Ministério da Educação
SECAD
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade
Ministério
da Educação
SEMINÁRIO
FORMAÇÃO DE PROFESSORES, QUESTÕES
TRANSVERSAIS E INTERDISCIPLINARES NA
PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
Recife, 29 de julho de 2010
Projetos/Ações desenvolvidos pela
CGDH de Educação em Direitos
Humanos
Projetos e Programas da
Coordenação Geral de Direitos Humanos
• Diversidade Sexual e Igualdade de Gênero nas
Escolas
• Gênero e Diversidade na Escola
• Programa Educação em Direitos Humanos
• Projeto Escola que Protege
Ministério
da Educação
a) Apoio a projetos de formação de profissionais da
educação e elaboração de materiais didáticos e projetos
de intervenção para gênero e diversidade sexual
Tem o objetivo de fomentar ações para a promoção do respeito
às diversidades, da equidade de gênero e do reconhecimento da
diversidade sexual, por meio da formação de profissionais da
educação, elaboração de materiais didáticos e projetos de
intervenção.
Em 2005/2006 - Edital de Chamada Pública:
-selecionadas 31 instituições: IES, ONGs e Prefeituras;
-formação de aproximadamente 2500 profissionais da educação
e elaboração de materiais didáticos;
-investimento: R$ 1.250.000,00.
Ministério
da Educação
e) Projeto “Escola sem Homofobia”
-parcerias: SECAD/MEC, Pathfinder do Brasil, Ecos e Reprolatina,
com o apoio da ABGLT;
-objetivo: combate à homofobia no ambiente escolar;
-produtos:
-Pesquisa em 11 capitais brasileiras sobre a temática;
-Desenvolvimento de kits de materiais didáticos para serem
distribuídos em escolas de Ensino Fundamental e Médio;
-Realização de 5 Seminários Regionais sobre a temática;
- investimento: R$ 2.000.000,00.
Ministério
da Educação
f) Publicações
Além das publicações desenvolvidas pelos projetos selecionados,
foram elaborados, produzidos e reproduzidos os seguintes
materiais:
•Caderno Secad 4 – Gênero e Diversidade Sexual na Escola:
reconhecer diferenças e superar preconceitos (2007)
link:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=13605&Itemid=913 v
•Olhares Feministas (2007)
link:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=14772:educacao-em-direitoshumanos&catid=194:secad-educacao-continuada&Itemid=913
Ministério
da Educação
•Gênero e Diversidade na Escola (2008)
link:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=14772:educacao-em-direitoshumanos&catid=194:secad-educacao-continuada&Itemid=913
•Diversidade Sexual na Educação: Problematizações sobre
Homofobia nas Escolas (2009)
link:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=13529:colecao-educacao-paratodos&catid=194:secad-educacao-continuada&Itemid=913
Ministério
da Educação
g) Acompanhamento de Planos interministeriais:
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos –
PNEDH (2006)
Propõe princípios, diretrizes e ações a serem implementadas pelo
poder público para garantir a educação em direitos humanos, por
meio de cinco linhas de ação: Educação Básica, Educação
Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos
Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia.
-II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 2008
Propõe princípios, diretrizes e ações a serem implementadas pelo
poder público para garantir igualdade de direitos e exercício
pleno da cidadania das mulheres, promovendo a equidade e
autonomia de gênero.
Ministério
da Educação
-Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de LGBT/PNLGBT – 2009
Propõe 50 diretrizes e ações necessárias, a serem
implementadas pelo poder público para garantir igualdade de
direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da
população brasileira
Ministério
da Educação
h) A CGDH tem as seguintes representações em grupos de
trabalho ministeriais e interministeriais:
- Representações de caráter permanente:
•Comissão do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero;
•Grupo de trabalho para acompanhar a implementação do “Programa
Brasil sem Homofobia” no Ministério da Educação;
•Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres;
- Representações correlacionadas a Pactos e Agendas
estratégicas de Governo:
•Câmara Técnica de Monitoramento do Pacto de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher;
•Fórum Nacional de Enfretamento à Violência Contra a Mulher do
Campo e da Floresta;
•Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Ministério
da Educação
Grupo de trabalho instituído por Portaria do
Ministro da Educação com a representação do
movimento social, de especialistas e das áreas do
MEC e Autarquias
Objetivo: acompanhar a impelmentação do do
Programa Brasil sem Homofobia e do Plano
Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de LGBT/PNLGBT
Transversalizando a temática às demais temáticas da CGDH
Em 2009/2010 – Programa Ética e Cidadania
- Visa promover o processo de inclusão nas escolas, tornandoas abertas às diferenças e à promoção da igualdade de
oportunidades para todas as pessoas.
