QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2011
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4145 ANO XVI
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (AFASTADA)
MEMBRO: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊA
SUPLENTE: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON
MEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
SUPLENTE: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS
MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES
MEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
SUPLENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
MEMBRO: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
SUPLENTE: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
MEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
SUPLENTE: JUIZ VANDERLEI RAMALHO MARQUES
2
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2.2 Relatados os autos, que seja providenciada sua imediata colocação
em mesa para julgamento sem revisão, como determinado pelo art. 199-C da Lei nº
8069/90;
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
2.3 Que certifiquem a intimação do Ministério Público para a data do
julgamento, de forma a impedir a ocorrência de nulidades (art. 199-C, caput e parágrafo
único).
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 39/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O
DISPOSTO NOS ARTS. 12 E 13 DA RESOLUÇÃO N° 106,
DE 06 DE ABRIL DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA,
FAZ SABER aos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial
concorrentes aos 02 (dois) cargos de Desembargadores, que se encontra finalizado o
processo de levantamento de dados dos Magistrados inscritos, ficando os mesmos
notificados, nos termos do art. 13 da Resolução 106 CNJ, para tomar ciência das
informações relativas a todos os concorrentes, as quais se encontram à disposição no
Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes da
Corregedoria-Geral da Justiça, facultando-lhes a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Vitoria (ES), 28 de outubro de 2011.
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº: 062 /2011
O Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo, Manoel Alves
Rabelo, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão
realizada nesta data, e
CONSIDERANDO a urgência na implantação de regras
procedimentais práticas, com o intuito de garantir celeridade ao trâmite dos recursos,
sabendo-se que a cada dia a criança ou adolescente tem escasseadas suas possibilidades e
alternativas para o exercício pleno deste direito fundamental.
CONSIDERANDO os severos e irreversíveis danos provocados pela
institucionalização, que deve atender aos princípios da excepcionalidade e brevidade,
danos estes comprovados por pesquisas e que são objeto de preocupação de muitas
instituições nacionais (CNJ, CNMP, Secretaria Especial de Direitos Humanos, etc).
CONSIDERANDO a prioridade absoluta assegurada pela
Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ao trâmite dos
procedimentos e recursos em matéria de infância e juventude, em seus artigos 152 e 199.
RECOMENDA, em relação a todos os recursos interpostos em
AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO, HAVENDO OU
NÃO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS:
1. Ao Diretor Judiciário de Registro, Preparo e Distribuição
1.1 Que atente para a desnecessidade de preparo dos recursos,
conforme previsto no art. 198, I da Lei nº 8069/90;
1.2 Que faça inserir na capa dos autos tarja vermelha (ou azul, etc.), de
forma a assegurar, na prática, a prioridade absoluta de seu processamento e julgamento,
garantindo sua imediata distribuição, vedado que os autos aguardem, em qualquer
situação, oportuna distribuição, como expressamente previsto no art. 199-C.
2. Ao Secretário de Câmara Cível
2.1 Que atentem, na execução dos atos e diligências necessários ao seu
deslinde, inclusive a remessa dos autos ao Ministério Público (art. 199-C), para a
prioridade de processamento;
3. Aos Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores
Relatores:
3.1 Que envidem todos os esforços para colocar o processo em
mesa para julgamento no prazo máximo de 60 (sessenta dias), contado de sua conclusão,
na forma preconizada no art. 199-D da Lei nº 8069/90.
Vitória/ES, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 063 /11
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO NA
PRIORIZAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio
Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 12/2011 que dispõe
sobre os critérios de Planejamento, Execução e Monitoramento de Obras no âmbito do
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO que o Art. 4º. da Resolução TJ nº 12/2011 dispõe que
“O ‘Plano de Obras’, na existência de outros fatores de relevância, poderá sofrer novas
alterações, desde que plenamente justificadas e aprovadas pelo Egrégio Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.”
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 40/2010 que dispõe sobre
a implantação do Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo.
CONSIDERANDO que a necessidade de intervenção física na edificação
que abriga o Fórum de Guarapari, foi caracterizada como reforma.
CONSIDERANDO que a não realização da reforma irá acelerar o processo
de deterioração das instalações físicas, acarretando uma situação de insalubridade do
ambiente de trabalho no Fórum.
CONSIDERANDO que todos os projetos e planilhas relativos à reforma do
Fórum de Guarapari estão finalizados desde fevereiro de 2011 e que os demais projetos
de reforma de Fóruns estão em fase de elaboração.
CONSIDERANDO que a não execução da presente reforma não implicará
em adiantamento dos prazos de qualquer outra reforma ou construção.
CONSIDERANDO que há saldo orçametário previsto na L.O.A. para o
exercício de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a 2ª (segunda) alteração do “Plano de Obras” em face da
existência de fatores relevantes, devidamente justificados e previstos na Resolução CNJ nº
114/2010, conforme anexo.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
3
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº __064__/ 2011
ATO ESPECIAL Nº 1.389/2011
Institui a Unidade de Gerenciamento de Projetos do Poder
Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta
data,
O Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo, Manoel Alves
Rabelo, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão
realizada nesta data, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Meta 01, do CNJ,
para o ano de 2011 (“criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a
implantação da gestão estratégica”), direcionada a todos os segmentos do Poder Judiciário
Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de se consolidar uma política pública
permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão através de
projetos estratégicos no âmbito deste tribunal;
RESOLVE:
CONCEDER à Exmª Srª Desembargadora CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS, 33(trinta e três) dias de afastamento, a pedido, concedidos
através do Ato E nº 172/06, publicado no “DJ” de 07/03/2006, a partir de 16/01/2012.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
CONSIDERANDO a necessidade de criação de uma unidade responsável
pelo alinhamento dos projetos estratégicos do Poder Judiciário do Espírito Santo aos
objetivos do Planejamento Estratégico, aprovado pela Resolução nº , publicada no Diário
da Justiça de ;
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento da administração nas
decisões acerca dos projetos propostos;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Unidade de Gerenciamento de Projetos do Poder Judiciário do Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º - São atribuições da Unidade de Gerenciamento de Projetos do Poder
Judiciário do Estado do Espírito Santo:
I - Promover a adequada simetria do portifólio de projetos estratégicos aos objetivos
estratégicos traçados por este Tribunal e estabelecido na Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
II - Elaborar e implantar a metodologia de gerenciamento dos projetos, utilizando-se da
bibliografia sugerida pelo CNJ e aplicar a metodologia em todos os projetos sob gestão
da Unidade;
ATO ESPECIAL Nº 1.390/2011
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta
data,
RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador CARLOS SIMÕES
FONSECA, afastamento, a pedido, no dia 28/10/2011, referente a plantão judiciário.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
III - Padronizar os documentos e procedimentos de gerenciamento dos projetos,
promovendo a divulgação de link na internet com os procedimentos e formulários e
serem utilizados na elaboração de projetos estratégicos;
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IV - Assessorar a alta administração deste Tribunal nas decisões acerca dos projetos
estratégicos;
V - Assessorar a alta administração deste Tribunal na escolha de ferramentas de
gerenciamento dos projetos apresentados por seu gestores;
VI - Oferecer aos gestores, proponentes dos projetos, suporte para a elaboração de
proposta de projetos à instituição;
VII - Na hipótese de aprovação do projeto, orientar os gestores na condução de todas as
etapas de execução do mesmo;
ATO ESPECIAL Nº 1.391/2011
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME
do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada
nesta data,
RESOLVE:
VIII - Promover a disponibilização permanente de informações sobre os projetos em
andamento para o público interno e/ou externo, disponibilizando link na internet com
atualização mensal do andamento dos mesmos;
CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador WILLIAM COUTO
GONÇALVES, 40(quarenta) dias de afastamento, a pedido, concedidos através do Ato
E nº 818/05, publicado no "DJ" de 21/12/2005, a partir de 09/01/2012.
IX - Medir e divulgar o desempenho na execução dos projetos para o público interno;
Art. 3º - A coordenação e a execução dos trabalhos da Unidade de Gerenciamento de
Projetos ficará a cargo da Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo;
Art. 4º - Caberá à Diretoria Geral realizar a designação dos servidores na Unidade de
Gerenciamento de Projetos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********-
Art. 5º - Os casos omissos serão decididos pela Presidência.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vitória/ES, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
ATO ESPECIAL Nº 1392 /2011
-**********-
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada
nesta data,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RESOLVE:
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PU B L I Q U E - S E
Vitória-ES, 26 de outubro de 2011
1 - RE-RATIFICAR o ATO ESPECIAL Nº 1347/2011, publicado no "DJ"
de 24/10/2011, que concedeu ao Exmº Sr. Desembargador NAMYR CARLOS DE
SOUZA FILHO, férias, por 31(trinta e um) dias, para constar no período de 16/11 a
16/12/2011, sendo 30(trinta) dias relativos ao segundo semestre de 2010 e 01(um) dia
relativo a suspensão de férias ocorrida no dia 06/12/2010, através do Ato E nº
1498/2010, publicado no “DJ” d 07/12/2010.
2 - CONCEDER afastamento a pedido, no dia 19/12/2011, relativo a
Plantão Judiciário, já anotado em ficha funcional.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de outubro de 2011.
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1732 /11 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 1257/2011, publicado em
16/08/11 que designou de forma excepcional, a Sra. ELIZABETH RODRIGUES
LEÃO, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de
Chefe da Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, de 3ª Entrância, a partir de 02/09/11, tendo em vista r. decisão da Egrégia
Presidência no processo de nº 201100803032.
PU B L I Q U E - S E
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO .
Vitória-ES, 26 de outubro de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********-
ATO Nº 1728 /11 - EXONERAR a pedido, o Sr. ANDERSON FONSECA
FIGUEIREDO do exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por ter assumido outro cargo público, a partir de 26/10/11.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE
ATO Nº 1733
/11
Vitória, 26 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL
E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS
DO ART.35, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
-**********RESOLVE:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 1729
/11 - DESIGNAR de forma excepcional, a Sra JANUÁRIA
CRISTINA REIS ABREU NUNES, Analista Judiciário 01 - QS - Escrevente
Juramentado para o exercício da função gratificada Chefe da Contadoria Substituta da
Comarca de Vargem Alta, de 1ª Entrância, no período de 26/09/11 a 10/10/11, tendo
em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100030021743.
PRORROGAR a localização provisória da Sra. KEILA GARCIA REIS,
Analista Judiciário 01 - QS - Escrevente Juramentado da Comarca de Rio Novo do Sul,
de 1ª Entrância, no 4º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital,
de Entrância Especial, pelo período de 04 (quatro) meses, tendo em vista r decisão da
Egrégia Presidência no processo nº 201000901198.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 26 de outubro de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1730 /11 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 1181/2011, publicado em
04/08/11 que designou o Sr. LARISSA MOTA MARCHESI, Analista Judiciário 02 AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe da Secretaria da 2ª Vara de
Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, a
partir de 05/08/11, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº
100020022131.
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 1731 /11 - DESIGNAR de forma excepcional, a Sra KATHIA SILENE
PERINE CAETANO, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função
gratificada Chefe da Secretaria da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, a partir de 06/09/11, tendo em vista r.
decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100020022131.
ATO Nº 1741 /11 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 892/2007, publicado em
15/10/07 que designou a Sra. LARISSA MOTA MARCHESI, Analista Judiciário 02 AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe da Secretaria do 1º Juizado
Especial Criminal e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância,
tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 200900450217.
5
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
ATO Nº 1742 /11 - DESIGNAR a Sra DAYLA MENEGHEL PEREIRA, Analista
Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada Chefe da Secretaria do
1º Juizado Especial Criminal e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Linhares, de 3ª
Entrância, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº
200900450217.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 1743 /11 - DESIGNAR a Sra GIRLANE RIOS SILVEIRA, Analista
Judiciário 01 - QS - Escrevente Juramentado para o exercício da função gratificada Chefe
da Secretaria Substituta da Comarca de Ibatiba, de 1ª Entrância, no período de 03/10/11
a 13/10/11, bem como nos eventuais impedimentos e afastamentos da titular, tendo em
vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 201001027701.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão Eletrônico
Nº 134/11
Processo nº TJ - 2011.00.891.833
PU B L I Q U E - S E
Vitória-ES, 26 de outubro de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 765/2011- DESIGNAR, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666/93
e conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 027/2009, publicada no “DJ” de
09/11/2009, os servidores SANDRA CARVALHO MOREIRA FORÇA
e
FERNANDO ANTÔNIO GIANORDOLI TEIXEIRA, respectivamente gestora
titular e gestor substituto do contrato administrativo nº 201100678852 - EVERTON
CONSUL DA SILVA - ME., com vigência de 02/10/2011 a 1º/10/2012.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de gráfica, de
escritório e de cozinha.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso XXII do art.
4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em
referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto às seguintes licitantes vencedoras,
na forma que segue:
1
2
3
4
5
6
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de outubro de 2011.
DJ. ESPÍRITO SANTO
7
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
ITEM 1 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA, pelo valor unitário de R$
10,60 (dez reais e sessenta centavos);
ITENS 2 e 8 - SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA EPP, sendo o item 2
pelo valor unitário de R$ 13,00 (treze reais) e o item 8 pelo valor unitário de
R$ 3,71 (três reais e setenta e um centavos);
ITENS 3, 4 10 - GRÁFICA E EDITORA SÃO FRANCISCO LTDA ME,
sendo o item 3 pelo valor unitário de R$ 0,18 (dezoito centavos), o item 4
pelo valor unitário de R$ 0,17 (dezessete centavos) e o item 10 pelo valor
unitário de R$ 0,62 (sessenta e dois centavos);
ITEM 5 - SUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA EPP,pelo valor unitário de
R$ 20,00 (vinte reais) ;
ITEM 6 - KAYALA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pelo valor
unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos);
ITEM 7 - A & M EMBALAGENS LTDA ME, pelo valor unitário de R$ 4,70
(quatro reais e setenta centavos) ; e,
ITEM 9 - ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA ME, pelo valor unitário de R$
8,36 (oito reais e trinta e seis centavos).
Vitória/ES, 25 de outubro de 2011.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente
RESUMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A UNIÃO SOCIAL
CAMILIANA, COM FIM ESPECÍFICO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
-**********-
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº 200700181673
Edital de Pregão nº 122/2011
Processo nº TJ - 2010.01.175.658
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, neste ato
representado por seu Diretor Geral Sr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO.
UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, neste ato representado por seu Reitor PADRE JOÃO
BATISTA GOMES DE LIMA
OBJETO:
O presente convênio, tem por objeto propiciar aos alunos da ENTIDADE
DE ENSINO a oportunidade de desenvolverem atividades de aprendizagem social,
profissional e cultural, pela participação em situações reais da vida e de trabalho de seu
meio, como um complemento do ensino e da aprendizagem acadêmica; promover
intercâmbio da ENTIDADE DE ENSINO com os campos de aplicação, objetivando a
troca de conhecimentos técnicos e informações relativas às necessidades e interesses de
ambos; oportunizar ao CONCEDENTE a participação no processo de formação de
nível superior, através de esforços que contribuem para melhores condições de ensino e
facilitem a pre-avaliação dos Recursos Humanos que estão sendo formados.
DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência por 04 (quatro) anos, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado através de Termos
Aditivos, bem como rescindindo de comum acordo entre as partes ou unilateralmente
por qualquer delas, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, sem qualquer ônus para as partes.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de outubro de 2011
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MULTIFUNCIONAIS LASER COM GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
POR, NO MÍNIMO 36 (TRINTA E SEIS) MESES.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA o objeto à vencedora da licitação e HOMOLOGA, na
conformidade do disposto nos incisos XXI e XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o
resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência.
1
ITEM ÚNICO: SUPRISERVICE INFORMÁTICA LTDA, pelo valor
unitário de R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais).
2
Vitória/ES, 25 de outubro de 2011.
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
6
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
AVISO DE LICITAÇÃO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 144/11
(Participação Exclusiva de ME/EPP)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
OBJETO: Fornecimento e instalação de espelhos no Fórum Criminal e Cível de Vitória.
RESCISÃO CONTRATUAL
ABERTURA: 18/11/2011 às 10 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 18/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito (FÓRUM) MAYRA
RÚBIA DE ASSIS TACCO PAOLINELLI.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra
nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de outubro de 2011.
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Vitória/ES, 27 de outubro de 2011.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-**********-
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 28/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Administração (TJ) PÂMELA
RIBEIRO LUSTOSA.
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 13/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DIREITO (FÓRUM)
JOSICLEIDE DE JESUS SANTOS MARTINS.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de outubro de 2011.
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de Outubro de 2011.
-**********-
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 10/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DIREITO (FÓRUM)
JORDANA ALMEIDA MANTOVANELLI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 19/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DIREITO (FÓRUM)
POLLIANE BASTOS LESSA.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de outubro de 2011.
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de outubro de 2011.
-**********-
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 19/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DIREITO (FÓRUM) MARIO
RODRIGUES BARBOSA NETO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 14/10/11, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DIREITO (FÓRUM) ELAINE
CESCONETTO EBANI.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de outubro de 2011.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de outubro de 2011.
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
7
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 20/10/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 056040007686
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
EMGTE JOSÉ LUIZ DE ASSIS HERMES
ADVOGADO ANTONIO DE MARTIN
EMGDO 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO
LITIS. PASSIVOMINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - DESAFORAMENTO Nº 100110034103
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO FABIO MARQUES NETO
REQDO ANTONIO MARQUES NETO
REQDO VALTAIR FRAGA
REQDO CARLITO ALBINO
REQDO VALDENI FERREIRA DE SOUZA
REQDO BRUNO LUIZ ZORTEA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 024930152962
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
EMGTE IRACEMA MARTINS POMPERMAYER
ADVOGADO VITOR LOMBA SANT ANNA
ADVOGADO ELIOMAR BUFON LUBE
ADVOGADA PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
ADVOGADO LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
ADVOGADO GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO VINICIUS FREGONAZZI TAVARES
EMGDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 069080027472
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DANIEL MARTINS
ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 068119000088
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE LEVINO MENDES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024050216563
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO FRANCISCO JOSE MILLEN VIDIGAL
ADVOGADO BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 016070006214
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE DENEVAL PEREIRA LEITE
ADVOGADO DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
APTE ADEVAIR ALVES DE SOUZA
ADVOGADA MERIA RITA MARTINS CARDOSO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - DENÚNCIA Nº 100110034160
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO MARCOS FERNANDO MORAES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100110034129
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE RONAN CARLOS FERREIRA GROSMANN
ADVOGADO LEANDRO SOARES SIMOES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISC
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100110034111
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE MARTA ANGELICA DE SOUZA BRAGA SOARES
ADVOGADO DAVID CUNHA DA CRUZ
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALEGRE
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - HABEAS CORPUS Nº 100110034137
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE WARLEY TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO RENATO DALAPICULA MELOTTI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - HABEAS CORPUS Nº 100110030937
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE FABIANO TEIXEIRA NETTO
ADVOGADO RAPHAEL MAIA RANGEL
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - HABEAS CORPUS Nº 100110031968
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE CLAUDEMIR OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADA JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110034145
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE RITA DE CASSIA ROCIO TRISTAO
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE LEONARDO TRISTAO
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 035000147427
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO GILSON DEL PUPO
ADVOGADO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 050110041212
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 035980310888
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO MARCOS VELOSO DO CARMO
ADVOGADO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014100113118
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ERLY JOSE ALVES PINTO
ADVOGADO ENOCK ROSA PAULINO NEIMEG
APTE MARIA EDITH ALVES MARCELINO
ADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
16 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110034178
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE JOAO BOSCO DEZAN CHERINI JUNIOR
ADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZ
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 069070000679
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MARCELO SCARPARO MORAES
ADVOGADA WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
8
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 025100003760
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
APDO FRANCISCO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADA SONIA MARIA CANDIDA
APDO SONIA MARIA CANDIDA
ADVOGADA SONIA MARIA CANDIDA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017234
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE TALITO ENDLER
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017267
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE TALITO ENDLER
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO EDUARDO MERLO DE AMORIM
ADVOGADO ANDRE ARNAL PERENZIN
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO DEUSNAR BARCELLOS SILVA
ADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVAR
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017200
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE LEANDRO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
AGVDO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021119001333
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARCOS GARCIA ALMEIDA
ADVOGADO MARCOS GARCIA ALMEIDA
AGVDO ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDA LEITAO
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017242
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE TALITO ENDLER
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017275
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE TALITO ENDLER
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005185
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE K S C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO MARIO DE SOUZA GOMES
AGVTE STELA SILVA DE JESUS
ADVOGADO MARIO DE SOUZA GOMES
AGVDO BRUNO LOPES DA COSTA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017283
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE TALITO ENDLER
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017259
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE LUIZIMAR SILVERIO DE SOUZA
ADVOGADO GUSTAVO SOUZA FRAGA
ADVOGADO LUCIANO NOGUEIRA TELLES
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017218
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE PATRICK RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA..
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
AGVTE PATRICK GERALDO RIBEIRO LIRIO
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119003977
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADA BIANCA FRIGERI CARDOSO
AGVDO GMR NAITZEL CONFEC ME
ADVOGADO NIELSON GERALDO ROCHA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119003985
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
ADVOGADA MARIA LUCILIA GOMES
AGVDO OSVALDO FARIA DE ARAUJO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014119000959
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA
AGVDO MINERAÇÃO GRAMBEL LTDA..
ADVOGADO LUCIANO COMPER DE SOUZA
AGVDO ELIO SCHIMITH BELZ
ADVOGADO LUCIANO COMPER DE SOUZA
AGVDO JACIRLENE PINTO BELZ
ADVOGADO LUCIANO COMPER DE SOUZA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005177
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ORLANDO RUAS DA SILVA
ADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADA KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017184
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047119001049
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ADVOGADO ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES
AGVDO SEBASTIAO FELIPE
ADVOGADO ADENILSON VIANA NERY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017226
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE COMPANHIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO ITABRASCO
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017192
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANTONIO MARCOS SOUZA LOPES
ADVOGADO ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
AGVDO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100908094
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASIST SERVIDORES DO ES IPAJM
ADVOGADA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTH
ADVOGADO ALBERTO CÂMARA PINTO
9
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RAFAEL PINA DE SOUZA FREIRE
ADVOGADA LETICIA POTRATZ LIMA
AGVDO LIANE PERSIO
ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090094136
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO EDITH GOMES BORGES
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119016418
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE FEMCO FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
AGVDO ROMILDA FRACALOSSI VITALI
ADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080205478
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
APDO ELIZABETH MENDES DA SILVA
ADVOGADO VINICIUS CHAVES DE ARAUJO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014119000900
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUM CONTE
AGVDO MARGARIDA MARTA MATEUS
ADVOGADA MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
ADVOGADA ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100050532
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MITSUI SUMINOTO SEGUROS SA
ADVOGADO SIMONE VIZANI
APDO DANIEL DA COSTA BRITTES
ADVOGADO BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA
APDO EDLA CRISTINA GOMES FERREIRA
ADVOGADO GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
APDO MARIA PIRES FERREIRA
ADVOGADO GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
APDO EDSON CARLOS GOMES FERREIRA
ADVOGADO GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030060101828
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE IMOBILIARIA RIO DOCE LTDA..
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVA
APDO JOSE RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS DRAGO TAMAGNONI
ADVOGADO RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 30060101828
APTE JOSE RENATO DOS SANTOS
APTE JOSE RENATO DOS SANTOS
APDO IMOBILIARIA RIO DOCE LTDA..
APDO IMOBILIARIA RIO DOCE LTDA..
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080439607
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SAMARCO MINERACÃO S/A
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADA FABIANA LEAO DE MELO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080439508
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060100757
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE VERA LUCIA MURTA MIRANDA
ADVOGADO JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
APDO GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO
ADVOGADA MEJIDA EL MASRI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090220335
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE KLAIER COMERCIO LTDA..
ADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANI
APDO EVANDRO CARLOS RIBEIRO TRANCOSO
ADVOGADO VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040152167
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MAURO SERGIO INACIO DA COSTA
ADVOGADO ROBERTO GOTARDO MOREIRA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030099004506
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BFB LEASIG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADA NELIZA SCOPEL
APDO ANA ELISA MATEUS SOALHEIRO
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090026930
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RICIELLE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO CARLO ROMAO
APDO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
ADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO ALESSANDRA VARGAS ANDRE
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 032040005277
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SILVIO LUIZ FIGUEIRA
ADVOGADO EVANDRO ABDALLA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070576160
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO TIAGO LANNA DOBAL
APDO JUBER VORPAGEL DA SILVA
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070618368
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE
APDO CLAUDIO MURALHA DE ATAYDE
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060344819
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GEANE LEGHASSE DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
APDO CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA..
ADVOGADO BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080233850
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DACASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO HAROLDO ALVES OLIVEIRA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030110005698
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GIULIANO FAVARO BELISARIO
ADVOGADO ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
ADVOGADO MARCIO PIMENTEL MACHADO
ADVOGADO LUIZ ALVES MACHADO
APDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADA BRUNA DANTAS DEL ROSSO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011110114672
10
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
APDO OTONIEL NOGUEIRA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035110144397
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RONALDO DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO MICHEL DINES
APDO RUBIA PEREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100220424
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO KATIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ARAUJO
ADVOGADO GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100010922
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ELISANGELA DE OLIVEIRA GALLO
ADVOGADO ALFREDO ANGELO CREMASCHI
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100070408
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
APDO LOUIS KAISER COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA..
ADVOGADO MARIO TAKAHASHI
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080117681
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO EVANGELINO CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRENO PERALTA VAZ
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080090137
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RENATO DANTAS TOLENTINO
ADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
APDO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030080068700
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAU S/A
ADVOGADA NELIZA SCOPEL
APDO MAGNOVALDO DAMASCENO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090003806
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SORVEPANE ALIMENTOS LTDA.. ME
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
APDO FABRICIO MOURA MATOS
ADVOGADO FABIO MADEIRA REGES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021100052295
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURA
ADVOGADA SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO UDNO ZANDONADE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990118473
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
APDO EMBRILAR URB PLAN E PRÉ FABRICAÇÃO DE CASAS LTDA..
ADVOGADO MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014110050805
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SANDRA MARCIA SUELA
ADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIO
APDO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE
CAPIXABA
ADVOGADO GUILHERME SOARES SCHWARTZ
ADVOGADO MARIO BIANCHI DEPOLI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990117392
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO INDIA CARVALHO SOARES
ADVOGADO CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
APDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012119002777
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ROSIMEL GOMES FAUSTHER PEREIRA PINTO
ADVOGADO JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
APDO ELZA CLAUDIA DAS NEVES
ADVOGADO GILVAN BASTOS MORANDI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090119917
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIOR
APDO MARIA ROSALIA CAROLINA DE SOUZA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070604350
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FORMENTAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA..
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
APDO HDI - SEGUROS S.A.
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080173593
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BRADESCO SEGUROS SA
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO JORGE LUIZ DE ABREU COSTA
ADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080125016
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
APDO MAGNA ROCHA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADA FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014100043083
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE/APDO CONSTRUTORA DALLA LTDA..
ADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
APDO/APTE LUIZ CARLOS BONJARDIM
ADVOGADO LUCIANO CAETANO BONJARDIM
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048119003969
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE BENEDITO DE SILVA ROSA
ADVOGADO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
APDO ESPÓLIO DE ALBERTO DANIEL
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
APDO CREUZA ZEFERINO MACHADO
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090024394
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO LAN HOUSE CENTRAL GAME
ADVOGADA ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090096727
11
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE REVEST EXPORT PISOS E REVESTIMENTOS LTDA..
ADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRAL
APDO SUPERINTENDENCIA DE PROJETO DE POLARIZAÇAO INDUSTRIAL
SUPPIN
ADVOGADO MARCOS SIMOES MARTINS FILHO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
61 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110034152
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO ESTADO
DO ES
P.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
62 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024080211634
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DE VI
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADA LETICIA POTRATZ LIMA
PARTE ALMERINDA RODRIGUES COELHO
ADVOGADA DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE MATHUSALEM LOURENÇO MARQUES
ADVOGADA DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE MARIA JOSÉ MARCIANO DE SOUZA
ADVOGADA DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080211634
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
APDO ALMERINDA RODRIGUES COELHO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
63 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 012100107593
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS FAZ PUBLICA ESTADUAL
DE C
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
PARTE DELDUQUER JOSE DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADA NADIA MURICY DE OLIVEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035119005243
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ROSA DO SANTOS MARTINS
ADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012111136631
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE VANDERLI PAULO DOS SANTOS
ADVOGADA ERIKA AVANCINI CASAGRANDE
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090233251
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JHON LENON DE VAZ
ADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024110052859
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE REINALDO DOS SANTOS
ADVOGADA HELLEN NICACIO DE ARAUJO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048060044855
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JONAS DE JESUS BATINGA
ADVOGADO HELVIO FARIA PEIXOTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100363159
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOELISON GOMES BARBOSA
ADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
64 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024080127392
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
PARTE CARLOS NILSON FELIPE DELLA LIBERA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES
IPAJM
ADVOGADA MARIANA DE FRANÇA PESTANA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080127392
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES
IPAJM
APDO CARLOS NILSON FELIPE DELLA LIBERA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100372523
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 27/10/2011
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090131265
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCOS CARLOS VEIGA
ADVOGADO MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MARIA VIANNA MADUREIRA
DIRETORA SUBS JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090059755
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SANDRA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO DE FREITAS LIMA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024110112042
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RAFAEL JACINTO BARBOSA
ADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EM 24/10/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CRIMINAL
1 - AÇÃO PENAL Nº 100100024767
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU DOMINGOS SAVIO MARTINS
ADVOGADO EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110034582
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE RICARDO DA SILVA ALEIXO
ADVOGADA MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024110162872
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE HENRIQUE SILVA LIMA
ADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 069070011817
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SEBASTIAO LUIZ MADEIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APTE CLAUDIO LINS RODRIGUES
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
12
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035100777313
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE WILLIAN CAETANO VALENTINO
ADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090144656
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RAFAEL NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 047050032896
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GUTEMBERG JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADA JOSELITA ASSIS DE LIMA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030100027462
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BRUNO BARROS DE JESUS
ADVOGADA NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048110036851
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE AGUIAR
ADVOGADO GABRIEL CESAR DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048100286730
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090213281
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE EDUARDO PEREIRA PORTES
ADVOGADA LUZIA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES
APTE JANAINA DE CASTRO GOMES
ADVOGADO NEY EDUARDO SIMOES
APTE DEIVID LOIOLA RIBEIRO
ADVOGADO NEY EDUARDO SIMOES FILHO
APTE THIAGO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
APTE WILLIAN MILAGRES DE SOUZA
ADVOGADO WILSON AUGUSTO CORREA SOUTO
ADVOGADO ROMULO CANTERIN DA CRUZ DIAS
APTE ALEXSANDRO BUCK OTTONI
ADVOGADO LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ELIÉZIO JESUS BRUM
ADVOGADA FERNANDO RODRIGO PONTES
ADVOGADO RODRIGO SILVA MACHADO
APDO JANAÍNA DE CASTRO GOMES
ADVOGADO NEY EDUARDO SIMOES
APDO DEIVID LOIOLA RIBEIRO
ADVOGADO NEY EDUARDO SIMOES FILHO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090375833
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE JAIRO RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
APTE WAGNER MARQUES LOPES
ADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
APTE KELLY LOIOLA RIBEIRO
ADVOGADO RODRIGO SILVA MACHADO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100110034574
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE EDUARDO PIMENTA MOTA
ADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO LEONARDO SERAFINI PENITENTE
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AFONSO
CLAUDIO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
24 - HABEAS CORPUS Nº 100110034558
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE SAMUEL DE ARAUJO MIRANDA
ADVOGADO ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMER
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
25 - HABEAS CORPUS Nº 100110034566
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JADIR RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110034525
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZ
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030099064948
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE JOSE FERREIRA TELES
ADVOGADO HUGO FERNANDES MATIAS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017507
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE MARIA ARLETE DE ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO BRUNO BUBACK TEIXEIRA
AGVDO GRIMALDO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA
AGVDO NEUSA BRANDAO DOS SANTOS ARAUJO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119004041
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE MARIELI SANTOS ROCHA FERREIRA
ADVOGADO ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVTE ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
ADVOGADO ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO JOCASTRA LUANA SANTOS FERREIRA
ADVOGADA ILZA VIANA EVANGELISTA
AGVDO EDIPO SANTOS FERREIRA
ADVOGADA ILZA VIANA EVANGELISTA
AGVDO ERIKA SANTOS FERREIRA
ADVOGADA ILZA VIANA EVANGELISTA
AGVDO ILZA VIANA EVANGELISTA
ADVOGADA ILZA VIANA EVANGELISTA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017457
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE IGREJA EVANGELICA BATISTA DE VITÓRIA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR
ADVOGADO AQUILES DE AZEVEDO
AGVDO SEBASTIAO PAULO DA COSTA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119004033
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO GMAC S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
AGVDO ROSIVALDO DE MOURA
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005335
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO MILTON FELIPE
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
13
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005582
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005590
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO JOSE DOS SANTOS CUNHA BARROSO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005293
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO MARIO VALIAT INOCENCIO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO MARIO VALIAT INOCENCIO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005608
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO LACERDA & PAGANOTTI LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO LEVINE LACERDA PAGANOTTI
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017440
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE USIVIT USINAGEM INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA.. ME
ADVOGADO GERALDO ELIAS BRUM
AGVTE JONAIR HOTIS VAILANT
ADVOGADO GERALDO ELIAS BRUM
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005392
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO JOVINO MOREIRA COELHO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005558
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO NATANAEL PEREIRA DAS NEVES FILHO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005574
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO LORENNA OLIVEIRA VELOZO SAMUEL
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005285
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO MADEROL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO JOSE MAURO BERGAMI
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005434
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO A E ALMEIDA BRITO ME
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO ANTONIA ELIZETE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005525
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO W S R INFORMATICA LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO WALTER TEODORO DE PAULA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017499
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ALINE HARDMAN DANTAS
ADVOGADA EVELYN BRUM CONTE
AGVDO HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA..
ADVOGADO PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO
ADVOGADA FERNANDA BARRETO MIRANDA DAOLIO
ADVOGADO JOAO PAULO DE LIMA ROLIM
ADVOGADO ROBERTO RICOMINUI PICCELLI
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017416
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
AGVDO NEIDE DAS GRACAS DE OLIVEIRA KAU LYRIO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005376
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO UNIVERSAL CONFECÇÕES LTDA.. MEE
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005541
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO F F BARROS ME
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005235
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE OTON LUIS RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO RENAN SALES VANDERLEI
ADVOGADO DIOGO AMARAL E SILVA NADER
ADVOGADA LIVIA QUEIROZ FERREIRA
AGVDO THIAGO FERRAZ BERGAMIM
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005517
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO JEUDI DA SILVA RAINHA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005616
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS
14
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005624
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO GERALDO BARBOSA MATTOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005681
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO SANTO COSTA SILVA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005327
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO CELSO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005343
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO SANT MAR COMERCIAL LTDA.. ME
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005483
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005699
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO PREVEMAQ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017432
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA CARLA POLONI TELLES SANTOS
AGVDO ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA..
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005319
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO PAULO FERREIRA MENDONCA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005384
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO J R V DE OLIVEIRA MONTAGEM E MANUTENÇÃO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005632
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AGVDO MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005350
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO JOEL DE ALMEIDA LOUZADA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005301
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO DEMARTIM PEDERZINI
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005509
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO MANOEL PORTO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005533
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO BAR E RESTAURANTE WOLARE LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO EDMAR SILVA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017481
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO JADER FERREIRA GUIMARAES
ADVOGADA TERESA CRISTINA PASOLINI
ADVOGADA WILMA CHEQUER BOU-HABIB
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005277
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MANOEL SILVESTRE DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO SELCO DALTO
ADVOGADA CHRISTIANE LEAL BARBOSA
AGVDO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO MARCELO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO MOURA
ADVOGADO MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017465
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA ROSA CRISTINA MEYER
AGVDO IMOBILIARIA CANAA LTDA..
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005566
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO R E R COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005640
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO NILTON MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
15
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119004025
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO GMAC S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
AGVDO GISLENE RODRIGUES BATISTA SIQUEIRA
ADVOGADA TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005418
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO TEREZINHA PEIXOTO MARINHO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005368
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO JOAO PAULO DE CARVALHO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO D. T. DOS SANTOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO DILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005491
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005459
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO VALDEMIR SOBRAL
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005426
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO ETICA INFORMATICA LTDA.. - ME
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO RAQUEL MONTEIRO VIANNA GARRUTE
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005673
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO MARIA DA PENHA MOREIRA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005657
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO COMERCIAL DIANA LTDA..
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017424
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO VICTOR BELIZARIO COUTO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
AGVDO FERNANDO LUIZ GAMA
ADVOGADO ADOLPHO CESAR DE MESQUITA WANZELLER
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005250
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ENECI CATARINA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO EDILSON LOZER JUNIOR
AGVDO WALTER DE AGUIAR
AGVDO VALDECIR SANTANA FILHO
AGVDO PREDILAR ASSESSORIA IMOBILIARIA E FINANCEIRA LTDA..
ADVOGADA JULIANE RODRIGUES GAVA
ADVOGADO WILLY DE FRAIPONT
ADVOGADO VINICIUS SUZANA VIEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005665
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO J.A. LIMA - MATRIZ
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO JOSE ARIVALDO LIMA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005475
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO MARCIO LOMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005707
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO RICARDO GRILLO REIS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005400
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO JOSE FERREIRA ALVES
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005227
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM DE ITAPARICA
ADVOGADO GOTARDO GOMES FRICO
AGVDO PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA..
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN
AGVDO TURBAY PLANEJAMENTO LTDA..
ADVOGADO DIOGO MORAES DE MELLO
AGVDO COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO
EDIFICIO SOLARIU
ADVOGADO ALTAIR CARLOS GOMES
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005442
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO JOAQUIM GOMES DA SILVA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119005467
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119009108
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE M P L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO THOMAS FRANCISCO DA ROSA
AGVTE MONICA MACIEL DE PAULA
ADVOGADO THOMAS FRANCISCO DA ROSA
16
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
AGVDO MARCELO MENEZES LOUREIRO
ADVOGADO ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003140
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO VINICIUS DE LACERDA ALEODIM CAMPOS
AGVDO CELIO PEREIRA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119003800
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE DARLENE LAYBER DE JESUS
ADVOGADO ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR
ADVOGADO FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA
ADVOGADA SAULA FELICIO GAMA
AGVDO BANCO BMC S/A
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038080051048
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
APDO ESPÓLIO DE JOSE DELEVEDOVE
ADVOGADO EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030209506
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE/APDO JOSE BARBOSA BENTO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
APTE/APDO LAERTE MOZELI VARGAS
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
APDO/APTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES DETRAN-ES
ADVOGADA REGINA CELI MARIANI
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070091458
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADA THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
APDO SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA..
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060126246
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE B C LYRIO REPRESENTAÇÕES LTDA..
ADVOGADO ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO
APDO SELMEC INDUSTRIAL LTDA..
ADVOGADO JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090155702
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FEDERAÇÃO DOS SERVD. PUBL.FEDERAIS ESTAD.MUNIC. ESFESPUFEME
ADVOGADO ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO
ADVOGADO FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
ADVOGADO FERNANDA ADRIANA DE PAULA
APDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 020050007036
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES
DERTES/ES
ADVOGADA EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
ADVOGADO BRUNO MATIAZZI COSTA
ADVOGADO ALOIR ZAMPROGNO
ADVOGADA FERNANDA GALON ARRIGONI
ADVOGADO FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA
APDO RODRIGO DIAS ATAYDES
ADVOGADO ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069010113681
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO BARTOLOMEU MIRANDA
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069980004811
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO MANOEL SERAFIM MACHADO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038080053853
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
APDO ESPÓLIO DE JOSÉ DELEVEDOVE
ADVOGADO EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070634100
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO ADRIANO SEVERO DO VALLE
APDO ITALIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA..
ADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24070634100
APTE ITALIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA..
APTE ITALIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA..
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069020139817
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO JOEL COSTA SOARES.
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069010116155
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO DERALDO DA HORA PIRES
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090140440
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FERNANDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
ADVOGADO DAVID RAMOS VIEIRA
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 020070014707
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCIA DE ATAIDE
ADVOGADO DANIEL FREITAS JUNIOR
ADVOGADO HELTON TEIXEIRA RAMOS
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA BANESTES
ADVOGADA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 017100006323
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LUCILENE VELTEN DA SILVA
ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROS
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUM CONTE
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038090037425
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE
APDO LUCILENE FURTADO DE OLIVEIRA MORSER
ADVOGADO JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 022100001845
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
APTE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
APTE FABIANA PERERIA DOS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
APTE JOSIANA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
17
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
APTE ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
APTE JOSILANE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
APDO LORENZO SCHEIDEGGER SCARDINI
ADVOGADO JOSE LUCIO SCARDINI
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO MARIA LUIZA SCHEIDEGGER SCARDINI MODAS ME
ADVOGADA VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 066100008789
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BRUNO ANDREATTA MARINO
ADVOGADA KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
APDO MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADA AUDREYA MOTA FRANCA
ADVOGADA MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050159672
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
APDO WANDERLY SIRLEY MARTINS LOPES
ADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069020148651
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO ALOIZIO FARIA DE SOUZA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
92 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100211597
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO LORENZO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATO
ADVOGADA ANA LUIZA REIS GARCIA
ADVOGADO DANIELA UCHOAS MACHADO
APDO MARIA NEIDE MARTINS SANTOS
ADVOGADA FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FER
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990075140
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO MARIA PERPETUA REZENDE
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069980044718
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO JULIA FRANCISCA DA SILVA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090020691
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LEANDRO BERGAMIN FARDIM
ADVOGADA EMILENE ROVETTA DA SILVA
APDO UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADA KAMILA NUNES DE ALMEIDA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070070882
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
APDO SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA..
ADVOGADO VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
ADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTI
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 005100006609
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE NICOLLY FERREIRA DE CASTRO
ADVOGADA ALINE PIRES DE LUNA
APDO MARCO ANTONIO EIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO FÁBIO GAMA BROWN
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990057791
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO ELI BOLELI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038090049321
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUM CONTE
APDO FÁBIO MOSER
ADVOGADO JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100396480
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VERNEK MARTINS FERREIRA NETO
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069108040242
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JANDER NUNES VIDAL
ADVOGADO CHARLIS ADRIANI PAGANI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090150126
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SERMAGRAL SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA..
ADVOGADO EVANDRO SANT'ANA SONCIM
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038060010790
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADA NELIZA SCOPEL
APDO GILSON DO NASCIMENTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069010117864
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS ROMANO
APDO ADRIANO COELHO FILHO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035100998281
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARIA NILZA OLVEIRA COSTA
ADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADE
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST.DOS SERV. DO MUN.V.
VELHAADVOGADO RENATO PIANCA FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
97 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069020131574
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO RONILDO GONÇALVES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100286947
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SOCATI SOCIEDADE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA S C LTDA..
ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO MUNICÍPIO DE COLATINA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100277961
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVA PIRES DUTRA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
18
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
100 - APELAÇÃO CÍVELNº 024080284458
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO BRENO PAVAN FERREIRA
APDO INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM
ADVOGADA LETICIA POTRATZ LIMA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950191536
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE/APDO VIAÇÃO SATELITE LTDA..
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
APDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069108017505
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO JOSE MARIA DE ARAUJO EPP
ADVOGADA GILDA MIRANDA DE ARAUJO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040118051
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE FEMCO - FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
APDO ANTONIO CARLOS VIEIRA
ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
ADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
104 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035100826565
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REMTE JUIZ DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VILA
VELHA
PARTE LIANE PÉRSIO
ADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
105 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 069020140427
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PARTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
PARTE JOSE GONZALES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
106 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024020118048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
PARTE INST PREVIDENCIA ASSISTENCIA SERVIDORES ESTADO ES IPAJM
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNGER
PARTE ADELINA COSTA LONGA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
PARTE RENAH ZANY CAVALCANTI
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020118048
APTE INST PREVIDENCIA ASSISTENCIA SERVIDORES ESTADO ES IPAJM
APDO ADELINA COSTA LONGA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
107 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070587001
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE PAULO ANDREATTA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070587001
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO PAULO ANDREATTA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
108 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024050278183
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
PARTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN-ES
ADVOGADO PERICLES DO SACRAMENTO KLIPPEL
PARTE CENTRO MEDICO AFONSO CLAUDIO CEMAC
ADVOGADA NATASHA MOUTINHO GOEBEL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050278183
APTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN-ES
APDO CENTRO MEDICO AFONSO CLAUDIO CEMAC
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
109 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060352028
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE
TRABAL
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINI
PARTE JULIO CESAR CITTY TAVARES
ADVOGADA MARIA MARGARIDA DE MELO MAGNAGO
ADVOGADO JOEL GUIMARAES GOMES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060352028
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APDO JULIO CESAR CITTY TAVARES
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
VITÓRIA, 27/10/2011
MARIA VIANNA MADUREIRA
DIRETORA SUBS JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 26/10/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035100996764
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE JOELITO DOS SANTOS BERNARDO
ADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110035035
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE VITOR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZ
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035119005284
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ADENILSO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 021110026610
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MARCOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE DEPES NASR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026100044416
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO GEAN SILVA
ADVOGADA ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
ADVOGADA CARMELITA BELMOCH BEZERRA
ADVOGADO HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
APDO LUCIANE MAINETE BRITO
ADVOGADO HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADA CARMELITA BELMOCH BEZERRA
ADVOGADA ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 004070016334
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO F S S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 021090070075
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
19
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
APTE TADEU DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MARCAL
ADVOGADO SAULO ALVIM COUTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090081945
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FABRICIO PAULO
ADVOGADO HENRIQUE SOARES MACEDO
APTE THIAGO BROCCO CARVALHO
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA
APTE PATRICK JOSE BROCCO
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 062100001106
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 033080010599
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ARNALDO ALVES JUNIOR DA SILVA
ADVOGADA GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 021110042930
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE WELLINGTON JORGE AZEVEDO BATISTA
ADVOGADO RODRIGO SILVA MACHADO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024070623939
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE LUIZ CESAR BARCELOS
ADVOGADO VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
APTE VINICIUS MARCAL LEAL
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
APTE EXPEDITO CABRAL DE ARAUJO
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APTE WANDERLEIA FERREIRA BREGONCI
ADVOGADO PAULO CESAR DE OLIVEIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030100132783
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE FELIPE MIRANDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEANDRO FREITAS DE SOUSA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
14 - HABEAS CORPUS Nº 100110034947
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECA
ADVOGADO MAICON CORTES GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AGUA DOCE DO
NORTE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - HABEAS CORPUS Nº 100110034962
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE ROMERIO DE JESUS
ADVOGADO DANIEL GARCIA PRATA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100110034863
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE LUCAS AFONSO ARAUJO GOMES
ADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100110034988
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE ADRIANA DOS SANTOS GREGORIO
ADVOGADO LUIS TADEU BUTCOVSKY
PACTE ANDRESSA DOS SANTOS GREGORIO
ADVOGADO LUIS TADEU BUTCOVSKY
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PACTE MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIS TADEU BUTCOVSKY
PACTE CAMILA RABELO
ADVOGADO LUIS TADEU BUTCOVSKY
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA TEREZA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
18 - HABEAS CORPUS Nº 100110034848
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE DIONATAN VICENTE DA SILVA
ADVOGADO CHARLES BONELI GONCALVES
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
19 - HABEAS CORPUS Nº 100110034897
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE R G P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE VITORI
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
20 - HABEAS CORPUS Nº 100110034913
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE W A S S(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
VILA VELH
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - HABEAS CORPUS Nº 100110034822
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE L F S S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - HABEAS CORPUS Nº 100110034889
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE G S R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
VILA VELH
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - HABEAS CORPUS Nº 100110034905
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE L D A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
DE CARIAC
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
24 - HABEAS CORPUS Nº 100110034996
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE DIONATAN VICENTE DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO CHARLES BONELI GONCALVES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
25 - HABEAS CORPUS Nº 100110035019
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE MARCELO ZORDAN
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
26 - HABEAS CORPUS Nº 100110034806
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE S M V (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
VILA VELH
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - HABEAS CORPUS Nº 100110034814
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE E A D (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE VITORI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
28 - HABEAS CORPUS Nº 100110034855
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE J E C C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO ANDRE MARCOS FACHETTI JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
MONTANHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ANA LUCIA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APTE AUREANO FELIPE DE ANDRADE
ADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
29 - HABEAS CORPUS Nº 100110034871
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE PERY CARLOS TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO EVERALDO MAIA DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PARA: CÍVEL
30 - HABEAS CORPUS Nº 100110034939
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE THIAGO XAVIER GONÇALVES SOUSA
ADVOGADA ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
31 - HABEAS CORPUS Nº 100110034921
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE SIDEMAR DELFINO DE SOUZA
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO CHARLES BONELI GONCALVES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
32 - HABEAS CORPUS Nº 100110034970
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ELSON MANOEL DE MOURA
ADVOGADO PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL
FLORIANO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
33 - HABEAS CORPUS Nº 100110035001
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE D C B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
34 - HABEAS CORPUS Nº 100110034798
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE T P B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
PACTE N B G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
35 - HABEAS CORPUS Nº 100110034830
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE SIDEMAR DELFINO DE SOUZA
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO CHARLES BONELI GONCALVES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
36 - HABEAS CORPUS Nº 100110034954
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE B F S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
37 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 032090005433
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE JONAS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO GUIDO MARELLI DE CARVALHO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
38 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110035043
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MOISES MARTINS CAMPOS
ADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZ
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048080112658
1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100080023912
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REQTE ABEL COELHO
ADVOGADO JOSE CARLOS HOMEM
REQDO ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADA CATIA SOUZA MACHADO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021119001341
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE MARIO LUCIO DA SILVA LOPES
ADVOGADO ANDREI COSTA CYPRIANO
AGVDO DELAINE COUTINHO TAVARES
ADVOGADA PAULETE PENHA VIEIRA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047119001072
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE
ADVOGADA MARCIA MACIEIRA NAUMANN
AGVDO ALEXON FERNANDES DE REZENDE
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014119000983
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE TRANSPORTES SENRA LTDA.. ME
ADVOGADA VERA LUCIA CABALINI
AGVDO KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
FLORESTAIS L
ADVOGADO ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO
ADVOGADA GIOVANA ROBERTA MERCALDI CORREIA
ADVOGADA MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017655
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE GRUPO TRACOMAL
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
AGVDO DELCI PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA..
