IMPACTOS DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NO JUDICIÁRIO DA
AMAZÔNIA
Lucas Emanuel Rodrigues da Silva
Acadêmico de Administração – Universidade Federal de Roraima
Dayane Araújo Mendonça
Acadêmica de Administração – Universidade Federal de Roraima
Irenne Stephanny Alves Monteiro Coutinho
Acadêmica de Administração – Universidade Federal de Roraima
Thales Ponciano Pinheiro Dias
Acadêmico de Administração – Universidade Federal de Roraima
Resumo
É sabido que atualmente a tecnologia evolui exponencialmente e continuamente, enquanto
que o Judiciário possui uma morosidade que é passível de prejudicar os litigantes em
processos judiciais. O presente trabalho conceitua alguns aspectos da Tecnologia da
Informação (TI) e do Poder Judiciário, embasados em teorias, contextualizando-as com a
realidade atual e a prática cotidiana, e quais seriam os impactos do cruzamento de ambos os
assuntos abordados, para o Judiciário da região amazônica, especificamente para o estado de
Roraima. A pesquisa sobre os assuntos se deu em artigos que tratassem sobre TI e sobre o
Judiciário. Este é um trabalho com filosofia positivista, qualitativo, descritivo-exploratório,
que buscou as respostas à pesquisa através de entrevistas semi-estruturadas com um gestor de
TI e com três usuários de no âmbito do Judiciário. Após as entrevistas foram feitas análises e
comparação com as teorias. O resultado revelou que os usuários de TI estão satisfeitos de
forma geral, e que a tendência é a majoração do uso da tecnologia no Judiciário.
Palavras-chave: Tecnologia da informação, Poder Judiciário, TI no Judiciário, impactos da
TI no Judiciário.
Abstract
It is known that the currently technology is evolving exponentially and continuously, while
the Judiciary has a slowness that is likely to harm the litigants in lawsuits. This work
conceptualizes aspects of Information Technology (IT) and the Judiciary, based on theories,
contextualizing them with the current reality and everyday practice, and what would be the
impacts of crossing of both subjects for the Judiciary in the Amazon region, specifically for
the state of Roraima. The research about the feature topics are given in articles which have
addressed IT and the Judiciary. This work with a positivist philosophy, qualitative,
descriptive-exploratory, which sought the answers to the research through semi-structured
interviews with an IT manager and with three users within the Judiciary. After the interviews,
there was conducted an analysis and comparison with the theories. The result revealed that IT
users are satisfied in general, and that the tendency is the increase of using technology in the
Judiciary.
Keywords: Information technology, the Judiciary, IT in the judiciary, impact of IT in
Judiciary.
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1. Introdução
A morosidade do Poder Judiciário pode ser prejudicial para as partes litigantes em
processo, ou mesmo para o cidadão comum quando busca serviços em cartórios judiciais. O
uso de papel nos trâmites de processos, levando-se em conta a busca mundial por
sustentabilidade e preservação ambiental, tende a ser questionado. Alguns aspectos no
processo de julgamento, com a aplicação de ferramentas certas, é passível de mudanças,
cumprindo ainda aspectos legais, como prazos para defesa, prazos para recursos a instâncias
superiores, modalidades de citação e intimação.
Por outra via, nota-se a evolução exponencial no campo da Tecnologia da
Informação (TI), com vários softwares visando facilitar o cotidiano, e hardwares condizentes
as necessidades capacidade de processamento desses programas. Com esse avanço, é provável
que seja possível que o acesso à informação tenha se tornado mais fácil e barato, e a consulta
a praticamente qualquer dado é instantâneo. A rede mundial de computadores pode tornou-se
democrática, onde até a população de baixa renda pode tomar parte, aproveitando-se de seus
benefícios.
O que resultaria da combinação entre Tecnologia da Informação em processo
contínuo de evolução e Poder Judiciário? Certamente, este é um questionamento válido, pois
poderia ter-se economia, tanto material como temporal, acessibilidade de forma mais efetiva
aos serviços cartorários, e acompanhamento em tempo real do andamento processual.
