QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL
SUMÁRIO
EXAME DE ORDEM 2009.2.............................................................................................................3
GABARITO........................................................................................................................................4
EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5
GABARITO........................................................................................................................................6
EXAME DE ORDEM 2008.3.............................................................................................................7
GABARITO........................................................................................................................................8
EXAME DE ORDEM 2008.2.............................................................................................................8
GABARITO........................................................................................................................................9
EXAME DE ORDEM 2008.1...........................................................................................................10
GABARITO......................................................................................................................................11
EXAME DE ORDEM 2007.3...........................................................................................................11
GABARITO......................................................................................................................................13
EXAME DE ORDEM 2007.2...........................................................................................................13
GABARITO......................................................................................................................................15
EXAME DE ORDEM 2007.1...........................................................................................................15
GABARITO......................................................................................................................................17
EXAME DE ORDEM 2006.3...........................................................................................................17
GABARITO......................................................................................................................................19
EXAME DE ORDEM 2006.2...........................................................................................................19
GABARITO......................................................................................................................................21
EXAME DE ORDEM 2006.1...........................................................................................................21
GABARITO......................................................................................................................................24
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8/9
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FORMATAÇÃO
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eito da
danos
unções,
egador
bjetiva
postos
os pela
var que
ssidade
fensa à
do das
INSTITUTO PROCESSUS
EXAME DE ORDEM 2009.2
QUESTÃO 42
Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
conden
A Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o
devedor aliena bens durante o processo de execução.
B Caso o exequente proponha execução fundada em título
extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada
dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz
deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de
execução, é incabível emenda à inicial.
C A legislação processual civil estabelece regime especial para
a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o
pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de
fazer e não fazer ou a entrega de coisa.
D Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida
ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos
territórios e dos municípios correspondente a créditos
devidamente inscritos na forma da lei.
QUESTÃO 38
São modalidades de citação ficta
A a citação por oficial de justiça e a citação por meio
eletrônico.
B a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.
C a citação por via postal e a citação por edital.
D a citação com hora certa e a citação por edital.
QUESTÃO 39
De acordo com o CPC, faz coisa julgada material
A a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o
juiz for competente em razão da matéria e constituir
pressuposto necessário para o julgamento da lide.
QUESTÃO 43
C o motivo importante que determine o alcance da parte
dispositiva da sentença.
a sente
aos da
tendo
confor
Acerca
A N
in
co
B Se
de
C Se
ao
do
be
D a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente
no processo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
acerca do procedimento da separação.
D So
se
QUESTÃO 40
rre em
igação
Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta
acerca da sentença.
caráter
mentos
nte às
A É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir
sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do
direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que
influa no julgamento da lide.
eiros e
até o
B É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em
quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi
demandado.
de em
C O juiz pode modificar sentença já publicada para correção
de erro material.
A Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que
esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura
pública.
B Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão
de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente
dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela
seja feita posteriormente.
C A separação consensual do casal pode ser realizada
extrajudicialmente por escritura pública.
D Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não
poderão fazer-se representar por um único advogado, em
razão da natureza dos direitos em discussão.
QUEST
Uma li
requer
esta nã
e a juri
da irre
opção
A A
ca
QUESTÃO 44
pr
Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo
de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre
um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu
contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.
D A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que
se julga relação jurídica condicional.
B Em
ef
de
QUESTÃO 41
ob
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos procedimentos
cautelares específicos.
C H
A Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de
Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de
proferida a sentença.
B Raimundo poderá continuar no processo na condição de
substituto processual.
C Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não
estenderá seus efeitos a Jorge.
D Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
A Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.
herdam
B Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o
sustento definitivo da parte postulante.
do, em
o com
C Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a
finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa
certa.
nstitua
esta lh
ju
Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o
regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após
18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens
móveis e imóveis durante esse período, separou-se.
B a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da
sentença.
s.
or meio
ade de
ito por
QUEST
D O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos
bens quantos forem necessários para garantir futura ação de
execução.
Caderno LIBERDADE
–7–
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2009.2
qu
co
an
D O
sit
de
di
ução.
ando o
.
m título
anhada
o juiz
esso de
ial para
to ser o
ação de
dívida
DF, dos
réditos
0, sob o
s. Após
iu bens
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 45
QUESTÃO 47
Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a
condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que
esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu
a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz
aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado,
QUEST
Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum
ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha
arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere,
ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele
tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.
Em face dessas considerações, assinale a opção correta.
Consid
admini
público
próprio
Em troc
título d
Nesse c
A A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se
o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de
incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à
outra parte.
B Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas,
o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam
chamadas a depor.
C A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de
arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar
a intimação delas.
D O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das
testemunhas pela outra parte, o que é importante para
instrumentar possível contradita.
A
B
C
D
tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil,
conforme fixado pelo juiz.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Não sendo efetuado o pagamento espontâneo da dívida,
incidirá, sobre o valor da condenação, multa de 10%, a ser
cobrada mediante processo executivo autônomo.
B Se Celina não requerer a execução do julgado em um prazo
de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão, o
juiz extinguirá o processo e determinará o seu arquivamento.
C Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requerer
ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação
dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os
QUESTÃO 48
bens passíveis de penhora.
GABARITO
correta
ede que
scritura
es terão
omente
que ela
alizada
No que concerne à administração pública, assinale a opção
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
correta.
D
A
C
A
D
C
B
D
A
D
D Somente após a penhora e a avaliação dos bens é que Beatriz
será intimada para oferecer impugnação.
A A Caixa Econômica Federal é pessoa jurídica de direito
público interno.
B O Banco do Brasil S.A., na qualidade de sociedade de
economia mista controlada pela União, goza de privilégios
fiscais não extensivos ao setor privado.
C As empresas públicas, cujos funcionários são regidos pelo
regime dos servidores públicos da União, são criadas por
meio de decreto do presidente da República.
D Os órgãos públicos não são dotados de personalidade
jurídica própria.
QUESTÃO 46
Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação
requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que
esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina
e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno
da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a
opção correta.
es não
do, em
bjetivo
r sobre
fereceu
A A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise
caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à
Maria ocupava cargo efetivo na administração pública
federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por
invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta
médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da
aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço
público.
B Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos
efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a
detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna
obrigatória a oitiva.
C Haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em
que for possível admitir-se reconvenção ou pedido
Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso
de Maria foi a
contraposto, momento em que o réu também poderá pedir
antecipação dos efeitos da tutela.
ção de
sta não
QUEST
Acerca
A Ca
de
B Ex
qu
mo
C Aa
D Al
ne
ina
QUEST
As agê
A est
pe
est
B po
da
C nã
D po
QUEST
Vicente
determ
superio
QUESTÃO 49
proporcionalidade para determinar a solução possível.
correta.
ente de
ntes de
au
em
co
pe
D Ocorrendo irreversibilidade recíproca, sempre prevalecerá a
A
B
C
D
situação fática que já estiver constituída e cuja alteração
dependa de provimento definitivo precedido de ampla
dilação probatória.
Caderno LIBERDADE
readaptação.
reintegração.
recondução.
reversão.
UnB/CESPE – OAB
–8–
Exame de Ordem 2009.2
Com r
admini
A Nã
aç
ca
ser
B Vi
im
co
C O
san
co
em
D Ca
for
po
Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na
favorecer
o absolutamente
aquisição
quanto
na extinção deincapaz.
direitos, assinale a opção correta.
B Se a decadência
for convencional, o juiz não poderá suprir
INSTITUTO
PROCESSUS
A aOalegação.
juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para
favorecer
o absolutamente
incapaz.
C Se a prescrição
não estiver
consumada, a renúncia à
B possibilidade
Se a decadência
for
convencional,
juiz não poderá suprir
EXAME
DE
ORDEM
2009.1
de alegá-la deverá ser oexpressa.
a
alegação.
D Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão
C fazê-lo
Se a prescrição
por escrito. não estiver consumada, a renúncia à
possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.
QUESTÃO
D
Se as 38
partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão
fazê-lo por escrito.
Segundo a lei processual civil, no processo de execução,
Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas,
dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu,
dado
caráter objetivo
dessas
Acerca
de osuspensão
e extinção
do ações.
processo, assinale a opção
D
QUESTÃO 41
correta.
QUESTÃO 41
Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção
Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de
correta.
A
20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se,
transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo
A Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de
advogado,
o processo
prosseguirá
à sua
revelia.
20 dias para
que seja
constituído
novo
mandatário. Se,
Otranscorrido
juiz não poderá
conferir
ao não
autor
a possibilidade
de
esse prazo,
o réu
tiver
constituído novo
emendar
a petição
inicial
quando esta
não revelia.
contiver o pedido,
advogado,
o processo
prosseguirá
à sua
nesse
caso, extinguir
resolução do
B devendo,
O juiz não
poderá
conferir oaoprocesso,
autor a sem
possibilidade
de
emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido,
mérito.
B
QUESTÃO 38
A
é lícito
ao credor
cumular
execuções
contra o mesmo
Segundo
a lei
processual
civil,várias
no processo
de execução,
devedor quando fundadas em títulos diferentes,
da competência
do juiz contra
e da forma
do
A independentemente
é lícito ao credor cumular
várias execuções
o mesmo
processo.
devedor quando fundadas em títulos diferentes,
B aplica-se
o princípio
menor sacrifício
independentemente
da do
competência
do juiz e possível
da forma ao
do
processo.
executado.
B oaplica-se
o princípio
menor sacrifício
possível ao
C
devedor responde,
para do
o cumprimento
de suas obrigações,
executado.
apenas
com seus bens presentes.
C oofiador
devedor
para opode
cumprimento
suas obrigações,
D
queresponde,
pagar a dívida
executar odeafiançado,
desde
apenas
com
seus
bens
presentes.
que em autos distintos do processo de execução contra o
D devedor.
o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde
que em autos distintos do processo de execução contra o
devedor.
QUESTÃO
39
QUESTÃO
39
caso, extinguir
o processo,
sem
resoluçãodo
do
Adevendo,
ausêncianesse
de interesse
processual
acarreta
a extinção
mérito.
processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não
C indefira
A ausência
de interessea processual
acarreta
do
liminarmente
inicial por
falta adeextinção
interesse
processo, sem
resolução
do mérito.
Entretanto,
não
processual,
o juiz,
em face
da preclusão,
não caso
poderá,
indefira liminarmente a inicial por falta de interesse
posteriormente, extinguir o processo.
C
processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá,
Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,
posteriormente, extinguir o processo.
haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
D
D
Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,
haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
Caderno ÉPSILON
UnB/CESPE – OAB
rreta.
o, que
ar-se o
possuir
difícil
dee viva
erada o
si só,
Acerca
do Ordem
processo
cautelar, assinale a opção correta de acordo
Exame de
2009.1
UnB/CESPE – OAB
com
a legislação
civil.
Exame
de Ordemprocessual
2009.1
A A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que
o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do
direito do autor.
B Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das
espécies de intervenção de terceiros.
C No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do
alegado.
D Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova
inequívoca do direito invocado.
QUESTÃO 42
QUESTÃO 42
–7–
Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.– 7 –
Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.
A
A
B
B
C
C
D
D
O
O prazo
prazo para
para oferecimento
oferecimento da
da contestação,
contestação, em
em comarca
comarca
de
fácil
transporte,
poderá
ser
prorrogado,
de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde
desde que
que
autor
autor ee réu,
réu, de
de comum
comum acordo,
acordo, o
o requeiram,
requeiram, antes
antes do
do
vencimento
vencimento do
do prazo.
prazo.
Caso
Caso tenha
tenha sido
sido realizada
realizada aa citação
citação do
do réu
réu durante
durante as
as
férias
forenses,
o
prazo
para
se
contestar
a
ação
só
férias forenses, o prazo para se contestar a ação só
começará
começará aa correr
correr no
no primeiro
primeiro dia
dia útil
útil seguinte
seguinte às
às férias.
férias.
A
A citação
citação somente
somente pode
pode ser
ser realizada
realizada em
em dias
dias úteis.
úteis.
O
O prazo
prazo estabelecido
estabelecido pelo
pelo juiz
juiz éé interrompido
interrompido nos
nos
feriados.
feriados.
QUESTÃO 43
QUESTÃO 43
QUESTÃO 40
úmeros
ietário
el por
m, pois
ou da
e, uma
Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
assinale a opção correta.
A Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor
e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.
B Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a
insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a
quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no
que se refere à parcela controvertida.
anto na
orreta.
, para
D Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas,
dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu,
dado o caráter objetivo dessas ações.
QUESTÃO 41
A
A
B
B
C
C
ncia à
everão
A Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de
20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se,
Em
Em fac
fac
A
A
B
B
C
C
Publicada
Publicada aa sentença
sentença de
de indeferimento
indeferimento liminar
liminar da
da
petição
inicial,
o
juiz
não
pode
mais
alterá-la,
petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em
em face
face
do
do princípio
princípio da
da inalterabilidade
inalterabilidade da
da sentença
sentença pelo
pelo juiz.
juiz.
A
sentença
deve
ser
certa,
salvo
quando
decida
A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação
relação
jurídica
jurídica condicional.
condicional.
Na
Na ação
ação que
que tenha
tenha por
por objeto
objeto obrigação
obrigação de
de fazer,
fazer, para
para aa
efetivação
da
tutela
específica,
o
juiz
poderá,
somente
efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente aa
requerimento
requerimento da
da parte,
parte, impor
impor multa
multa diária
diária em
em caso
caso de
de
atraso.
atraso.
Todas
Todas as
as sentenças
sentenças devem
devem ser
ser fundamentadas,
fundamentadas, mas
mas
apenas
as
terminativas
podem
apenas as terminativas podem ter
ter fundamentação
fundamentação
concisa.
concisa.
D
D
O
O
re
re
C
C
o
o
qu
qu
es
es
va
va
C
C
re
re
po
po
C
C
ca
ca
m
m
co
co
QUEST
QUEST
o
o réu,
réu,
suscita
suscita
alegaç
alegaç
juiz
juiz re
re
julgam
julgam
Com
Com rr
QUESTÃO 44
QUESTÃO 44
Considerando
Considerando o
o que
que dispõe
dispõe o
o CPC
CPC aa respeito
respeito de
de recursos,
recursos,
assinale
a
opção
correta.
assinale a opção correta.
A
A
A
A procuração
procuração geral
geral para
para o
o foro,
foro, conferida
conferida por
por
instrumento
público,
habilita
o
advogado
instrumento público, habilita o advogado aa desistir
desistir do
do
recurso.
recurso.
O
O MP
MP tem
tem legitimidade
legitimidade para
para recorrer
recorrer somente
somente no
no
processo
em
que
é
parte.
processo em que é parte.
A
A desistência
desistência do
do recurso
recurso interposto
interposto pelo
pelo recorrente
recorrente
depende da
da concordância
concordância do
do recorrido.
recorrido.
depende
Havendo
Havendo sucumbência
sucumbência recíproca
recíproca ee sendo
sendo proposta
proposta
B
B
A
A
suprir
Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção
correta.
empre
empre
secretá
secretá
recebid
recebid
Assinale
Assinale aa opção
opção correta
correta aa respeito
respeito da
da sentença.
sentença.
D
D
C Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do
equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a
busca e apreensão da coisa.
QUEST
QUEST
Caderno ÉPSILON
B
B
C
C
DD
C
C
D
D
N
N
re
re
po
po
O
O
at
at
te
te
C
C
si
si
se
se
in
in
C
C
de
de
uais.
comarca
sde que
antes do
rante as
ação só
s férias.
teis.
ido nos
inar da
em face
o juiz.
relação
r, para a
mente a
caso de
as, mas
entação
ecursos,
D Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas
apenas as terminativas podem ter fundamentação
concisa.
juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem
julgamento do mérito.
INSTITUTO PROCESSUS
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
QUESTÃOQUESTÃO
44
42
QUESTÃO 46
Considerando
o aque
dispõe
o aCPC
a respeito
recursos,
Assinale
opção
correta
respeito
dos atos de
processuais.
assinale a opção correta.
A O prazo para oferecimento da contestação, em comarca
A A procuração
geral para
o ser
foro,
conferida
de fácil transporte,
poderá
prorrogado,
desdepor
que
instrumento
o advogado
a desistir
autor público,
e réu, de habilita
comum acordo,
o requeiram,
antesdodo
recurso.vencimento do prazo.
B Caso
sido realizada
citação dosomente
réu durante
B O MP
tem tenha
legitimidade
para a recorrer
noas
forenses,
o prazo para se contestar a ação só
processoférias
em que
é parte.
começarádoa correr
no primeiro
dia útil
seguinte
às férias.
C A desistência
recurso
interposto
pelo
recorrente
C Adacitação
somente pode
ser realizada em dias úteis.
depende
concordância
do recorrido.
D O sucumbência
prazo estabelecido
pelo juiz
interrompido
nos
D Havendo
recíproca
e ésendo
proposta
apelaçãoferiados.
por uma parte, será cabível a interposição de
recurso adesivo pela outra parte.
QUESTÃO 43
QUESTÃO 45
Assinale a opção correta a respeito da sentença.
A respeito do agravo, assinale a opção correta.
A Publicada a sentença de indeferimento liminar da
petição
o juiz
nãoo pode
mais da
alterá-la,
em do
face
A O recurso
cujoinicial,
objetivo
seja
reexame
decisão
do os
princípio
inalterabilidade
da sentença
pelo juiz.
juiz sobre
efeitosdaem
que foi recebida
a apelação
éo
B de
A sentença
deve ser certa, salvo quando decida relação
agravo
instrumento.
B O novo jurídica
regimecondicional.
jurídico de impugnação das decisões
C Na ação que
tenha porcomo
objeto regra
obrigação
para a
interlocutórias
estabelece
quedeofazer,
recurso
efetivação
da tutela
específica,
juiz poderá, somente a
contra essas
decisões
é o agravo
de oinstrumento.
da parte,
multa
diária emcontra
caso de
C O agravorequerimento
será na forma
retidaimpor
quando
interposto
decisão atraso.
que não tenha admitido a apelação.
D
Todas
sentenças
devem no
ser agravo
fundamentadas,
D Não se admite as
juízo
de retratação
retido. mas
apenas as terminativas podem ter fundamentação
concisa.
A Na Determinada
hipótese narrada,
e réu
regularmente
ação foiautor
ajuizada
por exerceram
um município
contra uma seus
respectivos
direitos
de
ação
e
de
defesa,
devendo
ser aspelo
despesas,
empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado
portanto,
divididas
de
forma
igual
entre
eles.
secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi
Brecebida,
O juiz,
fundamento
no princípio
da causalidade, deverá
e a com
citação
do réu, regularmente
realizada.
atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria
a primeira
Em ter
facesido
dessaalegado
situaçãodesde
hipotética,
assinaleoportunidade.
a opção correta.
C Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no
processual
princípio
da sucumbência,
A sistema
O autor será
excluído brasileiro,
do processo ocaso
não regularize
a sua
segundo
o
qual
caberá
sempre
ao
autor
representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.sucumbente a
das lhe
despesas
do processo.
B integralidade
Caso o autor, após
ter sido conferida
oportunidade para sanar
D Como,
derepresentação
início, o processo
cursodeixando
normal,de as
despesas
o vício de
detectado,teve
omita-se,
tomar
deverão
proporcionalmente
distribuídas
entre assendo
partes.
qualquerser
providência,
serão anulados
os atos do processo,
este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de
QUESTÃO 48
validade.
Assinale
a opção
correta
acerca
bens públicos.
C Caberá
à empresa
ré, se
assimdos
o entender,
apontar o defeito de
representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não
poderáseratuar
de ofício.por meio de permissão de uso a utilização,
A Pode
autorizada
título precário,
denomeação
bens públicos
imóveis
federais
D aComprovada
a regular
do secretário
de obras
para opara a
realização
de eventos
duração,
de natureza
recreativa,
cargo que ocupa,
o víciode
de curta
representação
detectado
constituirá
esportiva,
cultural, religiosa
ou educacional.
mera irregularidade
e, portanto,
não acarretará qualquer
consequência para
o processo.
B Consideram-se
privados
os bens pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito
QUESTÃO 47
privado.
Em determinada
processada
o rito comum
C Considera-se
bemação
público
de usosob
comum
o bem ordinário,
público imóvel
o réu,
ciente
da ausência
de interesse
processual do autor, deixou de
onde
funcione
repartição
pública.
essa preliminar
na sua contestação,
fazendo-o
apenasa alienação
nas
Dsuscitar
Depende
de prévia aprovação
do Congresso
Nacional
alegações
finais,
após
o
encerramento
da
instrução.
Na
sentença,
o
ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se
juizasreconheceu
a
carência
de
ação
e
extinguiu
o
processo,
sem
destinadas à reforma agrária.
julgamento do mérito.
QUESTÃO 46
UnB/CESPE
– OAB
44
Exame de QUESTÃO
Ordem 2009.1
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Caderno ÉPSILON
Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma
empresa deConsiderando
construção, estando
o autor,onoCPC
entanto,
representado
pelo
o que dispõe
a respeito
de recursos,
secretárioassinale
de obras,
e não,correta.
pelo prefeito ou procurador. A ação foi
a opção
recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.
A A procuração geral para o foro, conferida por
Em face dessa instrumento
situação hipotética,
correta.
público,assinale
habilitaaoopção
advogado
a desistir do
recurso.
A O autor será excluído do processo caso não regularize a sua
B
O MP
tem legitimidade
para
somente no
representação
no prazo
concedido pelo
juizrecorrer
para tanto.
processo
em
que
é
parte.
B Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar
Cde A
desistência detectado,
do recursoomita-se,
interposto
pelo de
recorrente
o vício
representação
deixando
tomar
depende da concordância
qualquer providência,
serão anuladosdoosrecorrido.
atos do processo, sendo
este extinto,
dada asucumbência
ausência de recíproca
pressuposto
processual
de
D Havendo
e sendo
proposta
validade. apelação por uma parte, será cabível a interposição de
C Caberá à empresa
ré, se assim
o entender,
recurso adesivo
pela outra
parte. apontar o defeito de
representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não
poderáQUESTÃO
atuar de 45
ofício.
D Comprovada
a
regular
nomeação
de obras para o
A respeito do agravo,
assinaledoa secretário
opção correta.
cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá
mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer
A O recurso
objetivo seja o reexame da decisão do
consequência
para o cujo
processo.
juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o
QUESTÃO 47 agravo de instrumento.