- Difusão de material paradidático e formação continuada de
profissionais de educação, comunidade escolar (pais,
responsáveis, representantes da comunidade), estudantes
com carga horária de 120 horas.
Quatro módulos sobre Inclusão Social, Participação Juvenil,
Relações Etnicorraciais e Gênero e Diversidade Sexual com os
seguintes temas transversais:
•Ética
•Convivência Democrática
•Direitos Humanos
•Inclusão Social
Ministério
da Educação
Programa de formação continuada com foco na ação docente e
fortalecimento de ações que dêem apoio ao protagonismo de alunos/as
na construção e propagação de valores pautados nos princípios da ética,
democracia, justiça e cidadania.
Em 2010, será ofertado curso projeto piloto por meio da UAB em 5
pólos, 1 por região e objetivará a formação, por escola de:
•1 COORD. PEDAGÓGICO OU GESTOR
•2 PROFESSOR
•2 ESTUDANTES
•1 MEMBRO DA COMUNIDADE
Ministério
da Educação
ARQUITETURA PEDAGÓGICA
ESTRUTURA DO MATERIAL
IMPRESSO
i) Projeto Escola que Protege
Estratégia da política pública de educação que objetiva a
promoção e a defesa, no contexto escolar, dos direitos de crianças
e adolescentes, por meio do enfrentamento e prevenção da
violência na escola, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente
como referência.
Apresenta estratégias para que os sistemas definam um fluxo de
encaminhamento das situações de violência identificadas na
escola junto à Rede de Proteção Social.
Em 2006,
Ações desenvolvidas no EqP:
a) formação continuada de profissionais da educação e da Rede de
Proteção (cursos presenciais);
b) produção de materiais didáticos e/ou paradidáticos;
c) elaboração de Plano de Intervenção Educacional pelos/as
profissionais cursistas;
d) articulação de Comissão Gestora local para acompanhar e
avaliar a implementação do projeto;
e) eventos sobre trabalho infantil e exploração sexual por ocasião
dos dias 12 de junho e 18 de maio.
Em 2004 - O projeto piloto da EqP, implantado nas cidades
de Recife, Belém e Fortaleza, atingiu naquele ano 403
escolas, 4.340 famílias e capacitou 1.540 professores(as).
Em 2006, com a participação de 20 IES, o EqP alcançou
800 escolas de 84 cidades em 18 Unidades Federadas (UF).
Participaram 4.500 profissionais da educação, em módulos
presenciais e a distância. Além da formação, começam a
ser articuladas as Comissões Gestoras Locais voltadas para
o fortalecimento da Rede de Proteção nos municípios.
Em 2007, o Ministério da Educação descentralizou em torno
de 100 mil reais para 17 IES. A meta de cada IES foi a
formação de 700 profissionais, além das demais ações
relacionadas.
Em 2008, a SECAD lançou
a Resolução CD/FNDE/N°
37/2008 voltada para a elaboração de projetos para a
obtenção de apoio financeiro no enfrentamento da
violência. Tivemos 20 instituições com projetos aprovados
com meta física de 500 profissionais formados e demais
ações.
Em 2009, foi lançada a Resolução CD/FNDE n° 17/2009 a
qual fundamentou o apoio financeiro para 15 universidades
públicas com previsão de meta física de 500 profissionais
formados e demais ações.
Em 2010, Edital de Chamada Pública da Rede Nacional de
Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica
(DOU nº 36, pág. 25-27, de 24/02/2010)
Carga horária: de 60 a 280 horas.
30 universidades tiveram projetos aprovados.
Em 2010 – Edital n° 28 da Universidade Aberta do
Brasil – Curso sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente
- voltado aos profissionais de educação básica e profissionais
vinculados à Rede de Proteção Integral;
- 15 universidades com projetos aprovados para formar 7610
profissionais
- modalidade semi-presencial com carga horária mínima de 90
horas.
