COSANPA/2013 – CARGO 34: CONTADOR
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA
AULA 01 - DEMONSTRATIVA
BOSCO SILVEIRA
APRESENTAÇÃO
Sou Bosco Silveira e fui convidado pelo Felipe Souza para colaborar com os
candidatos a cargos e empregos públicos nos certames promovidos por órgãos e
entidades da Administração Pública, tanto estadual quanto municipal, na imensa
dispersão do território paraense.
Nos últimos anos, após participar como instrutor em diversas turmas do
curso de formação para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (cargo por
mim ocupado atualmente), aceitei o desafio da preparação de candidatos aos
concursos públicos da área de gestão, em especial para Tribunais de Contas.
O curso preparatório para o cargo de Contador da Companhia de
Saneamento do Pará – Cosanpa,
distância,
minha estreia na modalidade de curso a
será desenvolvido por intermédio da resolução de questões de
concursos sobre o conteúdo programático específico. Se para determinado
assunto não houver questões suficientes já aplicadas pelo Cetap, banca
organizadora, serão resolvidas questões de outras bancas.
Até a semana anterior ao dia da prova, marcada para o dia 21 de abril,
serão disponibilizadas dez aulas com o seguinte cronograma:
24/02 – Aula 01 - Demonstrativa: Conceito, objeto e regime. Campo de
aplicação. Sistema de Contabilidade Federal.
03/03 – Aula 02: Sistemas de Contas. Plano de Contas da Administração
Federal
10/03 – Aula 03: Variações Patrimoniais
17/03 – Aula 04: Contabilização dos Principais Fatos Contábeis
24/03 – Aula 05: Balancete e Demonstrações Contábeis
31/03 – Aula 06: Balanço Orçamentário
07/04 – Aula 07: Balanço Financeiro
14/04 – Aula 08: Balanço Patrimonial
17/04 – Aula 09: Demonstração das Variações Patrimoniais
19/04 – Aula 10: Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64, do Decreto
nº 93.872/86 e da LRF.
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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Nosso estudo terá como referência:
BOSCO SILVEIRA
- Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor
público : NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília:
Conselho Federal de Contabilidade, 2012. Publicação eletrônica. [51] p..
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - aplicado à união,
estados, distrito federal e municípios. Válido para o exercício de 2013.
Portaria STN nº 437/2012. 5ª edição. Brasília. 2012.
Duas observações sobre o conteúdo programático e as nossas aulas:
1. Os Princípios de Contabilidade serão abordados na disciplina de Contabilidade
Geral com observações sobre as perspectivas do Setor Público (Resolução CFC
1.111/2007, atualizada).
2. Os dois últimos assuntos do programa (Legislação e Ética Profissional.
Conhecimentos sobre e segurança do trabalho) estão presentes no conteúdo
programático da maioria dos cargos, inclusive nos de nível fundamental. Ou seja,
não são temas específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nas próximas semanas, encaminhem suas críticas, dúvidas e sugestões
para [email protected].
Dando por encerrada a apresentação, resolveremos as primeiras questões
da aula demonstrativa.
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BOSCO SILVEIRA
1ª AULA: CONCEITO, OBJETO E REGIME. CAMPO DE APLICAÇÃO.
Assunto normatizado na onda de aperfeiçoamento da contabilidade e
convergência da contabilidade governamental aos padrões internacionais: em
2008, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 184/08, considerada o marco
inicial do processo.
No final daquele ano, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), de
observância obrigatória para as entidades do setor público.
As duas primeiras questões da nossa aula reproduzem o novo conceito.
01. (FCC – TRE/CE – 2012) Segundo a norma brasileira de contabilidade nº
16.1 e conforme Resolução CFC nº 1.128/08, alterada pela Res. CFC nº
1.268/09, a citação "o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador
de informações, os Princípios de Contabilidade (Res. CFC nº 1.282/10) e as
normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor
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público", a fim de "fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e
física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para
a instrumentalização do controle social", cujo objeto é "o conjunto de direitos e
bens,
tangíveis
ou
intangíveis,
onerados
ou
não,
adquiridos,
formados,
produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços ou à exploração econômica por entidades do setor e suas
obrigações", caracteriza a nova Contabilidade
a) Avançada.
b) Gerencial.
c) Governamental.
d) Integral.
e) Societária.
O longo enunciado juntou em um único parágrafo o conceito, o objetivo, o
objeto e a função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, exatamente
como está o texto da norma, a seguir reproduzida e destacada:
“3.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil
que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de
Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de
entidades do setor público.
4. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos
usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de
natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da
entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada
de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a
instrumentalização do controle social.
5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio
público.
6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir,
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sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar
informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas
e à instrumentalização do controle social”.
social
Gabarito, sem qualquer sombra de dúvida: alternativa “C”.