O novo regime
jurídico de
decisões
EmBdeterminada
ação processada
sobimpugnação
o rito comumdas
ordinário,
estabelece
como regra
quedeixou
o recurso
o réu, ciente dainterlocutórias
ausência de interesse
processual
do autor,
de
suscitar essa preliminar
nadecisões
sua contestação,
apenas nas
contra essas
é o agravofazendo-o
de instrumento.
alegações C
finais,
após o será
encerramento
da instrução.
Na sentença,
o
O agravo
na forma retida
quando interposto
contra
juiz reconheceu
a
carência
de
ação
e
extinguiu
o
processo,
sem
decisão que não tenha admitido a apelação.
julgamento do mérito.
D Não se admite juízo de retratação no agravo retido.
–8–
A Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus
respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas,
portanto, divididas de forma igual entre eles.
B O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá
atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria
ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
C Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no
sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência,
segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a
integralidade das despesas do processo.
D Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas
deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
QUESTÃO 48
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
A Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização,
a título precário, de bens públicos imóveis federais para a
realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa,
esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
GABARITO
B Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas
público
aos
38de direito
39
40
41 quais
42 a lei43tenha44dado estrutura
45
46 de direito
47
Bprivado.
D
B
A
B
D
D
A
B
B
C Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel
onde funcione repartição pública.
D Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação
ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se
as destinadas à reforma agrária.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
UnB/CESPE – OAB
A Na hipótese
narrada, autor e réu exerceram regularmente seus
Exame de Ordem 2009.1
respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas,
Caderno ÉPSILON
–8–
nça na
não é possível adquirir posse mediante representação.
O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem
INSTITUTO
PROCESSUS
tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o
D
s, mas
terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda
orrerá,
cia da
EXAME
que o era,DE
porORDEM
não ser o2008.3
terceiro uma parte
QUESTÃO sabendo
39
legítima para figurar no polo passivo da demanda.
QUESTÃO 43
Um casal ajuizou ação requerendo a separação judicial na
QUESTÃO 38 Realizada audiência de ratificação do pedido, as
forma consensual.
oação,
partes Aserespeito
desentenderam
apenas quanto à forma ajustada para a
das despesas e honorários, assinale a opção correta.
partilha dos bens comuns.
No curso de um processo no qual se discute o
cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e
estrangeiro domiciliado em seu país natal, e cuja execução
teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos
autos, a existência de ação intentada no exterior com o
mesmo objetivo.
A Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor,
ogar
a
Com
relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta. dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a
partir do saneamento do processo.
sujeito
cerne à
B
o autor
decair de partequanto
mínimaàdo
pedido,de
o juiz
fixará
os
A DianteSedo
desentendimento
partilha
bens,
a única
bência
honorários
advocatícios
de
forma
equitativa.
solução adequada ao caso é a extinção do feito por perda
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação
intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o
processo, sem julgamento do mérito.
B O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das
partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal
implicam a incompetência da autoridade brasileira para
QUESTÃO 43
julgar a causa.
curso de de
umação
processo
no qual
se discute
o órgão
C No
A existência
idêntica
em trâmite
perante
cumprimento
de
obrigação
firmada
entre
brasileiro
e
judiciário estrangeiro não interfere no processamento
do
estrangeiro domiciliado em seu país natal, e cuja execução
feito,
no
Brasil,
podendo
a
autoridade
judiciária
local,
teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos
causas
que a no
ele exterior
sejam conexas.
autos, inclusive,
a existênciajulgar
de ação
intentada
com o
mesmo
objetivo.
D A existência de duas ações idênticas tramitando em
países distintos impõe o deslocamento da competência
QUESTÃO 40
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Diante do desentendimento quanto à partilha de bens, a única
relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para
solução adequada ao caso é a extinção do feito por perda
Suponha
que
Antônio,
empregado
de
Carlos,
tenha
cumprido
o STJ,que
quea decidirá
acerca
de sua
admissibilidade.
A Apurado
citação tenha
ocorrido
primeiro
na ação
superveniente do interesse de agir, abrindo-se às partes a
ordens deste
para retirar
madeira
nadefazenda
delitigiosa.
Celso, que, diante
possibilidade
de ajuizar
ação
separação
intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o
QUESTÃO
disso, B
tenha
proposto
a açãoquanto
de reparação
materiais
Havendo
dissenso
à partilha,deé danos
permitido
que estacontra
seja
processo,44
sem julgamento do mérito.
feita à situação,
parte, sem no
prejuízo
separação
consensual.
Antônio. Nessa
prazodapara
a defesa,
é lícito a Antônio B O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
C Se as partes não alcançarem consenso quanto à forma diversa de
A
C Havendo do
diversos
autores
ou abrindo-se
diversos réus,
todos a
superveniente
interesse
de agir,
às partes
possibilidade
de ajuizar
ação de separação
litigiosa.
responderão
solidariamente
pelos honorários
advocatícios
sucumbenciais.
B Havendo
dissenso quanto à partilha, é permitido que esta seja
parte,
sem prejuízo
da separação
consensual.
D àAs
despesas
dos atos processuais
efetuados
a requerimento
de ser feita
C Se as partes
não
alcançarem
consenso
quanto
à forma diversa de
do MP serão pagas pelo autor.
partilhar os bens, o juiz deverá homologar exatamente aquilo
queQUESTÃO
foi disposto
na inicial da ação, cabendo a quem
se julgar
39
Caderno ALFA
prejudicado o recurso devido.
– 6 na
–
Um casal ajuizou ação requerendo a separação judicial
D Aforma
inexistência
de acordo
quanto
à partilha
determina
suspensão
consensual.
Realizada
audiência
de ratificação
doapedido,
as
dopartes
feito,
fim de que apenas
as partes
apresentem,
nos autos,
se adesentenderam
quanto
à forma ajustada
para aos
partilha dos bens
comuns.
fundamentos
de suas
pretensões e o feito possa ser cindido em
dois, sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
outro,
à lide estabelecida quanto à partilha de bens.
correta.
or, se
o seja
partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal
partilhar os bens, o juiz deverá homologar exatamente aquilo
implicam a incompetência da autoridade brasileira para
requerer
a denunciação da lide contra Carlos.
que foi disposto na inicial da ação, cabendo a quem se julgar
A julgar
O arecebimento
do recurso de apelação pelo juiz
causa.
deduzir
pedido de
chamamento
prejudicado
o recurso
devido.ao processo contra Carlos.
C
A
existência
de
ação
idêntica
em de
trâmite
perantede
órgão
comporta
a
interposição
recurso
agravo de
D A inexistência
de acordo
quanto
à partilha
determina a suspensão
requerer
a nomeação
à autoria
contra
Carlos.
judiciário
estrangeiro não interfere no processamento do
instrumento.
do
feito,
a
fim
de
que
as
partes
apresentem,
nos
autos,
os
requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte
feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local,
fundamentos de suas pretensões e o feito possa ser cindido em
B inclusive,
Tratando-se
de sentença ultra ou extra petita, o autor não
passivo
necessário.
julgar causas que a ele sejam conexas.
dois,
sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o
detém
interesse
emações
recorrer.
outro, à lide estabelecida quanto à partilha de bens.
D
A
existência
de
duas
idênticas tramitando em
QUESTÃO 41
distintos
impõede
o inconstitucionalidade
deslocamento da competência
C países
Cabe
ação direta
contra súmula
QUESTÃO 40
relativa
ao julgamento
da açãohipóteses
que tramitarelacionadas
no Brasil para à lei em
Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale
vinculante,
nas mesmas
Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido
o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.
a opção
correta.
sentido formal.
ordens
deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante
QUESTÃO 44
disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra
D Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento
Nessa situação,
no prazo
para a defesa,
é lícito
Antônio
A OAntônio.
órgão jurisdicional,
uma
vez provocado,
não
podearecusar-se
A respeito
dos recursos,
assinale
opção correta.
do recurso
atinge
outrasapessoas
além do recorrente e do
a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.
recorrido.
A requerer a denunciação da lide contra Carlos.
B ABjurisdição
é atividade equidistante e desinteressada do A O recebimento do recurso de apelação pelo juiz
deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.
comporta45a interposição de recurso de agravo de
conflito.
QUESTÃO
C requerer a nomeação à autoria contra Carlos.
instrumento.
C ADjurisdição
ser de
exercida
ou órgãos
previstos
requerersóa pode
citação
Carlos por
na juízes
qualidade
de litisconsorte
respeito das
obrigações
e nãoo autor
fazer,não
assinale a
BA Tratando-se
de sentença
ultrade
ou fazer
extra petita,
na CF.passivo necessário.
detém
interesse em recorrer.
opção
correta.
D OsQUESTÃO
limites da
41 jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser
C Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula
ampliados
ou
restringidos pelo legislador ordinário.
Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale
mesmas hipóteses relacionadas à lei em
A vinculante,
Quando nas
se tratar
de obrigação de fazer com prestação
a opção
sentido formal.
QUESTÃO
42 correta.
infungível,
caso
o
devedor não a satisfaça ou oponha
D Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento
A Oda
órgão
jurisdicional,
uma vezaprovocado,
não pode recusar-se
à execução
com efeito
suspensivo,
A respeito
coisa
julgada, assinale
opção correta.
doembargos
recurso atinge
outras pessoas
além do
recorrente e édofacultado
a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.
recorrido.
ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação,
B A jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do
A As eficácias
à custa
do executado.
conflito.da sentença determinam a natureza da coisa julgada QUESTÃO
45
que
emergirá.
Tratando-se
depor
sentença
temprevistos
eficácia B Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título
C dela
A jurisdição
só pode
ser exercida
juízes ouque
órgãos
A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a
formalnaeCF.
material, configura-se a coisa julgada formal.
executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à
opção correta.
Os limites
da jurisdição,
que eficácia
são traçados
na CF,aos
não podem
B ADcoisa
julgada
formal tem
restrita
limitesserdo
execução, no prazo de quinze dias.
ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.
processo
extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, A Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação
C
Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação
QUESTÃO 42
litispendência
ou coisa julgada, não impede a apreciação da
infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha
fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é
matéria
em da
outra
embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado
A respeito
coisarelação
julgada,processual.
assinale a opção correta.
a imposição
astriente.
ao incabível
exequente requerer
que oda
terceiro
realize a prestação,
C Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual
A
As
eficácias
da
sentença
determinam
a
natureza
da
coisa
julgada
à
custa
do
executado.
D
Na
efetivação
de
obrigação
de não fazer com prestação
decidida incidentemente no processo.
que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia
denão
obrigação
fazer embasada
emotítulo
infungível,
sendo de
possível
desfazer-se
ato, resolveD O terceiro
pode ser
alcançado
imutabilidade
e B Tratando-se
formal e material,
configura-se
a coisapela
julgada
formal.
executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à
se
a
obrigação
em
perdas
e
danos.
indiscutibilidade,
que
emanam
da
coisa
julgada
material.
B A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do
A
B
C
D
processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção,
litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da
matéria em outra relação processual.
UnB/CESPE – OAB
C Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual
Exame de Ordem
decidida2008.3
incidentemente no processo.
D O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e
indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2008.3
C
D
execução, no prazo de quinze dias.
Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação
fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é
Caderno ALFA
incabível a imposição da astriente.
–7–
Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação
infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolvese a obrigação em perdas e danos.
Caderno ALFA
–7–
uíza, à
cadela
gree, a
rante o
em que
ambém
ções do
, pelos
de dos
causa.
ária do
na será
osidade
o atual
ssim, o
rato de
ada.
ntença,
arretou
prida a
e estar
stação
xtrema
mentos
a outra
va, em
pactos
foram
enrique
Polícia
razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos
devem ser cumpridos da exata forma como foram
firmados.
intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
PROCESSUS
D O autor da ação poderáINSTITUTO
alterar o pedido sem necessidade
de citar
Raimundo novamente.
QUESTÃO 36
QUESTÃO50
40
Maria, menor com 14 anos de idade, filha de Henrique QUESTÃO
flores
em um acarro
Polícia AssinaleCarla
No queeseMônica,
refere à pintou
liquidação
de coloridas
sentença, assinale
opçãodacorreta.
a opção
relação
à Lei n.º
e correta
Renata em
eram
fiadoras
de 8.112/1990,
André em que
contrato de
Rodoviária Federal que estava estacionado em frente à sua dispõe
sobre
oum
regime
jurídico dos
servidoresem
públicos
civis
locação
de
apartamento
residencial,
caráter
solidário e
A A sentença,
aindado
quedano
ilíquida,
constitui
título custou
executivo
casa. O reparo
causado
ao veículo
R$ judicial,
5.000,00 da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou
figurando
a liquidação
aos cofres
públicos. como pressuposto do seu cumprimento.
B A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento
trêsde
meses
de aluguel,
o locador
ajuizou
ação dedocobrança
Aos últimos
O período
licença
para tratar
de pessoa
da família
preparatória à fase do cumprimento da sentença.
o locatário
e Carla.
servidor,
quando
não for remunerado, não será contado
a situação
hipotéticapelo
apresentada,
assinale a contra
C A Considerando
liquidação só poderá
ser requerida
credor.
para
efeito
de
aposentadoria.
opção correta
acerca da
quanto
aosomente
prejuízo
D A liquidação
antecipada
da responsabilidade
sentença mostra-se
cabível
A licença para
tratar dehipotética
interesse particular,
se concedida
quando
a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso BConsiderando
a situação
apresentada,
é correto afirmar
causado.
recebido apenas no efeito devolutivo.
período
estágio probatório,
não poderá exceder o
queno
Carla
agirádecorretamente
se
período de um ano.
QUESTÃO
47 pais de Maria somente poderão ser responsabilizados
A Os
O servidor que recusar fé a documento público sujeita-se
prejuízodecaso
seja provado
tiveram
culpa
pelo CA nomear
Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas
Acerca de pelo
competência
jurisdição,
foro e que
juízo,
assinale
a opção
à penalidade de suspensão.
dano.
correta.
conjuntamente.
B Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo D Em entidade com mais de 30.000 associados, a licença
B
requerer
a suspensão
do processo
até que
conteste a ação,
para desempenho
de mandato
classista
seráAndré
remunerada.
A Modifica-se
a competência
do foro
se dispuserem
de meiosabsoluta
suficientes
para pelo
tanto.critério da
prevenção,
hipótese
de imóvel
situado em mais pelo
de umprejuízo
estado
a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.
C Mariananão
poderá
ser responsabilizada
QUESTÃO 51
ou comarca.
C
promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que
porquantorelativa
é incapaz
de deveres
na ordem
B A competência
do foro
e juízo para
a açãocivil.
principal não Referentemente aos contratos administrativos, assinale a
duas são fiadoras.
D Anecessariamente,
responsabilidade acivil
é inafastável,
por isso
será opçãoascorreta.
impõe,
mesma
competência
paraMaria
as ações
acessórias
e incidentes
responsável
pelo processuais.
prejuízo ainda que tenha de se privar do D denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo
C A incompetência
pode ser arguida por qualquer das
necessário a relativa
sua sobrevivência.
A contrato.
A presença da administração pública na relação
QUESTÃO 46
partes.
37 de competência relativa pode ser declarada de ofício.
DQUESTÃO
A violação
48
AQUESTÃO
respeito
dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção
UnB/CESPE – OAB
GABARITO
correta.Exame
de Ordem
2008.2com cargo efetivo no Ministério X, foi
João, servidor
público
denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi
39
40 dos41bens próprios
42
43 só é44
45 quando
46 adotado
47
A A38 administração
possível
instaurado
processo
administrativo
disciplinar
e designada
comissão
A
B
C
X
X
C
D
D
A
A
parapelos
apuração
do fato.
O advogado
de João de
requereu
cônjuges
o regime
da separação
bens. a suspensão do
processo
administrativo
enquanto
não
transitasse
em
julgado
B É sempre necessária para a alienação de bem imóvel oa
processo criminal, pedido que foi indeferido pela comissão. Ao final
do outroJoão
cônjuge.
do autorização
processo criminal,
foi absolvido definitivamente, por
C
A
lei
impõe
ao
maior
sessentaadministrativo
anos o regimedisciplinar,
obrigatóriofoi
da
insuficiência de provas. Nodeprocesso
separação
de
bens.
aplicada pena EXAME
de demissãoDE
a João.
ORDEM 2008.2
D O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido
Considerando
essa situação
hipotética,
assinale a opção correta.
perante o oficial
de registro
de casamentos.
contratual
QUESTÃO
41 é
suficiente para se qualificarem avenças no
contrato administrativo.
Caderno
FOGO
B O princípio
da continuidade
do serviço
Paulo, em
ação que ajuizou
em público
face deimpede
José,
arrolou
6–
que
o
contratado
suspenda,
sob
a
alegação
de
falta
de
como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade –que
pagamento, o serviço que presta à administração pública.
impossibilitou seu comparecimento à audiência.
C As cláusulas exorbitantes possibilitam à administração
pública alterar unilateralmente o contrato administrativo,
exceto no que
se referehipotética
à manutenção
do equilíbrio
Considerando
a situação
apresentada,
assinale a
econômico-financeiro.
opção correta.
D A modificação da finalidade da empresa contratada pela
administração para prestação de serviços implica
A Fábio
poderá
ser substituído
por outra testemunha, pois,
automática
rescisão
do contrato administrativo.
provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal
possibilidade.
No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os
B Não
será possível substituir Fábio caso já tenha sido
itens
a seguir.
recebida a intimação para a audiência de instrução.
I De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser
C Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha
cumulada com pedido de danos morais.
preclusão.
II Odada
juiz adeve,
antes de determinar a citação da ação de
proceder
notificação
do acusado.
D improbidade,
Se Paulo não
tiver àarrolado
o prévia
máximo
de testemunhas
III Opermitidas,
prazo prescricional
de
ato
de
improbidade
de
será possível substituir Fábio.
QUESTÃO 52
AQUESTÃO
João poderá
apresentar petição nos autos do processo
38
administrativo, acompanhada de cópia do julgamento havido na
A respeito
capacidade
processual,
assinale
a opção correta.
esfera da
criminal,
mas não
terá direito
à alteração
da pena de
demissão que lhe foi imposta.
B
A comissão
disciplinar
deveria
ter determinado,
medida
A Se
os interesses
do incapaz
colidirem
com os do como
representante
mais
prudente,
a
suspensão
do
processo
administrativo,
legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.o que
evitaria decisões conflitantes, como as da situação apresentada.
B A sociedade sem personalidade jurídica será representada em
C A decisão adequada seria a suspensão do processo penal, com a
juízo
por qualquer
sócios. até que terminasse o processo
suspensão
do prazodos
prescricional,
C Atualmente,
não existe hipótese em que um cônjuge precise de
administrativo.
do outrodeveria
para propor
ação
judicial.
D autorização
A pena de demissão
ter sido
aplicada
pelo presidente da
República,
delegar
ato a direitos
ministrotem
de
D Toda
pessoavisto
queque
se este
achanão
no pode
exercício
doso seus
Estado. para estar em juízo.
capacidade
QUESTÃO 49
QUESTÃO 39
Assinale a opção correta acerca de desapropriação.
Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação
ajuizada
contra si, tenhaindireta,
deixado forma
de apresentar
contestação,
restando
A
A desapropriação
legítima
de intervenção
na
propriedade,
é realizada
por entidade
da administração
caracterizada
a revelia.
Em face
dessa situação
hipotética,indireta.
assinale
B
Os bens
públicos não podem ser desapropriados.
a opção
correta.
C Em caso de desapropriação por interesse social para fim de
reforma agrária,
haver
indenização,
necessariamente
em
A Raimundo
poderádeve
intervir
no processo
apenas
até o encerramento
dinheiro, das benfeitorias úteis e das necessárias.
de instrução.
D da
A fase
desapropriação
de imóveis urbanos pode ser feita mediante
B Como
a
é ato privativo
do réu, reputar-se-ão
verdadeiros
prévia edefesa
justa indenização,
permitindo-se
à administração,
caso
os
fatos
afirmados legislativa
pelo autor, do
ainda
que, havendo
de
haja
autorização
Senado
Federal,pluralidade
pagá-la com
títulos
da dívida
pública. unitário, um deles conteste a ação.
réus
e sendo
litisconsórcio
C Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de
intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
UnB/CESPE – OAB
D O autor
da ação
poderá alterar o pedido sem necessidade de citar
Exame
de Ordem
2008.3
Raimundo novamente.
QUESTÃO 40
Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de
governador começa a fluir da data em que tenha sido
praticado42
o ato.
QUESTÃO
IV A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a
gradação da
dascoisa
penasjulgada,
que prescreve,
não
sendo admitida,
A respeito
assinale
a opção
correta.
em consequência, a aplicação da proporcionalidade
da pena.
A avaliação
verdade da
dosimprobidade
fatos, estabelecida
como
fundamento
da
VA Na
por dano ao
erário,
o juiz
sentença,
faz coisasubjetivo
julgada.da conduta do agente.
deve
analisarnão
o elemento
B Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se
decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes
o requeiram.
A não
I e III.
B
I
e
V.
C Para ter força de lei nos limites da lide e das questões
C decididas,
II e IV.
a sentença deve conter julgamento total da lide.
D II e V.
D Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem
importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
QUES
No qu
A Qu
éd
op
B O
dis
ten
C Co
de
tom
D Se
jui
trib
QUES
consen
sob o
três an
Dividi
modo
despes
filhos
Estão certos apenas os itens
Caderno ALFA
QUESTÃO 43
–8–
Eduardo ajuizou ação em face de Márcia, pedindo sua
condenação em danos morais e materiais. O juiz de primeiro
Consid
A Ha
ep
ho
B As
de
ho
C Po
Ma
co
C Para ter força de lei nos limites da lide e das questões
litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No
decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
o tribunal
manteve
a sentença,
em
INSTITUTO
PROCESSUS
D Osentanto,
motivos
da
sentença
fazem
coisa havendo
julgada trânsito
se forem
importantes
determinar o alcance da parte dispositiva.
julgado da para
decisão.
