Com a devida vénia transcrevemos artigo publicado na edição do Jornal de Negócios
BES pode contestar revogação da garantia de
Angola
Maria João Gago | [email protected]
Garantia de José Eduardo dos Santos a mais de 70% do crédito do BES Angola foi
confirmada pelo ministro das Finanças angolano. O acto validou o aval. E pode ser motivo
para BES e outros accionistas contestarem a sua revogação.
A garantia soberana que o presidente de Angola concedeu ao
BES
Angola (BESA) foi
confirmada pelo ministro das Finanças angolano. A confirmação do governo de Luanda foi exigida
pelo Banco de Portugal para aceitar a validade do aval nas contas do
Banco Espírito Santo relativas a 2013, sabe o Negócios. E, segundo
responsáveis do sector financeiro, dá margem ao BES e restantes
accionistas do BESA para contestarem judicialmente a decisão do Banco
Nacional de Angolano (BNA) de revogar a garantia assinada por José
Eduardo dos Santos.
A validade da garantia do presidente angolano foi assumida pelo ministro das Finanças,
Armando Manuel, numa carta enviada ao presidente executivo do banco angolano, com data de 7
de Janeiro de 2014. A missiva, a que o Negócios teve acesso, refere explicitamente que "a
atribuição de garantias soberanas insere-se no leque de medidas que o Presidente da República
(...) está habilitado a adoptar". E inclui o despacho em que o governante angolano concede o aval
ao BESA.
"O Estado angolano, neste acto representado pelo ministro das Finanças (...), mediante
autorização do Presidente da República (...) presta, pela presente, Garantia Autónoma,
irrevogável, até ao valor de 5.700 milhões de dólares americanos (...), assumindo a
responsabilidade pelo bom e integral cumprimento das operações identificadas", lê-se no
despacho, datado de 31 de Dezembro de 2013, incluído na carta de Armando Manuel ao líder do
BESA. Além dos créditos listados em anexo ao documento, o aval incluía ainda os imóveis dados
como garantia. Na carta enviada a Rui Guerra, o ministro angolano
justifica a concessão do aval como "forma de fomento e do
desenvolvimento das referidas empresas e empresários nacionais,
permitindo-lhe o acesso a financiamento". Armando Manuel
reconhece ainda "o potencial subjacente aos créditos" objecto da
garantia,
"vista
como
um
elemento
impulsionador
do
desenvolvimento do sector económico privado".
No entanto, a 4 de Agosto, um dia depois de o BdP anunciar a
resolução ao BES, o BNA decide intervir no BESA, nomeando dois
administradores provisórios e revogando a garantia soberana. O
comunicado do supervisor angolano refere que o aval tinha sido
emitido a pedido do BES Angola, na sequência da "degradação da
[sua] carteira de crédito" e "enquanto decorria a avaliação da
implementação de medidas mais definitivas que assegurassem a
estabilidade do sistema financeiro nacional". Um enquadramento que
o despacho, em que o ministro das Finanças concede a garantia,
ignora.
Os termos em que o aval foi concedido, constantes do despacho a que o Negócios teve
acesso, confirmam a sua validade jurídica. Foi por reconhecer o seu
valor legal que o BdP aceitou a garantia e dispensou o BES de
registar imparidades para o risco associado ao BESA, onde tinha
uma participação de 55,71% e um crédito de 3.300 milhões de euros,
nas contas de 2013. No entanto, depois de o supervisor português ter
intervencionado o BES, a exposição ao BESA foi separada: a
participação no banco angolano ficou no BES, enquanto o crédito foi
transferido para o Novo Banco, depois de totalmente provisionado.
Como accionista do BESA - prestes a perder a sua posição na
sequência da intervenção do BNA - o BES pode ainda contestar a
decisão do supervisor angolano. Uma possibilidade sobre a qual o
presidente do banco, Luís Máximo dos Santos, não se pronuncia "O
BES considera que, neste momento, não é oportuno pronunciar-se sobre este assunto", adiantou
fonte autorizada do BES.
2014-10-29