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017663
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO
LTDA..
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
AGVTE TRACOMAL MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
AGVTE TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA..
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
AGVDO ELIO SANCHO DE ARAUJO
ADVOGADA ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005292
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ORLANDO CARLOS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
AGVDO RENAN CORTELETI SANTOS
ADVOGADO NILTON POSSATI DE JESUS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119004058
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA..
ADVOGADO JOSE DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
AGVDO MARIA LUIZA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
ADVOGADA LUZIA APARECIDA DE MEDEIROS
AGVDO MAIZA COUTO DA SILVA
21
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
ADVOGADA LUZIA APARECIDA DE MEDEIROS
AGVDO ERICA COUTO DA SILVA
ADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
ADVOGADA LUZIA APARECIDA DE MEDEIROS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017671
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE SUPERMERCADO BANDEIJAO LTDA..
ADVOGADO RODRIGO RAMOS
AGVTE JOSE MIGUEL CACADOR
ADVOGADO RODRIGO RAMOS
AGVTE ELENIR MOURA BERTOCHI CACADOR
ADVOGADO RODRIGO RAMOS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017689
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANGELA MEIRELES DA SILVA GOUVEA
ADVOGADO CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
AGVDO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005326
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITÓRIA
CETURB GV
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO EDCARLOS MENDES
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005342
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO ITAU CARD SA
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
AGVDO MARIA DAS GRACAS PEREIRA BARBOSA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005334
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANA MARIA LOUZADA
ADVOGADO LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJAO
AGVTE ROGERIO ADRIANO MACHADO
ADVOGADO LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJAO
AGVDO CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE
ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008119000217
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE GENILSON JOSE DE BRITO
ADVOGADO FREDERICO SAMPAIO SANTANA
AGVDO MARCELA APOLINARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDIVAN FOSSE DA SILVA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041119000127
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MAXWEL ARANTES RANGEL
ADVOGADO PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA
AGVDO WILLIAN ALVES MARTINS DE SOUZA
AGVDO VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA
AGVDO MARCONE ALVES BARBOSA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005300
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE DOUGLAS DANIEL
ADVOGADO FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
AGVDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 019119000099
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA..
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
AGVDO SINANDES DOS REIS CORREIA
ADVOGADO LUCIANO GAMBARTE COELHO
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012119002835
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ARLEI ASSIS SANTANA
ADVOGADO RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
AGVDO BV FINANCEIRA SA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012119002843
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO ELOAH DA SILVA PRADO
ADVOGADO VINICIUS BIS LIMA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017648
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE V B V M M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVTE DANIELA BAPTISTA VIDAURRE MEDINA
ADVOGADA JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVDO RAFAEL MATHIAS MOTTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017705
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PETERSON SANT ANNA DA SILVA
AGVDO KLEBER DE OLIVEIRA VIDAL
AGVDO ALOIDES GONCALVES VIDAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012119002827
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO ANELIZE TABORDA GRATTZ
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005318
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITÓRIA
CETURB GV
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO MARCOS SALVADOR DE SOUZA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017713
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MYKON MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADA ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
AGVDO SERGIO ROCHA DA CRUZ
ADVOGADO RENATO MOTA VELLO
ADVOGADA LUCIENE SOARES CUNHA
AGVDO ROSANNE DE CARVALHO
ADVOGADO RENATO MOTA VELLO
ADVOGADA LUCIENE SOARES CUNHA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047119001064
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARCELO PEREIRA SANTA ROSA
ADVOGADA MARCIA MACIEIRA NAUMANN
AGVDO LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA VIANA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005359
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE HEDYONES ROSI
ADVOGADA TAIS LIMA TEIXEIRA ULIANA
ADVOGADA ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA
AGVDO ADRIANA DA PENHA MELLO ROSI
ADVOGADA HILDA RODRIGUES MAIA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047119001080
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ERINALDO RODRIGUES VERDEIRO
ADVOGADO VALDECI SANTANA RAMALHO
AGVDO E A V (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES
AGVDO JULIA ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADA EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES
22
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119017697
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLRO
ADVOGADA ROWENA FERREIRA TOVAR
AGVDO ADILSON MOREIRA VALORY
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO ALCEU BEZERRA
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO ARILDO RANGEL PAIVA
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO ARISTIDES SOARES FALÇÃO
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO EDMAR ZINE FARIA
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO ELOISA VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO ERNESTO FRANZ HOFFMAN
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO JAIME BALBINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO JAIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO JAMIL MOYSES
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO JOAO MOREIRA DE MATOS
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO JUREMA MAGALHAES
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO SUELY CAETANO PINTO
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO TANIA QUINTAES ABAURRE
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009119000041
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE ILMA DA PENHA SILVA
ADVOGADO JONILSON CORREA SANTOS
AGVDO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANCA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024119017630
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE/APDO WELITON ROBERTO GAVINI BIZERRA
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
APTE/APDO OLAVO PEREIRA DE ARAGAO
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
APTE/APDO CARLOS AUGUSTO EWALD
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
APTE/APDO ESAUR HAVILA PEREIRA
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
APTE/APDO ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA GARDIOLI
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
APDO/APTE BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S. A. - BANCOOB
ADVOGADO JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080383177
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO RUBEM FRANCISCO DE JESUS
APDO ROMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA..
ADVOGADO JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048040090846
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
APDO MARIA AGUEDA CASTELLO MIGUEL
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARILIA BORGES DUARTE
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO JOSE ROBERTO DE BARCELLOS
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO ANGELA MARIA VERVLOET BORTOLINI
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
APDO EUCLIDES JORGE FILHO
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO LILIA CONSUELO SILVA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO TANIA MARA COMPAGNARO FURTADO
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO VAGNER SALLES JANSEN
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARIA SUELY PEREIRA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARIA ANTONIA ROCHA DA ROCHA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO ANGELA MARIA CORREA NUNES
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARILIA CARRECO
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO JOANITA DO SACRAMENTO KIEFER
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO REGINA DA SILVA RAMOS
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO CARLOS ROBERTO BINDA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO GALBO BENEDICTO NASCIMENTO
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO JUSSARA HELENA EUZEBIO DE MENEZES
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARCOS JOSE FAGUNDES
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO SILVIA MARIA LISBOA BARCELOS
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO MARCOS ELIEBER FARDIM
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO NELIO TADEU ROSA LYRA
ADVOGADA SONIA MARIA CAMPAGNARO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990082535
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080447816
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE CAIXA CAPITALIZAÇAO S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADA CAROLINA NUNES DE FREITAS
APDO MARIA MADALENA SALEME DO VALLE GIRAO
ADVOGADA MAYARA BORGES PEREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADA CAMILA BRUNHARA BIAZATI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090042606
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO SEBASTIAO JOSE SABINO FILHO
APTE PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS
ADVOGADO SEBASTIAO JOSE SABINO FILHO
APDO CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS
ADVOGADO ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080417033
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030094015
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB
ADVOGADO JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
APDO OLAVO PEREIRA DE ARAGAO
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
APDO WELITON ROBERTO GAVINI BIZERRA
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
APDO CARLOS AUGUSTO EWALD
23
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
APDO ESAUR HAVILA PEREIRA
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
APDO ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA GARDIOLI
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090029114
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO JOSE CARLOS FERRAIS
ADVOGADO EDUARDO SILVA BITTI
APDO/APTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DO ES DER ES
ADVOGADO BRUNO MATIAZZI COSTA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100089887
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE KEZIA LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO FIORAVANTE DELLAQUA
APDO MARCO ANTONIO MODENESI
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDO LILIANE MODENESI DUTRA
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDO RAQUEL MODENESI
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDO ESPÓLIO DE HELCIO MODENESI
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038090051897
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE
APDO SEVERINA GRILLO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050123470
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RODRIGO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO
ADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010002764
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE ALEGRE
ADVOGADO JOSE MOULIN SIMOES
APTE ALMEIDA & FILHO TERRAPLANAGENS LTDA..
ADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007070021337
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESPÓLIO DE ANA AMBROSIO GOMES
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADA ERIN LUISA LEITE VIEIRA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007070012211
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESPÓLIO DE MANFREDO LEMKE
ADVOGADO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048020008941
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FOMASET INDUSTRIAL LTDA..
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
APTE LUIZ CARLOS BERTOLLO
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
APTE CLAUDIO BERTOLLO
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
APTE OSMAR JOAO BERTOLLO
ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
APDO MUNICÍPIO DE SERRA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047100058784
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GIOVANE RISSO
ADVOGADO ARILSON CARDOSO CAETANO
APDO LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADA SAMIRA AMIGO NEME
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090019717
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CMG COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL (STOP LAR)
ADVOGADO HONORIO LUIZ GRASSI
APDO NILTON GONCALVES COSTA
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO MIRIA DO CARMO TEIXEIRA DA COSTA
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006100029732
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICÍPIO ARACRUZ
ADVOGADO NILO BARRIOLA QUINTEROS
APDO HONORILDA JOSEFA DE JESUS
ADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
ADVOGADO JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 033080010078
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO FINASA S/A
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO WELTON SOARES
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 033080010672
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO LEANDRO NADER DE ARAUJO
ADVOGADA NELIZA SCOPEL PICOLI
APDO EDNA GONÇALVES DE OLIVEIRA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090031506
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO FRANCISCO JOSE MILAGRES ASSIS
ADVOGADO MAIKE RIGAMONTE
APDO MARCIA BINDA MILAGRES DE ASSIS
ADVOGADO MAIKE RIGAMONTE
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070142475
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADA VALERIA MARIA CID PINTO
APDO ADELMO VIANA FARIAS
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APDO LINDACI DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APDO/APTE ANTONIO JOSE DA CRUZ
ADVOGADO ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
APDO/APTE COMERCIAL CASTANHEIRAS LTDA-ME
ADVOGADO ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
ADVOGADO JEFERSON XAVIER KOBI
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48070142475
APTE ADELMO VIANA FARIAS
APTE ADELMO VIANA FARIAS
APDO COMERCIAL CASTANHEIRAS LTDA-ME
APDO COMERCIAL CASTANHEIRAS LTDA-ME
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080374911
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CAIXA CAPITALIZAÇAO S/A
ADVOGADO BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
ADVOGADA CAROLINA NUNES DE FREITAS
APDO MARIA MADALENA SALEME DO VALLE GIRAO
ADVOGADA CAMILA BRUNHARA BIAZATI
ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADA MAYARA BORGES PEREIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035070113887
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO JORGE LUIZ COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060145406
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSI
APDO ADA MARIA CARNIATO
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO EUSANA DA PENHA RECLA BARCELOS
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO MARIA TREVESAN FAE
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO ROSINEIA ARMANI LEAL
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO SILVIA MARA PEDRINE BERNABE
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO SONIA VALESCA RANGEL
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO TANIA MARIA LOSS
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO ODILA MARGARIDA FAVALESSA
ADVOGADA ANGELA MARIA CYPRIANO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006100064184
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
ARACRUZ
ADVOGADO NILO BARRIOLA QUINTEROS
APDO ZILMA NASCIMENTO LOUREIRO
ADVOGADO FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069108015384
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO ANTONIO MARCOS ROMANO
APDO JEREMIAS EVANGELISTA MARVILA
ADVOGADA MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100035812
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MOREFLEX BORRACHAS LTDA..
ADVOGADA MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA
ADVOGADO SERGIO FERNANDO AMATA
APDO GJ NUNES PNEUS ME
ADVOGADA CARLA BARBOZA FORNAZIER
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090209582
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARIA LUIZA DANTAS FARAD
ADVOGADA CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
APDO FARID ASSAD FARAD
ADVOGADO CARLO ROMAO
ADVOGADO JETRO ARY BUSATO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 037100011156
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE C S M ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO
APTE MENNARA SOUZA CUNHA
ADVOGADA NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO
APDO ELISANGELA LIMA MENEZES DA SILVA
ADVOGADA WANESSA SOARES DE SOUZA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047100070052
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARIO ANTONIO BERNARDELLI
ADVOGADO SERGIO ANTONIO MEDA
APDO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADA KÁTIA ISABEL STATHAKIS
ADVOGADO FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PETROCHELY PEREIRA LEITE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 039100014628
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JASSON HIBNER AMARAL
APDO HUMBERTO MOULIN DE MORAES
ADVOGADO HUMBERTO MOULIN DE MORAES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050196005
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES
ADVOGADA LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI
APDO ROSANGELA SANTANA GONCALVES
ADVOGADA MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090045904
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EDNEIA PRALON MARTINELLI
ADVOGADO JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
APDO IPASMA INSTITUTO DE PREV E ASSIST SERVIDORES MUN ARACRUZ
ADVOGADO NILO BARRIOLA QUINTEROS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080043532
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO ESPÍRITO SANTO IPAJM
ADVOGADA MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
APDO MARGARIDA NEVES
ADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHI
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080177261
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE CRED FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA..
ADVOGADO YGHOR FELIPE DEL CARO DALVI
APTE BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA..
ADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDES
APDO DALVA MADALENA DE PAULA LIMA
ADVOGADO RODRIGO MOULIN MAGALHAES
APDO DALVELINO DE MENEZES LIMA
ADVOGADO RODRIGO MOULIN MAGALHAES
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060224706
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
APDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A
ADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048980280415
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
APDO MARIA AGUEDA CASTELLO MIGUEL
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARILIA BORGES DUARTE
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO JOSE ROBERTO DE BASCELLOS
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO ANGELA MARIA VERVLOET BORTOLINI
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO EUCLIDES JORGE FILHO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO LILIA CONSUELO SILVA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO TANIA MARA CAMPAGNARO FURTADO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO VAGNER SALLES JANSEN
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARIA SUELY PEREIRA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARIA ANTONIA ROCHA DA ROCHA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO ANGELA MARIA CORREA NUNES
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARILIA CARRECO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
25
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
APDO JOANITA DO SACRAMENTO KIEFER
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO REGINA DA SILVA RAMOS
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO CARLOS ROBERTO BINDA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO GALBO BENEDICTO NASCIMENTO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO JUSSARA HELENA EUZEBIO DE MENEZES
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARCOS JOSE FAGUNDES
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO SILVIA MARIA LISBOA BARCELOS
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO MARCOS ELIEBER FARDIM
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
APDO NELIO TADEU ROSA LYRA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006100055323
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADA ANDRESSA P POLESI CELESTINO
APDO GILMAR PASSOS DOS SANTOS
ADVOGADA DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024020120465
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE ALVINA LAURENTINO TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ANTONIETTA RAMOS
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CELIA THOMPSON WIGNERON
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CENITA THOMPSON
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CONSOLINA DAMASCENO PASSAMANI
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE CLEA MARTINS GALVEAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DALVA LAUFF
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DEA MARTINS GALVEAS LOUREIRO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DENY THEREZINHA LYRIO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE DIVA DALVA DE MATTOS LOUREIRO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ELBAMAR DOS SANTOS MARIN
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ELIDA COELHO MAROCHIO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ELIZABETH GUEDES COELHO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE FIDELIA PASSAMANI BARBOSA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE FLORISBELA BOONE KRUGER
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE HELVIA HELENA NOGUEIRA DE PALMA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE INES LAUFF BARCELLOS
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE IRACI DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE IZALDINA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE JOACY MOREIRA MENDES BARBOZA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE LEDIA DE CARVALHO SOARES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE LENI PINTO SALES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE LUCIA CARVALHO DE MENDONCA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA ANGELA COSTA PINTO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA DOS ANJOS ABOUMRAD ORLANDI
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA DAS GRAÇAS POUBEL CURTY
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA LEA GALVEAS DIAS
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA DE LOURDES SOARES DE ARRUDA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA REGINA CABRAL LOPES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIA TORRES LADEIRA BERCAM
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARILDA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARLENE CLINGER WALLACE BATISTA MENDONÇA CARVALHO
DE LAZARON
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARLENE PINTO DA SILVA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARY NEUZA FIOROTTI CORDEIRO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE MARIZA SALAZAR BOGHI RIOS
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ORLY CARDOSO GUIMARAES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ROOSEVELT JOSE WIGNERON
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ROSANGELA GONÇALVES SOARES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE SIMONE DE MATTOS LOUREIRO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE TEREZINHA PERCIANO BRINCO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE VERA LUCIA DE LAZARONI AREDES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE VILMA BARROS LIMA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZEISS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE SANDRA ELLY NUNES DE SOUZA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZUREMIA MARIA COVRE NUNES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE WAITE DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZANDIA JERONIMO MIRANDA TEIXEIRA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE ZEA MARTINS GALVEAS TERRA
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020120465
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ALVINA LAURENTINO TEIXEIRA GONCALVES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024010001774
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
PARTE ESTALEIRO VARETA LTDA.. ME
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MATTA
PARTE BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010001774
APDO BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
72 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 006950006897
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE ARACRUZ
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARTE CONCORDE AUTO MECANICA LTDA..
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6950006897
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO CONCORDE AUTO MECANICA LTDA..
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
73 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024100108919
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITOR
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUM CONTE
PARTE ANDERSON SYLVESTRE
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
PARTE FABRICIO MOREIRA LOPES
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
26
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PARTE ITAMAR GOMES WERNECK
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
PARTE MAURO SERGIO CIMAO
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
PARTE PATRICIA HELENA MINASSA
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
PARTE RAPHAEL SANTOLIN MELO
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
PARTE RONALDO HUPP
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
PARTE SILVANA PEREIRA FORESTI DE MEDEIROS
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
PARTE WENDELL MATTOS
ADVOGADA RAQUEL COLA GREGGIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100108919
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ANDERSON SYLVESTRE
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
VITÓRIA, 27/10/2011
MARIA VIANNA MADUREIRA
DIRETORA SUBS JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE
PRECATÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SETOR DE PRECATÓRIOS
INTIMAÇÕES
INTIMO A GRÁFICA ENCADERNADORA SODRÉ LTDA.., NA PESSOA DE
SUA ADVOGADA DRª FERNANDA CABRAL FERREIRA, OAB/ES 9.622, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS.
40/43, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200060000076, EM QUE É
DEVEDOR O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.
INTIMO O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO
PRESIDENCIAL DE FLS. 40/43, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº
200060000076, EM QUE É BENEFICIÁRIA GRÁFICA ENCADERNADORA
SODRÉ LTDA..
INTIMO O DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA,
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FL. 66 E SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DO PEDIDO DO ESTADO, NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000051, EM QUE É DEVEDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO O SR. ROBERTO MOREIRA DE SOUZA, NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 153 E 154,
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000100, EM QUE É DEVEDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO
PRESIDENCIAL DE FLS. 153 E 154, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº
200070000100, EM QUE É BENEFICIÁRIO O SR. ROBERTO MOREIRA DE
SOUZA.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
JOELSON TRISTÃO DE SOUZA
DIRETOR JUDICIÁRIO ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 9090000028 - APELAÇÃO CÍVEL
MIGUEL SALVADOR LEITE ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTA
BANCO BRASIL S.A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
15201 ES ANTONIO CARLOS FRADE
000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 168/174 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO
DO RECURSO, ATÉ QUE A MATÉRIA SEJA JULGADA, EM DEFINITIVO, PELO
EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
2 NO PROCESSO Nº 11119003991 AGRAVO DE INSTRUMENTO
JONAS CALDARA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005505 ES ELIAS CALDARA
007755 ES PAULO CESAR DA SILVA TORRES
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 270/284 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
3 NO PROCESSO Nº 11119004650 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MOHAMED SALIM SLAIBI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM
9374 ES RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
009440 ES MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
12777 ES RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
13021 ES SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
13929 ES DANIEL RIBEIRO MENDES
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 192/201 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE
EFEITO ATIVO AO RECURSO.
4 NO PROCESSO Nº 11119004668 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALCENIR BLUNCK ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
13239 ES ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
10642 ES ELISANGELA BELOTE MARETO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 215/234 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
5 NO PROCESSO Nº 12119002710 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
MARY ELLEN PEREIRA PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES
12378 ES MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
131191 RJ VICTOR SANTOS DE ABREU
1 - AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 162/168 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO E2 - O AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V,
DO CPC.
6 NO PROCESSO Nº 24070166392 - APELAÇÃO CÍVEL
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
13697 ES RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
VERA MARIA CONDE SANTOS BELTRAO ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000016AES EDISON ALVES FURTADO
10851 ES RENATA GOES FURTADO
11137 ES PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 158 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA MATÉRIA PELO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
7 NO PROCESSO Nº 24119013753 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MENCER VIDEOS LTDA. EPP ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 15786 ES ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
16046 ES GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 341/350 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO, PARA TODOS OS FINS, DOS
EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE FLS. 149, QUE APLICOU
"SUSPENSÃO DA EMPRESA ENVOLVIDA PARA LICITAR E CONTRATAR
COM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA POR 60 (SESSENTA) DIAS.
8 NO PROCESSO Nº 24119014462 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
27
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RENATA DA SILVA SOARES ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 14204 ES ROBERTO HENRIQUE SOARES
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 111/116 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
9 NO PROCESSO Nº 32119000209 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004665 ES NILSON PAVAO
14420 ES KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 48/50 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.
VITÓRIA, 28 DE OUTUBRO DE 2011
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Embargos de Declaração Nº 24080450687
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE FUNDAÇAO GAROTO DE PREVIDENCIA
Advogado(a) ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
Advogado(a) ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
Advogado(a) ANA RITA FALKENBACH NUNES
Advogado(a) ANDRESSA ABREU BIONDO
Advogado(a) BARBARA CHRISTINA LOBATO LUCINDO PEREIRA
Advogado(a) JULIANA COSTA SIQUEIRA
Advogado(a) KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO FILHO
Advogado(a) LAYLA GONÇALVES HATAB
Advogado(a) MICHELLE ALVES MOREIRA
Advogado(a) PAULO SERGIO RAGA
Advogado(a) RAFAEL HENRIQUE SILVA
Advogado(a) RAQUEL SPINASSE GIL SANTOS
Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAES
Advogado(a) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
Advogado(a) THATIANA AARAO DE MORAES
Advogado(a) THIAGO AARAO DE MORAES
Advogado(a) WILMA CHEQUER BOU-HABIB
EMGDO MARIA DA GLORIA LIRA BERTOLANI COLATTO
Advogado(a) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMO
Advogado(a) RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO GAROTO DE
PREVIDÊNCIA contra a decisão que determinou o sobrestamento do presente feito até
posterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos autos Recursos
Extraordinários 591797/SP e 626307/SP, em que foi reconhecida a Repercussão Geral
dos critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano
Bresser, Plano Verão e Plano Collor I.
A embargante afirma que no caso dos autos não se está discutindo o critério de correção
dos expurgos e sim se a embargada tem direito aos expurgos inflacionários.
Aduz que somente foi criada em 09/12/1994, razão pela qual não poderia fazer antes
dessa data qualquer lançamento, mormente nos meses indicados na inicial (junho/1987,
janeiro/1989, março/1990, abril/1990, maio/1990, fevereiro/1991 e março/1991).
Assinala que existem dois tipos de planos previdenciários autorizados para a Fundação
Garoto de Previdência, o Plano Básico, que é ofertado na hora da contratação do
empregado (sem qualquer contribuição deste para participar), e o Plano Suplementar, em
que o empregado solicita e contribui mensalmente, com a opção de eventual
levantamento dos valores em caso de demissão.
Assevera que a embargada aponta o resgate como decorrência do Plano Básico, porém o
resgate em questão e o seu plano de escolha é o Plano Suplementar, o qual somente foi
aderido em 07/04/1995, muito embora a sua admissão tenha se dado em 15/07/1982.
Sustenta, assim, que não são devidos os expurgos inflacionários anteriores à criação da
Fundação.
É o relatório. Decido.
Muito embora seja admitido embargos de declaração para suprir omissão, contradição e
obscuridade de qualquer decisão judicial, inclusive a que decreta a suspensão de um
processo em razão do reconhecimento da repercussão geral sobre a matéria (art. 543-B
do CPC), no caso, não se vislumbra qualquer vício a ser corrigido no decisum embargado.
A embargada ajuizou uma ação cobrando supostas perdas decorrentes dos expurgos
inflacionários praticados durante os planos econômicos vigentes nos períodos de 1986 e
1991, como evidencia o relatório da decisão ora embargada.
Essa matéria está sobrestada por decisão do Ministro José Antônio Dias Toffoli, relator
dos recursos extraordinários 591797/SP e 626307/SP.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Conforme também se extrai da decisão ora embargada, a embargada defende, justamente,
que, quando a Fundação embargante fora criada, foram-lhe transferidas as reservas de
poupança que até então eram constituídas pela Chocolates Garoto junto à Fundação
Bradesco, as quais poderiam ser sacadas, segundo o regulamento, integralmente pelo
participante. Assim, argumenta que a apelada possui a responsabilidade de entregar tal
dinheiro corrigido monetariamente ao participante, como firmado pela Súmula nº 298 do
Superior Tribunal de Justiça.
A embargada expôs, ainda, que todas as contribuições feitas pela empresa patrocinadora
antes da criação da Fundação embargada, denominadas “Fundo B”, destinavam-se
exclusivamente aos empregados, que poderiam sacar após a demissão (art. 44 do
Regulamento); razão pela qual a correção monetária é devida; assinalando que, como foi
admitida em 1978, sua reserva foi constituída, em grande parte, antes do ano de 1992.
Veja-se que essa matéria será oportunamente analisada quando do julgamento do recurso,
mormente se o STF firmar o entendimento de que os expurgos inflacionários são
devidos - objeto do sobrestamento - , posto que, caso contrário, será desnecessário o
exame da questão precedente.
Conclusão.
Destarte, conheço e nego provimento aos presentes embargos de declaração, mantendo
in totum a decisão de sobrestamento do presente feito até posterior pronunciamento do
STF.
Intime-se.
Vitória(ES), 1º de setembro de 2011.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
2- Agravo de Instrumento Nº 24119016475
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE ESATDO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO FORMATEL FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA
Advogado(a) EDUARDO CASTELO BRANCO
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO ANGELINO ALVES GONCALO
Advogado(a) EDUARDO CASTELO BRANCO
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO MANUEL DO NASCIMENTO ALVES GONCALVES
Advogado(a) EDUARDO CASTELO BRANCO
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, Estado do Espírito Santo, ver
reformada a r. decisão reproduzida à fl. 120 que, em sede de ação de execução fiscal
ajuizada em face de Angelino Alves Gonçalo, suspendeu a execução na forma do art. 40
da Lei nº 6.830/80 diante da não localização de bens penhoráveis da parte executada.
Irresignado, o agravante argumenta, em síntese, a necessidade de prévia intimação da
Fazenda Pública, que não ocorreu na presente hipótese.
Pois bem. Analisando detidamente os fundamentos expostos na exordial, verifica-se que
as razões recursais confrontam-se com a jurisprudência dominante desta Corte, razão
pela qual decido monocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo
Civil.
Segundo pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, não se
afigura necessária a prévia intimação da Fazenda Pública para a suspensão da execução
fiscal:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. AUSÊNCIA
DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
NULIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL,
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF.
INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE ARQUIVA O FEITO. DESNECESSIDADE.
SÚMULA N. 314/STJ. RESPONSABILIDADE PELA DEMORA DA PRÁTICA DE
ATOS PROCESSUAIS NA FORMA DA SÚMULA N.
106/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ.
PRECEDENTES.
1. É firme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de
configurar-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o
prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos por culpa da
exeqüente, podendo, ainda, ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que
previamente ouvida a Fazenda Pública, conforme previsão do art. 40, § 4º, da Lei n.
6.830/80, acrescentado pela Lei n.
11.051/2004.
2. Conforme asseverado pelo Tribunal de origem, muito embora o juízo de primeiro grau
não tenha intimado previamente a exeqüente, não houve qualquer prejuízo para a
Fazenda Pública na hipótese. Dessa forma, em não havendo prejuízo demonstrado pela
Fazenda Pública, não há que se falar em nulidade da sentença, e nem, ainda, em
cerceamento de defesa, o que se faz em homenagem aos princípios da celeridade
processual, instrumentalidade das formas e pas des nullités sans grief. Precedentes.
3. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução,
bem como do ato de arquivamento, o qual decorre do transcurso do prazo de um
ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a Súmula 314 desta Corte.
Nesse sentido: EDcl no Ag 1.168.228/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe
28
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
20/04/2010.
4. A Primeira Seção desta Corte, em 09.12.09, quando do julgamento do REsp n.
1.102.431/RJ, de relatoria do Ministro Luiz Fux, pela sistemática do art. 543-C, do CPC,
introduzido pela Lei dos Recursos Repetitivos, consolidou o entendimento já adotado por
esta Corte no sentido de que a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos
atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é
vedado a esta Corte Superior, na estreita via do recurso especial, ante o disposto na
Súmula 07/STJ.
5. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1156626/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 28/09/2010)
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO A QUO. §4º DO ART. 40 DA LEF.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO ATO
DE ARQUIVAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Em sede de execução fiscal,
admite-se a decretação da prescrição intercorrente quando restar comprovado que o feito
ficou paralisado por mais de cinco anos por desídia do exequente. 2) O termo a quo para
a contagem do prazo prescricional, segundo o §4° do art. 40 da Lei de Execução Fiscal,
inicia-se após findado o prazo de um ano de suspensão da execução, quando não
encontrado o devedor ou localizados os seus bens. 3) Desnecessária a intimação da
Fazenda acerca do despacho que determina a suspensão e do ato de
arquivamento da execução, pois o art. 40 da Lei 6.830/80 não contém comando
normativo nesse sentido. 4) Recurso improvido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara
Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado,
à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória, 26 de julho de 2011.
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR
RELATOR
PROCURADOR
DE
JUSTIÇA
(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 24920064888, Relator :
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/07/2011, Data da Publicação no Diário:
03/08/2011)
Ademais, a mera suspensão da execução poderá ser interrompida pelo ente público a
qualquer tempo com o fim de localizar bens penhoráveis do devedor.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 557 do CPC,
conheço do recurso, todavia lhe nego provimento, mantendo incólume a r. decisão
agravada.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 25 de outubro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
3- Agravo de Instrumento Nº 11119005160
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
AGVTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO COZAQUE E PEREIRA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
por meio do qual pretende, o Município de Cachoeiro de Itapemirim, ver cassada a decisão
reproduzida à fl. 80, que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de RENAJUD,
sob o fundamento de que é ônus da exequente apresentar as informações de busca dos
bens do executado.
Aduz o agravante, em síntese, que o Renajud veio para dar
efetividade ao processo, tornando mais célere o andamento processual e resguardando ao
exequente o seu direito de ter o crédito garantido. Deixar de realizar a busca por veículos
contraria o art. 185-A do Código Tributário Nacional.
Com as razões recursais vieram os documentos de fls. 11/81.
Pois bem. A decisão recorrida confronta com jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores, motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente,
com fulcro no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "o
Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o
Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio,
em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de
veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos
Automotores - RENAVAM. O sistema RENAJUD permite o envio de ordens judiciais
eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a
averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice
Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM".
Trata-se de uma importante ferramenta criada para auxiliar o
Poder Público na realização dos seus créditos.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
No caso, o executado sequer foi encontrado para ser citado nos
autos da execução fiscal de origem, certificando o diligente oficial de justiça que deixou
de "proceder a citação de Cozaque e Pereira, pois a mesma encerrou suas atividades no
local e não tendo localizado seus representantes legais". Certificou ainda que deixou "de
proceder o arresto em bens da executada uma vez que não foi possível localizar bens
passíveis de arresto" (certidão reproduzida à fl. 20).
Diante dessa certidão, quer me parecer que os requisitos do art.
185-A do Código Tributário Nacional estão bem delineados nos autos, o qual determina
que "na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora
no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus
bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que
promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades
supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições,
façam cumprir a ordem judicial", não podendo o órgão jurisdicional deixar de determinar a
restrição de eventuais automóveis registrados em nome do devedor, por meio do sistema
RENAJUD, como já manifestado pelo STJ, in verbis:
PROCESSUAL
CIVIL.
EXECUÇÃO
FISCAL.
DECRETO
DE
INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR REGISTRADO EM NOME
DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO
PARA FINS DE PENHORA OU ARRESTO.
IRRELEVÂNCIA.
1. Em conformidade com o art. 185-A do Código Tributário Nacional, é possível
que seja ordenado ao órgão de trânsito competente o bloqueio de automóvel de
propriedade do executado para prevenir eventual fraude à execução, mesmo que
ainda não tenha havido a formalização da penhora do veículo automotor. Com
efeito, é possível o decreto de indisponibilidade de veículo automotor registrado
em nome do executado, mesmo que o veículo ainda não tenha sido encontrado e,
justamente por sua não-localização, esteja inviabilizada a penhora ou arresto. De
modo a viabilizar futura garantia da execução, bem como sua efetividade perante
terceiros, determina-se a indisponibilidade do veículo junto ao DETRAN.
2. O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o
Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio,
em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de
veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos
Automotores - RENAVAM. O sistema RENAJUD permite o envio de ordens judiciais
eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a
averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice
Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
3. No caso concreto, o Estado de Mato Grosso do Sul requereu a expedição de ofício ao
Detran local, requisitando o imediato bloqueio na transferência do veículo registrado em
nome da executada, ora recorrida.
4. Recurso especial provido.
(REsp 1151626/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 10/03/2011)
Reforça o meu convencimento nesse sentido, o fato de que a
executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal, conforme certificado à fl. 20,
circunstância que até mesmo permite o redirecionamento da execução fiscal aos sócios da
pessoa jurídica executada, ex vi da Súmula 435 do STJ: presume-se dissolvida irregularmente a
empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes,
legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente .
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no
§1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou
provimento, para determinar o bloqueio de bens pelo sistema RENAJUD.
Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 24 de outubro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
4- Apelação Civel Nº 48090012864
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
APTE MARCUS JUAREZ REZENDE
Advogado(a) LUIZ DA SILVA MUZI
APTE MARCELLO JUVENCIO DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(a) LUIZ DA SILVA MUZI
APDO ALBERTO DE ALMEIDA LUZ
Advogado(a) FLAVIO JANIQUES DE LIMA
Advogado(a) MARCINEA KUHN DE FREITAS
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretendem, Marcus Juarez Rezende e outro (fls.
232/55), ver reformada a r. sentença de fls. 222/8 que, em sede de ação declaratória de
nulidade (querela nullitatis insanabilis) ajuizada em face de Alberto de Almeida Luz, julgou
extinto o processo com base no inciso VI do art. 267 do CPC (ausência de
interesse/processual/adequação), uma vez configurada hipótese de propositura de ação
rescisória.
Irresignados, os apelantes sustentam, em síntese, o cabimento da querela nullitatis diante de
violação constitucional ocorrida nos autos do interdito proibitório ajuizado pelo apelado
29
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
(nº 048970033147), traduzida na utilização de documentos falsos no intuito de mascarar a
posse do terreno litigioso, não sendo a ação rescisória o único meio cabível para tanto.
Contrarrazões do apelado pelo improvimento do recurso (fls. 259/88).
Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que o recurso interposto confrontase com a jurisprudência dominante do STJ e desta Corte, razão pela qual passo a decidir
monocraticamente, com espeque no art. 557 do CPC.
Ao que se depreende dos autos, a d. magistrada sentenciante extinguiu o feito por
ausência de interesse de agir, por entender que a ação proposta pelos apelantes (querela
nullitatis) não é a via adequada para descontituir a sentença transitada em julgado da ação
de reintegração de posse n° 035.980.185.512.
Dessa forma, cinge-se a controvérsia em perquirir se os vícios apontados pelos
recorrentes no processo impugnado possibilitam o ajuizamento da ação declaratória de
nulidade de ato jurídico.
Como cediço, a querela nullitatis é cabível naquelas hipóteses excepcionais de ausência de
pressupostos processuais, relacionados à própria existência do processo, de modo a
ensejar uma sentença nula.
A respeito do referido meio alternativo de relativização da coisa julgada, leciona a
doutrina processualista (Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha. Curso de
Direito Processual Civil, vol. 3, 6ª edição, p. 433):
“...a ação rescisória é o meio de desconstituição da coisa julgada material, que pode ser
manejada [...] dentro do prazo de dois anos após o trânsito e julgado.
No direito processual civil brasileiro, há, porém duas hipóteses em que uma decisão
judicial ‘existente’ pode ser invalidada após o prazo da ‘ação rescisória’. É o caso de
decisão proferida em desfavor do réu, ‘em processo que correu à sua revelia’, quer
porque não fora citado, quer porque o fora de maneira defeituosa (art. 475-L, I, e
art. 741, I, CPC. Nesses casos, a decisão judicial está contaminada por vícios
‘transrescisórios.”
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora esse entendimento, in verbis:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE
DAS QUESTÕES RELATIVAS À TITULARIDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
NÃO-OCORRÊNCIA. TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL INDENIZADO EM
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA
EM JULGADO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. QUERELA NULLITATIS. CONDIÇÕES DA
AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. [...] 4. Ação declaratória de
nulidade de ato jurídico cumulada com repetição de indébito, em que a Fazenda do
Estado de São Paulo, invocando o instituto da querela nullitatis, requer seja
declarada a nulidade de decisão proferida em ação de indenização por
desapropriação indireta, já transitada em julgado, escorando a sua pretensão no
argumento de que a área indenizada já lhe pertencia, de modo que a sentença não poderia
criar direitos reais inexistentes para os autores daquela ação. 5. Segundo a teoria da
relativização da coisa julgada, haverá situações em que a própria sentença, por
conter vícios insanáveis, será considerada inexistente juridicamente. Se a sentença
sequer existe no mundo jurídico, não poderá ser reconhecida como tal, e, por esse
motivo, nunca transitará em julgado. A nulidade da sentença, em tais hipóteses,
deve ser buscada por intermédio da actio nullitatis. [...] 8. Não resta dúvida,
portanto, que o ajuizamento da presente ação declaratória de nulidade de ato
jurídico é um dos meios adequados à eventual desconstituição da coisa julgada.
[...] 10. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido (REsp
710599/SP, Min. Rel. Denise Arruda, 1ª Turma, DJ 14.02.2008)
Infere-se que somente as sentenças tidas como nulas de pleno direito e as consideradas
inexistentes, como ocorre com as proferidas sem assinatura ou sem dispositivo, ou ainda
quando prolatadas em processo em que ausente citação válida ou quando o litisconsorte
necessário não integrou o polo passivo, se enquadram nas hipóteses de admissão da ação
anulatória. Nos demais casos, devem ser observadas as hipóteses taxativas previstas nos
incisos do art. 485 do CPC, bem como o prazo decadencial de dois anos (art. 495), para
se desconstituir a coisa julgada por meio da ação rescisória.
No caso em apreço, os vícios apontados pelos apelantes que inquinaram a ação
possessória foram: (i) o êxito na demanda fundou-se em escritura pública falsa e em
documentos públicos falsos que conduziram o julgador a grave e lamentável erro
material; (ii) não houve sentença judicial determinando a anulação da averbação do
domínio da propriedade dos apelantes; (iii) o apelado nunca exerceu sequer a posse
turbulenta do imóvel.
À evidência, mesmo que presentes, tais vícios não tornam a sentença nula ou inexistente,
como bem salientou o juízo de piso: “ocorre que tal argumento configura-se em uma das hipóteses
de rescisão do julgado por meio de ação rescisória (art. 485, IX, do CPC), pois a sentença admitiu fato
inexistente, e se assim não tivesse ocorrido, outro seria o julgamento. (...) Insta frisar, que a alegação de
que o autor daquela ação, ora réu, ‘jamais teve sequer a posse turbulenta do imóvel’, de forma que a
‘procedência do pedido autoral no processo principal é aético e imoral’ não tem cabimento nem mesmo na
ação rescisória, por tratar-se de evidente rediscussão do mérito” (fls. 227/8).
Assim sendo, induvidosa, na espécie, a impossibilidade da propositura da ação
declaratória de nulidade em substituição à rescisória.
Dando contornos definitivos a quaestio, citem-se elucidativos arestos desta Corte, em
especial desta 2ª Câmara Cível:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE
USUCAPIÃO. QUERELA NULLITATIS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VÍCIOS
TRANSRECISÓRIOS, VINCULADOS AO ATO DE CITAÇÃO. LEGITIMIDADE
PARA ARGUIR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO DOS SUPOSTOS POSSUIDORES. IMÓVEL CONFINANTE. TUTELA
DA ÁREA POSSUÍDA EXERCIDA PELOS REPUTADOS POSSUIDORES
INDIRETOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. I - A Querela
Nulittatis se distingue da Ação Rescisória, notadamente, pela sua restrita hipótese
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
de cabimento, verificada, apenas e tão somente, no caso em que se busca
invalidar Decisão proferida contra o Réu Revel, por ausência ou invalidade do ato
de
citação.
(...)
Recurso
conhecido
e
improvido.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 40060000714, Relator : NAMYR CARLOS DE SOUZA
FILHO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:
05/07/2011, Data da Publicação no Diário: 12/07/2011)
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO PROCESSUAL. QUERELA NULLITATIS. Vícios insanáveis. FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO
DA INICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ação declaratória de nulidade de ato
jurídico (querela nullitatis) é cabível naquelas hipóteses excepcionais de ausência
de pressupostos processuais, relacionados à própria existência do processo, de
modo a ensejar uma sentença nula. 2. Somente as sentenças tidas como nulas de
pleno direito e as consideradas inexistentes, como ocorre com as proferidas sem
assinatura ou sem dispositivo, ou ainda quando prolatadas em processo em que
ausente citação válida ou quando o litisconsorte necessário não integrou o polo
passivo, se enquadram nas hipóteses de admissão da ação anulatória. Nos demais
casos, devem ser observadas as hipóteses taxativas previstas nos incisos do art.
485 do CPC, bem como o prazo decadencial de dois anos (art. 495), para se
desconstituir a coisa julgada por meio da ação rescisória. Precedentes no STJ. 3.
Quando os vícios apontados pela parte no processo em que se objetiva relativizar
a coisa julgada não tornam a sentença nula ou inexistente, por não serem de alta
gravidade, deve ser reconhecida a ausência de interesse de agir, por inadequação
da
via
eleita.
4.
Recurso
improvido.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 35100901046, Relator : JOSÉ PAULO CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de
Julgamento: 12/04/2011, Data da Publicação no Diário: 19/05/2011)
ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE REGULARIDADE E VALIDADE DO
PROCESSO ANTERIOR - QUERELA NULLITATIS - IMPROPRIEDADE DA VIA
ELEITA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. A ação declaratória de
inexistência de ato jurídico tem lugar quando se está diante de falhas de alta
gravidade, decorrentes da ausência de pressupostos processuais de existência. II.
Na hipótese vertente, foi proposta a ação em razão de vício ocorrido no bojo da
demanda indenizatória em que litigaram as mesmas partes, qual seja, a falta de
intimação, defeito que não veio a afetar a composição da lide, o exercício da
jurisdição ou qualquer outro pressuposto de existência, mas, se de fato tiver
ocorrido, terá representado mero desatendimento às etapas que normalmente se
sucedem em um processo, o que salienta a inadequação da propositura da
declaratória, já que não se configurou um vício que acarretasse a inexistência,
mas, se for o caso, um que teria comprometido a regularidade e a validade do
processo. III. Acertados, portanto, a sentença vergastada e o julgamento singular
exarado neste grau de jurisdição, nos quais houve manifestação pela extinção do
feito sem resolução do mérito, dada a inadequação do procedimento eleito para
obter o provimento almejado. IV. Recurso a que se nega provimento. (TJES, Classe:
Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 24039009402, Relator : MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de
Julgamento: 05/05/2009, Data da Publicação no Diário: 25/06/2009)
Logo, reponta escorreita a sentença proferida na instância singela, que julgou extinta a
demanda por inadequação da via eleita (inciso VI do art. 267 do CPC), porquanto
amparada na iterativa jurisprudência sobre o tema.
Do exposto, com fulcro no caput do art. 557 do CPC, conheço da apelação, todavia
lhe nego provimento, mantendo integralmente a r. Sentença.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 26 de outubro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
5- Apelação Civel Nº 48080117681
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
APTE BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) LIVIA MARTINS GRIJO
APDO EVANGELINO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(a) BRENO PERALTA VAZ
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, BV Financeira S/A CFI
(fls. 102/107), ver reformada a sentença de fls. 89/98 que, em sede de ação de busca e
apreensão ajuizada pelo aqui apelante em face de Evangelino Cabral de Oliveira, julgou
procedente o pedido constante na ação principal a fim de consolidar a posse plena,
exclusiva e definitiva do bem objeto da demanda ao apelado e julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção, para declarar nula a cláusula
do contrato que prevê a cumulação de comissão de permanência com juros de mora no
montante de 2% (dois por cento) ao mês.
Irresignada, a instituição financeira sustenta, em síntese, que: (i) é lícita a
cumulação da multa contratual, juros por inadimplemento da obrigação assumida e
comissão de permanência; (ii) apesar de não haver capitalização dos juros no contrato em
discussão, a mesma é permitida, quando pactuada entre as partes.
O recurso foi recebido em seu duplo efeito (fl. 112).
1
Contrarrazões apresentadas às fls. 114/118.
Após percuciente análise dos autos, verifico que o presente recurso é
30
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
manifestamente improcedente e está em confronto com jurisprudência dominante do
Colendo Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual passo a decidir
monocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.