02. (FCC – TCE/AP – 2012) O ramo da ciência contábil que aplica, no processo
gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis
direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou
indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e
física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para
a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e
bens,
tangíveis
ou
intangíveis,
onerados
ou
não,
adquiridos,
formados,
produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor
e suas obrigações, caracteriza, hodiernamente, a contabilidade
a) societária.
b) de custos.
c) avançada.
d) rural.
e) pública.
Mais uma vez, no mesmo ano, a mesma banca, alongou o parágrafo para
caracterizar a Nova Contabilidade Pública.
Mesmo fundamento da questão anterior, gabarito alternativa “E”.
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03. (FCC – TRE/CE – 2012) O espaço de atuação do Profissional de
Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração,
avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes
de variações patrimoniais em entidades do setor público; e/ou de órgãos, fundos
e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de
direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem
dinheiro, bens e valores públicos, na execução de suas atividades, equiparando-
se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, no tocante aos aspectos contábeis
da prestação de contas, na Contabilidade Pública, refere-se ao
a) ramo científico.
b) método de custeio.
c) sistema de custos.
d) sistema de informações gerenciais.
e) campo de aplicação.
E na sequência da norma...
“DEFINIÇÕES
2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade
que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação,
registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de
variações patrimoniais em:
(a)
entidades do setor público; e
(b)
ou de entidades que recebam, guardem, movimentem,
gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades,
no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas”.
E, além da definição, alguns itens mais na frente, a norma estabelece
efetivamente o Campo de Aplicação:
“CAMPO DE APLICAÇÃO
7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange
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todas as entidades do setor público.
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8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas
e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
considerando-se o seguinte escopo:
(a)
integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais
e os conselhos profissionais;
(b)
parcialmente, as demais entidades do setor público, para
garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e
instrumentalização do controle social”.
Gabarito: alternativa “E”.
04. (CESPE – TJ/RO – 2012) No que diz respeito a conceito, objeto, objetivo e
campo de atuação da contabilidade governamental, assinale a opção correta.
a) Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como
entidades do setor público.
b) A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que
se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as
normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.
c) O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários
informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas
mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.
d) O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e
privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.
e) A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o
processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores
públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a
instrumentalização do controle social.
Essa questão exigiu, logo na alternativa “A”, o conhecimento de outra
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definição da norma: ENTIDADE DO SETOR PÚBLICO.
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Vamos aos comentários:
Alternativa “A”: a leitura do final da definição de ENTIDADE DO SETOR PÚBLICO
demonstra que o erro do enunciado está na negativa (não), pois “equiparam-se,
para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público”.
Alternativa “B”: o erro está na tentativa de confundir o candidato com “princípios
orçamentários” quando o correto são “princípios contábeis”.
Alternativa “C”: mais uma vez fica para o final do enunciado o erro, depois da
vírgula, pois os aspectos orçamentários também são considerados.
Alternativa “D”: enunciado invalidado por acrescer ao objeto o patrimônio
privado.
Alternativa “E”: corretíssimo, de acordo com o item 6 na NBCT 16.1,
literalmente transcrito na resolução da primeira questão.
05. (CETAP – SESAN – 2012) Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, a Unidade Contábil é classificada em quatro tipo,
EXCETO:
A) originária.
B) descentralizada.
C) derivada.
D) unificada.
E) consolidada.
Os processos de soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais
entidades do setor público resultam em novas unidades contábeis que são
classificadas em:
“10. Unidade Contábil é classificada em:
(a)
Originária – representa o patrimônio das entidades do setor
público na condição de pessoas jurídicas;
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(b)
Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade
Contábil Originária;
(c)
Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de
duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;
(d)
Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio
de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias”.
Ou seja, não existe unidade contábil derivada; gabarito, alternativa “C”.
SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL.
O Sistema de Contabilidade Federal está disciplinado na Lei 10.180/2001 e
no Decreto 6.976/2009, fundamento das questões aplicadas pelas bancas. É o
tipo do assunto que exige memorização da letra da lei, pois a cobrança tem sido
feita em cima da literalidade do texto legal.
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06. (CETAP – FMAE – 2012) Nos termos do Decreto 6.976, de 07 de outubro
de 2009, compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal:
I - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares,
efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à
responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o
responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionados;
II - realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis
por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor
público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da
conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;
III - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais
responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
IV - prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa
e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;
VII - efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros
contábeis.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
Decoreba.
Na ordem apresentada, a questão transcreve literalmente os incisos III, V,
VI, I e VI do artigo 8º do Decreto 6.976/2009, que define a competência dos
órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal.
Ou seja, todas estão corretas e o gabarito é a alternativa “E”.