QUESTÃO 43
NaEduardo
situaçãoajuizou
hipotética
caso Eduardo
açãoapresentada,
em face de Márcia,
pedindoqueira
sua
condenação
morais
materiais. O juiz de primeiro
ajuizar em
açãodanos
rescisória,
estae caberá
grau julgou improcedente o pedido, condenando Eduardo por
litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No
A se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em
entanto, o tribunal manteve a sentença, havendo trânsito em
prova
cuja falsidade tenha sido apurada em processo
julgado da
decisão.
pensão
devida
aos filhos e ao
cônjuge virago,
possível
D eSerá
condição
imprescindível
à homologação
do será
acordo
de a
homologação
do
acordo
de
separação.
separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do
B Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um
casal.
destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a
homologação do acordo.
QUESTÃO 46
C Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e
Maria
poderão
separar-se
mediante
escritura
pública,
Com
relação
aos embargos
do devedor,
assinale
a opção
correta.da qual
constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio,
guarda dos menores, visitas e alimentos.
A Será
Um devedor
citado
mediante cartaàprecatória
deverádo
oporacordo
seus de
D
condição
imprescindível
homologação
separação
existência
de acordo
à partilha
dos bens
embargos àaexecução
no prazo
de 15quanto
dias contado
da juntada
do do
casal.
mandado no juízo deprecado.
administrativo.
BQUESTÃO
Se cada46um dos executados for representado por procurador
Comdiverso,
relaçãocontam-se
aos embargos
do devedor,
opção
correta.
em dobro
os prazos assinale
para falaranos
autos.
de acórdão não-unânime.
C O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que
devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus
se C
a sentença
de mérito
transitada
em julgado
se fundar
se a sentença
de mérito
transitada
em julgado
tiver em
sido A Um
satisfaça oàrequisito
do15juízo,
penhora,
embargos
execuçãodanogarantia
prazo de
dias mediante
contado da
juntada do
provaproferida
cuja falsidade
tenha sido apurada
em processo
por juiz relativamente
incompetente.
depósito ounocaução.
mandado
juízo deprecado.
administrativo.
cadadaum
dos executados
for solidários,
representado
por procurador
D Se
Diante
execução
de devedores
o prazo
para a
D caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em B
caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado
diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.
oposição
de embargos para cada um deles é contado da juntada
julgadonão-unânime.
tenha sido proferida por prevaricação, concussão C O
de acórdão
executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que
dos respectivos
mandados
citação.do juízo, mediante penhora,
se a sentença
de mérito
transitada em julgado tiver sido
satisfaça
o requisito
da de
garantia
ou corrupção
do prolator.
Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira
B caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado
ajuizar ação rescisória, esta caberá
A
B
C
proferida por juiz relativamente incompetente.
D caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em
julgado
tenha
sido proferida por prevaricação, concussão
UnB/CESPE
– OAB
ouExame
corrupção
do
de Ordemprolator.
2008.2
depósito ou caução.
DQUESTÃO
Diante 47
da execução de devedores solidários, o prazo para aQUES
oposição
embargos
para cada
um delesautomóvel
é contado
juntada
João, deque
recentemente
adquiriu
para
A mo
Cadernoda
FOGO
dos respectivos
mandados
defoi
citação.
utilização
em serviço
de taxista,
citado em ação cautelar– de
7 – propri
seqüestro movida contra si por pessoa que se apresenta como
proprietária do seu veículo.
QUESTÃO 44
UnB/CESPE – OAB
arrolou
de que
inale a
a, pois,
ante tal
ha sido
.
munha
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale
opção correta.
A Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito,
é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver
o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.
B O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e
discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as
tenha julgado por inteiro.
C Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre
devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este
tome medidas que possam saná-las.
D Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o
juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao
tribunal o conhecimento dos demais.
QUESTÃO 45
munhas
ento da
gada se
s partes
uestões
da lide.
forem
ositiva.
ndo sua
rimeiro
rdo por
ou. No
sito em
Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma
consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados
sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por
três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel.
Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de
modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às
despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos
filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas
e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a
homologação do acordo de separação.
B Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um
destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a
homologação do acordo.
C Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e
Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual
constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio,
guarda dos menores, visitas e alimentos.
D Será condição imprescindível à homologação do acordo de
separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do
casal.
QUESTÃO 46
queira
Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.
A ar
ot
C ad
D as
Caderno FOGO
No
que de
se refere
à 2008.2
apelação, assinale a opção correta.
Exame
Ordem
–
a – 7B
A A inércia de João em apresentar a defesa não surtirá efeitos
até que o juiz condutor do feito designe audiência de
justificação para avaliar a possibilidade de concessão da
medida cautelar.
B Caberá a João requerer ao juiz condutor do feito que o
bem lhe seja confiado em depósito, desde que preste
caução idônea e ofereça maiores garantias que o autor da
ação.
C Deverá ser apresentada contestação ao pedido de seqüestro
no prazo de quinze dias contado da juntada do mandado de
citação, devidamente cumprido, aos autos.
D Apresentada a contestação no prazo legal, João deverá
ficar atento ao prazo que o autor tem para propor a ação
principal, qual seja, trinta dias a contar do ajuizamento da
cautelar.
QUESTÃO 48
Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de
atos administrativos. GABARITO
A Ao
revogar
38 Poder
39 Judiciário
40
41 é vedado
42
43
44 atos45administrativos
46
47
emanados
do
D
C
C Poder
A Executivo.
A
D
B
A
D
B
B Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser
revogados.
C Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de
revogação.
D Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados,
desde que motivadamente.
QUESTÃO 49
Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção
correta.
A As terras devolutas são bens exclusivos da União.
B As correntes de água que banhem mais de um estado são
bens da União.
C Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro
ente federado que os descobrir.
D São bens da União os recursos naturais da plataforma
continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite
de 12 milhas marítimas.
QUES
(...) co
determ
manif
O trec
A
B
C
D
pe
ag
fun
ór
QUES
No qu
versa
públic
A O
co
as
B As
po
da
C O
de
D Os
su
mo
QUES
Acerc
a opçã
A Se
QUESTÃO 50
olta ao
, salvo
entanto
o seu
vários
nto de
ontrato
a coisa
er pelo
oderá o
serviço
isão do
ue este
havido
ferente
amente
rrência
r a sua
posição
débito
débito.
imeiro,
ntrados
bens do
ilidade
ntrar-se
tuir ato
carreta
o ônus
eis das
rmados
s forme
próprio
ecusarde fato
alidade
ente no
são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados
ou sendo eles insuficientes, inicia-se, então, a excussão de bens do
responsável em caráter subsidiário, por toda a dívida.
D A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade
civil pelo prejuízo causado, porque o ofensor acredita encontrar-se
diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato
ilícito, apesar de causar dano aos direitos de outrem, não acarreta
o dever de indenizar.
EXAME DE ORDEM 2008.1
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção
correta.
INSTITUTO PROCESSUS
A Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a
interrupção
QUESTÃO
41 do prazo para a interposição de outros
Quanto
às nulidades processuais, assinale a opção correta.
intempestivo.
QUESTÃO 38
A É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus
da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das
partes.
B Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados
pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme
o juiz a sua convicção.
C Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio
depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusarse a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato
da causa, ainda que houver motivo justificado.
D A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade
preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no
curso do processo em que o documento foi oferecido.
QUESTÃO 39
UnB/CESPE – OAB
e dos procuradores, assinale a opção
correta.
A A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita
o advogado a praticar todos os atos do processo em
Acontra
Anulado
umproferida
ato processual,
mesmo
se trate de um ato
decisão
por juiz que
atua que
em primeiro
complexo,
todos
os
atos
subseqüentes
a
ele serão também
grau de jurisdição.
anulados,
ainda que sejam
independentes
entre
C Caso
haja sucumbência
recíproca,
admite-se,
na si e que a
apelação,
instrumento,
nos
nulidadenose agravo
refira a de
apenas
uma parte
doembargos
ato.
nos recursos
especial
e extraordinário, com
o
Binfringentes,
O ato processual
praticado
em desconformidade
a norma
recurso
adesivo,
ao
qual
se
aplicam
as
mesmas
regras
do
que disciplina sua produção é inválido, devendo o juiz, de
recurso
ofício,independente.
decretar sua nulidade e determinar sua repetição, ainda
D Caso
recorrente
alegue no
recurso de apelação
e seja
queonão
cause prejuízo
à regularidade
processual
ou às partes.
reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará
C Deve ser decretada a nulidade do processo em que se tenha
o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por
constatado, afinal, a falta de outorga uxória, ainda que se
sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.
possa decidir o mérito a favor do cônjuge ausente, visto que
todas as nulidades processuais são insanáveis.
BETA
D A nulidade relativa deve ser argüida Caderno
pela parte
interessada
–7–
em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe
couber falar nos autos, depois do ato defeituoso, sob pena de
preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de
promover a anulação.
nome da parte, podendo ele receber e dar quitação,
compromisso.
B Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente,
ser
nomeado
curador
especial,
que
tem
A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil,
assinale a opção correta.
a
incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado
manifestar-se contrariamente àquele que representa.
C No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que
iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz
deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo
para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo,
se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve
determinar o prosseguimento do processo e garantir ao
réu curador especial.
D A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo,
altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a
demanda entre adquirente em substituição ao alienante
e a parte contrária originária. A decisão proferida na
A É ca
que
prim
B Den
lim
lim
C As
pre
leg
enc
man
D A
man
inte
de t
wri
QUEST
Acerca
QUESTÃO 42
reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer
deve
Quanto
B Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ
Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.
A respeito
das 2008.1
partes
Exame
de Ordem
QUEST
recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele
A Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se
deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado
de apresentar para o acolhimento de seu pedido.
B A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada
material.
C A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida
incidentalmente no processo não faz coisa julgada material,
ainda que a parte expressamente o requeira.
D Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação
processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada
formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as
questões decididas na sentença.
causa em que atua o substituto processual faz coisa
A Em
réu
exc
ain
reje
B No
não
cha
C Oco
pod
de
dec
D Cas
a in
no
reab
o re
QUEST
QUESTÃO 43
julgada para o substituído.
QUESTÃO 40
Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.
A respe
A Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis
contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode,
após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória,
haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias
recursais.
B O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento
da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas
de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
C A sentença proferida por juiz incompetente, seja a
incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável,
razão pela qual pode ser contestada por meio da ação
rescisória.
D Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à
outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que
essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e
contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a
submissão ao prazo estabelecido em lei.
A Na
é ob
par
apli
B Cas
con
pro
tran
ou
C As
od
da
cara
pro
D Dua
iden
seja
nor
de c
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção
correta.
A Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a
interrupção do prazo para a interposição de outros
recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele
intempestivo.
B Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ
contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro
grau de jurisdição.
C Caso
haja
sucumbência
recíproca,
admite-se,
na
apelação, no agravo de instrumento, nos embargos
infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o
recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do
recurso independente.
D Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja
reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará
o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por
sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.
Caderno BETA
UnB/CESPE – OAB
–7–
Exame de Ordem 2008.1
10
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 44
QUESTÃO 47
a.
Quanto ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
um ato
ambém
que a
A É cabível recurso ordinário ao STJ contra acórdão do tribunal
que, julgando improcedente apelação, confirma sentença de
primeiro grau, denegatória de mandado de segurança.
B Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a
liminar que a tenha concedido, havendo recurso voluntário, a
liminar prevalece até o trânsito em julgado da decisão final.
C As informações, por constituírem defesa judicial, devem ser
prestadas pela autoridade coatora ou pelo representante
legal ou judicial da pessoa jurídica, transferindo-lhe, por
encampação, a responsabilidade pelo ato objeto do
mandamus.
D A fluência do prazo decadencial para a propositura de
mandado de segurança tem início com a ciência, pelo
interessado, do ato impugnado. No entanto, nas prestações
de trato sucessivo, o prazo decadencial para a impetração do
writ é renovado mês a mês.
norma
uiz, de
, ainda
partes.
e tenha
que se
sto que
essada
ue lhe
pena de
ual de
o civil,
ram-se
eixado
ulgada
ecidida
aterial,
relação
ulgada
eis, as
abíveis
o pode,
cisória,
tâncias
imento
medidas
seja a
anável,
a ação
ntica à
mo que
gada, e
a sem a
QUESTÃO 45
Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.
A Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o
réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa,
exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção,
ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja
rejeitada.
B No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa,
não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a
chamada prorrogação de competência.
C Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz
pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não,
de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam
decididas na mesma sentença.
D Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou
a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve,
no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a
reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza
o restante da defesa.
QUESTÃO 46
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
A Na chamada jurisdição voluntária, a composição dos litígios
é obtida pela intervenção do juiz, que substitui a vontade das
partes litigantes por meio de uma sentença de mérito,
aplicando, no caso concreto, a vontade da lei.
B Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição
contenciosa, este deve seguir até a sentença final no
procedimento escolhido pelo autor, não sendo possível
transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente
ou por manifestação de vontade de qualquer das partes.
C As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde
o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação
da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo
caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção do
processo sem resolução do mérito.
D Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer
identidade de partes, objeto e causa de pedir. Assim, caso
seja verificada, no cotejo entre as duas ações, a invocação de
norma jurídica diversa em cada uma delas, haverá pluralidade
de causas de pedir.
QUEST
Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC),
Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
As mod
incluem
A No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões
interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede
a interrupção da marcha do processo, atendendo aos
princípios da celeridade e concentração dos atos processuais,
com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio.
B Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade
que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer
que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não
possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão
monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal.
C O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por
escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em
audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a
termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência
ao princípio da identidade física do juiz.
D Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não
compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que
compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa
QUESTÃO 32
escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no
Acerca
da Leiinicial
de Introdução
Civil
da vigência,àaplicação
pedido
decorre do
da Código
ausência
do edemandado
sessão dee
interpretação
das
leis,
assinale
a
opção
correta.
conciliação ou à audiência de instrução.
A tom
A QUESTÃO
Iniciado 48
o transcurso da vacatio legis, se, por qualquer motivo,
ocorrer nova publicaçãoGABARITO
do texto legal, o prazo de obrigatoriedade da
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos,
lei contará da primeira publicação.
a39opção
correta.
38lei nova
41 disposições
42
43 gerais
44 revoga
45 as leis
46 especiais
47
Bassinale
A
que40estabelece
D
B
A
D
A
B
D
A
C
D
anteriores que dispuserem sobre a mesma matéria, pois não pode
A ocorrer
É permitida
de, mesma
no máximo,
cargos
conflito ade acumulação
leis, ou seja, uma
matéria três
não pode
ser
regida
por diversas
leis.
públicos
de profissionais
de saúde.
CB Repristinação
é dar nova vigência
a determinada
lei, ou seja,
É permitidadaaleiacumulação
de dois
cargos públicos
de
uma
lei quequando
tiver sido
revogada
volta a viger
determinação
professor,
houver
compatibilidade
depor
horários
e desde
expressa
de uma
nova lei.públicos sejam de professor do ensino
que ambos
os cargos
D A lei tem vigência até que a outra lei a revogue, ou, então, até que a
fundamental.
lei nova com ela seja incompatível. Nesse caso, ocorre a derrogação
EXAME
DE
ORDEM de
2007.3
C daA lei,
regra
da
vedação
de acumulação
cargos
públicos
se
ou seja,
a revogação
integral de uma
lei anterior
por uma
estende a empregos e funções e abrange as sociedades de
posterior.
economia mista, mas não as sociedades controladas
QUESTÃO 33
indiretamente pelo poder público.
Quanto
processoàderegra
execução,
assinale de
a opção
correta. de cargos
D As ao
exceções
da vedação
acumulação
públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas.
A No processo civil, a citação é feita por via postal, exceto quando se
QUESTÃO
49
tratar de processo
de execução por título judicial ou extrajudicial, no
qual o cumprimento do mandado de citação deve ser feito por meio
Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção
de oficial de justiça.
Bcorreta.
No cumprimento da sentença, transcorrido o prazo para o devedor
pagar ou oferecer bens à penhora, o oficial de justiça deverá,
A conforme
O servidor
público
adquire
estabilidade
com doispelo
anos
de
o caso,
penhorar
ou arrestar
os bens indicados
autor,
ato
do
qual
o
devedor
deverá
ser
intimado
pessoalmente.
efetivo serviço.
CB ASão
responsabilidade
é patrimonial,
podendo
ser originária na
ou
estáveis os servidores
públicos
que se encontravam,
secundária,
e
consiste
no
vínculo
de
natureza
processual
que
sujeita
data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício,
osnobens
de público,
uma pessoa
execução.
Assim, a execução recai
serviço
por àquatro
anos continuados.
diretamente sobre o patrimônio do devedor, exceto nos casos de
C O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em
dívida de alimentos e de infidelidade de depositário.
sentença
judicialdo
publicada
jornal
oficial. outra
D Ovirtude
valor dade
causa
nos embargos
devedor, em
como
em qualquer
D ação
O servidor
público
estável
pode
perder
o
cargo
medianteà
incidental ou cautelar, deve ser igual ao valor atribuído
processopois,
administrativo.
principal,
em virtude da subordinação existente entre a causa
principal e a acessória, esta não tem valor próprio.
B pre
C con
D leil
QUEST
Com r
correta
A O p
dian
adm
da
rígi
B Me
púb
os
QUESTÃ
fun
Assinal
rela
matéria
C No
Exe
A A
leisp
distr
D Op
dem
priv
púb
prev
nec
terá
adm
ou
c
BQUEST
As a
sobr
No que
do d
privada
pror
A cois
as li
C Segu
lei c
esta
par
citaç
o fi
bem
post
B terri
a re
cará
D Nas
inte
cone
do d
em
C o to
juiz
púb
em
ônu
simu
de s
DQUESTÃ
a se
pro
Com ref
ben
assinale
QUESTÃO 34– OAB
UnB/CESPE
Exame de Ordem 2008.1
Caderno BETA
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção
correta.
–8–
a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial,
11A Contra
o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso,
A O te
dire
disc
se c
auto
juiz36determinará a reunião das ações propostas
A responsabilidade é patrimonial, podendo ser originária ou QUESTÃO
D O valor da causa nos embargos do devedor, como em qualquer outra
ecundária, e consiste no vínculo de natureza processual que sujeita
em separado,
a de
fim
de eque
sejam decididas
ação incidental ou cautelar, deve ser igual ao valor atribuído à Com referência
a intervenção
terceiros
a assistência,
INSTITUTO
PROCESSUS
os bens de uma pessoa à execução. Assim, a execução recai
principal, pois, em virtude da subordinação existente entre a causa assinale
simultaneamente
pelo juiz prevento.
a
opção
correta.
diretamente sobre o patrimônio do devedor, exceto nos casos de
principal e a acessória, esta não tem valor próprio.
dívida de alimentos e de infidelidade de depositário.
QUESTÃO 36
34 embargos do devedor, como em qualquer outra
O valor daQUESTÃO
causa nos
A O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu
ação incidental ou cautelar, deve ser igual ao valor atribuído à Com referência a intervenção de terceiros e a assistência,
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção
direito ameaçado em virtude de uma pretensão
principal, pois, em virtude da subordinação existente entre a causa assinale
a opção correta.
correta.
principal e a acessória, esta não tem valor próprio.
discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomearse como legítimo detentor do direito disputado pelo
ESTÃO 34A Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial,
A O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu
o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso,
autor, por meio do incidente denominado nomeação à
espeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção
direito ameaçado em virtude de uma pretensão
cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua
autoria.
eta.
decisão e determinar a citação do réu.
discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomearassistência somente é admissível até o julgamento
B O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das B A se
como legítimo detentor do direito disputado pelo
Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial,
modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos
da apelação.
o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso,
autor, por meio do incidente denominado nomeação à
fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos
cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua C Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para
processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no
autoria.
decisão e determinar a citação do réu.
requerer o chamamento ao processo do devedor
processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se
O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das B A assistência somente é admissível até o julgamento
encontrar.
principal, dos demais co-devedores solidários ou do
modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos
da apelação.
C A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas
Quando o chamamento for manejado pelo
atos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos Cfiador.
Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para
ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as
processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no
autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo
condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o
requerer o chamamento ao processo do devedor
processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se
chamado.
manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita,
encontrar.
principal, dos demais co-devedores solidários ou do
simultaneamente com a contestação.
à lide constitui uma nova ação, ou seja,
A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas D A denunciação
fiador. Quando o chamamento for manejado pelo
D Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja
ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as
é lide secundária em relação à ação principal, e, uma
daquelas em que a matéria controvertida seja de direito ou, sendo de
autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo
condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o
vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por
fato, já existam outras causas idênticas, poderá o juiz julgar
chamado.
manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita,
liminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.
falta de objeto, a lide secundária.
imultaneamente com a contestação.
D A denunciação à lide constitui uma nova ação, ou seja,
Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja
QUESTÃO 35
é lide secundária em relação à ação principal, e, uma
daquelas UnB/CESPE
em que a– matéria
controvertida seja de direito ou, sendo de
OAB
Caderno A
vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por
ato, ejá Exame
existam
outras
causas
idênticas,
poderá
o juiz julgar
ação
Assinale
a opção
correta
acerca da
competência,
em
de Ordem
2007.3
–6–
iminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.
falta
de
objeto,
a
lide
secundária.
matéria civil, da justiça comum.
otivo,
ade
da – OAB
CESPE
A A prevenção define o juízo para o qual serão
me de Ordem 2007.3
distribuídas, por dependência, novas ações, unidas à
eciais
demanda anteriormente ajuizada por um dos vínculos
pode
de ser
previstos em lei. Além disso, determina o juízo, que
terá sua competência prorrogada em razão da conexão
u seja,
ou continência.
nação
B As ações fundadas em direito pessoal ou direito real
que a
sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro
gação
do domicílio do réu. No entanto, admite-se que haja
r uma
prorrogação da competência para o foro da situação da
coisa, se os litigantes assim o desejarem.
C Segundo o princípio da perpetuação da competência,
esta é fixada no momento em que o juiz determina a
ndo se
citação do réu, mas admite-se sua modificação
al, no
posterior nas hipóteses de fixação pelo critério
meio
territorial ou pelo valor da causa.
vedor D Nas hipóteses de prorrogação da competência por
everá,
conexão ou por continência, caso as ações já estejam
autor,
em curso, mesmo sendo absoluta a competência, o
juiz determinará a reunião das ações propostas
ia ou
ujeita
em separado, a fim de que sejam decididas
recai
simultaneamente pelo juiz prevento.
os de
outra
ído à
causa
QUESTÃO 36
Com referência a intervenção de terceiros e a assistência,
assinale a opção correta.