Deveras, o Poder Judiciário, como rege a Carta Magna, poderia se aproximar à duração
razoável do processo, e de fácil acesso a todos. Essas são apenas algumas variáveis que, em
tese, seriam diretamente afetadas pela aplicação prática da TI no Judiciário.
Desta feita, para determinar de forma mais precisa quais os impactos da TI no
funcionamento do Judiciário, é necessária uma discussão teórica sobre avanços tecnológicos e
rotinas judiciárias, sendo apresentada a metodologia posteriormente. Então será procedida a
análise de dados coletados durante a pesquisa, e finalmente serão apresentadas as
considerações finais.
2. Referencial teórico
Desde que foi criado pela Emenda Constitucional n.° 45/2004, o Conselho Nacional
de Justiça se empenha em adotar a Tecnologia da Informação como método transformador do
Poder Judiciário para aqueles tutelados por ela usufruam de uma justiça mais rápida e com
melhor qualidade. Segundo Junqueira (2006), a reforma da morosidade do Judiciário
representa um passo importante para alcançá-la. Salienta que vários Tribunais brasileiros já
utilizam esta ferramenta moderna, onde sistemas informáticos possibilitam o
acompanhamento processual via correio eletrônico, biblioteca digital e envio de peças
processuais só para enumerar somente algumas possibilidades. Outro fator que demonstra a
intenção de eliminar processos em papel é a adoção da chamada “justiça sem papel” por
Juizados Especiais, onde os processos são inteiramente digitais. Outro serviço, que outrora era
obtido somente em versão impressa, e atualmente é encontrado somente em versão digital em
algumas localidades, é a publicação do Diário do Poder Judiciário.
2.1 Administração Pública
Segundo Gerigk et al (2007, p.4):
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(...) administração pública é a atividade pela qual os gestores públicos
buscam satisfazer as necessidades de interesse público, para tanto,
buscam interpretar as carências e anseios da sociedade (...) objetiva
dar respostas concretas às necessidades da sociedade, gerindo da
melhor forma os recursos públicos (...)visando sua otimização.
Mesmo não fazendo parte da Administração Pública Direta, o Poder Judiciário é uma
entidade de serviço público, e que precisa seguir os princípios constitucionais da
Administração Pública, quais sejam, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência (BRASIL, 1988). Logo, depreende-se que é de responsabilidade do Judiciário o
levantamento das necessidades dos usuários de seus serviços, buscando sempre a eficiência,
para que sejam cumpridos os princípios da administração pública e garantida a otimização do
atendimento aos anseios públicos.
O setor público, assim como o setor privado, sofre influências externas, políticas,
sociais, econômicas e tecnológicas, no que diz respeito às práticas gestoras (DINIZ et al,
2007, p.27). O autor ainda diz que “(...) os elevados índices de adoção de tecnologia e de
automação de processos operacionais, produtivos e administrativos no setor privado, criaram
um novo paradigma de eficiência que o setor publico precisa alcançar.” Assim, é de se
esperar que as mudanças na sociedade, nos ramos supracitados, exerçam forte influência e
levem os cidadãos a pressionarem uma adaptação dos serviços públicos a fim de que os
mesmos passem a condizer com a realidade daquela época ou momento. E estando presente o
exemplo da efetividade dos serviços de empresas privadas, o contraste entre privado e público
se acentua notadamente.
Brasil (2006) rege que, nas unidades jurisdicionais, deverá haver equipamento para
digitalização e com acesso à rede mundial de computadores. Tal determinação legal traz
evidências de que a democracia é preocupação constante, evitando assim uma elitização do
acesso aos serviços judicantes, o que poderia tornar-se uma tendência com a digitalização de
processos.