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07. (CETAP – FUNPAPA – 2012) Compete ao órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal, EXCETO:
A) Estabelecer normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos
atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e
entidades
da
administração
pública,
promovendo
sistematização e a padronização da execução contábil;
o
acompanhamento,
a
B) Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo
de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública;
C) Instituir, manter e aprimorar, em conjunto com os órgãos do Sistema de
Administração Financeira Federal, sistemas de informação que permitam realizar
a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial
da União e gerar informações gerenciais que subsidiem o processo de tomada de
decisão e supervisão ministerial;
D) Definir, orientar e acompanhar os procedimentos relacionados com a
integração dos dados dos órgãos não-integrantes do SIAFI;
E) Elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis
dos órgãos da administração federal direta e das entidades da administração
indireta.
Mais uma decoreba, desta vez sem resposta.
Na ordem apresentada, a questão transcreve literalmente os incisos de I a
V do artigo 7º do Decreto 6.976/2009, que define a competência do órgão central
do Sistema de Contabilidade Federal.
A banca considerou com alternativa correta a letra “D”, inclusive no
gabarito divulgado como definitivo, mesmo ele correspondendo ipsis litteris ao
inciso IV do artigo 7º do Decreto 6.976/2009.
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QUESTÕES DA AULA
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01. (FCC – TRE/CE – 2012) Segundo a norma brasileira de contabilidade nº
16.1 e conforme Resolução CFC nº 1.128/08, alterada pela Res. CFC nº
1.268/09, a citação "o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador
de informações, os Princípios de Contabilidade (Res. CFC nº 1.282/10) e as
normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor
público", a fim de "fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e
física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para
a instrumentalização do controle social", cujo objeto é "o conjunto de direitos e
bens,
tangíveis
ou
intangíveis,
onerados
ou
não,
adquiridos,
formados,
produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços ou à exploração econômica por entidades do setor e suas
obrigações", caracteriza a nova Contabilidade
a) Avançada.
b) Gerencial.
c) Governamental.
d) Integral.
e) Societária.
02. (FCC – TCE/AP – 2012) O ramo da ciência contábil que aplica, no processo
gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis
direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou
indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e
física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para
a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e
bens,
tangíveis
ou
intangíveis,
onerados
ou
não,
adquiridos,
formados,
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produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor
e suas obrigações, caracteriza, hodiernamente, a contabilidade
a) societária.
b) de custos.
c) avançada.
d) rural.
e) pública.
03. (FCC – TRE/CE – 2012) O espaço de atuação do Profissional de
Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração,
avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes
de variações patrimoniais em entidades do setor público; e/ou de órgãos, fundos
e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de
direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem
dinheiro, bens e valores públicos, na execução de suas atividades, equiparando-
se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, no tocante aos aspectos contábeis
da prestação de contas, na Contabilidade Pública, refere-se ao
a) ramo científico.
b) método de custeio.
c) sistema de custos.
d) sistema de informações gerenciais.
e) campo de aplicação.
04. (CESPE – TJ/RO – 2012) No que diz respeito a conceito, objeto, objetivo e
campo de atuação da contabilidade governamental, assinale a opção correta.
a) Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como
entidades do setor público.
b) A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que
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se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as
normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.
c) O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários
informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas
mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.
d) O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e
privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.
e) A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o
processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores
públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a
instrumentalização do controle social.
05. (CETAP – SESAN – 2012) Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, a Unidade Contábil é classificada em quatro tipo,
EXCETO:
A) originária.
B) descentralizada.
C) derivada.
D) unificada.
E) consolidada.
06. (CETAP – FMAE – 2012) Nos termos do Decreto 6.976, de 07 de outubro
de 2009, compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal:
I - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares,
efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à
responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o
responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionados;
II - realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
inanceira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis
por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor
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público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da
conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;
III - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais
responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
IV - prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa
e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;
VII - efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros
contábeis.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
07. (CETAP – FUNPAPA – 2012) Compete ao órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal, EXCETO:
A) Estabelecer normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos
atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e
entidades
da
administração
pública,
promovendo
sistematização e a padronização da execução contábil;
o
acompanhamento,
a
B) Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo
de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública;
C) Instituir, manter e aprimorar, em conjunto com os órgãos do Sistema de
Administração Financeira Federal, sistemas de informação que permitam realizar
a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial
da União e gerar informações gerenciais que subsidiem o processo de tomada de
decisão e supervisão ministerial;
D) Definir, orientar e acompanhar os procedimentos relacionados com a
integração dos dados dos órgãos não-integrantes do SIAFI;
E) Elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis
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dos órgãos da administração federal direta e das entidades da administração
indireta.
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