QUESTÃO 37
QUEST
Caderno A
Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.
–6–
A O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da
ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação
cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco
influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no
plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a
ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.
B A indicação da ação principal a ser proposta e o seu
fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da
medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação
cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor
e se esse direito, em face da demora do processo principal,
corre risco de sofrer dano de difícil reparação.
C Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares
proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se
a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída
e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver
risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a
prova testemunhal.
D O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte
autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique
caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto
propósito protelatório do réu.
12 QUESTÃO 38
Com re
A tod
B o lit
de u
C as v
litis
dan
D con
virt
litis
dan
QUEST
No pr
obrigat
A nas
tute
e di
B nas
ind
C nas
pro
D em
a in
lei.
QUEST
esso da
a ação
mpouco
ntes no
e vier a
o seu
cial da
a ação
o autor
ncipal,
minares
idas se
stituída
houver
fim, a
a parte
undado
u fique
nifesto
o Civil,
os atos
quandoosnão
comprovado
seu
impacto,
implica
aorevisão
da C A servidão administrativa não precisa ser registrada no
autora,
efeitos
tutelade
pretendida,
queou
haja
fundado
caracterizado
o da
abuso
direito
dedesde
defesa
manifesto
CDnas
populares,
nas ações
civis opúblicas
e em conveniente
quaisquer
emações
quaisquer
processos
nos quais
juiz reputar
registro
de
imóveis.
receio
de
dano
irreparável
ou
de
difícil
reparação,
ou
fique
tarifa, paraprotelatório
mais ou para
propósito
domenos,
réu. conforme o caso.
processos de inventário
causaPúblico,
mortis. na condição de fiscal da
do Ministério
INSTITUTO
caracterizado oPROCESSUS
abuso de direito de defesa ou o manifesto
D Oa intervenção
ato administrativo
que formaliza
a requisição não é autoD em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente
BQUESTÃO
Não será
desclassificada,
ab
initio,
a
proposta
que,
para
sua
38
lei.
propósito protelatório do réu.
prévianaapreciação
judicial
ou
aexecutório,
intervenção dependendo
do Ministériode
Público,
condição de
fiscal da
viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não
administrativa,
assegurando-se
ampla
defesa
e
contraditório.
QUESTÃO
42
QUESTÃO
lei.
De
acordo38com o sistema recursal do Código de Processo Civil,
estejam previamente autorizados em lei e à disposição de
o agravo
de
instrumento
pode serdointerposto,
outros
atos QUESTÃO
QUESTÃO
27 proferidas pelos juizados especiais cíveis de que
42
De
acordo
com
o sistema recursal
Código de entre
Processo
Civil,
Nas
sentenças
todos os
concorrentes.
ojudiciais,
agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos
trata
aO
Leipresidente
n.ºproferidas
9.099/1995,
dispensa-se
sentenças
pelos
juizadosaoespeciais
de que
do STF
delegou
secretáriocíveis
de recursos
C A concessão de serviço público é a delegação de sua Nas
judiciais,
trata
a
Lei
n.º
9.099/1995,
dispensa-se
humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção
prestação,
poder
concedente,
mediante
qualquer
A do
ato pelofeita
qualpelo
o juiz
determina
a juntada
de documento
A do
ato pelo pela
qual
o juiz determina
juntadaou
de consórcio
documento
modalidade
de parte.
licitação,
à pessoaajurídica
de
produzido
produzido
pela
parte.
empresas
quequal
demonstre
seu desempenho,
B do
ato pelo
o juiz capacidade
decide os para
embargos
à execução
B do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução
fundada
em título
executivo
extrajudicial.
por sua conta
e risco
e por prazo
determinado.
fundada em título executivo extrajudicial.
C
do
ato
pelo
qual
o
juiz
ordena
a
anotação,
no registro
de
serviço
adequado
satisfizer
condições
CDdoO ato
pelopúblico
qual o éjuiz
ordenaquando
a anotação,
no as
registro
de
distribuição,
dooferecimento
oferecimento
reconvenção.
de regularidade,
continuidade,
eficiência, segurança,
distribuição,
do
dedereconvenção.
doato
atopelo
peloqual
qualoojuiz
juizjulga
julgaa aliquidação
liquidaçãodedesentença.
sentença.
DD do
A carreira
o relatório.
na
de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um
Aservidor
Bo arelatório.
motivação.
se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na
BCa omotivação.
dispositivo.
promoção
e, em razão disso, contratou advogado para promover
C o dispositivo.
D
a
assinatura
do juiz
sentenciante.
as medidas judiciais
cabíveis.
D a assinatura do juiz sentenciante.
QUESTÃO 43
QUESTÃO
43 situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca
dessa
No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do
Consumidor
(CDC),
assinale
opção
correta.
A
O advogado
deverá
impetrar
mandado
de segurança contra o
Consumidor
(CDC),
assinale
a aopção
correta.
QUESTÃO
39
QUESTÃO
39
modicidade
das tarifas.
presidente do STF e o secretário de recursos humanos, pois há
No
que
se
refere
a
matéria
de
recursos
cíveis
e
à
atuação
do
No
que
se
refere
a
matéria
de
recursos
cíveis
e
à
atuação
do
A
O
consumidor
restringe-se
físicas
litisconsórcio
necessário
entre
o deleganteàsàs
e pessoas
o pessoas
delegatário.
A
Oconceito
conceitodede
consumidor
restringe-se
físicas
QUESTÃO 24
Superior
adquirem
produtos
como
destinatárias
finais
B que
Oque
advogado
deverá
impetrar
mandado
de
segurança
contra
SuperiorTribunal
TribunaldedeJustiça
Justiça(STJ),
(STJ),assinale
assinalea aopção
opçãocorreta.
correta.
adquirem produtos como destinatárias finais dada
comercialização
dedebens
nonomercado
dedeconsumo.
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
ato
do secretário
debens
recursos
humanos
perante a justiça
comercialização
mercado
consumo.
A A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, B Ofederal
conceito
de
fornecedor
envolve
o
fabricante,
no
DF.
A A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, B O conceito de fornecedor envolve o fabricante,o construtor,
o construtor,
abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a
o produtor, poderá
o importador
e o comerciante,
quaiso
impetrar mandado
de segurançaosos
contra
abrange
asdequestões
de fato,
podendo
a Corte reexaminar
a C Oo advogado
produtor, o importador
e o comerciante,
quais
Aprova
Nos casos
programas
e
projetos
habitacionais
de
interesse
produzida.
responderão
solidariamente
sempre
que
ocorrer
dano
presidente
do
STF
perante
o
próprio
STF,
porque
a
delegação
prova
responderão
solidariamente sempre que ocorrer dano
social,produzida.
desenvolvidos
porde órgãos
ou são
entidades
da
B Conhecimento
e provimento
um recurso
expressões
indenizável
ao consumidor.
não
exclui
a
responsabilização
pela prática do ato.
B equivalentes.
Conhecimento
e provimento
de um específica
recurso são
expressões
consumidor.
conceito deaoproduto
é definido como o conjunto de bens
administração pública
com atuação
nessa
área, a CD OOindenizável
poderá
impetrar
mandado
de segurança
contra
O advogado
conceitomóveis
de
produto
é definido
conjunto de
bens
equivalentes.
ou imóveis,
que como
sejam ooferecidos
pelos
C Pode
o STJ de
conhecer
de um
recurso
especialpúblicos
e, no mérito,
concessão
direito real
de uso
de imóveis
poderá Ccorpóreos,
ato
do
secretário
de
recursos
humanos
perante
o
próprio
STF.
fornecedores
para consumo
pelos que
adquirentes.
corpóreos, móveis
ou imóveis,
sejam oferecidos pelos
C dar-lhe
Pode oouSTJ
conhecer
de um recurso especial e, no mérito,
negar-lhe
provimento.
ser contratada
coletivamente.
Ofornecedores
conceito
englobapelos
qualquer
atividade oferecida
D Pode
o STJ
conhecerprovimento.
de recurso especial interposto sob a D QUESTÃO
28 de serviço
para consumo
adquirentes.
dar-lhe
ou negar-lhe
B
Os
bens
das
empresas
públicas
e
das
sociedades
de
economia
no
mercado
de
consumo,
mediante
remuneração,
as
alegação
de
que
a
decisão
recorrida
violou
diretamente
a
oferecida
D Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a D O conceito de serviço engloba qualquer atividadesalvo
Em
relação
aos
atos
administrativos,
assinale
a
opção
correta.
decorrentes
das
relações
de
caráter
trabalhista.
Constituição
Federal.
mista quedeprestam
submetem-se
ao regimea
no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as
alegação
que a serviço
decisão público
recorrida
violou diretamente
próprio das empresas
decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Constituição
Federal. privadas.
QUESTÃO 40
A Os
atos de gestão são os que a administração pratica no
UnB/CESPE
–
OAB
Caderno A
C Todas as terras devolutas são bens da União.
exercício do seu poder
supremo sobre os particulares. – 7 –
GABARITO
Exame
de Ordem
2007.3
Com relação
ao litisconsórcio,
é correto afirmar que
D As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens B A presunção de legitimidade é atributo apenas dos
atosA
UnB/CESPE – OAB
Caderno
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
administrativos vinculados.
dosdemunicípios
nas quais se encontram, cabendo a esses
Exame
Ordem 2007.3
–7–
A todo litisconsórcio necessário é também unitário.
C
B
A
D
B
D
C
B
A
A
C
Revogação
consiste
na
supressão
de
ato
legítimo
e
eficaz
semde uma
prejuízo
da ação
B oexplorá-los
litisconsórcioeconomicamente
formado entre os réus
ação anulatória
realizada pela administração, por considerá-lo inconveniente
da União,jurídico
dos estados
e do DF.
defiscalizadora
um mesmo negócio
é unitário.
ao interesse público.
C as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em
D A anulação de um ato administrativo, em regra, implica o
QUESTÃO 25
litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e
EXAME DE ORDEM 2007.2
dever da administração de indenizar o administrado pelos
danos,
sendo
unitário
o
litisconsórcio
assim
formado.
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
prejuízos decorrentes da invalidação do ato.
D consumidores que se dizem individualmente lesados em
virtude do consumo do mesmo produto podem agir em
Alitisconsórcio
Desapropriação
indireta é o fato administrativo por meio do
contra o produtor, para exigir-lhe perdas e
qual sendo
o Estado
se apropria
de bemassim
particular,
sem a
danos,
necessário
o litisconsórcio
formado.
observância dos requisitos da declaração e da indenização
prévia.
No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar
B Na desapropriação por interesse social para fins de reforma
obrigatoriamente,
agrária, serão indenizadas por título da dívida pública não
apenas
terra nua, mas
também
benfeitorias
úteis e
A nas
causasa concernentes
ao estado
dasaspessoas,
pátrio poder,
necessárias,
sendo
que as casamento,
voluptuosasdeclaração
não serão indenizadas.
tutela,
curatela,
interdição,
de ausência
disposições
de última
vontade.
Ce Os
bens públicos
não podem
ser desapropriados.
BDnas
ações
relativas
à
locação
de
imóveis
Na desapropriação por zona, devem
serresidenciais
incluídos osurbanos,
imóveis
independentemente da qualidade das partes.
contíguos ao imóvel desapropriado, necessários ao
C nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer
desenvolvimento
da obra
a que
se destina.
processos
de inventário
causa
mortis.
QUESTÃO 29
Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção
correta.
QUESTÃO 41
A A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa,
versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a
litispendência e a contestação.
B Há legitimação extraordinária para a causa quando há
coincidência entre a legitimação de requerer o direito material
e a legitimidade para estar em juízo.
C Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
D O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da
existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que
tenha ocorrido a violação do direito.
D em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente
a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da Prova P
UnB/CESPE – OAB
1
lei.
Exame de Ordem 2007.2
QUESTÃO 42
13
Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que
Caderno Roxo
–5–
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 30
QUESTÃO 30
QUESTÃO 33
QUESTÃO 33
Tendoememvista
vistao oque
quedispõe
dispõeo oCódigo
CódigodedeProcesso
ProcessoCivil
Civilemem
Tendo
relação
a
capacidade
das
partes,
despesas
processuais
relação a capacidade das partes, despesas processuais e e
depositáriodedebens
benspenhorados,
penhorados,julgue
julgueosositens
itensseguintes.
seguintes.
interposiçãododorecurso
recursomunido
munidodedeefeito
efeitosuspensivo
suspensivo depositário
AAAAinterposição
prolongaa ineficácia
a ineficáciadadadecisão
decisãorecorrida,
recorrida,salvo
salvoseseo orelator
relator
prolonga
capacidade
das
partes
a regularidade
sua
representação
I I AA
capacidade
das
partes
e aeregularidade
dede
sua
representação
suspender
tal
efeito.
suspender tal efeito.
judicialsão
sãopressupostos
pressupostosdedevalidade
validadedadarelação
relaçãoprocessual.
processual.
judicial
órgãojudicial
judicialadadquem,
quem,aoaoconcluir
concluiro oexame
examedodomérito
mérito
Assim,
verificada
a
irregularidade
da
representação
BBOOórgão
Assim, verificada a irregularidade da representação
recursal,deve
devejulgar
julgaradmissível
admissívelououinadmissível
inadmissívelo orecurso
recurso
processualdodoréuréue enão
nãosanada
sanadanonoprazo
prazodesignado,
designado,o ojuiz
juiz
recursal,
processual
interposto.
decretaráa revelia.
a revelia.
interposto.
decretará
II
Ressalvadas
despesas processuais
processuais decorrentes
decorrentes das
das
C
A
divergência
entre
julgados
do
mesmo
tribunal
enseja
a
C A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a II Ressalvadas asas despesas
diligências
requeridas
pelo
réu,
todas
as
demais
despesas
interposiçãodederecurso
recursoespecial.
especial.
diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas
interposição
serãoadiantadas
adiantadaspelo
peloautor,
autor,inclusive
inclusiveaquelas
aquelasrelativas
relativasa atos
a atos
serão
possibilidadedadainterposição
interposiçãocumulativa
cumulativadederecursos
recursos
DDAApossibilidade
cujarealização
realizaçãoforfordeterminada
determinadadedeofício
ofíciopelo
pelojuiz
juizououa a
cuja
ofendeo oprincípio
princípiodadaunicidade
unicidadedodorecurso.
recurso.
ofende
requerimento
do
Ministério
Público.
requerimento do Ministério Público.
QUESTÃO
Nos
incidentes
processuais,
cabe
a condenação
vencido
QUESTÃO
3131
IIIIIINos
incidentes
processuais,
cabe
a condenação
dodo
vencido
aoao
pagamentodos
doshonorários
honoráriosadvocatícios.
advocatícios.
pagamento
Quantoàsàsnormas
normasque
que regulam
regulamsucumbência
sucumbênciaprocessual,
processual,
Quanto
IV
O
encargo
de
depositário
benspenhorados
penhoradospode
podeserser
IV O encargo de depositário dedebens
incompetênciadodojuízo,
juízo,improcedência
improcedênciadodopedido
pedidoe erevelia,
revelia,
incompetência
expressamente
recusado.
expressamente recusado.
assinalea opção
a opçãocorreta.
correta.
assinale
Assinalea opção
a opçãocorreta.
correta.
Assinale
Quandoa matéria
a matériacontrovertida
controvertidaforforunicamente
unicamentedededireito
direitoe,e,
AAQuando
Apenasosositens
itensII IIe III
e IIIestão
estãocertos.
certos.
no
juízo,
já
houver
sido
proferida
sentença
em
outros
casos AAApenas
no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos
B
Apenas
os
itens
I,
II
e
IV
estão
certos.
idênticos,
o juiz
poderá
julgar
procedente
o pedido
formulado B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
idênticos,
o juiz
poderá
julgar
procedente
o pedido
formulado
C
Apenas
os
itens
I,
III
e
IV
estão
certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
peloautor,
autor,independentemente
independentementededecitação
citaçãododoréu.
réu.
pelo
D Todos os itens estão certos.
Contrao orevel
revelcorrerão
correrão todos
todosososprazos
prazosprocessuais
processuais D Todos os itens estão certos.
BBContra
QUESTÃO
3434
independentementededeintimação
intimaçãodeste,
deste,ainda
aindaque
quetenha
tenha QUESTÃO
independentemente
patronoconstituído
constituídonos
nosautos.
autos.
Comrelação
relaçãoa adistribuição
distribuiçãododoprocesso,
processo,interesse
interesserecursal,
recursal,
patrono
Com
desistência
da
ação
e
valor
da
causa,
assinale
a
opção
correta.
açãodedeindenização
indenizaçãopor
pordano
danomoral,
moral,a acondenação
condenaçãoemem desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.
CCNaNaação
montante
inferior
ao
postulado
na
inicial
nãoimplica
implica
montante inferior ao postulado na inicial não
casodededesistência
desistênciadadaação,
ação,quando
quandoo opedido
pedidotiver
tiversido
sido
AANoNocaso
sucumbênciarecíproca.
recíproca.
sucumbência
reiterado,
mesmo
que
em
litisconsórcio
com
outros
autores,
reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores,
acolhimentodadaincompetência
incompetênciadodojuízo,
juízo,dedeofício
ofícioououa a
DDOOacolhimento
procede-se
à distribuição
aleatória
processo
entre
juízos
procede-se
à distribuição
aleatória
dodo
processo
entre
juízos
dada
requerimentodadaparte,
parte,acarreta
acarretaa nulidade
a nulidadedadacitação
citaçãododoréu
réu
requerimento
mesma
competência.
mesma competência.
e seus
efeitos
substanciais
e processuais,
tais
como
o de
obstar B A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos
e seus
efeitos
substanciais
e processuais,
tais
como
o de
obstar
B A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos
a incidênciadadadecadência
decadênciae oe odedeinterromper
interrompera prescrição.
a prescrição.
atosdodoprocesso,
processo,para
paraque
quefaça
façaououdeixe
deixededefazer
fazeralguma
alguma
a incidência
atos
coisa.
coisa.
QUESTÃO
QUESTÃO
3232
obrigatoriedade dada distribuição
distribuição aleatória
aleatória ouou por
por
CCAA obrigatoriedade
Acerca
das
normas
que
regulam
a
remessa
oficial,
a
citação,
a
dependênciadodoprocesso
processoimplica
implicaa adivisão
divisãododoforo
foroentre
entre
Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a
dependência
juízes
igualmente
competentes.
outorga
conjugal
e
a
representação
processual,
assinale
a
opção
juízes
igualmente
competentes.
outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção
Formuladopedido
pedidocerto,
certo,determinado
determinadoe elíquido,
líquido,somente
somenteo o
DDFormulado
correta.
correta.
autortem
teminteresse
interesserecursal
recursalememargüir
argüiro ovício
víciodadasentença
sentença
autor
ilíquida.
ilíquida.
Nascausas
causasque
queversem
versemsobre
sobredireitos
direitosreais
reaisimobiliários,
imobiliários,a a
AANas
QUESTÃO
3535
faltadadaautorização
autorizaçãododomarido
maridoouououtorga
outorgadadamulher
mulherpara
paraa a QUESTÃO
falta
proposituradadademanda,
demanda,quando
quandonão
nãosuprida
supridapelo
pelojuiz,
juiz, Acerca
propositura
Acercados
dosefeitos
efeitosdadadecadência,
decadência,prescrição,
prescrição,citação
citaçãoe revelia,
e revelia,
tipifica
a
impossibilidade
jurídica
do
pedido,
visto
tratar-se
de
assinalea opção
a opçãocorreta.
correta.
tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de assinale
condição
da
ação
proposta.
condição da ação proposta.
réupode
podeserserrevel,
revel,sem
semque
quevenha
venhaa asofrer
sofrerososefeitos
efeitosdada
representantelegal
legaldadaparte
parteautora
autoraé étambém
tambémparte
partenono AAOOréu
BBOOrepresentante
revelia.
revelia.
processo.
processo.
BAA
dispensa
intimação
revel
sem
patrono
constituído
B
dispensa
dede
intimação
dodo
réuréu
revel
sem
patrono
constituído
remessaoficial
oficialdevolve
devolveaoaotribunal
tribunalo oreexame
reexamededetodas
todasasas
CCAAremessa
nos
autos
tipifica
efeito
material
da
revelia.
nos autos tipifica efeito material da revelia.
parcelasdadacondenação
condenaçãosuportadas
suportadaspela
pelafazenda
fazendapública,
pública,
parcelas
Reconhecidaa decadência
a decadênciaououa prescrição,
a prescrição,a petição
a petiçãoinicial
inicial
CCReconhecida
inclusivea dos
a doshonorários
honoráriosdedeadvogado.
advogado.
inclusive
seráindeferida
indeferidae eo oprocesso,
processo,extinto,
extinto,sem
semjulgamento
julgamentododo
será
Tratando-sededecitação
citaçãoreal,
real,o ojuiz
juizdeverá
deveránomear
nomearcurador
curador
DDTratando-se
mérito.
mérito.
especial
se
o
réu
deixar
de
apresentar
resposta
no
prazo
legal.
D
prevençãododojuízo
juízotipifica
tipificaefeito
efeitomaterial
materialdadacitação.
citação.
especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal. D AAprevenção
Acercados
dosrecursos
recursoscíveis,
cíveis,assinale
assinalea opção
a opçãocorreta.
correta.
Acerca
UnB/CESPE
– OAB
UnB/CESPE
– OAB
14
Prova
Prova
P1 P1
Caderno
Roxo
Caderno
Roxo
A
B
C
D
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 36
per
mo
inc
juiz
cas
aut
QUESTÃO
QUESTÃO39
32
No âmbito do processo civil, os princípios informativos
são regras predominantemente técnicas, desligados de maior
conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre
universais. Já os denominados princípios fundamentais do
processo são diretrizes nitidamente inspiradas por características
políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto,
válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos
princípios fundamentais que lhes correspondam.
Alvim Arruda. Manual de direito processual civil.
v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações).
A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção
correta.
A Segundo o princípio jurídico, o processo tem de submeter-se
a um ordenamento jurídico preexistente, entretanto, se este
se alterar quando estiver em curso o processo, os atos
processuais até então realizados devem ser respeitados.