2.2 Aspectos de TI
Conforme Keen (1993, apud LAURINDO et al, 2001, p.160):
O conceito de Tecnologia da Informação é mais abrangente do que os
de processamento de dados, sistemas de informação, engenharia de
software, informática ou o conjunto de hardware e software, pois
também envolve aspectos humanos, administrativos e organizacionais.
Portanto, ao falar-se de tecnologia da informação, deve-se considerar a mesma
englobando principalmente aspectos tecnológicos e humanos.
Outra definição é a proposta por Menezes e Moura (2004, apud FAVORETO et al,
2006, p.4): “a convergência de tecnologias associadas ao computador (...) envolve o ato de
informar ou coleta, organização, armazenamento, recuperação, reprodução, processamento,
difusão e transmissão da informação”. Logo, quando fala-se de tratamento informacional,
cobrindo em ampla gama tal aspecto, o assunto em pauta é denominado tecnologia da
informação.
No último decênio, tem-se assistido a uma evolução no uso e disseminação da
tecnologia da informação nos mais diversos setores e empresas de vários portes (SANTOS,
2004 apud FAVORETO et al, 2006, p.4). Desta afirmação, é possível compreender que a
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evolução e valorização da informação está em contínuo crescimento, independentemente de
setor, tamanho e finalidade da organização adotante dos sistemas de TI.
A popularização da TI é confirmada por Moura (2004, apud FAVORETO et al,
2006, p.5), quando discorre: “a TI atualmente faz parte do dia-a-dia das pessoas em suas mais
diversas tarefas”. Isso quer dizer que as informações no meio digital são democráticas, onde a
população, de maneira generalizada, utiliza naturalmente diversos sistemas de informação,
seja em redes sociais, seja ao trocar e-mails com sócios, a TI é atualmente indissociável do
cotidiano das pessoas.
Segundo Favoreto et al (2006, p.5), o foco principal deve ser a informação, sendo a
tecnologia somente uma ferramenta manuseio da mesma e que, se houver desvio do foco,
passa esta a ser a tecnologia e não mais a informação, sendo esta ultima prejudicada. Percebese então que, do ponto de vista da utilidade organizacional, a tecnologia só existe em virtude
da informação, devendo as duas serem compatíveis. Em havendo incompatibilidades, o
processo de TI ficará comprometido.
2.3 Agilidade na troca de informações
Akabane e Nunes (2004, apud FAVORETO et al 2006, p.6) citam que “o grande
desafio da presente década do conhecimento é a disponibilidade de informação em tempo
real, em qualquer lugar e em qualquer dispositivo de comunicação”. Ainda, sobre este
aspecto, Tocolini e Pereira (2004, apud FAVORETO et al, 2006, p.6) discorrem: “o atual
cenário do ambiente organizacional pode ser caracterizado por grandes transformações e pela
velocidade das informações”. Em complementação a estes: “o principal efeito da utilização
maciça dos computadores nas organizações tem sido a capacidade de processar (e criar)
documentação com precisão e velocidade cada vez maiores” (STONER E FREEMAN, 1999
apud FAVORETO et al, 2006, p.6).
Como demonstrado acima, um dos principais fatores de ganho com o avanço da TI é
a velocidade de processamento e transmissão de informações para vários meios de
visualização. Desta feita, tem-se que a informação é disponibilizada instantaneamente, para o
público desejado, através da mídia correta.
2.4 Resultados, custos e gargalos
De acordo com Bio (1985, apud FAVORETO et al, 2006, p.10):
A disseminação de informações numa empresa enquadra-se em uma
ou mais das seguintes categorias: resposta a perguntas e questões,
relatórios rotineiros produzidos pelos subsistemas de informação,
relatórios especiais, documentos de fábrica e escritórios. A
complexidade e o custo de manutenção dos sistemas manuais de
informação derivam de dois fatores: duplicação de arquivos nos vários
departamentos e problemas associados com a integração das
atividades nos departamentos.