Inicialmente, mister salientar que levando-se em consideração que o decisum
impugnado não acolheu a tese de abusividade na capitalização dos juros suscitada em
sede de pedido reconvencional, não há interesse recursal neste ponto, devendo este órgão
ad quem limitar-se à análise da possibilidade ou não da cumulação da comissão de
permanência com juros de mora.
Sobre o tema, a iterativa jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de
Justiça firmou o entendimento no sentido de admitir a cobrança de comissão de
permanência “[...] no período da inadimplência, calculada pela taxa média dos juros de mercado
apurada pelo Banco Central do Brasil e tendo como limite máximo a taxa do contrato (súmula
294/STJ), desde que não cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ), juros
remuneratórios, moratórios e multa contratual” (AgRg no REsp 608914/RS, Relator(a)
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 15.10.2010).
Nessa linha, tão somente à guisa de ilustração:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÕES DE REVISÃO DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA E DE BUSCA E APREENSÃO. 1. A agravante não impugnou, como
seria de rigor, todos os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta,
por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na Súmula
182 do STJ, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil que
deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." 2. Os embargos
declaratórios não foram opostos com o intuito de prequestionamento, motivo pelo qual
inviável a aplicação da súmula 98/STJ para entendê-los como não protelatórios. 3.
Descabe a esta Corte Superior de Justiça apreciar as razões que levaram as instâncias
ordinárias a não aplicar a multa por litigância de má-fé prevista nos artigos 16, 17 e 18 do
Código de Processo Civil, porquanto seria necessário rever o suporte fático-probatório
dos autos, o que se revela inviável pelo óbice da súmula 7/STJ. 4. Admite-se a comissão
de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos
juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294/STJ), não
cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros
remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem com a multa contratual.
Afastamento da comissão de permanência pela verificação de cumulação com multa
contratual, juros moratórios e atualização monetária. 5. A descaracterização da mora
ocorreu em virtude da matéria atinente à capitalização de juros não ter sido conhecida
por esta Corte Superior, o que determinou a inalterabilidade da conclusão do acórdão
recorrido quanto a abusividade da cobrança. 6. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
7. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.(AgRg no REsp 954838 /
RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0119341-5 Relator(a)
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento 18/08/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 24/08/2011).
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO.
REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL. 1 - A análise da legalidade da cobrança de comissão de
permanência e de juros remuneratórios acima do patamar de 12% ao ano, não encontra
óbice nas súmulas 7/STJ, posto tratar-se de matéria de direito, já pacificada nos termos
das Súmula 294 e 382 do STJ, respectivamente. 2 - Ausente o prequestionamento das
matérias relativas à cumulação da comissão de permanência com encargos moratórios,
bem como da ausência de vigência e de inconstitucionalidade da MP 1963-17/2000,
porquanto não apreciadas pelo julgado recorrido, inviável o seu conhecimento. Incide, na
espécie, as súmulas 282 e 356/STF. 3 - Face o disposto na Lei 4.595/64, inaplicável a
limitação dos juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições integrantes
do Sistema Financeiro Nacional, (súmula 596/STF), salvo nas hipóteses previstas em
legislação específica. 4 - A comissão de permanência, limitada à taxa média dos juros
de mercado, apurada pelo BACEN, e adstrita à taxa contratada para a normalidade, é
devida para a inadimplência, desde que não cumulada com correção monetária,
juros remuneratórios, moratórios e multa (súmulas 30, 294 e 296 /STJ). 5 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(AgRg no REsp
927064 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0034372-0
Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) Órgão Julgador T3 TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 28/06/2011 Data da Publicação/Fonte DJe
01/07/2011).
Na esteira desse entendimento, exsurge escorreito o julgamento de piso ao
afastar a incidência deste encargo no caso em apreço, tendo em vista que o contrato (fl.
10) prevê expressamente a sua cobrança cumulada com a correção monetária e juros de
mora de 2% (dois por cento).
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 557 do
CPC, conheço do recurso de apelação e lhe nego provimento, para manter
incólume o decisum objurgado.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 25 de outubro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
6- Conflito de Competência Nº 100110034038
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível
de Vitória, em face da declaração de incompetência manifestada pelo douto Juiz de Direito
da 10ª Vara Cível de Vitória nos autos da ação de cobrança de complementação de
expurgos inflacionários movida por Dilson de Vargas Soares em face do Banco do Brasil S/A.
Conforme consta da decisão reproduzida às fls. 16/37, o Juiz suscitado entendeu que o
CDC não se aplica às relações de consumo anteriores à sua vigência, determinando nova
distribuição do feito para uma das Varas Cíveis.
Por sua vez, o Juiz suscitante (fls. 03/06) argumenta que com a aprovação da Resolução
nº 42/2010, por este Egrégio Tribunal de Justiça, foi atribuída a todas as varas cíveis de
Vitória a competência para o exame de todas as matérias de natureza cível, incluindo as
afetas ao direito do consumidor, não havendo falar, portanto, em incompetência do juízo
da 10ª Vara Cível de Vitória.
Pois bem. Analisando detidamente o presente conflito, verifica-se jurisprudência
dominante deste Egrégio Tribunal sobre o tema, razão pela qual se decide
monocraticamente, nos termos do parágrafo único do art. 120 do CPC.
Considerando os inúmeros conflitos de competência suscitados neste sodalício em razão
da competência outrora exclusiva das 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória para as
matérias afetas ao Direito do Consumidor, o E. Tribunal Pleno aprovou a Resolução n.º
42, em 05 de agosto de 2010.
Segundo os artigos 1º e 2º da Resolução em comento, atribui-se da 1ª à 11ª Varas Cíveis
do Juízo de Vitória a competência para o processamento e o julgamento tanto das
matérias de natureza cível como consumerista, in verbis:
Art. 1º - Atribuir à 1ª até à 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de
Entrância Especial competência para o processamento e julgamento também das
matérias afetas ao Direito do Consumidor
Art. 2º - Atribuir à 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de
Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das matérias de
natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Diante dessas novas atribuições às Varas Cíveis do Juízo de Vitória, deve ser prestigiado o
princípio do juiz natural em relação aos feitos remanescentes, tal como se manifestou o
eminente Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior no Incidente de Uniformização de
Jurisprudência n.º 100.090.035.021, julgado em 12 de agosto de 2010:
“A Questão de Ordem suscitada pelo Eminente Desembargador Adalto Dias Tristão é
absolutamente pertinente e adequada à situação ora em julgamento.
Já tivemos inclusive a oportunidade de discutir o assunto, na época em que a Resolução
foi aprovada por este plenário. Agora, com a extensão da competência das Varas
Cíveis para que possam julgar matérias do consumidor e das Varas Especializadas
de Defesa do Consumidor para que possam examinar matérias cíveis,
simplesmente dirimiu-se a questão.
[...]
Hoje, com a competência em matéria Cível também para as Varas Especializadas de
Defesa do Consumidor, parece-me que deve ser prestigiado o princípio do juiz
natural com a distribuição ordinária e as Varas Especializadas de Defesa do
Consumidor têm competência para julgar matéria cível”.
Logo, resta prejudicado o conflito de competência em questão, motivo pelo qual a
demanda deve prosseguir na vara em que foi inicialmente distribuída, face ao postulado
da perpetuatio jurisdictionis, regulado pelo art. 87 do CPC.
Do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no parágrafo único do
art. 120 do CPC, julgo prejudicado o presente conflito de competência, devendo a
demanda de origem tramitar perante a 10ª Vara Cível do Juízo de Vitória/ES.
Oficie-se aos juízos suscitante e suscitado.
Intimem-se as partes.
Publique-se na íntegra.
1Vitória/ES, 24 de outubro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
7- Embargos de Declaração Nº 48119002524
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE MARIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES NEGRINI
Advogado(a) ROBSON JACCOUD
EMGTE BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI
Advogado(a) ROBSON JACCOUD
EMGDO PINHEIRO PAES TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE
COMBUSTIVEL LT
Advogado(a) MARIA BERNARDETH DEPIANTE
Advogado(a) RODRIGO DA CUNHA NEVES
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de embargos de declaração por meio dos quais pretendem, Mario Luiz de Oliveira
Gomes Negrini e outro, ver integrada a decisão monocrática proferida às fls. 186/9 que, em
sede de agravo de instrumento, negou provimento ao recurso, mantendo a r. decisão que
julgou improcedente exceção de pré-executividade diante da ausência de comprovação da
ilegitimidade dos embargantes para figurar no polo passivo da demanda executória.
Irresignados, os embargantes apontam contradição e omissão na decisão recorrida, que
não analisou os precedentes, fundamentos e provas documentais trazidos aos autos.
Contraminuta do embargado pelo improvimento do recurso (fls. 197/8).
Pois bem. De plano, afastam-se as supostas contradição e omissão ventiladas pelos
embargantes, tendo em vista a expressa e exauriente abordagem da controvérsia na
decisão monocrática, adiante transcrita:
31
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
“Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, Mario Luiz de Oliveira Gomes
Negrini e outro, ver reformada a r. decisão reproduzida às fls. 162/7 que, em sede de
exceção de pré-executividade oposta em face de Pinheiro Paes Transportador e Revendedor
Retalhista de Combustíveis Ltda, julgou improcedente a exceção diante da ausência de
comprovação da ilegitimidade dos agravantes para figurar no polo passivo da demanda
executória.
Irresignados, os agravantes argumentam, em síntese: i) apesar de constar nos autos aditivo
contratual acerca da compra do posto executado pelos agravantes, estes desistiram do
negócio, razão pela qual advogam sua ilegitimidade passiva; ii) caso considerado válido tal
aditivo contratual, firmado em 08/04/2003, inexiste título executivo contra os mesmos,
uma vez que o cheque foi assinado em 07/05/2003, ocasião em que o subscritor já havia
se retirado da sociedade.
Contraminuta da agravada pelo improvimento do recurso (fls. 176/82).
Informações prestadas pelo d. juízo a quo à fl. 184.
Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifica-se que as razões recursais
confrontam-se com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, razão
pela qual passo a decidir monocraticamente, com espeque no art. 557 do CPC.
Muito embora aleguem os agravantes que o aditivo contratual acostado às fls. 56/70 não
foi arquivado na Junta Comercial e não produziu qualquer efeito uma vez que desistiram
de adquirir a Posto Metrópole Ltda, não se vislumbra nos autos qualquer evidência neste
sentido.
Além de inexistir certidão que comprove a ausência de registro do contrato na Junta
Comercial, salta aos olhos a assinatura dos agravantes, com firma reconhecida, no
contrato social de fl. 70, datado de 08 de abril de 2003.
Ademais, o arquivamento na Junta Comercial apenas objetiva dar publicidade do negócio
a terceiros, não sendo capaz de comprovar a ineficácia da compra e venda.
Quanto à alegação de que o cheque executado foi assinado por sócio que já havia se
retirado da sociedade, isto é, Marcos Rosetti Rodrigues em 07 de maio de 2003, aplica-se
ao caso a teoria da aparência, já que este há pouco tempo era o proprietário da empresa,
não se podendo prejudicar o exequente, terceiro de boa-fé, que desconhecia a recente
alteração societária.
Nesse sentido é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, produzida em
situação análoga à presente:
DIREITO EMPRESARIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE
DE SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE PODERES. ATO CONEXO COM
A ESPECIALIZAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA. LIMITAÇÃO
ESTATUTÁRIA.
MATÉRIA, EM PRINCÍPIO, INTERNA CORPORIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ.
TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE.
1. No caso em exame, debatem as partes em torno de aditivo que apenas estabeleceu
nova forma de reajuste do contrato original - em relação ao qual não se discute a validade
-, circunstância a revelar que o negócio jurídico levado a efeito pelo então Gerente de
Suprimentos, que é acessório, possui a mesma natureza do principal - prestação de
serviços -, o qual, a toda evidência, poderia ser celebrado pela sociedade recorrente por se
tratar de ato que se conforma com seu objeto social.
2. Na verdade, se a pessoa jurídica é constituída em razão de uma finalidade específica
(objeto social), em princípio, os atos consentâneos a essa finalidade, não sendo estranho
ao seu objeto, praticados em nome e por conta da sociedade, por seus representantes
legais, devem ser a ela imputados.
3. As limitações estatutárias ao exercício de atos por parte da Diretoria da Sociedade
Anônima, em princípio, são, de fato, matéria interna corporis, inoponíveis a terceiros de
boa fé que com a sociedade venham a contratar.
4. Por outro lado, a adequada representação da pessoa jurídica e a boa-fé do
terceiro contratante devem ser somadas ao fato de ter ou não a sociedade
praticado o ato nos limites do seu objeto social, por intermédio de pessoa que
ostentava ao menos aparência de poder.
5. A moldura fática delineada pelo acórdão não indica a ocorrência de qualquer
ato de ma-fé por parte da autora, ora recorrida, além de deixar estampado o fato
de que o subscritor do negócio jurídico ora impugnado - Gerente de Suprimento assinou o apontado "aditivo contratual" na sede da empresa e no exercício
ordinário de suas atribuições, as quais, aliás, faziam ostentar a nítida aparência a
terceiros de que era, deveras, representante da empresa.
6. Com efeito, não obstante o fato de o subscritor do negócio jurídico não possuir
poderes estatutários para tanto, a circunstância de este comportar-se, no exercício
de suas atribuições - e somente porque assim o permitiu a companhia -, como
legítimo representante da sociedade atrai a responsabilidade da pessoa jurídica
por negócios celebrados pelo seu representante putativo com terceiros de boa-fé.
Aplicação da teoria da aparência.
7. Recurso especial improvido.
(REsp 887.277/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
julgado em 04/11/2010, DJe 09/11/2010)
Vale registrar que os agravantes não se opuseram à entrega da mercadoria comprada com
o aludido cheque, consistente em litros de combustível fornecidos em 23 de abril de 2003
(fls. 44/5), ocasião em que já figuravam como proprietários do posto executado.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do recurso, todavia lhe
nego provimento.”
Com efeito, diante da não configuração de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535
do CPC e da vedação de rediscussão da causa em sede de aclaratórios, impõe-se o
improvimento do recurso, consoante pacífica jurisprudência desta Corte:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - ISS - RECURSO AO QUAL
NEGA-SE PROVIMENTO. 1) ¿O Tribunal não é obrigado a responder todas as
questões postas pelas partes e nem dar resposta a todos os argumentos por elas
utilizados. Decide a causa com os fundamentos por ele julgados pertinentes para
o deslinde da controvérsia. Nem por isso se omite na prestação jurisdicional"
(REsp nº 167.513/SP, Relator o Ministro GARCIA VIEIRA, DJU de 29/6/98). 2)
Os embargos de declaração devem atender aos requisitos do art. 535, CPC, não
sendo via adequada para rediscussão da matéria já decidida nos autos. 3) O
Município competente para cobrar ISS é o da ocorrência do fato gerador do tributo, ou
seja, o local da prestação dos serviços 4) Recurso ao qual nega-se provimento.
(TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap Civel, 24990123325, Relator: JOSENIDER
VAREJÃO TAVARES - Relator Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador:
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 16/03/2010, Data da Publicação
no Diário: 08/04/2010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. OMISSÃO
INEXISTENTE. IMPROVIMENTO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial
no sentido da impossibilidade de rediscussão da causa via embargos de
declaração. 2. Inexistindo omissão a ser suprida nos embargos, impõe-se o
improvimento do recurso. 3. Recurso conhecido e improvido.
(TJES, Classe: Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento, 24099166969,
Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador:
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/03/2010, Data da Publicação
no Diário: 13/04/2010)
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do recurso, todavia lhe
nego provimento.
Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 25 de outubro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
8- Agravo de Instrumento Nº 24119017366
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a) LAYLA BOLZAN LINDOSO
AGVDO AMILTON MARQUES DE ARAUJO
Advogado(a) IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos etc.,
Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por BV FINANCEIRA S/A
em razão de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Vitória que, nos autos de
“Ação Revisional”, deferiu parcialmente a liminar pleiteada pelo agravado e, ao afastar os
efeitos da mora contratual, determinou que o agravante se abstenha de inscrever o nome
daquele nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais).
Nas razões de recurso, o Agravante alega que a decisão deve ser reformada porque a
multa fixada é inócua, na medida em que o próprio Poder Judiciário pode, oficiando
referidos órgãos, obter a baixa na negativação realizada.
Requer, liminarmente, a concessão do efeito suspensivo recursal e, no mérito, a cassação
da decisão agravada na parcela em fixou a sanção pelo seu descumprimento.
É o relatório. Considerando a existência de posicionamento dominante no
Colendo Superior Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal de Justiça acerca
da matéria, passo à análise monocrática da irresignação, como permitem os
artigos 527, I, e 557, caput, do Código de Processo Civil.
Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso e passo ao exame de
seu mérito.
O recurso não deve ser provido.
O C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que é
possível a fixação de sanção para o caso de descumprimento de decisão que determina a
retirada do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito, ou a abstenção em fazê-lo.
Nesse sentido, cito os seguintes precedentes:
PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXCLUSÃO DE
32
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSIÇÃO DE
MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PROCEDIDA NO VALOR.
EXCESSO
RETIRADO.
RAZOABILIDADE.
AGRAVO
REGIMENTAL
IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 1168998/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DE
EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE
MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 461 CPC. VALOR DA
MULTA. QUESTÃO NOVA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DE
RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL.
1. Revela-se assente nesta Corte Superior que a decisão que manda excluir do
cadastro de proteção ao crédito o nome do devedor, por tratar de obrigação de
fazer, admite a fixação de multa diária por seu descumprimento e efetiva-se no
próprio processo em que é proferida, dispensando ação subseqüente.
Precedentes.
(...).
(AgRg no REsp 783.017/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 10/05/2010)
Vale lembrar, ainda, que a decisão agravada não impôs ao recorrente apenas um “fazer”,
consubstanciado na retirada do nome do agravado dos cadastros restritivos, mas,
também, um “não fazer”, porque determinou que aquele se abstivesse de fazê-lo
enquanto vigente o decisum.
Também por este motivo, justifica-se a fixação da sanção em caso de inadimplemento.
Por fim, registro que pretensões idênticas às versadas nestes autos, em razão da
pacificidade do entendimento, têm sido rejeitadas monocraticamente por este e. Tribunal
de Justiça, tal como, por exemplo, no agravo de instrumento n. 048.119.001.716, Primeira
Câmara Cível, de minha relatoria, publicado no Diário de Justiça de 05.07.2011.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho inalterada a decisão
agravada.
Publique-se na íntegra.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos etc.,
Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MISTER ROUPAS
LTDA. em razão de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de
Vitória que, nos autos de “Execução Fiscal”, rejeitou o bem imóvel ofertado pelos
agravantes à penhora.
Nas razões de recurso, os Agravantes alegam, preliminarmente, que a decisão deve ser
anulada porque ofendeu o princípio do contraditório, ao não lhes permitir manifestar-se
acerca das razões expostas pelo agravado para rejeitar o bem imóvel por eles ofertado à
penhora.
No mérito, pugnam pela sua reforma porque, em seu entender: a) os agravados Lauro
Melo Maranhão e Ilsa Rodrigues Maranhão não são legítimas para figurar no polo passivo
da execução de origem; b) o entendimento a esposado no decisum recorrido afronta
orientação pacífica do c. STJ acerca da matéria, bem como o princípio da menor
onerosidade possível ao executado.
Requerem, liminarmente, a concessão do efeito suspensivo recursal e, no mérito, a
cassação da decisão agravada, para que o bem por eles ofertado à penhora seja aceito.
É o relatório. Considerando a existência de posicionamento dominante no
Colendo Superior Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal de Justiça acerca
da matéria, passo à análise monocrática da irresignação, como permitem os
artigos 527, I, e 557, caput, do Código de Processo Civil.
Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso e passo ao exame de
seu mérito.
O recurso não deve ser provido.
Ab initio, no tocante à nulidade da decisão recorrida, verifico inexistir imposição legal a
que o executado seja ouvido em momento posterior à manifestação do exequente acerca
de eventual aceitação/rejeição do bem ofertado à penhora pelo primeiro, de modo que
não pode ser acolhida a preliminar apontada.
Deste modo, tem-se que, com a oferta do bem, dá-se ao executado a plena
oportunidade de demonstrar ao magistrado, e ao exequente, as razões pelas quais o bem
deve ser aceito, não sendo obrigatória, portanto, sua intimação para manifestar-se em
momento posterior, qual seja, depois da exposição das razões de rejeição pelo exequente.
Intimem-se as partes.
Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Vitória, 25 de outubro de 2011.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Relator
9- Agravo de Instrumento Nº 24119017382
VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE MISTER ROUPAS LTDA
Advogado(a) ANDRE RIBEIRO MACHADO
Advogado(a) BIANCA LOURENCINI MARCONI
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) BRUNO PEREIRA MARQUES
Advogado(a) FLAVIA MIRANDA OLEARE
Advogado(a) LUANA ARIANE DE ARIMATEA
Advogado(a) LUCAS PASSOS COSTA SILVA
Advogado(a) LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ
Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
AGVTE LAURO MELO MARANHAO
Advogado(a) ANDRE RIBEIRO MACHADO
Advogado(a) BIANCA LOURENCINI MARCONI
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) BRUNO PEREIRA MARQUES
Advogado(a) FLAVIA MIRANDA OLEARE
Advogado(a) LUANA ARIANE DE ARIMATEA
Advogado(a) LUCAS PASSOS COSTA SILVA
Advogado(a) LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ
Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
AGVTE ILSA RODRIGUES MARANHAO
Advogado(a) ANDRE RIBEIRO MACHADO
Advogado(a) BIANCA LOURENCINI MARCONI
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) BRUNO PEREIRA MARQUES
Advogado(a) FLAVIA MIRANDA OLEARE
Advogado(a) LUANA ARIANE DE ARIMATEA
Advogado(a) LUCAS PASSOS COSTA SILVA
Advogado(a) LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ
Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
Vale ainda o registro de que o precedente colacionado às razões recursais refere-se à
hipótese diversa, qual seja, aquela em que há a prévia aceitação do bem pelo exequente,
que, apenas posteriormente, vem a rejeitá-lo.
Por fim, ainda que assim não fosse, tenho, na esteira de diversos precedentes deste e.
Tribunal de Justiça, defendido o entendimento de que eventuais nulidades ocorridas no
juízo a quo acerca do exercício do contraditório, pelo recorrente, podem ser sanadas em
segundo grau de jurisdição, com a análise, pelo relator, dos argumentos constantes
das razões recursais.
Afastada a questão preliminar, resta saber se, no mérito, melhor sorte assiste aos
recorrentes.
Relembro que a decisão agravada, acolhendo manifestação contrária formulada pelo
exequente/agravado, rejeitou o bem imóvel ofertado a penhora, no curso de execução
fiscal, pelos recorrentes, insurgindo-se, estes, contra referido decisum, sob os argumentos
de que a rejeição ofende o princípio da menor onerosidade possível ao devedor e o
entendimento do c. STJ acerca da matéria.
Analisando os argumentos recursais, verifico que a matéria encontra-se pacificada no seio
do c. STJ, que firmou o entendimento segundo o qual, após a vigência da Lei
11.382/2006, não se encontra, o exequente, em sede de Execução Fiscal, obrigado a
aceitar eventual bem ofertado pelo executado à penhora quando a oferta desrespeite a
gradação prevista em lei, a qual, como cediço, colocou o dinheiro no primeiro lugar da
ordem de preferência.
Em outros termos, na hipótese dos autos, ainda que tenha sido ofertado, à penhora, bem
imóvel pretensamente de titularidade dos agravantes, não se encontra a Fazenda Pública
obrigada a aceitá-lo, podendo, portanto, rejeitá-lo e, imediatamente, requerer a busca por
dinheiro (penhora online), sem que, para tanto, tenha até mesmo que comprovar o
esgotamento de quaisquer diligências prévias de busca.
Nesse sentido, cito, por todos, recente precedente do c. STJ que se aplica integralmente à
hipótese dos autos:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA.
OFERECIMENTO DE IMÓVEL RURAL. RECUSA FUNDADA NA
INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL. LEGITIMIDADE. PENHORA ONLINE.
BACEN-JUD. REGIME DA LEI 11.382/2006. CONSTRIÇÃO VIÁVEL,
INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a penhora (ou
eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem
legal, prevista no art. 655 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/80, podendo a Fazenda
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Pública recusar a nomeação de bem, no caso, imóvel rural, quando fundada na
inobservância da ordem legal, sem que isso implique ofensa ao art. 620 do CPC
(REsp 1.090.898/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 31.8.2009 - recurso
submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 Presidência/STJ).
2. A Corte Especial/STJ, ao apreciar o REsp 1.112.943/MA (Rel. Min. Nancy
Andrighi, julgado em 15.9.2010), aplicando a sistemática prevista no art. 543-C do
CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ, confirmou a orientação no
sentido de que, no regime da Lei 11.382/2006, não há mais necessidade do prévio
esgotamento das diligências para localização de bens do devedor, para se efetivar
a penhora online.
3. Se a Fazenda exequente não concorda com a nomeação à penhora de bem
imóvel, porque não obedecida a ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, ela não pode
ser compelida a aceitar outro bem, no caso de haver ativos financeiros da
executada aptos à garantia da execução, uma vez que o dinheiro encontra em
primeiro na ordem de preferência legal (AgRg no REsp 1248706/RS, Rel. Ministro
Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 07/06/2011, DJe 10/06/2011).
4. Recurso especial provido.
(REsp 1269372/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011)
Registro, por fim, no que concerne à alegada ilegitimidade passiva dos agravantes Lauro
Melo Maranhão e Ilsa Rodrigues Maranhão, que este e. Tribunal de Justiça, analisando
CDA´s idênticas à dos autos, firmou o entendimento segundo o qual o fato de os nomes
dos sócios constarem de maneira expressa do título executivo é suficiente para firmar sua
legitimidade para figurar no polo passivo da demanda executiva fiscal, bem como para
inverter o ônus probatório acerca da inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no
art. 135 do CTN.
Nessa linha, cito, por todos, recente precedente desta e. Segunda Câmara Cível:
TRIBUTÁRIO.
AGRAVO
INTERNO
EM
APELAÇÃO
CÍVEL.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO CUJO NOME CONSTA DA CDA. INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Constando o nome do sócio na Certidão
de Dívida Ativa, ocorre inversão do ônus da prova, na medida em que a CDA goza
de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao próprio sócio cujo nome está
incluso da Certidão o ônus de provar a ausência de responsabilidade pelo crédito
exequendo. 2. Somente depois de definitivamente constituído o crédito tributário, iniciase o prazo prescricional para sua cobrança, sendo certo que a partir de então o Fisco
possui o lapso temporal de cinco anos para o ajuizamento da execução e, após, para a
citação válida do executado, consoante previsto no art. 174 do CTN. 3. Recurso
improvido.
(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 24090144460, Relator:
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - Relator Substituto : VÂNIA
MASSAD CAMPOS, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de
Julgamento: 11/10/2011, Data da Publicação no Diário: 24/10/2011)
Não procede, portanto, igualmente, o argumento de que os agravantes Lauro Melo
Maranhão e Ilsa Rodrigues Maranhão são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da
execução fiscal de origem.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho inalterada a decisão
agravada.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Os autos foram redistribuídos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Vitória, o qual,
em 25 de julho de 2011, proferiu decisão e registrou que, por meio da Resolução nº
42/2010-TJES, foi extirpada a referida especialidade em razão da matéria e, por isso, o
feito originário deve ser julgado pelo juízo que o recebeu em distribuição regular,
conforme vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça.
Por meio do ofício nº 1.342/2011 (fl. 02), devidamente protocolado em 19/10/2011, o
MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível suscitou o presente conflito negativo de
competência para processar e julgar a ação coletiva.
É o relatório. Decido, com fulcro no parágrago único do art. 120 do Código de
Processo Civil.
De início, vale anotar que quando o juízo suscitado declinou de sua competência, ainda
não estava em vigor a Resolução nº 42/2010-TJES, a qual atribuiu da 1ª até a 11ª Varas
Cíveis da Comarca de Vitória competência para o processamento e julgamento tanto das
matérias de natureza cível quanto das matérias afetas ao direito do consumidor.
Sem embargo da discussão acerca da incidência ou não do CDC nos casos em que os
expurgos inflacionários deram-se em período anterior à sua vigência, não obstante, o
Tribunal Pleno deste egrégio Tribunal de Justiça decidiu que as demandas afetas aos
expurgos inflacionários, ainda que distribuídas antes da vigência da aludida Resolução,
deverão ser julgadas pelo juízo que recebeu os processos em distribuição regular:
EMENTA: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ANTERIORES À
VIGÊNCIA DO CDC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL X
VARA DO CONSUMIDOR. EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 42.
COMPETÊNCIA DA 1ª ATÉ A 11ª VARA CÍVEL PARA JULGAMENTO DE
MATÉRIAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DE NATUREZA CÍVEL.
JULGAMENTO PELO JUIZ QUE RECEBEU O PROCESSO EM
DISTRIBUIÇÃO REGULAR. INCIDENTE PREJUDICADO.
1.Nos termos da Resolução nº 42, aprovada pelo Tribunal Pleno deste ETJES, a
competência para o processamento e julgamento tanto das matérias de natureza cível
quanto das matérias afetas ao Direito do Consumidor, é da 1ª até a 11ª Vara Cível.
2.As presentes demandas neste sentido deverão ser julgadas pelo juiz que receber
os processos em distribuição regular, e as futuras serão definidas em deliberação deste
Egrégio Tribunal através de uma futura Resolução. 3.Incidente prejudicado. ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Egrégio TRIBUNAL PLENO do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata de julgamento e das notas
taquigráficas, por maioria , julgar prejudicado o Incidente, nos termos decididos. (TJES,
Classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência, 100090035021, Relator :
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de
Julgamento: 12/08/2010, Data da Publicação no Diário: 09/09/2010)
Posto isso, conheço do conflito e declaro a competência da 10ª Vara Cível da
Comarca de Vitória, aqui suscitado, para processar e julgar a ação coletiva (processo nº
024.070.202.213).
Dê-se ciência aos juízos conflitantes.
Vitória, ES, 25 de outubro de 2011.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Relator
Publique-se na íntegra.
Intimem-se as partes.
Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Vitória, 25 de outubro de 2011.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Relator
10- Conflito de Competência Nº 100110034152
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 9ª
Vara Cível da Comarca de Vitória/ES em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos
Engenheiros do Estado do Espírito Santo em face do Banco do Brasil S/A, na qual se
pleiteia a complementação de expurgos inflacionários.
A ação foi proposta em 31 de maio de 2007 e os autos foram distribuídos ao MM. Juiz de
Direito da 10ª Vara Cível de Vitória que, à época, tinha exclusividade, juntamente com a
11ª Vara Cível, competência para processamento e julgamento das matérias afetas aos
direitos dos consumidores.
Sob o fundamento de que os expurgos inflacionários deram-se em período anterior à
vigência do Código de Defesa so Consumidor, por isso, não aplicável ao caso, o
magistrado, em 1º de dezembro de 2009, declinou de sua competência e determinou a
remessa dos autos para redistribuição.
11- Remessa Ex-officio Nº 21030353409
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARAPARI
PARTE MARIANGELA SANTOLIM BRAVIM
Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO
Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI
Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI
Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARTE RITA DE CASSIA SANT'ANA RIBEIRO
Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO
Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI
Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI
Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARTE MUNICIPIO DE GUARAPARI
Advogado(a) SILVANO DA SILVA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de REMESSA EX OFFICIO, sem interposição de APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA pelo MUNICÍPIO DE GUARAPARI, em face da SENTENÇA
proferida às fls. 163/172, pelo JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS
PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GUARAPARI - ES, que, nos autos da
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (Processo nº 021.020.347.809), ajuizada por
Mariangela Santolin Bravim e Rita de Cássia Sant'ana Ribeiro, julgou procedente,
em parte, o pedido formulado na Exordial, condenando o MUNICÍPIO DE
GUARAPARI “ao pagamento as autoras do adicional de assiduidade referente ao período de outubro
de 1997 a dezembro de 1999, com juros a partir da citação e correção monetária desde a data em que os
pagamentos deveriam ter ocorrido, com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano, na forma da
Medida Provisória nº 2.180-35, que acrescentou o artigo 1º- F ao texto da Lei nº 9.494/97, vigente à
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
época da propositura da ação” (fl. 172).
A Sentença recorrida, condenou, ainda, o MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ao
pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.
É o relatório.
DECIDO.
Conheço do recurso interposto, porquanto satisfeitos, na espécie, os requisitos de
admissibilidade necessários ao processamento do feito.
Examinando a matéria ventilada no contexto dos presentes autos, verifico que a
mesma comporta julgamento do feito nos termos da norma preconizada no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, e do Enunciado da Súmula nº 253, do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça ("O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário").
As Recorridas reúnem a qualidade de servidoras públicas no MUNICÍPIO DE
GUARAPARI, tendo aferido, por força da Lei Municipal nº 1.278/1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Guarapari, o direito à percepção do
Adicional de Assiduidade, sendo que desde junho de 1997 e até o mês de dezembro de
1999 o Recorrente deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento da referida rubrica,
vindo somente a restabelecer o aludido pagamento em janeiro de 2000.
No que concerne à hipótese vertente, o ato perpetrado pelo MUNICÍPIO DE
GUARAPARI, no sentido de, suspender, imotivadamente, o pagamento de rubrica
integrante dos vencimentos percebidos pelas Recorridas, viola os princípios do direito
adquirido e do ato jurídico perfeito.
A propósito, o douto Juízo a quo proferiu análise da matéria em tela, consoante se
observa dos seguintes trechos do decisum recorrido (fls. 163/172), in litteris:
“Quanto ao adicional de assiduidade as requerentes têm direito ao valor pretendido, vez
que já tinha preenchido os requisitos necessários a aquisição de tal direito quando houve
a suspensão do pagamento.
(...)
O direito da autora, à continuidade da percepção do adicional de assiduidade, resulta de
lei específica (art. 148 da Lei Municipal nº 1.278/91 - Regime Jurídico dos funcionários
públicos do Município de Guarapari), e tal benefício, se materializou como direito
adquirido."
"O Município de Guarapari não pode subtrair do servidor direito adquirido sob a
alegação de se adequer (sic) aos limites de gastos em folha de pessoal exigido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, pois deve buscar uma outra forma para respeitar tais limites que
não venha a transgredir o direito adquirido que se encontra garantido
constitucionalmente.
(...)
Ressalto, que a proteção aos vencimentos dos servidores públicos ganhou contornos
próprios após a promulgação da CF, onde foi garantida a irredutibilidade da remuneração
(inc. XV do art. 37 da CF).
No caso em apreço a retirada da gratificação de assiduidade das requerentes representam
redução de vencimento, o que é vedado constitucionalmente”
Nesse sentido revela-se o entendimento desta Egrégia 2ª Câmara Cível acerca do tema
debatido nos autos, ipsis litteris:
“EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA Nº 021020313124 REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE GUARAPARI PARTE: MARIA ENGRACIA
MACEDO NEGRÃO PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI RELATOR: DES.
SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ACÓRDÃO CIVIL/PROC.
CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ADICIONAL
DE ASSIDUIDADE - SUSPENSÃO PAGAMENTO - ACRÉSCIMO DA SEXTA
PARTE AOS VENCIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS - VERBA DEVIDA
- MANTER A SENTENÇA.
1 - Professora aposentada pelo Município de Guarapari aduz que este suspendeu
ilegalmente o pagamento do adicional de assiduidade, durante o período de junho de
1997 a dezembro de 1999. O requerido não nega tal fato, ao contrário, argúi que vem
enfrentando dificuldades para restabelecer os pagamentos de todos os direitos e
vantagens pecuniárias que foram irregularmente subtraídas dos servidores em
administrações anteriores.
2 - A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/00),
especificamente em seu artigo 23, estabelece que “se a despesa total com pessoal, do
Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem
prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se,
entre outras, as providências previstas nos §§ 3o e 4o do art. 169 da Constituição.”
Observa-se que dentre as providências previstas nos mencionados §§3º e 4º do artigo 169
da Constituição da República, não se encontra o indeferimento de vantagem adquirida e
devida ao servidor ou mesmo a suspensão das já integrantes de seu patrimônio.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
3 - Em relação ao acréscimo da sexta parte aos seus vencimentos, a requerente
inequivocadamente preenche os requisitos exigidos pelo art. 110, da Lei Orgânica do
Município de Guarapari, ou seja, ser servidora municipal e ter no mínimo vinte e cinco
anos de serviço - tal fato sequer contesta o requerido."
"4 - Conhecer da remessa necessária, para manter a sentença. VISTOS, relatados e
discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia
Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este
julgado, à unanimidade de votos, para conhecer da remessa necessária e manter a
sentença. Vitória(ES), de de 2006. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROCURADOR
DE
JUSTIÇA`
(TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 21020313124, Relator: ÁLVARO MANOEL
ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:
04/04/2006, Data da Publicação no Diário: 11/05/2006)
Nesse diapasão, convém registrar o entendimento sedimentado na jurisprudência deste
Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis:
“EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA Nº 21049001098 REMETENTE: EXMº SR.
DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E
REGISTROS PÚBLICOS DE GUARAPARI PARTES: MARIA APARECIDA
ALBERTINO E OUTRAS E MUNICÍPIO DE GUARAPARI RELATOR: DES.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA A C Ó R D Ã O EMENTA REMESSA
NECESSÁRIA - BENEFÍCIO - adicional de assiduidade - MUNICÍPIO DE
GUARAPARI - inadimplemento. 1. A Lei Municipal nº. 1.278/91, em seus artigos 142,
VI, e 148, garante o pagamento do benefício de "adicional de assiduidade" às
Requerentes. 2. Sentença mantida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de
remessa necessária, em que são partes MARIA APARECIDA ALBERTINO e OUTRAS
e MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na
conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer da remessa
paa julgar procedente o pedido, como fez o Juiz da causa, nos termos do voto do Relator.
Vitória, 04 de julho de 2006 PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
(TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 21049001098, Relator : ANNIBAL DE REZENDE
LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
04/07/2006, Data da Publicação no Diário: 29/01/2007)
Com relação à incidência dos juros de mora e da correção monetária, tenho que a
Sentença de Primeiro Grau afigura-se escorreita, devendo o primeiro (juros de mora) fluir
a partir da citação, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, e, a segunda (correção
monetária) desde a data em que o pagamento deveria ter ocorrido, consoante se infere do
aresto abaixo transcrito, in verbis:
“EMENTA:
AGRAVO
REGIMENTAL
EM
RECURSO
ESPECIAL.
ADMINISTRATIVO.
GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL
INSTITUÍDA
PELA
RESOLUÇÃO NORMATIVA 05/1975 DO CNPq. TRANSFORMAÇÃO EM
VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. DECRETO-LEI N.º
2.100/83 E DECRETO N.º 89.253/83. SUPRESSÃO. OFENSA A DIREITO
ADQUIRIDO. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA
ANTES DA EDIÇÃO DA MP 2.180-35/2001. 12% AO ANO.
1. "A "Gratificação Especial", instituída pela Resolução Normativa 05/1975 do CNPq,
restou expressamente considerada pela legislação de regência (Decreto-Lei nº 2.100/83 e
Decreto nº 89.253/83) como vantagem pessoal nominalmente identificada, razão pela
qual não pode ser suprimida da remuneração dos servidores que a percebiam, sem que tal
supressão implique ofensa ao direito adquirido, na modalidade da irredutibilidade de
vencimentos. Precedentes desta c. Corte." (AgRg no Ag 1102875/SP, Rel. Min. FELIX
FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 14/12/2009)”.
2. O artigo 1º-F da Lei 9.494/97, incluído pela MP nº 2.180-35/2001, que fixa em 6% ao
ano os juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento
de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, incide tão somente
nas ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.
13. Não há que se falar em violação ao princípio constitucional da reserva de plenário,
quando não se verificar, ao menos implicitamente, declaração, por este Tribunal, de
inconstitucionalidade de ato normativo.
4. Agravo regimental improvido”.
(STJ, AgRg no REsp 827.490/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 16/08/2010) (grafamos).
Isto posto, em consonância com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça
e deste Colendo Tribunal de Justiça, na forma do descrita no caput, do artigo 557, do
Código de Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente, à Remessa
Necessária, mantendo incólume a Sentença recorrida.
Intimem-se as partes.
Intime-se a douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se na íntegra.
Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.
Vitória-ES, 05 de setembro de 2011.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DESEMBARGADOR RELATOR
35
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Vitória, 27 de Outubro de 2011
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) BRUNO PERSICI
Advogado(a) DANIELLE FERNANDES NASCIMENTO
Advogado(a) IGOR SOARES CAIRES
AGVDO KATIANE RODRIGUES SALMI CUNHA
Advogado(a) SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
AGVDO W S C (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
AGVDO S R S C (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119016996
AGRAVANTE: DIOGO DE MORAES DE MELLO
AGRAVADOS: KATIANE RODRIGUES SALMI CUNHA E OUTROS
RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
1 NO PROCESSO Nº 11990327204 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EXOFFICIO
MELANIA FABRIS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
2 NO PROCESSO Nº 24119017051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FABIO HENRIQUE GONCALVES ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 12141 ES ALESSANDRE TOTTI
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO
SUSPENSIVO
3 NO PROCESSO Nº 24119017150 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
12800 ES GILBERTO CEZARIO SANTOS
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO
SUSPENSIVO
4 NO PROCESSO Nº 48119004017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LEA MARIA DE VASCONCELOS CONCHA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008312 ES KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA
STEIN
MANOEL CARLOS CONCHA RODRIGUES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008312 ES KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA
STEIN
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO
SUSPENSIVO
5 NO PROCESSO Nº 14119000975 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA DAS GRACAS MACHADO VENTURINI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 118908 MG ANDREZA LOPES RESENDE FERREIRA
A M V (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 118908 MG ANDREZA LOPES RESENDE FERREIRA
J M V (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 118908 MG ANDREZA LOPES RESENDE FERREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 24119016202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GERVASIO ECCHER ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10569 ES LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
9056 ES EDWAR BARBOSA FELIX
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 48119003548 AGRAVO DE INSTRUMENTO
NIKOS BAR MANUTENÇOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA. ONDE
É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15385 ES JORGE ANTONIO GONÇALVES
13703 ES BETANIA TRES DESSAUNE
15081 ES MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 24119016996
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE DIOGO DE MORAES DE MELLO
Cuidam os autos de recurso de agravo por instrumento em que DIOGO DE MORAES
DE MELLO, pretende ver modificada a r. decisão de piso que, nos autos da competente
ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por KATIANE
RODRIGUES SALMI CUNHA E OUTROS, assistidos pela Defensoria Pública
Estadual, deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou que o ora agravado
depositasse em Juízo a quantia referente a 1 (hum) salário mínimo mensal, a título de
alimentos provisórios, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento.
Narram os autos que os ora agravados ajuizaram ação indenizatória com pedido de tutela
antecipada em desfavor do ora agravante em razão deste ter, em acidente de trânsito,
atropelado e levado a óbito a pessoa do Sr.º Wellington Cunha, marido e pai dos ora
agravados.
Afirmaram os agravados em primeiro grau, que o falecido era o provedor da família,
sendo ele que era responsável pelo sustento da esposa e dos dois filhos menores.
Após pugnarem pela concessão de alimentos provisórios no importe referente a dois
salários mínimos mensais, a MM. Juíza de Direito, com base no fato de o de cujus, ser o
arrimo de família, bem como com base no padrão social vivenciado pelos agravantes,
entendeu que a fixação dos alimentos no importe de um salário mínimo mensal, revela-se
como valor suficiente ao atendimento de suas necessidades.
Inconformado, o ora agravante pretende a reforma da decisão objurgada pelas seguintes
razões: a) não haveria prova inequívoca e verossimilhança das alegações para que fosse
concedida a antecipação da tutela, e; b) em razão de tratar-se de verba alimentar a medida
seria irreversível.
Após o breve e necessário relato das alegações do agravante, passo ao julgamento do
mérito do presente agravo por instrumento monocraticamente, nos termos do art. 557,
do CPC, em razão de haver maciça jurisprudência deste E. TJES, bem como do C. STJ.
Os fatos narrados que ensejaram a presente demanda, assim como todas as demais
demandas, inclusive de natureza criminal, aforadas em desfavor do ora agravante, são
públicos e notórios tendo em vista a repercussão dada aos mesmos na imprensa local e
nacional.
Porém, cumpre-nos, aqui, de forma isenta e com fundamentos nos princípios
constitucionais que regem o processo brasileiro, em especial o princípio do juiz natural,
analisar se deveras estão presentes os elementos necessários a concessão de uma tutela
antecipada em favor dos agravantes, conforme o fez o Douto Juízo a quo por meio da
decisão atacada.
Inicialmente cabe destacar que é fato incontroverso na lide, pelas próprias provas
constantes nestes autos do presente agravo, provas essas inclusive emanadas de
órgãos oficiais de investigação, que o ora agravante conduzia o veículo envolvido
no sinistro que resultou na morte do esposo e pai dos agravados.
Pois bem, constatada esta questão incontroversa e, após compulsar os autos verificar que
as evidências indicam que deveras era o falecido o arrimo de família, impõe-se a
necessidade de o causador do dano prestar alimentos àqueles que dependiam
economicamente do falecido (esposa e dois filhos).
Veja-se, que recente (2011) jurisprudência desta corte (TJES), é suficientemente clara
neste sentido:
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO
MANTENEDOR DA FAMÍLIA - ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
1. Em sede de cognição sumária, não há como afastar a responsabilidade da
agravante, proprietária do veículo suposto causador do sinistro. 2. De outro lado,
existem elementos nos autos que demonstram o dano de difícil reparação advindo
da demora na concessão da pensão alimentícia decorrente do ato ilícito. Os
prejuízos de ordem material oriundos da perda do provedor da família são
evidentes, com a redução do padrão de vida dos familiares e o comprometimento
das condições básicas imperiosas para a vida dos filhos e do cônjuge do falecido,
vítima de acidente. 3. Assim, presentes os requisitos legais exigidos, consistentes
na aparência do direito alegado e na necessidade dos agravados, que dependiam
36
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
financeiramente daquele que foi vítima fatal de acidente de trânsito, impõe-se o
pagamento de alimentos pelo seu suposto causador. 4. Recurso desprovido. (TJES,
Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 28109000100, Relator
: CARLOS ROBERTO MIGNONE, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL ,
Data de Julgamento: 04/04/2011, Data da Publicação no Diário: 18/04/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO
MANTENEDOR DA FAMÍLIA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS
REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Para a
concessão da tutela antecipada, de acordo com o art. 273 do CPC, é necessário
observar, dentre outros, o requisito da prova inequívoca que convença o juiz da
verossimilhança da alegação do autor, sendo que este julgador emitirá um juízo
de probabilidade, e não de certeza. 2 - Assim, presentes os requisitos previstos no
aludido dispositivo, consistentes na aparência do direito alegado e na necessidade
da companheira e dos filhos menores que dependiam financeiramente daquele
que foi vítima fatal de acidente de trânsito, impõe-se o pagamento de alimentos
provisórios pelo seu suposto causador. 3 - Por outro lado, ausente a demonstração
de que a decisão atacada tenha gerado risco de dano irreparável ou de difícil
reparação, deve ser negado provimento ao agravo de instrumento. 4 - Recurso
improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 11079001274, Relator : ALINALDO
FARIA DE SOUZA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de
Julgamento: 22/01/2008, Data da Publicação no Diário: 20/02/2008)
Percebo, que as duas principais teses lançadas nos autos pelo agravante são
completamente desconexas do bom direito e da jurisprudência dominante.
Afirmar que, in casu, não haveria prova inequívoca da verossimilhança das alegações para
que a tutela seja antecipada chega a ser uma leviandade. O caderno processual é farto de
provas de que o agravante deu causa ao acidente que vitimou o esposo e genitor dos
agravantes, bem como atestam, que no momento do sinistro, o hoje falecido trabalhava
com a finalidade de levar sustento aos seus.
