CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO Procurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidora do Ministério Público WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO GERALDO FLÁVIO VASQUES Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional PAULO DE TARSO MORAIS FILHO ELIDA DE FREITAS REZENDE SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS Chefe de Gabinete Secretária-Geral Diretora-Geral CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 24 DE JANEIRO DE 2015 O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais, procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001. ATOS ADMINISTRATIVOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE REMOÇÃO O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de vagas para o 1º cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA da Procuradoria de Justiça de Criminal. Os Procuradores de Justiça titulares e auxiliares interessados na REMOÇÃO, cujo critério é a ANTIGUIDADE NA INSTÂNCIA, deverão se inscrever exclusivamente pelo site www.mpmg.mp.br (clicar em: INTRANET – ATIVIDADE FIM – PROCURADORIAS DE JUSTIÇA – EDITAIS E REMOÇÃO), no prazo de três dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste Edital. A inscrição deverá ser protocolizada até as 19 horas do último dia do referido prazo. Para maiores informações favor contatar a Superintendência Judiciária (3330-8117). Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA Procurador-Geral de Justiça em exercício. Aposentando, a pedido, de acordo com o artigo 18, XVIII da Lei Complementar nº 34/94, a Dra. Maria Odete Souto Pereira, MAMP:0484-00, CPF: 296.576.526-34, no cargo de Procurador de Justiça, a partir de 21 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998 e artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. REMOVENDO, por permuta, nos termos do artigo 18, inciso XIII, combinado com os artigos 195 usque 196, da Lei Complementar nº 34/94, c/c artigo 14 da Resolução PGJ n.º 41/2012: Iraídes de Oliveira Marques Caillaux, Procuradora de Justiça, do 11º Cargo da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos para o 8º Cargo da Procuradoria de Justiça Auxiliar. Mônica Aparecida B. C. Fiorentino, Procuradora de Justiça, do 8º Cargo da Procuradoria de Justiça Auxiliar para o 11º Cargo da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de FEVEREIRO/2015: REGIAO ADMINISTRATIVA I https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 1 de 35 Comarca(s): Além Paraiba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma, Pirapetinga. Período / Ano 01-02-2015 15-02-2015 16-02-2015 28-02-2015 Promotor(es) Comarca(s) Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro (Cataguases) Soraya da Silva Guedes Nascimento (Cataguases) REGIAO ADMINISTRATIVA II Comarca(s): Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Gisele Stela Martins Araújo (Alfenas) 16-02-2015 28-02-2015 Frederico Carvalho de Araújo (Alfenas) REGIAO ADMINISTRATIVA III Comarca(s): Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Vanessa Aparecida Gomes (Medina) 16-02-2015 28-02-2015 Ana Flavia Afonso Drumond Amorim (Araçuaí) REGIAO ADMINISTRATIVA IV Comarca(s): Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 18-02-2015 Breno Nascimento Pacheco (Patrocínio) 21-02-2015 28-02-2015 Luana Cimetta Cançado (Araguari) REGIAO ADMINISTRATIVA V Comarca(s): Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 2 de 35 01-02-2015 15-02-2015 José do Egito de Castro Sousa (Sacramento) 16-02-2015 28-02-2015 José do Egito de Castro Sousa (Sacramento) REGIAO ADMINISTRATIVA VI Comarca(s): Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Elissa Maria do Carmo Lourenço (Barbacena) 16-02-2015 28-02-2015 Vinicius de Souza Chaves (Alto Rio Doce) REGIAO ADMINISTRATIVA VII Comarca(s): Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Manuela Xavier Lages Faria (Ibirité) 16-02-2015 28-02-2015 Marcelo Schirmer Albuquerque (Betim) REGIAO ADMINISTRATIVA VIII Comarca(s): Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Rodrigo Augusto Fragas de Almeida (Corinto) 16-02-2015 28-02-2015 Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla (Curvelo) REGIAO ADMINISTRATIVA IX Comarca(s): Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Paulo Emílio Coimbra do Nascimento (Muriaé) 16-02-2015 28-02-2015 André Pereira Mafia (Eugenópolis) REGIAO ADMINISTRATIVA X https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 3 de 35 Comarca(s): Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Alice de Mello Vilela (Manhuaçu) 16-02-2015 28-02-2015 Geannini Maelli Mota Miranda (Manhuaçu) REGIAO ADMINISTRATIVA XI Comarca(s): Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Andréa Cristina Caldas Santiago (Belo Vale) 16-02-2015 28-02-2015 Thiago Fernandes de Carvalho (Piranga) REGIAO ADMINISTRATIVA XII Comarca(s): Contagem. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Fabio Reis de Nazareth (Contagem) 16-02-2015 28-02-2015 Marcos Aguiar Arlé (Contagem) REGIAO ADMINISTRATIVA XIII Comarca(s): Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Leonardo Diniz Faria (Turmalina) 16-02-2015 28-02-2015 Leonardo Diniz Faria (Capelinha) REGIAO ADMINISTRATIVA XIV Comarca(s): Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 16-02-2015 Areslan Eustáquio Martins (Carmo da Mata) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 4 de 35 17-02-2015 18-02-2015 Gilberto Osório Resende (Divinópolis) 21-02-2015 28-02-2015 Felipe de Leon Bellezia de Salles (Carmo do Cajuru) REGIAO ADMINISTRATIVA XV Comarca(s): Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antonio do Monte, São Roque de Minas. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Laurence Albergaria Oliveira (Iguatama) 16-02-2015 28-02-2015 André Silvares Vasconcelos (São Roque de Minas) REGIAO ADMINISTRATIVA XVI Comarca(s): Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama, Prata. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 01-02-2015 Rodrigo Lionel Teixeira (Conceição das Alagoas) 07-02-2015 08-02-2015 Renato Teixeira Rezende (Frutal) 14-02-2015 28-02-2015 Rodrigo Caldeira Grava Brazil (Itapagipe) REGIAO ADMINISTRATIVA XVII Comarca(s): Governador Valadares, Itanhomi. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Agnaldo Lucas Cotrim (Governador Valadares) 16-02-2015 28-02-2015 Gustavo Rodrigues Leite (Governador Valadares) REGIAO ADMINISTRATIVA XVIII Comarca(s): Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 13-02-2015 Samuel Saraiva Cavalcante (Ipatinga) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 5 de 35 14-02-2015 28-02-2015 Bruno César Medeiros Giardini (Ipatinga) REGIAO ADMINISTRATIVA XIX Comarca(s): Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista,Serro, Virginópolis. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Marcelo Mata Machado Leite Pereira (Conceição do Mato Dentro) 16-02-2015 28-02-2015 Guilherme Heringer de Carvalho Rocha (Guanhães) REGIAO ADMINISTRATIVA XX Comarca(s): Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 André Cardoso Cavalcanti (Itajubá) 16-02-2015 28-02-2015 Gláucia Baleroni Pacheco (Natércia) REGIAO ADMINISTRATIVA XXI Comarca(s): Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão (Pará de Minas) 16-02-2015 28-02-2015 Charles Daniel Franca Salomão (Pará de Minas) REGIAO ADMINISTRATIVA XXII Comarca(s): Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Daniel dos Santos Rodrigues (Ituiutaba) 16-02-2015 28-02-2015 Ana Paula Lourenço de Paula (Ituiutaba) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 6 de 35 REGIAO ADMINISTRATIVA XXIII Comarca(s): Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Daniel Castro e Melo (Janaúba) 16-02-2015 28-02-2015 Daniel Castro e Melo (Janaúba) REGIAO ADMINISTRATIVA XXIV Comarca(s): Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Emerson Henrique do Prado Martins (João Monlevade) 16-02-2015 28-02-2015 Aylor Luiz Meirelles Junior (Nova Era) REGIAO ADMINISTRATIVA XXV Comarca(s): Juiz de Fora. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Paulo César Ramalho de Paiva (Juiz de Fora) 16-02-2015 28-02-2015 Plínio Lacerda Martins (Juiz de Fora) REGIAO ADMINISTRATIVA XXVI Comarca(s): Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Adriana Júlia de Souza (Vespasiano) 16-02-2015 28-02-2015 Daniza Maria Haye Biazevic (Caeté) REGIAO ADMINISTRATIVA XXVII Comarca(s): Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno, Perdões. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 7 de 35 Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Alessandra Pinto Cassiano Maciel (Boa Esperança) 16-02-2015 28-02-2015 Alessandro Ramos Machado (Campo Belo) REGIAO ADMINISTRATIVA XXVIII Comarca(s): Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia, Mantena, Resplendor. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Evandro Ventura da Silva (Mantena) 16-02-2015 28-02-2015 Isabel Mendes Lomeu (Aimorés) REGIAO ADMINISTRATIVA XXIX Comarca(s): Bocaiuva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Paulo Márcio da Silva (Montes Claros) 16-02-2015 28-02-2015 João Paulo Alvarenga Brant (Montes Claros) REGIAO ADMINISTRATIVA XXX Comarca(s): Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Umberto de Almeida Bizzo (Itabirito) 16-02-2015 28-02-2015 Domingos Ventura de Miranda Junior (Ouro Preto) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXI Comarca(s): Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu, Unaí. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Erick Anderson Caldeira Costa (Bonfinópolis de Minas) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 8 de 35 16-02-2015 28-02-2015 Maíla Aparecida Barbosa de Sousa (Paracatu) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXII Comarca(s): Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Thiago Augusto Vale Lauria (Abaeté) 16-02-2015 28-02-2015 André Salles Dias Pinto (Bom Despacho) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXIII Comarca(s): Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Larissa Brisola Brito Prado (Alpinópolis) 16-02-2015 28-02-2015 Gilson Walmir Falcucci (Cássia) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXIV Comarca(s): Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros, Vazante. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Marcelo Azevedo Maffra (Patos de Minas) 16-02-2015 28-02-2015 Maíla Aparecida Barbosa de Sousa (Vazante) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXV Comarca(s): Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Alexandre Jorge Pimenta (Poços de Caldas) 16-02-2015 28-02-2015 Emmanuel Levenhagen Pelegrini (Poços de Caldas) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVI https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 9 de 35 Comarca(s): Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras, Viçosa. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Galba Cotta de Miranda Chaves (Ponte Nova) 16-02-2015 28-02-2015 Fernanda de Paula Silva (Ervália) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVII Comarca(s): Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Marcelo Rutter Salles (Pouso Alegre) 16-02-2015 28-02-2015 Cláudia Lopes Silva Scioli (Cachoeira de Minas) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVIII Comarca(s): Esmeraldas, Ribeirão das Neves. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo (Ribeirão das Neves) 16-02-2015 28-02-2015 Giselle Ribeiro de Oliveira 1 (Ribeirão das Neves) REGIAO ADMINISTRATIVA XXXIX Comarca(s): Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 João Paulo Fernandes (São João da Ponte) 16-02-2015 28-02-2015 Mario Henrique Faria Pereira (Brasília de Minas) REGIAO ADMINISTRATIVA XL Comarca(s): Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João del-Rei. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 10 de 35 01-02-2015 15-02-2015 Antônio Pedro da Silva Melo (Prados) 16-02-2015 28-02-2015 Carlos Eugênio Souto Maior Filizola Júnior (Entre Rios de Minas) REGIAO ADMINISTRATIVA XLI Comarca(s): Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte, Itanhandu, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Done Julianna Palinkas (Itanhandu) 16-02-2015 28-02-2015 Cláudio Ferreira de Oliveira Filho (Lambari) REGIAO ADMINISTRATIVA XLII Comarca(s): Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo,Sete Lagoas. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Ângelo Alexandre Marzano (Sete Lagoas) 16-02-2015 28-02-2015 Carlos Eduardo Dutra Pires (Sete Lagoas) REGIAO ADMINISTRATIVA XLIII Comarca(s): Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Andre Luiz Nolli Merrighi (Nanuque) 16-02-2015 28-02-2015 Graziela Gonçalves Rodrigues (Itambacuri) REGIAO ADMINISTRATIVA XLIV Comarca(s): Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá,Visconde do Rio Branco. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Thaís Lamim Leal Thomaz (Ubá) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 11 de 35 16-02-2015 28-02-2015 Julio César Teixeira Crivellari (Mar de Espanha) REGIAO ADMINISTRATIVA XLV Comarca(s): Uberaba. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Adroaldo Junqueira Ayres Neto (Uberaba) 16-02-2015 28-02-2015 André Tuma Delbim Ferreira (Uberaba) REGIAO ADMINISTRATIVA XLVI Comarca(s): Uberlândia. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Daniel Marotta Martinez (Uberlândia) 16-02-2015 28-02-2015 Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt Martinez (Uberlândia) REGIAO ADMINISTRATIVA XLVII Comarca(s): Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas, Varginha. Período / Ano Promotor(es) Comarca(s) 01-02-2015 15-02-2015 Aloísio Rabelo de Rezende (Varginha) 16-02-2015 28-02-2015 Deise Cristina Vieira (Varginha) Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais: Bambuí/21.