Isso quer dizer que, adotando um sistema de informação digital, o custo de manuseio
informático decairia, e o acesso a relatórios e documentos seria imediato.
Favoreto et al (2006, p.7) diz sobre resultados que:
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A dificuldade de se estabelecer uma seqüência ótima de pontos para o
tráfego de informações e a grande quantidade de papéis utilizados nos
processos são dois dos principais fatores problemáticos que podem ser
sanados pelo uso dos recursos tecnológicos.
Fica claro então que, quando utilizado um sistema de informação eficiente, que
atenda plenamente às necessidades do órgão, haverá redução do dispêndio com papel, do
tempo gasto para tramitar e esperar informações, produzindo um melhor resultado.
Ao discorrer sobre gargalos organizacionais, conceituar-lhes-á em primeiro lugar.
Favoreto et al (2006, p.8) diz em poucas palavras que, os gargalos nada mais são do que
restrições que impedem que determinada organização obtenha o resultado tido como ideal.
Neste molde, qualquer desvio no processo de produção poderá ser encarado como um gargalo,
um empecilho ao progresso da organização.
2.5 A TI e o Judiciário
Nas palavras de Monteiro Filho (2006):
A informática, portanto, é hoje a nossa maior aliada: remove dos
nossos hábitos a reverência às praxes burocráticas, ao papel, ao
carimbo e a tudo o que representa a lentidão administrativa, imprime
celeridade à nossa missão e nos conduz a uma posição de destaque na
chamada “era digital”.
Conota-se dentro desta breve afirmação, a importância da renovação dos ritos
judiciários, culminando com celeridade e presteza judicante. Os órgãos julgadores estão,
portanto, em inegável processo de informatização. Estes visam obter todos os benefícios
abordados supra, para conseguir, segundo Monteiro Filho (2006), uma justiça que venha a
suprir os anseios da sociedade que objetiva um Poder Judiciário que funcione de forma
efetiva. A chave para a total reformulação reside na tecnologia da informação, com seus
métodos ágeis, efetivos, democráticos, que reduzem custos operacionais e minimizam o
dispêndio de papel.
3. Metodologia
O presente trabalho pode ser qualificado como positivista, indutivo, qualitativo,
descritivo e exploratório, fazendo levantamento de pontos de vista através de entrevistas, de
cunho transversal, segundo Lacerda (2009) e Marconi e Lakatos (2010). Iniciou-se com
pesquisas bibliográficas sobre o assunto, o que, segundo Boni e Quaresma (2005) é o primeiro
passo para a realização de um trabalho científico. Essas pesquisas são compostas por um
agrupamento de outros trabalhos que se relacionam com a problemática do trabalho, sendo a
base teórica para o estudo do mesmo.
Ainda de acordo com Boni e Quaresma (2005, p.71 e 72): “o objetivo do pesquisador
é conseguir informações ou coletar dados que não seriam possíveis somente através da
pesquisa bibliográfica(...)Uma das formas que complementariam estas coletas de dados seria a
entrevista.”
Após buscas por trabalhos que tratassem do problema do trabalho, que revelaram pouco
material científico na área específica pesquisada, adaptou-se material que tratavam de
conceitos e aspectos gerais da área de TI e do Poder Judiciário. Para corroborar, modificar, ou
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mesmo contrariar as teorias que serviram como bases, foram feitas entrevistas semiestruturadas, com um gestor de TI do Poder Judiciário Estadual, e com três usuários de TI
deste mesmo Poder Judicante. A partir dos dados obtidos, fez-se a triangulação dos mesmos,
entre teorias, entrevista do gestor e entrevistas dos usuários.
Antes das entrevistas, foram observadas algumas recomendações, como versa
Lakatos (1996, apud Boni e Quaresma 2005):
(...)o planejamento da entrevista, que deve ter em vista o objetivo a ser
alcançado; a escolha do entrevistado, que deve ser alguém que tenha
familiaridade com o tema pesquisado(...)a disponibilidade do
entrevistado em fornecer a entrevista(...)e, por fim, a preparação
específica que consiste em organizar o roteiro ou formulário com as
questões importantes.