No mesmo passo, não lhe assiste razão quando afirma que não haveria de ser concedida a
tutela antecipada no sentido de determinar ao agravante que prestasse os alimentos
provisórios, tendo em vista que tal medida revela-se irreversível.
Deveras a medida revela-se irreversível, assim como a morte do provedor da família que
hoje tem a necessidade de vir ao Judiciário reclamar seus direitos face ao dano irreparável
que lhe foi causado.
A verba de natureza alimentícia neste caso revela-se como verdadeira antecipação dos
efeitos da sentença, servindo, principalmente com a finalidade de atenuar os danos
irreparáveis já causados por ocasião do acidente.
Relevante destacar que, ao que tudo indica, o agravante conduzia o veículo no
momento do acidente em velocidade muito superior àquela permitida na via em
que o mesmo ocorreu, além do fato de estar ébrio (fls. 74-75) e sem sua
habilitação para dirigir, senão vejamos parte do BOLETIM DE OCORRÊNCIA
DE ACIDENTE DE TRANSITO (fls. 40):
[...] O condutor do V01 o Sr. º Diogo Moraes de Mello [ora agravante] apresentava
sinais de embriagues com hálito etílico, fala alterada e falante, e foi convidado a
fazer o teste do bafômetro, porém recusou-se [...]
Finalmente, devo destacar que em caso de ligeira semelhança em razão de tratar-se
também de acidente de trânsito, considerei as provas constantes nos autos (boletins de
ocorrência, laudos médicos etc) como suficientes a atestar a verossimilhança das
alegações conforme exige o art. 273, do CPC.
Ademais, antes mesmo de colacionar a suso mencionada jurisprudência, imperioso
destacar que o periculum in mora revelado nos autos é visivelmente maior para os
agravados, que necessitam de alimentar-se e de suprir suas necessidades básicas, do que
para o agravante que, em que pese tenha causado o acidente possui qualificação
profissional, juventude e força para trabalhar e arcar com as consequências de sua
conduta danosa.
Vejamos o que decidi outrora, tendo sido acompanhado à unanimidade de votos pelos
cultos Desembargadores que compunham aquela sessão de julgamento:
EMENTA: - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE - AUTO
ESCOLA - ACIDENTE COM ALUNO - PAGAMENTO DAS DESPESAS
MÉDICAS - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO
IMPROVIDO. PRELIMINAR: [...] MÉRITO: 1. Verifico que o boletim de acidente
de trânsito, às fls. 53, serve de prova inequívoca a comprovar a verossimilhança
das alegações da agravada quanto a responsabilidade da agravante no acidente.
Mas não só por tratar-se de boletim de acidente de trânsito, mas principalmente em razão
de que a autoridade que lavrou o mesmo, atestar as seguintes informações: "Segundo
informação da condutora e da testemunha, a condutora que é aprendiz e aluna do Centro
de Formação Rio Doce, fazia uma manobra em marcha ré, e subiu no meio fio atingindo
a Sra. VERA LÚCIA, ficando presa entre o veículo e uma árvore. Informo que a Sra.
VERA LÚCIA também é aluna do Centro de Formação e aguardava a sua vez. Segue em
anexo a declaração da ALUNA ROSIMAR PANETO. Em tempo informo o nº. da
licença para aprender a conduzir veículo nº. ES307425070." 2. Assim, tenho como
verossímil a alegação de que a agravada foi atropelada pelo veículo da agravante,
conforme declaração de testemunha e da própria condutora do veículo. 3. Pelos
inúmero laudos médicos, atestados e boletins médicos em anexo, não há dúvidas
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
quanto as lesões suportadas pela agravada, que encontra-se impedida de andar e
laborar, enfrentando diversos procedimentos cirúrgicos. 4. Tanto a condutora do
veículo quanto a agravada eram alunas do Centro de Formação agravante, tendo o
acidente ocorrido durante o treinamento das mesmas com veículo da agravante. 5. Em
razão do próprio ofício e do risco e responsabilidade que representa treinar pessoas para
se tornarem aptas a condução, tenho que a agravante tinha o dever de resguardar a
integridade física da agravada. 6. Dessa foram, entendo correta a r. decisão do douto
magistrado de piso ao determinar a agravante que arque com todo o tratamento
médico e hospitalar da autora até a completa convalescença e que deposite, em
conta bancária da autora, o valor de (02) salários mínimos mensais até o quinto
dia útil do mês subseqüente ao vencido, sob pena de multa diária no valor de R$
500,00 (quinhentos reais). 7. Quanto ao pedido de arresto deferido pelo douto
magistrado, tenho que deve ser mantido. Inicialmente para garantir a necessidade
de futura execução por quantia certa, em caso de inadimplemento do agravante.
Em segundo lugar, por não estar comprovado o requisito do periculum in mora
para o agravante, pois o mesmo apenas não pode transacionar os veículos
arrestados, mas continua na posse dos mesmos. Preliminar rejeitada. Recurso
improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 30089000639, Relator : RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de
Julgamento: 02/12/2008, Data da Publicação no Diário: 20/01/2009)
Veja-se também o que igualmente já decidiu o C. STJ:
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO, COM MORTE
DO COMPANHEIRO DA AUTORA E PROGENITOR DO AUTOR MENOR
DE IDADE. AÇÃO PROMOVIDA CONTRA O CAUSADOR DO DANO,
CONDENADO NO JUIZO CRIMINAL. LIMITES NO TEMPO QUANTO AOS
'ALIMENTOS' DEVIDOS A COMPANHEIRA E AO FILHO. CALCULO DA
VERBA HONORARIA. ARTIGOS 1.537, II, DO CC E 20, PARAGRAFO 5., DO
CPC. NÃO CONTRARIA O ARTIGO 1.537, II, DO CC A LIMITAÇÃO
TEMPORAL DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES INDENIZATORIAS
('ALIMENTOS', NA EXPRESSÃO LEGAL), A MULHER ATE A DATA EM
QUE ESTA VEIO A CONTRAIR NUPCIAS, E AO FILHO ATE A DATA EM
QUE VIER ELE A COMPLETAR OS 24 ANOS, PELA PREVISÃO DE
POSSIVEL INGRESSO EM CURSO UNIVERSITARIO. HONORARIOS DE
ADVOGADO. INCIDENCIA DA NORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 5. DO CPC,
EM SE TRATANDO DE CULPA AQUILIANA E DEMANDA PROMOVIDA
DIRETAMENTE CONTRA O CULPADO PELO EVENTO DANOSO. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 23.370/PR, Rel.
Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 08/03/1993, DJ
29/03/1993, p. 5259)
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FIXAÇÃO DE
VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE
DE REVISÃO PELO STJ EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PERDA PARCIAL DE
CAPACIDADE LABORATIVA. VÍTIMA QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE
REMUNERADA À ÉPOCA DO FATO DANOSO. VALOR DA PENSÃO
VITALÍCIA. NECESSÁRIA REVISÃO. JUROS. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54
DESTA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA
PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE ESTIPULOU AS INDENIZAÇÕES. 1. O Superior
Tribunal de Justiça pode rever o quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais
nas ações de responsabilidade civil, desde que configurada situação de anormalidade nos
valores, para menos ou para mais. Precedentes. 2. Para compensar parcialmente a dor
pela morte de um filho em acidente de trânsito, este Tribunal tem entendido
como razoável a quantia de 300 salários-mínimos. Precedentes. 3. Havendo redução
parcial da capacidade laborativa em vítima que, à época do ato ilícito, não exercia
atividade remunerada, o rendimento vitalício costuma ser fixado em um salário-mínimo.
Precedentes. 4. Para as hipóteses de condenação responsabilidade civil extracontratual, os
juros de mora incidem desde a data do evento danoso. Incidência da Súmula n. 54 desta
Corte. Precedentes. 5. No que tange à correção monetária da indenização por danos
morais, o termo inicial é a data da prolação da decisão que estipulou as indenizações.
Precedentes. 6. Recurso especial parcialmente provido.(REsp 703.194/SC, Rel. Ministro
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe
16/09/2008)
CIVIL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. A pensão mensal devida à vítima do
acidente, em razão da invalidez dele resultante, deve ser paga enquanto viver, sem
o desconto do que recebe a título de aposentadoria. (REsp 73.509/SP, Rel. Ministro
ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/1999, DJ 03/11/1999,
p. 110)
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ESTADO. ATROPELAMENTO DE MENOR IMPÚBERE. INDENIZAÇÃO.
DANOS MATERIAIS. OFENSA AOS ARTS. 1.538 E 1.539 DO CÓDIGO CIVIL DE
1916. INOCORRÊNCIA. PENSÃO VITALÍCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM.
DESCABIMENTO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 7/STJ. 1. As seqüelas humanas derivadas de acidente de conseqüências
gravíssimas geram, inexoravelmente, a responsabilidade pelos danos causados. 2.
O fato de a lei não mais previr pena de multa para as lesões objetivamente causadas, não
exclui a responsabilidade civil. Aliás, recentíssimos precedentes decidiu a Corte que "a
ausência de multa criminal correspondente não significa a ausência de condenação, diante
do evento danoso, sob pena de criar-se uma excludente de responsabilidade não prevista
no direito positivo brasileiro, ademais de agredir o senso comum ao deixar desamparado
aquele que sofreu a violência decorrente do ato ilícito". 3. Inocorrência de
irregularidade nos parâmetros utilizados pelo juízo a quo para estabelecer o valor
fixado na pensão mensal. Ademais, "em se tratando de indenização decorrente de
acidente de trânsito, a pensão indenizatória por dano material, deve corresponder
ao prejuízo efetivamente ocorrido". 4. O reexame do quantum fixado a título de
37
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
indenização por danos materiais na Instância Superior ensejaria o reexame de matéria
fática, interditado pela Súmula 07. Precedentes desta Corte. 5. Recurso Especial
desprovido. (REsp 457.569/CE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado
em 27/04/2004, DJ 14/06/2004, p. 161)
Assim, não tenho dúvidas de que foi tomada a melhor e mais prudente decisão pelo
Douto Juízo recorrido, razão pela qual não vejo outra solução para a presente demanda
senão a de monocraticamente, em razão da uníssona jurisprudência, conhecer e negar
provimento ao recurso de agravo por instrumento.
Forte em tais entendimentos, monocraticamente, conforme me autoriza o art. 557, do
CPC, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo por instrumento,
mantendo-se integralmente a decisão guerreada que fixou os alimentos provisórios no importe referente a
1 (hum) salário mínimo mensal em favor dos agravados.
Intimem-se as partes, publique-se na integra.
Vitória, 20 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
2- Agravo de Instrumento Nº 12119002785
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE RAFAEL LOPES SANT´ANA
Advogado(a) ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CFI
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012119002785
AGRAVANTE: RAFAEL LOPES SANT’ANA
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CFI
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de agravo de instrumento, interposto por RAFAEL LOPES
SANT’ANA em face da r. decisão a quo que, nos autos da ação de consignação em
pagamento com pedido de tutela antecipada combinada com revisional de contrato de
alienação fiduciária, por si movida em desfavor de BV FINANCEIRA S/A CFI,
indeferiu o pedido da tutela consignatória.
Pois bem, em análise sumária da demanda que se apresenta, percebo que assiste razão ao
agravante, ao menos quanto ao periculum in mora apresentar-se, deveras, mais elevado em
seu favor.
Veja-se, por oportuno, que a jurisprudência recente (2010 - 2011) é vasta no sentido de
ser possível a concessão de tutela antecipada em ação de consignação em
pagamento cumulada com revisional de contrato quando o autor deposita a parte
incontroversa do contrato (como ocorre in casu), não caracterizando sua mora e
impossibilitando a inscrição do devedor em cadastro de proteção ao crédito:
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo Regimental Agv Instrumento, 50109000195,
Relator : RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL , Data de Julgamento: 27/07/2010, Data da Publicação no Diário: 13/08/2010)
[...] A mora resta afastada quando o devedor ajuíza ação revisional discutindo a
legalidade dos encargos contratuais de acordo com o entendimento
jurisprudencial e, ao mesmo tempo, oferece depósito em consignação dos valores
que entende incontroversos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. O
bem objeto do contrato de alienação fiduciária pode ser mantido na posse do
devedor, desde que este deposite em juízo a parte incontroversa da dívida. 3.
Recurso ao qual nega-se provimento (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527,
II CPC) Agv Instrumento, 48109002781, Relator : TELEMACO ANTUNES DE
ABREU FILHO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/02/2011, Data da Publicação no Diário: 14/03/2011)
[...] Admite-se ação consignatória de pagamento cumulada com ação de revisão
contratual. Tendo sido proposto o depósido da parte comprovadamente
incontromersa do contrato, não há razão para a negativa da liminar consignatória,
principalmente pelo fato de o periculum in mora alegado pela financeira restar
frustrado em razão do fato de que se ao final da lide se revogar a liminar deverá o
consignante pagar os valores que estavam sob litígio. RECURSO CONHECIDO E
PROVIMENTO NEGADO. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48109003755,
Relator : RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 29/03/2011, Data da Publicação no Diário:
07/04/2011)
Ademais, verifico que restam evidenciados nos autos pelas provas a ele juntadas, que o
periculum in mora para o agravante revela-se deveras muito superior em relação ao
agravado, haja vista que, ao final da lide, havendo revogação da tutela concedida, deverá o
agravante pagar os valores contratuais discutidos.
Devo salientar que o presente decisum vai no sentido de deferir parcialmente a tutela uma
vez que entendo que havendo prestações em atraso é direito do credor negativar o nome
do devedor em cadastro de proteção ao crédito, sendo que, após o adimplemento das
parcelas atrasadas, uma vez que a consignação ficará condicionada ao pagamento do
valor integral das mesmas, haverá a financeira de efetuar a “desnegativação” do nome do
agravante.
Assim, a medida de consignação da parte incontroversa das mensalidades do contrato fica
condicionada ao depósito integral, excluídos os eventuais juros de mora, no prazo de 10
(dez) dias corridos a contar da publicação desta decisão.
Ante o exposto, monocraticamente (art. 557, do CPC) estando presentes os requisitos
que ensejam a concessão da liminar pretendida CONHEÇO E DOU PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso aforado, unicamente com a finalidade de autorizar a
consignação em pagamento do valor incontroverso indicado na inicial (R$ 372,00)
referente às parcelas mensais na data de seus respectivos vencimentos, ficando, porém, a
consignação das aludidas parcelas (vincendas), CONDICIONADA à consignação do
valor integral das mensalidades já vencidas no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da
publicação desta decisão.
Intimem-se as partes, publique-se na integra.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL FINANCIAMENTO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - Admite-se ação consignatória de
pagamento cumulada com ação de revisão contratual. Tendo sido proposto o
depósido da parte comprovadamente incontromersa do contrato, não há razão
para a negativa da liminar consignatória, principalmente pelo fato de o periculum
in mora alegado pela financeira restar frustrado em razão do fato de que se ao
final da lide se revogar a liminar deverá o consignante pagar os valores que
estavam sob litígio L. RECURSO CONHECIDO E PROVIMENTO NEGADO.
(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48119001682, Relator: RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA - Relator Substituto Designado: RAIMUNDO SIQUEIRA
RIBEIRO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
30/08/2011, Data da Publicação no Diário: 13/09/2011)
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C?C REVISÃO CONTRATUAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE - INSCRIÇÃO NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REQUISITOS - DEPÓSITO DAS
PARCELAS INCONTROVERSAS 1. A mora resta afastada quando o devedor
ajuíza ação revisional discutindo a legalidade dos encargos contratuais de acordo
com o entendimento jurisprudencial e, ao mesmo tempo, oferece depósito em
consignação dos valores que entende incontroversos. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça. 2. O bem objeto do contrato de alienação fiduciária pode ser
mantido na posse do devedor, desde que este deposite em juízo a parte
incontroversa da dívida. 3. Recurso ao qual nega-se provimento (TJES, Classe:
Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 48109002781, Relator :
TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA
CÍVEL , Data de Julgamento: 21/02/2011, Data da Publicação no Diário: 14/03/2011)
[...] 1. Havendo ação revisional de contrato c/c ação de consignação em
pagamento com depósito de valores tidos como incontroversos, fica afastada a
mora, com a impossibilidade de negativação do nome do contratante; 2. Mantémse decisão monocrática que negou provimento ao instrumental, quando aquela
está calcada em entendimento dominante no âmbito dos Tribunais Superiores,
conforme preceito domiciliado no ¿caput¿ do art. 557 do Código de Ritos Civil; 3.
Vitória, 25 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
3- Agravo de Instrumento Nº 12119002801
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE JOSE ANTONIO GONCALVES BORGES
Advogado(a) ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CFI
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012119002801
AGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES BORGES
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CFI
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de agravo de instrumento, interposto por JOSÉ ANTÔNIO
GONÇALVES BORGES em face da r. decisão a quo que, nos autos da ação de
consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada combinada com revisional
de contrato de alienação fiduciária, por si movida em desfavor de BV FINANCEIRA
S/A CFI, indeferiu o pedido da tutela consignatória.
Pois bem, em análise sumária da demanda que se apresenta, percebo que assiste razão ao
agravante, ao menos quanto ao periculum in mora apresentar-se, deveras, mais elevado em
seu favor.
Veja-se, por oportuno, que a jurisprudência recente (2010 - 2011) é vasta no sentido de
ser possível a concessão de tutela antecipada em ação de consignação em
pagamento cumulada com revisional de contrato quando o autor deposita a parte
incontroversa do contrato (como ocorre in casu), não caracterizando sua mora e
impossibilitando a inscrição do devedor em cadastro de proteção ao crédito:
38
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Intimem-se as partes, publique-se na integra.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL FINANCIAMENTO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - Admite-se ação consignatória de
pagamento cumulada com ação de revisão contratual. Tendo sido proposto o
depósido da parte comprovadamente incontromersa do contrato, não há razão
para a negativa da liminar consignatória, principalmente pelo fato de o periculum
in mora alegado pela financeira restar frustrado em razão do fato de que se ao
final da lide se revogar a liminar deverá o consignante pagar os valores que
estavam sob litígio L. RECURSO CONHECIDO E PROVIMENTO NEGADO.
(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48119001682, Relator: RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA - Relator Substituto Designado: RAIMUNDO SIQUEIRA
RIBEIRO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
30/08/2011, Data da Publicação no Diário: 13/09/2011)
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C?C REVISÃO CONTRATUAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE - INSCRIÇÃO NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REQUISITOS - DEPÓSITO DAS
PARCELAS INCONTROVERSAS 1. A mora resta afastada quando o devedor
ajuíza ação revisional discutindo a legalidade dos encargos contratuais de acordo
com o entendimento jurisprudencial e, ao mesmo tempo, oferece depósito em
consignação dos valores que entende incontroversos. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça. 2. O bem objeto do contrato de alienação fiduciária pode ser
mantido na posse do devedor, desde que este deposite em juízo a parte
incontroversa da dívida. 3. Recurso ao qual nega-se provimento (TJES, Classe:
Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 48109002781, Relator :
TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA
CÍVEL , Data de Julgamento: 21/02/2011, Data da Publicação no Diário: 14/03/2011)
[...] 1. Havendo ação revisional de contrato c/c ação de consignação em
pagamento com depósito de valores tidos como incontroversos, fica afastada a
mora, com a impossibilidade de negativação do nome do contratante; 2. Mantémse decisão monocrática que negou provimento ao instrumental, quando aquela
está calcada em entendimento dominante no âmbito dos Tribunais Superiores,
conforme preceito domiciliado no ¿caput¿ do art. 557 do Código de Ritos Civil; 3.
Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo Regimental Agv Instrumento, 50109000195,
Relator : RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL , Data de Julgamento: 27/07/2010, Data da Publicação no Diário: 13/08/2010)
[...] A mora resta afastada quando o devedor ajuíza ação revisional discutindo a
legalidade dos encargos contratuais de acordo com o entendimento
jurisprudencial e, ao mesmo tempo, oferece depósito em consignação dos valores
que entende incontroversos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. O
bem objeto do contrato de alienação fiduciária pode ser mantido na posse do
devedor, desde que este deposite em juízo a parte incontroversa da dívida. 3.
Recurso ao qual nega-se provimento (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527,
II CPC) Agv Instrumento, 48109002781, Relator : TELEMACO ANTUNES DE
ABREU FILHO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/02/2011, Data da Publicação no Diário: 14/03/2011)
[...] Admite-se ação consignatória de pagamento cumulada com ação de revisão
contratual. Tendo sido proposto o depósido da parte comprovadamente
incontromersa do contrato, não há razão para a negativa da liminar consignatória,
principalmente pelo fato de o periculum in mora alegado pela financeira restar
frustrado em razão do fato de que se ao final da lide se revogar a liminar deverá o
consignante pagar os valores que estavam sob litígio. RECURSO CONHECIDO E
PROVIMENTO NEGADO. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48109003755,
Relator : RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 29/03/2011, Data da Publicação no Diário:
07/04/2011)
Ademais, verifico que restam evidenciados nos autos pelas provas a ele juntadas, que o
periculum in mora para o agravante revela-se deveras muito superior em relação ao
agravado, haja vista que, ao final da lide, havendo revogação da tutela concedida, deverá o
agravante pagar os valores contratuais discutidos.
Devo salientar que o presente decisum vai no sentido de deferir parcialmente a tutela uma
vez que entendo que havendo prestações em atraso é direito do credor negativar o nome
do devedor em cadastro de proteção ao crédito, sendo que, após o adimplemento das
parcelas atrasadas, uma vez que a consignação ficará condicionada ao pagamento do
valor integral das mesmas, haverá a financeira de efetuar a “desnegativação” do nome do
agravante.
Assim, a medida de consignação da parte incontroversa das mensalidades do contrato fica
condicionada ao depósito integral, excluídos os eventuais juros de mora, no prazo de 10
(dez) dias corridos a contar da publicação desta decisão.
Ante o exposto, monocraticamente (art. 557, do CPC) estando presentes os requisitos
que ensejam a concessão da liminar pretendida CONHEÇO E DOU PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso aforado, unicamente com a finalidade de autorizar a
consignação em pagamento do valor incontroverso indicado na inicial (R$ 477,07)
referente às parcelas mensais na data de seus respectivos vencimentos, ficando, porém, a
consignação das aludidas parcelas (vincendas), CONDICIONADA à consignação do
valor integral das mensalidades já vencidas no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da
publicação desta decisão.
Vitória, 25 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
4- Agravo de Instrumento Nº 11119005533
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
AGVTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
Advogado(a) MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
AGVDO BAR E RESTAURANTE WOLARE LTDA
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO EDMAR SILVA
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011119005533
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGRAVADO: BAR E RESTAURANTE WOLARE LTDA E EDMAR SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto por MUNICÍPIO DE
CHACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em face de BAR E RESTAURANTE
WOLARE LTDA E EDMAR SILVA
O agravante requer a modificação da r. decisão do douto magistrado de piso que declarou
a nulidade da citação por edital, ao entender que não foram esgotados todos os meios de
localização do executado, e que somente assim seria possível a citação por edital.
Para tanto, alega o agravante que não possui meios de obter o novo endereço do
executado junto a órgãos fora da administração municipal, bem como que não precisa
assim proceder, já que ao tentar citar o executado no endereço por este fornecido, o
oficial de justiça atestou sua impossibilidade, o que autoriza a citação por edital.
No caso em tela, tenho que é pacífico na jurisprudência que a citação por edital exige o
esgotamento de todos os outros meios. Vejamos:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - CITAÇÃO POR EDITAL - ao se referir a "impossibilidade de todos os
outros meios, frustradas as diversas tentativas de localização", a jurisprudência não se
refere apenas a citação por carta e por oficial, mas vai além, entende que também deve se
comprovar a tentativa de obter o correto e atual endereço do executado. E no caso em
tela, esta preocupação do agravante não está devidamente comprovada nos autos, pois
mesmo que lhe assista razão quanto à impossibilidade de obter este endereço junto a
órgãos que não sejam municipais, inexistem nos autos sequer ofícios expedidos
extrajudicialmente pelo agravante com a solicitação de endereço do executado. E ao
comprovar que assim procedeu sem resposta, seria possível ao agravante requer a
expedição destes ofícios ao douto magistrado de piso. Nessa busca, são inúmeros os
órgãos que podem auxiliar o fisco, e que com frequência vem sendo oficiados para
prestar o endereço atual das partes, como o DETRAN, TRE, ESCELSA, e até mesmo,
em último caso, a RECEITA FEDERAL. Por fim, ressalto a necessidade de se
comprovar todas as tentativas extrajudiciais e judiciais de localização pessoal do devedor
fiscal antes da citação por edital, em razão deste ato ser um dos mais importantes do
processo e do Estado Democrático de Direito, pois é este quem instaura o Devido
Processo Legal, permitindo ao agravado o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa.
L. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts
557/527, II CPC) Agv Instrumento, 11119001896, Relator: RONALDO GONÇALVES
DE SOUSA - Relator Substituto Designado: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 20/09/2011, Data
da Publicação no Diário: 03/10/2011)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO SOMENTE APÓS A FRUSTRAÇÃO DAS
DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME
DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (RECURSOS
REPETITIVOS). SÚMULA Nº 414/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no entendimento de que, "Segundo o art. 8º da
Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não
exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação
por Oficial de Justiça." (REsp nº 1.103.050/BA, Relator Ministro Teori Albino Zavascki,
in DJe 6/4/2009). 2. "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando
frustradas as demais modalidades." (Súmula do STJ, Enunciado nº 414). 3. Agravo
regimental improvido. (AgRg no REsp 1192128/RS, Rel. Ministro HAMILTON
CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 02/09/2010)
3. O entendimento desta Casa é no sentido de que a citação por edital é válida, sendo
prescindível a citação pessoal se frustradas as diversas tentativas de localização do
devedor, inclusive por intermédio de oficial de justiça. Deste modo, tratando-se de
citação válida (efetivada por edital), constituiu-se efetivamente hipótese interruptiva do
prazo prescricional por aplicação jurisprudencial extensiva do disposto no art. 174,
parágrafo único, I, do CTN: "A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em
cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição
se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor". (REsp 850.930/RJ, Rel. Ministro
39
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/12/2006, DJ 01/02/2007, p.
435)
11
3. Na execução fiscal, nos termos do art. 8º, I, da Lei 6.830/80, a citação deve ser
realizada, inicialmente, pelo correio, com aviso de recebimento; se frustrada, deverá ser
efetuada por intermédio de Oficial de Justiça e, somente diante da impossibilidade de
todos esses meios, proceder-se-á à publicação de edital. (REsp 648.624/MG, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/12/2006, DJ
18/12/2006, p. 312)
Ocorre que, ao contrário do que pretende o agravante, entendo que ao se referir a
"impossibilidade de todos os outros meios, frustradas as diversas tentativas de
localização", a jurisprudência não se refere apenas a citação por carta e por oficial, mas
vai além, entende que também deve se comprovar a tentativa de obter o correto e atual
endereço do executado.
E no caso em tela, esta preocupação do agravante não está devidamente comprovada nos
autos, pois mesmo que lhe assista razão quanto à impossibilidade de obter este endereço
junto a órgãos que não sejam municipais, inexistem nos autos sequer ofícios expedidos
extrajudicialmente pelo agravante com a solicitação de endereço do executado.
E ao comprovar que assim procedeu sem resposta, seria possível ao agravante requer a
expedição destes ofícios ao douto magistrado de piso.
Nessa busca, são inúmeros os órgãos que podem auxiliar o fisco, e que com frequência
vem sendo oficiados para prestar o endereço atual das partes, como o DETRAN, TRE,
ESCELSA, e até mesmo, em último caso, a RECEITA FEDERAL.
Por fim, ressalto a necessidade de se comprovar todas as tentativas extrajudiciais e
judiciais de localização pessoal do devedor fiscal antes da citação por edital, em razão
deste ato ser um dos mais importantes do processo e do Estado Democrático de Direito,
pois é este quem instaura o Devido Processo Legal, permitindo ao agravado o exercício
do Contraditório e da Ampla Defesa.
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, monocraticamente, CONHEÇO o
recurso de agravo de instrumento para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo
incólume a r. decisão guerreada.
Intimem-se as partes. Publique-se na integra
Vitória, 26 de outubro de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
5- Agravo de Instrumento Nº 24119013175
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
Advogado(a) EDNEIA VIEIRA
Advogado(a) LARISSA CORREA TORRES
AGVDO KLAUSS COUTINHO BARROS
Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROS
Advogado(a) MILENA COSTA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 024.119.013.175
AGVTE. : BANCO BRADESCO S/A
AGVDO. : KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATORA : DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A contra
decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória (fl. 248) que, nos autos da
execução de honorários movida por Klauss Coutinho Barros (ora agravado), acolheu
pedido de que o banco ora agravante seja intimado, na qualidade de sucessor do
executado Banco Econômico S/A, para pagar o quantum executado no importe de R$
41.421,42 (quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).
Aduz o agravante (fls. 02/07), em síntese, que o Excel Banco S/A não sucedeu
integralmente o Banco Econômico S/A, mas apenas parte de seus ativos e passivos,
tanto que este último ainda existe sob o regime de liquidação extrajudicial. Sustenta ter
havido a cessão dos ativos financeiros e parte do passivo do Banco Econômico S/A ao
Excel Banco S/A, que passou a denominar-se Banco Excel Econômico S/A, cujo
aumento de capital social teria sido totalmente subscrito e integralizado pelo Banco
Bilbao Viscaya S/A, que teve sua denominação posteriormente alterada para Banco
Bilbao Vizcaya Brasil S/A e depois Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A,
sendo a totalidade das ações deste adquiridas pelo Banco Bradesco S/A. Outrossim,
salienta que, apesar da complexa movimentação de empresas, o credito do exequente (ora
agravado) teria permanecido como de responsabilidade do executado Banco
Econômico S/A, de acordo com cláusula presente no instrumento de re-ratificação
celebrado entre o Banco Econômico S/A e o Banco Excel S/A, pelo qual alterou-se a
cláusula sétima do instrumento particular de compra e venda anteriormente firmado
entre eles em julho de 1996, ou seja, sete anos antes da aquisição do controle acionário do
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
De início, proferi decisão pela qual (a) recepcionei o recurso sob a forma de instrumento;
(b) indeferi o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, atribuindolhe apenas efeito devolutivo (fls. 304/308); (c) determinei a comunicação ao Órgão
prolator, dispensando o encaminhamento de informações; e (d) determinei a intimação
do agravante para ciência e, no caso do agravado, para que apresentasse contraminuta, a
teor do disposto no art. 527, V, do CPC.
Contraminuta pelo agravado, pugnando pelo improvimento do recurso (fls. 327/333).
É o relato, no essencial. Decido.
Atendidos os requisitos dos artigos 524 e 525 do Código de Processo Civil, defiro o
processamento do agravo de instrumento e por entender pertinente seu enfrentamento
monocrático, passo a assim decidi-lo, conforme faculta o art. 557 do Código de
Processo Civil.
In casu, verifico que o Banco Bradesco S/A, por força das sucessivas operações já
mencionadas, absorveu parcialmente o patrimônio ativo e passivo do Banco Econômico
S/A - cuja liquidação extrajudicial veio a ser decretada pelo Banco Central do Brasil em
1994 - daí porque requerera o exeqüente (ora agravado) a intimação do agravante para
que responda pela dívida executada na lide originária.
Pois bem. Da análise de precedentes dos pretórios pátrios sobre o presente tema,
havendo sucessão de direitos e obrigações entre bancos, sobre o sucessor deve recair a
responsabilidade patrimonial referente ao crédito e eventuais obrigações que seriam
oponíveis somente em face da instituição sucedida.
Tem-se entendido, de acordo com os precedentes examinados que, pela teoria da
aparência, o agravante passou a ser o banco responsável por todas as obrigações
assumidas pelo Banco Econômico S/A e assim deve atuar no pólo das demandas que se
referem aos créditos que seriam reclamados junto àquele.
De se destacar que perante o egrégio TJSP - onde está situada a sede do Banco
Bradesco S/A - já se encontra pacificado entendimento a respeito da legitimidade
passiva desta instituição em decorrência da assunção de ativos e passivos, onde teriam
sido mantidas as operações do Banco Econômico S/A em perfeita sucessão.
Seguem abaixo as ementas de alguns dos mais recentes julgados daquela egrégia Corte:
“Embargos de terceiro - Definitiva procedência - Execução do V. Acórdão quanto aos ônus
sucumbenciais - desacolhida impugnação versando ilegitimidade passiva "ad causam" - Inobstante opostos
os embargos contra o Banco Económico S/A, não há como deixar de reconhecer que, com a
liquidação extrajudicial deste, o adquirente Banco Bradesco S/A sucedeu o antecessor,
em todos os negócios e relações jurídicas, aproveitando a sua carteira de clientes,
agências e ativos - Legitimidade passiva reconhecida - Recurso improvido.”
(TJSP, Décima Sexta Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento, Processo nº
0018006-75. 2011.8.26.0000, rel. Des. Jovino de Sylos, julgado em 24/05/2011)
“IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Acolhimento parcial - Excesso
de execução identificado - Legitimidade admitida do Banco Bradesco S.A. para figurar no
polo passivo da demanda, como sucessor do Banco Econômico S.A. - Sucessão de empresas
caracterizada - Incidência dos artigos 42, §3°e 568, inciso II, do Código de Processo Civil - Litigância
de má-fé da agravada não reconhecida - Recurso Improvido.”
(TJSP, Vigésima Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento, Processo nº
0005610-66. 2011.8.26. 0000, rel. Des. Correia Lima, j. em 16/05/2011).
Diante do alcance e porte econômico do ora agravante, a matéria em voga já vem sendo
enfrentada por vários outros pretórios, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça, cujo posicionamento não discrepa do que ora é esposado. Vejamos:
“[...] Todavia, convém estabelecer que, conforme os esclarecimentos do próprio pólo passivo,
houve uma sucessiva assunção de ativos financeiros entre as seguintes instituições
financeiras, respectivamente: Banco Econômico S/A; Banco Excel Econômico S/A; Banco Bilbao
Viscaya Brasil S/A; Banco Bradesco S/A, finalmente. Ora, ainda que não tenha havido incorporação
na acepção societária do termo (artigo 227 da Lei 6.404/76), dúvidas não há de que a
administração destes ativos financeiros acabou nas mãos do Banco Bradesco S/A.”
(STJ, Ag nº 1.231.148/SP, decisão monocrática, rel. Min. Sidnei Beneti, publ. DJe
27/10/2010).
E ainda, como já decidiu este Sodalício:
“[...] 1. As instituições financeiras, por serem depositárias dos valores aplicados nas cadernetas de
poupança, estão legitimadas a responder pelas diferenças de correção monetária não pagas decorrentes dos
planos econômicos. Ademais, o Banco Bradesco é sucessor do Banco Econômico, sendo parte
legítima na presente demanda. Precedentes.”
(Segunda Câmara Cível, Agr-Interno, Processo nº 024070128228, rel. Des. Álvaro Manoel
Rosindo Bourguignon, julgado em 03/08/2010, publ. DJe 28/09/2010).
“[...] 1. Se não restou comprovado que, na cadeia de operações societárias, o Banco
Bradesco S/A restou isento da responsabilidade pela satisfação do passivo do Banco
Econômico S/A, ele é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.”
(Primeira Câmara Cível, Apelação Cível, Processo nº024070169578, rel. Des. Carlos
Simões Fonseca, julg. em 28/04/2010, DJe 01/06/2010).
“[...] 1. Sustentou o recorrente que é parte ilegítima para figurar no polo passivo do procedimento
executivo, pois não é responsável pelo pagamento das demandas que figuram como réu o Banco
Econômico. Outrossim, argumenta que entre o Banco Econômico S/A (BESA), em liquidação
40
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
extrajudicial, e o EXCEL Banco S/A não houve sucessão empresarial. 2. Não há nos autos a
demonstração das condições em que se realizaram as transferências do controle acionário entre as demais
instituições financeiras até que o Banco Bradesco S/A instituísse o Banco Alvorada S/A, que faz parte
do conglomerado financeiro do agravante. 3. O Banco Central do Brasil, confirma que o Banco Bradesco,
através do Banco Alvorada S/A comprou parte dos ativos do Banco Excel. 4. A despeito das
instituições bancárias possuírem personalidades jurídicas distintas, o recorrente
vinculou-se ao crédito postulado pela agravada, em razão da sucessão do Banco Excel,
fazendo incidir a teoria da aparência. Seria muito apropriado para a instituição
financeira assumir somente os passivos que lhe interessam, desprezando os demais,
como no caso posto a julgamento. 5. Não se pode pretender que a parte credora (agravada), tenha
condições de verificar quais os ativos (principalmente) e os passivos foram adquiridos pelo Excel Banco
S/A. 6. Legitimidade passiva do Banco Bradesco reconhecida. 7. [...]”
(Primeira Câmara Cível, Agravo de Instrumento, Processo nº 024099158362, rel. Des.
Carlos Henrique Rios do Amaral, julgado em 15/12/2009, DJe 15/03/2010).
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
do manejo do mandamus constitucional contra ato judicial passível de impugnação por
recurso próprio, vejamos:
Súmula nº. 267. NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO
JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO.
Na mesma trilha de intelecção, quadra observar que o inciso II do artigo 5º da Lei Federal
nº. 12.016/2009 também não admite a impetração de mandado de segurança contra
decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, in verbis:
Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: [...].
II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; [...].
O Superior Tribunal de Justiça, adotando a tese em epígrafe, já dispôs:
Desta feita, cumpria ao ora agravante demonstrar que a sucessão promovida entre as
instituições tenha se dado com a assunção de ativos e de algumas obrigações - para o que
não se presta a genérica disposição contida na cláusula sétima do instrumento de reratificação mencionado pelo recorrente (fls. 290/302) - de modo que deve mesmo o
sucessor responder a título universal, até porque não compete ao exequente, pela teoria
da aparência, investigar se o crédito por ele pleiteado em juízo encontra-se ou não entre
os passivos assumidos pelo Banco Bradesco no complexo negócio jurídico encetado
com o Banco Econômico.
Digo genérica a disposição contratual em questão por ter sido estipulado no mesmo
instrumento - cláusula oitava - que “o BESA garantirá a exatidão dos passivos e seus respectivos
valores a serem assumidos, assegurando que o EXCEL não será sucessor de quaisquer outros passivos
não listados no Anexo I.”
Logo, se houve estipulação de um anexo elencando passivos então assumidos pelo
Banco Excel Econômico S/A, não vejo plausibilidade na pretensão do recorrente de se
eximir da obrigação sobre a qual versa a lide originária com fundamento na aludida
cláusula sétima, pela qual o BESA assumira a exclusiva responsabilidade por todo e
qualquer passivo relativo ao período de sua administração, antes e/ou durante a
intervenção e eventual liquidação, sendo que, repita-se, no mesmo instrumento pactuouse um possível rol [referido anexo não consta do traslado] dos passivos assumidos pelo
Excel.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
conheço do agravo de instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento, eis que
manifestamente improcedente.
Intimem-se as partes.
Comunique-se o Juízo monocrático, mediante cópia.
Preclusas as vias recursais, arquive-se.
Vitória/ES, 26 de outubro de 2011.
DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
AAgrInstr13175.dec.monoc
6- Mandado de Segurança Nº 100110034269
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE JOAO BATISTA DOS REIS
Advogado(a) JOSE PEDRO DIAS
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de mandado de segurança com pedido de concessão de liminar impetrado por
JOÃO BATISTA DOS REIS contra suposto ato ilegal praticado pelo JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA que, nos autos tombados sob o nº.
024990060279, determinou a penhora on line por meio do Sistema BACEN/JUD de
valores ditos decorrentes de benefício previdenciário havidos na conta bancária de
titularidade do impetrante.
Aduz o impetrante que o referido ato coator viola seu direito líquido e certo consistente
na necessidade de ter como inviolável e impenhorável todos os ativos financeiros
decorrentes do benefício previdenciário de que é titular.
Diante disso, requer, liminarmente, o desbloqueio dos valores constantes de sua conta
bancária e, ao final, a integral procedência dos pedidos formulados.
É, no essencial, o Relatório. Passo a decidir com fulcro no artigo 10 da Lei Federal
nº. 12.016/09, bem como nos termos do artigo 267, VI e 295, III, ambos, do
Código de Processo Civil.
De início, impende destacar que o remédio constitucional em tela não pode ser utilizado
como sucedâneo do recurso legalmente cabível, configurando-se como medida
eminentemente excepcional, dado o seu caráter subsidiário previsto pela Constituição
Federal e pela Lei Federal nº. 12.016/09, admissível, portanto, somente em casos de
ilegalidade ou abuso de poder por parte do prolator do ato coator impugnado.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento acima exposto,
por meio da edição da Súmula 267 que dispõe expressamente acerca da impossibilidade
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO QUE ANULOU A ARREMATAÇÃO.
SÚMULA 267/STF. APLICAÇÃO. ARREMATANTE (TERCEIRO PREJUDICADO).
ARTIGO 499, DO CPC. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SÚMULA 202/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. O Mandado de Segurança não é
sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão judicial
passível de impugnação prevista em lei, ex vi do disposto no artigo 5º, II, da Lei
1.533/51 e da Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança
contra ato judicial passível de recurso ou correição" (Precedente da Corte Especial
do STJ: MS 12.441/DF, Rel. Ministro Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 01.02.2008,
DJe 06.03.2008). 2. O artigo 5º, II, da Lei 12.016/2009, veda a utilização do mandado de
segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. [...] (RMS
24.048?SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/11?2010, DJe
01/12/2010) (grifei)
PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA
PREVENTIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STF. EXECUÇÃO.
BANCO.
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
PENHORA.
DINHEIRO.
POSSIBILIDADE. 1 - O mandado de segurança contra ato judicial é uma exceção,
ou seja, as decisões judiciais são impugnadas mediante a interposição do recurso
cabível e não pelo uso do mandado de segurança (súmula 267/STF). 2 - Nos
termos da súmula 328/STJ, "na execução contra instituição financeira, é penhorável o
numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central". 3 Recurso ordinário não provido. (RMS 21736/AL, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 28/08/2007, DJ 17/09/2007 p. 281)
(grifei)
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE
EXECUÇÃO FISCAL, DEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES
CONSTANTES DE CONTAS EVENTUALMENTE ENCONTRADAS EM
NOME DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL, NA
ESPÉCIE. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 267/STF ("NÃO
CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL
DE RECURSO OU CORREIÇÃO"). RECURSO DESPROVIDO. (RMS
25.983/BA, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em
18/03/2008, DJe 30/04/2008) (grifei)
Nessa medida, verifico que o presente mandado de segurança fora impetrado contra ato
de juiz de piso que determinou, em sede de execução, o bloqueio de valores existentes em
conta bancária de titularidade do impetrante.
Percebe-se, pois, que o ato judicial tido como coator pelo impetrante é
perfeitamente atacável por agravo de instrumento (vide artigo 522 do CPC), ao
qual, inclusive, pode ser atribuído efeito suspensivo nos termos do inciso III do
artigo 527 e caput do artigo 558 da Lei de Ritos
, inadmitindo, destarte, o manejo da presente ação mandamental contra o aludido
ato judicial.
O contexto fático apresentado revela, por conseguinte, que o impetrante é carecedor de
interesse de agir na modalidade adequação, visto que se utilizou da medida judicial
inadequada à obtenção da reforma da decisão interlocutória que determinou o bloqueio
dos numerários insertos na conta bancária de sua titularidade.
Com efeito, revela-se plenamente possível à satisfação da pretensão do impetrante
solicitar diretamente ao juízo de piso o desbloqueio de bens e valores fundado nas
hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 649 do Código de Processo Civil,
ocasião na qual, em sendo mantida a restrição que se verifica, restará possível a utilização
do recurso de agravo de instrumento previsto no já citado caput do artigo 522 do CPC
que comporta, inclusive, a atribuição de efeito suspensivo ou a antecipação da tutela
recursal, conforme dispõem o inciso III do artigo 527 e caput do artigo 558 do mesmo
Diploma.
Postas estas considerações, em razão da inadequação da via eleita, evidencia-se que o
impetrante é carecedor de interesse de agir na modalidade adequação.
Ante todo o exposto, indefiro a petição inicial, nos exatos termos do caput do artigo
10º da Lei Federal nº. 12.016/09 e inciso III do artigo 295 do Código de Processo Civil e,
por via de consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, consoante a
inteligência do inciso VI do artigo 267 do aludido Codex Processual.
41
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Sem custas remanescentes.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE
RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
Intime-se por publicação desta na íntegra.
À Procuradoria de Justiça para ciência.
Vitória-ES, 27 de outubro de 2011.
Desembargador Roberto da Fonseca Araujo
Relator
Vitória, 27 de Outubro de 2011
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Secretária de Câmara
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE
RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
5- Apelação Civel Nº 6080028175 08
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
APTE K G SELVATICI VEICULOS LTDA MEE
Advogado(a) LAINA PESSIMILIO CASER
Advogado(a) LUANA MACHADO CAETANO
Advogado(a) LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Advogado(a) MARCELO HENRIQUE COUTO FERREIRA
APTE PEREIRA ARRUDA & CIA LTDA
Advogado(a) LAINA PESSIMILIO CASER
Advogado(a) LUANA MACHADO CAETANO
Advogado(a) LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Advogado(a) MARCELO HENRIQUE COUTO FERREIRA
APDO ANDRESSA DE ANDRADE RIBEIRO
Advogado(a) GILCINEIA FERREIRA SOARES
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 19/09/2011 E LIDO EM 19/09/2011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO - CONTRATO - COMPRA E
VENDA - VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS ORÇAMENTO - INIDÔNEO - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. No caso de danos materiais, o orçamento apresentado para comprovar os danos
alegados, deve ser idôneo para a correta apuração do quantum indenizatório.
2. O orçamento deve identificar o bem avaliado, detalher os serviços a serem prestados e
ser elaborado de forma intelígivel, visando não comprometer uma indenização indene de
dúvida.
3. A indenização por danos morais visa, ao mesmo tempo, evitar que o ofensor pratique
novamente os atos ensejadores da reparação, bem como servir de refrigério para a parte
lesionada.
4. Estando o valor fixado no caso concreto em consonância com os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade, deve ser mantida a condenação imposta a título de
danos morais.
5. Recurso parcialmente provido.
54- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24100925007
08
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a) RODRIGO LISBOA CORREA
AGVDO MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVAR
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 26/09/2011 E LIDO EM 26/09/2011
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ANTE A SUA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - NULIDADE - RITO DO ARTIGO 557 DO
CPC - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ISSQN - TUTELA ANTECIPADA ARTIGO 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA.
1. A jurisprudência desta Câmara é no sentido de que eventual nulidade da decisão
monocrática resta superada no julgamento da colegiado do agravo interno.
2.De acordo com o artigo 48 da Lei nº 4.591/64 a incorporação imobiliária pode assumir
o regime de (i) empreitada (art. 55), (ii) por administração ou "a preço de custo" (art. 58)
e (iii) por contratação direta entre adquirentes e construtor (art. 41).
3. O STJ entende que em sendo a incorporação regida por contratação direta, em que a
construção é realizada em terreno próprio e o incorporador assume o risco da construção
, vendendo as unidades autônomas para terceiros, a construção é meio para alcançar o
fim pretendido que é a compra e venda.
4. Havendo indício de que parte da autuação fiscal deu-se em edificações cuja construção
ocorrera em terreno próprio há presença de verossimilhança a amparar a alegada
ilegalidade da autuação.
5. O deferimento da medida liminar pressupõe o preenchimento dos requisitos legais do
artigo 273 do CPC, e a inexistência de prova do fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação enseja o indeferimento da medida.
6. Recurso provido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
57- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24119004968
10
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE MARCOS PAULO SOARES
Advogado(a) ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 26/09/2011 E LIDO EM 26/09/2011
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119004968
RELATOR : DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
RECORRENTE : MARCOS PAULO SOARES
ADVOGADO : ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO : DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
MAGISTRADO : MARIA JOVITA F. R. CISCOTTO
PROC. ORIGINÁRIO : 024.10.023908-6
ACÓRDÃO
EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA.
