CLIPPING
(PPI CARIOCA)
04 de abril de 2013
Daniel Mariz Gudiño mediará debate da Amcham - Rio
Daniel Mariz Gudiño, advogado do escritório Dannemann Siemsen,
mediará o debate “Tax Friday – Remissão e Anistia para Créditos
Tributários no Município do Rio de Janeiro”, promovido pela Câmara
de Comércio Americana do Rio de Janeiro - Amcham Rio, no dia 12
de abril de 2013 (sexta-feira), às 9h, no auditório da associação, no
Rio de Janeiro.
Com a participação de Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário
Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, e Fernando dos Santos
Dionísio, Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, o
debate abordará os decretos municipais que regulamentam o
Programa de Pagamento Incentivado de débitos tributários
municipais - PPI Carioca, publicados no último dia 18 de fevereiro, e
ajudará o público presente a entender as regras para adesão ao
programa e saber sobre o refinanciamento dos débitos de ISS,
IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo).
[www.amchamrio.com.br].
10 de abril de 2013
Secretario de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro
participa de debate sobre tributos cariocas na
Amcham Rio
A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) vai debater na sexta-feira (12/04), às
09 horas, os tributos cariocas, suas remissões e anistias com a presença do municipal de Fazenda do Rio
de Janeiro, Marco Aurelio Santos Cardoso, e o procurador-geral do município do Rio de Janeiro,
Fernando dos Santos Dionísio.
No último mês de fevereiro, foram publicados decretos municipais que regulamentam o Programa de
Pagamento Incentivado de débitos tributários municipais (PPI Carioca). O objetivo do evento é esclarecer
as regras de adesão ao programa e explicar o funcionamento de refinanciamento de débitos de ISS, IPTU
e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo). O advogado Daniel Mariz Gudiño, do Escritório Dannemann
Siemsen Advogados, também vai compor a mesa de debate "Tax Friday: Remissão e Anistia para
Créditos Tributários no Município do Rio de Janeiro".
SERVIÇO:
DATA: 12/04 (sexta-feira)
Horário: de 9 hs às 11 hs
Local: Amcham Rio
Endereço: Praça Pio X, 15 / 5 andar – Candelária
14 de abril de 2013
14
Abr
Programa de Pagamento Incentivado de
débitos tributários do Rio espera diminuir
grande volume de processos em execução
Autoridades participaram de debate sobre o chamado PPI Carioca na Amcham Rio
O secretário municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Marco Aurelio Santos Cardoso, e o
procurador-geral do município, Fernando dos Santos Dionísio, estiveram nesta sexta-feira
(12/04) em um debate realizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. O
objetivo do encontro entre as autoridades e executivos na Amcham Rio foi esclarecer pontos
da norma que regulamentam o Programa de Pagamento Incentivado de débitos tributários
municipais. O chamado PPI Carioca estabelece descontos para contribuintes com saldo em
aberto em algumas categorias de tributos do município.
Desde o dia 18 de fevereiro deste ano, moradores e empresas da capital fluminenses que têm
débitos de IPTU, ISS (Impostos sobre Serviços) e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL)
podem pedir ingresso no PPI e ter descontos de 50% sobre juros e multas decorrentes de
dívida principal - para pagamento parcelado - ou 70% - para cota única. Os contribuintes tem
prazo até o dia 17 de junho para aderir ao programa de refinanciamento. Os descontos valem
para dívidas de IPTU anteriores a 31 de dezembro de 2011. No caso do ISS, podem requerer o
benefício os contribuintes que têm débitos anteriores a 31 de outubro do ano passado. Quem
ingressar no programa poderá parcelar as dívidas em até 84 vezes.
“O PPI Carioca foi elaborado para aumentar a arrecadação, claro, mas também tivemos que
ajustar os valores praticados nos tributos da municipalidade frente à queda de juros no país.
Além disso, precisamos de agilidade e reduzir o número de processo em execução, que é
muito alto na cidade”, ressaltou o secretário municipal de fazenda.
O volume de processos impressiona. “Temos 800 mil em execução agora na Dívida Ativa do
município, a maior parte de pessoas físicas. O Estado do Rio de Janeiro têm 100 mil. Temos
que reduzir os números da cidade”, frisou o procurador-geral da cidade, Fernando dos Santos
Dionísio. Ele salientou que a interrupção no parcelamento aplicado pelo PPI Carioca acarreta
automaticamente a retomada do valor original da dívida, com juros e mora.