Casos práticos de Direito da Família
Caso n.º 1
António casou com Beatriz e o casal teve 3 filhos: Carlos, Daniel e Elsa.
Carlos, que tinha uma filha, Helena, casou com Francisca, que, por sua vez, já
tinha também um filho, Gonçalo.
Daniel casou com Inês e o casal teve um filho, João. Mais tarde, Inês veio a
adotar plenamente Luísa, filha da sua irmã Mariana, entretanto falecida.
Elsa vive em há 10 anos em união de facto com Nuno, que havia adotado
restritamente Orlando e Paula. Elsa, por sua vez, resolve apadrinhar
civilmente Rosalina.
a) Diga se existem relações familiares entre os vários protagonistas desta
hipótese. Caso existam relações de parentesco ou de afinidade, refira as
linhas e os graus respetivos.
b) Existem impedimentos ao casamento entre Helena e Gonçalo? E entre
João e Luísa? E entre Orlando e Paula? E entre Nuno e Rosalina?
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Caso n.º 2
(Promessa de casamento)
Vítor propõe casamento a Fátima e esta aceita começando desde logo a
preparar a cerimónia, o banquete , o vestido e o restante enxoval, tendo
também celebrado um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel
que seria a casa de morada de família.
Considere as 3 seguintes hipóteses:
a) Instado a fazer análises pela noiva, Vítor descobre que é seropositivo e
cancela o casamento;
b) Vítor apaixona-se por Madalena e cancela o casamento;
c) Fátima descobre que Vítor mantem um relacionamento amoroso com
Idalina e cancela o casamento.
1- Em qualquer destas 3 hipóteses, poderá Fátima exigir de Vítor uma
indemnização pelas despesas já efetuadas e pelos danos morais
sofridos?
2- E poderá Fátima exigir de Vítor a restituição dos donativos que lhe
havia feito, mantendo aqueles que Vítor e os demais convidados lhe
haviam oferecido.
Caso n.º 3
(Impedimentos matrimoniais)
António, casado com Maria, apaixona-se por Teresa e mata a mulher , em
abril de 2013, tendo sido condenado em setembro do mesmo ano pela prática
do crime de homicídio doloso.
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Pretendendo António casar civilmente em outubro com Teresa, existem
impedimentos a este casamento?
Caso n.º 4
(Impedimentos matrimoniais)
Pedro e Mariana casaram catolicamente em 1990.
Em 2010 divorciaram-se, mantendo contudo uma convivência marital.
Pretendem agora casar civilmente. Podem fazê-lo?
Caso n.º 5
(Impedimentos, vícios da vontade e formalidades do casamento)
Antónia e Bernardo, maiores, contraíram casamento católico em Lisboa em
janeiro de 2013.
O funcionário do registo civil recusou a transcrição de tal casamento,
invocando a existência de graves perturbações mentais por parte de Antónia,
facto que lhe foi comunicado , já depois da celebração do casamento, por
Duarte, médico assistente de Antónia.
Em agosto de 2013, Bernardo e Carla, de 16 anos, filha de António, contraem
casamento civil.
a) Existiam impedimentos ao casamento celebrado entre António e
Bernardo? E entre este e Carla? Se sim, indique-os, classifique-os e
enumere as respetivas consequências jurídicas.
b) Poderá Carla anular o seu casamento alegando que só se casou com
Bernardo na medida em que este lhe disse que, caso contrário,
internava Antónia num hospital psiquiátrico?
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Caso n.º 6
(Impedimentos e formalidades do casamento)
Catarina e David, solteiros, conheceram-se em maio e, após um tórrido
romance, decidiram casar civilmente dois meses mais tarde.
Já depois de manifestado o consentimento por ambos os nubentes, mas antes
de o conservador do Registo Civil ter lavrado o assento de casamento, surge
Isabel, mãe de Catarina, alegando que não dera autorização para que a sua
filha, de 15 anos, se casasse.
Em virtude da perturbação gerada, o conservador do Registo Civil resolveu
suspender, de imediato, a cerimónia.
a) Considera adequada a atitude do conservador de não registar o
casamento?
b) Poderão Catarina e David invalidar este casamento? Se sim, com que
fundamentos e em que prazo?
Caso n.º 7
(Casamento urgente e vícios da vontade)
Manuel e Francisca são namorados e têm o casamento marcado para daqui a
um mês.
Ao atravessarem a Av. da Liberdade, Manuel é atropelado por Pedro, que não
respeitou o sinal vermelho, e sofre traumatismos diversos.
Perante a morte iminente de Manuel, Francisca pergunta-lhe se quer casar
com ele. Como Manuel já não conseguia falar, Francisca força-lhe a cabeça em
sinal de assentimento e ameaça Pedro de revelar que desrespeitou o sinal
vermelho se este não lavrar a ata do casamento.
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Milagrosamente e após ter passado 6 meses em com, Manuel desperta e
descobre não só que tinha casado com Francisca, como ainda que esta tinha
tido um filho, sendo que desconhecia em absoluto esta gravidez.
a) Foram respeitadas as formalidades exigidas para este casamento?
b) Terá Manuel fundamentos, legitimidade e prazo para anulá-lo?
Caso n.º 8
(Consentimento e formalidades)
Bento e Júlia pretendem casar. Todavia, encontrando-.se Bento em missão no
estrangeiro, telefona ao seu irmão Joaquim e pede-lhe para este o representar
na cerimónia do casamento.
No dia do casamento, Júlia envia um fax a Bento onde o informa que,
atendendo ao facto de este se encontrar no estrangeiro, não tenciona cumprir
o dever de fidelidade.
Perante este fax, Bento resolve cancelar o casamento mas, quando contacta o
irmão, este informa-o que o casamento já foi celebrado.
Terá Bento fundamentos para anular este casamento?
Caso n.º 9
(Impedimentos e consentimento)
Bernardo, angolano, pretende casar com Celeste, portuguesa, com o único
propósito de adquirir a nacionalidade portuguesa.
Celeste aceita mas no dia do casamento arrepende-se. Perante a recusa de
Celeste, Bernardo ameaça contar aos pais dela que Celeste não é virgem , pelo
que esta, receosa da reação dos pais, ultraconservadores, acaba por casar.
Um mês mais tarde, Celeste descobre que Bernardo já era casado com Dina.
Poderá Celeste anular o seu casamento com Bernardo?
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Caso n.º 10
(Casamento putativo)
Jorge e Margarida casam civilmente em 2010.
Em 2011, por ocasião do nascimento do 1º filho do casal, Pedro doa a
Margarida um luxuoso apartamento em Lisboa.
Em abril de 2013, Pedro morre. Nessa data, Margarida descobre que Pedro
havia mantido uma vida dupla, com outra família em Moçambique, tendo
casado com Laura, em 2005.
Perante tal descoberta, Margarida pretende saber:
a) Se pode anular o casamento com Pedro.
b) Se, caso a anulação venha a ocorrer, mantem o direito ao apartamento
em Lisboa e se pode exigir direitos sucessórios.
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