RECURSO PREJUDICADO.
1. A prolação de sentença nos autos do processo originário conduz à falta de interesse
recursal do Agravante.
2. O interesse recursal é um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos recursos,
sendo indispensável sua presença para a análise do mérito recursal.
3. Recurso prejudicado.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA
CÂMARA CÍVEL, à unanimidade, JULGAR PREJUDICADO ao recurso.
Vitória, 27 de Outubro de 2011
Presidente
Desembargador Substituto WILLIAN SILVA
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Secretária de Câmara
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Vitória(ES), 26 de setembro de 2011.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO
O AGRAVO INTERNO E O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Vitória, 27 de Outubro de 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
42
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Secretária de Câmara
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO
DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
conseqüente impossibilidade de participação no curso de formação.
III - In casu, a decisão neste grau de jurisdição implicaria em supressão de instância, vez
que no 1º grau o Magistrado indeferiu a inicial sem apreciar nenhuma questão acerca do
mérito do writ, mais ainda, sequer foi propiciado à autoridade coatora manifestar-se
acerca das razões do impetrante, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.016/2009.
IV - Recurso a que se nega provimento.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
2- Mandado de Segurança Nº 100110004379
07
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE IRACENILDA MARIA DIAS
Advogado(a) DANIELA LOURENCO DOS SANTOS
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DE AR
RELATOR DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 03/10/2011 E LIDO EM 03/10/2011
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110004379.
RELATOR : DES. SUBS. WILLIAN SILVA.
REQUERENTE : IRACENILDA MARIA DIAS.
ADVOGADO
: DEF. PÚBLICO DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS.
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DE ARACRUZ.
Vitória, 27 de Outubro de 2011
EMENTA:
PROCESSUAL
CIVIL.
COMPETÊNCIA.
DEMANDA
PREVIDENCIÁRIA. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150 DO STJ. RECURSO
PREJUDICADO.
1.
Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que
justifique a presença, no processo, da União, de suas autarquias ou de empresas públicas.
2.
Recurso prejudicado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
Acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA do Tribunal de
Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, julgar prejudicado o recurso.
10- Agravo de Instrumento Nº 48119000148
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE DEONICIA DA PENHA FERREIRA
Advogado(a) RODRIGO CAETANO DOS SANTOS
AGVDO MARCOS CARDOSO
Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ
AGVDO LIRA ARAGAO
Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
Vitória (ES), 03 de outubro de 2011.
Desembargador MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Presidente
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO
O MANDADO DE SEGURANÇA.
Vitória, 27 de Outubro de 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Secretária de Câmara
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO
DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
45- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24090265687
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARCIO MELHEM
AGVDO EDEZIO PETERLE JUNIOR
Advogado(a) GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRA SIMÕES
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR AGRAVO INTERNO - PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - EVENTUAL
NULIDADE SANADA - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA NÃO OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - APELAÇÃO JULGAMENTO EM 2º GRAU - IMPOSSIBILIDADE NA PRESENTE
DEMANDA.
I - A decisão colegiada, em sede de agravo interno, sana qualquer má utilização da
faculdade prevista no art. 557, caput, do CPC.
II - Extrai-se do mandamus, que o objeto do writ não é a anulação do edital do concurso,
ou mesmo um de seus itens, mas sim, o ato administrativo que eliminou o impetrante das
demais fases do concurso. Desta forma, não resta violado o disposto no art. 23 da Lei nº
12.016/2009, vez que o prazo decadencial teve início a partir da ciência da exclusão do
impetrante, que se deu com o indeferimento da entrega dos documentos pessoais e a
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Secretária de Câmara
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
02
EMENTA
-283AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. DIREITO DE
PROPRIEDADE SOB O QUAL HÁ AÇÃO EM CURSO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.
I. Considerando que sobre o direito de propriedade e posse do imóvel há ação judicial em
curso que lança razoáveis dúvidas quanto a aquisição da propriedade pelos Agravantes
por meio da usucapião, a permitir concluir que o deferimento liminar em sede de ação
reivindicatória, se mostra, nesta fase, medida temerária ante o risco de dano irreparável ou
de difícil reparação a ser incutido à Agravante, que vê eminente a possibilidade de seu
desalojamento de imóvel em que reside há cerca de 08 anos.
II. Conferir de imediato a posse do imóvel ao Agravado, desalojando a Agravante do
local em que reside há anos, revela realidade que permite antever risco premente de dano
irreparável ou de difícil reparação e também, por outro lado, tal realidade revela ausência
risco de dano inverso, eis que os Agravados possuem residência própria, não dependendo
do imóvel objeto da lide para sua subsistência.
III. Dadas as suas especificidades deste caso concreto, o risco de dano irreparável se
sobrepõe à verossimilhança das alegações do Agravado, no que entendo que merecem os
fatos aduzidos melhores esclarecimentos a permitir o desalojamento imediato da
Agravada, medida que pode ser tomada a qualquer tempo pelo Juízo a quo, quando
fudamentadamente entender por impróprias aquelas nulidades aduzidas no feito
originário.
IV. Recurso provido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
20- Apelação Civel Nº 48080111882
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
Advogado(a) JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
APDO EVA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO ADEMAR STORCH
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO ADMILSON NASCIMENTO PINTO
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO ALTAMIR DAS NEVES
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO ANA MARIA DA SILVA
05
43
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO CARLA LAUDINO
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO CARLOS ALBERTO DA SILVA
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO CLAUDIO BANDEIRA NETO
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO DEBORA ANA RODRIGUES
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO DEUZEDIR COUTINHO
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO ELIAS SCHNEIDER
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO HELTON NUNES VIEIRA
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO ILVA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO IRACILDA LUZIA FERNANDES
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
APDO JOAO CATARINO DE OLIVEIRA
Advogado(a) ALBA SOARES DE AGUIAR
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR DES. SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080111882
RELATOR
: DES. SUBS. WILLIAN SILVA
RECORRENTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
S/A
ADVOGADO
: JOSE VIEIRA SANTOS JUNIOR
RECORRIDO
: EVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ALBA SOARES DE AGUIAR
MAGISTRADO
: TELMELITA GUIMARÃES ALVES
ACÓRDÃO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
LEGITIMIDADE DA
SEGURADORA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO . INÉPCIA DA INICIAL
PELA NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.
INOCORRÊNCIA. MUTUÁRIOS DO SFH. LETIGIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM.
TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO.
PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. DANOS FÍSICOS DO IMÓVEL. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO.
CONSTATAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
1. A Seguradora é parte legítima para figurar no pólo passivo de demandas relativas a
seguro habitacional, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o
FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).
2. A MP 478/2009, que extinguiu a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema
Financeiro da Habitação - SH/SFH, perdeu a eficácia, conforme Ato Declaratório do
Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18/2010, publicado no DOU de
15.6.2010.
3. O esgotamento da pretensão na via administrativa não é requisito ao ingresso em juízo.
A resistência da Apelante em juízo, por si só, indica que a pretensão seria rejeitada se
postulada extrajudicialmente.
4. A legitimidade ad causam, enquanto condição da ação, deve ser analisada in statu
assertionis, isto é, abstratamente e conforme afirmado na inicial. Precedentes do STJ.
5. Em se tratando de danos evolutivos, com múltiplos fatos desencadeadores de sinistro,
não há como determinar uma origem única e o termo inicial do processo. Assim, o prazo
prescricional somente flui a partir da data em que o segurado toma ciência do sinistro.
Precedentes do STJ.
6. Comprovado que os danos físicos nos imóveis decorrem de vícios na construção, que
se amoldam à hipótese de cobertura prevista no contrato de seguro habitacional firmado
entre as, é devida a indenização.
7. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
Acorda a colenda QUARTA CÂMARA CÍVEL, em conformidade com a ata e notas
taquigráficas que integram o presente julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS
PRELIMINARES e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Vitória(ES), 10 de outubro de 2011.
Presidente
Desembargador Substituto WILLIAN SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGUÍDAS, E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
45- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Ap Civel Nº 24090265687
04
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARCIO MELHEM
AGVDO EDEZIO PETERLE JUNIOR
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRA SIMÕES
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR AGRAVO INTERNO - PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - EVENTUAL
NULIDADE SANADA - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA NÃO OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - APELAÇÃO JULGAMENTO EM 2º GRAU - IMPOSSIBILIDADE NA PRESENTE
DEMANDA.
I - A decisão colegiada, em sede de agravo interno, sana qualquer má utilização da
faculdade prevista no art. 557, caput, do CPC.
II - Extrai-se do mandamus, que o objeto do writ não é a anulação do edital do concurso,
ou mesmo um de seus itens, mas sim, o ato administrativo que eliminou o impetrante das
demais fases do concurso. Desta forma, não resta violado o disposto no art. 23 da Lei nº
12.016/2009, vez que o prazo decadencial teve início a partir da ciência da exclusão do
impetrante, que se deu com o indeferimento da entrega dos documentos pessoais e a
conseqüente impossibilidade de participação no curso de formação.
III - In casu, a decisão neste grau de jurisdição implicaria em supressão de instância, vez
que no 1º grau o Magistrado indeferiu a inicial sem apreciar nenhuma questão acerca do
mérito do writ, mais ainda, sequer foi propiciado à autoridade coatora manifestar-se
acerca das razões do impetrante, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.016/2009.
IV - Recurso a que se nega provimento.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
47- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24100922475
03
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE GILBERTO PROFILO
Advogado(a) LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
1RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100922475
RELATOR : DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
RECORRENTE : GILBERTO PROFILO
ADVOGADO : LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
MAGISTRADO
: PAULO CÉSAR DE CARVALHO
PROC. ORIGINÁRIO: 024.10.0015791-6
ACÓRDÃO
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO.
AUSÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO DO CARGO.
INDISPONIBILIDADE DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS. DECRETAÇÃO
INAUDITA ALTERA PARS E ANTES DO RECEBIMENTO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não é possível reconhecer a existência de litispendência quando inexistem nos autos
elementos suficientes para demonstrar a alegada identidade de demandas.
2. É cabível, a título de cautela e inaudita altera parte, antes do recebimento da Ação Civil
Pública, a decretação da indisponibilidade de bens e ativos financeiros dos envolvidos em
ato de improbidade, bem como o seu afastamento temporário do cargo, emprego ou
função, se a sua permanência puder ensejar dano efetivo à instrução processual.
Precedentes do STJ.
3. A indisponibilidade de bens é medida de caráter cautelar e visa a assegurar a efetividade
de eventual decisão condenatória, não estando condicionada à comprovação de que os
envolvidos no ato de improbidade objeto da demanda estejam dilapidando seu
patrimônio ou na iminência de fazê-lo.
4. Não é possível limitar o âmbito de incidência da indisponibilidade de bens e ativos
financeiros se ainda não há nos autos elementos suficientes para quantificar as vantagens
econômicas eventualmente percebidas pelo agente.
5. Recurso desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
Acorda a colenda QUARTA CÂMARA CÍVEL, em conformidade com a ata
e notas taquigráficas que integram o presente julgado, à unanimidade de votos, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Vitória(ES), 10 de outubro de 2011.
Presidente
Desembargador Substituto WILLIAN SILVA
44
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA Nº 030100041620
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ACÓRDÃO
48- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24119003267
01
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE LOJAS AMERICANAS S/A
Advogado(a) MANUELA INSUNZA
AGVDO NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
Advogado(a) ANDRE ARNAL PERENZIN
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119003267
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MAGISTRADO
Nº PROC. ORIG.
: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
: AMERICANAS S/A
: MANUELA INSUNZA
: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
: ANDRÉ ARNAL PERENZINI E OUTRO
: ROBSON LUIZ ALBANEZ
: 024100250695
ACÓRDÃO
EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AÇÃO
REVISIONAL DE ALUGUEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. TEORIA
DA ASSERÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. REGULARIDADE DA PEÇA E DOS
PEDIDOS. MÉRITO. ALUGUEL PROVISÓRIO. DIREITO DO LOCADOR.
REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À
LOCATÁRIA.
POSSIBILIDADE
DE
COMPENSAÇÃO.
RECURSO
DESPROVIDO.
1. Deve ser admitido o Agravo Interno interposto regularmente conforme exigências
formais prescritas no art. 514, do CPC.
2. As condições da ação – e entre elas a possibilidade jurídica do pedido – devem ser
aferidas abstratamente, ou seja, em uma análise sumária e superficial das assertivas do
autor dispostas na petição inicial (teoria da asserção).
3. Deve ser considerada apta a petição inicial que preenche os requisitos de formalidade
previstos no art. 282 c/c art. 295, parágrafo único, CPC e, ainda, do art. 68, I, da Lei nº
8.245/91, quando se tratar de ação revisional de aluguel.
4. As relações estabelecidas entre os lojistas e o incorporador-administrador de shopping
center respeitar as condições previstas nos contratos, tendo em vista as peculiaridades do
empreendimento. Dicção do art. 54, da Lei nº 8.245/91. Precedentes.
5. A fixação de um aluguel com base nos valores de mercado é um direito do locador que
deve ser preservado com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa por parte do
locatário.
6. O valor do aluguel arbitrado provisoriamente somente poderá perdurar até a fixação
do valor definitivo do locativo, com base em cognição exauriente do caso. Precedentes.
7. A reversibilidade da medida ante a possibilidade de devolução dos valores pagos
eventualmente a maior, consoante disposição do art. 69, da Lei de Locações, desnatura a
medida de urgência requerida, haja vista que não haverá prejuízo à locatária caso, ao final,
sejam acolhidas as suas alegações e demonstrada a desproporcionalidade do valor
arbitrado. Precedentes.
8. Recurso desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
Acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA do Tribunal de
Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, admitir o Agravo Interno interposto e, quanto
ao mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
Vitória (ES), 10 de outubro de 2011.
Desembargador
Presidente
Desembargador WILLIAN SILVA
Substituto
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
AGRAVO INTERNO, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
49- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Rem Ex-officio Nº 30100041620
06
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
1RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR
DE
NÃO
CONHECIMENTO
DO
RECURSO
REJEITADA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. DIREITO A
SAÚDE. ART. 196 DA CF. RECURSO DESPROVIDO.
1. O STJ pacificou o entendimento no sentido de que "não implica preclusão lógica
nem configura aceitação tácita dos termos da sentença de primeiro grau a
inexistência do recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública, sendo-lhe
assegurado o direito de se insurgir contra questão devolvida e apreciada pelo
Tribunal no julgamento da remessa necessária". (STJ - 2ª Turma - EDcl no REsp
1143280 / PR - Min. Castro Meira - J. 03/02/2011 - DJ. 18/02/2011).
2. Tendo o agravado demonstrado através de laudo médico a necessidade de utilização
dos medicamentos individualizado nos autos, indispensáveis ao melhor controle e, por
conseguinte, ao tratamento da doença, deve sim o Poder Público ser obrigado a fornecêlos, ex vi do art. 196 da CF.
3. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partes acima
descritas,
ACORDA, esta c. Quarta Câmara Cível, na conformidade
da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram o julgado, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO, nos termos do voto proferido pelo eminente Relator.
Vitória (ES), 10/10/2011.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RELATOR
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Vitória, 27 de Outubro de 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Secretária de Câmara
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO
DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
45- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24090265687
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARCIO MELHEM
AGVDO EDEZIO PETERLE JUNIOR
Advogado(a) GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRA SIMÕES
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 10/10/2011 E LIDO EM 10/10/2011
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR AGRAVO INTERNO - PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - EVENTUAL
NULIDADE SANADA - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA NÃO OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - APELAÇÃO JULGAMENTO EM 2º GRAU - IMPOSSIBILIDADE NA PRESENTE
DEMANDA.
I - A decisão colegiada, em sede de agravo interno, sana qualquer má utilização da
faculdade prevista no art. 557, caput, do CPC.
II - Extrai-se do mandamus, que o objeto do writ não é a anulação do edital do concurso,
ou mesmo um de seus itens, mas sim, o ato administrativo que eliminou o impetrante das
demais fases do concurso. Desta forma, não resta violado o disposto no art. 23 da Lei nº
12.016/2009, vez que o prazo decadencial teve início a partir da ciência da exclusão do
impetrante, que se deu com o indeferimento da entrega dos documentos pessoais e a
conseqüente impossibilidade de participação no curso de formação.
III - In casu, a decisão neste grau de jurisdição implicaria em supressão de instância, vez
que no 1º grau o Magistrado indeferiu a inicial sem apreciar nenhuma questão acerca do
mérito do writ, mais ainda, sequer foi propiciado à autoridade coatora manifestar-se
acerca das razões do impetrante, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.016/2009.
45
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
IV - Recurso a que se nega provimento.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
Vitória, 27 de Outubro de 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Secretária de Câmara
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2011,
QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110031232
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14110087336
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE RENAN BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21110051675
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: RECURSO CRIMINAL
RECTE MAYDERSON DE VARGAS MENDES
ADVOGADO(A) ANDREI COSTA CYPRIANO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24020148508
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE ELIESSE BARBOSA BATISTA
ADVOGADO(A) HADAYKA VASCONCELLOS FERNANDES
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 59040010676
FUNDÃO - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE MIQUEIAS PIMENTEL MACHADO
DEF. PÚBLICO RAFAEL MIGUEL DELFINO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 67110009437
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU: EXPEDIENTES ESPECIAIS
RECTE JEANDER CLAUDIO SPINASSÉ
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
ADVOGADO(A) CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RECTE JEAN CHRISTON SPINASSÉ
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
ADVOGADO(A) CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RECTE BRUNO SPINASSÉ DE JESUS
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) BRIAN CERRI GUZZO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
ADVOGADO(A) CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RECTE JOSÉ MÁRIO GADIOLI ALVES
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
ADVOGADO(A) CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RECTE UELITON SPINASSÉ DE JESUS
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
ADVOGADO(A) CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69980041458
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE EMERSON LOVAGLIO DE MELO
ADVOGADO(A) ADEMIR DE SOUZA LATALIZA
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARE NOE
ADVOGADO(A) FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1100027687
AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE ISAIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2100023445
ALEGRE - CARTÓRIO CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MARCOS ANTONIO ROCHA DE PAULA
ADVOGADO(A) CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6110024657
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
APTE E O R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A) ANSELMO TABOSA DELFINO
ADVOGADO(A) JOAO LUIS CAETANO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7020008954
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FABYANO CORREA WAGNER
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040003621
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FABYANO CORREA WAGNER
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030761073
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE HORACIO LOBO FILHO
ADVOGADO(A) MARIA APARECIDA MARETO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080089177
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE FABIO FRANCISCO SILVA CARVALHO
46
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
DEF. PÚBLICO HELOANA PECANHA DE PAULA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11100011466
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PRIVADA
APTE LAERCE ELIAS DE LIMA
ADVOGADO(A) LINCOLN MELO
ADVOGADO(A) MICHELLE DA MOTA DOS REIS
ADVOGADO(A) WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11100017679
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MAYCON CARVALHO SILVEIRA
ADVOGADO(A) MOYSES COSTA DA ROCHA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12100181291
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE RANDERLES NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) KAMILLA DEPOLLO SILVA
ADVOGADO(A) WEUBES COSTA COVRE
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080043194
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE FABIO GONCALVES DA SILVA
DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080053078
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO LUCIANO BERNARDO
DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL
APDO HELIO DA SILVA GOMES
DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090014839
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO WANDERSON JOSE SEITH TOMAZELLI
DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090062390
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE VALCENIR SIMOURA AHNERT
ADVOGADO(A) WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090110140
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MARILENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS
DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL
ADVOGADO(A) SERGIO FERNANDO FERRARI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20103566426
GUAÇUI - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE CLAUDIA FRAUCHES PORTO
ADVOGADO(A) JOSE LUCIO DE ASSIS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040028801
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ROBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JORGE MOREIRA DE ALMEIDA
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060182847
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE NELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
DEF. PÚBLICO ALLEY ALMEIDA COELHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070200084
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO EMERSON CAUS
ADVOGADO(A) EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO(A) LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(A) RODOLFO PINA DE SOUZA
APDO EDSON MATOS VIEIRA
ADVOGADO(A) LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(A) RODOLFO PINA DE SOUZA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070214275
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE IZAEL PEIXOTO DA SILVA
ADVOGADO(A) ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
ADVOGADO(A) GEISIANE SAIBEL
ADVOGADO(A) LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090368283
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO DAYANE TIMOTEO DE CARVALHO
DEF. PÚBLICO ALLEY ALMEIDA COELHO
APDO MARCELO THOMAZ
DEF. PÚBLICO ALLEY ALMEIDA COELHO
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100139591
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE JORGE MAICON MATTOS DE BARROS
ADVOGADO(A) GERALDO LUIZ SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100250208
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MARINALDO GAMA SILVA
ADVOGADO(A) NELIO VALDIR BERMUDES FILHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100283290
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO FELIPE NORBERTO
DEF. PÚBLICO ALLEY ALMEIDA COELHO
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24110030251
47
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE ALOIZIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A) CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA
ADVOGADO(A) GUILHERME SURLO SIQUEIRA
ADVOGADO(A) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040088434
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ANDRE CARLESSO
ADVOGADO(A) MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050188843
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO(A) CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
ADVOGADO(A) JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080009837
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A) JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
36 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040067718
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE FLAVIO DE MARTINS SOUZA
ADVOGADO(A) ELIAS MELOTTI JUNIOR
ADVOGADO(A) LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO(A) MARCIO TULIO NOGUEIRA
ADVOGADO(A) PEDRO CELSO PEREIRA
ADVOGADO(A) RONEY DUTRA MOULIN
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
37 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060187453
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: QUEIXA CRIME
APTE NATALIA CRIVILIN GOIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JUNO DE OLIVEIRA AVILA
APDO MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
ADVOGADO(A) ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO(A) CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
ADVOGADO(A) LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
38 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090039054
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A) DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO(A) RAQUEL COSTA QUEIROZ
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090050507
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE LAURO PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO DE BARROS
ADVOGADO(A) ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
40 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090095510
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MARIANE CABRAL DE ARAUJO
DEF. PÚBLICO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
41 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35119002463
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE JULIO INACIO FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO(A) ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI
DEF. PÚBLICO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN
ADVOGADO(A) JORGE LUIS DA SILVA
ADVOGADO(A) LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
ADVOGADO(A) VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
42 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090047192
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE ELISMARQUE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A) MANOEL FERNANDES ALVES
ADVOGADO(A) SILNEY SOUZA SILVA
ADVOGADO(A) SWANDHER SOUZA SILVA
APTE FERNANDO ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO(A) DEJAIR DA SILVA
ADVOGADO(A) EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
APTE LUIZ PAULO DO NASCIMENTO CÉLIO
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
APTE LINDOMAR SILVA
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
APTE ROGERIO BRANQUES RODRIGUES
ADVOGADO(A) NESTOR AMORIM FILHO
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
ADVOGADO(A) TELMO VALENTIM ZBYSZINSKI
APTE DENILSON SILVESTRE DA SILVA
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
ADVOGADO(A) VALDEMI GADIOLI
APTE TIAGO RESENDE DA SILVA
ADVOGADO(A) GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
43 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090050527
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE FABIO NUNES DE OLIVEIRA
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
44 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41100007131
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE GREISON OTAVIANO DE CARVALHO
ADVOGADO(A) MOYSES COSTA DA ROCHA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
45 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070063392
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA
ADVOGADO(A) SILNEY SOUZA SILVA
ADVOGADO(A) SWANDHER SOUZA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
46 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47080013916
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PRIVADA
APTE BENEDITO CLARINDO CAIRU
ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO D F G (MENOR IMPÚBERE)
DEF. PÚBLICO JOSELITA ASSIS DE LIMA
RELATOR SUBS. DES. HELOISA CARIELLO
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
48
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
47 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47100000695
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE MICHAEL DUARTE FERREIRA
ADVOGADO(A) ERASMINO DE SOUZA MORENO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
48 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47100044073
SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE ALEX JUNIOR DA SILVA FERREIRA
DEF. PÚBLICO WELBER QUEIROZ BARBOZA
APTE BRUNO RICHARD FERREIRA FEITOSA
DEF. PÚBLICO WELBER QUEIROZ BARBOZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO JOSE ROMILDO ALBIANI MANGEFESTE
ADVOGADO(A) MARCIA MARIA REMPTO
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
VITÓRIA, 28/10/2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
49 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050090983
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE CARLOS ROBERTO ARSINIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
INTIMO:
50 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48090012385
SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO K L S (MENOR PÚBERE)
DEF. PÚBLICO PABLO DE OLIVEIRA ALVES
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 NO PROCESSO Nº 12100178214 - APELAÇÃO CRIMINAL
JUCIMAR MARTINS AZEVEDO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 16199 ES IEDA MARIA GAZEN FREITAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA.
51 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50119000045
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE LUCIMAR CAMUZZI
ADVOGADO(A) GUILHERME SURLO SIQUEIRA
ADVOGADO(A) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
52 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050018170
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE RODRIGO MENEGAZI FERNANDES
ADVOGADO(A) CARLOS QUINTINO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
53 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69070002675
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE JOSE CARLOS SOUZA COSTA
ADVOGADO(A) ANTONIO JARES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A) JORGE BENFEITO
ADVOGADO(A) LEANDRO BASTOS PINHEIRO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
54 - QUEIXA CRIME Nº 100110023924
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: QUEIXA CRIME
QUETE SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.. SCDC
ADVOGADO(A) CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
QUEDO MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER
ADVOGADO(A) CARLA RODRIGUES FERREIRA JORIO
ADVOGADO(A) ISRAEL DOMINGOS JORIO
ADVOGADO(A) PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A) WANDER LUIS WANDEKOEKEN
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
55 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110025853
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
AGVTE EDSON DA SILVA FERREIRA
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVERO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
56 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110031240
1 NO PROCESSO Nº 6100040804 - APELAÇÃO CRIMINAL
WILLIAN AZEVEDO VITOR ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 000376AES RAFAEL VARGAS FREITAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES DE RECURSO.
3 NO PROCESSO Nº 24060152618 - APELAÇÃO CRIMINAL
JOEL MACHADO LIMA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006355 ES ANTONIO CESAR SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA QUE OFEREÇAM, NO PRAZO DE LEI, AS RAZÕES
RECURSAIS.
4 NO PROCESSO Nº 35100773700 - APELAÇÃO CRIMINAL
KEVIN RIBEIRO ALMEIDA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14214 ES REGIANE RIBEIRO
13312 ES RAFAEL MAGESKI CAVALCANTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 265, DO CPP, APRESENTEM AS
DEVIDAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, OU PARA QUE
RENUNCIEM SEUS POSTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10
(DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS
SANÇÕES CABÍVEIS.
5 NO PROCESSO Nº 48080142051 - APELAÇÃO CRIMINAL
ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 5044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 265, DO CPP, APRESENTE AS
DEVIDAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, OU PARA QUE
RENUNCIE SEU POSTO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 (DEZ)
A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES
CABÍVEIS.
6 NO PROCESSO Nº 100110030929- HABEAS CORPUS
ADSON BARBOSA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 16001 ES LUMMA BARROS RODRIGUES ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
7 NO PROCESSO Nº 100110032859 - MANDADO DE SEGURANÇA
WERITON RIBEIRO PEREIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 17272 ES GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
17134 ES WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA.
8 NO PROCESSO Nº 100110033980- HABEAS CORPUS
FABRICIO MORAES BATISTA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 14902 ES EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.
9 NO PROCESSO Nº 100110034285- HABEAS CORPUS
LORIETE FIORESI ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14711 ES THIAGO BONATO CARVALHIDO
17480 ES ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
49
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
10 NO PROCESSO Nº 100110034293- HABEAS CORPUS
SILVANA MAXIMO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 13359 ES HOCILON RIOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110034145
REQTE.: RITA DE CASSIA ROCIO TRISTAO
ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE.: LEONARDO TRISTAO
ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VITORIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO
CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR RITA DE
CÁSSIA ROCIO TRISTÃO E LEONARDO TRISTÃO EM FACE DE ATO
SUPOSTAMENTE ILEGAL PRATICADO PELO MM JUIZ DE DIREITO DO 1º
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA, NOS AUTOS DA QUEIXA
CRIME Nº 024.10.042561-0.
NARRA A INICIAL QUE OS IMPETRANTES OFERECERAM QUEIXA CRIME
COM O FIM DE INICIAR AÇÃO PENAL PRIVADA EM FACE DE FÁBIO
BENEZATH CHAVES, IMPUTANDO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 150 DO
CÓDIGO PENAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO,
REGISTRADA SOB O
NÚMERO ACIMA TRANSCRITO.
AO TOMAR CONHECIMENTO DO FEITO, O MAGISTRADO EM EXERCÍCIO
NO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA, ORA
APONTADO
COMO AUTORIDADE COATORA,
CHAMOU O FEITO À ORDEM E
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA QUEIXA CRIME, UMA VEZ QUE O
DELITO EM QUESTÃO
SERIA DE AÇÃO
PENAL PÚBLICA
INCONDICIONADA.
IRREGIGNADOS, OS QUERELANTES IMPETRARAM O PRESENTE
MANDADO DE SEGURANÇA, ALEGANDO QUE A DECISÃO QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO - ATO APONTADO COMO COATOR VIOLARIA OS PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, O PRINCÍPIO DO
PROMOTOR NATURAL, BEM COM O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL.
COM FULCRO NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, OS IMPETRANTES
REQUEREM, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ATO QUE DEU MOTIVO
AO PRESENTE MANDAMUS, COM O PROSSEGUIMENTO DA QUEIXA
CRIME AJUIZADA.
É O RELATÓRIO. DECIDO MONOCRATICAMENTE COM FULCRO NO
ARTIGO 10 DA LEI 12.016/09.
CONFORME RELATADO, TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO EM FACE DA DECISÃO DO MM JUIZ DE DIREITO DO 1º
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA, DR. MARCOS HORÁCIO
MIRANDA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DE QUEIXA CRIME
AJUIZADA PELOS IMPETRANTES.
É PRECISO PONTUAR, PRIMEIRAMENTE, QUE O CABIMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL É
HIPÓTESE DOTADA DE SINGULAR EXCEPCIONALÍSMO, EIS QUE O WRIT
CONSTITUCIONAL NÃO PODE TRAVESTIR-SE EM SUCEDÂNEO
RECURSAL. NESSA LINHA, ESTATUIU A LEI 12.016/2009, EM SEU ARTIGO 5º:
“NÃO SE CONCEDERÁ MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE TRATAR:
DE DECISÃO JUDICIAL DA QUAL CAIBA RECURSO COM EFEITO
SUSPENSIVO;”
INTERPRETANDO ESSE DISPOSITIVO, RESTOU CONSOLIDADA A POSIÇÃO
NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO JUDICIAL SOMENTE É IMPUGNÁVEL
POR MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO, ALÉM DE IRRECORRÍVEL,
MOSTRAR-SE TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE
ILEGAL OU
ABUSIVA. (PRECEDENTES DO STJ - RMS 29.853/MG, REL. MINISTRO
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 08/06/2010, DJE
27/04/2011)
DE FATO, SE O LEGISLADOR VEDOU A IMPUGNAÇÃO DE DETERMINADA
DECISÃO PELA VIA RECURSAL TRADICIONAL, A UTILIZAÇÃO
IRRESTRITA DO WRIT EM SUBSTITUIÇÃO CONSTITUIRIA FLAGRANTE
BURLA À MENS LEGISLATORIS, COMPROMETENDO A LÓGICA DO
SISTEMA. DAÍ A CERTEZA DE QUE, PARA A UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS
NESSES CASOS, HÁ QUE SE TER FLAGRANTE E ABSURDA ILEGALIDADE
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
NO DECISUM QUESTIONADO, ALÉM DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.
É CERTO, TAMBÉM, QUE A DECISÃO SOB ANÁLISE, PARA SER
CONSIDERADA TERATOLÓGICA, DEVE SER ABSURDA, IMPOSSÍVEL
JURIDICAMENTE, DISSOCIADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO SE
CONFUNDINDO COM MERA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS.
FIXADAS ESSAS PREMISSAS, PASSO À ANÁLISE DA DECISÃO APONTADA
COMO ATO COATOR, COM FULCRO NOS QUESTIONAMENTOS
DOS
IMPETRANTES.
TRATA O ATO APONTADO COMO COATOR DE DECISÃO QUE ACOLHE
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO
DE QUEIXA-CRIME AJUIZADA EM FUNÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO
CRIME DO ARTIGO 150 DO CÓDIGO PENAL.
O PRIMEIRO REQUISITO
PARA O CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA FOI PREENCHIDO,
UMA VEZ QUE IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO FOI RECONHECIDA
PELO MAGISTRADO A QUO, AO NÃO CONHECER O RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO (CÓPIA À FL. 277/279).
NO QUE TANGE À SUPOSTA TERATOLOGIADA DECISÃO, INSTA
SALIENTAR QUE O ARTIGO 150 DO CÓDIGO PENAL PREVÊ O CRIME DE
VIOLAÇÃO A DOMICÍLIO, SENDO A AÇÃO PENAL DE NATUREZA PÚBLICA
INCONDICIONADA,
ANTE
A
AUSÊNCIA
DE
DISPOSITIVO
EXCEPCIONANDO ESSA REGRA GERAL. SOBRE ESSE PONTO NENHUMA
DÚVIDA HÁ, SENDO DESNECESSÁRIAS MAIORES EXPLICAÇÕES, EIS QUE
A CONCLUSÃO EMANA DA SIMPLES LEITURA DO CÓDIGO PENAL,
ACOMPANHADA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE OS TIPOS DE
AÇÕES PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
ASSIM, NO CASO EM APREÇO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS
IMPETRANTES PARA AJUIZAMENTO DE QUEIXA-CRIME IMPUTANDO
CRIME DE VIOLAÇÃO À DOMICÍLIO É FLAGRANTE, ESTANDO CORRETA
E ADEQUADA A DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA
INICIAL DA AÇÃO PENAL PRIVADA.
IGUALMENTE, NÃO VISLUMBRO OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
NA DECISÃO QUE ACERTADAMENTE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE
ATIVA DA PARTE ACUSADORA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA
QUEIXA-CRIME. EM VERDADE, O CONTRÁRIO, OU
SEJA, O
PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA MANIFESTAMENTE
INDEVIDA, É QUE OFENDERIA O DEVIDO PROCESSO LEGAL. NO QUE
TOCA À ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL,
COLACIONO O MAGISTÉRIO DO PROFESSOR ANDREY BORGES DE
MENDONÇA, EXTRAÍDO DE SUA OBRA “NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL”, QUE TECE RELEVANTES CONSIDERAÇÕES SOBRE O
TEMA:
“(...) É BEM VERDADE QUE A JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA TERÃO, EM
RAZÃO DA OMISSÃO DO TEXTO LEGAL, QUE ADAPTAR O ART. 132 DO
CPC À REALIDADE DO PROCESSO PENAL. EVENTUAIS SITUAÇÕES
CONCRETAS, NÃO PREVISTAS NO ART. 132
DO CPC, DEVERÃO SER
SOLUCIONADAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SEM PERDER
DE VISTA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, ASSEGURADA NO ART.
5º, INCISO LXXVIII, DA CF. ADEMAIS, O CPC UTILIZA A EXPRESSÃO
‘AFASTADO POR QUALQUER
MOTIVO’, QUE PODERÁ SER ADOTADA
COMO
NORMA
DE
ENCERRAMENTO,
PELA
DOUTRINA
E
JURISPRUDÊNCIA, PARA ADAPTAR O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA
AOS TEMPERAMENTOS E PARTICULARIDADES DO PROCESSO PENAL(...)”
(NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ANDREY BORGES
DE MENDONÇA - 2 ED. - PÁG. 280/281)
NESSA LINHA, PENSO QUE O
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO SE REVESTE DE
INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA E IRRESTRITA, PODENDO SER ABRANDADO
EM SITUAÇÕES ESPECIAIS, MORMENTE QUANDO HÁ SUBSTITUIÇÃO DE
MAGISTRADOS, POR MOTIVOS DE
FÉRIAS, AFASTAMENTO, ENTRE
OUTROS.
ASSIM, REFERIDO PRINCÍPIO NÃO VEDA A ALTERNÂNCIA DE
MAGISTRADOS DURANTE O CURSO DE PROCESSOS, SITUAÇÃO, ALIÁS,
BASTANTE COMUM, ATÉ PELO TEMPO REGULAR DE APRECIAÇÃO DE
UMA DEMANDA JUDICIAL. O LEGISLADOR PRETENDEU NA VERDADE,
PRIVILEGIAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, O JULGAMENTO DE UMA
DEMANDA PELO MAGISTRADO QUE COLHEU AS PROVAS; SE, TODAVIA,
NÃO FOR POSSÍVEL, NÃO HÁ NULIDADE NA DECISÃO PROFERIDA POR
OUTRO JUIZ DE DIREITO.
NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA
DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC.
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
ENUNCIADO 83/STJ. RECURSO
INADMISSÍVEL A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO
ARTIGO 557, § 2º, DO CPC.
1. PASSOU A FIGURAR NO RITO PROCESSUAL PENAL O PRINCÍPIO DA
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, COM A ALTERAÇÃO DO ART. 399, § 2º DO
CPP, PELA LEI Nº 11.719/08. NO ENTANTO, NO CASO DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 132 DO CPC, OUTRO MAGISTRADO, DEVIDAMENTE
INVESTIDO, PODERÁ DETERMINAR A REPETIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS QUE
ACHAR NECESSÁRIO PARA ARRIMAR O DECISUM
OU, CASO ACHE O
ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE, JULGAR O FEITO.
2. O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO E. TRIBUNAL DE ORIGEM
ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA
NESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.
3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (STJ, AGRG NO
AG 1357894/DF, REL. MINISTRO ADILSON VIEIRA
MACABU
50
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, JULGADO
EM 03/05/2011, DJE 23/05/2011)
NO CASO EM APREÇO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, EIS QUE O MAGISTRADO SUBSCRITOR DA
DECISÃO APONTADA COMO ATO COATOR REGULARMENTE EXERCIA
SUAS ATIVIDADES, NÃO TENDO OS IMPETRANTES DEMONSTRADO DE
FORMA DIVERSA.
PELA ACIMA FUNDAMENTADO, PENSO NÃO SER CABÍVEL A
IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NO CASO EM APREÇO, UMA
VEZ
QUE
SE
QUESTIONA
DECISÃO
JUDICIAL
PROFERIDA
REGULARMENTE, SEM CONTEÚDO TERATOLÓGICO. ALIÁS, COMO JÁ
DITO, A
DECISÃO SOB ATAQUE ACERTADAMENTE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DE QUEIXA-CRIME AJUIZADA COM BASE EM CRIME DE
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 10 DA LEI 12.016/09 INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL.
INTIMEM-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ACERCA DO
CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO.
PRECLUSA A DECISÃO, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2011.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL, 0001110ES
NICOLE PORCARO BRASIL E 15798 ES GABRIEL PORCARO BRASIL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS DOUTORES ADVOGADOS, PARA
QUE COMPAREÇAM NESTA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CRIMINAL, E RETIREM,
O EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº 2011.00.693.130, TENDO EM
VISTA A REMESSA DOS AUTOS 100080011297 AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COMFORME DESPACHO QUE ACOLHEU O PARECER DO
DOUTOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, FULCRADO NO ART. 105,
INCISO I, ALÍNEA "A" DA CF/88.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
VITÓRIA, 27/10/2011.
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 35119005284 - APELAÇÃO CRIMINAL
ADENILSO CARDOSO DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100110034210- HABEAS CORPUS
WILLIAN DOUZIER DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
1 HABEAS CORPUS Nº 100110015201
PACTE R S F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
CARIACICA
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
HABEAS CORPUS Nº 100110015201
PACIENTE: RODRIGO DA SILVA FÉLIX AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ
DE DIREITO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA/ES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
ESTADUAL, EM FAVOR DO PACIENTE RODRIGO DA SILVA FÉLIX, FACE A
SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE
CARIACICA/ES.
ADUZ O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE O CASO TRATADO NOS AUTOS
NÃO POSSUI O CONDÃO DE ACARRETAR A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
DO PACIENTE, EIS QUE NÃO RESTARAM VISLUMBRADOS OS REQUISITOS
CONTIDOS NO ART. 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
EIS O QUE TENHO A RELATAR. PASSO A DECIDIR:
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, MAIS PRECISAMENTE O
CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM JUIZ DE DIRETO
“A QUO”, VERIFICO QUE NÃO MAIS SUBSISTE O CONSTRANGIMENTO
ILEGAL APONTADO NA INICIAL, HAJA VISTA QUE FORA DEFERIDO EM
FAVOR DO PACIENTE O PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO PROVISÓRIA.
ASSIM, NÃO ESTANDO O PACIENTE PRIVADO DE SUA LIBERDADE, JULGO
EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS, DIANTE DA MANIFESTA
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA SUA MODALIDADE
NECESSIDADE.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. ADOTE-SE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO.
VITÓRIA (ES), 25 DE OUTUBRO DE 2011.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
VITÓRIA, 27/10/2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080011297- NOTÍCIA CRIME
STONEGRAN MINERAÇAO LTDA... ONDE É NOTICIANTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
51
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
INTIMAÇÃO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NA
QUAL NÃO ADMITIU O RECURSO.
INTIMO:
VITÓRIA, 28 DE OUTUBRO DE 2011.
GILCINEI BARBOSA JORDÃO, POR SUA ADVOGADA DRª. MARIA
APARECIDA NUNES GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICEPRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 367/368, NOS AUTOS DO RECURSO
ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026.070.000.380, EM QUE É
RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA EM EXERCÍCIO
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO Nº 024.070.173.091
AGVTE: CÉLIO DE OLIVEIRA ALVES
(ADV. DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA-ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ERRATA
NA INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 28/10/2011,
FLS. 103:
ONDE SE LÊ:
INTIMO:
1. JEOVÁ DOMINGOS DE OLIVEIRA, POR SEUS ADVOGADOS DR.
FABRÍCIO MARTINS DE FREITAS E DR. THIAGO CORONA ALVES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.
ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 598/601,
NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.080.010.478, EM QUE É
RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NA
QUAL NÃO ADMITIU O RECURSO.
2. JOSEMAR FURTADO MAIA, POR SEU ADVOGADO DR. SERGIO LUIZ
LAIBER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº
SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.
602/606, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.080.010.478, EM QUE É
RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NA
QUAL NÃO ADMITIU O RECURSO.
LEIA-SE:
1. JOSEMAR FURTADO MAIA, POR SEU ADVOGADO DR. SERGIO LUIZ
LAIBER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº
SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.
602/606, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.080.010.478, EM QUE É
RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NA
QUAL NÃO ADMITIU O RECURSO.
2. JOSEMAR FURTADO MAIA, POR SEU ADVOGADO DR. SERGIO LUIZ
LAIBER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº
SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.
607/611, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.080.010.478, EM QUE É
1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 48099076720
EMGTE BRUNO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO
EMGDO 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO
P. INT. ATIVA FERNANDO SIQUEIRA FERNANDES
ADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERI
ADVOGADO EVELINE ASCENCIO GALDIN KOKOT
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 048099076720
EMBARGANTE: BRUNO DE JESUS OLIVEIRA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS POR BRUNO DE
JESUS OLIVEIRA, EM RAZÃO DA DECISÃO ADOTADA PELA EGRÉGIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE QUE, POR MAIORIA DE
VOTOS, ENTENDEU PELA NATUREZA FORMAL DO CRIME DE
CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.252/54), MANTENDO A
CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO FATO DESCRITO NA
EXORDIAL ACUSATÓRIA.
O EMBARGANTE, EM SÍNTESE, SUSTENTA QUE DEVERIA PREVALECER O
POSICIONAMENTO ADOTADO PELO EXM.º DES. SÉRGIO BIZZOTTO
PESSOA DE MENDONÇA, MOTIVO PELO QUAL DEVERIA SER
REFORMADO O ACÓRDÃO VERGASTADO.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA NO SENTIDO DE QUE SEJA
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
É,
NO
ESSENCIAL,
O
RELATÓRIO.
PASSO
A
DECIDIR
MONOCRATICAMENTE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS
AUTORIZADORES.
PRIMEIRAMENTE, É DE SUMA IMPORTÂNCIA DESTACAR QUE O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE SER O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PERFEITAMENTE APLICÁVEL AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL,
DESDE QUE EVIDENTEMENTE PREENCHIDOS OS SEUS REQUISITOS.
VEJAMOS, NESSE SENTIDO, OS SEGUINTES PRECEDENTES:
É PACÍFICA, NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A APLICAÇÃO DO
ARTIGO 557, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
AOS PROCESSOS CRIMINAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. (STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 403.551/MG, REL.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ DE 01/02/2010)
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C.
O ART. 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, É POSSÍVEL QUE O
RELATOR NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, DE FORMA MONOCRÁTICA, SEM
QUE, EM TESE, SE CONFIGURE OFENSA AO PRINCÍPIO DA
COLEGIALIDADE. (STJ, HC 119636/MS, REL. MIN. OG FERNANDES, DJ DE
01/02/2010)
E O PRESENTE CASO, SEM DÚVIDA ALGUMA, É UM ÓTIMO EXEMPLO DE
RECURSO QUE DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, HAJA
VISTA A MANIFESTA SINTONIA DO ACÓRDÃO ATACADO COM O
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE.
INSURGE-SE O EMBARGANTE EM FACE DE DECISÃO DA EGRÉGIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ASSIM EMENTADA:
AS
EVIDÊNCIAS
PROBATÓRIAS
TORNARAM
INEQUÍVOCA
A
PARTICIPAÇÃO ATIVA DO RÉU FERNANDO NO CRIME DE ROUBO (ART.
157, § 2º, I E II, DO CP), O QUAL, MEDIANTE AJUSTE PRÉVIO, PRESTOU
AUXÍLIO MATERIAL PARA A EXECUÇÃO PELOS COMPARSAS BRUNO E O
MENOR JACKSON, INCUMBINDO-LHE A TAREFA DE CONDUZIR O
VEÍCULO USADO NA FUGA DO GRUPO APÓS A SUBTRAÇÃO
PATRIMONIAL.
A ATRIBUIÇÃO DE NOME FALSO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL
PARA OCULTAR POSSÍVEIS ANTECEDENTES PENAIS NÃO CONFIGURA O
CRIME DO ART. 307 DO CP, SENDO CONDUTA ATÍPICA, INSERIDA NO
ÂMBITO DO EXERCÍCIO DA AUTODEFESA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO
DO STJ.
52
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 1º DA LEI Nº 2.252/54), HOJE
TIPIFICADO NO ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CF. LEI Nº 12.015/2009), POSSUI NATUREZA FORMAL,
DISPENSANDO A PROVA DA EFETIVA PERVERSÃO DO MENOR
(PRECEDENTES DO STJ E STF). DESPICIENDA A INVESTIGAÇÃO ACERCA
DA VIDA PREGRESSA DO MENOR, SENDO CERTO QUE O INIMPUTÁVEL
PRATICOU A CONDUTA INFRACIONAL EM CONCURSO COM OS
APELANTES (AMBOS MAIORES), DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO
PELO CRIME ENTÃO DESCRITO NO ART. 1º DA LEI Nº 2.252/54 (EM VIGOR
AO TEMPO DO FATO). TODAVIA, COMO HOUVE A SUPRESSÃO DA PENA
DE MULTA (ART. 244-B DO ECRIAD), DEVE A NORMA RETROAGIR NESSE
PONTO, EM BENEFÍCIO DOS IMPUTADOS, PARA EXCLUIR AS RESPECTIVAS
SANÇÕES PECUNIÁRIAS, POR FORÇA DO ART. 5º, XL, DA CF. A INCIDÊNCIA
DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DISPENSA A SUA APREENSÃO E
A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ATESTAR A POTENCIALIDADE LESIVA,
QUANDO HAJA A COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DA EFETIVA
UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO NO ROUBO, COMO OCORREU NA ESPÉCIE
(PRECEDENTES DO STF E STJ).