ª ZE Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho a partir de 23 de janeiro (art. 3.º) Itaguara/305.ª ZE Charles Daniel França Salomão a partir de 23 de janeiro (art. 3.º) https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 12 de 35 Lajinha/158.ª ZE Vanessa Maia de Amorim Evangelista a partir de 26 de janeiro (art. 3.º) São Romão/285.ª ZE (*) Fernando Torres Lima 7 a 21 de janeiro (art. 3.º) São Romão/285.ª ZE Thiago Vinícius Teixeira Pereira a partir de 23 de janeiro (art. 3.º) * Retificação. OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. N.º 31-2123-9014). Alteração na Portaria n.º 1954/2014, referente ao plantão semanal da Capital, no primeiro semestre de 2015: De 26 de janeiro a 2 de fevereiro Exclui: Valma Leite da Cunha Inclui: Sumaia Chamon Junqueira Morais Alteração na Portaria n.º 1955/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e Juventude da Capital, no mês de fevereiro de 2015: Dia 14 Exclui: Carlos Henrique Torres de Souza Inclui: Luciano Sotero Santiago Dia 15 Exclui: Flávio Alexandre Corrêa Maciel Inclui: Luciano Sotero Santiago Dia 16 Exclui: Josely Ramos Pontes Inclui: Luciano Sotero Santiago Dia 17 Exclui: Janaína de Andrade Dauro Inclui: Luciano Sotero Santiago Dia 18 https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 13 de 35 Exclui: Flávia de Simone e Souza Inclui: Luciano Sotero Santiago Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de JANEIRO de 2015, publicada em 17/12/2014: REGIÃO ADMINISTRATIVA XV Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas Dias 24 e 25 Inclui: Ângelo Ansanelli Júnior (Formiga) REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI Comarcas: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa Dias 24, 25 e 31 Inclui: Fernanda de Paula Silva (Teixeiras) -Exonerando, nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, a servidora Luiza Angélica Duarte Rodrigues, MAMP 4350, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0030, padrão MP-67, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 07.01.2015. -Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, o servidor Igor Silveira Pedra, MAMP 3870, para o cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0030, padrão MP-67, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 07.01.2015. WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA Procurador-Geral de Justiça em exercício CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros da Instituição interessados na movimentação na carreira, para a comarca de Almenara (3ª Promotoria de Justiça), cujo edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nos dias 22 e 23 de janeiro, que as atribuições da referida Promotoria de Justiça são: Atuação perante a 1ª Vara Cível e Criminal; Execuções Penais; Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Registros Públicos; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e Controle Externo da Atividade Policial. WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA Procurador-Geral de Justiça em exercício. PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 14 de 35 ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO - Portaria n.º 161/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Elkio Uehara, atuante na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajubá, para atuar nos autos n.º 0324.13.006.592-7, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2244538. - Portaria n.º 163/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Aníbal Tamaoki, atuante na 18ª Promotoria de Justiça, para atuar nos autos n.º 0024.13.125.998-8, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2391170. Autoriza Luciano Franca da Silveira Junior a se ausentar do país, nos termos do requerimento. Concede licença luto a Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, 08 dias a partir de 04/01/2015. DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO Defere compensação em dias úteis a Adilson de Oliveira Nascimento, 05 dias a partir de 19/01/2015. Defere férias prêmio: Adilson de Oliveira Nascimento, 05 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 4º quinquênio. Carlos Weber Ad-Vincula Veado, 18 dias a partir de 13/04/2015, referentes ao 8º quinquênio. César Antônio Cossi, 12 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 5º quinquênio. Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, 15 dias a partir de 20/01/2015, referentes ao 4º quinquênio. Elaine Martins Parise, 04 dias a partir de 12/01/2015, referentes ao 5º quinquênio. Elaine Martins Parise, 04 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 5º quinquênio. Fátima Aparecida de Souza Borges, 10 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 3º quinquênio. Nelson Rosenvald, 17 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 3º quinquênio. Valéria Dupin Lustosa, 05 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 5º quinquênio. Defere férias regulamentares: Cláudio Emanuel da Cunha, 30 dias a partir de 02/02/2015, referentes ao 1º semestre/2015. Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, 15 dias a partir de 12/01/2015, referentes ao 1º semestre/2015. Rodrigo Sousa de Albuquerque, 15 dias a partir de 19/01/2015, referentes ao 1º semestre/2015. WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico CHEFE DE GABINETE ATOS DO CHEFE DE GABINETE https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 15 de 35 - Portaria nº 167/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Divinópolis, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bambuí, a partir do dia 23 de janeiro corrente até provimento. - Portaria nº 168/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Pará de Minas, Charles Daniel França Salomão, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Itaguara, a partir do dia 23 de janeiro corrente até provimento. - Portaria nº 169/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Alexandre Brasileiro de Queiroz, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 8.ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, no dia 23 de janeiro corrente. - Portaria nº 170/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Januária, Thiago Vinícius Teixeira Pereira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São Romão, a partir do dia 23 de janeiro corrente até provimento. - Portaria nº 171/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Araguari, Fernando Henrique Zorzi Zordan, para atuar no Inquérito Civil n.