B Os princípios fundamentais prescindem de demonstração
maior, sendo assim considerados axiomas universais.
C Os princípios fundamentais não podem ser antagônicos
entre si.
D Os princípios da oralidade e da publicidade dos atos
processuais constituem espécies do gênero princípios
informativos.
QUESTÃO 37
Com relação a contratosGABARITO
e sucessão, assinale a opção incorreta.
29
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
30
31
32
33
34
35
36
A NosDcontratos
deClocação,
a Dcláusula
à
A
C é válida
B
A de renúncia
A
QUESTÃO 31
indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
itens subseqüentes,
relativosaoàlegatário
teoria geral
BJulgue
Desde os
a abertura
da sucessão, pertence
a coisado
processo
civil.
certa, existente
no acervo, salvo se o legado estiver sob
condiçãoEXAME
suspensiva,DE
não se deferindo de
imediato a posse da
I No direito
brasileiro, osORDEM
tribunais e 2007.1
juízos são previstos na
coisa
legada
nem
podendo
o
legatário
nela entrar por
Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de
autoridade
própria.
generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos
C Será
sempre judicial
partilha separa
algumjulgamento
herdeiro forde
incapaz.
jurisdicionais
de aexceção
causas
31
DQUESTÃO
Configura
a
existência
de
herança
vacante
o
falecimento
de
específicas.
sem
deixar
testamentário
ou
IIalguém
No processo
civil, é herdeiro
dado ao Ministério
Público
olegítimo
prazo em
Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do
quádruplo para
contestar e em dobro para recorrer.
notoriamente
conhecido.
processo civil.
III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de
QUESTÃO
38
constituição
válida da relação de direito processual.
I IV
NoOsdireito
brasileiro, os
tribunaise eojuízos
são previstos
na
procedimentos
especiais
procedimento
sumário
Tendo
em vista o que
o Código que
Civil alhes
respeito
depróprias,
posse,
Constituição
nasdispõe
leis
infraconstitucionais,
com
de
regem-se epelas
disposições
são índole
julgue
os itens seguintes.
generalidade,
o quesubsidiariamente,
torna impossívelasadisposições
criação de gerais
órgãos
aplicando-se-lhes,
do
procedimento
comum
ordinário.
jurisdicionais de
exceção
para julgamento de causas
I específicas.
Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere
Assinale
aaopção
correta.
a posse
outrem,
mas
mantém-se
comoPúblico
detentoro direto
da
II No
processo
civil,
é dado
ao Ministério
prazo em
coisa.
para
contestar
e em dobro
Aquádruplo
Apenas os
itens
II e III estão
certos.para recorrer.
II BA
Constitui
efeito
posse
a autodefesa
do possuidorsubjetivo
no caso de
III
capacidade
dedaser
parte
constitui
pressuposto
de
Apenas
os itens
I,
II
e IV
estão certos.
turbação
ou
esbulho.
de direito
Cconstituição
Apenas os válida
itens I,da
IIIrelação
e IV estão
certos.processual.
IIIDOs
O Todos
possuidor
de má-fé
deve indenizar
o reivindicante
pelos
os itens
estão
certos.
IV
procedimentos
especiais
e o procedimento
sumário
prejuízos
decorrentes
de
perda
ou
deterioração
do
bem,
ainda
regem-se32 pelas disposições que lhes são próprias,
QUESTÃO
que acidentais, salvo
se provar que aasperda
ou deterioração
aplicando-se-lhes,
subsidiariamente,
disposições
gerais do
Tendo
em de
vista
as normas
atinentes
aos estivesse
princípioso bem
gerais
ocorreria
qualquer
modo,
mesmo
que
emdo
procedimento comum ordinário.
processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos
poder do reivindicante.
processuais, assinale a opção incorreta.
IV É admissível
oposição de embargos de terceiro fundados em
Assinale
a opçãoacorreta.
posse advinda
do compromisso
e
Aalegação
Tipificade
o princípio
da eventualidade
o fato de adeleicompra
processual
A Apenas
itens IIainda
e III estão
certos. do registro.
venda
deosimóvel,
que
desprovido
deduzir
que compete
ao réu
alegar, na contestação, toda a
B Apenas
os
itens
I,
II
e
IV
estão
matéria de defesa e nela expor certos.
todas as razões de fato e direito
C
Apenas
os itens
I, IIIoepedido
IV estão
Assinale
opção
correta.
coma que
impugna
do certos.
autor.
D BTodos
os itens estãojurisdição
certos. voluntária é o conjunto de
A denominada
Tendo
vistaà defesa
as normas
atinentes aos
No
que seemrefere
do consumidor
e aosprincípios
títulos de gerais
crédito,do
processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos
julgue
os itens abaixo.
processuais, assinale a opção incorreta.
Assina
princípio
fato de a leiàprocessual
I A OTipifica
Códigoode
Defesa da
doeventualidade
Consumidor éoinaplicável
relação
deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a
jurídica
entre
a
entidade
de
previdência
privada
e seus
matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito
participantes.
com que impugna o pedido do autor.
B
A denominada
jurisdição
voluntária
é só
o poderá
conjunto
II Tratando-se
de títulos
ao portador,
o devedor
oporde
atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao
ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em
Poder Judiciário.
de sua
obrigação.
C nulidade
O indivíduo
menor
de dezoito anos e maior de dezesseis anos
de idade nãoà detém
processual
plenaàpara
pleitear
III Equipara-se
cessãocapacidade
civil a aquisição
do título
ordem
ou
a
sua
própria
emancipação
sem
assistência
de
seus
pais
ou
por meio diverso do endosso.
tutor.
IV
de inadimplente
pode ser
mantida
nos
serviços pelo
de
D AOinscrição
exame das
matérias atinentes
à ação
e ao
processo,
proteção
ao créditoopor,juízo
no máximo,
anos.
juiz, qualifica
sobre dois
a admissibilidade
ou
inadmissibilidade do julgamento da demanda.
Ap
Ap
Ap
To
QUEST
O Min
autor o
funçõe
jurídic
individ
opção
QUESTÃO
Estão
certos33apenas os itens
Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de
Aexecução,
I e II. assinale a opção correta.
BA I Oe IV.
impedimento é uma objeção processual.
CB IIAe III.
lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de
sentenciar
D III e IV. ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da
analogia.
C
A nomeação
à autoria é modalidade de intervenção de
QUESTÃO
40
terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
D A execução
provisória da
sentença
pressupõe
Acerca
da responsabilidade
civil,
assinale
a opçãodecisão
correta.judicial
impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo
e suspensivo.
A O
açã
B A
con
inv
C No
leg
dis
D OM
na
exc
A No caso de estado de necessidade decorrente de situação de
QUESTÃO 34
perigo causada por terceiro, por se tratar de ato lícito, a
UnB/CESPE
–
OAB
Ante
o que
dispõem
as condições
ação
e da Prova P
pessoa
lesada
ou as
o normas
dono dasobre
coisa
danificada danão
pode
Exame
de Ordem
2007.1
competência
jurisdicional
e
quanto
aos
atos
processuais,
julgue
reclamar indenização do prejuízo que sofreu.
os seguintes itens.
B Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade,
ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo,
I A autocomposição destaca-se como um meio alternativo
osválido
empresários
individuais e as empresas respondem
de solução de conflitos de interesses. Desse modo,
QUESTÃO
34
objetivamente
por
causados
produtos
postos
pode essa formadanos
alternativa
serpelos
utilizada
dentro
ou em
fora
circulação.
da
relação
jurídica
de
direito
processual
(endo
ou
Ante o que dispõem as normas sobre as condições da ação e da
extraprocessual).
C
A responsabilidade
civil
decorrente
do processuais,
abuso do direito
competência
jurisdicional
e quanto
aos atos
julgue
II depende
A competência
determinada
pelo critério
dofundamenta
valor da causa
da
comprovação
de
culpa,
pois
se
no
os seguintes itens.
pode
ser
classificada
como
relativa,
porque
é
instituída
critério subjetivo-finalístico.
levando-se em conta o interesse privado das partes.
D
requisitos essenciais
da responsabilidade
subjetiva:
a
I IIISão
AAsautocomposição
destaca-se
um ser
meio
alternativo
objeções processuais
podemcomo
e devem
verificadas
de
prática
do
ato,
o nexo
de
causalidade,
o dano e ojurisdição,
dolomodo,
ou a e
válido
solução
dequalquer
conflitos
de interesses.
ofício de
pelo
juiz, em
tempo
e grau deDesse
culpa
do
agente
causador
do dano.
pode
essa
forma
alternativa
ser utilizada dentro ou fora
não se
sujeitam
à preclusão.
da relação
QUESTÃO
41
IV Tipifica a teoria
da asserção
a possibilidade
se
jurídica
de direito
processualjurídica
(endode ou
perquirir quanto à existência das condições da ação em
extraprocessual).
à propositura
desta,
depender
da
No
ao posterior
direito
de empresa,
assinale
a opção
correta.
II referente
Amomento
competência
determinada
pelo
critério
doavalor
da causa
incidência
de
circunstâncias
supervenientes,
de
modo
que
pode ser classificada como relativa, porque é instituídao
juiz,
na sentença,
ter sócio
por satisfeitos
tais requisitos,
ou,
A Um
magistrado
nãopoderá
pode
ser
de sociedades
simples ou
levando-se
em conta
o interesse
privado
das partes.
caso contrário, reconhecer a carência do direito de ação do
III empresárias.
As objeções processuais podem e devem ser verificadas de
autor.
B O(A)
que seja
o regime dee
ofícioempresário(a)
pelo juiz, emcasado(a),
qualquer qualquer
tempo e grau
de jurisdição,
bens,
poderá,
a outorga conjugal, alienar os imóveis
não senão
à sem
preclusão.
Assinale
asujeitam
opção
correta.
integram
o patrimônio
da empresa
ou gravá-los
de ônus
IV que
Tipifica
a teoria
da asserção
a possibilidade
jurídica
de se
Areal.
Apenas os
itens IIà eexistência
III estão certos.
perquirir
quanto
das condições da ação em
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
posterior
à propositura
a depender
C Omomento
crédito pessoal
de qualquer
espéciedesta,
tem preferência
sobreda
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
incidência
de circunstâncias supervenientes, de modo que o
o
crédito
real.
D Todos os itens estão certos.
juiz, naque
sentença,
terintelectual
por satisfeitos
tais requisitos,
ou,
D Aquele
exercepoderá
profissão
de natureza
científica,
QUESTÃO 35
caso
contrário,
reconhecer
a
carência
do
direito
de
ação
do
mediante organização e investimento de capital visando
O auferir
Ministério
Público,
em
sede
do
processo
civil,
pode
atuar
como
autor. lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares
15
atribuições
administrativas
integrativas, confiadas pela lei ao
AQUESTÃO
Apenas
os itens
I e II estão certos.
32
Poder os
Judiciário.
B Apenas
itens I e III estão certos.
Oem
indivíduo
menor
de dezoito
anosaos
e maior
de dezesseis
Tendo
vista
as
atinentes
princípios
gerais anos
do
CCApenas
os itens
IInormas
e IV
estão
certos.
A
B
C
D
1
toda a
direito
nto de
a lei ao
is anos
pleitear
pais ou
o, pelo
de ou
nto e de
uiz de
uso da
ção de
o autor.
udicial
olutivo
A
B
C
D
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
QUESTÃO 35
O Ministério Público, em sede do processo civil, pode atuar como
autor ou órgão interveniente. O desempenho dessa variedade de
funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem
jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, assinale a
opção incorreta.
A O Ministério Público não detém legitimidade para propor
ação popular.
B A existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade
concorrente ao Ministério Público para requerer ao juiz o
inventário e a partilha.
C No processo civil, a atuação do representante ou assistente
legal do incapaz não é causa absoluta e suficiente para
dispensa legal de intervenção do Ministério Público.
D O Ministério Público, no processo civil, apenas quando atua
na função de fiscal da lei, detém legitimidade para oferecer
exceção 36
de incompetência relativa do juízo.
QUESTÃO
QUESTÃO
Quanto a36ação,
jurisdição e competência, assinale a opção
pré
processuais da citação inválida.
C
Od
INSTITUTO
PROCESSUS
D No procedimento comum
sumário, é cabível
o chamamento
D Na
ao processo.
exe
QUESTÃO 38
sej
Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em
QUEST
relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.
Assina
I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da proces
pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do
procedimento, todavia a prova documental, em regra, é
produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte
e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o
dispositivo.
Estão certos apenas os itens
A
B
C
D
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
QUESTÃO 39
UnB/CESPE
– OAB
QUESTÃO
39
Acerca
das
normas
processuais que regem o cumprimento da Prova P1
sentença
recursos cíveis,
Acerca
dasjudicial,
normasa intervenção
processuais de
queterceiros
regem eo os
cumprimento
da
assinale a opção correta.
Exame de Ordem 2007.1
correta.a ação, jurisdição e competência, assinale a opção
Caderno A
Quanto
Prova
P1
correta.
–6–
A O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973,
adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
A O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973,
B São elementos identificadores da ação: as partes, o
adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
BCSão
elementos identificadores da ação: as partes, o
São características da função jurisdicional: imparcialidade,
fundamento
ou fato lesivo e o valor da causa.
revogação ejurídico
originalidade.
CDSão
da função
jurisdicional:
imparcialidade,
Os características
limites internacionais
da jurisdição
são estabelecidos
pela
revogação
e originalidade.
norma interna
de cada Estado, respeitados os critérios da
D Os
limites internacionais
da jurisdição são estabelecidos pela
conveniência
e viabilidade.
norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da
conveniência e viabilidade.
QUESTÃO 37
Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela
de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais,
assinale
opção que
correta.
Quanto
àsanormas
regulam a intervenção de terceiros, a tutela
QUESTÃO 37
sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis,
assinale a opção correta.
A As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória
na pendência de julgamento de recurso especial.
A As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória
B A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade
nadeste
pendência
de julgamento de recurso especial.
para a interposição do recurso de apelação.
BC AArevelia
do
nomeado
desqualifica
renúncia ao direitoà autoria
de recorrer
alcançaa legitimidade
o recurso já
deste
para
a
interposição
do
recurso
de
apelação.
interposto.
CD ANarenúncia
de derecorrer
alcança
o recurso
hipóteseaododireito
recurso
apelação
interposto
contrajáa
interposto.
decisão que indefere a petição inicial da ação de
D Na
hipótese dopode
recurso
de apelação
interposto
contra
a
conhecimento,
o próprio
juiz se retratar
e reformar
a sua
decisão. que indefere a petição inicial da ação de
decisão
conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua
decisão.
QUESTÃO 40
Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de
QUESTÃO 40
execução
do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.
de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais,
A A tutela
antecipada
assinale
a opção
correta.poderá ser concedida quando um ou mais Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de
A No caso
de turbação
ou esbulho
na posse
de bens
decorrente
dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se execução
do título
extrajudicial,
assinale
a opção
incorreta.
incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional
A A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais
de mérito específico e limitado, denominada sentença de
dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se
mérito parcial.
incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional
B É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo,
dereduzir
méritoouespecífico
e limitado, denominada sentença de
prorrogar prazos, ainda que peremptórios.
parcial. da prescrição constitui um dos efeitos
Cmérito
A interrupção
B Éprocessuais
permitido às
que todas estejam de acordo,
da partes,
citaçãodesde
inválida.
reduzir
ou
prorrogar
prazos,
ainda
que
peremptórios.
D No procedimento comum sumário,
é cabível
o chamamento
C Aaointerrupção
processo. da prescrição constitui um dos efeitos
processuais da citação inválida.
QUESTÃO 38
D No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento
Tendo
em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em
ao processo.
relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.
QUESTÃO 38
de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou
simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de
A No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente
embargos de terceiros visando desconstituir o ato de
de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou
constrição patrimonial.
simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de
B O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o
embargos
visando
ato de
pagamentodede terceiros
determinada
quantiadesconstituir
se desenvolveo mediante
constrição
patrimonial.do credor.
prévio requerimento
BC OOcumprimento
da sentença
que tenhadapor
objeto o
desapossamento
constituiexecutiva
efeito processual
penhora.
determinada
quantia se jurídico
desenvolve
mediante
D pagamento
Na ação dedeexecução,
o fundamento
do pedido
do
prévio
requerimento
credor. do direito de crédito deste, ou
exeqüente
é a atitudedo
violadora
C Oseja,
desapossamento
constitui
efeito processual da penhora.
o inadimplemento
do devedor.
D QUESTÃO
Na ação41
de execução, o fundamento jurídico do pedido do
exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou
Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no
seja, o inadimplemento do devedor.
16processo penal, de acordo com entendimento do STF.
I É em
defeso
juiz,dispõe
de ofício,
pronunciar
a prescrição
Tendo
vistaaoo que
o Código
de Processo
Civil emda
A A
dem
víti
do
B No
em
julg
out
pre
C O
abs
D A
con
só
competência exclusiva dos tribunais.
ção da B Ao julgar apelação interposta com fundamento na
ção por INSTITUTO PROCESSUS
inconstitucionalidade de lei, a turma do tribunal pode
declarar a inconstitucionalidade desta e afastar a sua
slativos
incidência no caso concreto.
GABARITO
direitos
va com C O controle incidental é a prerrogativa do STF de declarar, em
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
ção.
e com
efeito
D abstrato
C
A
D erga
D omnes,
D a inconstitucionalidade
A
C
D
Cde
ção de
lei ou ato normativo.
ucional
D
O STF poderá, após reiteradas decisões sobre matéria
ios nela
constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação
na imprensa
oficial,DE
terá ORDEM
efeito vinculante
em relação aos
EXAME
2006.3
demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.
a opção
causas
onal e
s.
cessar e
geiro ou
Distrito
essar e
entre os
ado ou
em que
blica e
vara do
tribunal
rimeiro
sinale a
são que
al.
o que,
itivo da
nalisou
ndo de
nário e
a ou a
l a quo
No tocante à ação popular, assinale a opção correta.
pai e os avós, solidariamente, ao pagamento da verba
alimentar na parte correspondente à contribuição paterna para
criação e educação do filho incapaz.
C Em ação de exoneração de alimentos, caso o juiz se convença
das alegações do autor, deve, ao proferir a sentença, julgar
procedente seu pedido para determinar a exoneração ou a
suportar o encargo alimentar, a sentença deverá condenar o
Prova P1
condenar cada um dos litigantes a suportar a metade dos ônus
con
par
processuais, em face da sucumbência recíproca.
D Em uma ação de execução de alimentos fixados em percentual
D Oc
sobre a remuneração do executado, o fato de o devedor não
req
perceber rendimentos mensais fixos, ou mesmo de encontrar-
visa
se desempregado, não retira a liquidez do título executivo
def
Relativ
A respeito da ação anulatória dos atos judiciais, assinale a opção
A Se
A É cabível ação anulatória para rescindir as sentenças de
con
mérito e aquelas que homologam os atos de disponibilidade
juiz
das partes que implicam encerramento do processo ou
desistência da ação.
B Se
o
autor
pretender
desconstituir
uma
sentença
homologatória em ação de procedimento voluntário,
proferida por um juiz impedido, ele deverá propor ação
anulatória no prazo de dois anos, a contar do trânsito em
julgado da decisão que pretende anular.
C A ação anulatória não é o instrumento apropriado para
desconstituir sentença que extinguiu processo por falta de
preparo, ainda que essa sentença tenha por fundamento a
nulidade da decisão.
Acerca
do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no processo
Exame de Ordem 2006.3
civil, assinale a opção correta.
A Na oposição, o terceiro ingressa em juízo pretendendo
defender sua posse ou propriedade sobre os bens apreendidos
judicialmente, sem discussão dos direitos que lhe cabem sobre
o bem disputado na ação principal, formando-se litisconsórcio
passivo necessário entre os opostos.
B O chamamento ao processo permite ao réu incluir,
coercitivamente, no pólo passivo todos os que devem
relação
processual.
litisconsórcio,
a litisconsórcio
legitimidade é
o bem
disputado
na açãoNesse
principal,
formando-se
das alegações
conjunta,
mas a lide
ser decidida de maneira diversa
passivo
necessário
entrepode
os opostos.
para eles.
B O chamamento ao processo permite ao réu incluir,
D Ocorre a denunciação da lide quando um terceiro interessado
coercitivamente, no pólo passivo todos os que devem
requer sua intervenção no processo pendente entre as partes,
responder solidariamente com ele pela satisfação do direito
visando excluir a pretensão do autor e auxiliar o réu em sua
pretendido pelo autor. No chamamento, o réu e os chamados
defesa.
mantêm vínculo de direito material com o autor.
Tratando-se de litisconsórcio unitário e necessário, seja ativo
17CRelativamente
ao processo
de execução,
assinale
a opção
ou passivo, o requisito
da legitimidade
somente
se aperfeiçoa
do autor, deve, ao proferir a sentença, julgar
eo
dív
aju
D Oc
UnB/CESPE – OAB
da citação. No caso de redução dos alimentos, o juiz deve
se desempregado,
retira
a liquidez do título executivo
criação
e educação donão
filho
incapaz.
