“Art. 5º- No alvará de licença mencionar-se-á o numero de matricula de cada
automóvel, que será apenso em tabuleta ou pintado em caracteres visíveis na
parte posterior do carro, sem o que não será permitido o transito de tal veículo”.
• Identificados por placas dianteira e traseira ( 3 letras – 4 números);
• Conter tarjetas removíveis com a sigla da Unidade da Federação e o nome do município;
• Placa traseira deverá ser lacrada na esturutra do veículo;
• Caracteres em alto relevo;
• Cores e demais características obedecendo especificações.
A ordem das letras e número tem a ver com o lugar em que o veículo é emplacado.
Cada estado tem suas combinações próprias, distribuídas pela frota local em ordem
cronológica de licenciamento ou emplacamento.
ESTADO
SÉRIE INICIAL
SÉRIE FINAL
Paraná
AAA – 0001
BEZ – 9999
São Paulo
BFA – 0001
GKI – 9999
Minas Gerais
GKJ – 0001
HOK – 9999
Maranhão
HOL – 0001
HQE – 9999
Mato Grosso do Sul
HQF – 0001
HTW – 9999
Ceará
HTX – 0001
HZA – 9999
Sergipe
HZB – 0001
IAP – 9999
Rio Grande do Sul
IAQ – 0001
JDO – 9999
Distrito Federal
JDP – 0001
JKK – 9999
Bahia
JKS – 0001
JSZ – 9999
Pará
JTA – 0001
JWE – 9999
Amazonas
JWF – 0001
JXY – 9999
Mato Grosso
JXZ – 0001
KAU – 9999
Goiás
KAV – 0001
KFC – 9999
ESTADO
SÉRIE INICIAL
SÉRIE FINAL
Pernambuco
KFD – 0001
KME – 9999
Rio de Janeiro
KMF – 0001
LVE – 9999
Piauí
LVF – 0001
LWQ – 9999
Santa Catarina
LWR – 0001
MMM – 9999
Paraíba
MMN – 0001
MON – 9999
Espírito Santo
MOX – 0001
MTZ – 9999
Alagoas
MVA – 0001
MVK – 9999
Tocantins
MVL – 0001
MXG – 9999
Rio Grande do Norte
MYH – 0001
MZM – 9999
Acre
MZN – 0001
NAG – 9999
Roraima
NAH – 0001
NBA – 9999
Rondônia
NBB – 0001
NEH – 9999
Amapá
NEI – 0001
NFB – 9999
Cinza
As mais usadas, identificam os automóveis particulares;
Branca
Colocadas em automóveis oficiais;
Com caracteres vermelhos representa carros de aprendizagens,
ou seja, carros de auto escola;
Vermelha
Aplicadas em veículos como táxis, ônibus, caminhões e lotações - os chamados
"veículos de aluguel“;
Azul
A placa de cor azul representa veículos de fabricante, isto é, veículos de
montadoras que ainda estão em fase de teste;
Quando há as letras "CC", significa que são de consulados;
Verde
Oficinas e lojas as utilizam para demonstrar que o carro está passando por testdrive;
Amarela
São colocadas em veículos de autoridades federais dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário;
Preta
Em automóveis antigos, são um atestado de que o modelo, em
geral de colecionador, é todo original.
- Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar
a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar do pátio
da fábrica, da Indústria Encarroçadora ou concessionária, do posto alfandegário para o
órgão de trânsito de destino, nos cinco dias seguintes a expedição da nota fiscal ou
documento alfandegário correspondente;
- Os veículos novos portando "autorização especial" válida apenas para o
deslocamento para o município de destino, com validade de quinze dias transcorridos
da data da emissão, sendo prorrogável por mais quinze dias. Essa autorização deverá
estar impressa em três (03) vias, devendo a primeira e a segunda serem coladas,
respectivamente, no vidro dianteiro (pára-brisa) e no vidro traseiro, e a terceira
arquivada na repartição de trânsito expedidora;
- Os veículos de uso bélico não estão sujeitos ao licenciamento e uso de placas. Além
das exceções citadas, há outras, que são casos normalmente comerciais, incabíveis sua
referência neste momento .