4. Análise de dados
Após realizadas entrevistas com um gestor de TI do Judiciário, um Promotor de
Justiça, um Advogado e um Defensor Público, efetuou-se a transcrição literal das mesmas.
Segundo Beraldi e Filho (2002) “(...)empresas esperam que, com a aquisição de
modernas tecnologias para tratamento de informação, sua agilidade e flexibilidade melhorem
significativamente, além do aumento da qualidade de seus produtos.”. Não obstante os autores
afirmarem tal coisa sobre empresas, pode-se configurar dúvida por este trabalho retratar a
realidade de um órgão público, qual seja, o Poder Judiciário. Mas cabe aqui esclarecer que,
mesmo sendo um órgão público, este tem alguns deveres primários, como legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (BRASIL, 1988), por isso é cabível a
equiparação de necessidades de melhorias do serviço prestado, tanto quanto de uma
organização comercial.
De acordo com informações repassadas pelo gestor de TI, no ambiente da TI do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) existem três divisões, infraestrutura,
suporte e sistemas:
(...)essa área é o que a gente chama de infraestrutura, então é a área
onde estão concentrados todos esses servidores (computadores de
grande porte), e é onde rodam os sistemas do Tribunal. Então, quando
a TI presta um serviço, ela não é só infraestrutura, ela tem
infraestrutura para rodar os sistemas, aí entra outra área que é área de
sistemas(...) onde desenvolve os sistemas judiciais e administrativos e
onde dá manutenção, faz treinamento. Então, eu diria assim que, a
área de sistemas é onde o usuário vê a coisa realmente, o serviço da
TI, porque ele tá utilizando na prática(...)Uma outra área de serviço da
TI é a área de suporte, é a que o usuário quando está utilizando um
recurso de TI ele tem essa área de apoio, para solucionar os
problemas(...)
O gestor de TI entrevistado afirma que no âmbito do TJ/RR, eles buscam sempre
implementar novos meios de melhoria de qualidade e agilidade, no tocante à prestação
jurisdicional. Isso é feito utilizando-se métodos também utilizados em empresas privadas,
conforme se depreende do trecho:
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(...)hoje a TI, chegou uma quarta área, que chama área de governança
de TI, então é a área onde você avança para as metodologias de
mercado, para as melhores práticas administrativas, para(...)melhorar
o serviço de TI,(...)qualquer área hoje necessita de serviço de TI, então
para isso foi criada essa governança de TI onde existem metodologias
que(...)visa o que? Padronizar, melhorar esse ciclo, a continuidade do
serviço(...).
Essa afirmação pode ser validada com a seguinte afirmação, feita pelo Promotor de
Justiça entrevistado: “A tecnologia da informação muito tem contribuído para a celeridade da
tramitação dos feitos judiciais, na medida em que com os sistemas de gerenciamento de
processos(...) se evita uma demora na autuação, distribuição etc.”
Ainda neste espeque arguido, o advogado corrobora as afirmações com o seguinte
trecho:
(...)a agilidade os processos, porque ele fica disponível para o
advogado, para o profissional, assim como para vários profissionais ao
mesmo tempo, então todas as partes envolvidas tem acesso as
informações do processo, a todos despachos simultaneamente(...)
No aspecto da satisfação, notou-se que os usuários de TI apresentam-se contentados,
mas com algumas críticas para melhoria da experiência como usuários.
O Defensor Público infere sua satisfação com os sistemas atuais, mas que
inicialmente houve resistência à mudança, inclusive dos servidores da Defensoria Pública do
Estado. Entretanto, com o uso contínuo, aos poucos adaptaram-se e hoje admitem o resultado
positivo que trouxe a adoção de sistemas informáticos, sem nenhuma crítica a ser efetuada.