C Na
ma
se todos os sem
litisconsortes
respectivo
judicialmente,
discussão integrarem
dos direitos o
que
lhe cabempólo
sobreda
autoriza
a extinção
ação. caso o juiz se convença
C Emnem
ação
de exoneração
de da
alimentos,
pod
a sentença que se pretende anular.
redução do encargo alimentar e fixar o termo inicial a partir
alimentar
narendimentos
parte correspondente
à contribuição
para
perceber
mensais fixos,
ou mesmopaterna
de encontrar-
obr
par
interesses conflitantes entre ambos.
paisobre
e osa remuneração
avós, solidariamente,
ao pagamento
da verba
do executado,
o fato de o devedor
não
prin
ser do juízo hierarquicamente superior ao juízo que proferiu
ou passivo,
o requisito
da legitimidade
se aperfeiçoa
defender
sua posse
ou propriedade
sobre somente
os bens apreendidos
o ação
encargo
alimentar,
sentençafixados
deverá em
condenar
o
Dsuportar
Em uma
de execução
deaalimentos
percentual
B No
dev
menor que não possuir representante legal ou no caso de
o genitor
do menor
alega
defesa arecíproca.
impossibilidade de
processuais,
em face
da como
sucumbência
o ju
D A competência para processar e julgar a ação anulatória deve
unitário
seja ativo
ACNaTratando-se
oposição, de
o litisconsórcio
terceiro ingressa
eme necessário,
juízo pretendendo
B Caso
seja julgada
procedente
uma aação
de alimentos
qual
condenar
cada um
dos litigantes
suportar
a metadena
dos
ônus
incorr
correta.
paternidade cumulada com alimentos apenas em favor de
procedente seu pedido para determinar a exoneração ou a
ou
rela
substituto processual, ajuizar ação de investigação de
das alegações do autor, deve, ao proferir a sentença, julgar
ma
C Tra
da citação. No caso de redução dos alimentos, o juiz deve
Caderno A
paià ação
e osdeavós,
solidariamente,
ao pagamento
Quanto
alimentos,
assinale a opção
correta. da– verba
Acerca
do litisconsórcio
e da intervenção
de terceiros
no processo
responder
solidariamente
com ele pela
satisfação
do direito
4–
alimentar na parte correspondente à contribuição paterna para
civil, pretendido
assinale a opção
correta.
pelo autor. No chamamento, o réu e os chamados
criação e educação do filho incapaz.
A O Ministério Público tem legitimidade para, atuando como
mantêm vínculo de direito material com o autor.
C Em ação de exoneração de alimentos, caso o juiz se convença
pre
se
o genitor do menor alega como defesa a impossibilidade de
res
redução do encargo alimentar e fixar o termo inicial a partir
nem autoriza a extinção da ação.
A A ação mandamental exige, para a sua apreciação,
comprovação documental e pré-constituída dos fatos narrados
na inicial que configurem lesão ou ameaça a direito líquido e
certo que se pretende coibir.
B Se o autor da ação popular deixar de dar andamento regular
ao processo, o juiz deverá determinar, por edital, a intimação
do autor, do Ministério Público ou de qualquer outro cidadão
para manifestar interesse em dar continuidade à ação.
Vencido o prazo fixado no edital, não havendo manifestação
dos interessados, o juiz deverá proferir sentença extinguindo
o processo, sem julgamento do mérito, por abandono da
causa.
C Na hipótese de desistência ou abandono por parte do autor
originário, o Ministério Público assume o pólo ativo da ação
popular em substituição processual. Todavia, essa substituição
poderá ser indeferida quando o representante do parquet
protocolar o pedido depois de transcorrido o prazo fixado no
edital para a substituição do autor da ação popular, sob o
fundamento
da ocorrência da preclusão da oportunidade para
fazê-lo.
Quanto à ação de alimentos, assinale a opção correta.
D Tem legitimidade passiva para responder a ação
mandamental,
litisconsórcio
necessário,
autoridade
A
O Ministérioem
Público
tem legitimidade
para,a atuando
como
coatora
e a pessoa
jurídica de
direitoação
público
cujos quadros de
substituto
processual,
ajuizar
de a investigação
paternidade
cumuladaAssim,
com alimentos
apenasdaem
favor de
pertencer
o funcionário.
para a validade
sentença
menor no
que
não possuir
representante alegal
ou da
nopessoa
caso de
proferida
mandamus,
é imprescindível
citação
interesses
conflitantes
entre
ambos.
jurídica de direito público que irá suportar a eficácia
B Caso seja julgada procedente uma ação de alimentos na qual
econômica da decisão.
coe
Prova P1
edor não
requer sua intervenção no processo pendente entre as partes,
contrar-
visando excluir a pretensão do autor e auxiliar o réu em sua
xecutivo
defesa.
a opção
INSTITUTO PROCESSUS
Em relação aosaoembargos
à execução,
Relativamente
processododedevedor
execução,
assinale assinale
a opção a
opção correta.
incorreta.
A Se
Na aexecução
única
diversos
A
execuçãodefordívida
fundada
emcontra
sentença
cível devedores,
ou penal
somente o devedor que assegurar o juízo pela penhora poderá
nças de
condenatória, a competência para a execução por ordem do
oferecer os embargos, ainda que o bem penhorado seja
bilidade
juiz é fundada em critério funcional, segundo a regra de que
suficiente para garantir a dívida executada.
esso ou
o juiz da execução é o juiz da ação.
B Se, no julgamento dos embargos à execução nos quais se
B No
pólotão-somente
passivo daa execução,
figurardeo penhora
obrigado—
alegou
nulidade oudeve
o excesso
sentença
principal
e originário
o responsável
pelo—,
cumprimento
da
seja o pedido
julgadoouprocedente
ou não
um novo prazo
untário,
obrigação.
Se ao
houver
solidariedade
passiva, qualquer
devedor
é devolvido
devedor,
ficam prejudicados
os embargos
or ação
pode
ser executado,
ou todos, Não
em litisconsórcio
passivo.repetir
anteriormente
apresentados.
se poderá, porém,
nsito em
matéria
definitivamente
julgada
em
embargos
já
apresentados.
C Nas execuções de títulos extrajudiciais, a correção monetária
C eNas
de ser
títulos
judiciaisa epartir
extrajudiciais,
ainda da
que
os execuções
juros devem
calculados
do vencimento
do para
não embargadas,
devidos
honorários
dea advogado.
dívida
e, nas demaissão
ações,
a correção
é devida
partir do
falta de
Havendo embargos do devedor, a sentença que rejeitá-los
ajuizamento e não da citação válida.
mento a
arbitrará a nova verba honorária. Assim, é possível a
D O credor poderá acumular várias execuções contra o mesmo
cumulação dos honorários arbitrados no processo de execução
devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que,
ria deve
com os estabelecidos nos embargos, respeitado o limite de
para todas elas, o juiz tenha competência funcional ou
proferiu
20% imposto por lei.
material
e que a forem
forma julgados
processual
seja idêntica. a execução se
D Se os embargos
improcedentes,
mantém suspensa. Contra a referida sentença caberá apelação,
Prova P1que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Caderno A
Em relação aos embargos do devedor à execução, assinale a
–5–
opção
correta.
Acerca das condições da ação e dos pressupostos processuais,
assinale a opção correta.
A Se restar comprovada a existência de outra causa igual, ainda
que já decidida, mas sem o trânsito em julgado, o processo
será extinto, em virtude da ocorrência da litispendência.
Sendo essa uma das condições da ação, a pretensão do autor
não será resolvida.
B Se o réu não alegar a falta de uma das condições da ação na
primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, muito
embora ela possa ser conhecida de ofício, ele responderá
pelas custas de retardamento.
C Os pressupostos processuais são os requisitos necessários à
regularidade e à existência da relação processual e a falta de
qualquer desses requisitos acarreta a extinção do processo
sem resolução do mérito, por carência de ação.
D O reconhecimento da ausência de pressupostos processuais
conduz à declaração incidental de improcedência da ação e à
condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais.
Acerca
das condições da ação e dos pressupostos processuais,
Em relação à petição inicial e à resposta do réu, assinale a opção
assinale
a opção correta.
incorreta.
Com referência às ações de procedimentos especiais de jurisdição
A
Na execução
de dívida
contra diversos devedores,
contenciosa,
assinale
a opçãoúnica
correta.
somente o devedor que assegurar o juízo pela penhora poderá
embargos, éainda
que o bem
penhorado
A oferecer
A ação deosconsignação
uma execução
ao contrário,
queseja
tem
suficiente
garantir
a dívida
cabimentopara
quando
a dívida
for executada.
em dinheiro, líquida e certa.
Essanoação
é o meio dos
hábilembargos
para que oà devedor
B Se,
julgamento
execuçãopossa
nos exonerarquais se
se da obrigação,
coma onulidade
depósitooudao coisa
devida.
alegou
tão-somente
excesso
de penhora —
AA SeArestar
comprovada
a existência
ainda
petição
inicial deve
indicar deo outra
fato causa
e os igual,
fundamentos
que
já decidida,
mas sem
o trânsito
em julgado,
o processoda
jurídicos
do pedido,
isto é,
a causa petendi,
o fundamento
será
extinto,doem
virtude
da ocorrência
da litispendência.
pretensão
autor.
Constitui-se
a causa petendi
do fato ou do
conjunto
fatos
que o autor
produçãododoautor
efeito
Sendo
essade
uma
dasacondições
da atribui
ação, aapretensão
jurídico
por ele pretendido.
não
será resolvida.
o réu
e de
alega
a inexistência
B seja
A ação
de depósito
por finalidade
a restituição
nãocomparece
alegar a falta
umaapenas
das condições
da ação ou
na a
o pedido
julgadotem
procedente
ou nãoexigir
—, um
novo prazoda BB SeSeo réu
invalidade
da citação que
e se tiver
essa alegação
acolhida,
não
móvel, ao
sejadevedor,
fungívelficam
ou infungível,
que foi
primeira
oportunidade
para falarnão
noséautos,
muito
écoisa
devolvido
prejudicados
os entregue
embargosao
se abre novo prazo para resposta, e o réu não tem mais a
depositário como
garantia deNão
dívida,
ou o seu porém,
equivalente
em
anteriormente
apresentados.
se poderá,
repetir
dinheiro, acrescido de juros e correção monetária, ainda
matéria
definitivamente julgada em embargos já apresentados.
sujeitando o devedor a prisão civil.
embora ela possa ser conhecida de ofício, ele responderá
possibilidade de deduzir o restante da defesa que deveria ter
pelas custas de retardamento.
sido apresentado na contestação.
pressupostos processuais são os requisitos necessários à
C Será concedida a proteção possessória, quando ajuizada ação CC Os
O incidente de impugnação ao valor atribuído à causa na
não embargadas, são devidos honorários de advogado.
regularidade e à existência da relação processual e a falta de
de reintegração de posse, antes de um ano e dia contados da
petição inicial deverá ser formulado no prazo da contestação,
Havendo embargos do devedor, a sentença que rejeitá-los
turbação da posse. Depois desse prazo, o possuidor perderá
qualquer desses requisitos acarreta a extinção do processo
observada a peculiaridade do procedimento específico e será
arbitrará a nova verba honorária. Assim, é possível a
a proteção possessória, mas poderá valer-se da ação
sem resolução do mérito, por carência de ação.
autuado em apenso.
cumulação
dos honorários
arbitrados no processo de execução
reivindicatória
ou petitória.
DD ONo
reconhecimento
ausênciao réu
de pressupostos
procedimento da
ordinário,
tem o prazo deprocessuais
15 dias para
os estabelecidos
nos embargos,
o limite
de
D com
Na inicial
da ação possessória,
o autorrespeitado
pode cumular
o pedido
conduz
à
declaração
incidental
de
improcedência
da
eà
apresentar resposta, seja qual for sua espécie. ação
Havendo
20%
imposto com
por lei.
possessório
o de condenação em perdas e danos,
C Nas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais, ainda que
D Se
os embargos
forempara
julgados
a execução
se
cominação
de pena
o casoimprocedentes,
de nova turbação
ou esbulho
mantém
suspensa. Contra
a referida sentença
caberá apelação,
e desfazimento
de construção
ou plantação
feita em
que
será recebida
efeitos suspensivo e devolutivo.
detrimento
de suanos
posse.
UnB/CESPE – OAB
condenação
do autor
ao pagamento
sucumbenciais.
litisconsórcio
passivo,
esse prazodos
é ônus
comum
a todos, mas
conta-se
em dobro, ainda que os litisconsortes tenham o
mesmo procurador.
Em relação à petição inicial e à resposta do réu, assinale a opção
18incorreta.
Prova P1
Caderno A
tiver seu direito violado. Assim, quando o autor tiver
INSTITUTO PROCESSUS
necessariamente de litisconsorciar-se para promover a ação,
a recusa do outro litisconsorte impedirá que se promova
validamente a ação.
D Para admissão
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção
correta.
A Será decisão interlocutória o ato do juiz que não extinguir,
simultaneamente, o procedimento e a relação processual.
Contra essa decisão cabe o recurso de agravo, tanto na
modalidade retida quanto por instrumento, quando se tratar de
decisão
de causar à parte lesão grave e de difícil
Q
U E S T Ã O suscetível
19
reparação.
Por força do ordenamento constitucional, os eleitos pelo sistema
B Em face da proibição da supressão de instância, o tribunal, no
proporcional incluem o(s)
julgamento de qualquer um dos recursos para a revisão de
decisão de mérito, não poderá extinguir o processo por
A deputados federais.
Q U E ST Ã O 1 9
ausência dos pressupostos processuais, matéria não decidida
B prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.
pelo juiz
primeiro grau.
Nessa situação,
o tribunal
deverá
Por
do de
ordenamento
constitucional,
os eleitos
pelo sistema
C força
senadores
da República.
cassar
a
decisão
e
determinar
o
retorno
dos
autos
à
vara
de
proporcional
incluem
o(s)
D presidente
do STF.
origem.
Q U E ST Ã O 2 0
C
admissibilidade
A Para
deputados
federais. do recurso especial, exige-se que o
acórdão
impugnado
tenha extinguido
o processo
com
Em
uma argüição
de descumprimento
de preceito
fundamental,
B prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.
o resolução
STF
de
mérito,
que
haja
violação
à
legislação
C senadores da República.
infraconstitucional e que o recorrente tenha esgotado todos os
D presidente do STF.
Arecursos
julga um
incidente processual que lhe foi submetido por um
ordinários.
Q
U
E
ST
Ã
O
2
0
tribunal
de
segundo
D Qualquer das
partesgrau.
poderá suscitar o incidente de
Buniformização
somente pode da
proceder
ao controlequando,
de constitucionalidade
jurisprudência
nofundamental,
julgamentode
Em uma argüição de descumprimento de
preceito
leis ou atos
administrativos
normativos.
recorrido,
a
interpretação
do
direito
for
divergente
da que haja
o STF
Csido
pode
avocar
processos
que
tramitam
em
tribunais
superiores
dada por outro tribunal ou da dos órgãos fracionários
do
e
que
envolvam
o
controle
concreto
de
constitucionalidade
próprio tribunal a quem se recorre.
do assistente simples ou do litisconsorcial, é
necessário que exista uma relação jurídica entre o assistente
Em conformidade
com o direito das obrigações, assinale a opção
e o adversário do assistido e que os efeitos da sentença
incorreta.
influam diretamente nessa relação jurídica, com ou sem o
ingresso deste terceiro no processo. Entretanto, se o assistente
integrar
a lide, pode
discutir ostem
fatos
e fundamentos
A Anão
obrigação
alternativa
ou facultativa
natureza
complexada
sentença
em processo
posterior,
poismúltiplos,
a coisa julgada
não
porque
possui
prestações
e objetos
exigíveis
atinge quem não foi parte no processo.
cumulativamente,
em que o devedor se libera prestando
integralmente todas as prestações pactuadas, salvo em razão
Q U E ST Ã O 2 2
U nB /C E S PE – O A B
perecimento
de uma ou
de algumas
prestações
A do
respeito
da reconvenção,
assinale
a opçãodas
incorreta.
Exame de Ordem 2006.2
em
razão de caso fortuito ou por força maior.
A Não será admissível a reconvenção destinada a obter utilidade
B Seque
a obrigação
for solidária, e houver novação entre credor e
pode ser conferida ao reconvinte-réu caso a sentença
um
dos devedores
solidários,
sobre os bens do que
relativa
à ação primitiva
seja somente
de improcedência.
B
Quando
a
ação
tiver
procedimento
especial,
aasreconvenção
A respeito
reconvenção,
assinale
a opção
incorreta.
contraiudaa nova
obrigação
remanescem
todas
garantias doé
admitida se para ela estiver disposto procedimento igual, ou
crédito
novado, ficando, por esse fato, exonerados os outros
se cabível a adoção do procedimento ordinário para a
A Não será admissível a reconvenção destinada a obter utilidade
devedores.
reconvenção. A reconvenção é admitida também se o
que pode ser conferida ao reconvinte-réu caso a sentença
procedimento
especial
disposto
para a ação
primitiva
for
C Nas
obrigações
de
meio, oseja
devedor
satisfaz
a obrigação
desde
relativa
à ação primitiva
de improcedência.
daqueles que, depois de determinada providência preliminar,
B que
Quando
a ação que
tivertodas
procedimento
especial, foram
a reconvenção
demonstre
as possibilidades
utilizadasé
se transforma em procedimento ordinário.
admitida
se
para
ela
estiver
disposto
procedimento
igual,
ou
objetivo pretendido,
mas não
necessário.
C para
Paraatingir
que a o
reconvenção
seja admissível,
exige-se
que
ela seja
seconexa
cabível
a
adoção
do
procedimento
ordinário
para
a
a ação
principal
ou ser
com
o fundamento
da defesa.
D O credor com
de coisa
certa
não pode
obrigado
a receber
outra,
reconvenção.
A em
reconvenção
se ose
Quando se fala
comunhão édeadmitida
causas detambém
pedir, não
mesmo
sendo mais
valiosa.
O devedor
só seda
desonera
dada
procedimento
especial
disposto
ação
primitiva
pretende exigir
que as
causaspara
de apedir
ação e for
obrigação
após
entregar
ao credor iguais,
exatamente
apreliminar,
coisa
que
daqueles
que,
depois
de determinada
providência
reconvenção
sejam
rigorosamente
mas que
tais causas
de
pedir
contenham
alguma
identidade
que
justifique
se
transforma
em
procedimento
ordinário.
prometeu dar. Do contrário, a obrigação converte-se emo
processamento
simultâneo
demandas.
C Para
que a reconvenção
seja das
admissível,
exige-se que ela seja
perdas
e da
danos.
D conexa
O juiz com
causa
principal
é
competente
para a reconvenção,
A julga
um
incidente
processual
que
lhe
foi
submetido
por
um
a ação principal ou com o fundamento
da defesa.
de atos do poder público que atentem contra direitos
ainda
que,
originariamente,
tenha
sido
absolutamente
tribunal
de
segundo
grau.
Quando
se
fala
em
comunhão
de
causas
de
pedir,
não se
fundamentais.
GABARITO
incompetente para conhecê-la. Assim, se a reconvenção for
pretende
exigir
que
as
causas
de
pedir
da
ação
e da
BDsomente
pode
proceder
ao
controle
de
constitucionalidade
de
podeconcerne
atribuir efeitos
ex nunc a sua civil,
decisão.
No que
à responsabilidade
assinale a opção Quanto
conexa
com a ação
principal
ou com
o fundamento de defesa,
à usucapião,
assinale
a opção
correta.
reconvenção
sejam
rigorosamente
iguais,
mas
que
tais
causas
ou
21Qleis
22 atos23administrativos
24
25 normativos.
26
27
28
29
30
correta.
o juiz da causa principal torna-se competente para a
U E ST Ã O 2 1
B
A
X
D
B
D
A
de pedir contenham alguma identidade que justifique o
CA podeDavocarC processos
que
tramitam
em
tribunais
superiores
reconvenção.
Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a opção correta. A Caso
processamento
simultâneo
dasânimo
demandas.
uma pessoa
exerça com
de dono a posse mansa,
e queo envolvam
o controle
concreto de constitucionalidade
A Para
reconhecimento
da responsabilidade
civil, exige-se a
de
atos
do
poder
público
que
atentem
contra
direitos
plena capacidade de discernimento da pessoa
a quem
se
A O assistente simples ou o litisconsorcial, por defender o
fundamentais.
imputa
a
prática
do
ato
danoso.
Quem
não
pode
entender
o
EXAME
DE
ORDEM
2006.2
interesse alheio, pode formular o pedido de admissão em
D caráter
pode atribuir
efeitos
exconduta
nunc a sua
decisão.
ilícito
de
sua
não
incorre
em
culpa
e
não
qualquer momento da instrução processual, isto é, só pode
pode
ser responsabilizado
formulá-lo
antes de proferidacivilmente.
a sentença. Portanto, pelos
Q U E ST
ÃO 21
incapazes
respondem
subsidiariamente
os partes
seus
Babsolutamente
O terceiro que
tiver interesse
jurídico
em que uma das
Acerca
do litisconsórcio
e da assistência, assinale a opção correta.
representantes
legais.
vença a ação pode intervir como assistente simples, que não
B A assume
responsabilidade
objetiva
funda-se
na idéiaatos
de processuais
culpa que
a posição de
parte, mas
pode praticar
A deve
O que
assistente
simples
ou
o
litisconsorcial,
por
defender
ser
provada
pela ao
vítima
ou na teoria do risco, isto é,o
sejam
benéficos
assistido.
interesse
alheio,
formular
o pedido
admissão
em
para o pode
fato
de
que ocorre
a criação
de de
risco
é fonte
de
Corienta-se
O litisconsórcio
necessário
somente
quanto
ao pólo
qualquer
momento
da processual.
instrução
processual,
istopólo
é, sóativo,
pode o
lucro
ou de
comodidade
para os seus
criadores.
passivo
da
relação
Quanto
ao
C Quando
seantes
compromete
a aconduzir
umo passageiro
a
formulá-lo
de proferida
sentença.
litisconsorte
é sempre
facultativo,
porque
direito de ação
lugar
imprevisto,
transportador
uma faculdade
quequalquer
se coloca
à disposição
daquele
que
B determinado
O éterceiro
que
tiversem
interesse
jurídico
em queouma
das partes
tiver auma
seu
direito
violado.
Assim,
quando
o autor
tiver
assume
de resultado
e responde
objetivamente
vença
açãoobrigação
pode intervir
como
assistente
simples,
que não
necessariamente
litisconsorciar-se
promover
a ação,
pelos
danos
a ele causados,
bempode
como
à para
sua bagagem,
exceto
assume
a posição
dedeparte,
mas
praticar
atos
processuais
a
recusa
do
outro
litisconsorte
impedirá
que
se
promova
se
eventobenéficos
resultar de
maior.
queo sejam
aoforça
assistido.
validamente
a ação. o devedor antes do vencimento da
D
Se
o
credor
demandar
C O litisconsórcio necessário ocorre somente quanto ao pólo
Ddívida
Para admissão
do assistente
ou do litisconsorcial,
é
dívida
já paga simples
ficaQuanto
obrigado
repetição
passivooudapor
relação
processual.
ao àpólo
ativo,doo
necessário
que
exista
uma
relação
jurídica
entre
o
assistente
indébito
por évalor
igualfacultativo,
ao dobro do
que orecebeu,
os
litisconsorte
sempre
porque
direito mais
de ação
e o adversário
do
assistido
econfigura-se
que os efeitos
da sentença
acréscimos
legais.