Em 2010 – Curso de Especialização – Escola que
Protege
Formação a distância para 550 profissionais, envolvendo os
estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul
Articulação local com as Secretarias de Estado da Educação
para:
a) assegurar a participação dos professores aprovados na
seleção para realizarem o curso;
b) constituir as Comissões Gestoras Estaduais;
c) viabilizar a implementação dos planos de intervenção.
Parceria: UFSC
Em 2010 - Revisão e atualização do Guia Escolar:
Métodos para Identificação de Sinais de Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Essa publicação é um manual
profissionais de educação e outros
com crianças e adolescentes. Nesse
sobre abuso e exploração sexual e
que envolvam a abordagem em
temática.
de orientações para
profissionais que lidam
manual temos reflexões
sugestões de atividades
sala de aula sobre a
Parceria: UFRRJ, SDH/PR, Unifem e Secad/MEC
Elaboração de publicação: O Trabalho Infantil e o
Direito de Aprender (MEC, OIT, Unicef, FNPETI e Itaú
Social)
Essa obra se constitui em um manual de orientações para
profissionais de educação e familiares que encontram
crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Há
a conceituação de trabalho infantil, formas de trabalho
infantil e sugestões de atividades transversais para
discussão e reflexão sobre o tema.
Campanha de enfrentamento ao trabalho infantil –
estratégia de mobilização e sensibilização dos/as
profissionais de educação acerca do trabalho infantil e dos
prejuízos causados no desempenho escolar.
Parceiros: FNPETI, CONAETI.
Campanha de Carnaval
Estratégia de mobilização e sensibilização dos/as
profissionais de educação acerca do abuso e da exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Promoção: SNPDCA/SDH/PR e Grupo Interministerial contra a
Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes;
Eventos regionais sobre exploração sexual - atividades
realizadas nas universidades com Projetos Escola que Protege;
Eventos regionais sobre trabalho infantil - atividades realizadas
nas universidades com Projetos Escola que Protege;
Implementação da Lei nº 11.525/2007
Essa lei modificou a LDB, acrescentando o parágrafo 5º ao seu art.
32, tornando obrigatória a inclusão de conteúdo que trate dos
direitos das crianças e dos adolescentes no currículo e no material
didático do EF, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº. 8.069/1990).
A inserção do ECA como conteúdo obrigatório no ensino
fundamental tem como objetivo principal a promoção dos direitos da
criança e do adolescente, buscando parcerias junto a escola para a
efetivação da proteção integral e tentando diminuir sua exposição
às situações de violação de direitos.
Marco orientador
LEI N o 11.525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Acrescenta § 5 o ao art. 32 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir
conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino
fundamental.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 32 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar
acrescido do seguinte § 5º. :
"Art. 32. ...................................................................................
..........................................................................................................
§ 5º. O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente,
conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo
como diretriz a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o
Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e
distribuição de material didático adequado." (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Projeto ECA nas Escolas
Curso oferecido por meio do Portal Pró-Menino na modalidade de
Educação à Distância, com carga horária de 42 horas.
Parceria entre SDH/PR, FIA/Ceats, Fundação Telefônica e
SECAD/MEC.
Projeto Reflexões sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente na perspectiva da implementação da Lei nº
11.525/2007
Constitui-se de:
•um diagnóstico da situação, em todo o território brasileiro, das
ações para a implementação da Lei nº. 11.525/07;
•Publicação com reflexões de especialistas sobre o tema;
•Publicação com recursos metodológicos para serem aplicados nas
escolas;
•Publicação com experiências exitosas sobre a implementação da
Lei 11.525/07 e do ECA.
Parceria: UFPB
l) Apoio a projetos de formação de profissionais da
educação
Tem o objetivo de fomentar ações para a promoção da cultura
da Educação em Direitos Humanos, por meio da formação de
profissionais da educação e da produção de material
(para)didático, com a elaboração de Planos de Intervenção
Educacionais.
Em 2007 – Termo de Referência:
-selecionadas 14 Instituições de Educação Superior;
-investimento: em torno de R$ 700.000,00.
