GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
É a mais antiga unidade da Universidade de São Paulo com significativa contribuição
para o desenvolvimento. Responsável pela formação de nossos principais juristas,
operadores do direito e lideranças políticas posto reunir ensino de direito excelente,
fundamentado em pesquisas, perscrutando realidades e conflitos, seja em âmbito
nacional ou internacional, comparando legislações e decisões jurisprudenciais. Suas
atividades de extensão alcançam toda a sociedade encaminhando as conclusões de
pesquisa ao mesmo tempo recebendo das instituições públicas e privadas solicitações
e críticas.
O Departamento de Direito do Estado como locus de análise e pesquisa da
convivência politicamente organizada, analisa e estuda as instituições políticas e suas
disposições constitucionais e legais, bem como seus comprometimentos com os
direitos humanos fundamentais.
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Órgão de controle interno e de apuração e correição de irregularidades
administrativas mediante atuação de corregedores, tendo entre seus principais
objetivos a preservação e promoção dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, economicidade, publicidade e probidade dos agentes públicos estaduais,
para tanto também garante o direito dos cidadãos ao controle social mediante
atuação integrada da Ouvidoria Geral, Auditoria Geral, Comissão de Ética e do
Conselho de Transparência da Administração Pública.
O Conselho de Transparência da Administração Pública colegiado consultor da
Corregedoria Geral da Administração, tem formação paritária, governo e sociedade
civil, no exercício de serviço público relevante e não remunerado, propõe
metodologias e mecanismos voltados ao incremento da transparência institucional .
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Comissão Geral de Ética
Responsável pela promoção da ética pública, bem como conhecer as denuncias e
representações formuladas contra agentes públicos por infringência a principio ou norma
ético-profissional , cabendo-lhe propor um Código de Ética para todos os agentes públicos de
órgãos integrantes do Sistema Estadual de Controladoria. Tendo entre suas atribuições
subsidiar o Governador, os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado em questões
que envolvam o Código de Ética e responder consultas sobre suas matérias.
Objetivos Comuns
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a Corregedoria Geral da
Administração compromissadas na efetivação do Estado Democrático de Direito e na
preservação do patrimônio público vêm realizar o Curso de Difusão Cultural com 20
horas/aula:
Ementa: Análise e compartilhamento de idéias sobre dispositivos constitucionais e
legais tendo por objeto a Administração Pública sua responsabilidade quanto à
preservação do patrimônio público e os necessários critérios de controle interno e
social garantidores da convivência democrática.
INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
TRANSPARÊNCIA PROBIDADE ACESSO À INFORMAÇÃO
COMBATE À CORRUPÇÃO
Data: Dias 23, 24, 25, 26 e 27 de março de 2015
Horário: 9 às 13 horas
Público Alvo: Estudantes de Direito, Advogados,Servidores Públicos
Duração: 20 Hora/aula
100vagas
Receberá certificado apenas os inscritos que assistirem no mínimo 16 horas/aula.