Nesse
caso,
na
conduta
do
é uma faculdade que se coloca à disposição daquele que
influam
diretamente
relação
jurídica,
com
ou sem o
credor
a prática
de ato nessa
abusivo
de direito,
e ele
responderá
tiver seu direito violado. Assim, quando o autor tiver
ingresso deste terceiro no processo. Entretanto, se o assistente
objetivamente pelos danos materiais e morais sofridos pelo
necessariamente
de litisconsorciar-se
a ação,da
não integrar a lide,
pode discutir os para
fatospromover
e fundamentos
devedor.
Q U E ST Ã O 2 2
ST Ã O 2 3
D QOU Ejuiz
da causa principal é competente para a reconvenção,
pacífica e ininterrupta do imóvel há 11 anos, adquirirá a sua
originariamente,
tenha dosido
absolutamente
A ainda
respeitoque,
da suspensão
e da extinção
processo,
assinale a
propriedade
meio
da usucapião
extraordinária.
opção
correta. por
incompetente
para
conhecê-la.
Assim,
se a reconvenção for
B Usucapião
origináriooudecom
aquisição
da propriedade
e
conexa comé amodo
ação principal
o fundamento
de defesa,
A o Se,
no da
curso
da demanda,
astorna-se
partes transigirem,
a sentença
juiz
causa
principal
competente
para
ocorre quando uma pessoa mantém a posse mansa e pacífica,a
que homologar a transação adquirirá força de extinguir o
reconvenção.
por
determinado
espaço dedetempo,
um bem,
gerando,
processo
com julgamento
mérito,defazendo
coisa
julgada
material.
assim,
a chamada prescrição aquisitiva, que lhe permite
B
Q uando
juiz suspeitar
que
o autor
portador assinale
de doença
A respeito
daosuspensão
e daação
extinção
do éaprocesso,
buscar,
por
meio
de uma
judicial,
declaração
de seua
mental, deve determinar a suspensão do processo até a
opção
correta.
domínio
sobre
bem.e a nomeação do curador, sanandodecretação
daaquele
interdição
assim, o especial
defeito dadeincapacidade
do autor.
C Ase,
usucapião
imóvel localizado
em área urbana
A Se, no curso da demanda, as partes transigirem, a sentença
C Ocorrendo a suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do
possui
como um
dos requisitos
o força
justo detítulo,
assimo
que
homologar
a transação
adquirirá
extinguir
acontecimento, voluntário ou não, que provocou a sua
processo
com
julgamento
dedomérito,
fazendo
julgada
considerado
o odocumento
à aquisição
docoisa
domínio
a
paralisação,
andamentohábil
feito
se
restabelece.
Os eatos
material.
processuais
praticados
devem
boa-fé,
isto é, anteriormente
o desconhecimento
do vício
que ser
lhe ratificados
impede a
B Quando
o juiz suspeitar
o autor
é portador de
doença
e os prazos
iniciados que
antes
da suspensão
devem
ser
aquisição do bem.
mental,
deve
determinar
a
suspensão
do
processo
até ao
considerados inexistentes, restituindo-se integralmente
D Na
usucapião
rural,
o possuidor
deve do
sercurador,
pessoa
física ou
prazo
legal
judicial,
é, iniciando-se
a contagem
do
decretação
daou
interdição
eisto
a nomeação
sanandolapso
legal.
jurídica
houverdaestabelecido
se, assim,que
o defeito
incapacidadeno
do imóvel
autor. sua moradia
Permanecendo
autos
por
mais
de 30
dias, do
por
CD habitual,
Ocorrendo
doparalisados
processo,
logo
cesse
o efeito
oua suspensão
neleos realizado
obras tão
ou
serviços
de
caráter
falta
de
manifestação
do
autor,
o
escrivão
deve
providenciar
acontecimento, voluntário ou não, que provocou a sua
produtivo,
ou seja,certificando
que retire daa terra
a sua subsistência
ou
sua conclusão,
ocorrência
da perempção.
paralisação,
o andamento do feito
se restabelece.
Os atos
O juiz,
os autos,
então,
proferirextrativa
sentença
que
torne recebendo
a terra produtiva
comdeve,
atividade
agrícola,
processuais anteriormente praticados devem ser ratificados
de extinção do processo sem julgamento do mérito,
ou
agroindustrial.
e os
prazos iniciados antes da suspensão devem ser
a sentença
recusa doemoutro
litisconsorte
impedirá
que sejulgada
promova
processo
posterior,
pois a coisa
não
determinando o arquivamento destes, em face da falta
considerados inexistentes, restituindo-se integralmente o
validamente
superveniente de interesse processual da parte autora.
atinge quema ação.
não foi parte no processo.
Q U E ST Ã O 2 3
prazo legal ou judicial, isto é, iniciando-se a contagem
do
Caderno A
do assistente simples ou do litisconsorcial, é Prova P1
lapso legal.
–7–
necessário
U nB
/C E S P E – O que
A B exista uma relação jurídica entre o assistente
C aderno A
D Permanecendo
os autos paralisados por mais de 30 dias, –por
Prova P1
4–
Exame
de Ordem 2006.2
e o adversário
do assistido e que os efeitos da sentença
UnB/CESPE
– OAB
D Para admissão
Exame de Ordem 2006.3
19
par
pro
e o
con
pra
lap
D Per
falt
sua
O j
de
det
sup
INSTITUTO PROCESSUS
Q U EQ
STUÃE ST
O Ã
24
O 24
QU
Q EUST
E ST
ÃO
à O2 62 6
Acercados
doscritérios
critériospara
paraaafixação
fixação da
da competência,
competência, segundo a
A respeito
A respeito
da tutela
da tutela
específica
específica
dasdas
obrigações
obrigações
dede
fazer,
fazer,dedenão
não Acerca
jurisprudência
jurisprudência
do
do
Superior
Superior
Tribunal
Tribunal
de
de
Justiça
Justiça (STJ),
(STJ), assinale a
fazer
fazer
e dee entregar
de entregar
coisa,
coisa,
assinale
assinale
a opção
a opção
incorreta.
incorreta.
opção
opçãocorreta.
correta.
A Nas
A Nas
ações
ações
queque
tenham
tenham
porpor
objeto
objeto
o cumprimento
o cumprimento
dede
obrigação
obrigação
de de
fazer
fazer
ou ou
nãonão
fazer,
fazer,
quando
quandoprocedente
procedenteo opedido,
pedido,a a
execução
execução
deve
deve
ser ser
efetivada
efetivada
ememforma
formaespecífica,
específica,sem
sema a
necessidade
necessidade
de ação
de ação
autônoma
autônoma
de de
execução,
execução,
resolvendo-se
resolvendo-se
emem
perdas
perdas
e danos
e danos
somente
somente
se osecredor
o credor
assim
assim
o preferir
o preferir
ou,ou,
ainda,
ainda,
se impossível
se impossível
o seu
o seu
cumprimento.
cumprimento.
B Em
B Em
se tratando
se tratando
da tutela
da tutela
específica
específica
emem
casos
casos
dede
obrigação
obrigaçãodede
fazer
fazer
ou de
ou não
de não
fazer,
fazer,
para
para
a concessão
a concessão
da da
tutela
tutela
liminar,
liminar,
basta
basta
queque
estejam
estejam
presentes
presentes
os requisitos
os requisitos
da da
probabilidade
probabilidade
razoável
razoável
do êxito
do êxito
da demanda
da demanda
e oe justificado
o justificado
receio
receio
dede
ineficácia
ineficáciadodo
provimento
provimento
final.
final.
C Quando
C Quando
o juiz
o juiz
conceder
conceder
a tutela
a tutela
específica
específicadadaobrigação,
obrigação,
deve,
deve,
também,
também,determinar
determinarprovidências
providênciasconcretas
concretas que
que
assegurem
assegurem
o resultado
o resultado
prático
prático
correspondente,
correspondente,fixar
fixarprazo
prazo
parapara
o cumprimento
o cumprimento
da da
obrigação
obrigação
e impor
e impor
multa
multa
pelo
peloatraso
atraso
ou, ou,
ainda,
ainda,
resolver
resolver
a obrigação
a obrigação
emem
perdas
perdas
e danos.
e danos.Caso
Casoo o
devedor
devedor
nãonão
cumpra
cumpraa aobrigação
obrigaçãoespecífica
específicanonoprazo
prazo
estipulado,
estipulado,
estaesta
deve
deve
serser
substituída
substituída
pelo
pelo
pagamento
pagamento
dede
multa
multa
diária
diária
ou de
ou indenização.
de indenização.
D É
D possível
É possível
ao ao
magistrado
magistrado
cominar
cominarmulta
multadiária
diáriacontra
contraa a
fazenda
fazenda
pública
pública
em em
caso
caso
de de
eventual
eventualdescumprimento
descumprimentodede
obrigação
obrigação
de de
fazer,
fazer,
permitindo-se
permitindo-se
ao ao
julgador,
julgador,à àvista
vistadas
das
circunstâncias
circunstâncias
do docaso
casoapreciado,
apreciado,aferir
aferiro omodo
modomais
mais
adequado
adequado
parapara
a efetivação
a efetivação
da da
tutela
tutela
específica
específicaououpara
paraa a
obtenção
obtenção
do resultado
do resultado
prático
prático
equivalente.
equivalente.
AAAAação
açãodededissolução
dissoluçãode
de união
união estável,
estável, ainda
ainda que apresente
conseqüências
conseqüências relativas
relativas aa bens
bens imóveis,
imóveis, possui cunho
eminentemente
eminentementedededireito
direitopessoal,
pessoal,devendo
devendo oo foro competente
ser
serfixado
fixadodedeacordo
acordocom
comoodomicílio
domicílio do
do réu.
réu.
BBOcorrendo
Ocorrendo a a prorrogação
prorrogação legal
legal da
da competência
competência de um
determinado
determinadoórgão
órgãojudiciário,
judiciário, oo juiz
juiz que
que era
era absolutamente
incompetente
incompetenteseselegitima
legitima para
para aa causa.
causa. Nesse
Nesse caso, para a
modificação
modificaçãodadacompetência
competênciapor
poresse
esse critério,
critério, exige-se, além
dadacompetência
competênciaabsoluta
absolutado
do juízo
juízo para
para conhecer
conhecer de uma das
ações,
ações, a a necessidade
necessidade do
do julgamento
julgamento simultâneo
simultâneo ou do
conjunto
conjuntodas
dasações
açõesque
que foram
foram propostas
propostas separadamente
separadamente em
foros
forosdistintos.
distintos.
CCAAprevenção
prevençãoé éum
umcritério
critériopara
para se
se fixar
fixar aa competência
competência entre
dois
doisjuízes
juízesigualmente
igualmente competentes
competentes ee para
para se excluírem os
demais
demaisjuízes
juízescompetentes
competentesde
de um
um mesmo
mesmo foro
foro ou tribunal e
ocorre
ocorrenas
nashipóteses
hipótesesde
decompetência
competência relativa
relativa e absoluta, bem
como
comonas
nasdedecompetência
competência exclusiva
exclusiva ee concorrente.
concorrente. Sendo
ajuizadas
ajuizadas ações
ações continentes
continentes em
em juízos
juízos diversos,
diversos, o juiz
competente
competenteserá
seráaquele
aqueleque
que determinou
determinou aa citação
citação válida em
primeiro
primeirolugar.
lugar.
DDOOpedido
pedidodedeconversão
conversão de
de separação
separação em
em divórcio
divórcio deve ser
formulado,
formulado,necessariamente,
necessariamente,no
no juízo
juízo em
em que
que se processou a
separação
separaçãojudicial
judicial do
do casal.
casal. Por
Por se
se tratar
tratar de competência
fixada
fixadapelo
pelocritério
critério funcional,
funcional, ainda
ainda que
que um
um dos cônjuges
tenha
tenhatransferido
transferidoseu
seudomicílio
domicílio para
para outra
outra cidade,
cidade, consoante
a aregra
regradadaperpetuação
perpetuaçãoda
da jurisdição,
jurisdição, essa
essa competência
competência não
pode
podeser
seralterada.
alterada.
QU
Q EUST
E ST
ÃO
à O2 72 7
Q U EQ
STUÃE ST
O Ã
25
O 25
AArespeito
respeitodos
dosrecursos
recursos extraordinário
extraordinário ee especial,
especial, assinale a
A respeito
A respeito
dasdas
partes
partes
e dos
e dos
procuradores,
procuradores,assinale
assinalea aopção
opção opção
opçãoincorreta.
incorreta.
correta.
correta.
AASeSenana decisão
decisão houver
houver afronta
afronta àà ordem
ordem constitucional
constitucional e
infraconstitucional,
infraconstitucional,aainterposição
interposiçãodos
dosrecursos
recursos extraordinário
A Se,
A Se,
no curso
no curso
do do
processo,
processo,
houver
houver
necessidade
necessidade
dede
sese
alterar
alterara a
e eespecial
especialdeve
deveser
sersimultânea,
simultânea, dado
dado ser
ser incabível
incabível o recurso
pessoa
pessoa
queque
figura
figura
emem
umum
dosdos
pólos
pólos
dodo
processo,
processo,
ememvirtude
virtude
extraordinário
extraordinárioposterior
posterior para
para discutir
discutir questão
questão preexistente.
de de
faltafalta
de de
capacidade
capacidade
desta,
desta,
ocorre
ocorreo oque
quese sedenomina
denomina
Ambos
Ambosososrecursos
recursossão
sãointerponíveis
interponíveis no
no prazo
prazo de quinze dias
substituição
substituição
processual.
processual.
Esse
Esse
substituto
substituto
integra
integra
a incapacidade
a incapacidade
e edevem
devemser
serveiculados
veiculadosem
empeças
peças autônomas.
autônomas.
da parte
da parte
e atua
e atua
em em
nome
nome
e em
e em
defesa
defesa
dela.
dela.
BBAAretenção
retençãodede recurso
recurso especial
especial interposto
interposto contra acórdão
B Embora
B Embora
todos
todos
os sujeitos
os sujeitos
de de
direito
direito
tenham
tenham
capacidade
capacidade
dede
serser
proferido
proferidononoagravo
agravo de
de instrumento,
instrumento, deduzido
deduzido em face de
parte,
parte,
somente
somente
os os
civilmente
civilmente
capazes
capazes
possuem
possuemcapacidade
capacidade
decisão
decisãointerlocutória,
interlocutória,impõe
impõeao
aorecorrente
recorrente reiterá-lo
reiterá-lo no prazo
processual.
processual.
Os Os
civilmente
civilmenteincapazes
incapazestambém
tambémpodem
podemserser
para
paraa ainterposição
interposiçãodo
dorecurso
recursocontra
contra aa decisão
decisão final, ou para
asascontra-razões.
contra-razões.
partes
partes
em em
processo
processo
judicial,
judicial,
desde
desde
queque
estejam
estejam
representados
representados
cabíveloorecurso
recurso especial
especial contra
contra decisão
decisão proferida em
ou assistidos
ou assistidos
porpor
seus
seus
representantes
representantes
legais;
legais;
isso
isso
porque
porquenão
não CCÉ Écabível
última
últimainstância,
instância, por
por violação
violação de
de questão
questão federal. Para o
possuem,
possuem,
segundo
segundo
as regras
as regras
de de
direito
direito
material,
material,
aptidão
aptidãopara
para
conhecimento
conhecimentodo
do recurso
recurso pelo
pelo tribunal
tribunal ad
ad quem, exige-se
a prática
a prática
de atos
de atos
da da
vida
vida
civil.
civil.
que
quea amatéria
matériaviolada
violadatenha
tenhasido
sido objeto
objeto de
de discussão
discussão ou que,
C O
C advogado,
O advogado,
em em
defesa
defesa
de de
seuseu
cliente,
cliente,
pode
pode
praticar
praticar
qualquer
qualquer
havendo
havendo omissão,
omissão, tenham
tenham sido
sido interpostos
interpostos embargos
ato ato
queque
beneficie
beneficie
a parte
a parte
porpor
eleele
defendida,
defendida,
desde
desdeque
quenão
não
dededeclaração
declaração com
com aa finalidade
finalidade de
de assegurar
assegurar o requisito
cause
cause
embaraço
embaraço
à administração
à administração
da da
justiça
justiça
e não
e nãoconstitua
constitua
dedepré-questionamento
pré-questionamentodos
dosrecursos
recursos excepcionais,
excepcionais, ainda que
resistência
resistênciainjustificada.
injustificada.EmEmcaso
casodedeviolação
violação desse
desse
o otribunal
tribunallocal
localnão
não tenha
tenha sanado
sanado aa omissão
omissão e rejeitado os
embargos.
embargos.
comportamento
comportamento
ético,
ético,
o juiz
o juiz
fixará
fixará
multa
multa
a ser
a seraplicada
aplicadaaoao
Quando o o recurso
recurso especial
especial fundar-se
fundar-se em dissídio
advogado,
advogado,
em em
valor
valor
nãonão
superior
superior
a 20%
a 20%
dodo
valor
valor
dada
causa.
causa. DDQuando
jurisprudencial,
jurisprudencial,oorecorrente
recorrentedeve
devedemonstrar
demonstrar em suas razões
D Depois
D Depois
de se
de estabilizar
se estabilizar
a demanda,
a demanda,
com
com
a citação
a citação
válida
válidadodo
dederecurso,
recurso,dedeforma
formaanalítica,
analítica,aadivergência
divergência na interpretação
réu,réu,
só ésópermitida
é permitida
a substituição
a substituição
dasdas
partes
partesoriginárias
origináriasemem
dadaleileifederal,
federal,mediante
mediantecertidão,
certidão, cópia
cópia autenticada
autenticada ou ainda
casocaso
de falecimento,
de falecimento,
mediante
mediante
a suspensão
a suspensão
dodo
feito,
feito,
atéaté
que
que
sese
mediante
mediantecitação
citaçãodo
dorepositório
repositório de
de jurisprudência,
jurisprudência, oficial ou
proceda
proceda
à habilitação
à habilitação
dosdos
sucessores
sucessores
ouou
dodo
espólio,
espólio,
ainda
ainda
que
que
credenciado,
credenciado, em
em que
que tiver
tiver sido
sido publicada
publicada a decisão
o direito
o direito
de ação
de ação
sejaseja
intransmissível
intransmissível
ouou
queque
se se
trate
trate
dede
direito
direito
divergente,
divergente,mencionando
mencionandoas
ascircunstâncias
circunstâncias que
que identifiquem
indisponível.
indisponível.
ououassemelhem
assemelhemososcasos
casosconfrontados.
confrontados.
U nB /C
U nB
E S/C
PE
E S–PE
O A–BO A B
20
C aderno
aderno A
A
INSTITUTO PROCESSUS
Q UQEU
STESTÃ
ÃO O
2 828
QQUUE ESTÃ
ST Ã OO330
0
A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção
A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção
correta.
correta.
A A sentença que apresentar nulidade por inobservância dos
Arequisitos
A sentença
que apresentar
nulidade por
inobservância
dos
essenciais
pode ser rescindida
em grau
de apelação.
podeemserjulgado,
rescindida
empode
grau de
Norequisitos
entanto,essenciais
se transitar
não
serapelação.
objeto
deNoação
rescisória,
por em
caracterizar-se
sentença
entanto,
se transitar
julgado, não como
pode ser
objeto
terminativa.
de ação rescisória, por caracterizar-se como sentença
B A terminativa.
sentença citra petita pode ser corretamente definida como
aquela em que o juiz se omite sobre todos os pedidos feitos
B A sentença citra petita pode ser corretamente definida como
pelo autor, isto é, o julgamento dá-se aquém do pedido. Nessa
aquela oemautor
que pode
o juizinterpor
se omiterecurso
sobre de
todos
os pedidos
feitos
situação,
apelação,
argüindo
pelo autor,de
istonulidade
é, o julgamento
dá-see aquém
doque
pedido.
Nessa
a preliminar
da sentença,
requerer
o tribunal
o autor podeainterpor
de apelação,
adsituação,
quem complemente
decisãorecurso
e conceda
o pedido argüindo
sobre o
qual
a sentençadefoi
omissa.da sentença, e requerer que o tribunal
a preliminar
nulidade
C É ad
nula
a sentença
que,a decisão
reapreciando
matéria
relativa
quem
complemente
e conceda
o pedido
sobreao
condições
da
ação,
julgue
o
autor
carecedor
da
ação,
por
ter
qual a sentença foi omissa.
apreciado matéria preclusa, matéria esta decidida no
C É nula a sentença que, reapreciando matéria relativa a
despacho saneador, do qual não houve recurso, ficando o juiz
condições da ação, julgue o autor carecedor da ação, por ter
impedido de examiná-la, em face da ocorrência da preclusão
proapreciado
judicato. matéria preclusa, matéria esta decidida no
despacho
do qual
não houve
recurso, ficando
o juiz
D O objeto dasaneador,
coisa julgada
material
é a sentença
de mérito
e
impedido
de examiná-la,
da ocorrência
da preclusão
dentro
da sentença
somenteemo face
dispositivo
é acobertado
pela
autoridade
da coisa julgada. As questões que estão fora desses
pro judicato.
limites
objetivos,
naquilo
em material
que puderem
interferirde
nomérito
mérito e
D O objeto da coisa
julgada
é a sentença
dadentro
causa,dasão
atingidas
pela
eficácia
preclusiva
da
sentença somente o dispositivo é acobertadocoisa
pela
julgada.
autoridade da coisa julgada. As questões que estão fora desses
Q U E ST
à O 2 9objetivos, naquilo em que puderem interferir no mérito
limites
da causa,
são atingidas
pela eficácia
preclusiva
da civil
coisa
A respeito
dos princípios
informativos
de direito
processual
julgada.
e das leis
processuais, assinale a opção correta.
Q U ESTÃ O 29
Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a opção
Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a opção
correta.
correta.
