Nº 122, terça-feira, 30 de junho de 2009
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Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram o MME, a
CEMAT, com a interveniência da ANEEL e Eletrobrás.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado
MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado
na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília, Distrito Federal, neste ato representado pelo Ministro EDISON LOBÃO; a
CONCESSIONÁRIA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSSES S/A - CEMAT, neste ato representada por sua Presidente e
Diretora de Relação com Investidores CARMEM CAMPOS PEREIRA e por seu Vice Presidente de Operações, ARLINDO ANTÔNIO
NAPOLITANO, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, denominada ANEEL, com sede na
SGAN, quadra 603, módulo "J", Anexo, Brasília, Distrito Federal,
neste ato representada por seu Diretor-Geral, NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA; e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
S.A, denominada ELETROBRÁS, com sede na cidade de Brasília,
Distrito Federal, e escritório central na Av. Presidente Vargas, 409 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o no
00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ
ANTONIO MUNIZ LOPES e Diretor de Engenharia, VALTER LUIZ
CARDEAL DE SOUZA.
DAS METAS
Número de Atendimentos no Meio Rural
2009
24.616
2010
24.616
TOTAL
49.232
Caso os recursos provenientes do MME/ELETROBRÁS não sejam
repassados ao AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis ao
mesmo, as metas pactuadas acima deverão ser revistas e alteradas por
instrumento próprio.
Para a composição das metas acima estabelecidas, foram consideradas
19.178 (dezenove mil, cento e setenta e oito) ligações remanescentes
do Termo de Compromisso celebrado entre as partes em 2004 e seus
respectivos aditivos, onde o objeto não foi totalmente cumprido até o
ano de 2008 e 30.054 (trinta mil e cinquenta e quatro) ligações
provenientes de novas inscrições informadas pelo AGENTE EXECUTOR.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2009
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31
de dezembro de 2010, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e
Energia, NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor Geral da
ANEEL, JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES Presidente da Eletrobrás
e VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA Diretor de Engenharia da
Eletrobrás, e CARMEM CAMPOS PEREIRA, Presidente e Diretora
de Relação com Investidores CONCESSIONÁRIA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSSES S/A - CEMAT e ARLINDO ANTÔNIO NAPOLITANO, Vice Presidente de Operações da CEMAT.
TESTEMUNHAS: Aurélio Pavão de Farias, CPF: 942.505.708-78, e
Arnaldo Marcondes Monteiro, CPF: 063.052.026-72.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2009
Nº Processo: 48500003461200976 . Objeto: Pagamento da anuidade
2009 da ANEEL junto à Associação Brasileira de Agências de Regulação. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo
25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Compromisso institucional.
Declaração de Inexigibilidade em 15/06/2009 . AUREO DE ARAUJO SOUZA . Superintendente de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios . Ratificação em 15/06/2009 . NELSON JOSÉ HUBNER
MOREIRA . Diretor Geral . Valor: R$ 12.000,00 . Contratada :ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIASDE REGULACAO ABAR . Valor: R$ 12.000,00
(SIDEC - 29/06/2009) 323028-00001-2009NE000054
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 52/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de recepção à
Agência Nacional de EnergiaElétrica, conforme especificações deste
edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
30/06/2009 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO:
SGAN 603, módulo J,e www.comprasnet.gov.br e www.aneel.gov.br
Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de
30/06/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 10/07/2009 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br
AUREO DE ARAUJO SOUZA
Superintendente de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios
(SIDEC - 29/06/2009) 323028-00001-2009NE000054
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 45/2009
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 23/06/2009 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de insumos, dos sistemas de ar condicionado no
complexo composto pela ANEEL,ANP e CPRM,conforme especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
AUREO DE ARAUJO SOUZA
Superintendente de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios
(SIDEC - 29/06/2009) 323028-00001-2009NE000054
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA SETORIAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 44/2009
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL nº 109, de 11 de julho de 2005,
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA nº
044/2009, com período para envio de contribuição de 30/06 a
15/07/2009, mediante apenas Intercâmbio de Documentos.
OBJETIVO da Consulta Pública: obter subsídios e informações para aprovação de alteração nos Procedimentos de Comercialização PdC LF.01 - Liquidação Financeira e PdC LF.03 - Aporte
das Garantias Financeiras, em complemento ao processo de Consulta
Pública nº 021/2009.
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo
para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos
para participação em Consulta Pública realizada pela ANEEL estão à
disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes
endereços:
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, área "A ANEEL", no
menu Audiências/Consultas/Fórum, Consultas Públicas, Consulta Ano
2009, item Consulta 044/2009 - "Mais detalhes"; e
ANEEL: SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília - DF, por meio do
correio eletrônico "[email protected]" ou pelo fax nº (61)
2192-8839.
O envio de contribuições pode ser realizado até as 18 horas
do dia 15 de julho de 2009 diretamente na ANEEL, nos endereços
acima mencionados.