º 0248.15.000110-0, da comarca de Estrela do Sul. - Portaria nº 172/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Manhumirim, Vanessa Maia de Amorim Evangelista, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Lajinha, a partir do dia 26 de janeiro corrente até provimento. - Portaria nº 173/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Alexandre Brasileiro de Queiroz, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos, nos dias 27 e 30 de janeiro corrente. * Portaria nº 60/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Montes Claros, Fernando Torres Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São Romão, no período de 7 a 22 de janeiro corrente. * Republicada com alteração. - Fica revogada a Portaria n° 256/2014, referente ao Promotor de Justiça Carlos Samuel Borges Cunha (exercer funções/Lajinha), a partir de 26/01/2015. - Fica revogada a Portaria n° 1434/2014, referente ao Promotor de Justiça Alysson Cardozo Cembranel (exercer funções/Itaguara), a partir de 23/01/2015. - Fica revogada a Portaria n° 1822/2014, referente ao Promotor de Justiça Fernando Torres Lima (cooperar/1.ª PJ Januária). - Fica revogada a Portaria n° 1987/2014, referente ao Promotor de Justiça Sérgio Gildin (exercer funções/Bambuí), a partir de 23/01/2015. - Retifica ato de revogação de portaria publicado em 09/01/2015, referente ao Promotor de Justiça Carlos Alberto Ribeiro Moreira (exercer funções/Itumirim): onde se lê “Portaria n.º 1934/2014”, leia-se “Portaria n.º 1119/2014” e, onde se lê “a partir de 07/01/2014”, leia-se “a partir de 07/01/2015”. DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Defere compensação em dias úteis: Agenor Andrade Leão, 03 dias a partir de 07/01/2015. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 16 de 35 Alan Carrijo Ramos, 10 dias a partir de 07/01/2015. Allender Barreto Lima da Silva, 08 dias a partir de 07/01/2015. Aluisia Beraldo Ribeiro, 10 dias a partir de 19/01/2015. Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, 01 dia em 19/12/2014. Ana Letícia Martins de Souza, 01 dia em 19/12/2014. André Fernando Colucco, 08 dias a partir de 07/01/2015. André Leite de Almeida, 03 dias a partir de 07/01/2015. André Sperling Prado, 03 dias a partir de 07/01/2015. Andréa Cristina Caldas Santiago, 07 dias a partir de 22/01/2015. Ângelo Alexandre Marzano, 18 dias a partir de 07/01/2015. Ângelo Ansanelli Junior, 05 dias a partir de 12/01/2015. Ângelo Ansanelli Junior, 03 dias a partir de 07/01/2015. Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, 03 dias a partir de 07/01/2015. Bruno Guerra de Oliveira, 05 dias a partir de 19/01/2015. Calixto Oliveira Souza, 04 dias a partir de 02/02/2015. Calixto Oliveira Souza, 02 dias a partir de 29/01/2015. Carlos Eugenio Souto Maior Filizola Junior, 02 dias a partir de 07/01/2015. Carlos Henrique Torres de Souza, 02 dias a partir de 30/03/2015. Carlucio Fleurs Dias, 07 dias a partir de 07/01/2015. Caroline Pestana Gomes, 02 dias a partir de 19/02/2015. Caroline Pestana Gomes, 02 dias a partir de 12/02/2015. Cláudio Monteiro Gontijo, 02 dias a partir de 30/03/2015. Cláudio Monteiro Gontijo, 02 dias a partir de 19/02/2015. Cristian Lucio da Silva, 01 dia em 23/01/2015. Cristiano Moreira Silva, 03 dias a partir de 07/01/2015. Cynthia Duarte Vilela, 05 dias a partir de 26/01/2015. Daniel de Oliveira Malard, 03 dias a partir de 07/01/2015. Daniel Piovanelli Ardisson, 13 dias a partir de 28/01/2015. Deborah Goulart Tavares, 01 dia em 15/12/2014. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 17 de 35 Eliane Fernandes do Lago Correa, 03 dias a partir de 07/01/2015. Emmanuel Aparecido Carapunarla, 01 dia em 19/12/2014. Emmanuel Aparecido Carapunarla, 04 dias a partir de 07/01/2015. Eros Braga Biscotto, 05 dias a partir de 26/01/2015. Eros Braga Biscotto, 03 dias a partir de 21/01/2015. Ester Soares de Araújo Carvalho, 07 dias a partir de 09/02/2015. Fabiano Mendes Cardoso, 03 dias a partir de 07/01/2015. Fabrício Marques Ferragini, 01 dia em 19/12/2014. Fabrício Marques Ferragini, 03 dias a partir de 07/01/2015. Fernando César de Mattos, 02 dias a partir de 22/01/2015. Flavia Patrícia Cupertino Alcântara, 08 dias a partir de 07/01/2015. Flavia Roberti Ferreira, 02 dias a partir de 19/02/2015. Flavio Barra Rocha, 02 dias a partir de 19/01/2015. Flavio César de Almeida Santos, 02 dias a partir de 15/01/2015. Francisco Chaves Generoso, 03 dias a partir de 07/01/2015. Galba Cotta de Miranda Chaves, 02 dias a partir de 12/01/2015. Geannini Maelli Mota Miranda, 05 dias a partir de 19/01/2015. Gisele Stela Martins Araújo, 03 dias a partir de 07/01/2015. Giselle Ribeiro de Oliveira (2) , 03 dias a partir de 07/01/2015. Ingrid Veloso Soares do Val, 05 dias a partir de 12/01/2015. Ingrid Veloso Soares do Val, 01 dia em 09/01/2015. João Paulo Fernandes, 05 dias a partir de 26/01/2015. João Paulo Fernandes, 03 dias a partir de 07/01/2015. João Paulo Fernandes, 05 dias a partir de 19/01/2015. João Paulo Fernandes, 05 dias a partir de 12/01/2015. João Roberto Silva Junior, 02 dias a partir de 18/12/2014. José Célio Martins de Abreu, 01 dia em 23/10/2015. José Cícero Barbosa da Silva Junior, 03 dias a partir de 07/01/2015. José Roberto Beleosoff Cardarelli, 03 dias a partir de 07/01/2015. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 18 de 35 Juliana Amaral de Mendonça Vieira, 03 dias a partir de 07/01/2015. Juliana Pedrosa Silva, 02 dias a partir de 07/01/2015. Juvenal Martins Folly, 02 dias a partir de 16/04/2015. Kelly Maria de Araújo, 02 dias a partir de 16/01/2015. Lucas Rolla, 01 dia em 19/12/2014. Luciana Bretas Baer, 01 dia em 07/01/2015. Luciana do Prado Ferreira Pinto, 03 dias a partir de 07/01/2015. Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, 03 dias a partir de 17/12/2014. Maila Aparecida Barbosa de Sousa, 03 dias a partir de 07/01/2015. Maila Aparecida Barbosa de Sousa, 05 dias a partir de 15/12/2014. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, 03 dias a partir de 07/01/2015. Marcelo Dias Martins, 02 dias a partir de 12/01/2015. Marcelo Dias Martins, 03 dias a partir de 07/01/2015. Marcelo Dias Martins, 03 dias a partir de 14/01/2015. Marcio Henrique Mendes da Silva, 09 dias a partir de 07/01/2015. Marcio José de Oliveira, 01 dia em 17/12/2014. Maria Cristina Santos Almeida, 12 dias a partir de 13/01/2015. Maria José de Figueiredo Siqueira e Magalhães Souza, 03 dias a partir de 04/02/2015. Marina Brandão Povoa, 03 dias a partir de 07/01/2015. Marino Cotta Martins Teixeira Filho, 05 dias a partir de 07/01/2015. Mateus Beghini Fernandes, 08 dias a partir de 07/01/2015. Monique Mosca Gonçalves, 01 dia em 19/12/2014. Nadia Estela Ferreira Mateus, 13 dias a partir de 07/01/2015. Nathalia Scalabrini Fracon, 03 dias a partir de 15/01/2015. Nelma Matos Silva Guimarães, 02 dias a partir de 16/12/2014. Paulo Cezar Ferreira da Silva, 18 dias a partir de 07/01/2015. Pedro Paulo Barreiros Aina, 08 dias a partir de 07/01/2015. Philipe Augusto de Moura Abreu, 03 dias a partir de 07/01/2015. Philipe Augusto de Moura Abreu, 04 dias a partir de 19/01/2015. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 19 de 35 Philipe Augusto de Moura Abreu, 05 dias a partir de 12/01/2015. Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, 03 dias a partir de 07/01/2015. Rafael Pureza Nunes da Silva, 03 dias a partir de 07/01/2015. Raphael Soares Moreira César Borba, 02 dias a partir de 07/01/2015. Raphael Soares Moreira César Borba, 01 dia em 09/01/2015. Renata de Andrade Santos, 03 dias a partir de 07/01/2015. Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni, 03 dias a partir de 07/01/2015. Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, 03 dias a partir de 07/01/2015. Rodrigo Fernandes Maggi, 03 dias a partir de 07/01/2015. Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, 06 dias a partir de 07/01/2015. Rodrigo Silveira Protasio, 10 dias a partir de 19/01/2015. Sergio Álvares Contagem, 03 dias a partir de 07/01/2015. Sergio Brito Ferreira, 05 dias a partir de 15/12/2014. Silvana de Oliveira Franchi, 01 dia em 19/12/2014. Silvana de Oliveira Franchi, 03 dias a partir de 07/01/2015. Silvio dos Reis Sales Pádua, 08 dias a partir de 07/01/2015. Shermila Peres Dhingra, 05 dias a partir de 12/01/2015. Shermila Peres Dhingra, 03 dias a partir de 07/01/2015. Vander Ângelo Diniz, 01 dia em 06/02/2015. Vanessa Andrade Ferreira, 01 dia em 19/01/2015. Vanessa Dosualdo Freitas, 03 dias a partir de 07/01/2015. Vera Adriana Newman Cordeiro Machado, 03 dias a partir de 07/01/2015. Vladimir Sossai, 03 dias a partir de 07/01/2015. Walter Freitas de Moraes Junior, 05 dias a partir de 19/01/2015. William Garcia Pinto Coelho, 03 dias a partir de 07/01/2015. PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Promotor de Justiça Chefe de Gabinete DIRETORIA-GERAL https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 20 de 35 ATOS DA DIRETORA-GERAL - Deferindo, nos termos do art. 1° da Resolução PGJ n° 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade a: MAMP NOME DIAS 6148-00 MSSS 05 dias úteis a partir de: 10/01/2015 - Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a: MAMP NOME DIAS 4078-00 JMP Período: 09/01/2015 a 16/01/2015 8 4171-00 RMV Período: 09/01/2015 a 16/01/2015 8 4758-00 PRP Período: 09/01/2015 a 16/01/2015 8 - Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS 1168-00 PSB Período: 13/01/2015 a 15/01/2015 3 1339-00 MPSJ Período: 12/01/2015 a 16/01/2015 5 1372-00 PPAN Período: 12/01/2015 a 13/01/2015 2 1956-00 CSH Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 1 1976-00 MVRR Período: 13/01/2015 a 14/01/2015 2 2560-00 IFA Período: 12/01/2014 a 18/01/2014 7 2682-00 RCO Período: 19/01/2015 a 19/01/2015 1 3548-00 ER Período: 15/01/2015 a 16/01/2015 2 3552-00 VAO Período: 09/01/2015 a 09/01/2015 1 4306-00 MACN Período: 09/01/2015 a 09/01/2015 1 5079-00 ESL Período: 19/01/2015 a 23/01/2015 5 6021-00 AFMP Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 1 6062-00 CSQ Período: 15/12/2014 a 16/12/2014 2 6157-00 ALCM Período: 08/01/2015 a 08/01/2015 1 - Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família a: MAMP NOME DIAS 1393-00 SAA Período: 10/01/2015 a 17/01/2015 8 - Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família: https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 21 de 35 MAMP NOME DIAS 2757-00 MLMG Período: 12/01/2015 a 16/01/2015 5 2829-01 LOM Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 1 4240-00 ALC Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 1 5098-00 JFMP Período: 07/01/2015 a 09/01/2015 3 - Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família: MAMP NOME DIAS 6082-00 LVTL Período: 14/01/2015 a 15/01/2015 2 SIMONE MARIA LIMA SANTOS Diretora-Geral ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ALVINOPOLIS RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0023.14.000109-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE DOM SILVÉRIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM SILVÉRIO. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002500-4, instaurado em 08/01/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): ". A.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002397-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. 5. B. D. P. M. D. E. D. M. G.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002400-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002476-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 22 de 35 (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002487-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): W. X. D. S.. - Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001189-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000070-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002280-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): B. P.. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000046-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): T. R. A.. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000048-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): A. M. D. S.. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000052-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. M. G. S.. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000068-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001036-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): N. P. M.. Representado(s): '. A.. COMARCA: ARAXA RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO - Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.005122-4, instaurado em 19/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG. COMARCA: BARBACENA RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ - Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.001043-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CMDCA SENHORA DOS REMÉDIOS, MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS. COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006540-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011326-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMA. Representado(s): PBH- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014347-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 23 de 35 ANÔNIMA. Representado(s): SEDS- SCRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, SEPLAG. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015860-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SPLICE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. Representado(s): DER-MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS. RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.014498-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): URBEL COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.014499-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LÚCIA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.014501-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.015293-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SILVANA SOUZA COSTA. Representado(s): COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO CPFEP. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000720-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): P. M. D. B. H. P.. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015365-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANDRÉ LUIZ JAQUES HORTA. Representado(s): IBFC- INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG. RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014536-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. B. G.. Investigado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010151-0, instaurado em 15/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDIOF. Representado(s): CONBRAS ENGENHARIA LTDA., IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001829-6, instaurado em 23/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MAURICIO DA SILVA BASTOS (GERENTE DISTRITAL DE VIGILANCIA SANITARIA - NOROESTE). Representado(s): ROGERIO EUSTAQUIO BENEDITO. RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012580-8, instaurado em 04/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A.. Representado(s): L. B. D. C.. COMARCA: CARMO DE MINAS RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE - Inquérito Civil nº MPMG-0141.15.000001-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 24 de 35 - Inquérito Civil nº MPMG-0141.15.000002-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICIPIO DE DOM VIÇOSO. COMARCA: CARMO DO RIO CLARO RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO - Inquérito Civil nº MPMG-0144.14.000538-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CAFÉ BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. COMARCA: CATAGUASES RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0153.15.000022-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0153.15.000023-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0153.15.000024-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES. COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.000097-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): L. C. C. R.. RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000096-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): SÓ SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR. COMARCA: CORACAO DE JESUS RESPONSÁVEL: RENATA DE ANDRADE SANTOS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0775.15.000003-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - M.G.. COMARCA: CURVELO RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER - Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000066-6, instaurado em 16/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000065-8, instaurado em 21/01/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000069-0, instaurado em 21/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000067-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 25 de 35 Representado(s): A APURAR. COMARCA: ESPERA FELIZ RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO - Inquérito Civil nº MPMG-0242.14.000083-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SILVANIA GOMES. Representado(s): MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS - Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000009-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): LENILDA DOS SANTOS SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. COMARCA: IGARAPE RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000340-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JUCELINO JONAS DA SILVEIRA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000342-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WANDERLEY A BERNARDO. COMARCA: IPATINGA RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH - Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.001602-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): BRUNO. COMARCA: ITAUNA RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000038-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): THIAGO DOS SANTOS GRECO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA. COMARCA: ITUIUTABA RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000024-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHATÃ. COMARCA: ITUMIRIM RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000007-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. A. P. M.. Representado(s): N. A. D. S.. COMARCA: JACUI RESPONSÁVEL: LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 26 de 35 - Procedimento Preparatório nº MPMG-0348.15.000001-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): DAVID JÚNIOR DE ANDRADE. COMARCA: JANAUBA RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.15.000015-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADENILSON RODRIGUES GOMES. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.15.000016-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RENATO MEDEIROS DOS SANTOS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.15.000017-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCELO RODRIGUES DE AGUILAR. COMARCA: JOAO PINHEIRO RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0363.15.000022-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. G. D. A.. Investigado(s): B. W. C. D. S.. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS - Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003802-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JANE APARECIDA TURATTI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000120-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA GOMES SALES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000121-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG. COMARCA: LAGOA DA PRATA RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0372.15.000025-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. L. S. P., M. H. D. O. P.. COMARCA: LAGOA SANTA RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000002-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000003-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000004-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANA. Representado(s): COPASA. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 27 de 35 - Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000005-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ROBERTO EMERECIANO PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA. COMARCA: LAVRAS RESPONSÁVEL: BERGSON CARDOSO GUIMARAES - Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0382.15.000031-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. COMARCA: LEOPOLDINA RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO - Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0384.14.000515-6, instaurado em 20/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMARCA: MANHUACU RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA - Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000893-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ MAGNO CASADEI & CIA LTDA - EPP - TRANSMAGNO, VIAÇÃO CAPARAÓ, VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000894-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGINALDO. COMARCA: MARIANA RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000047-4, instaurado em 21/01/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): EM APURAÇÃO. COMARCA: MONTE SANTO DE MINAS RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE BARROS PINHEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0432.10.000004-6, instaurado em 05/11/2010. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL DOS REIS BARRETO - ME. COMARCA: MONTES CLAROS RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000067-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. - Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000068-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000069-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES. - Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000070-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JURAMENTO. COMARCA: MURIAE RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 28 de 35 - Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000044-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): JOSE GONÇALVES. RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM - Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.000193-4, instaurado em 12/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANDRÉ LUIS BARBOSA DE CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LARANJAL. COMARCA: MUTUM RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000001-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ AMBRÓSIO TEIXEIRA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: OURO PRETO RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000021-8, instaurado em 12/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000022-6, instaurado em 12/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000023-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ FRANCISCO DO PRADO FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000024-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO. RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER - Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000019-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCINEIA GERALDA FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO. - Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000020-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JACQUELINE DE FATIMA BENTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO. - Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000025-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): anonimo. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO. COMARCA: PARA DE MINAS RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000646-4, instaurado em 13/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSPER AMS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. COMARCA: PARAISOPOLIS RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000029-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): CÉLIO DONIZETE AFONSO COUTINHO. Representado(s): A APURAR. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 29 de 35 COMARCA: PASSA QUATRO RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0476.12.000126-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): W. D. M.. COMARCA: PIRANGA RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000014-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIOS DE PIRANGA, PORTO FIRME, SENHORA DE OLIVEIRA E PRESIDENTE BERNARDES. COMARCA: PIRAPORA RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000001-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. B. D. O.. Investigado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: MARCELE CRISTINA CAVALCANTI AMARO - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000046-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000048-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): MIGUELINA FONSECA ARAUJO. Representado(s): VILSON FONSECA DE ARAUJO. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000054-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ANA PAULA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA, LUCAS DA CONCEIÇÃO, MONALIZA LIMARA DA SILVA SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000096-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): SIMONE MOREIRA VIANA. Representado(s): SIMONE MOREIRA VIANA. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000160-1, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): VANILSON DA ROCHA PEREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000201-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR, DE OFICIO. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000205-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOELICE FERREIRA DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000211-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JAQUELINE TOMASIA DA CRUZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000215-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): DE OFICIO PIRAPORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000184-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE JEQUITAÍ. Representado(s): A APURAR, CONSELHO TUTELAR DE JEQUITAÍ. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000212-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DURCILANE APARECIDA BARBOSA. Representado(s): VITOR EMANUEL BARBOSA DA SILVA. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 30 de 35 - Inquérito Civil nº MPMG-0512.14.000293-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS PIRAPORA. Representado(s): SIDNEI, BRONIEL E GABRIEL. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.14.000408-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IGARAPÉ. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0512.14.000423-9, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MATHILDE CORDEIRO DE AQUINO. Representado(s): TATIANA PEREIRA DOS SANTOS. COMARCA: PIUMHI RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS - Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000008-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ DONIZETI DE BRITO. - Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000009-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILSON RODRIGUES DA SILVA. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES - Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000052-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FERNANDA STÉFANIE SAMPAIO CHAVES. RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1 - Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008361-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CIA POLICIA MILITAR MAMB/CPE / 203 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): MARCIO ALVES PEREIRA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008768-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): DOUGLAS WALLAS CONCEIÇÃO NEVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000443-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): ANA MARIA PINTO DA ROCHA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000570-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): SEBASTIÃO PEREIRA BATISTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000599-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000626-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): ADAILTON GOMES MOREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000834-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): D. D. S.. Representado(s): S. M. D. S. D. R. D. N.. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000848-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000853-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARIA DO CARMO PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 31 de 35 - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000872-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GRÉCIA AUXILIADORA DE ARAÚJO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009783-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000017-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADILSON MARTINS DA SILVA. Representado(s): "A APURAR". - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000343-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DOTILIA ATAIDE LOPES DE FARIA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000381-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DULCE DOS SANTOS GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003054-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDNA MARIA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003105-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): MARLENE AMARO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003110-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA CECÍLIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000048-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ILDA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000053-8, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): JOSE CARLOS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000055-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELZI BARBOSA GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003474-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FERNANDO ESUTAQUIO NOGUEIRA DE SOUZA. Representado(s): FERNANDO EUSTÁQUIO NOGUEIRA DE SOUZA. COMARCA: SAO JOAO NEPOMUCENO RESPONSÁVEL: LUCIANO RAMOS BAESSO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0629.15.000001-2, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CENTENÁRIO, SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000379-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA CRISTINA CUPIDO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 32 de 35 - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.15.000009-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Reclamado(s): BANCO BONSUCESSO S/A. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.15.000010-3, instaurado em 22/01/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Reclamado(s): BANCO BONSUCESSO S/A. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.14.005770-0, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: UBA RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA - Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.000086-6, instaurado em 22/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ. COMARCA: UBERABA RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000166-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREOMAR BORGES. Representado(s): JEAN MARCEL DUARTE BORGES. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000295-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000259-1, instaurado em 21/01/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ROSANGELA ANTUNES. Representado(s): UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.. RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.000299-7, instaurado em 23/01/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): E. D. D. A. L. M.. COMARCA: VARZEA DA PALMA RESPONSÁVEL: TIAGO TANURE COSTA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0708.15.000015-4, instaurado em 22/01/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J. C. R.. COMARCA: VESPASIANO RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH - Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.13.000285-7, instaurado em 22/01/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): A APURAR. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 33 de 35 ELIDA DE FREITAS REZENDE Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação: COMARCA: PATOS DE MINAS EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PA 0480.14.000168-0 Reclamado: Cencosud Brasil Comercial Ltda – Hipermercado Bretas CNPJ: 39.346.861/0303-11 Natureza da Decisão: Condenatória Valor da Multa Aplicada: R$ 52.632,80 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º MPMG- 0079.13.000922-2 (Área Apoio Comunitário) NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 001/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Contagem, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Representante “anônimo” no referido Procedimento, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.000922-2, com vistas a apurar “possível utilização indevida de via pública por oficinas mecânicas e borracharias na Via Expressa de Contagem”. Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o interessado poderá apresentar a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Apoio Comunitário, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, n.º 285 – sala 104, Centro, Contagem/MG, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, razões escritas de eventual inconformismo, acompanhadas ou não de documentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento, nos termos do Enunciado de Súmula CSMP nº 13, de 12 de agosto de 1999, reformulado na 18ª Sessão Ordinária, exercício 2014. E para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Contagem, 23 de janeiro de 2015. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 34 de 35 EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR Promotor de Justiça EDITAIS E AVISOS PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO T.A. 006, de 15/01/15, ao Ct SIAD 4870, Ct. 013/10, entre o MPMG/PGJ e o Instituto Impulsionador da Instrução, por intermédio da Imobiliária Vínculo Ltda. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$35.625,94. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 26/01/15 a 25/07/15. Locação de imóvel-Uberaba/MG. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 24/01/2015 Página 35 de 35
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