A O mandado de citação deve conter o prazo para a resposta do
A réu
O mandado
de citação
deveSe,
conter
prazo para
respostanão
do
e os efeitos
da revelia.
no omandado
de acitação,
réu e oso prazo
efeitospara
da revelia.
nofor
mandado
de citação,
não
constar
a defesaSe,
ou se
concedido
prazo maior
que
o previsto
na lei,
a citação
é válida
e o prazo
prazomaior
para
constar
o prazo para
a defesa
ou se for
concedido
contestar
não pode
que o previsto
na sofrer
lei, a qualquer
citação éalteração.
válida e o prazo para
B Acontestar
petição não
solicitando
a qualquer
vista dosalteração.
autos e a juntada de
pode sofrer
Relativamente
à regulação
constitucional
do poder
orçamento
público
instrumento de
procuração
em que conste
expresso
ao
A resp
advogado do réu para receber a citação, antes de expedido o
Plurianual
correta
do
réu para receber
citação,
antes
denão
expedido
o
A advogado
seria inconstitucional,
pois o aPlano
Plurianual
pode ser
espontâneo
por parte desse
réu, devendo
fluir o prazo
para o
alterado antes do fim de sua vigência.
mandado
de citação,
não
importa
em comparecimento
contestação,
após
a juntada
do mandado
aos
B oferecimento
deve ser feitadamediante
lei federal
complementar,
aprovada
pela
maioria
absoluta
dos
parlamentares.
espontâneo
por
parte
desse
réu,
devendo
fluir
o
prazo
para
o
autos.
C pode ser feita mediante lei federal ordinária, de iniciativa
C Considera-se
válida
a intimação
realizada
em do
nome
de um dos
oferecimento
da contestação,
após
a juntada
mandado
aos
privativa do presidente
da República.
constituídos
nos
autos
pela
parte,
desde
que
não
D advogados
é
passível
de
ser
instituída
mediante
medida
provisória.
autos.
A Oj
B
petiçãoé correto
solicitando
a vista
autos
e a juntada
de
da AUnião,
afirmar
quedos
uma
alteração
no Plano
instrumento de procuração em que conste poder expresso ao
mandado de citação, não importa em comparecimento
haja pedido
ape
con
de
B Co
jul
int
expresso de intimação exclusiva em nome de
C Considera-se válida a intimação realizada em nome de um dos
advogado
específico.
Assinale
a opção
correta, no que toca à regulação constitucional
advogados
constituídos nos autos pela parte, desde que não
do
direito
à
educação.
D O prazo da contestação, na citação com hora certa, inicia-se
haja pedido expresso de intimação exclusiva em nome de
partir da
data da juntadalei
aosmunicipal
autos do aviso
recebimentoa
A a Seria
inconstitucional
que de
determinasse
advogado
específico.
obrigatoriedade
de
freqüência
em
aulas
de
ensino
da carta enviada pelo escrivão, confirmando a citaçãoreligioso,
do réu.
noprazo
ensino
fundamental,namesmo
garantisse
D O
da contestação,
citaçãoque
comessa
hora lei
certa,
inicia-sea
Q U Ediversidade
ST Ã O 3 1
religiosa e o estímulo à tolerância com a
adiferença.
partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento
ABrespeito
dos defeitos
dos integra
negóciosa jurídicos,
assinale
A educação
pública
seguridade
social,a opção
da
carta enviada
pelo escrivão,
confirmando
a citação
doque
réu.é
custeada
mediante
impostos
estabelecidos
especificamente
correta.
para essa finalidade.
GABARITO
Q U ESTÃ O 31
C A instituição da cobrança de mensalidades em universidades
públicas pode
ser feita
mediante
leia ordinária,
na medida
em
A 21Reputa-se
em fraude
contra
credores
alienação
efetuada
pelo
22
24
25
26
27
28
29
30
A Brespeito
dos 23
defeitos
dos
negócios
jurídicos,
assinale
a
opção
que aD Constituição
da
República
somente
prevê
gratuidade
C sobre
B imóvel
A
C
D
devedor dosA direitos
penhorado
emA ação Cde
obrigatória para os níveis de ensino fundamental e médio.
correta.
em detrimento
da garantia dedaque
este representa
a
D execução,
Desde a promulgação
da Constituição
República,
em 1988,
somente
podem
instituir
universidades
estaduais
os
estadossatisfação do crédito alheio. Nessa situação, caracterizam-se
membrosEXAME
da federação
que o ensino
médio for garantido
DEemORDEM
2006.1
A má-fé
Reputa-se
em fraude
contra
credores
a alienação
efetuada
pelo
e prejuízo,
impondo-se
o reconhecimento
da nulidade
a todas
as pessoas
em idade escolar.
A O princípio do contraditório é absoluto e deve ser observado
partes
pelo juiz,informativos
sob pena dedenulidade
do processo.
Apelas
respeito
dos eprincípios
direito processual
civil
O juiz pode, de ofício, conhecer questões de ordem pública
e das leis processuais, assinale a opção correta.
independentemente de provocação, mas o exame de ofício
dessas questões deve ser precedido de plena participação
AdasO princípio
do contraditório
e deve ser
partes. Também
pode oé absoluto
juiz conhecer
da observado
matéria
pelas partes e pelodejuiz,
sob pena mas
de nulidade
do processo.
independentemente
provocação,
é necessário
que ele
O juiz pode,
de ofício, conhecer
ordem pública
a submeta
à manifestação
das partesquestões
antes dededecidir.
B Quando
entra em vigor,
alguns
processuais,
independentemente
dealterando
provocação,
masprazos
o exame
de ofício
do
negóciodos
jurídico.
devedor
direitos sobre imóvel penhorado em ação de
a lei
novaquestões
não atinge
os ser
processos
em andamento
e nenhum
dessas
deve
precedido
de plena participação
B Os
atos simulados
são nulos,
insuscetíveis
de confirmação
execução,
em detrimento
da garantia
de que este
representa a
efeito
sobre
eles, alcançando
os da
processos
das tem
partes.
Também
pode o juizsomente
conhecer
matéria A respeito da tutela antecipada, assinale a opção correta.
pelas partesdo ou
de convalidação
pelo decurso
do prazo.
interpostos após a sua entrada em vigor.
crédito
alheio. Nessa situação,
caracterizam-se
independentemente de provocação, mas é necessário que ele A satisfação
Restando provado nos autos a necessidade da utilização da
C No processo civil, compete às partes a iniciativa da
Entretanto,
apesar de nulo o negócio, subsiste o ato
a submeta à manifestação das partes antes de decidir.
má-fé
prejuízo, impondo-se
o reconhecimento
da nulidade
tutela esatisfativa
para resguardar
interesse da parte
autora,
instauração da relação processual e do seu desenvolvimento.
dissimulado
válido
substância
e na forma.
ainda que se
esta
não na
requeira,
o juiz,
convencendo-se da
BNesse
Quando
entra
em
vigor,
alterando
alguns
prazos
processuais,
caso, as provas só podem ser produzidas pelas partes,
do
negócio jurídico.
verossimilhança da alegação do autor, deverá antecipar os
a lei
novaénão
atinge para
os processos
em andamento
e nenhum
mas
o juiz
soberano
analisá-las,
devendo decidir
de C O negócio jurídico apresenta-se defeituoso quando ambas
efeitos
da sentença,
a sua
decisão no
atospráticos
simulados
são nulos,fundamentando
insuscetíveis
confirmação
efeitocom
tem osobre
eles,convencimento,
alcançando somente
os processos B asOs
partes
agem reciprocamente
com dolo de
e com
errônea
acordo
seu livre
sem fundamentá-lo
dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução
ouinterpostos
fundá-lo em
dos meios
probatórios, sobre a
pelas
partes
ou
de
convalidação
pelo
decurso
do
prazo.
apósqualquer
a sua entrada
em vigor.
transmissão
dos
dos litígios.de vontade. Nessa situação, qualquer um
realização
das
provas
requeridas
pelas
partes
ou
qualquer
Para
a
obtenção
da
tutela
antecipada,
a
parte
deverá
instaurar
C No processo civil, compete às partes a iniciativa da B contratantes
Entretanto, pode
apesar
de nulo
o negócio,
subsiste
o que
ato
requerer
a anulação
do negócio,
desde
outra
questão da
prejudicial
ou incidente.
um processo antecedente requerendo a medida prévia antes da
instauração
relação processual
e do seu desenvolvimento.
sedissimulado
responsabilize
pelos
experimentados
se válido
na danos
substância
e na forma. pelo outro
instauração
do
processo
principal.
D Resultam do princípio da eventualidade tanto a preclusão
Nesse caso, as provas só podem ser produzidas pelas partes, C Pela aplicação da regra da fungibilidade dos provimentos de
temporal como a pro judicato. A preclusão temporal indica a
contratante
e
por
aquele
causado
a
terceiro
boa-fé. ambas
negócio jurídico apresenta-se defeituosodequando
mas da
o juiz
é soberano
para analisá-las,
devendo
decidirdode C O
urgência, poderá o juiz, ao antecipar a tutela, escolher a
perda
faculdade
processual,
pelo seu não
uso dentro
D A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento, ensejando
providência
maisreciprocamente
adequada para com
a solução
litígio,
ainda
as
partes agem
dolo do
e com
errônea
acordo
com fato
o seudelivre
convencimento,
sem fundamentá-lo
prazo
ou pelo
havê-la
exercido. Segundo
a preclusão
a que
nulidade
absoluta
negócio.
Para caracterização
da lesão,
esta não
estejado
contida
no pedido
do autor.
fundá-lo com
em aqualquer
meios de
probatórios,
sobrede a
prooujudicato,
decisão dos
de mérito
uma questão,
transmissão
de tenha
vontade.
Nessa
situação,
qualquer
um dos
D é Ainda
que não
deferidodo
a tutela
antecipada
no iníciode
do
necessário
que,
na conduta
agente,
ocorra intenção
direito
disponível
ou indisponível,
realização
das provas
requeridasnenhum
pelas outro
partesjuiz
ou decidirá
qualquer
processo, o pode
juiz requerer
poderá, aao
decidirdoa negócio,
causa, conceder
a
contratantes
anulação
desde
que
novamente
a questão,
que ou
nãoincidente.
pode ser objeto de qualquer
lesar
terceiro edos
demonstração
da exagerada
vantagemdesde
auferida
outra questão
prejudicial
antecipação
efeitos da providência
definitiva,
que
julgamento
judicial,da
ainda
que em grautanto
de recurso.
se
responsabilize
pelos
danos experimentados pelo outro
o faça
fundamentadamente.
Doutro
Resultam
do princípio
eventualidade
a preclusão
por
esse
na conclusão
do negócio.
temporal como a pro judicato. A preclusão temporal indica a
perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do
U nB /C E S PE – O A B
prazo ou pelo fato de havê-la exercido. Segundo a preclusão
21D
po
aut
C Éc
rec
D Tra
op
jul
ins
não
A resp
opção
A A
qu
ess
dec
B Ac
a c
rel
me
pro
pat
C Ex
ir a
ess
po
uti
jur
pro
D Oc
contratante e por aquele causado a terceiro de boa-fé.
A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento, ensejando
C aderno
A
CADERNO
1
UnB / CESPE – OAB
qu
int
daq
INSTITUTO PROCESSUS
público
Plano
A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção
correta.
A A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura
do processo de conhecimento, por isso não pode o juiz fixar
ode ser
A O juiz pode retratar-se da decisão interlocutória que recebe a
novos honorários na ação de execução da sentença proferida
apelação e indeferir o seu processamento, quando,
no referido processo de conhecimento, quando esta não é
convencendo-se das razões do recorrido, acolhe a preliminar
embargada.
rovada
ciativa
de não conhecimento do recurso.
condições da ação ou outra matéria de ordem pública, desde
julgamento do mérito, cabe apelação. O recurso deverá ser
que demonstrada por prova documental pré-constituída, sem
interposto perante o juiz prolator da decisão recorrida, que
necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da
poderá retratar-se ante o apelo do recorrente ou remeter os
chamada exceção de pré-executividade.
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autos ao tribunal competente, juízo ad quem.
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C A execução de título executivo extrajudicial processa-se de
C É cabível o agravo, na forma retida, contra a decisão que não
forma definitiva. Entretanto, assume natureza provisória
recebe o recurso de apelação por considerá-lo intempestivo.
quando pendente de apreciação recurso de apelação interposto
D Tratando-se de apelação dirigida contra sentença terminativa,
contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do
o provimento do recurso autoriza o tribunal a prosseguir no
que é
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B Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às
B Contra a sentença que extingue o processo, com ou sem
devedor.
julgamento do mérito da causa que não foi apreciada na
D Nas sentenças proferidas contra a fazenda pública, sendo
instância inferior, definindo o litígio com o provimento ou
hipótese de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve
não ao recurso.
determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja
aberta vista às partes para que apresentem suas razões para
A respeito das condições da ação no processo civil, assinale a
manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.
opção correta.
A respeito da competência, assinale a opção correta.
quando do julgamento do mérito da pretensão do autor, sendo
A As execuções de sentenças proferidas em ação de alimentos
essas condições requisitos indispensáveis à obtenção de uma
devem ser processadas no juízo em que foi decidida a causa
decisão que acolha ou rejeite o pedido do autor.
no primeiro grau de jurisdição. Trata-se de competência
B A capacidade processual se confunde com a legitimação para
absoluta fundada no critério funcional, não podendo ser
a causa, por serem ambas pressupostos processuais que se
alterada, ainda que o alimentando transfira residência para
relacionam com a capacidade para estar em juízo. Assim, o
foro diverso daquele do juiz da sentença exeqüenda.
menor de 16 anos de idade possui capacidade processual para
B Ocorrendo a conexão ou continência de duas ou mais ações
propor ação contra o suposto pai para investigar a
que têm curso em foros diversos, as ações devem ser reunidas
C Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de
ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando
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essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade, do
ponto de vista prático. Assim, ajuizando a ação errada ou
ntos de
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utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento
ício do
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de que
D Ocorre a legitimação extraordinária ou substituição processual
jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação
procedimental acarreta inexistência do interesse processual.
quando, em virtude da lei, é atribuído a um terceiro
interessado a legitimidade para litigar direito alheio em nome
daquele que detém a titularidade do direito em litígio.
e será competente para julgá-las, conjuntamente, o juízo
daquela em que a instrução do processo já estiver concluído,
em face do princípio da identidade física do juiz.
C Deferida a denunciação da lide, o denunciado pode, ao
contestar a denunciação, opor exceção de foro alegando
residir em outra comarca.
D As ações de investigação de paternidade cumuladas com
pedido de alimentos devem ser ajuizadas perante o juízo
competente para examinar a pretensão alimentícia; no caso,
prevalece o foro especial do alimentando, ainda que para a
demanda declaratória vigore o foro geral.
22Exame de Ordem – Abril / 2006
UnB / CESPE – OAB
CADERNO 1
–4–
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A A verificação da presença das condições da ação faz-se
paternidade.
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CADERNO 1
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A respeito da ação rescisória, assinale a opção correta.
A Considere que foi ajuizada ação ordinária de cobrança, na
qual o juiz julgou o autor carecedor da ação. Após o trânsito
em julgado, o autor constatou o impedimento do juiz prolator
da sentença. Nesse caso, cabe ação rescisória desta decisão,
desde que presentes as condições da ação e os demais
pressupostos específicos.
B O cabimento da ação rescisória pressupõe que o sucumbente
da ação originária tenha esgotado todos os recursos cabíveis
contra a decisão que pretende desconstituir. Assim, pode o
relator negar seguimento a rescisória quando restar provado
que a parte autora tenha deixado escoar o prazo recursal por
desídia.
C Na ação rescisória, o termo inicial do prazo pressupõe o
trânsito em julgado da decisão, que se opera, quando não mais
impugnável a decisão por recurso, quer pelo decurso do
prazo, quer pela ausência de requisitos de admissibilidade da
impugnação. Assim, se não for admitido o recurso por
intempestividade, a decisão terá transitado em julgado no
momento em que se deu o término do prazo para o manejo do
recurso, e não no momento em que o tribunal ad quem
proferiu o juízo negativo de admissibilidade.
D As partes do processo no qual foi proferida a sentença
rescindenda têm legitimidade ativa para a propositura da ação
rescisória. Assim, o autor e o réu originários podem manejar
a rescisória, no entanto, quanto ao réu, exige-se que o
processo não tenha corrido à sua revelia, porque a rescisória
não pode ser utilizada como sucedâneo de contestação.
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Considere que foi ajuizada ação monitória com base em
cheque inexeqüível em face da prescrição. O réu alegou, em sua
defesa, impossibilidade jurídica do pedido, pois o cheque não
pode mais ser objeto de cobrança, sendo imprestável para
embasar execução. O juiz indeferiu a inicial condenando o autor
em custas e honorários fixados em 20% do valor da causa.
Diante dessa situação hipotética e a respeito da ação monitória,
assinale a opção correta.
A O procedimento monitório substituiu a ação de conhecimento,
devendo o credor a ele obrigatoriamente submeter-se, pois
neste objetiva-se a economia processual e a satisfação do
direito do credor, proporcionando-lhe, no menor tempo
possível, o título executivo e, com isso, o imediato acesso à
execução forçada. Ademais, não cabe ao autor a escolha da
via processual.
B No caso, o juiz agiu acertadamente ao extinguir o feito, pois
o cheque prescrito, por ser obrigação natural, não pode
embasar ação monitória.
C Na ação monitória, ocorrida à revelia, o juiz deve nomear um
curador especial para promover a defesa do réu e determinar
o prosseguimento do processo como ação ordinária de
cobrança.
D Quando a petição inicial é indeferida, a condenação em
honorários advocatícios não deve ser fixada em percentual do
valor da causa, mas sim conforme apreciação eqüitativa do
juiz.
A respeito da intervenção de terceiros no processo civil, assinale
a opção correta.
mentos
Assinale a opção incorreta, com relação ao processo cautelar.
A Não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se
a decadência do direito à cautela e do direito material de que
seja titular o requerente. Assim, não poderá o requerente
propor qualquer outra ação objetivando a pretensão material
que fora discutida na medida cautelar atingida pela
decadência.
B No processo cautelar, o princípio da adstrição do juiz ao
pedido da parte é mitigado em favor do princípio da
fungibilidade, sendo lícito ao juiz conceder medida diversa
daquela requerida pelo autor.
C Caso o juiz conceda a medida liminar sem colher a
manifestação do requerido, poderá impor ao requerente a
prestação de uma caução, que pode ser real ou fidejussória,
para ressarcir qualquer prejuízo que a providência cautelar
possa acarretar ao requerido.
D O procedimento da ação cautelar é restrito apenas à apuração
da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter
provisional. Assim, a instrução da ação cautelar não se
confunde com a da ação principal, porque versa sobre fatos
diversos e visa justificar decisão diferente daquela a ser obtida
na ação principal.
CADERNO 1
A Se o denunciado aceitar a denunciação e contestar o pedido,
o processo prosseguirá entre o autor, de um lado e, de outro,
o denunciado. Nesse caso, o juiz condenará o denunciado
diretamente em favor do autor.
B O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o
réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar
o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.
Destina-se, portanto, a trazer para o pólo passivo da relação
processual terceiro que, embora legitimado a figurar como réu
desde o início, por vontade do autor não ocupe essa posição.
C Considere-se que o adquirente de uma área rural seja
impedido de dela tomar posse, pois outrem a ocupa, alegando
ser o legítimo proprietário. Nesse caso, ao promover a ação
reivindicatória contra o ocupante, ao adquirente cumpre
nomear à autoria o alienante, para integrar a relação
processual, formando-se um litisconsórcio ativo, ficando
assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material
resultante da sentença.
D O assistente ingressa na relação processual como parte,
auxiliando a defesa do seu assistido, que tanto pode ser o
autor como o réu, por ter interesse econômico de que a
sentença seja favorável ao litigante a quem assiste.
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UnB / CESPE – OAB
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CADERNO 1
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A respeito do reexame obrigatório e dos recursos no processo
civil, assinale a opção incorreta.
A O princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in
pejus, não se aplica no julgamento dos recursos de sentença
em que ocorre a sucumbência recíproca dos litigantes, pois,
nesses casos, toda matéria é devolvida ao tribunal, que pode
reformar a decisão para pior em desfavor do único recorrente.
B Poderá o relator, em decisão monocrática, negar seguimento
a remessa obrigatória por considerá-la manifestamente
improcedente, tendo em vista a decisão de primeira instância
encontrar-se em consonância com a jurisprudência do
respectivo tribunal.
C O reexame necessário devolve ao tribunal a apreciação das
questões decididas na sentença e as matérias passíveis de
conhecimento de ofício.
D O recurso de apelação devolve ao tribunal toda a matéria
efetivamente impugnada. Assim, o pedido do recorrente limita
a atuação do tribunal, mas o mesmo não se aplica à
fundamentação, podendo o tribunal, ao julgar a apelação,
examinar todas as questões suscitadas e discutidas no
processo, ainda que a sentença não as tenha decidido por
inteiro.
GABARITO
A respeito dos alimentos e da ação de alimentos, assinale a opção
correta.
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D
A
C
B
D
C
A
D
B
A
A A execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal tem
como pressuposto a atualidade do débito referente às três
últimas parcelas anteriores ao ajuizamento do processo
executivo e as que se vencerem no curso do processo.
B A sentença que fixa os alimentos não faz coisa julgada
material, podendo os alimentos serem revistos a qualquer
tempo. Assim, o devedor de alimentos pode provocar a
revisão ou exoneração destes, mediante petição dirigida ao
juiz, nos próprios autos em que foi fixada a obrigação, dandose vista à parte contrária para manifestar-se.
C Considere-se que foi ajuizada execução de alimentos, fixados
em percentual sobre o salário mensal do alimentante. O
executado apresentou como justificativa para o
inadimplemento a rescisão de seu contrato de trabalho,
alegando que, atualmente, desenvolvia pequenos e eventuais
serviços, razão pela qual não tinha condições financeiras para
cumprir a obrigação anteriormente assumida com a criação e
a educação dos filhos menores. Nessa situação, o juiz deverá
extinguir o processo de execução, pois a rescisão do contrato
de trabalho do devedor de alimentos retira a liquidez do título
executivo judicial, uma vez que a referida rescisão do
contrato de trabalho enseja a inexistência de base de cálculo
para apurar a quantia devida.
D Considere-se que tenha sido ajuizada ação de investigação de
paternidade cumulada com pedido de alimentos. Nessa
situação, o juiz deverá fixar liminarmente os alimentos
provisórios que serão devidos até o trânsito em julgado da
sentença declaratória da paternidade, ainda que a decisão seja
objeto de recurso.
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