Coordenaçaõ: Prof. Titular FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA; Prof. Titular FLORIANO
AZEVEDO MARQUES NETO e Profa. Dra. EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
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Dia 23 de março Segunda-Feira
9:00 horas
Abertura
Local: Salão Nobre ( 1º andar )
10 horas
A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( LEI Nº 12.846, de 2013 )
Compartilhamento de Idéias
Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida
Dr. Floriano Azevedo Marques
Professor Titular Direito Administrativo
Professor Titular Direito Administrativo
Dr. Gustavo Ungaro Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado
de São
Paulo
Dr. Eduardo Pannunzio Coordenador Centro de Pesquisas Jurídico-Aplicadas da
Fundação Getulio Vargas
Dr. Jorge Eluf Neto Presidente Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB
SP
Coordenação: Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente Diretora Departamento de
Prevenção e Transparência da CGA
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24 de março Terça-Feira
9:00 horas
OS NOVOS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO NA ERA DO CONHECIMENTO
Dr. Roberto Meizi Agune
Dr. José Antonio Carlos
Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do
Estado de São Paulo
Dr. Roberto Castellano Pfeiffer - Assessor Corregedoria Geral da Administração
Local: Auditório ( 1º andar )
11 horas
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Responsabilidade Fiscal e
Transparência; Demonstração do conteúdo do Portal da Transparência (
gastos/despesas, receitas, transferências de recursos, repasse de receitas, dados
sobre servidores públicos, licitações, contratos )
Dr. Luiz Roberto Kamide - Executivo Público – Responsável pela Equipe de Gestão do
Portal de Transparência Estadual da Corregedoria Geral da Administração
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25 de março
Quarta-feira
9 horas
Local: Auditório ( 1º andar )
AUTOTUTELA
Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Professora Titular Aposentada
10:00 horas - Compartilhamento de Idéias
Dr. Floriano Azevedo Marques
Dr. Thiago Marrara
Professor Titular de Direito Administrativo
Professor Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto
Dr. Marcos Augusto Peres Professor Faculdade de Direito da USP
Dra. Cintia Regina Beo Corregedora Diretora Departamento Instrução Processual CGA
Coordenação: Dr. Raphael Rodrigues Soré - Assessor Jurídico da CGA
11 horas
Enfrentando a Corrupção
Introdução
Dr. Raphael Rodrigues Soré Advogado - Mestrando em Direito do Estado e Secretário
do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI
Compartilhamento de Idéias
Centro Acadêmico XI de Agosto ; Associação dos Juízes pela Democracia ( Juiz de
Direito, Dr. Alberto Alonso Muñoz ; Movimento do Ministério Público Democrático
(Promotor de Justiça, Dr. Roberto Livianu )
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26 de março Quinta-Feira
9:00 horas
PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Professora Odete Medauar
Administrativo
Professora Titular Aposentada de Direito
10:00 horas - Compartilhamento de Idéias
Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida
Professor Titular de Direito Administrativo
Dr. Vitor Rhein Schirato Professor Faculdade de Direito da USP
Dr. Leopoldo Pagotto
Advogado – Membro do Conselho Geral de Ética
Dr. Luiz Fernando Amaral Professor Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
11:00 horas
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
Dr. Elival da Silva Ramos Professor Titular de Direito Constitucional Procurador Geral
do Estado
11:40 horas - Compartilhamento de Idéias
Dr. Levi de Mello Procurador do Estado - Diretor do Departamento de Assuntos
Jurídicos e Disciplinares da Corregedoria Geral da Administração
Dra. Maria Inês Fornazaro – Ouvidora Geral do Estado
Dra. Maria Eugenia Ferragut Passos – Assessora Corregedoria Geral da Administração
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27 de março Sexta-Feira
9:00 horas
Local: Auditório ( 1º andar )
Compartilhamento de Idéias
CONTROLES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dr. Roberto Yamazaki - Secretario de Estado Adjunto da Fazenda
Dr. Fernando Facury Scaff - Professor Associado Departamento de Direito Econômico
Financeiro e Tributário
Dr. José Mauricio Conti – Professor Associado Departamento de Direito Econômico
Financeiro e Tributário
Dr. José Antonio Parimoschi – Coordenador Assessoria Econômica Secretaria de Planejamento
e Gestão
Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarkis – Conselheiro Substituto e Dra. Daphne Abreu
Sousa – Diretora de Divisão Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
11:30 horas
CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Dr. José Geraldo Brito Filomeno - Procurador de Justiça Coordenador da Comissão Geral de
Ética
Compartilhamento de Idéias
Dr. Edson Luiz Vismona – Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Presidente do
Conselho de Transparência da Administração Pública
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MARQUES NETO, Floriano de Azevedo, et alii. Curso de direito administrativo econômico.São
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UNGARO, Gustavo; SORÉ, Raphael Rodrigues ( Orgs. ). Panorama do Controle Interno no
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