Cristina Magnabosco
Ubatuba, 2014
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 Os Instrumentos de Gestão em Saúde são os
Mecanismos que garantem o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis.
A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por
meio de seus órgãos gestores, utilizam vários
instrumentos de gestão, objetivando garantir e
aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.
SUS – Instrumentos de Gestão 2002
 Texto Constitucional ( Artigo 198)
“As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
III. Participação da comunidade”
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Começo...ou possível começo..
 1999 - Ministério da Saúde, após um amplo debate
entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
aprovou normativas que regulamentaram e definiram
o papel de cada gestor ( regulamenta a NOB 96)
 Aumentar a capacidade de detecção precoce de fatores
de risco à saúde da população, surtos e epidemias, bem
como iniciar ou indicar medidas para prevenir e
controlar agravos
Programação Pactuada Integrada de
Epidemiologia e Controle de Doenças/PPI-ECD
 Portaria 1399 de 15 de dezembro de 1999:
 Determina as competências Federal, Estadual e
Municipal
 Programação e Acompanhamento:
 FUNASA estabelece atividades e metas;
 CIB
PPI – ECD Estadual
 Certificação de Estados e Municípios
PPI-ECD
 Financiamento:
 Estratificação dos Estados (3 Estratos):
 a) Estrato I Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins;
 b) Estrato II Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato
 Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte e Sergipe;
 c) Estrato III - Distrito Federal,
São Paulo, Santa
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul
PPI-ECD
 TFECD:
a) valor per capita multiplicado pela população de cada
unidade da federação;
b) valor por quilômetro quadrado multiplicado pela área
de cada unidade da federação;
c) contrapartidas do estado e dos municípios ou do
Distrito Federal, conforme o caso.
Indicadores da PPI ECD
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1-Notificação: 5
2-Investigação: 8
3-DX laboratorial de DNC: 3
4-Vigilância Ambiental: 2
5-Vig. De Doenças por Vetores e Antropozoonoses: 6
6-Controle de Doenças: 7
7-Imunização: 12
8-Monitoramento: 4
9-Divulgação de informações epidemiológicas: 1
10-Elaboração de estudos e pesquisas em epidemiologia:1
11-Alimentação e Manutenção de Sistemas de Informação: 12
12 Acompanhamento: 1
13- Educação em Saúde e Mobilização Social: 1
 Total: 63
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PPI VS– Programação Pactuada
Integrada em Vigilância em Saúde
 Portaria 1172 de 15 de junho de 2004
 Secretaria de Vigilância em Saúde
 Re estruturou a PPI
 Vigilância Sanitária ( integração das
Vigilâncias)
 TFVS
PPI VS
 Art. 15. As unidades da Federação serão estratificadas
da seguinte forma:
 I - estrato I – Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins
e municípios pertencentes à Amazônia Legal dos Estados do Maranhão e
Mato Grosso;
 II - estrato II – Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe;
 III - estrato III - São Paulo e Paraná; e
 IV - estrato IV - Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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PPA VS
 Pactuação das Ações Programadas de Vigilância em Saúde/PAP-VS
 PORTARIA Nº399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.
 Pactos pela Saúde
 DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE,
HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA
 Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças
emergentes e endemias.
 PROMOÇÃO DA SAÚDE:
 Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase
na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma
a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física
regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.
PAVS
 Portaria 64 de 05 de maio de 2008
Estabelecer que a Programação das
Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) é
 Art. 1º -
um instrumento de planejamento para definição de um elenco
norteador das ações de vigilância em saúde que serão operacionalizadas
pelas três esferas de gestão.
 Parágrafo único. Anualmente serão definidas as ações e parâmetros que
vão nortear a Programação das Ações de Vigilância em Saúde acordadas
pelo Ministério da Saúde, CONASS e
CONASEMS.
PAVS
 Art. 2º - A PAVS está organizada pelos seguintes eixos:
 I. notificação de doenças e agravos;
II. investigação epidemiológica;
III. diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública;
IV. vigilância ambiental;
V. vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses;
VI. controle de doenças;
VII. imunizações;
VIII. monitoramento de agravos de relevância epidemiológica;
IX. divulgação de informações epidemiológicas;
X. alimentação e manutenção de sistemas de informação;
XII. monitoramento das ações de vigilância em saúde; e
XIII. vigilância sanitária.
Transição
 Decreto 7508 de 38 de junho 2011 ( decreto regulador)
 Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde
 14 diretrizes
 67 indicadores no total
 Indicadores Universais e Específicos
 Diretriz 7 (20 -Vigilância em Saúde) + Diretriz 2 ( RUE
–violências -1) +Diretriz 3 ( Cegonhas – 4)+Diretriz 5 (
DNCT -1)
Decreto Regulador 7508-2011
 RENAME
 RENASES:
 Conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população
para atender à integralidade da assistência à saúde.
INTEGRALIDADE
Resumindo:
 1999-2004 - Programação Pactuada Integrada de
Epidemiologia e Controle de Doenças/PPI-ECD
 2005-2007 -Programação Pactuada Integrada de
Vigilância em Saúde/PPI-VS
 2007-2008- Pactuação das Ações Programadas de
Vigilância em Saúde/PAP-VS
 2009-2012- Programação das Ações de Vigilância em
Saúde/PAVS (2009-2012).
 2013- 2014 – COAP
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Instrumentos de Gestão 2014
 Plano Municipal de Saúde
 Programação Anual
 Relatório Anual de Gestão
 COAP transição SISPACTO ( inseridos no PAA e RAG)
 PAVISA
Plano Municipal de Saúde
 Básico
 4 anos
 Ascendente
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Programação Anual de Saúde
 Detalha o plano municipal
 Constar as ações programadas financiadas com verbas
fundo a fundo
 Ações e Ssrrviços
RAG SUS
 Consta prestação de contas
 Sistema informatizado
PQVS
 Portaria 1708 de 16 de agosto de 2003
 Cada participante do PQA-VS que atender os
requisitos previstos nesta Portaria receberá o valor
correspondente até 20% (vinte por cento) do valor
anual do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) a
que faz jus nos termos daPortaria nº 1.378/GM/MS,
de 9 de julho de 2013
 14 indicadores selecionados
PAVISA
 Período de 2008-2011 e 2012-2015
 Anexo I – Ações Estratégicas relaciona as atividades
de controle do risco sanitário nas diversas áreas de
competência da VISA – serviços de saúde, produtos,
meio ambiente, saúde do trabalhador, toxicovigilância,
gestão em VISA, capacitação para controle do risco
sanitário e controle social - priorizadas para um
quadriênio
PAVISA
 O Anexo II – Inspeções Sanitárias relaciona as
atividades econômicas do setor regulado pela
vigilância sanitária existente no território municipal
com definição de meta anual de inspeção por nível de
gestão.
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Limites
Possibilidades
Metas, indicadores X Ações
Gestão...