Ministério
da Educação
Em 2008 – Parceria com a Universidade Federal da
Paraíba e mais 15 universidades públicas:
•formação presencial de aproximadamente 6000 profissionais
da educação; elaboração de materiais didáticos; criação de
site (www.redhbrasil.net); levantamento de dados sobre
instituições que atuam na área de DH em cada um dos 15
estados; realização de audiências públicas nos 15 estados
(Unifap, UFPA, UFAC, UEAM, UFAL, UFS, UFBA, UFVJM, UFRJ,
UFES, UFG, UFMS, UnB, UFPR, FURG).
-investimento: R$ 1.300.000,00.
Em 2009 - Resolução/CD/FNDE nº. 15/2009
-selecionadas 11 IES;
-elaboração de materiais didáticos e paradidáticos
relacionados à EDH
Ministério
da Educação
Em 2009 – Edital n6 da Universidade Aberta do Brasil:
-formação na modalidade de educação à distância de
aproximadamente 4940 profissionais da educação; elaboração
de materiais didáticos.
Em 2010 – Edital n28 da Universidade Aberta do Brasil:
-selecionadas 11 IES;
-formação na modalidade de educação à distância de
aproximadamente 3410 profissionais da educação; elaboração
de materiais didáticos.
Em 2010 – Edital de Chamada Pública da Rede Nacional
de Formação de Professores:
-selecionadas 16 IES;
-formação nas modalidades presencial e semi-presencial.
Ministério
da Educação
Em 2009/2010 – Projeto Subsídios para a Elaboração
de Diretrizes para Educação em Direitos Humanos nos
Cursos de Graduação em Pedagogia, Filosofia e
Sociologia
- Tem como objetivo subsidiar a inclusão das temáticas de
Direitos Humanos nos conteúdos da formação inicial, com foco
nos cursos de graduação de Pedagogia, Filosofia e Sociologia,
que também resultará em impacto na educação básica.
- Atores envolvidos: Comissões de Educação e de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara Federal e do Senado, MEC,
Consed e da Undime, pesquisadores, profissionais e
Associações Profissionais Nacionais da Pedagogia, Filosofia e
Sociologia.
Ministério
da Educação
Em 2009/2010 – Macrocampo de Educação em Direitos
Humanos no Programa Mais Educação
- Tem como objetivo a inclusão das temáticas de Educação
em Direitos Humanos nas oficinas do Programa Mais Educação
no sentido de fortalecer o papel da educação na promoção
efetiva dos direitos humanos na sala de aula e na sociedade, a
partir de linhas orientadoras que permitam que os sujeitos do
processo educativo possam vivenciar situações de defesa e
afirmação dos direitos e suas implicações, impregnando a
escola e seu entorno de uma cultura dos direitos humanos.
- Material paradidático já elaborado e em fase de aprovação
nas instâncias do MEC.
- Adesão de 176 escolas no macrocampo de EDH.
Ministério
da Educação
Em 2009/2010 – Projeto Mercosul - Memória e Direitos
Humanos
- O Governo brasileiro juntamente com as representações da
Argentina, Uruguai e Paraguai realizou, por meio da
CGDH/MEC, ações no âmbito do Grupo de Trabalho do
Mercosul para a elaboração de materiais (teóricos,
pedagógicos e audiovisuais) em Memória e Direitos Humanos
e realização do curso de capacitação para profissionais da
Educação Básica da rede pública de ensino.
- 26 Secretarias Estaduais de Educação
representantes para participação no curso.
enviaram
- Além do objetivo de estimular reflexões e apoiar formação
continuada sobre Memória, Ensino de Passado Recente e
Direitos Humanos, a CGDH está consolidando e qualificando a
interlocução junto às SEDUCs sobre EDH.