O Promotor de Justiça sugere que os sistemas de informação sejam desenvolvidos
em conjunto com o usuário, para favorecer a usabilidade.
A única crítica que possuo é no sentido de que muitos sistemas
parecem que ter sido criados sem a participação do seu usuário,(...)
sem a participação do promotor, do juiz, do serventuário da justiça etc.
Fato que acarreta, regra geral, a necessidade de mudanças e adequação
em vários sistemas, o que poderia ser evitado.
O advogado, instado a manifestar-se acerca de críticas sobre os sistemas, não
manifestou críticas concretas, somente apontou que há falhas, que está satisfeito com os
sistemas atuais, e que é somente questão de tempo até que tais erros sejam sanados.
Tal afirmação é também abordada pelo gestor de TI, que afirma que o
desenvolvimento tem que ser um meio de facilitar e melhorar os serviços dos usuários, bem
como possibilitar o acesso à pessoas com limitações por algum tipo de deficiência.
Então a TI está buscando(...) esse lado humano de facilitar a
usabilidade do sistema. Então um sistema sem ser pensado o foco de
usabilidade é um sistema que cai por água abaixo, porque acaba sendo
muito criticado(...) então a TI sim, ela pode melhorar (o Judiciário) ,
desde que ela avance junto ao que o usuário necessita, junto às
necessidade especiais de deficientes também, que é o caso de
acessibilidade(...)
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Uma definição da TI implica que ela foca nos processos de trabalho, estudando as
atividades executadas durante seu ciclo, automatizando-o. Então esse é o papel principal,
auxiliar os usuários em suas atividades:
(...)a TI presta serviço aos seus usuários,(...)a TI, ela tem que evoluir
para que, para mapear todos os processos,(...)mapeando esses
processos, você vai verificar a tua necessidade, para tentar o que,
automatizar esses processos,(...)a TI ela tem que fazer isso, ela tem
que buscar isso, mapear as necessidades, os processos, para tentar
automatizá-los.
A consequência desta automatização apontada pelo gestor é a melhoria do serviço na
ponta, ou seja para o destinatário dos serviços. E nesse quesito, não somente a TI, mas todos
os envolvidos têm que se comprometer, focar na agilidade e qualidade da prestação
jurisdicional, pois de nada adianta desenvolver os sistemas sem que haja capital humano
devidamente treinado e qualificado.
Ao ser inquirido sobre os impactos ambientais, como consumo de energia, gasto com
papel, o gestor de TI esclarece que está em fase de implantação um sistema novo, que
gerencia os servidores, desligando-os quando ociosos e transferindo os sistemas em execução
para outro servidor, resultando em economia de energia. Quanto ao gasto com papel, ele
discorre que já pensou-se que a TI poderia ajudar a solucionar essa questão com
documentação digital, mas verificou-se que na prática isso não ocorria, pois os usuários
continuavam imprimindo as peças processuais para lê-las, atribuindo tal fato ao
condicionamento de ler no papel. Como houve essa percepção, o gestor afirma que a
preocupação hoje é com uma prestação jurisdicional célere e humana.
Mas em oposição à afirmação do gestor, todos os usuários de TI entrevistados
afirmam que há sim economia de papel com o uso da TI, sendo que o Promotor de Justiça
aduz ainda que além do papel, pode-se falar também em economia de combustível, mão-deobra e espaço físico.
Questionando-se sobre os avanços já conseguidos com a TI no estado de Roraima,
todos os entrevistados são unanimes em dizer que deveras houve progresso. Nota-se através
das informações do gestor:
(...)no passado era tudo muito dificultoso. A TI não tinha um
orçamento próprio, a TI era comprar computadores,(...) quando mais
computadores se tinha no local, mais você dizia que era
informatizado, e na verdade a gente sabe(...) que informatizar,
automatizar não é isso.(...)Você tem que transformar o seu
processo,(...)automatizar esses processos.