RECURSO DO RÉU FERNANDO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA
ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE, COM FULCRO NO
ART. 386, III, DO CPP; RECURSO DO CORRÉU BRUNO DESPROVIDO;
EXCLUSÃO DE OFÍCIO DAS PENAS DE MULTA APLICADAS A AMBOS PARA
O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES.
POIS BEM. A DESPEITO DO BRILHANTE VOTO PROFERIDO PELO
EMINENTE DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, É
REMANSOSO O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA NO
SENTIDO DE QUE O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (SEJA O
TIPIFICADO NA LEI N.º 2.252/54, SEJA O AGORA PREVISTO NO ECA) É DE
NATUREZA FORMAL, DAÍ PORQUE DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO
EFETIVO CORROMPIMENTO DO MENOR ENVOLVIDO NA PRÁTICA
DELITUOSA.
VEJAMOS O ENTENDIMENTO DE AMBAS AS TURMAS INTEGRANTES DA 3ª
SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
O OBJETO JURÍDICO TUTELADO PELO TIPO QUE PREVÊ O DELITO
DECORRUPÇÃO DE MENORES É A PROTEÇÃO DA MORALIDADE DO
MENOR, VISANDOCOIBIR A PRÁTICA DE DELITOS EM QUE EXISTE SUA
EXPLORAÇÃO. CRIME FORMAL QUE PRESCINDE DE PROVA DA EFETIVA
CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE, BEM COMO DE SUA IDONEIDADE
MORAL ANTERIOR AO ALICIAMENTO. (STJ, HC 203.036/DF, REL. MIN.
GILSON DIPP, DJ DE 14/10/2011)
É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE O DELITO PREVISTO NO ART. 1º
DA LEI N. 2.252/1954 É DE NATUREZA FORMAL. ASSIM, A SIMPLES
PARTICIPAÇÃO DO MENOR NO ATO DELITIVO É SUFICIENTE PARA A SUA
CONSUMAÇÃO, SENDO IRRELEVANTE SEU GRAU PRÉVIO DE
CORRUPÇÃO, JÁ QUE CADA NOVA PRÁTICA CRIMINOSA NA QUAL É
INSERIDO CONTRIBUI PARA AUMENTAR SUA DEGRADAÇÃO. (STJ, HC
131.44/DF, REL. MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJ DE 26/09/2011)
O ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA É NO
SENTIDO DE QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 1º DA LEI 2.252/54 É
FORMAL, OU SEJA, PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO NÃO É NECESSÁRIA A
PROVA DA EFETIVA E POSTERIOR CORRUPÇÃO DO MENOR, BASTANDO A
COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO INIMPUTÁVEL EM PRÁTICA
DELITUOSA NA COMPANHIA DE MAIOR DE 18 ANOS. (STJ, HC 188.349/DF,
REL. MIN. JORGE MUSSI, DJ DE 1º/08/2011)
ALIÁS, HÁ RECENTÍSSIMOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL:
O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES É FORMAL, BASTANDO, PARA SUA
CONFIGURAÇÃO, QUE O MAIOR PRATIQUE COM O MENOR A INFRAÇÃO
PENAL OU O INDUZA A PRATICÁ-LA. A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE
CORRUPÇÃO DE MENORES PRESCINDE DE PRÉVIA CONDIÇÃO DE
CORROMPIDO DO MENOR, UMA VEZ QUE O ANSEIO SOCIAL É A SUA
RECUPERAÇÃO. (STF, HC 93.354/PR, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ DE 19/10/2011)
O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES É FORMAL, NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DE PROVA EFETIVA DA CORRUPÇÃO OU DA IDONEIDADE
MORAL ANTERIOR DA VÍTIMA, BASTANDO INDICATIVOS DO
ENVOLVIMENTO DE MENOR NA COMPANHIA DO AGENTE IMPUTÁVEL.
PRECEDENTES. (STF, RHC 109.140/DF, REL.ª MIN.ª CÁRMEN LÚCIA, DJ DE
14/09/2011)
PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO
SE FAZ NECESSÁRIA A PROVA DE SUA EFETIVA CORRUPÇÃO, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE DELITO FORMAL, CUJO OBJETO JURÍDICO É A DEFESA
DA MORALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (STF, RHC
106.364/DF, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJ DE 11/02/2011) ISTO
POSTO, EM CONSONÂNCIA COM A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, O QUE SE DÁ COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CPC, C/C O ARTIGO 3º DO CPP. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA
ÍNTEGRA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 20 DE OUTUBRO DE 2011.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESEMBARGADOR RELATOR
VITÓRIA, 27/10/2011
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR CGJES Nº 221/2011.
Vitória/ES, 03 de novembro de 2011.
Senhores Juízes de Direito com competência nas Varas
Criminais e da Infância e Juventude:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de
fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado,
conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 83/96 e art. 35 da Lei Complementar
Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 667/GP-DMF, de 14 de
outubro de 2011, da lavra do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de
Justiça, Ministro Cézar Peluso, o qual faz referência à Resolução nº 134 CNJ e ao Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, o Ministério da Justiça, o Ministério da
Defesa, o Comando do Exército e o Departamento de Polícia Federal;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 134 orienta os Magistrados quanto
à definição das armas de fogo e munições a serem destruídas e;
CONSIDERANDO, finalmente, que o referido termo de Cooperação
Técnica prevê, em apertada síntese, o transporte de armas e munições dos foros até as
unidades do Exército pela Polícia Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR aos MM. Juízes de Direito que procedam ao
levantamento das armas de fogo e munições sob guarda da Justiça Criminal e/ou Infância
e Juventude, que estejam em condições de destruição.
Art. 2º - O referido levantamento deverá ser feito em forma de planilha,
elaborada em EXCEL, contendo as seguintes informações:
A) juízo competente;
B) endereço onde a arma ou munição se encontra depositada;
C) número dos autos;
D) espécie/tipo de arma (revólver, pistola, fuzil, espingarda, etc.);
E) marca/fabricante;
F) número de série (quando não constar, anotar na planilha n/c - na ausência de qualquer
número, letra ou símbolo gráfico no número de série, anotar como não consta);
G) calibre;
H) quantidade de projéteis (munição) deflagrados ou não.
Art. 3º - DETERMINAR aos MM. Juízes de Direito com competência nas
Varas Criminais e da Infância e Juventude que informem, via endereço eletrônico
([email protected]), no prazo impreterível de 10 (dez) dias, o resultado do levantamento
realizado.
Art. 4º - CIENTIFICAR que as armas de fogo e munições cadastradas na
planilha serão retiradas do local onde depositadas pela Polícia Federal, que cuidará do seu
encaminhamento à dependência designada pelo Exército Nacional para destruição.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
CEJA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 414/2008
REQUERENTES: GOFFREDO FANTINI E PAOLA RICCI
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAUJO
INTIMO V. Sª. PARA APRESENTAR, ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E
53
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
MENTAL, ANTECEDENTES CRIMINAIS E ATESTADO DE RESIDÊNCIA
ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 30 DIAS.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
JÚLIO CÉSAR BABILON, PARA QUE SEJA OBSERVADO O SOBRESTAMENTO
DO PRESENTE, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
INTIMAÇÃO
01- RECURSO INOMINADO Nº 024.09.503455-2 (E-PROCEES)
RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- BANESTES S/A
ADVOGADO: 11734-ES SANTHIAGO TOVAR PYLRO
ADVOGADO: 3366-ES ROWENA FERREIRA TOVAR
RECORRIDO:
JOVICTA
CINELLI
SERPA
ADVOGADO:
9080-ES
RODRIGO
MARANGOANHA
COLODETTE
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE ITEM 3, PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, DR.
JAIME FERREIRA ABREU, PARA QUE "SEJA OBSERVADO O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA
CONTROVÉRSIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL".
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
ARLETE BÜGE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 638/11(REF. PROC. Nº 048.10.002638-9)
IMPETRANTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.: ANDRÉ ARNAL PERENZIN
ADV. DR.: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.145/148
PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR, DR. ANTÔNIO CARLOS DE
OLIVEIRA DUTRA, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 638/11
NOS SEGUINTE TERMOS: "DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A
SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO - PROCESSO 048.10.022638-9, EM
TRÂMITE NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA - COMARCA DA
CAPITAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO E JULGAMENTO DESTE
MANDAMUS."
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
ARLETE BÜGE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- RECURSO INOMINADO Nº 21.558/11
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DRª. PAULA RODRIGUES DA SILVA
RECDO: MARCIO MAIA LAMY DE MIRANDA
ADV. DR. RONALD DE SOUZA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.311/312, PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, DR.
ARLETE BÜGE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE
2011, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, PRAÇA DO SOL POENTE, Nº 100,
ESPLANADA, COLATINA-ES, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: PRAÇA DO SOL POENTE, Nº
100, ESPLANADA, COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022/RAMAL: 287).
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO CÍVEL Nº 85.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA QUE CONTINUAM NESTA DATA:
1 - RECURSO INOMINADO Nº 5.150/11
COMARCA DE PANCAS
RECTE: VIVO S.A
ADV: DR.(A) IGOR BOIKO C. SOUZA E GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
RECDO: A&D ENTRETENIMENTO LTDA.
ADV: DR. (A) PATRICIA VIEIRA SOARES CIPRESTE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.347/11
COMARCA DE SANTA TERESA-ES
APTE: MARCELO CALLOTT
ADV: DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
PROCESSOS PARA ESTA PAUTA:
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5.285/11
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EMBTE: SPC SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
ADV: DR. (A) ANNA LUIZA SARTORIO
EMBDO: JENIFER PEREIRA COSTA
ADV: DR. (A) RICARDO WILLIAN PARTELI ROSA (DEFENSOR)
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR.
4 - RECURSO INOMINADO Nº 5.161/11
COMARCA DE COLATINA
RECTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA
ADV: DR. (A) NILSON DOS SANTOS GAUDIO
RECDO: LAUDICÉIA DO NASCIMENTO LIMA
ADV: DR. (A) EDUARDO VAGO DE OLIVIERA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR.
5 - RECURSO INOMINADO Nº 5.168/11
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
RECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S.A
ADV: DR. (A)ANDRÉ SILVA ARAÚJO E RAFAEL ALVES ROSELLI
RECDO: JURANDIR MIRANDA SALOMÃO
ADV: DR. (A) INEXISTENTE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
6 - RECURSO INOMINADO Nº 5.209/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
ADV: DR. (A)FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA
RECTE: MAURICIO DE SOUZA SIMÕES
ADV: DR. (A) FABÍOLA ROSSI GONÇALVES
RECDO: MAURICIO DE SOUZA SIMÕES
ADV: DR. (A) FABÍOLA ROSSI GONÇALVES
54
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
ADV: DR. (A) FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
7 - RECURSO INOMINADO Nº 5.211/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: VIVO S.A
ADV: DR. (A) IGOR BOIKO COELHO SOUZA
RECDO: MARCELO CLEMENTE GACIA WERNERSBACH
ADV: DR. (A) LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
8 - RECURSO INOMINADO Nº 5.216/11
COMARCA DE PANCAS
RECTE: GB INFORMÁTICA LTDA. ME
ADV: DR. (A)RAFAEL ZORZANELI
RECDO: ROBSON EMERICK DOS SANTOS
ADV: DR. (A) EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
9 - RECURSO INOMINADO Nº 5.219/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV: DR. (A) LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE E DANIEL MOURA
LIDOINO
RECDO: FLAVIO PINHEIRO PORTO
ADV: DR. (A) ROBERTO CARLOS DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
10 - RECURSO INOMINADO Nº 5.220/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
ADV: DR. (A) PAULO SÉRGIO RAGA E BRUNA DANTAS DEL ROSSO
RECDO: JOÃO BATISTA RUY
ADV: DR. (A)IVAN DE ANDRADE AMORIM
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
11 - RECURSO INOMINADO Nº 5.229/11
COMARCA DE MUCURICI
RECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADV: DR. (A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ADEON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV: DR. (A) ALINE NICOLE C. DA ROCHA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
12 - RECURSO INOMINADO Nº 5.231/11
COMARCA DE PANCAS
RECTE: BV FINANCEIRA S/A - CFI
ADV: DR. (A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO: MARCELO MEDEIROS
ADV: DR. (A) JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAPANA
DOS SANTOS
13 - RECURSO INOMINADO Nº 5.236/11
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECTE: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: DR. (A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RECDO: ROGÉRIO AFONSO DA SILVA
ADV: DR. (A) FREDERICO SAMPAIO SANTANA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
14 - RECURSO INOMINADO Nº 5.241/11
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV: DR. (A) ROSANE ARENA MUNIZ
RECDO: GESSANDRO PAULINO DA SILVA
ADV: DR. (A) FREDERICO SAMPAIO SANTANA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
15 - RECURSO INOMINADO Nº 5.250/11
COMARCA DE MUCURICI
RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONCÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: DR. (A) ANDRÉ SILVA ARAÚJO E RAFAEL ALVES ROSELLI
RECDO: DERLANDE SANTOS ALMEIDA
ADV: DR. (A)
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
16 - RECURSO INOMINADO Nº 5.410/11
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO
ADV: DR. (A) DANIEL MAZZONI
RECDO: HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES
ADV: DR. (A) HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLWY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
17 - RECURSO INOMINADO Nº 5.414/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO
ADV: DR. (A) DANIEL MAZZONI
RECDO: HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES
ADV: DR. (A) HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
18 - RECURSO INOMINADO Nº 5.416/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
RECDO: OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
ADV: DR. (A) ANDRÉ BAPSTISTA RIGO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
19 - RECURSO INOMINADO Nº 5.418/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVERIA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) GABRIELA MILBRAZ FIOROT
RECDO: ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO
ADV: DR. (A) ROSANA KEIÇA SANATANA DE SOUZA NASCIMENTO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
20 - RECURSO INOMINADO Nº 5.420/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) GABRIELA MILBRAZ FIOROT
RECDO: HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES FARIA
ADV: DR. (A) HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES FARIA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
21 - RECURSO INOMINADO Nº 5.424/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
RECDO: KARLA AUER GUASTI
ADV: DR. (A) KARLA AUER GUASTI
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
22 - RECURSO INOMINADO Nº 5.426/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) EVA PIRES DUTRA
RECDO: ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
ADV: DR. (A) ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
23 - RECURSO INOMINADO Nº 5.428/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIEVRIA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
RECDO: HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES FARIA
ADV: DR. (A) HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES FARIA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
24 - RECURSO INOMINADO Nº 5.430/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SSANTO
ADV: DR. (A) DANIEL MAZZONI
RECDO: RICARDO BERGAMINI PIZETTA
ADV: DR. (A) RICARDO BERGAMINI PIZETTA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
55
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
CAMPANA DOS SANTOS
25 - RECURSO INOMINADO Nº 5.433/11
IMPEDIMENTO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
COMARCA DE LINHARES
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SSANTO
ADV: DR. (A) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
RECDO: KARLA AUER GUASTI
ADV: DR. (A) KARLA AUER GUASTI
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
26 - RECURSO INOMINADO Nº 5.463/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: ELIAS ALEXANDRE
ADV: DR. (A) ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
RECDO: DORACILDO MIRANDA
ADV: DR. (A) INEXISTENTE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
27 - RECURSO INOMINADO Nº 5.465/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: PAULO FLAVIO MACHADO
ADV: DR. (A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DR. (A) SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E ROBERTO COCO DE VARGAS
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
28 - RECURSO INOMINADO Nº 5.467/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: SOROCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: DR. (A) DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RECDO: GIULIANO NOBIS DO NASCIMENTO
ADV: DR. (A) LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. (A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV: DR. (A) PAULO SÉRGIO RAZA E CHRISTIAN B. FERREIRA PACHECO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 043/2011
INTIMO:
01 - MANDADO DE SEGURANÇA N° 5.765/11
IMPTE: IBITURUNA TV POR ASSINATURA S/C LTDA.
ADV.: DR. ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE SÃO MATEUS -ES
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA
PELO EXMº. SR. DR. JUIZ RELATOR DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS
SANTOS, QUE DENEGOU A ORDEM PLEITEADA.
02 - RECURSO INTERNO NO RECURSO INOMINADO N° 3.747/10
RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A E CONSÓRCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADV.: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
ADV.: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RECDO: FERNANDO APARECIDO FURLANI
ADV.: DR. WALDYR LOUREIRO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE NÃO
CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO.
COLATINA (ES), 27 DE OUTUBRO DE 2011.
29 - RECURSO INOMINADO Nº 5.469/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADV: DR. (A) FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECDO: ADÃO PAULO DOS REIS
ADV: DR. (A) INEXISTENTE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
30 - RECURSO INOMINADO Nº 5.503/11
COMARCA DE JAGUARÉ
RECTE: ANTONIO TOFANO BELING
ADV: DR. (A) ALINE NICOLE C. DA ROCHA
RECDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADV: DR. (A) ANDRÉ SILVA ARAÚJO E RAFAEL ALVES ROSELLI
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
31 - RECURSO INOMINADO Nº 5.506/11
COMARCA DE SÃO MATEUS
RECTE: EDSON LUIZ MARTINS ME
ADV: DR. (A) PETROCHELY PEREIRA LEITE
RECDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADV: DR. (A) VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
32 - RECURSO INOMINADO Nº 5.515/11
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECTE: BV FINANCEIRA S/A - CFI
ADV: DR. (A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETTO
RECDO: FELÍCIA OLIVEIRA SANTOS
ADV: DR. (A) GUSTAVO FANTI DE RESENDE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
33 - RECURSO INOMINADO Nº 5.518/11
COMARCA DE SÃO MATEUS
RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: DR. (A) CELSO MARCON
RECDO: SILVIOMAR BONOMO
ADV: DR. (A) IANA PAULA BORGO SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS
34 - RECURSO INOMINADO Nº 5.521/11
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE: CLEBER LECCO BERTAZO
ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
SECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE
SOUZA
Lista: 0027/2011
1 - 012.06.000148-9 - Cumprimento de Sentença
Requerente: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Requerido: PAULO CEZAR NASCIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 120, NO
PRAZO DE LEI.
2 - 012.04.005034-1 - Cumprimento de Sentença
Embargante: MENDONÇA E CAFÉ COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Embargado: ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000193A/ES - JOSE ARAUJO BARBOSA
PARA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FL. 194, DAS CERTIDÕES DOS
SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 195, 197 E199, BEM COMO DO DEPÓSITO
EFETUADO PELO REQUERIDO PALLASCRED E JUNTADO ÀS FLS. 200/201,
NO PRAZO DE LEI.
3 - 012.03.012607-7 - Execução
Exequente: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
56
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Executado: TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA DO JUÍZO
DEPRECADO DE FLS. 1.661/1.668 E PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO E FORMA DA LEI.
4 - 012.11.111972-8 - Ordinária
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: DANIEL FRANCISCO COSMO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12738/ES - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 58, NO
PRAZO DE LEI.
5 - 012.11.122037-7 - Reintegratória
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ELIZAMAR SILVA CRUZ ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o(a) requerente para EMENDAR a exordial, no prazo de dez dias, sob pena
de indeferimento da inicial, no intuito de assinar a peça de ingresso.
6 - 012.05.000100-2 - Ordinária
Requerente: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
Requerido: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57941/MG - AILTON MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 78614/MG - ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES, NO PRAZO DE LEI.
7 - 012.04.008247-6 - Sustação de protesto
Requerente: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
Requerido: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57941/MG - AILTON MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 78614/MG - ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES, NO PRAZO DE LEI.
8 - 012.10.011629-7 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: JOSE ROBERTO ALMEIDA DA VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 23/25 que INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E
JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I e
IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente no pagamento das custas e
despesas processuais. Custas quitadas - fl. 19. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.
No prazo de lei.
11 - 012.11.114337-1 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: RONES RODRIGUES AMANCIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 23/25 que INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E
JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I e
IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente no pagamento das custas e
despesas processuais. Custas quitadas - fl. 19. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.
No prazo de lei.
12 - 012.11.114383-5 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: CLAUDIO ZANGEROLAME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para ciência da r. sentença de fls. 24/26 que INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E
JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I e
IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente no pagamento das custas e
despesas processuais. Custas quitadas - fl. 22. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.
No prazo de lei.
13 - 012.09.002018-6 - Declaratória
Requerente: DMA - DISTRIBUIDORA S/A
Requerido: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12272/ES - CYNTHIA CAMPOS LOPES
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Para ciencia da r. sentença de fls. 98/102 que com fulcro no artigo 459, do CPC e artigo
269, inciso I e II JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a
inexistência de relação jurídica entre as partes a ensejar a emissão dos títulos levados a
protesto, declarando nulas DUPLICATAS MERCANTIS DE Nºs DMI 31719/01,
31724/01, 31714/01, 31715/01, 31720/01, 31723/01,31578/01, 31623/01 e 31624/01 e
determinou a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que proceda o
cancelamento dos protestos ao mencionados títulos. Condenou ainda a Requerida ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por
cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, preparados e não procurado
pela parte vencedora no prazo legal, arquivem-se. No prazo de lei.
14 - 012.09.000724-1 - Cautelar
Requerente: DMA DISTRIBUIDORA S/A
Requerido: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11152/ES - GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O
FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de
Processo Civil e condenando a Requerente no pagamento das custas e despesas
processuais. Custas quitadas - fl. 19. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. No prazo
de lei.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12272/ES - CYNTHIA CAMPOS LOPES
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Para ciencia da r. sentença de fls. 98/102 que com fulcro no artigo 459, do CPC e artigo
269, inciso I e II JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando
definitiva a liminar a seu tempo deferida. Condenou, ainda, a Requerida, ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre
o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, preparados e não procurado pela parte
vencedora no prazo legal, arquivem-se. No prazo de lei.
9 - 012.10.014878-7 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I.
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
15 - 012.10.007524-6 - Declaratória
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: MARIANO ALMEIDA NETO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11152/ES - GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O
FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de
Processo Civil e condenando a Requerente no pagamento das custas e despesas
processuais. Custas quitadas - fl. 19. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. No prazo
de lei.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Para ciência da r. sentença de fls. 42/43 que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, o que fez com fundamento no art. 3º, art. 267, inc. VIVIII e art. 462, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários.
No prazo de lei.
10 - 012.11.113926-2 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: JOSIANE RODRIGUES GRATIVAL
16 - 012.10.013954-7 - Execução Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DR/ES
Executado: JOSIANE DA SILVA NETO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Para ciência da r. sentença de fl. 38 que JULGOU EXTINTO O FEITO, com fulcro no
artigo 267, inciso VIII, do CPC e condenou a Requerente no pagamento das custas e
despesas processuais. No prazo de lei.
17 - 012.07.010208-7 - Cobrança
Requerente: SEBASTIÃO BORGES DOS SANTOS
Requerido: SANTANDER SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 241292/SP - ILAN GOLDBERG
Para tomar ciência da decisão:
(...) Assim, no tocante ao termo inicial para incidência de correção monetária, não merece
qualquer reparo a sentença embargada, eis que não houve qualquer contradição. Contudo,
entendo que realmente houve omissão quanto a incidência de juros de mora e visando
sanar tal vício, seguindo a recomendação jurisprudencial de nossos Tribunais Superiores,
entendo que deverão incidir a partir da citação da parte demandada, ora embargante.
Ante o exposto, despiciendas demais considerações, conheço dos Embargos
Declaratórios, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para integrar a sentença de
fls. 265/268, acrescendo à parte dispositiva, em sua parte final, seguinte redação:
"devendo ainda incidir juros de mora, a partir da citação." mantendo incólume seus
demais termos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Diligencie-se. No prazo de lei.
18 - 012.10.007134-4 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
Impugnado: ADENILSON GOMES LEITE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Para ciência da r. sentença de fls. 34/36 que JULGOU IMPROCEDENTE a presente
impugnação à assistência judiciária e condenou o impugnante ao pagamento das custas e
despesas processuais decorrentes deste incidente. Deixou de arbitrar honorários
advocatícios posto que incabíveis à espécie. No prazo de lei.
19 - 012.10.022610-4 - Cautelar
Requerente: TRANSPOSUL TRANSPORTE LTDA - ME
Requerido: QUALIT TERCEIRIZADOS LTDA - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
de fl. 24: SENTENÇA Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução
de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme
acordado. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. No prazo de lei.
de fl. 28: SENTENÇA DECLARATÓRIA Vistos etc. Razão assiste o Douto Advogado,
em sua petição de fls.25, motivo pelo qual, corrijo o erro material nesta oportunidade.
Verifico que a decisão contém omissão referente a expedição de Alvarás, conforme
consta na petição do acordo de fls. 22. Assim é a presente para corrigir a r. Sentença ,
acrescentando na r. Decisão o seguinte: Onde se lê : Custas e honorários conforme
acordado. LEIA-SE EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS NA FORMA REQUERIDA.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADO. Mantendo-se os demais
termos da r. Sentença tais como foram lançados. P.R.I. Diligencie-se no que for preciso
para o total cumprimento deste ¨decisum¨ . No prazo de lei.
20 - 012.10.024457-8 - Anulatória
Requerente: TRANSPOSUL TRANPORTES LTDA - ME
Requerido: QUALIT TERCEIRIZADOS LTDA - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Para ciência da r. sentença de fl. 24: que JULGOU EXTINTO O FEITO com resolução
de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme
acordado. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. No prazo de lei.
21 - 012.08.010586-4 - Indenizatória
Requerente: ELCILAMAR SILVA CORREIA
Denunciado: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Advogado(a): 12489/ES - BIANCA DIAS ECCARD
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Para ciência da r. sentença de fls. 191/200 (para o Requerente e Requerido) que JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e determinou que a
requerida pague a autora o importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco miul reais), para fim de
reparação moral e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos estéticos e declarou
extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.
JULGOU nestes autos, IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, entretanto
poderá a primeira rquerida buscar pelas vias próprias ação regressiva contra a denunciada,
para não dar mais prejuízos a autora nestes autos, tendo em vista possíveis e
intermináveis recursos que a seguradora por certo ir´´a interpor. CUSTAS e demais
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
encargos da demanda devem ser suportados pela Requerida. Condenou a requerida ao
pagamento de honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor
da
condenação. No
prazo
de
lei.
Para ciência da r. descisão de fls. 205/206 (Para Requerente, Requerido e Denunciado)
QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO,
permanecendo o comando da sentença de fls. 191/200, mantida integralmente. No prazo
de lei.
22 - 012.09.007717-8 - Indenizatória
Requerente: WELLINGTON NUNES DE SOUZA
Requerido: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Para ciência da r. sentença de fl. 108/120 que com fulcro nos artigos 186 do Código Civil
c/c os artigos 269, I e 459, ambos do Código de Processo Civil JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL condenado a requerida
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA a pagar ao
autor a indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
acrescidos de juros e correção monetária a partir desta data. Condenou ainda a Requerida,
na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC, no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
P.R.I. transitado em julgado, preparados e não procurado pela parte vencedora no
prazo de lei, arquivem-se. No prazo de lei.
23 - 012.03.009661-9 - Monitoria
Requerente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
Requerido: DISTRIBUIDORA AGROPIRES LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003998/ES - DOMINGOS DE SA FILHO
Advogado(a): 155277/SP - JULIO CHRISTIAN LAURE
Advogado(a): 001764/ES - ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
Para ciência da r. sentença de fl. 270 que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
termos dos arts. 267, inc. IV, c/c 598, ambos do CPC. Custas ex lege. sem honorários.
No prazo de lei.
24 - 012.09.005963-0 - Monitoria
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: MARMORES WEVER LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Para ciência da r. sentença de fls 65/66 que JULGOU A REQUERENTE
CARECEDORA DE AÇÃO, extinguindo o feito nos termos do artigo 267, inciso VI, do
CPC. No prazo de lei.
25 - 012.08.015195-9 - Reintegratória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Requerido: WANDERLEI CESAR DE ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
Para ciência da r. sentença de fl. 54 que JULGOU EXTINTO O FEITO, com fulcro no
artigo 267, inciso VIII, do CPC, condenando a Requerente no pagamento das custas e
despesas processuais. No prazo de lei.
26 - 012.09.021449-0 - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: MARIA LUIZA ALVES DE LIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Para ciência da r. sentença de fls. 23/33 que com fundamento na súmula 369, do STJ,
INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito
nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente
no pagamento das custas e despesas processuais. No prazo de lei.
27 - 012.10.013861-4 - Reintegratória
Requerente: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: STELAMARIS ZIMERER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Para ciência da r. sentença de fls. 34/35 que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. IV, do Código de Processo
Civil. Custas pela autora. Sem condenação em honorários. No prazo de lei.
28 - 012.10.018612-6 - Reintegratória
58
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Requerente: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: GEOVANE JOSE SPANHOL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 39/46 que com fundamento na súmula 369, do STJ,
INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito
nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente
no pagamento das custas e despesas processuais. No prazo de lei.
29 - 012.10.019656-2 - Reintegratória
Requerente: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: JOSE ROBERTO DA PIEDADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para ciência da r. sentença de fl. 41 que HOMOLOGOU por sentença o pedido de
desistência formulado às fl. 38 e JULGOU EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo
267, inciso VIII, do CPC e condenou a Requerente no pagamento das custas e despesas
processuais. No prazo de lei.
30 - 012.10.025241-5 - Reintegratória
Requerente: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ELCIO NASCIMENTO MOITINHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 21/28 que com fundamento na súmula 369, do STJ,
INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito
nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente
no pagamento das custas e despesas processuais. No prazo de lei.
31 - 012.11.113923-9 - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAULEASING S A
Requerido: ADRIANA DE PAULA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 25/32 que com fundamento na súmula 369, do STJ,
INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito
nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente
no pagamento das custas e despesas processuais. No prazo de lei.
32 - 012.11.113924-7 - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ELIAS DO NASCIMENTO ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 21/28 que com fundamento na súmula 369, do STJ,
INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito
nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente
no pagamento das custas e despesas processuais. No prazo de lei.
33 - 012.11.113927-0 - Reintegratória
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: JOAO MARCOLINO BASSO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para ciência da r. sentença de fls. 20/30 que com fundamento na súmula 369, do STJ,
INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito
nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil e condenou a Requerente
no pagamento das custas e despesas processuais. No prazo de lei.
CARIACICA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº,
ALTO LAGE - CARIACICA - CEP: 29151-920
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.10.013843-2
EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR
INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS
PRAZO: 30 DIAS
A DRª MAIZA SILVA SANTOS, JUÍZA DA DIREITO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, FICAM CITADOS OS RÉUS EM LUGAR
INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TODOS OS TERMOS
DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE NESTA VARA CÍVEL, PROPOSTA
POR ESPÓLIO DE HONÓRIO REGIANI EM FACE DE METALPEN METALÚGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, PODENDO
RESPONDER, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ACIMA FIXADO (TRINTA DIAS), SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
QUE SE
PRETENDE A
DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO: 1) UM TERRENO MEDINDO 7.868,49 M2 (SETE
MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS
QUARENTA E NOVE DECÍMETROS), SITUADO NA RODOVIA BR 262, KM 6,5,
CAMPO
GRANDE,
CARIACICA/ES,
TENDO
OS
SEGUINTES
CONFRONTANTES: FRENTE COM A RODOVIA BR 262, LADO DIREITO COM
TERRENO DE PROPRIEDADE DA COMERCIAL SCARDUA LTDA, LADO
ESQUERDO COM TERRENO DE PROPRIEDADE DA METALURGIA NOSSA
SENHORA DA PENHA S/A E FUNDOS COM TERRENO DE PROPRIEDADE
DE GIBSON BARCELLOS REGIANNI. OS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO SE
ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA VARA CÍVEL
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL
SERÁ AFIXADO NO FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E
ONZE . EU, R.M.D.D., ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI. EU, JANAÍNA
MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E
ASSINO POR ORDEM LEGAL.
JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
A DRA. FERNANDA CORRÊA MARTINS, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.990/11 (012.11.122092-2), EM QUE FOI
DENUNCIADO MARCELO COELHO SILVEIRO (OU SILVERIO), BRAS.,
SOLTEIRO, NATURAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/RJ, NASCIDO EM
14/01/1976, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E ROSA COELHO SILVÉRIO,
RESIDENTE NA RUA SÃO SETEMBRINO, Nº 95, BAIRRO VILA
INDEPENDÊNCIA, CARIACICA/ES, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART.
155, § 4º, II, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE PARA
CITÁ-LO DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA APRESENTADA EM SEU
DESFAVOR PELA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, SENDO QUE ESTE
EDITAL E PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS
DO MÊS DE 10 (OUTUBRO) DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU,
ANALISTA JUDICIÁRIA 02, O DIGITEI.
ANALISTA JUDICIÁRIA 02
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
59
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO 02: IDA MIRELLA CAMPAGNARO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/ES 6.639
DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANN OAB/ES 9.081
DR.ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/ES
DR. SANSÃO SILVA BORGES OAB/ES 12.564
DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS OAB/ES 11.874
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI OAB/ES 12.356
DR. GIORGIO MURAD OAB/ES 11.686
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO OAB/ES 6.848
DR. JAMES GOUVÊA FREIAS OAB/ES 11.679
DR. JOÃO BATISTA NOVAES OAB/ES 3.570
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE OAB/ES 3.682
DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO OAB/RJ 144.624
DR. LACÉRGIO MATTOS OAB/ES 12.818
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO OAB/ES 5.708
DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS SILVA OAB/ES 7.551
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299
DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS OAB/ES 12.213
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER OAB/ES 3.275
DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO OAB/ES 5.445
DRª MICHELLI GUASTI DE JESUS OAB/ES 11.874
DRª OJANA ESPÍNDOLA BORGES OAB/RJ
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/2011
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/2011
INTIME:
INTIME:
DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS OAB/ES 11.874
AÇÃO PENAL Nº 012.11.121907-2 - 3221/11
ACUSADO: LEANDERSON PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2011 ÀS 15:00 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA (ES), SITO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, Nº 1000, BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA (ES), TELEFONE 3246-5500
DR. SANSÃO SILVA BORGES OAB/ES 12.564
AÇÃO PENAL Nº 012.10.019837-8 - 3187/11
ACUSADO: EDUARDO MALAVASI
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2011 ÀS 13:30 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA (ES), SITO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, Nº 1000, BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA (ES), TELEFONE 3246-5500
DR.ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/ES
AÇÃO PENAL Nº 012.11.118126-4 - 3178/11
ACUSADO: VINICUS DOS SANTOS CANDEIA
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2011 ÀS 14:30 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA (ES), SITO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, Nº 1000, BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA (ES), TELEFONE 3246-5500
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/ES 6.639
DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANN OAB/ES 9.081
CARTA PRECATÓRIA Nº 012.11.125570-4 - 3107/11
REF.: AÇÃO PENAL Nº 001.10.002940-2 - COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
ACUSADOS: EDUARDO PIMENTA MOTA E RODRIGO ABREU CAMPOREZ
DA SILVA
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2011 ÀS 13:00 HORAS, À
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA (ES), SITO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, Nº 1000, BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA (ES), TELEFONE 3246-5500
CARIACICA (ES) 21 DE OUTUBRO DE 2011.
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO 02: IDA MIRELLA CAMPAGNARO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES DOUTORES
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7.457
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 3.719
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON OAB/ES 5.580
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ OAB/ES 12.113
DRª OJANA ESPÍNDOLA BORGES OAB/RJ
AÇÃO PENAL N°012.06.003102-3 - 2026/06
ACUSADOS: EURICO SCHULTES JUNIOR E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO
DR. GIORGIO MURAD OAB/ES 11.686
AÇÃO PENAL N°012.11.113111-1 - 308911
ACUSADO: VALTER OU WALTER OU VAGNER JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
196/204 QUE DIZ “ ... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR
ANDRÉ DE JESUS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E 14 DA LEI
10.826/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, AO TEMPO EM
QUE CONDENO VALTER JOSÉ DOS SANTOS FILHO (TAMBÉM
IDENTIFICADO COMO WALTER JOSÉ DOS SANTOS FILHO OU VAGNER
JOSÉ DOS SANTOS FILHO), VULGO "BAIANO", TAMBÉM QUALIFICADO
NOS AUTOS, NAS PENAS DOS ARTIGOS 28 DA LEI 11.343/06 E 12 DA LEI
10.826/03. ... ANTE O EXPOSTO E AMPARADO EM ENTENDIMENTO
ATUALMENTE RECORRENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM
ANALISANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO DOS AUTOS, VERIFICO
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO
PENAL. E MAIS, CONSIDERO SER RECOMENDÁVEL E SUFICIENTE À
REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO PERPETRADO PELO ACUSADO
A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 43, INCISO IV; 44, INCISOS I, II E III; 45; 46 E SEUS PARÁGRAFOS
DO CÓDIGO PENAL, RAZÕES PELAS QUAIS SUBSTITUO AS PENAS
PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A ANDRÉ DE JESUS SANTOS POR
02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: A) PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE, GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGO DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO AS APTIDÕES DO CONDENADO E DE
MODO A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO,
ESCOLHER QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, POR OCASIÃO
DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OS ARTIGOS
149 E 150, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, E B) INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA
DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES,
BOTEQUINS, BOATES E ZONAS DE PROSTITUIÇÃO E DE TRÁFICO DE
DROGAS. ...”
DR. JAMES GOUVÊA FREIAS OAB/ES 11.679
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON OAB/ES 5.580
AÇÃO PENAL N°012.11.113452-9 - 3082/11
ACUSADO: JEREMIAS CRAVO SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
276/286 QUE DIZ “...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL E CONDENO FELIPE ARIOSTO DA SILVA SANTOS, JEREMIAS
CRAVO SANTOS E RONALDO BARBOSA DE ARAÚJO, VULGO "DINHO",
TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS
ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA
DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. ...”
DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JÚNIOR OAB/ES
DR. RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/ES 17.426
DRª JANAINA PALMEIRA DE ANDRADE OAB/ES 14.811
AÇÃO PENAL N°012.03.001054-5 - 1507/03
ACUSADO: ANDRÉ ARANTES BURGOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
916 QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 777/787 E MANTEVE
A DECISÃO DE FLS. 775
60
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 3.719
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7.457
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ OAB/ES 12.113
DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI OAB/ES 12.356
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO OAB/ES 6.848
DR. JOÃO BATISTA NOVAES OAB/ES 3.570
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE OAB/ES 3.682
DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO OAB/RJ 144.624
DR. LACÉRGIO MATTOS OAB/ES 12.818
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO OAB/ES 5.708
DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS SILVA OAB/ES 7.551
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299
DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS OAB/ES 12.213
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER OAB/ES 3.275
DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO OAB/ES 5.445
DRª MICHELLI GUASTI DE JESUS OAB/ES 11.874
AÇÃO PENAL N°012.05.005630-3 - 2144/06
ACUSADOS: ROSALINA ALVES FERREIRA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO
PRAZO DA LEI
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Nº 012.03.010337-3, TENDO COMO VÍTIMA MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO,
FIGURANDO COMO ACUSADO SANDRO LIMA LOUZADA, CONHECIDO
PELA ALCUNHA DE “ZOINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE
CARROS, NASCISO AOS 28/10/1970, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE
SEBASTIÃO LOUZADA E DE MARIA MARLENE LIMA LOUZADA E COMO
CONSTA NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DO ACÓRDÃO QUE
REFORMOU A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 158/164, PELA QUAL FOI
PRONUNCIANDO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º,
INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, FICANDO AINDA
CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PODERÁ INTERPOR O
COMPETENTE RECURSO, NO PRAZO DE LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2.011. EU, RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES, ANALISTA
JUDICIÁRIO, O DIGITEI. EU, , MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE,
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O REVISEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUIZ DE DIREITO
CARIACICA (ES) 27 DE OUTUBRO DE 2011.
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES
-TRIBUNALDOJÚRIFÓRUM “ AMÉRICO RIBEIRO COELHO” - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N,
ALTO LAJE, CARIACICA-ES TEL.: 3246-5500 RAMAIS 5517 / 5518
PORTARIA Nº 005/2011
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI,
JUÍZO DE CARIACICA-ES, COMARCA DA CAPITAL, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO O
CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 6/2006, DA
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA ELEITORAL, E NA
PORTARIA 009/2011, DA CORREGEDORIA REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO,
RESOLVE:
AUTORIZAR O CADASTRAMENTO, JUNTO À CORREGEDORIA REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, DA ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL,
MATRICULA Nº 206028-00, MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE E DO
ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, MATRÍCULA Nº 209058-23, RAFAEL MAIA
MARANGONI, PARA ACESSO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS
– SIEL, VISANDO À SOLICITAÇÃO, VIA MEIO ELETRÔNICO, DE
INFORMAÇÕES CONSTANTES DO CADASTRO ELEITORAL, MEDIANTE
UTILIZAÇÃO DE E-MAIL E SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL,
OBSERVANDO O SIGILO DOS DADOS E A ESTRITA VINCULAÇÃO DOS
MESMOS COM AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DESTA VARA CRIMINAL.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CARIACICA-ES, 25 DE OUTUBRO DE 2011
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
FÓRUM AMÉRICO RIBEIRO COELHO” - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO
LAJE, CARIACICA-ES - TEL.: 3246-5500 RAMAIS 5517 (FAX) / 5518
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 60 DIAS)
AP. 012.03.010337-3
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CARIACICA/ES,
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO DA
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
JUÍZO DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIAS Nº 25/2011
JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO, KAMILA
MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.
01 PROCESSO Nº 048100045359 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARCULINO JESUS DOS SANTOS
REQUERIDO(S): ORJAM MIX PISOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB/ES 7338
FICAM INTIMADAS AS PARTES REQUERIDAS PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DE TODO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 072 V E 090 QUE
DEIXOU DE INTIMAR EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO, POR NÃO
LOCALIZÁ-LO, NO PRAZO DE LEI.
02 PROCESSO Nº 048030095250 - EMBARGOS TERCEIRO
REQUERENTE(S): IGREJA CRISTÃ MARANATA E OUTROS
REQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173
FICAM INTIMADAS A PARTE REQUERENTE PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 453 QUE DEIXOU
DE INTIMAR FÁBIO SHNEIDER, POR NÃO LOCALIZÁ-LO, NO PRAZO DE
LEI.
03 PROCESSO Nº 048090115337 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): ASLAN LOPES SOUZA
REQUERIDO(S): ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDC NP
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA, OAB/ES
12854, DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
108, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, DAS 14:00
ÀS 14:30 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, CABENDO AOS
PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A DATA, O LOCAL E O
HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
04 PROCESSO Nº 048100223311 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ISAMAR SILVEIRA
REQUERIDO(S): TOP CAR VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA,
OAB/ES 8059, DRª CLARISSE GOMES ROCHA, OAB/ES 8870
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
060, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, DAS 14:00
ÀS 14:30 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, CABENDO AOS
PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A DATA, O LOCAL E O
HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
05 PROCESSO Nº 048110002242 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRAASSEV
REQUERIDO(S): MICHELLE HERZOG VALLORY
ADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14863, DR.
61
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO, OAB/ES 12633
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
044, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, ÀS 15:00
HORAS, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
06 PROCESSO Nº 048080233603 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ERIVELTO DIOGO DA SILVA E OUTRA
REQUERIDO(S): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAISO E
OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVA, OAB/ES 11192, DR.
ERRITON LEÃO, OAB/ES 6791
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
272, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, ÀS 15:00
HORAS, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA E, AINDA, AO
REQUERIDO, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 079.
07 PROCESSO Nº 048110092045 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ROQUE DA SILVA GARCIA
REQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173, DR.
BERSFORD M. MOREIRA NETTO, OAB/ES 8737
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
088, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, ÀS
15H:15MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
08 PROCESSO Nº 048080150674 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.
REQUERIDO(S): RIGOR ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096, DR.
MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD, OAB/ES 14183
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
161, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, ÀS
15H:30MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
09 PROCESSO Nº 048080124588 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.
REQUERIDO(S): RIGOR ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096, DR.
MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD, OAB/ES 14183
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
118, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, ÀS
15H:30MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
10 PROCESSO Nº 048110104071 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): FREDERICO FREIRE BOAVENTURA E OUTRA
REQUERIDO(S): LPS ESPÍRITO SANTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.
LOPES ACTUAL E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR, OAB/ES
16201, DR. CARLOS AUGUSO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875 DR. DIOGO
DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
352, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/11/2011, ÀS
15H:45MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
11 PROCESSO Nº 048110093134 - REVISIONAL
REQUERENTE(S): JARDENIR DE FRANÇA ALVES
REQUERIDO(S): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226A, DR.
MOYSÉS BATISTA DE SOUZA, OAB/SP 149225, DRª KATTYARA LEAL
DELFINO, OAB/MG 115603
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
097, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 30/11/2011, ÀS
14H:45MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
12 PROCESSO Nº 048110080594 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): JOEL LOUREIRO ROCHA
REQUERIDO(S): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR, OAB/ES
14277, DR. CELSON MARCON, OAB/ES 10990
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
102, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 30/11/2011, ÀS
15H:15MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
13 PROCESSO Nº 048100136422 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): REGINALDO PEREIRA LIMA
REQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) (S): DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES 8693,
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO, OAB/ES 8737
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
099, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 30/11/2011, ÀS 15:00
HORAS, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
14 PROCESSO Nº 048090275891 - REVISIONAL
REQUERENTE(S): ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENAULT DO BRASIL
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR, OAB/ES
14277, DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA, OAB/ES 13180
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
162, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 30/11/2011, ÀS
16H:30MIN, CABENDO AOS PROCURADORES COMUNICAR ÀS PARTES, A
DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA E, AINDA, AO
AUTOR, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE FLS. 47/49, EM 05 (CINCO) DIAS E PARA APRESENTAR
TODOS OS COMPROVANTES DAS PARCELAS CONSIGNADAS, SOB PENA DE
REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
15 PROCESSO Nº 048100081636 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
REQUERIDO(S):ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO COIMBRA NUNES, OAB/RJ 122535S,
DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR, OAB/ES 14277
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
074/75, TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: " SENTENÇA VISTOS ETC. COMPANHIA
DE CRÉDITO FINANC E INVEST RENAULT DO BRASIL AJUIZOU, COM
BASE NO DEC-LEI 911/69, A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM FACE DE ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRA, TENDO POR OBJETO
O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EM MAIO/2010 E DEZEMBRO/2010 FOI
DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA
MORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ENTRETANTO, A
PARTE AUTORA ATRAVESSOU A PETIÇÃO DE FLS. 53/65 SUSTENTANDO
QUE A MORA ESTÁ REGULAR. A COMPROVAÇÃO DA MORA É
IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE E DEVE SER EFETIVADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS
E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. NESTE
SENTIDO COLHE-SE JULGADO RECENTE DO STJ: AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULO
E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. 1. A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR TABELIÃO FORA DO
MUNICÍPIO PARA O QUAL RECEBEU DELEGAÇÃO NÃO TEM VALIDADE
(ARTS. 8º E 9º DA LEI N. 8.935/94). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AGRG NO AG 1350564/SC, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
QUARTA TURMA, JULGADO EM 04/08/2011, DJE 16/08/2011) AINDA, A
SÚMULA 72 DO STJ: "A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À
BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". PELO
EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC,
DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE
ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS, PELA PARTE
AUTORA. P., R. E I. SERRA, 20 DE OUTUBRO DE 2011. ANA CLÁUDIA
RODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO."
16 PROCESSO Nº 048090199315 - MONITORIA
REQUERENTE(S): ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
REQUERIDO(S): DEISIMARA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DRª MANUELA LEÃO PEREIRA, OAB/ES 11718
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 061, QUE CONSIDERANDO A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 01/12/2011, ÀS 13:00
HORAS, CABENDO AO PROCURADOR COMUNICAR À PARTE, A DATA, O
LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
17 PROCESSO Nº 048090096719 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARCELO THADEU CAMARGOS
REQUERIDO(S): LANCE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO SERRANO MARTINS, OAB/ES 13190,
DRª SAMIRA TUMA, OAB/GO 6158
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
144, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/12/2011, ÀS
14:30 HORAS.
