1. Como o senhor avalia a situação do judiciário hoje?
O Judiciário no Brasil está passando por momento de grande transição. Começa pela
acentuada federalização, resultante da atuação do Conselho Nacional de Justiça, que está
se pondo a regrar, indiscriminadamente, situações administrativas que costumavam ser
definidas no âmbito de cada Tribunal de Justiça, de que é exemplo, neste dado momento, a
questão do horário de funcionamento dos serviços judiciários. Depois, cada vez mais o
Judiciário vem sendo chamado a dispor sobre a mais variada gama de conflito de
interesses, inclusive os resultantes da ineficiência do próprio Estado. Questões
correspondentes ao direito do consumidor também entopem os foros.
Como conseqüência direta dessa procura à jurisdição, o fenômeno do transbordamento da
capacidade de adequada resposta às demandas cada vez mais se acentua.
Diante de quadro dessa natureza, é natural que o Judiciário não possa assistir de braços
cruzados a chegada daquele momento em que estará inviabilizado.
A situação presente, porém, ainda é de um judiciário não perfeitamente aparelhado para
vencer a demanda. Mas, o que é bom, nota-se, mesmo em nível nacional, a conscientização
que está havendo para o problema. Tem-se aí a inovação do processo virtual, ferramenta da
qual muito se espera em termos de resultados favoráveis – após, naturalmente, o tempo
necessário para sua assimilação e contorno de todas as dificuldades iniciais que terá. Não
apenas pelo que representará a pura e simples eliminação do papel, com o ganho de
espaços físicos em foros, vantagens dignas de nota, mas pelo que poderá proporcionar em
termos de aceleração do rito dos procedimentos. Padronizações, proporcionadas por
disposições processuais relativamente recentes, que conferem a julgamentos dos tribunais
superiores força cogente também facilitarão a solução das demandas de massa. Nesse
sentido, também ações coletivas têm ganhado força.
Entretanto, se muito se vem fazendo no sentido de responder à demanda, é preciso, pela
extraordinária importância alcançada pelo Poder Judiciário no concerto do Estado - e não
apenas pela pura questão institucional, mas, sim, pelo que tem representado como
regulador dos conflitos sociais -, lutar sempre pela busca de melhores condições para sua
atuação, com fortalecimento de seu orçamento, de modo que possa bem se aparelhar,
preenchendo seus quadros, de juízes e servidores, cujo dimensionamento de necessidade
não encontre dificuldade insuperável na insuficiência de recursos financeiros.
De modo geral, concluindo, entendo que o Poder Judiciário, apesar de todas as dificuldades
que vem enfrentando, passa por momento de afirmação. Vejo com otimismo o Poder
Judiciário.
2. Em que medida, os servidores são atingidos e/ou beneficiados por estas
condições?
O judiciário é o que são os seus juízes e servidores. Poder eminentemente prestador de
serviços, a qualidade desses serviços interfere diretamente na autoestima dos que os
prestam e no respeito e reconhecimento social que possam vir a gozar. De todos, assim, é o
interesse no aperfeiçoamento dos serviços, certo que a boa ou má fama a eles se
estendem. Não vejo como dissociar o conceito do judiciário do conceito que se haja de
produzir sobre o seu pessoal.
3. Atualmente estão colocadas pautas importantes para os trabalhadores, que se
constituem em políticas do TJRS como jornada de sete horas, Plano de Cargos e
Salários e data-base? Qual sua posição sobre estas demandas?
Dentre as medidas que permitem identificar política de federalização do Poder Judiciário,
destaco, em face da indagação, aquela, tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, acerca
do horário de funcionamento dos serviços judiciários. E, nas circunstâncias atuais, parece
mesmo inconcebível limitar os serviços, principalmente neste Tribunal de Justiça, ao
expediente histórico das 12 às 19 horas. Providência dessa natureza iria na contramão das
exigências do tempo atual. Por outro lado, diante das dificuldades atuais do Poder Judiciário
deste Estado, emergentes do eventual subdimensionamento do quadro de pessoal e
também das lacunas que apresenta, soaria contraditório, sem estudos mais aprofundados,
reduzir a jornada de trabalho. De qualquer sorte, com olhos neste Tribunal, não faz muito
houve alteração do horário de expediente e jornada de trabalho, por isso que, nisso
considerados todos os desgastes havidos para sua implantação, alterações outras somente
terão sentido após profunda avaliação dos resultados obtidos, contrastados com benefícios
palpáveis que poderiam resultar. Mas, é algo a ser analisado com profundidade no curso da
nova gestão.
