as expressões nominais que a antecedem, concorda apenas com a mais próxima, conforme faculta regra de concordância nominal. GABARITO PRELIMINAR: E MOTIVO DO RECURSO: a resposta preliminar não se sustenta de acordo com as gramáticas mais renomadas da Língua Portuguesa. Os versos em questão são: “Levantai-vos dessas mesas, saí de vossas molduras, vede que masmorras negras, que fortalezas seguras, que duro peso de algemas, que profundas sepulturas nascidas de vossas penas, de vossas assinaturas!” Como se trata de um poema, todas as figuras de linguagem devem ser levadas em consideração. Seria, no mínimo, errôneo desconsiderar o preceito gramatical atrelado à análise do texto poético. Todos os termos nominais do encadeamento mencionado (masmorras negras, duro peso de algemas, profundas sepulturas,) são referidos pela forma verbal “nascidas” que concorda com apenas o último termo do encadeamento (profundas sepulturas), como preconiza a regra de concordância nominal atrativa realizada por uma silepse de gênero. A concordância ideológica (silepse) está prevista no texto da regra gramatical, assim como a regra de concordância atrativa, vide abaixo: - Se as palavras determinadas forem de gêneros diferentes, a palavra determinante irá para o plural masculino OU concordará em gênero e número com a mais próxima. (BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009) - O termo que se refere a substantivos do plural e de gêneros diversos vai, geralmente, para o plural e para o gênero do substantivo MAIS PRÓXIMO. (ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática metódica da língua portuguesa. São Paulo: Saraiva, 1999). - Desde que haja mais de um substantivo, a regra estritamente lógica é a concordância do adjetivo com todos os substantivos, observando-se a primazia do masculino sobre o feminino, e a do plural sobre o singular. MAS OS PRINCÍPIOS DA EUFONIA E DA CLAREZA NÃO RARO IMPÕEM A CONCORDÂNCIA COM O SUBSTANTIVO MAIS PRÓXIMO. (ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, José Olympio, 1992). - Se os substantivos são de gêneros e números diferentes e do plural, o determinante vai: Subitem b) para o gênero e o número do substantivo mais próximo (concordância que não é rara quando o último substantivo é um feminino plural). (CUNHA, Celso Ferreira da. Gramática da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: FENAME, 1975). Os exemplos abundam nas gramáticas de boa qualidade. Não se pode discordar, portanto, de que a banca apresentou uma resposta que não é válida para a questão em pleito. Rogo, portanto, pela anulação da questão. Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL 111. O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização. GABARITO DO CESPE: CORRETA. Esta questão traduz bem o perfil da banca: uma questão incompleta, desde que não haja erro, sempre está certa. Conforme já havia orientado no vídeo de comentário desta questão, o CESPE a considerou correta, mas eu acredito que cabe um recurso para os candidatos que erraram sob os seguintes fundamentos: O inciso XVI do artigo 5º diz: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; Perceba que além dos dois requisitos expressos na questão, o direito à liberdade de reunião tem que ser pacífico e sem armas, ou seja, o direito à liberdade de reunião possui quatro requisitos expressos na Constituição Federal: 1. Reunião pacífica; 2. Reunião sem armas; 3. Não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local; 4. Deve ser previamente avisada. O termo “condiciona-se a dois requisitos expressos” utilizado pela banca induz o candidato a acreditar que bastam estes dois requisitos para que o exercício do direito de reunião esteja em conformidade com a Constituição Federal. Ocorre que, ainda que haja o prévio aviso a autoridade competente e não se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, a reunião não estará amparada constitucionalmente se for armada e não for pacífica. Desta forma, não são apenas dois os requisitos para o exercício deste direito fundamental, mas quatro requisitos. O termo utilizado pelo examinador gera dubiedade na interpretação da questão fazendo com que o candidato a erre mesmo sabendo dos requisitos constitucionais. Desta forma, em razão da falta de clareza causada pela questão, requeiro sua anulação pelo que não haverá prejuízo para os demais candidatos haja vista a concessão dos pontos ser atribuída a todos.