62
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
SERRA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ALICE MURAD MELLO
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
Lista: 0089/2011
1 - 048.08.000024-2 - Penal Pública Comum
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARLON FRED OLIVEIRA MATOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7832/ES - MARCO ANTONIO GOMES
informar que os autos foram desarquivados e encontra-se em Cartório para vistas.
2 - 048.08.009525-9 - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO DOMINGOS NORTE/ES e outros
Réu: REINALDO DOS SANTOS BANDEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos imputados ao
denunciado REINALDO DOS SANTOS BANDEIRA, e o faço com fulcro no artigo
89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
3 - 048.08.025110-0 - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: GENNARO ODDONE e outros
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O REQUERENTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
A
3 - 048.09.025519-0 - Conversão de Separação em Divórcio
Requerente: A.M.D.J.
Requerido: D.M.G.D.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006017/ES - ADIR PAIVA DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 09 QUE DEFERIU A AJG, E PARA
COLACIONAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
4 - 048.08.024229-9 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: C.N.Q.
Requerido: C.R.R.Q.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, E, CASO QUEIRA, RESPONDER NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
5 - 048.09.024376-6 - Conversão de Separação em Divórcio
Requerente: M.A.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12802/ES - ANDRESSA ALVES BERTOLDO E SILVA
PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DOS ARTS. 282 E 283 DO
CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
6 - 048.11.015443-1 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: J.H.D.S.
Requerido: A.G.D.A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15095/ES - BRENDA TORRES MORAES
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO
VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO DAS PARTES NA DEMANDA, E
RECOLHER AS CUSTAS SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16980/ES - RAQUEL BOTELHO SANTORO
Audiência de instrução, debates e julgamento designada nos autos da supra ação
mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 2ª VARA CRIMINAL,
no dia 06/12/2011 às 14:00 horas.
7 - 048.08.000085-3 - Conversão de Separação em Divórcio
Requerente: L.F.V.R.
Requerido: D.C.
SERRA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
PARA COLACIONAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA A FIM DE
QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA NUNES BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
Lista: 0001/2011
1 - 048.11.014757-5 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: D.A.F.
Requerido: J.T.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12679/ES - WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 36, DEVENDO O AUTOR EMENDAR A
INICIAL NO PRAZO DE LEI, FORMULANDO PEDIDO DE DIVÓRCIO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
2 - 048.07.013403-5 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: M.A.D.S.F.
Requerido: C.D.S.R.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
8 - 048.03.001643-9 - SEPARACAO JUDICIAL
Requerente: R.D.C.R.
Requerido: A.G.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009734/ES - JOSE CARLOS COLODETTE
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 123/128 QUE REJEITOU OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM IMPRESTÁVEIS AO FIM
COLIMADO.
9 - 048.99.003680-7 - Investigação de Paternidade
Requerente: S.R.D.V.
Requerido: J.A.H.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 59 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
49/51, POSTO QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. SEM MAIS REQUERIMENTOS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
EM 05 (CINCO) DIAS.
10 - 048.07.017262-1 - Busca e Apreensão
Requerente: C.D.S.M.
Requerido: T.L.M.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente relação jurídico-processual, sem resolução
63
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
de mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas,
posto que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. Serra-ES, 01 de Setembro de 2010. LETICIA NUNES
BARRETO JUÍZA DE DIREITO
11 - 048.10.025937-2 - Divórcio Consensual com Bens a Partilhar
Requerente: A.C.D.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A CEF,
REFERENTE AO IMÓVEL QUE PRETENDEM A PARTILHA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
12 - 048.11.010854-4 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: C.M.S.F.
Requerido: D.A.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005419/ES - GETULIO REIS
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 16 QUE DEFERIU A AJG, E DETERMINOU
A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
13 - 048.11.000167-3 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar
Requerente: V.J.M.
Requerido: L.A.D.C.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
14 - 048.09.027328-4 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: C.G.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12119/ES - MARCELO DE CARVALHO MARINHO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR POR PETIÇÃO, COM A
ASSINATURA DAS DUAS PARTES, A CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA OS
FILHOS MENORES, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
15 - 048.08.000232-1 - Divórcio Consensual com Bens a Partilhar
Requerente: D.F.C.
Requerido: P.E.A.P.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10580/ES - BRUNO SILVEIRA
PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.
16 - 048.09.001599-0 - Conversão de Separação em Divórcio
Requerente: R.N.D.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13868/ES - ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA
INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER SE OS AUTORES PRETENDEM A
ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO,
OU, SE A REFERIDA CLÁUSULA SE REFERE A ACRÉSCIMO AOS ALIMENTOS
ANTERIORMENTE FIXADOS PARA A FILHA MENOR, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
17 - 048.11.022338-4 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: R.L.D.S.L.
Requerido: V.C.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
INTIMAR PARA PROMOVER AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: AS PARTES
ASSINAREM A INICIAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, E JUNTAR
O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, TUDO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
18 - 048.10.014452-5 - Separação Consensual com bens a Partilhar
Requerente: J.A.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10924/ES - YARA CRISTINA CUSTODIO COURA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR AS PARTES E PROCURADOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
DIVÓRCIO, E REQUERER A CONVERSÃO DO PEDIDO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
19 - 048.10.026634-4 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: G.A.R.C.
Requerido: G.B.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 13, QUE.....Face a documentação acostada, e
atento ao binômio possibilidade e necessidade, arbitro alimentos provisórios, em favor
dos menores, Hyllari Rosa Carvalho e Rhichardy Rosa Carvalho, no valor equivalente a
30% (trinta por cento), sendo 15% para cada menor, sobre os rendimentos brutos do
requerido, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor
deverá ser depositado em conta a ser informada posteriormente. Valores devidos a partir
da citação.... E AINDA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL. 15-VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR
NÃO SE ENCONTRAR NO ENDEREÇO INDICADO.
20 - 048.11.009296-1 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: T.D.D.N.
Requerido: A.R.D.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11514/ES - ODILON MARTINS SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, E, CASO
QUEIRA, RESPONDER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
21 - 048.10.002567-4 - Separação Litigiosa sem bens a Partilhar
Requerente: C.L.F.D.M.B.
Requerido: M.B.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
VISTA PELO PRAZO DE LEI.
22 - 048.11.010716-5 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar
Requerente: F.D.A.R.G.
Requerido: P.D.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009119/ES - ARLINDO LUIZ DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, E, CASO QUEIRA,
RESPONDER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
23 - 048.11.015259-1 - Separação Consensual com bens a Partilhar
Requerente: G.A.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15552/ES - SILVIA LIMA NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19, DEVENDO APRESENTAR
EMENDA À INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E DILIGENCIAR, NO
MESMO PRAZO, PARA QUE AS PARTES ASSINEM A DECLARAÇÃO DE FL. 07,
INFORMANDO AINDA NOS AUTOS O NOME E ENDEREÇO DO
EMPREGADOR DO CÔNJUGE VARÃO, PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE
ALIMENTOS.
24 - 048.05.003139-1 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: E.Z.D.S.A. e outros
Requerido: E.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13028/ES - FERNANDA DA SILVA MOTA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27-VERSO, QUE DETERMINA QUE A
AÇÃO DE DIVÓRCIO DEVERÁ SER AUTÔNOMA, PROPOSTA EM AUTOS
PRÓPRIOS. CASO QUEIRA, SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
25 - 048.09.012941-1 - Alimentos
Requerente: J.A.S.D.C. e outros
Requerido: C.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Para tomar ciência da sentença:
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 31:....Ante o exposto, Declaro extinta a
presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 267, III, do Código de
Processo Civil. Sem custas, posto que defiro os benefícios da A.J.G. P.R.I Torno sem
64
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
efeito a decisão de fl. 13/14 Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
26 - 048.04.008610-9 - Execução de Prestação Alimentícia
Exequente: R.S.C. e outros
Executado: J.E.X.C.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - GLEICE NEVES
ANALISTAS JUDICIÁRIO II - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, VANDA DA
SILVA LOPES FRAGA.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 307B/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Para tomar ciência da sentença:
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/35:....Ante o exposto, DECLARO
extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 267, III, do
Código de Processo Civil.
SERRA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROC. Nº 048.070.172.738 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUÍZO
E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JOSÉ SOARES SILVA, BRASILEIRO,
CASADO, NASCIDO EM 05/02/1927, FILHO DE SEVERINO SOARES DA SILVA
E
JOSEFA
MARIA
DA
CONCEIÇÃO,
DESAPARECIDO
HÁ
APROXIMADAMENTE 04 ANOS E QUE ÀS FLS. 22-VERSO E 27-VERSO FOI
PROLATADA DECISÃO QUE DECRETOU A AUSÊNCIA DO(A) REFERIDO(A)
SENHOR(A), NA FORMA DO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
NOMEANDO CURADOR NA PESSOA DE SUA ESPOSA E ORA REQUERENTE
MARINALVA LIMA SILVA, BRASILEIRA, FILHA DE MARIA JOSINA GOMES,
QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O COMPROMISSO DA LEI.
FICA POIS O SR. JOSÉ SOARES SILVA, INTIMADO PARA
COMPARECER E ASSUMIR A POSSE DO IMÓVEL 01 LOTE Nº 06, DA
QUADRA A, COM ÁREA DE 250,80M² E CASA RESIDENCIAL Nº 170
EDIFICADA SOBRE O MESMO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 78,58M²,
MENCIONADO NA ARRECADAÇÃO DE FLS. 63.
FICAM, AINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DA DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM INTERVALO DE 02
(DOIS) EM 02 (DOIS) MESES E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, EX VI DO ART. 1.161 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS
DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ..........., ANALISTA
JUDICIÁRIO 2 O DIGITEI E EU,..........., GLEICE NEVES, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL O CONFERI E INDO ASSINADO POR QUEM DE
DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 317 / 2011
JUIZ DE DIREITO - DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB-ES 4407
JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR - OAB-ES 4939
LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - OAB-ES 8195
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.110.288.510 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
REQUERENTE JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E REQUERIDO ATHENNE
COMP. EMP. EXP. LTDA.., INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR OAB-ES 4939 E DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - OAB-ES 8195,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36, QUE ORA
TRANSCREVO: “ 1-RECEBO A EXCEÇÃO E DETERMINO O SEU
PROCESSAMENTO. 2- DE ACORDO COM OS ARTIGOS 306 E 265, II DO CPC,
SUSPENDO O PROCESSO ATÉ QUE A EXCEÇÃO SEJA DEFINITIVAMENTE
JULGADA. 3-CERTIFIQUEM-SE NO PROCESSO PRINCIPAL O RECEBIMENTO
DA EXECÇÃO E A SUSPENSÃO DO FEITO. 4-OUÇA-SE O EXCEPTO, EM 10
DIAS (CPC, ART. 308). SERRA-ES, 21 DE SETEMBRO DE 2011. BERNARDO
ALCUROI DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO.”
2. PROC. Nº 048.110.288.510 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
REQUERENTE JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E REQUERIDO ATHENNE
COMP. EMP. EXP. LTDA.., INTIME-SE DR. EDNO PAVIOTTI DO
NASCIMENTO - OAB-ES 4407, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 36, QUE ORA TRANSCREVO:“ 1-RECEBO A EXCEÇÃO E DETERMINO O
SEU PROCESSAMENTO. 2- DE ACORDO COM OS ARTIGOS 306 E 265, II DO
CPC, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ QUE A EXCEÇÃO SEJA
DEFINITIVAMENTE JULGADA. 3-CERTIFIQUEM-SE NO PROCESSO
PRINCIPAL O RECEBIMENTO DA EXECÇÃO E A SUSPENSÃO DO FEITO. 4OUÇA-SE O EXCEPTO, EM 10 DIAS (CPC, ART. 308). SERRA-ES, 21 DE
SETEMBRO DE 2011. BERNARDO ALCUROI DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO.”.
SERRA-ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
GLEICE NEVES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
JUÍZO DE VIANA ENTRÂNCIA ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2011
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 103/2011
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
INTIMO:
1. DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA, DR. ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA, DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DR. FERNANDO TALHATE DE
SOUZA
PROC. 050.08.003997-2
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: FOCUS VEICULOS LTDA-ME
REQUERIDO: SOBRE RODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. E
OUTROS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO A FL. 145, QUE SEGUE TRANSCRITO: “1.
INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, POIS NÃO VERIFICO
NO CASO EM COMENTO NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.
70 E SEGUINTES DO CPC; 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 22/11/2011, ÀS 16HORAS.”
2. DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
PROC. 050.10.003861-6
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: SOBRE RODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.
65
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
REQUERIDO: TRANCOSO TRANSPORTES MALOTES E DOCUMENTOS
LTDA. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO A FL. 46, “PARA ESCLARECER OS PEDIDOS
DE FLS. 42, EIS QUE INCOMPATÍVEIS”.
3. DR. SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, DR. MARCO AURÉLIO
RANGEL COBETTE, DR. JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS, DR.
ÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO
PROC. 050.10.000575-5
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DIOLENE DE ALMEIDA DA VITÓRIA
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO A FL. 84, REDESIGNANDO AUDIÊNCIA
PARA O DIA 17/01/2012, ÀS 14HORAS.
4. DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
PROC. 050.11.002678-3
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A
REQUERIDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO A FLS. 65/67.
5. DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, DRª. SANDRA SUELI CHAMON
AAGESEN
PROC. 050.04.003626-6
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SINTECFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.
REQUERIDO: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO A FL. 434, QUE SEGUE TRANSCRITO: “1.
INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE
REQUERIDA POSTULAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.”
6. DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
PROC. 050.10.000542-5
AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONSIGNANTE: IVANILDE APARECIDA DE LIMA MOTTA
CONSIGNADO: FRANCO E SOARES LTDA. ME
PARA CIÊNCIA DO “AR” DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.
7. DRª. ELISABET MARIA RAVANI GASPAR
PROC. 050.03.001612-0
AÇÃO MONITORIA
REQUERENTE: AGA S/A
REQUERIDO: TOTALVITÓRIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO.
8. DRª. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA, DR. ANDRÉ SILVA
ARAUJO, DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
PROC. 050.02.001049-7
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: BRAZ DAMASCO MOREIRA
REQUERIDO: PEDRO ARAUJO SILVA E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO A FL. 444 DO MÉDICO PERITO DO JUÍZO,
ARBITRANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS). A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 24/11/2011, ÀS 14H30MIN, NO
CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA ITALINA PEREIRA MOTTA, 440, SALA 212,
ED. PLAZA SHOPPING, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES.
9. DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, DR. VICTOR PIMENTEL
DE SOUZA
PROC. 050.11.001829-3
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: VLS COMERCIAL DE GAS LTDA. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA A FLS. 33,
35-37.
10. DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, DR. VICTOR PIMENTEL
DE SOUZA, DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA
PROC. 050.11.001121-5
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: SUPERMERCADO J. L. LTDA. ME E OUTRO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 40-41,
43.
11. DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
PROC. 050.09.005361-7
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
REQUERIDO: VALDENI RIBEIRO NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO A FL. 63 E DOS CÁLCULOS DA
CONTADORIA A FL. 64.
12. DR. RAFAEL AGRELLO
PROC. 050.05.002241-2
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ARISTIDES DA SILVA MELO
PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE MATRÍCULA E REGISTRO
CUMPRIDO.
13. DRª. MARINÉLMA CANAL
PROC. 050.04.001540-1
AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A
REQUERIDO: MEGAMODAL LOGISTICA LTDA.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO A FL. 122V E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
14. DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
PROC. 050.04.001779-5
AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB-ES
REQUERIDO: MARIA MATHILDE CAMARGO APOLINARIO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO A FL. 160.
15. DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, DR. GUTTIERES
MEDEIROS REGO
PROC. 050.03.0024017-5
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: CLAUDIA REGINA VALADARES DE PAULA
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO A FLS. 154-156.
16. DR. ALCIMAR NASCIMENTO
PROC. 050.04.001046-9
AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ESCELSA S/A
REQUERIDO: SEBASTIÃO SUNDERHUS
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO A FLS.
317-342.
17. DR. ROQUE FELIX NICCHIO
PROC. 050.09.003705-7
AÇÃO HABILITAÇÃO
REQUERENTE: JOSELIO WEYN
REQUERIDO: HELENA MUND WEYN
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA A FL. 32, QUE SEGUE
TRANSCRITA EM PARTE: “ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NA
FORMA DO ART. 295, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
15 A 19 E A SUA JUNTADA NOS AUTOS DE Nº 050.03.001374-7, POIS
NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A
QUAL DEFIRO NESTE MOMENTO. TRANSITADA EM JULGADO E, NÃO
HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM AS CAUTELAS
E FORMALIDADE DE ESTILO.”
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 050.08.002902-3 - P. 2436/09
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: HELINGTON MATHEUS SPIELMANN - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO HELLINGTON
MATHEUS SPIELMANN, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS
IRAS DO ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO).
66
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 27/10/2011.
VIANA-ES, 26/10/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-*************-
-**********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 050.09.000414-9 - P. 2446/09
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA Á LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O
ACUSADO MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO, QUALIFICADO NOS
AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/97
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). (...) NÃO HAVENDO OUTRAS
CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS A SEREM CONSIDERADAS (CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO E AUMENTO DE PENA), FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02
(DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO E 100 (CEM) DIASMULTA, À MESMA BASE SUPRACITADA.
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 26/10/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL, RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000, TELEFONE(S): 3255-9103 / 3255-9127
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 50100026660 - P. 2981/10
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: NIVERCINO RODRIGUES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES, NASCIDO EM 01/04/1969, FILHO DE EZERI RODRIGUES
DE CARVALHO E DE AGNERINA RODRIGUES DA SILVA
A EXMA. SRA. DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA CRIMINAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)
ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ART. 217-A DO CPB.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15
(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO
COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O
PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS
URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 27/10/2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
Nº DO PROCESSO: 050.06.003264-1 - P. 2071/07
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: CICERO ROSA DE LIMA - BRASILEIRO, NATURAL DE
IMACULADA/PB, NASCIDO EM 30/04/1973, FILHO DE ATAÍDE DUTRA
BARBOSA E DE ZENITA BARBOSA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
-**********-
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 397,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO SUMARIAMENTE
CÍCERO ROSA DE LIMA.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL, RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000, TELEFONE(S): 3255-9103 / 3255-9127
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 50080016038
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: WENGRESSON MARTINS GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
67
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
QUALIFICAÇÃO:BRASILEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM
31/07/1985, FILHO DE ODILON GOMES E DE ELINE MARTINS PINTO
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. 76/87 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O
ACUSASDO WEGRESSON MARTINS GOMES, JÁ QULIFICADO, COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14, CAPUT DA LEI Nº 10.826/04.
ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 27/10/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: CHRISTINA COLA TAVARES
ANALISTA JUDICIÁRIO II: LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR
INTIMO: DRª. GENI FÁTIMA SARTORI LOPES OAB/MG 50.691.
CP. 6455/11( 050.11.003940-6)
RÉU: WILLIAM ROBSON DA ROCHA.
PARA: AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O
DIA 22 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ TITULAR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR: CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES N° 12.532; DR.
GUILHERME SURLO SIQUEIRA, OAB/ES N° 17.440; DR. JOÃO PAULO
CHALHUB PELUZIO, OAB/ES N° 12.532;
EXECUÇÃO: 222.2011.05960
APENADO: SINVALDO FERREIRA DOS SANTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 63, QUE DESIGNOU A
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/2011 ÀS 17:00H.
27 DE OUTUBRO DE 2011.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E
ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA - COMARCA DA
CAPITAL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 05010000576-3
O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES,
INFÂNCIA E JUVENTUDE E ACIDENTES DO
TRABALHO DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE
SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO DE SCHIRLEY RODRIGUES DA SILVA, A
REQUERIMENTO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
NUNES, NOS QUAIS EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA SCHIRLEY
RODRIGUES DA SILVA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA
CIVIL, NA FORMA DO ART. 4º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO
CIVIL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, PROFERIDA
PELO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ARION MERGÁR,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA SRª. MARIA
APARECIDA RODRIGUES DA SILVA NUNES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR 03
(TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM
DESTE JUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
LEYLIANY MORAES DA SILVA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU,
CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.
BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH
ANALISTA JUDICIÁRIO 02-CHEFE DE SECRETARIA
MAT. 204420-41
PROV. 029/2009
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E
ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA - COMARCA
DA CAPITAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 05009002484-0
O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES,
INFÂNCIA E JUVENTUDE E ACIDENTES DO
TRABALHO DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE
SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO DE CARLOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA, A
REQUERIMENTO DE MARIA PACHECO BARBOSA, NOS QUAIS
EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO REQUERIDO CARLOS ANTONIO BARBOSA DA
SILVA, DECLARANDO-O RELATIVAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA
DO ART. 4º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 46, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DE
DIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADORA
NA PESSOA DA SRª. MARIA PACHECO BARBOSA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR 03
(TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM
DESTE JUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE
68
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
LEYLIANY MORAES DA SILVA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU,
CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E SUBSCREVI.
BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH
ANALISTA JUDICIÁRIO 02-CHEFE DE SECRETARIA
MAT. 204420-41
PROV. 029/2009
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VIANA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
LISTA - 39/11 - A - AUDIÊNCIAS
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CARTA PRECATORIA Nº : 1 516 - 035 110 203 458
REQTE: DUMONT E REZENDE REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQDO:COBRA D’AGUA COM. E IND. LTDA. E OUTRO
DRS. SAULO SAEZ DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FL. 55, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2012, ÀS 14:30
HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZER (EM) AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR(EM) DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
LISTA DE INTIMAÇÃO - 65/2011
JUIZ:FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA:MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA
FALCÃO
ANALISTA JUDICIÁRIO:BRUNO GUIMARÃES E SOUZA ROCIO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO, OAB/ES 15.343
DR. ODIVAL FONSECA JUNIOR, OAB/ES 8.809
DR. ROQUE FÉLIX NICCHIO OAB/ES 16.487
DR. EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO OAB/ES 207-B
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006
DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/ES 17362 E OAB/MG 44.698
DR. SÉRGIO OTTONI BYLAARDT OAB/MG 21669
1- PROC.:746.2011.885.450-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): GERSON CANDEIAS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S): PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE
CRÉDITOS S/C
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR.
LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO, OAB/ES 15.343 E DR. ODIVAL FONSECA
JUNIOR, OAB/ES 207-B, DA R. REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA
29/11/2011 ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS.
2- PROC.:746.2010.888.205-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): KATIA REGINA MANGABEIRA PINTO
REQUERIDO(S): VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR.
ROQUE FÉLIX NICCHIO OAB/ES 16.487 E DR. EGÍDIO PEDROSO DE
BARROS FILHO OAB/ES 16487, DA R. SENTENÇA DE EVENTO 25.
3- PROC.:746.2011.855.512-99
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JOSÉ ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(S): BANCO BMG S/A
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR.
ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006 EDR. SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS OAB/ES 17362 E OAB/MG 44.698 DA R. REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO
INSTRUÇÃO
E
JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/2011 ÀS 10 HORAS.
3- PROC.:746.2011.855.570-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ERILDO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO(S): MAXUEL GONÇALVES FRANCO
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. SÉRGIO OTTONI BYLAARDT OAB/MG 21669 DA R.
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/2011 ÀS 9 HORAS E 30
MINUTOS.
PROC. Nº : 8 062 - 035 040 025 153 - CAUTELAR
REQTE: CONDOMINIO DO EDIF. CALHAU RESIDENCIAL PARCK
REQDO: MOEMA CALHAU MACHADO
DRS. JUSSARA CHRISTIANE S. CORREIA LIMA E BRUNO JOSÉ CALMON
DU PIN TRISTÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA
PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 118, PARA APRESENTAREM ROL DE
TESTEMUNHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO
DESTA PROVA, TENDO EM VISTA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
21.11.2011, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº : 12 671 - 035 100 908 355 - ORDINÁRIA
REQTE: IVONILDO TEIXEIRA E OUTRO
REQDO: SERGNIS MUSSO MAIA E OUTRO
DRS. ALENCAR FERRUGINI MACEDO E MILTON FAMILIAR FRANÇA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.
375/379, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29
DE MAIO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES
ADVOGADOS TRAZER (EM) AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO,
A FIM DE PRESTAR(EM) DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE
CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº : 13 757 - 035 110 178 221 - COBRANÇA
REQTE: SEDES/UVV
REQDO: LEANDRO ROSA MONTEIRO E OUTRO
DRS. MARCIA REGINA DA SILVA NUNES PARA TOMAR CIÊNCIA DE
TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 48, DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2012, ÀS 15:30
HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZER (EM) AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR(EM) DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº : 13 785 - 035 110 185 283 - COBRANÇA
REQTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS - ASTROV
REQDO:MARLOS JOSE BORGES
DRª MARILENE NICOLAU PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS
DO DESPACHO DE FL. 59, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2012, ÀS 13:30 HORAS,
DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZER (EM) AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR(EM) DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº : 13 799 - 035 110 188 147 - COBRANÇA
REQTE: CONDOMINIO DO ED. ARUANÃ
REQDO: MARCO ANTONIO VEIGA ROSEMBERG E OUTRO
DR. LILIAN MAGESKI ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 32, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2012, ÀS 13:30 HORAS,
DEVENDO A SENHORA ADVOGADA TRAZER (EM) A PARTE,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR(EM) DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
VILA VELHA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
JUÍZO DE VILA VELHA ENTRÂNCIA ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANA PAULA GIRELI BISSI TATAGIBA,
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA - VILA VELHA, CEP.:
29.100-180
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, NA FORMA
ABAIXO
PROCESSO Nº 03505001089-7
69
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
A DRA. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA CÍVEL DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL FICA(M)
DEVIDAMENTE INTIMADOS KWIKAISAIR CARGAS EXPRESSAS S/A,
CNPJ 92.673.029/0001-52 E KWIKAISAIR ENCOMENDAS URGENTES DO
BRASIL LTDA. CNPJ: 43.854.116/0001-09, QUE SE ENCONTRAM
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, DE ACORDO
COM
A SENTENÇA PROFERIDA NA
AÇÃO DE DESPEJO
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), PROPOSTA POR COLORSON LTDA.
EM FACE DE KWIKAISAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E KWIKAISAIR
ENCOMENDAS URGENTES DO BRASIL LTDA., EFETUAR(EM) O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.447,83 (OITENTA E QUATRO MIL ,
QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E
TRÊS CENTAVOS) REFERENTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM QUE AS REQUERIDAS FORAM
CONDENADAS , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS OS 40
(QUARENTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TUDO
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 80/82 E DESPACHO DE FLS. 85 VERSO. CASO
NÃO EFETUE O PAGAMENTO NESTE PRAZO INCIDIRÁ UMA MULTA DE
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE PO VALOR DA CONDENAÇÃO E SERÃO
PENHORADOS E AVALIADOS OS BENS DO EXECUTADOS SUFICIENTES
PARA GARANTIR O CRÉDITO EXEQUENDO, FICANDO CIENTE DE QUE OS
MENCIONADOS AUTOS ENCONTRAM-SE Á DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE
CONSULTA E PROVIDENCIAS CABÍVEIS, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA, VILA VELHA/ES., PARA FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM,
NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DE FEVEREIRO DE 2011. EU, ANALISTA
JUDICIÁRIA II O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA ANALISTA JUDICIÁRIA
ESPECIAL, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: MANOEL CRUZ DOVAL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA JOSE ZANDONADI, NILZETT
MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO
LYRIO E ECÍLIA SAICK
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº . 10-A/2011 - SENTENÇAS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.
ART. 55
ADRIANA ANDRADE
ADRIANO FRISSO RABELO
ALEXANDRA LEMOS REZENDE
ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO
ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTONIO CEZAR AMON
ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
ANTONIO PINTO TOSTA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BIANCA MOTTA PRETTI
CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA
CLÁUDIO HENRIQUE LARANJA NETO
DIOGO MARTINS
DIOGO DE SOUZA MARTINS
EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
FERNANDO PEREIRA MOZINE
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FERNANDA MACHADO S. CARVALHO
FERNANDO GARCIA CORASSA
FRANCO QUEDEVEZ MALINI
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
GILMAR ZUMAK PASSOS
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
HILDA RODRIGUES MAIA
JAQUES MARQUES PEREIRA
JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO
KARINA KELLY PETRONETO
LEONARDO SCHAFFELN
LAÉRCIO ANTÔNIO PAVESI
LARISSA PORTUGAL G. AMARAL VASCONCELOS
LEONARDO SCHAFFELN
LETÍCIA BRANDÃO HERINGER
LEVY SARMENTO NETO NOVAES
LÍVIA MARTINS GRIJÓ
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
LUCIANO BRAVIN
LUIS FELIPE PINTO VALFRE
MAURÍCIO MACHADO
MELISSA DA SILVA LEITE
NELIZA SCOPEL
OSMAR SEIDE
PAULA COUTINHO DA SILVA
PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
RAFAEL BELLO ZIMATH
RAFAEL VARGAS FREITAS
RENATA STAUFFER DUARTE
RICARDO TSCHAEN
RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
ROGER FAIÇAL RONCONI
ROGERS W. CAPUCHO
ROGERS WILTON CAPUCHO
SARAH LEPRE CHANDOHA
SUELI DE PAULA FRANÇA
TAINÁ DA SILVA MOREIRA
VALMIR DE SOUZA TRINDADE
01) PROC. Nº 03504004565-6 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃO
REQUERIDO: CASA ESPÍRITA CRISTÃ - CEC
DRS.: JAQUES MARQUES PEREIRA E/OU EDUARDO THIÉBAUT
PEREIRA E/OU TAINÁ DA SILVA MOREIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 489, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... DIANTE DISSO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM TERMO À FOLHAS 486/487, A FIM
DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
JULGANDO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS
REMANESCENTES PELA CASA ESPÍRITA CRISTÃ. CITE-SE. INTIMEMSE." VILA VELHA-ES, 04 DE JUNHO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."
02) PROC. Nº 03511005303-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A
REQUERIDO: ROBSON ELPIDIO DE OLIVEIRA
DRS.: LÍVIA MARTINS GRIJÓ E/OU NELIZA SCOPEL
DA SENTENÇA DE FLS.26/27, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... TRATA-SE DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
SOB MANIFESTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, SENDO FACULDADE DO AUTOR
E TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO
REQUERIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA, PRESENTE
AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DE CUSTAS, A TEOR DO ARTIGO 26, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTITUIU
ADVOGADO NOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE POR PARTE DESTE JUÍZO QUALQUER
DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO AO BEM, OBJETO DA LIDE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS,
ARQUIVEM-SE." VILA VELHA-ES, 14 DE JULHO DE 2011.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO. "
03) PROC. Nº 03509023512-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: LEANDRO SOUZA DOS ANJOS
DRS.: VALMIR DE SOUZA TRINDADE E/OU ALEXANDRE
FRANCISCHETTO NETO
DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) V I S T O S E T C. VERIFICA-SE ÀS FLS. 19/20, QUE A
PARTE AUTORA FORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS, SENDO QUE ÀS FLS. 22 CONSTA CERTIDÃO
NO SENTIDO DE QUE DECORREU O PRAZO SEM QUALQUER ALEGAÇÃO
DO REQUERENTE QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELO REQUERENTE. TRANSITADO EM JULGADO, CANCELE-SE A
70
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. OBSERVE-SE O DISPOSTO NO
OFÍCIO CIRCULAR Nº 019/2010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 11 DE JANEIRO DE 2011. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
50, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE POR PARTE DESTE JUÍZO QUALQUER
DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO AO BEM, OBJETO DA LIDE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA (ES), 01 DE
JULHO DE 2011. LUCIANE KEIJOK SPITZ COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
04) PROC. Nº 03508002463-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: PAULO VICTOR LOPES FAVORETTI
DRS.: EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU HELEUSA VASCONCELOS
BRAGA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 29/30, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,
PROPOSTA POR BANCO FINASA S/A EM FACE DE PAULO VICTOR
LOPES FAVORETTI. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL
ACOSTADOS ÀS FLS. 05/17.
INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A PARTE AUTORA
QUEDOU-SE INERTE (FLS. 23 E 27/28). CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 28
VERSO, INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM
QUALQUER ALEGAÇÃO DO AUTOR. ESTE É O SUSCINTO RELATÓRIO.
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O PRESENTE
PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ VÁRIOS MESES POR
INÉRCIA DO AUTOR. DISPOSITIVO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES PELO AUTOR. À CONTADORIA PARA O DEVIDO
CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PAGAS AS CUSTAS OU EM
CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA
VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA.
JUÍZA DE DIREITO.
07) PROC. Nº 03509021444-2 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: FRANCISCO GERALDO GUISSO
DRS.: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DA SENTENÇA DE FLS. 30/32, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) CONHEÇO DIRETAMENTE O PEDIDO, UMA VEZ
QUE OCORREU, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A REVELIA, CONFORME
PRECEITUA O INCISO II ARTIGO 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O REQUERIDO, DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE
FOLHAS 25 - VERSO, NÃO CONTESTOU A AÇÃO, DEIXANDO CORRER O
PRAZO DE RESPOSTA, CONSOANTE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, ÀS
FOLHAS 29. É CERTO QUE A FALTA DE CONTESTAÇÃO CONDUZ A
QUE SE TENHAM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO
AUTOR. PORÉM, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR EM FACE À REVELIA DO RÉU É RELATIVA,
NÃO AFASTANDO O EXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE
QUALIFICAR OS FATOS FICTAMENTE COMPROVADOS, POIS A
REVELIA TEM SEUS EFEITOS RESTRITIVOS À MATÉRIA DE FATO,
EXCLUÍDAS AS QUESTÕES DE DIREITO. ADEMAIS, EM SE TRATANDO
DE
MATÉRIA
TIPICAMENTE
PATRIMONIAL,
NÃO
ESTÁ
CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES EXCLUDENTES O
EFEITO DA REVELIA PREVISTOS NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL OU EM QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO LEGAL
COGITÁVEL, FAZENDO COM QUE SE PRESUMAM VERDADEIROS OS
FATOS NARRADOS NA INICIAL ATÉ PROVA CABAL EM CONTRÁRIO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 319, DO MESMO CÓDIGO. NA HIPÓTESE
VERTENTE, AS PROVAS SÃO SUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. CONFORME O ENSINAMENTO DO
ILUSTRE DOUTRINADOR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, EM SUA
OBRA DE LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. III, 5ª ED,
PÁGINA 386: " A ‘AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE’ É A VIA
ADEQUADA PARA OBTENÇÃO DA TUTELA DA POSSE QUANDO ESTA
SOFREU UM ESBULHO. DEFINE-SE ESBULHO COMO A MOLÉSTIA À
POSSE QUE ‘A EXCLUI INTEGRALMENTE, DE TAL MODO QUE O
POSSUIDOR DEIXA DE O SER" ASSIM, RESTANDO CARACTERIZADO
NO PRESENTE CASO A POSE E O ESBULHO, QUE EM SEDE DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL OCORRE COM INADIMPLEMENTO,
CONSOANTE A NOTIFICAÇÃO DE FOLHA 09, QUE COMPROVA QUE O
REQUERIDO SE ENCONTRA EM MORA, TORNA-SE INDUVIDOSAS A
OBRIGAÇÃO DO REQUERIDO DE RESTITUIR O BEM. DESTA FEITA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, COM BASE
NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DE
CONSEQUÊNCIA, TORNO POR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DA
POSSE CONCEDIDA AO REQUERENTE POR MEIO DA LIMINAR DE
FOLHAS 23. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO ARTIGO 20, § 3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROPÔS AÇÃO REINTEGRATÓRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE FRANCISCO GERALDO GUISSO,
ESTANDO AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. RELATÓRIO.
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. O AUTOR
SUSTENTOU EM SÍNTESE QUE ESTABELECEU UM CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL COM FRANCISCO GERALDO GUISSO,
NO QUAL FICOU ACORDADO O PAGAMENTO DE QUARENTA E OITO
CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS DE R$ 501,59 (QUINHENTOS E UM
REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), MAIS O VALOR RESIDUAL
GARANTIDO DO AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL
1.0, COMBUSTÍVEL GASOLINA, ANO 2003, COR BRANCA, PLACA
MSQ6225, CHASSI Nº 9BWCA05X03T173252. PORÉM, RELATA O AUTOR
QUE O REQUERIDO DEIXOU DE CUMPRIR COM AS SUAS OBRIGAÇÕES
(PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES E DO VALOR RESIDUAL
GARANTIDO) NA PARCELA DE NÚMERO 03/48. DIANTE DESSE FATO, O
AUTOR PEDE QUE A PRESENTE AÇÃO SEJA JULGADA PROCEDENTE,
DE MODO QUE SEJA REINTEGRADA A POSSE DO BEM DESCRITO E
OCORRA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NAS FOLHAS
23 FOI CONCEDIDO O PEDIDO DE LIMINAR, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DO MANDADO DE INTEGRAÇÃO DE POSSE, CONFORME
REQUERIDO NA INICIAL. O OFICIAL DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO
DO RESPECTIVO MANDADO DEU UMA CERTIDÃO DE FOLHAS 25 VERSO, QUE VEIO ACOMPANHADO DO AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE DE FOLHA 26, INFORMANDO QUE OCORREU A DEVIDA
CITAÇÃO DO REQUERIDO, COMO TAMBÉM CONSEGUIU PROCEDER
COM A REINTEGRAÇÃO DO AUTOMÓVEL MENCIONADO. NA
PETIÇÃO DE FOLHAS 27 O AUTOR PEDE O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE E A CONSOLIDAÇÃO PLENA E EXCLUSIVA DA
POSSE DO BEM NAS MÃOS DA REQUERENTE, UMA VEZ QUE A PARTE
REQUERIDA NÃO CONTESTOU A AÇÃO, DEIXANDO CORRER, "IN
ALBIS", O PRAZO PARA RESPOSTA, CONSOANTE CERTIDÃO DA SRA.
ESCRIVÃ, ÀS FOLHAS 29. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. VILA
VELHA-ES, 31 DE MARÇO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.
05) PROC. Nº 03510097035-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES FRIGGI
DRS.: LÍVIA MARTINS GRIJÓ E/OU NELIZA SCOPEL
DA SENTENÇA DE FLS. 33, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... TRATA-SE DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
SOB MANIFESTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, SENDO FACULDADE DO AUTOR
E TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO
REQUERIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE
AÇÃO, E JULGO DE CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DE CUSTAS, A TEOR DO ARTIGO 26, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO
CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE." VILA VELHA (ES), 04 DE JULHO DE 2011. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO. "
06) PROC. Nº 03511002348-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO: SILVESTRE MIRANDA JUNIOR
DRS.: LÍVIA MARTINS GRIJÓ E/OU NELIZA SCOPEL
DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, COM
FUNDAMENTO NO DECRETO -LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969,
PROPÔS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE SILVESTRE
MIRANDA JUNIOR, TAMBÉM JÁ QUALIFICADO, ALMEJANDO A
CONSOLIDAÇÃO EM SUAS MÃOS DA POSSE E DO DOMÍNIO PLENO DO
VEÍCULO, MARCA CHEVROLET, CLASSIC LIFE 1.0 VHC 8V, 2006, PRETA,
PLACA MRM0203, CHASSI 9BGSA19906B225643, RENAVAM 886927951, PARA
ALEGAR EM SÍNTESE: RELATÓRIO. BANCO ITAUCARD S/A. DITO
VEÍCULO LHE FOI ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA AO
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA RÉ, NA
CONDIÇÃO DE FINANCIADO, DO "CONTRATO DE FINANCIAMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE BENS", GARANTIDO POR ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. DEIXOU O RÉU DE ADIMPLIR COMPROMISSOS
FINANCEIROS PELOS QUAIS SE OBRIGOU, TORNANDO-SE DEVEDOR
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.980,69 ( DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E
OITENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO SIDO
CONSTITUÍDO EM MORA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO A RÉ. -324. COM
A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS ANEXADOS À FOLHAS 05/32. ÀS
FOLHAS 50, CONSTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO COM
BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É O
RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SOB MANIFESTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, SENDO
FACULDADE DO AUTOR E TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO
OCORREU A CITAÇÃO DO REQUERIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA,
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII C/C
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS, A TEOR DO
ARTIGO 26, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEIXO DE
CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS
AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE FOLHAS
71
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
JUIZ DE DIREITO.
08) PROC. Nº 03511004946-3 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO
REQUERIDO: FLÁVIA MARIA BENETELE FERREIRA
DRS.: BIANCA MOTTA PRETTI.
DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... SEM CITAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA E
SUBSCRIÇÃO
DEVIDAMENTE
REPRESENTADA,
HOMOLOGO
A
DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 167, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE
DESBLOQUEIO AO DETRAN/CIRETRAN, FORMULADO À FOLHA 21, UMA
VEZ QUE NÃO HOUVE POR PARTE DESTE JUÍZO DETERMINAÇÃO DE
TAL RESTRIÇÃO AO BEM OBJETO DA LIDE. CONDENO A PARTE AUTORA
AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
E
DESPESAS
PROXCESSUAIS
REMANESCENTES. DEIXO DE CONDENAR A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE SEQUER
HOUVE CITAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO, SEQUER HOUVE
QUALQUER INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DE PARTE REQUERIDA, NÃO
HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA. PRECLUSOS OS PRAZOS
RECURSAIS E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INITME-SE.". VILA VELHA, ES, 15 DE JULHO DE 2011. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."
09) PROC. Nº 03510093606-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOZILANE FRANCISCO DA SILVA XAVIER
REQUERIDO: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A
DRS.: PAULA COUTINHO DA SILVA E DIOGO MARTINS E/OU
FERNANDA MACHADO S. CARVALHO E/OU LETÍCIA BRANDÃO
HERINGER
DA SENTENÇA DE FLS.53/56, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "CONCLUSÃO. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O
FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA
DO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA
REQUERENTE...
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS, ARQUIVEM-SE." VILA VELHA, 04
DE JULHO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
DIREITO.
10) PROC. Nº 03508017192-5 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SUEILA GOBBI CARVALHO
REQUERIDO: SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA.
DRS.: ROGER FAIÇAL RONCONI E PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
DA SENTENÇA DE FLS. 148, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... CELEBRADA A TRANSAÇÃO ENTRE OS INTERESSES
PACTUANTES DESAPARECE O OBJETO LITIGIOSO DA DEMANDA, QUE JÁ
NÃO COMPORTA JULGAMENTO. RESTRINGINDO-SE A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL APENAS À HOMOLOGAÇÃO DO MESMO. DIANTE DISSO,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FOLHAS
146/147, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
JULGANDO O MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS CONFORME ACORDADO PELAS PARTES ÀS FOLHAS
146/147. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPERANDO-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE." VILA VELHA-ES, 14 DE
JULHO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.
11) PROC. Nº 03510078960-7 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: INSIGHT SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
DRS.: RAFAEL BELLO ZIMATH
DA SENTENÇA DE FLS. 20, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO
ART. 269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. P.R.I." DILIGÊNCIAS PARA
O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: A) CERTIFIQUE-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO; B) ENCAMINHAR OS AUTOS PARA A
CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS;
C) HAVENDO CUSTAS, INTIME (M)-SE O (S) POR CARTA VIA AR, PARA O
PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA; D) NÃO
REALIZADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E OFICIE-SE AO
SERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA;
E) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO." VILA VELHA, 15/08/2011. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR.
JUIZ DE DIREITO.
12) PROC. Nº 03509023528-0 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: GESSO APOLO LTDA.
REQUERIDO: INSIGHT SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
DRS.: LEONARDO SCHAFFELN E RAFAEL BELLO ZIMATH
DA SENTENÇA DE FLS 216, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO
ART. 269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. P.R.I." DILIGÊNCIAS PARA
O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: A) CERTIFIQUE-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO; B) ENCAMINHAR OS AUTOS PARA A
CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS;
C) HAVENDO CUSTAS, INTIME (M)-SE O (S) POR CARTA VIA AR, PARA O
PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA; D) NÃO
REALIZADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E OFICIE-SE AO
SERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA;
E) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO." VILA VELHA, 15/08/2011. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR.
JUIZ DE DIREITO. "
12-A) PROC. Nº 03509018115-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DEIA LOURDES RESSUREIÇÃO
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/A E OUTROS
DRS.: LUCIANO BRAVIN E ADRIANA ANDRADE E/OU MAURÍCIO
MACHADO E CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA E/OU LEVY
SARMENTO NETO NOVAES
DA SENTENÇA DE FLS. 149/154, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...)
"...
CONCLUSÃO.
ISTO
POSTO,
JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL À TRANSFERÊNCIA DO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA OBJETO DO PRESENTE FEITO À
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO SALDO DEVEDOR E AO
CANCELAMENTO DO LEILÃO DO IMÓVEL VERSADO À INICIAL,
RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, A TEOR DO
ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E REVOGANDO A
LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA. NO QUE CONCERNE AO
PEDIDO DE CANCELAMENTO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM
LUME, DECLARO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
APRECIAÇÃO DE TAL PLEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, PRIMEIRA
PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... CONDENO A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS...
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E NÃO
HAVENDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE." VILA VELHA, 12 DE
JULHO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.
13) PROC. Nº 03509012896-4 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA MADALENA DE AVELLAR
REQUERIDO: SANTA MÔNICA SAÚDE
DRS.: HILDA RODRIGUES MAIA E LARISSA PORTUGAL G. AMARAL
VASCONCELOS
1DA
SENTENÇA DE FLS. 179/185, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...)
"...
CONCLUSÃO.
ISTO
POSTO,
ACOLHO
PARCIALMENTE A PRETENSÃO AUTORAL, RESOLVENDO O MÉRITO
DA PRESENTE DEMANDA, A TEOR DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E TORNANDO DEFINITIVA AS LIMINARES A SEU
TEMPO DEFERIDAS, PARA CONDENAR A REQUERIDA SANTA MÔNICA
SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., AO FORNECIMENTO E
CUSTEIO DE 2 (DOIS) STENTS E DO MARCAPASSO E AO PAGAMENTO
INTEGRAL DAS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE IMPLANTE
DOS REFERIDOS MATERIAIS EM BENEFÍCIO DA AUTORA, INCLUÍDO
NESSES CUSTOS OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS E
DO HOSPITAL, E OS VALORES DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO AO
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA EM FAVOR DE MARIA MADALENA DE
AVELLAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50. CONDENO A
REQUERIDA, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM ESPEQUE NO
ARTIGO 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS DILLIGÊNCIAS E NÃO
HAVENDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE." VILA VELHA, 20 DE
JULHO DE 2011. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. JUIZ DE DIREITO.
14) PROC. Nº 03510085968-1 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SILVA MIRANDA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A- BANESTES
DRS.: ALEXANDRE BRUNELLI COSTA E ADRIANO FRISSO RABELO
E/OU RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
DA SENTENÇA DE FLS.79/89, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
72
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PARCIALMENTE PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, EM RELAÇÃO À
CORREÇÃO MONETÁRIA QUE SE PRETENDE VER APLICADA AO
SALDO DAS CARDENETAS E POUPANÇA NOS MESES DE ABRIL E MAIO
DE 1990, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO COM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A TAIS PEDIDOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL.
ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O BANCO REQUERIDO AO
PAGAMENTO DO VALOR DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, NA PROPORÇÃO DE 7,87% NO MÊS DE
JUNHO DE 1990, EM RELAÇÃO ÀS CARDENETAS DE POUPANÇA DE
NÚMEROS 7.026-2 E 8.307-0, E DE 21,87% NO MÊS DE FEVEREIRO DE
1991, CINGINDO-SE A CORREÇÃO AOS SALDOS NÃO BLOQUEADOS DAS
CONTAS DE POUPANÇA EM COMENTO, NO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00,
ACRESCIDOS O MONTANTE INDENIZATÓRIO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE ANIVERSARIO DA CARDENETA
DE POUPANÇA, A SERAM UTILIZADOS A TAL TÍTULO OS ÍNDICES
OFICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CARDENETAS DE
POUPANÇA, BEM COMO ACRESCIDOS O VALOR DA CONDENAÇÃO DE
JUROS LEGAIS DE 0,5% AO MÊS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2003, A PARTIR
DE QUANDO PASSA A SER DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO.