Quanto ao Plano de Cargos e Salários, cuida-se de tema que há de ser prioritário. E não
apenas porque os servidores precisam e merecem ver suas situações definidas, com
possibilidades de ascensão e coisas que tais, mas também porque dele depende a
administração para a tomada de providências para o preenchimento das lacunas hoje
existentes no quadro de pessoal do judiciário, com o redimensionamento de suas reais e
atuais necessidades.
Já, no que diz com a data-base, é questão a estudar. O que se tem, hoje, é exigência
constitucional de revisão geral anual.
4. A questão salarial dos servidores tem sido enfrentada de diferentes maneiras pelas
sucessivas gestões. Caso venha a ser presidente do TJRS, como o senhor tratará
dessa questão?
A indagação é genérica e não fornece exatamente os elementos indicativos das diferentes
maneiras de tratamento que afirma. Quanto a mim, todavia, o que afirmo é que, com a
responsabilidade do cargo e nos limites das possibilidades orçamentárias, envidarei todos
os esforços para a satisfação dos servidores, dos quais depende o bom funcionamento do
judiciário, para o que, por certo, imprescindível tratamento remuneratório condigno.
5. A situação de adoecimentos no trabalho em função de sobrecarga de trabalho,
pressão e assédio moral tem sido alarmantes no Judiciário, inclusive com casos de
aposentadoria por invalidez e mortes. Que propostas o Sr. apresentaria em relação a
esses temas?
Já se tem no Poder Judiciário programas pela qualidade de vida, cuja importância não cabe,
por certo, menosprezada, e que hão de ser ainda mais expandidos na minha gestão, com a
valorização da pessoa humana. Entretanto, não é possível perder de vista que atuam,
basicamente, sobre efeitos de uma determinada situação e não sobre suas causas. O
enfrentamento destas passa por medidas globais de melhoria das condições de trabalho,
diretamente ligadas à maior eficiência da prestação de serviços, que, para isso, exige maior
racionalização. Assim, ainda que talvez somente a médio prazo, do redimensionamento dos
quadros do judiciário e do preenchimento de suas lacunas resultará desafogo aos
servidores; do incentivo às soluções dos conflitos de massa mediante ações coletivas
resultará redução quantitativa de feitos em juízo; da busca de uniformização de
posicionamentos neste Tribunal, com o uso da ferramenta representada pelo seu Centro de
Estudos, emergirá orientação para pacificação de jurisprudência e redução e/ou
simplificação da solução de demandas; etc...
Em suma, a melhoria das condições de vida de todos os que militam no judiciário depende
da melhoria, como um todo, das próprias condições de prestação do serviços. Esse é o
desafio que estou aceitando ao me lançar como candidato à sucessão na Corte.
6. Os servidores também estão preocupados com as demandas de alçada do
Executivo/Legislativo, como, neste momento, a reforma da previdência. Que atitude o
Judiciário terá com questões que digam respeito aos demais poderes, mas que
afetem também os servidores do judiciário?
A tônica das respostas às indagações anteriores é a de que o judiciário é o que são os seus
juízes e servidores. Sendo assim, toda e qualquer questão da natureza da que se trata, que
interfira na esfera de interesses desses juízes e servidores, desestimulando-os, é questão
que interfere diretamente no judiciário, que há, assim, de assumir posição transparente,
firme e intransigente na defesa desses interesses, que são também seus.
7. O que os servidores podem esperar da próxima gestão do TJRS?
Muita disposição no sentido valorizá-los, em todos os aspectos, bem como a de estabelecer
diálogo respeitoso, aberto e franco com sua representação de classe.