Ministério
da Educação
Representações do MEC junto às Comissões/Comitês e Grupos
de Trabalho Interministeriais (somente referentes à crianças e
adolescentes)
a) Grupo de Trabalho Interministerial do SINASE – Sistema
Nacional
de
Medidas
Socioeducativas
–
SDH/PR;
b) CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e
Adolescentes
–
SDH/PR;
c) CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Infantil
–
MTE;
d) FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho
Infantil
(Coordenação
Colegiada);
e) Grupo Interministerial contra a Exploração Sexual
Comercial
de
Crianças
e
Adolescentes
–
SEDH;
f) Plano Presidente Amigo da Criança e Adolescente – SDH;
g) Grupo de Trabalho Interministerial Agenda Social Criança e
Adolescente – SDH/PR;
Ministério
da Educação
h) Grupo de Trabalho Interministerial Agenda Social Criança e
Adolescente – SDH/PR;
i) Grupo de Trabalho Interministerial de acompanhamento do Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária – SEDH e MDS;
j) Grupo de Trabalho Agenda Nacional do Trabalho Decente – OIT;
l) Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes – Subcomissão Temática de
Enfrentamento à Pedofilia e à Pornografia infantil na internet –
SDH/PR.
Ministério
da Educação
Mais Educação
Objetivo
 Fomentar atividades educativas com vistas à promoção da educação
integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Bases conceituais
 Ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas;
 Compreensão do processo de mudança paradigmática na educação
escolar;
 Compreensão da cidade como território educativo-educador;
 Construção da intersetorialidade entre as políticas públicas de
diferentes campos (novo modelo de gestão de políticas sociais),
potencializando a oferta de serviços públicos e seus resultados em
termos de humanização e qualidade de vida.
 Legitimação dos saberes comunitários/saberes do mundo da vida.
Mais Educação
Resultados
 Em 2008, o programa atendeu, via Programa Dinheiro Direto na Escola, a
1.380 escolas, situadas em 55 municípios de capitais e regiões metropolitanas
com mais de 200 mil habitantes, abrangendo um público aproximado de 387
mil alunos
 Em 2010, foram atendidos 2.146.983 de alunos, em mais de 10.004 escolas,
em 399 municípios e as 27 SEDUCs
 Os recursos foram destinados a ressarcimento de monitores voluntários (para
despesas de transporte e alimentação), compras e contratações de pequeno
vulto e aquisição de kits para o desenvolvimento das atividades no turno
complementar
 Suplementação de recursos para alimentação escolar, por meio da Resolução
Extraordinária e Específica do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae): aporte adicional de R$0,60 por aluno
Mais Educação
Informações operacionais
Tel: (61) 2022-9212
E-mail: [email protected]
Processo de adesão
a) em primeiro lugar, os governos estaduais e municipais fazem a adesão
b) posteriormente, as escolas –das redes que aderiram- manifestam interesse
Publicada a resolução, as escolas passíveis de atendimento terão elaboraram
seus Planos de Atendimento da Escola (PAE)
Os recursos transferidos via PDDE destinam-se ao financiamento de ações
vinculadas aos 10 “macro-campos” do Programa, quais sejam:
a) ao ressarcimento de monitores
b) à contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo
c) à aquisição de kits (materiais de apoio específicos para o desenvolvimento de
atividades de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de
direitos humanos, de meio ambiente, de inclusão digital e de saúde e
sexualidade, que totalizem carga horária mínima de sete horas diárias)
MACROCAMPOS
(FNDE, Resolução nº 04 de
17/03/2009)
1. Acompanhamento pedagógico
2. Meio Ambiente
3. Esporte e Lazer
4. Direitos humanos em educação
5. Cultura e artes
6. Cultura digital
7. Prevenção e promoção da saúde
8. Comunicação e uso das mídias
9. Investigação no campo das ciências
da natureza
10. Educação econômica
Mais Educação
Macrocampo de Educação em Direitos Humanos Tem como objetivo a inclusão das temáticas de
Educação em Direitos Humanos nas oficinas do
Programa Mais Educação no sentido de fortalecer o
papel da educação na promoção efetiva dos direitos
humanos na sala de aula e na sociedade, a partir de
linhas orientadoras que permitam que os sujeitos do
processo educativo possam vivenciar situações de
defesa e afirmação dos direitos e suas implicações,
impregnando a escola e seu entorno de uma cultura dos
direitos humanos.
- Material paradidático já elaborado e em fase de
aprovação nas instâncias do MEC.
- Adesão de 176 escolas no macrocampo de EDH.
MEC/SECAD/MEC/Coordenação-Geral de Direitos Humanos
Rosiléa Maria Roldi Wille
E-mail: [email protected]
Tel: (61) 2022-9206/05