Agenda da Consulta Pública 044/2009
Disponibilização de Informações
Recebimento de Contribuições
A partir do dia 30/06/2009.
Até as 18 horas do dia 15/07/2009.
ALEX SANDRO FEIL
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2009
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2009
Número do Contrato: 49/2007. Nº Processo: 48500001219200734.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA ANEEL. CNPJ Contratado: 29739737000960. Contratado : ELEVADORES OTIS LTDA -Objeto: Alterar o valor anual estimado do
Contrato n. 49/2007, em virtude do expurgo do adicional do FGTS
conforme prazo constante do parágrado 2º do art. 2º da Lei Complementar n. 110/2001 e prorrogar o prazo de vigência do mesmo.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, Decreto n. 5.450/2005, Lei Complemmentar n. 123/2006. Vigência: 28/06/2009 a 27/06/2010. Valor
Total: R$42.694,56. Fonte: 174032273 - 2009NE900422 Fonte:
174032273 - 2009NE900423. Data de Assinatura: 26/06/2009.
Nº Processo: 48610005913200915 . Objeto: Prestação dos serviços de
Tecnologia da Informação - Suporte ao Ambiente Computacional do
Banco de Dados de Exploração e Produção - BDEP da ANP, situado
à Av. Pasteur 404, bloco A4 - Praia Vermelha - Rio de Janeiro-RJ
Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso
IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Contratação emergencial Declaração de Dispensa em 26/06/2009 . NELSON NARCISO FILHO .
Diretor . Ratificação em 26/06/2009 . HAROLDO LIMA . DiretorGeral . Valor: R$ 1.493.574,90 . Contratada :CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A . Valor: R$ 1.493.574,90
(SICON - 29/06/2009) 323028-00001-2009NE000054
(SIDEC - 29/06/2009) 323031-32205-2009NE000459
ISSN 1677-7069
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO N.º
7.023/08-ANP-014.473
Processo: 48610.014473/2007-17. Contratante: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Contratadas: Universidade Federal do Ceará - UFC e Associação Técnico Científica
Paulo de Frontin - ASTEF. Objeto: Prorrogar a vigencia do Contrato
original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de
15/05/2009 a 14/05/2010 e inserir modificações no seu objeto. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II e Artigo 65, inciso I, letra a, da
Lei n.º 8.666/93. Valor estimado: R$ 1.310.742,41 (um milhão, trezentos e dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um
centavos). Vigência: Até 14/05/2010. Data de assinatura: 13/05/09.
Assinado por: Haroldo Lima (Diretor-Geral da ANP), Jesualdo Pereira de Farias (Reitor da UFC) e José de Paula Barros Neto (DiretorPresidente da ASTEF).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2009
Número do Contrato: 9058/2008. Nº Processo: 48610003059200863.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 06028111000192.
Contratado : OFFICE PLOTTER - IMPRESSORAS E -COPIADORAS PARA GRANDES. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II,
da Lei 8.666/93 Vigência: 25/06/2009 a 24/06/2010. Valor Total:
R$40.000,00. Fonte: 250322051 - 2009NE000483. Data de Assinatura: 24/06/2009.
(SICON - 29/06/2009) 323031-32205-2009NE000459
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2009
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - comunica a todos os interessados que o objeto do
Pregão Eletrônico n.º23/2009-ANP, o fornecimento de carimbos em
geral para o Escritório Central da ANP, foi Adjudicado e Homologado à empresa Kasalar Comércio e Indústria de Utilidades Domésticas Ltda. pelo valor total de R$ 12.440,35 (doze mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).
EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2009) 323031-32205-2009NE000459
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 35/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para Instalação e Gestão de Ambulatórios para prestação de serviços
de Assistência Médica Ambulatorial, Assistência Social, Orientação
Nutricional, Terapias Alternativas de Shiatsu, Ginástica laboral, Elaboração de Laudos Ergonômicos e realização de exames médicos
periódicos Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 30/06/2009 de
09h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco,
65 - 12º andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das
Propostas: a partir de 30/06/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 10/07/2009 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 29/06/2009) 323031-32205-2009NE000459
PREGÃO Nº 43/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de equipamentos e mobiliários, novos e sem uso anterior, para equipar os ambulatórios
médicos instalados no Escritório Central (RJ) e no Escritório Sede
(DF) da ANP, na conformidade do ato convocatório da Licitação n.º
043/2009-ANP, com o seu Termo de Referência e demais Anexos.
Total de Itens Licitados: 00023 . Edital: 30/06/2009 de 08h00 às
12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco, n.º 65, 12º
andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a
partir de 30/06/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 10/07/2009 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
CEZAR CARAM ISSA
Superintendente de Gestão Financeira e
Administrativa
(SIDEC - 29/06/2009) 323031-32205-2009NE000459