Ainda:
(...)o processo eletrônico hoje utilizado, que é o PROJUDI (Processo
Judicial Digital), ele não possui nenhum tipo de papel,(...)toda parte
de tramitação também é eletrônica e existe diversas intimações que
são eletrônicas,(...)se houver alguma peça que só exista no papel, essa
peça ela é escaneada pro sistema. Então na prática, o que acontece? O
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advogado faz seu documento, sua peticão,(...)ele tem que escanear,
digitalizar esse documento, e esse documento é inserido no sistema(...)
Com este programa citado pelo gestor, o Defensor Público enuncia que utilizando-se
do mesmo, resulta em economia de tempo, no sentido de protocolizar a petição inicial que
dará origem à ação, autuar, fazer conclusão para o juiz, e demais trâmites judicantes.
O advogado endossa a preleção do Defensor, amparando seus argumentos, e
enaltecendo o sistema PROJUDI disponibilizado para os usuários do Judiciário de Roraima.
Ainda no enfoque do PROJUDI, o Promotor diz que:
Sim. A ideia do PROJUDI é excepcional! No entanto, percebo(...)que
o ambiente, a estética da página, são muito “carregados”, fatores que
dificultam e “cansam” o usuário. É aqui que deveria ter entrado a
participação do usuário na criação do sistema, a meu ver.
Ao final da entrevista, os usuários foram solicitados a expressarem suas opiniões, de
forma generalista, acerca dos impactos da TI no Judiciário. Os três entrevistados anuíram que
os impactos são positivos, grifando, entre os benefícios, a celeridade processual, o acesso às
informações por todas as partes envolvidas e maior segurança. No mote da segurança, o
advogado esclarece que o processo digital é mais seguro por não estar à mercê do desgaste do
papel, incêndios, enchentes ou mesmo insetos que se alimentam do papel dos processos.
5. Considerações finais
Depreende-se dos dados analisados que a TI que está sendo utilizada no Judiciário
facilita a celeridade do processo judicial, e que espera-se novas tecnologias visando melhorar
ainda mais a prestação jurisdicional. Outro aspecto observado, e que já esperava-se tal
resultado em vista das teorias que embasaram essa pesquisa, é que a adoção de sistemas
eficazes de TI tornam o acesso à informações judicantes mais democráticos, pois partes do
processo podem consultar o andamento do mesmo, ler o teor dos despachos judiciais, para
assim ficarem informados do real estado da ação proposta.
Um resultado da pesquisa, que era inesperado, é que a economia com papel não é
uma preocupação latente dos gestores do TJ/RR, e sim somente uma consequência. A
intenção primária neste sentido, é melhorar os serviços prestados pelo Judiciário.
Logo, com os sistemas de TI e capital humano apropriados, o Poder Judiciário pode
melhorar a prestação jurisdicional às partes em litigio processual.
O presente trabalho tem valia para a sociedade, para que ela possa exigir que o
Judiciário formule práticas voltadas à TI cada vez mais eficazes, e por conseguinte, consiga
uma justiça mais humana. Os órgãos governamentais podem também analisar seus sistemas
informáticos, a fim de averiguar se são deveras eficientes, se podem melhorar, pois em se
tratando de serviços públicos, os maiores interessados são os cidadãos.
No meio acadêmico, pode ser aproveitado principalmente por pessoas militantes nos
ramos do direito e da informática, sendo possível sua utilização como informativo da situação
atual nesse ramo.
Uma das limitações deste trabalho foi a falta de entrevista de um Magistrado, para
que o mesmo manifestasse-se acerca da utilidade da TI e seus impactos. Para futuros trabalhos
realizados nessa área, sugere-se uma pesquisa quali-quantitativa, onde sejam tratados números
de processos julgados no sistema PROJUDI fazendo-se comparação, se possível, com outras
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áreas onde sejam utilizados processos físicos. Com essa comparação, pode-se ter uma ideia,
em números, dos impactos da TI no Judiciário.
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