MÉRITO APRECIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INDEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR. ANTE A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PRO RATA, SEM CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE." VILA VELHA, 25 DE JULHO DE 2011.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. JUIZ DE DIREITO.
15) PROC. Nº 03510081687-1 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SILVA MIRANDA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A- BANESTES
DRS.: ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL SUPERVENIENTE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA
LEI Nº 1.060/50, POR ESTAREM OS REQUISITOS LEGAIS
AUTORIZATIVOS,
SOBRETUDO
RESTANDO
COMPROVADA
A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PELA DECLARAÇÃO DE FOLHA 24.
CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, COM BASE NO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CUJA COBRANÇA ENCONTRA-SE SUSPENSA COM
FULCRO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO HAVER O REQUERIDO SIDO
CITADO NOS AUTOS, NÃO INTEGRANDO A RELAÇÃO PROCESSUAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS
RECURSAIS, ARQUIVEM-SE." VILA VELHA, 21 DE JULHO DE 2011.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. JUIZ DE DIREITO.
15-A) PROC. Nº 03508011899-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: PROCEL CORRETORA DE SEGUROS SA
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
DRS.: MELISSA DA SILVA LEITE E FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
E/OU FERNANDO PEREIRA MOZINE
DA SENTENÇA DE FLS. 147/157, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, APRECIANDO O
MÉRITO COM FULCRO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS... CONDENO A REQUERIDA, AINDA, COM
ESPEQUE NO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA
DO
CONSUMIDOR,
AO
RESSARCIMENTO
EM
DOBRO
À
REQUERENTE... DELIMITO OBJETIVAMENTE O PRESENTE FEITO,
EXTINGUIDO-O SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO
PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS LINHAS TELEFÔNICAS VERSADAS
NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E NADA REQUERIDO,
ARQUIVE-SE." VILA VELHA (ES), 12 DE JULHO DE 2011. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.
16) PROC. Nº 03508007675-1 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GLAUCIA BASTOS DA SILVEIRA REIS
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS CAETANO
DRS.: SARAH LEPRE CHANDOHA
1DA
SENTENÇA
DE
FLS.
35,
CUJOS
TERMOS
FINAIS
SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR
GLAUCIA BASTOS DA SILVEIRA REIS EM FACE DE JOSÉ CARLOS
CAETANO. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL
ACOSTADOS ÀS FLS. 11/22. INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, BEM COMO CONSTITUIR NOVO
PATRONO, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE (FLS. 33). CONSTA
CERTIDÃO ÀS FLS. 34, INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO
LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO DO AUTOR. ESTE É O SUSCINTO
RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O
PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ VÁRIOS MESES
POR INÉRCIA DA AUTORA. DISPOSITIVO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. TUDO FEITO,
ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE
KEIJOK SPITZ COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
17) PROC. Nº 03507007260-4 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: HSBC AUTO FINANCE LSG
REQUERIDO: WILLIAM DE OLIVEIRA PEREIRA
DRS.: DIOGO DE SOUZA MARTINS E/OU LEONARDO SCHAFFELN E
LAÉRCIO ANTÔNIO PAVESI E/OU CLÁUDIO HENRIQUE LARANJA
NETO
DA SENTENÇA DE FLS. 85/90, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
TORNO DEFINITIVA A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA (FOLHA
38). CONDENO O REQUERENTE A REALIZAR A RESTITUIÇÃO DO
VALOR DESPENDIDO PELO REQUERIDO PARA REALIZAR A
INSTALAÇÃO DO KIT GÁS, CONFORME NOTA FISCAL DE FOLHA 60.
DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN/ES, APENAS PARA
FINS DE BAIXA DE EVENTUAL RESTRIÇÃO JUDICIAL EXISTENTE NO
CADASTRO DO VEÍCULO, DESDE QUE DECORRENTE DIRETAMENTE
DO PRESENTE FEITO. DECLARO A RESCISÃO DO CONTRATO E
CONSOLIDO, NAS MÃOS DO REQUERENTE, A POSSE E O DOMÍNIO
PLENOS DO BEM DO OBJETO DO CONTRATO, QUAL SEJA, O VEÍCULO
MARCA MARCA GM, KADETT IPANEMA, ANO DE FABRICAÇÃO 1994,
COR BRANCA, PLACA MRZ 3324, CHASSI Nº 9BGKA35GRRC349731,
RENAVAM 278514570. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA EM FAVOR DE WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA. CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO E R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM FACE DO DISPOSTO NO
ARTIGO 20 §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O PAGAMENTO
SUSPENSO EM VIRTUDE DO DISPOSTOS NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INITMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE." VILA VELHA (ES), 21 DE JULHO DE 2011.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. JUIZ DE DIREITO.
18) PROC. Nº 03509005091-1 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: YASMIN FERNANDES DE ARAÚJO
REQUERIDO: GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTE
DRS.: FERNANDO GARCIA CORASSA E LUIS FELIPE PINTO VALFRE
E/OU KARINA KELLY PETRONETO
DA SENTENÇA DE FLS. 113/116, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, A TEOR DO
ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS... CONDENO,
AINDA, A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO... PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INITMEM-SE."
VILA VELHA, 15 DE JULHO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY. JUIZ DE DIREITO.
19) PROC. Nº 03506017370-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ES PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
REQUERIDO: FLAVIA DE SOUZA AZEVEDO
DRS.: ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
DA SENTENÇA DE FLS. 58/59, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR ES PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
EM FACE DE FLÁVIA DE SOUZA AZEVEDO. DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A EXORDIAL ACOSTADOS ÀS FLS. 09/33. INTIMADA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A PARTE EXEQUENTE
QUEDOU-SE INERTE (FLS. 54 E 56/57). CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 57
VERSO, INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM
QUALQUER ALEGAÇÃO DO AUTOR. ESTE É O SUSCINTO RELATÓRIO.
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O PRESENTE
PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ VÁRIOS MESES POR
INÉRCIA DO EXEQUENTE. DISPOSITIVO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES PELO EXEQUENTE. À CONTADORIA PARA O
DEVIDO CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM
CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PAGAS AS
73
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
CUSTAS OU EM CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS, ARQUIVE-SE.
P.R.I. VILA VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE KEIJOK SPITZ
COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
20) PROC. Nº 03508017358-2 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO: NAUDICEA LOURENÇO DO ESPÍRITO SANTO
DRS.: RICARDO TSCHAEN E/OU ROGERS W. CAPUCHO
DA SENTENÇA DE FLS.53/54, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA,
PROPOSTA POR FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO EM FACE DE NAUDICEA
LOURENÇO DO ESPÍRITO SANTO. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM
A EXORDIAL ACOSTADOS ÀS FLS.05/42. INTIMADA PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO
DA REQUERIDA, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE (FLS. 49 E
51/52). CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 52, INFORMANDO QUE DECORREU
O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO DO AUTOR. ESTE É O
SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS,
CONSTATO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO
HÁ VÁRIOS MESES POR INÉRCIA DO AUTOR. DISPOSITIVO. ANTE AO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR. À
CONTADORIA PARA O DEVIDO CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA
PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA. PAGAS AS CUSTAS OU EM CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS,
ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE
KEIJOK SPITZ COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
23) PROC. Nº 03508009356-6 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BIO - CORPORY COMERCIO REPRESENTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO
REQUERIDO: PORTAL ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL E SERVIÇOS
LTDA.
DRS.: OSMAR SEIDE
DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR BIOCORPORY COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM FACE
DE PORTAL ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL E SERVIÇOS LTDA..
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL ACOSTADOS ÀS FLS.
05/16. INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, BEM COMO
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, A PARTE AUTORA
QUEDOU-SE INERTE (FLS. 30/31). CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 31
VERSO, INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM
QUALQUER ALEGAÇÃO DO AUTOR. ESTE É O SUSCINTO RELATÓRIO.
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O PRESENTE
PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ VÁRIOS MESES POR
INÉRCIA DO AUTOR. DISPOSITIVO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES PELO AUTOR. À CONTADORIA PARA O DEVIDO
CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PAGAS AS CUSTAS OU EM
CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA
VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA.
JUÍZA DE DIREITO.
21) PROC. Nº 03508018948-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ALEXANDRE CECILIO ZUQUIM
DRS.: ANTONIO NACIF NICOLAU E/OU ALEXANDRA LEMOS
REZENDE
DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR BANCO ABN AMRO REAL S/A EM
FACE DE ALEXANDRE CECILIO ZUQUIM. DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A EXORDIAL ACOSTADOS ÀS FLS. 05/21. INTIMADA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, BEM COMO INFORMAR O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE
INERTE (FLS. 27 E 29/30). CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 30 VERSO,
INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER
ALEGAÇÃO DO AUTOR. ESTE É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O PRESENTE PROCESSO
ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ VÁRIOS MESES POR INÉRCIA DO
AUTOR. DISPOSITIVO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES PELO AUTOR. À CONTADORIA PARA O DEVIDO
CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PAGAS AS CUSTAS OU EM
CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS, ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA
VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA.
JUÍZA DE DIREITO.
22) PROC. Nº 03598014725-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA
DRS.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E ANTONIO CEZAR AMON
DA SENTENÇA DE FLS. 136/137, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) SENTENÇA. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
PROPÔS AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE CARLOS ALBERTO
ANTONIO BALLA, ADUZINDO EM SÍNTESE QUE O EXECUTADO
FIRMOU COM O EXEQUENTE, CONTRATO ROTATIVO - CHEQUE
ESPECIAL, O EXECUTADO UTILIZOU O CRÉDITO A ELE CONCEDIDO,
POR DIVERSAS VEZES, FICANDO EM DÉBITO COM O EXEQUENTE.
RELATÓRIO . EM FOLHAS 130, O EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO
DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O QUE FOI DEFERIDO
CONFORME DESPACHO DE FOLHA 131. APÓS O TÉRMINO DA
SUSPENSÃO, CONSTA DESPACHO, Á FOLHA 133, DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO
PESSOAL
DA
PARTE
AUTORA
PARA
DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. À FOLHA 135,
CONSTA O AR JUNTADO COMPROVANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA. À FOLHA 135 VERSO, CONSTA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ
CERTIFICANDO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER
ALEGAÇÃO DA AUTORA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE AUTORA
FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME DOCUMENTO DE FOLHA
135, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL,
PERMANECENDO, NO ENTANTO, INERTE, NÃO SE MANIFESTANDO
NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA 135
VERSO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETEREMINO O DESBLOQUEIO DE FOLHAS 124/125. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA (ES), 01 DE JULHO DE 2011.
LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA . JUÍZA DE DIREITO .
24) PROC. Nº 03509001480-0 - AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE
REQUERENTE: VIVALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: JOADIR VIEIRA E OUTRO
DRS.: RAFAEL VARGAS FREITAS
DA SENTENÇA DE FLS. 80/82, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) TRATA-SE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE SUSCITADO
POR VIVALDO OLIVEIRA DA SILVA E JUDITH BRUNORO DA SILVA EM
FACE DE ASSINATURA APOSTA A DOCUMENTO APRESENTADO NO
PROCESSO QUE LHES MOVEM JOADIR VIEIRA E EDNETH EUNICE
RODRIGUES VIEIRA, AUTUADO SOB O Nº 035.08.018440-7. ADUZEM
SEREM FALSAS AS ASSINATURAS DOS ORA SUSCITANTES NO
CONTRATO JUNTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS PELAS PARTES
SUSCITADAS NO PRESENTE INCIDENTE (CÓPIA ÀS FOLHAS 31/33),
CONSIDERANDO COMO VERDADEIRO O CONTRATO JUNTADO ÀS
FOLHAS 28/30, DATADO DE 10/03/2002. RESPONDEM OS AUTORES, ORA
SUSCITADOS, À ARGUIÇÃO DE FALSIDADE (FOLHAS 37/39). RÉPLICA ÀS
FOLHAS 47/50. DESPACHO NOMEANDO PERITO E DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO (FOLHA 62). PETIÇÃO DOS
SUSCITADOS APRESENTANDO QUESITOS À PERÍCIA (FOLHAS 63/64).
DECIDO. VERIFICO QUE O DOCUMENTO DE FOLHAS 28/30, A QUE OS
SUSCITANTES DO PRESENTE INCIDENTE ATRIBUEM VERACIDADE,
TRATA-SE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DATADO DE
10/03/2002, AO PASSO QUE O DOCUMENTO APONTADO COMO
ALTERADO É DATADO DE 06/03/2003 (FOLHAS 31/33), TRATANDO-SE,
PORTANTO, DE CONTRATOS DISTINTOS, NÃO HAVENDO QUE SE
FALAR EM PREJUDICIALIDADE DE UM EM RELAÇÃO AO OUTRO
QUANTO AO CONTEÚDO VEICULADO NOS MESMOS. ADEMAIS, A
ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS FOI LEVANTADA PELOS
REQUERIDOS, ORA SUSCITANTES, INCUMBINDO-LHES O ÔNUS DE
COMPROVAR CABALMENTE TAL AFIRMAÇÃO, DE FORMA A TORNÁ-LA
INDENE DE DÚVIDAS. OBSERVA-SE QUE O PEDIDO DE
APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FOI PRONTAMENTE CUMPRIDO
PELOS AUTORES, ORA IMPUGNADOS, TRAZENDO CONVENCIMENTO
SUBSTANCIALMENTE FAVORÁVEL A TESE DA VERACIDADE DO
DOCUMENTO. ALÉM DE NÃO HAVER PEDIDO DE PERÍCIA NA
INICIAL DESTA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE, O QUE POR SI SÓ
REPRESENTA UM RELEVANTE LIMITADOR DA PROVA NECESSÁRIA
PARA UM DESLINDE FAVORÁVEL AOS SUSCITANTES, ESSES, INSTADOS
A FORMULAR QUESITOS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A
APONTAR, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO, QUEDARAM-SE
INERTES, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEUS ÔNUS INSCULPIDOS
NO ARTIGO 389 C/C ARTIGO 333, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DESSA FORMA, RESTA CLARO QUE O NÃO SE COMPROVOU A
FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS AO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA DE FOLHAS 31/33, SENDO DIGNO DE RELEVO O FATO DE
ESTAR A FIRMA DE UM DOS SUSCITANTES, EM TAL DOCUMENTO,
RECONHECIDA POR SEMELHANÇA POR MEIO DO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO IBES, O QUE JÁ CONSTITUI
SUFICIENTE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE DA
ASSINATURA, A QUAL NÃO RESTOU DESCONSTITUÍDA. POR FIM, NO QUE
TANGE AO PEDIDO DOS SUSCITANTES DA PRESENTE ARGUIÇÃO DE
FALSIDADE DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM
SEU FAVOR, DEFIRO-O, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA
AFIRMAÇÃO DE SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DOS
SUSCITANTES, CALCADA SOBRETUDO NAS DECLARAÇÕES DE FOLHAS
07/08, ESTANDO PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA
LEI Nº 1.060/50. CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
74
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE
FALSIDADE, PARA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR AUTÊNTICAS
AS ASSINATURAS APOSTAS AO CONTRATO DE FOLHAS 31/33, COM
ESPEQUE NO ARTIGO 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O
BENEFÍCIO
DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA
AOS
SUSCITANTES, COM FULCRO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50. CUSTAS
PELOS SUSCITANTES, COM COBRANÇA SUSPENSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARQUIVE-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL IN ALBIS,
CERTIFIQUE-SE, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 31 DE
AGOSTO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
DIREITO.
25) PROC. Nº 03509001481-8 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: VIVALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: JOADIR VIEIRA E OUTRO
DRS.: RAFAEL VARGAS FREITAS
DA DECISÃO DE FLS. 48/49, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O
PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DEFIRO
O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS SUSCITANTES,
COM FULCRO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº . 1.060/50. CUSTAS PELOS
IMPUGNANTES, COM COBRANÇA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12
DA LEI Nº . 1.060/50. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL IN
ALBIS, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. VV, 31/08/2011.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."
26) PROC. Nº 03509010847-9 - AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE: L E C DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO:
SOIN
SACIEDADE
INDUSTRIAL
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA.
DRS.: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA E/OU ANTONIO PINTO TOSTA E
HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE E/OU JOSÉ ALBERTO
COSENTINO FILHO
DA SENTENÇA DE FLS.45/51, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RESOLVENDO O
MÉRITO DO PROCESSO, CUM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE
PARA OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS,
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO,
ARQUIVEM-SE." VILA VELHA, 25 DE JULHO DE 2011. EWERTON
SCHWAB PINTO JUNIOR. JUIZ DE DIREITO.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ACOSTADOS ÀS FLS. 05/43. INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE (FLS. 54 E 56/57).
CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 57 VERSO, INFORMANDO QUE DECORREU
O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE. ESTE
É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS,
CONSTATO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO
HÁ VÁRIOS MESES POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. DISPOSITIVO.
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR. À
CONTADORIA PARA O DEVIDO CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA
PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA. PAGAS AS CUSTAS OU EM CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS,
ARQUIVE-SE. P.R.I. VILA VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE
KEIJOK SPITZ COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
30) PROC. Nº 03506005135-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
REQUERIDO: CELIA VIEIRA FERRAZ DE OLIVEIRA
DRS.: GILMAR ZUMAK PASSOS E/OU LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI E
SUELI DE PAULA FRANÇA E/OU RENATA STAUFFER DUARTE E/OU
FRANCO QUEDEVEZ MALINI
DA SENTENÇA DE FLS. 66/67, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) "... DIANTE DISSO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM O TERMO À FOLHAS 60/63, A FIM DE
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O
MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
EXPEÇA-SE
ALVARÁ
EM
FAVOR
DO
EXEQUENTE
PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA 48720-5,
AGÊNCIA 085, DO BANESTES S/A. CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA
ENTRE A AUTORA E A REQUERIDA, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
COMPENSADOS, SEM CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 26, §2º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INITMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS E PAGAS AS CUSTAS
ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE OS PROCESSOS 035.06.018175-3 E 035.07.0228057." VILA VELHA, 04 DE JULHO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY . JUIZ DE DIREITO.
VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO 2011
ANNA LARA FERRERIA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********-
27) PROC. Nº 03509004379-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: L E C DISTRIBUIDORA LTDA.
DRS.: HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE E/OU JOSÉ
ALBERTO COSENTINO FILHO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS, BACEN
SEM SALDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 74/79.
28) PROC. Nº 03508004570-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA.
REQUERIDO: ALESSANDRO BENICHIO DANIEL
DRS.: RICARDO TSCHAEN E/OU ROGERS WILTON CAPUCHO
DA SENTENÇA DE FLS. 60/61, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA.
EM FACE DE ALESSANDRO BENICHIO DANIEL. DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A EXORDIAL ACOSTADOS ÀS FLS. 05/42. INTIMADA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A PARTE EXEQUENTE
QUEDOU-SE INERTE (FLS. 56 E 58/59). CONSTA CERTIDÃO ÀS FLS. 59
VERSO, INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM
QUALQUER ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE. ESTE É O SUSCINTO
RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O
PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ VÁRIOS MESES
POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. DISPOSITIVO. ANTE AO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR. À CONTADORIA PARA O
DEVIDO CÁLCULO. HAVENDO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM
CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PAGAS AS
CUSTAS OU EM CASO DE NÃO VERIFICAÇÃO DESTAS, ARQUIVE-SE.
P.R.I.. VILA VELHA/ES, 01 DE JULHO DE 2011. LUCIANNE KEIJOK SPITZ
COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
29) PROC. Nº 03508004569-9 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA.
REQUERIDO: ALESSANDRO BENICHIO DANIEL
DRS.: RICARDO TSCHAEN E/OU ROGERS WILTON CAPUCHO
DA SENTENÇA DE FLS. 58, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR
FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA. EM FACE DE ALESSANDRO
BENICHIO DANIEL. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: MANOEL CRUZ DOVAL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA JOSE ZANDONADI, NILZETT
MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO
LYRIO E ECÍLIA SAICK
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº . 10-B/2011 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.
ART. 55
MARCELO CRUZ PEREIRA
01) EXPEDIENTE REFERENTE AO PROC. Nº 03501085317-1 - AÇÃO
INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIELY LEÃO LYRA
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DRS.: MARCELO CRUZ PEREIRA
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, EM RAZÃO DO
DECURSO DO PRAZO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE EXIBIÇÃO DO PROCESSO EM CARTÓRIO.
VILA VELHA, 27 DE OUTUBRO 2011
ANNA LARA FERRERIA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO AV. BEIRA MAR, 193 - PRAINHA - VILA
75
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
VELHA - ES - CEP: 29100-180 TELEFONE(S): 3200-4133 - RAMAL: 232 EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 60/2011
Nº DO PROCESSO: 35070262676
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO:
LUIZ
PAULO
ANDRADE
SIQUEIRA,
BRASILEIRO,
CONVIVENTE, NASCIDO AOS 20/02/1960, FILHO DE LUIZ ALVES SIQUEIRA
E DE NADIR ANDRADE SIQUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO,
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 2ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA ..."DESTA FORMA, SEM MAIS DELONGAS, CONDENO O
ACUSADO LUIZ PAULO ANDRADE SIQUEIRA NAS IRAS DO ART 168 § 1º,
INC III DO CP A PENA DE DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E 32
DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO.."
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO HENRIQUE CAMPOS
RAMOS.
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO
ALTOÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
PEREIRA, VALERIA VASCONCELOS C. PALADINI, VÂNIA LEÃO
PEREIRA E SINARA FERNANDES SILVA.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES 10.195;
ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5383;
ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 6639
AUGUSTO LUIZ STEFENONI KRUGER, OAB/ES 17.661
BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, OAB/ES 9081
DAYANI NADIR P. LORENZON SARTORI, OAB/ES 15.039
FABRÍCIA SOARES DE NOVAES, OAB/MG 79.112
FLORISVAL ALVES PINHEIRO JÚNIOR, OAB/ES 11.769;
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6.848
ONOFRE CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544
RAFAEL FREITAS DE LIMA, OAB/RJ 140.402
RAFAEL CAVALCANTI, OAB/ES 13.312
REGIANE RIBEIRO, OAB/ES 14.214
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, OAB/ES 17.871
RUBENS JÚNIOR DE LIMA, OAB/MG 56.787
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, OAB/ES 5445.
CP. Nº 035.110.225.394
RÉU: RICARDO SILVA DE JESUS E OUTROS.
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. I E IV DO CP.
ADVOGADO: DR. FLORISVAL ALVES PINHEIRO JÚNIOR, OAB/ES 11.769;
DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES 10.195; DR. ALTAMIR
MORAIS FILHO, OAB/ES 5383; DR. FABRÍCIA SOARES DE NOVAES,
OAB/MG 79.112; DR. RUBENS JÚNIOR DE LIMA, OAB/MG 56.787
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 6ª VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2011 ÀS 15 HORAS.
VILA VELHA-ES, 27/10/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
PRIVATIVA DO JÚRI
JUÍZA DE DIREITO: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO
PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA
FLORENCIO IZIDORO HERZOG
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO
DJ. ESPÍRITO SANTO
LIMA
E
LISTA Nº 49/2011
ERRATA
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 019/99, PUBLICADO
NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
04) ONDE SE LÊ: PROCESSO 035.010.089.429 LEIA-SE: 035.080.102.565.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MARIA DE LOURDES GONÇALVES
INTIME-SE A(S) DRª CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 258: “(...) DIANTE DA EFETIVAÇÃO A
CITAÇÃO DA RÉ MARIA DE LOURDES GONÇALVES, QUE CONSTITUIU
ADVOGADA E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA, REVOGO A SUSPENSÃO
DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELAÇÃO À
REFERIDA ACUSADA, DETERMINANDO SEJA ABERTA VISTA DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E APÓS À DEFESA CONSTITUÍDA,
PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, RATIFICAREM OU NÃO
AS PROVAS PRODUZIDAS, AS QUAIS FORAM ANTECIPADAS PARA A
ACUSADA.(...)”.
05) ONDE SE LÊ: PROCESSO 035.000.126.819 LEIA-SE: 035.110.001.647.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): PAULO MOYSÉS MOLULO E ANDRÉ LUIZ SANTOS RAMOS
INTIME-SE A(S) DRª JOYCE DA SILVA PASSOS PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CP. Nº 035.110.217.029
RÉU: EDUARDO PIMENTA MOTA E OUTRO.
INFRAÇAO: ART. 158, § 1º, DO CP, C/C ART. 1º, II E § 1º, II E § 1º DA LEI
9.455/97 (TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 69 DO CP.
ADVOGADO: DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, OAB/ES 9081; DR.
ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 6639
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 6ª VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
29/11/2011 ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 035.110.050.263
RÉU: SAULO PIRES BATISTA
INFRAÇAO: ART. 147, C/C ART. 129, § 9º DO CP.
ADVOGADO: DR. AUGUSTO LUIZ STEFENONI KRUGER, OAB/ES 17.661
E DR. RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, OAB/ES 17.871
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 6ª VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
22/11/2011 ÀS 14H 30 MIN.
PROC. Nº 035.090.071.628
RÉU: MILNER NIEIRO STELZER
INFRAÇAO: ART. 129, § 9º, DO CPB, NA FORMA DA LEI 11.340/06.
ADVOGADO: DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, OAB/ES
5445.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 23/11/2011 ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 035.110.183.544
RÉU: RELITO BASÍLIO DO CARMO
INFRAÇAO: ART. 217-A C/C ART. 225, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 71, TODOS
DO CPB.
ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6.848;
DR. DAYANI NADIR P. LORENZON SARTORI, OAB/ES 15.039
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 6ª VARA
CRIMINAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 30/11/2011 ÀS 14H 30MIN.
VILA VELHA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
MOACYR EWALD BORGES FILHO
Chefe de Secretaria
-**********-
PROC. Nº 035.100.781.620
RÉU: WELLINGTON SIQUEIRA ANTONIO
INFRAÇAO: ART. 129, § 9º, (DUAS VEZES) E ART. 147 (DUAS VEZES), NA
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, COMBINADO COM A LEI 11.340/06
ADVOGADO: DR. REGIANE RIBEIRO, OAB/ES 14.214; DR. RAFAEL
CAVALCANTI, OAB/ES 13.312
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 6ª VARA
CRIMINAL NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 22/11/2011 ÀS 13:30 HORAS.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
6 - 035.09.019384-4 - Revisão de Alimentos
Requerente: V.A.R.D.S.
Requerido: J.A.D.S.
PROC. Nº 035.090.217.346
RÉU: EDILSON DE JESUS E OUTRO.
INFRAÇAO: ART. 157, § 2º, I E II DO CP, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO
CP.
ADVOGADO: DR. ONOFRE CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544; DR. RAFAEL
FREITAS DE LIMA, OAB/RJ 140.402
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 6ª VARA
CRIMINAL NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 28/11/2011 ÀS 14:00 HORAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11121/ES - EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
17/11/2011 às 14:00, situada no(a) -
VILA VELHA/ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
7 - 035.08.010963-6 - Cautelar
Requerente: A.R.C.
Requerido: Y.V.C.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ANALISTA JUDICÁRIA ESPECIAL
PROV. 002/99 CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº INES VELLO CORREA
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO LUIZ PINHEIRO
Lista: 0087/2011
1 - 035.11.014696-2 - Alimentos
Requerente: D.S.D.S.
Requerido: R.D.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003693/ES - ANTONIO LUIZ BARBOSA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
08/11/2011 às 15:00, situada no(a) 2 - 035.10.099723-4 - Alimentos
Requerente: N.A.R.
Requerido: E.F.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
08/11/2011 às 13:30, situada no(a) 3 - 035.10.100902-1 - Exoneração de Pensão
Requerente: S.P.F.
Requerido: T.F.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Advogado(a): 15509/ES - VINICIUS BRANDAO DE REZENDE
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 08/11/2011 às
15:30, situada no(a) 4 - 035.09.012672-9 - Reconhecimento de União Estável
Requerente: M.F.L.
Requerido: J.P.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
16/11/2011 às 14:00, situada no(a) 5 - 035.09.020613-3 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: R.S.C.
Requerido: W.Z.T.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
16/11/2011 às 15:00, situada no(a) -
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007847/ES - PAULO FERNANDO DO CARMO
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
16/11/2011 às 14:30, situada no(a) 8 - 035.10.085693-5 - Revisão de Alimentos
Requerente: L.F.R.C.
Requerido: I.C.F.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
17/11/2011 às 14:30, situada no(a) 9 - 035.11.012427-4 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: A.F.R.
Requerido: P.P.D.V.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
21/11/2011 às 15:00, situada no(a) 10 - 035.11.012922-4 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: J.D.S.R.
Requerido: C.M.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
21/11/2011 às 16:00, situada no(a) 11 - 035.11.012220-3 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: G.X.D.S.
Requerido: M.D.P.D.S.X.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
21/11/2011 às 15:30, situada no(a) 12 - 035.11.013016-4 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: J.S.C.
Requerido: C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9283/ES - GRAZIELLA NEIVA NEVES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
21/11/2011 às 16:30, situada no(a) 13 - 035.08.015824-5 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: A.D.R.G.
Requerido: C.C.T.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003823/ES - JOSE CARLOS DA ROCHA VOLKES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
14/11/2011 às 16:00, situada no(a) 14 - 035.10.087690-9 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: A.R.S.
Executado: A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15429/ES - ANA ELISA MOSCHEN
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
22/11/2011 às 13:30, situada no(a) VILA VELHA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
JOAO LUIZ PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,193/ 2º ANDAR - PRAINHA, VILA VELHA,
ES
CEP 29100-970 - TELEFONE:3200-4133 - RAMAL 256
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº
035.10.094991-2, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE PEDRO ALVES DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO POR INVALIDEZ,
RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ÉTERO FABRI, Nº 14, ILHA DA
CONCEIÇÃO, VILA VELHA/ ES, POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA,
CID10, F28, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
MARLENE DA PENHA SILVA SANTOS, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO
(CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA
CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO, A DISPOR DE
SEUS BENS E A MOVIMENTAR CONTAS DE SUA TITULARIDADE COM
SALDO SUPERIOR A R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), O QUE DEVERÁ SER
REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM AUTOS PRÓPRIOS, VIA ALVARÁ
JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO
E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL
E ONZE). EU, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE O DIGITEI, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,193/ 2º ANDAR - PRAINHA, VILA VELHA,
ES
CEP 29100-970 - TELEFONE:3200-4133 - RAMAL 256
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº
035.09.005731-2, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 03/05 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA ZÉLIA
IZOTON, BRASILEIRA, DONA DE CASA, RESIDENTE E DOMICILIADA À
RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 314, IBES, VILA VELHA/ ES, POR SER
PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, CID10, F72, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA ELZA IZOTON, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO
EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA
EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A
CURADORA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO, A
DISPOR DE SEUS BENS E A MOVIMENTAR CONTAS DE SUA
TITULARIDADE COM SALDO SUPERIOR A R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O
QUE DEVERÁ SER REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM AUTOS PRÓPRIOS, VIA
ALVARÁ JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL
E ONZE). EU, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE O DIGITEI, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,193/ 2º ANDAR - PRAINHA, VILA VELHA,
ES
CEP 29100-970 - TELEFONE:3200-4133 - RAMAL 256
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº
035.07.022256-3, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 03/08 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCOS ANTONIO
DE MATOS, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA
ROSA VERMELHA, Nº 69, NOVO MÉXICO, VILA VELHA/ ES, POR SER
PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL DEVIDO
AO USO DE ETÍLICOS E PSICOSE, CID10, F10 E F29, DECLARANDO-O
78
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARCIA ANDRE GONÇALVES
DE MATOS, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO
DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,
NÃO PODENDO A CURADORA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DO
INTERDITADO, A DISPOR DE SEUS BENS E A MOVIMENTAR CONTAS DE
SUA TITULARIDADE COM SALDO SUPERIOR A R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS), O QUE DEVERÁ SER REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM AUTOS
PRÓPRIOS, VIA ALVARÁ JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO
SER
APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL
E ONZE). EU, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE O DIGITEI, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,193/ 2º ANDAR - PRAINHA, VILA VELHA,
ES CEP 29100-970 - TELEFONE:3200-4133 - RAMAL 256
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº
035.08.015835-1, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 03/05 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SAMUEL OSORIO
PINTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E
DOMICILIADO À RUA MARMELEIRO, Nº 08, BAIRRO GUADALAJARA, VILA
VELHA/ ES, POR SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO,
CID10, F71, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
MARIA DA GRAÇA PINTO DE OLIVEIRA, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO
(CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER
NATUREZA
PERTENCENTES
À
INTERDITA,
SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO NÃO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DA INTERDITANDA, DISPOR DE SEUS BENS E A MOVIMENTAR
CONTAS DE SUA TITULARIDADE COM SALDO SUPERIOR À R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), O QUE DEVERÁ SER REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM
AUTOS PRÓPRIOS, VIA ALVARÁ JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO
SER
APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL
E ONZE). EU, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE O DIGITEI, CONFERI,
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193/2º
ANDAR - PRAINHA, VILA VELHA, ES, CEP 29100-970 - TELEFONE: 3200-4133 RAMAL 256
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº
035.090.227.113, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 49 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE BRUNO COSTA
AGRIZZI - BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/10/1991, NATURAL DE
VILA VELHA/ES, FILHO DE ANTÔNIO ACACIO AGRIZZI E DE MARIA
APARECIDA COSTA AGRIZZI, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 24111, FLS.
56-V, LIVRO Nº 29-A, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL LEANDRO DE
IBES - VILA VELHA/ES, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MACHADO DE
ASSIS, Nº 05, BAIRRO ATAÍDE, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE
AUTISMO ATÍPICO, DOENÇA COMPATÍVEL COM O CID. 10 E F.71,
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
SUA MÃE, MARIA APARECIDA COSTA AGRIZZI, BRASILEIRA, VIÚVA,
PENSIONISTA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 005.225.447-03, RG Nº 1.025.488,
RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 05, BAIRRO
ATAÍDE, VILA VELHA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188),
A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO
AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO
CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO, A DISPOR DE
SEUS BENS E A MOVIMENTAR CONTAS DE SUA TITULARIDA COM SALDO
SUPERIOR A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O QUE DEVERÁ SER
REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM AUTOS PRÓPRIOS, VIA ALVARÁ
JUDICIAL.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 14
(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E
ONZE). EU, SYDNARA PORTO TEIXEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO 2 O
DIGITEI, E EU, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE, ANALISTGA JUCIÁRIO
ESPECIAL, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO
02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193/2º
ANDAR - PRAINHA, VILA VELHA, ES, CEP 29100-970 - TELEFONE: 3200-4133 RAMAL 256
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº
035.09.020567-1, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 03/04 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCOS LEITE
AMARAL, BRASILEIRO,PORTADOR DE RG 318.099-ES, INSCRITO NO CPF Nº
416.486.507-59, NASCIDO EM 21/10/1950, RESIDENTE E DOMICILIADO À
RUA ANA PESTANA, Nº 162, BAIRRO SANTA INÊS, VILA VELHA/ ES, CEP
29108-460, POR SER PORTADOR DE MAL DE PARKINSON, CID10, G20,
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
FLORISMAR MARQUES AMARAL, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.
1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA, POR
QUALQUER MODO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO NÃO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITANDO, DISPOR DE SEUS BENS E A MOVIMENTAR
CONTAS DE SUA TITULARIDADE COM SALDO SUPERIOR À R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), O QUE DEVERÁ SER REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM
AUTOS PRÓPRIOS, VIA ALVARÁ JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO
SER
APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL
E ONZE). EU, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE O DIGITEI, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 035.10.087948-1
O DR. MANOEL CRUZ DOVAL, MM. JUIZ DE DIREITO
DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA
VELHA-ES, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL,
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICA DEVIDAMENTE
CITADO O REQUERIDO INSTITUTO CAPIXABA DE DIREITO
DESPORTIVO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM EPÍGRAFE, PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
APÓS O TÉRMINO DOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL
E CASO NÃO SEJA CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS OS
FATOS ARTICULADOS PELO(A)(S) AUTOR(A)(S), NA INICIAL, APLICANDOSE OS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO (ART. 285 E 319 DO CPC).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E, PARA
QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL
QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ANEXO DO FÓRUM DE
VILA VELHA (ENDEREÇO DESCRITO NO RODAPÉ), BEM COMO
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2011, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL. EU, , DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO, CHEFE DE
SECRETARIA, MATRÍCULA 203.606-03 - AUTORIZADA PELO ART. 60 DO
CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL FORUM DE VILA VELHA
LISTA Nº 25/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
CHEFE DE SECRETARIA - DEBORA CARLA MELLOTTI MELLO
CARDOSO
-**********INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROC. Nº 035.05.002147-2
O DR. MANOEL CRUZ DOVAL, MM. JUIZ DE DIREITO
DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA
VELHA-ES, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL,
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICA DEVIDAMENTE
CITADA A REQUERIDA ROSINÉIA CORREIA LIMA DE ALMEIDA, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DE TODOS OS TERMOS
DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM EPÍGRAFE
PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS O TÉRMINO
DOS 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL E CASO NÃO SEJA
CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS OS FATOS
ARTICULADOS PELO(A)(S) AUTOR(A)(S), NA INICIAL, (319 DO CPC).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E, PARA
QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL
QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ANEXO DO FÓRUM DE
VILA VELHA (ENDEREÇO DESCRITO NO RODAPÉ), BEM COMO
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2011, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL. EU, , DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO, CHEFE DE
SECRETARIA, MATRÍCULA 203.606-03 - AUTORIZADA PELO ART. 60 DO
CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES
01) PROCESSO Nº 035.110.147.564
ORDINÁRIA
REQTE: MARIA AUXILIADORA NUNES E OUTROS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - OAB/ES
7.873;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 289-304.
02) PROCESSO Nº 035.110.202.757
ORDINÁRIA
REQTE: K.A. DA S. S. - MENOR IMPÚBERE
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25-29, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU AO MUNICÍPIO QUE INCLUA O AUTOR
EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-LHE UMA
REMUNERAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A 1,8 (UM VÍRGULA OITO )
SALÁRIOS MÍNIMOS A SER PAGO DIRETAMENTE NA CONTA DA
GENITORA, A SER INFORMADO A ESTE JUÍZO. DE POSSE DESTE VALOR, A
GENITORA DO AUTOR FICARÁ RESPONSÁVEL POR CUSTEAR AS
NECESSIDADES EXIGIDAS AO TRATAMENTO MÉDICO DA CRIANÇA.
03) PROCESSO Nº 035.980.158.808
ORDINÁRIA
REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUNO DA SILVA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA - OAB/ES 6.462;
DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO - OAB/ES 7.834;
PARA CONHECER DA PENHORA ON-LINE REALIZADA POR MEIO DO
SISTEMA BACENJUD, DE ATIVOS E INATIVOS EM CONTA DO MUNICÍPIO
DE VILA VELHA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 260-271,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
04) PROCESSO Nº 035.970.103.848
ORDINÁRIA
REQTE: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FEDERAIS, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ - OAB/ES 3.136;
PARA CONHECER DA PENHORA ON-LINE REALIZADA POR MEIO DO
80
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
SISTEMA BACENJUD, DE ATIVOS EM CONTA DOS EXECUTADOS,
CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 168-171 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONFORME ART. 475-J, § 1º, DO CPC.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 158, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
DE FLS. 151-7 EM SEU DUPLO EFEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO
PRAZO LEGAL.
05) PROCESSO Nº 035.070.198.540
CIVIL PÚBLICA
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1.785;
PARA RECEBER EM CARTÓRIO RECURSO ADESIVO DESENTRANHADO.
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES
3612 (PROCURADOR MUNICIPAL); DR. VALTAZAR MACHADO - OAB/ES
9.442; DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10.041;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 892, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
ADESIVA DE FLS. 848-89 APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA, QUERENDO,
APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
12) PROCESSO Nº 035.000.139.184
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: HELIO PERIM E OUTRO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 345, O QUAL
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ADEQUAR A
PETIÇÃO DE FLS. 341-2, À SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 730 E SS DO CPC,
CIENTE DE QUE CONTRA ESTA NÃO SE APLICA O ART. 475-J.
06) PROCESSO Nº 035.060.226.608
ORDINÁRIA
REQTE: ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM - OAB/ES 8.132;
DR. RICARDO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS JÚNIOR - OAB/ES 9.374; DR.
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - OAB/ES 9.440;
PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO
DE 2011, ÀS 09:30H, NO ESCRITÓRIO DO PERITO SITUADO NA RUA
MARQUES DE MONTE ALEGRE, 01, QUADRA 01, JARDIM DA PENHA,
VITÓRIA - ES - TEL. 3225-4122 E 8114-0104.
07) PROCESSO Nº 035.050.111.745
COBRANÇA
REQTE: BRITADOR ALVORADA LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6.944;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178, .
ADVOGADO(A)(S): DRª. ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO OAB/ES 14.585 (PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
BRITADOR ALVORADA LTDA. E DO DR. ADRIANO FRISSO RABELO, PARA
FINS DA DEVIDA COMPENSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10 DA
CF E ART. 526-A DO CÓDIGO DE NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE
ABATIMENTO DOS VALORES, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS PARA TAL
FIM.
08) PROCESSO Nº 035.110.172.893
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: BANCO IBI
EMGDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. FERNANDO MOTA DOS SANTOS - OAB/BA Nº
28.305; DR. ANTONIO VALERIO DE CARVALHO - OAB/BA 33.273; DR.
FELIPE ITALA RIZK - OAB/ES 12.512; DR. BRUNO DA LUZ D. DE
OLIVEIRA - OAB/ES 11.612; DR. ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES 12.511;
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73-75, QUE REJEITOU
LIMINARMENTE A AÇÃO EM EPÍGRAFE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, E ART. 739, INC. I, AMBOS DO CPC.
09) PROCESSO Nº 035.060.031.685
ORDINÁRIA
REQTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVA E OUTRO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES
9.582;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1518, QUE DETERMINOU A
SUSPENSÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 265, INC. I, DO CPC, DEFERIU
A HABILITAÇÃO DA NOVA PATRONA, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA
AUTORA, PARA DILIGENCIAR QUANTO À SUCESSÃO DO DE CUJUS (ART. 43
CAPUT, DO CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
10) PROCESSO Nº 035.050.43.922
ORDINÁRIA
REQTE: CLAUDIONOR ALVES DOS SANTOS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. IARA QUEIROZ - OAB/ES 4.831; DR. FRANCISCO
ANTONIO CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-A;
PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO A FIM DE QUE LHE SEJA
ENTREGUE O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA.
11) PROCESSO Nº 035.970.105.637
INDENIZATÓRIA
REQTE: ESPÓLIO DE ALTAMIRO ZEZUINO DA SILVA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2.135;
13) PROCESSO Nº 035.050.144.746
DEMOLITÓRIA
REQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
REQDO: JONIR TEIXEIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª. VERÔNICA FELIX CORDEIRO - OAB/ES 5624;
DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO - OAB/ES 13.678; DR. WEBSON BODEVAN
OLIVEIRA - OAB/ES 16.782;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 221, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INFORMAR SE ANTECIPARÁ O VALOR DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS POR CONTA DO DESINTERESSE DO AUTOR.
14) PROCESSO Nº 035.050.066.501
ORDINÁRIA
REQTE: AFONSO CELSO ANDARA DA SILVA E OUTROS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES
4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1352, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
DE FLS. 1338-49 NO SEU DUPLO EFEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO
DA PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
NO PRAZO LEGAL.
15) PROCESSO Nº 035.110.064.447
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: BARRASOL SHOPPING CENTERS S/A
EMGDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES
4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL); DR. ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES
8.265; DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.746;
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE SANEAMENTO E ADMISSÃO
DE PROVAS, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS
13H30MIN A SER REALIZADA NESTA VARA.
16) PROCESSO Nº 035.100.876.073
ORDINÁRIA
REQTE: NILDA DUARTE TEIXEIRA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. MATHEUS FRAGA LOPES - OAB/ES 13.782
(PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PARA NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR QUESITOS, CONSIDERANDO-SE A SUA AUSÊNCIA À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
17) PROCESSO Nº 035.000.005.740
REPARAÇÃO DE DANOS
RQTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO ABI-ACKEL - OAB/MG 56.315;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE
JUÍZO O Nº DE SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522,
INC. II, DO CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO O ART. 5º, INC. III, DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ.
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247
(PROCURADORA MUNICIPAL)
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
TELEMAR NORTE LESTE S/A E DO ADVOGADO DESTE, PARA FINS DA
DEVIDA COMPENSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10 DA CF E ART.
526-A DO CÓDIGO DE NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA RESOLUÇÃO 115
DO CNJ, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO DOS
VALORES, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS PARA TAL FIM.
18) PROCESSO Nº 035.980.295.071
ORDINÁRIA
REQTE: CENTRAL MINEIRA DE EVENTOS LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES 5.749;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 221, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
JUÍZO O Nº DE SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522,
INC. II, DO CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO O ART. 5º, INC. III, DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ.
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 221, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
CENTRAL MINEIRA DE EVENTOS LTDA. BEM COMO DO SEU CAUSÍDICO,
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA A DEVIDA COMPENSAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10 DA CF E ART. 526-A DO CÓDIGO DE
NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA RESOLUÇÃO 115 DO CNJ, SOB PENA DE
PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO DOS VALORES.
19) PROCESSO Nº 035.000.014.239
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: BARRASOL SHOPPING CENTERS S/A
EMGDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES 5.749;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 909009968 DOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
20) PROCESSO Nº 035.070.186.586
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO: CENTRAL MINEIRA DE AVIAMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES
9824 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 909010077 DOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
21) PROCESSO Nº 035.080.192.228
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
EMGDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO - OAB/ES
11.991; DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754; DRª. THAIS
OTTONI MARTINS - OAB/ES 14.179; DRª. MONICA SOARES PINHEIRO
DA CUNHA - OAB/ES 16.492; DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 835, QUE NOMEOU COMO PERITO
O SR. RUI DE SOUZA ANDRADE E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
22) PROCESSO Nº 035.010.092.001
REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO SA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. DANIEL MOURA LINDOINO - OAB/ES 17.318-S
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194 QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE
JUÍZO O Nº DE SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522,
INC. II, DO CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO O ART. 5º, INC. III, DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ.
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247
(PROCURADORA MUNICIPAL)
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
TELEMAR NORTE LESTE S/A E DO ADVOGADO DESTE, PARA FINS DA
DEVIDA COMPENSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10 DA CF E ART.
526-A DO CÓDIGO DE NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA RESOLUÇÃO 115
DO CNJ, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO DOS
VALORES, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS PARA TAL FIM.
23) PROCESSO Nº 035.100.894.738
ANULATÓRIA
REQTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA LUÍSA DE CARLI - OAB/ES 5.828; DR.
ORLANDO DIAS - OAB/ES 179-A; DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
- OAB/ES 4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 194-5, QUE ADMITIU A PRODUÇÃO
DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO O SR. RUI DE SOUZA
ANDRADE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA
APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E, QUERENDO,
PROMOVER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS.
24) PROCESSO Nº 035.110.184.799
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO: DOMINGAS SOARES CAMPANA
ADVOGADO(A)(S): DR. KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJÃO
FILHO - OAB/ES 9.200;
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05 DOS AUTOS SUPRACITADOS,
QUE RECEBEU OS EMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
25) PROCESSO Nº 035.110.120.389
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. ARTÊNIO MERÇON - OAB/ES 4.528; DRª. ELIZA
SALOMÃO AMADOR - OAB/ES 16.139;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 07 VERSO DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE RECEBEU OS EMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DO EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
26) PROCESSO Nº 035.100.868.815
ORDINÁRIA
REQTE: FRANCILENE DE OLIVEIRA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS - OAB/ES 6.440;
DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - OAB/ES 7.232;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 112-127 E 332-344.
27) PROCESSO Nº 035.090.217.742
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO: ALCY MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA - OAB/ES 8772
(PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO, FEITO A FLS. 68, E
INDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS.
28) PROCESSO Nº 035.980.219.451
ORDINÁRIA
REQTE: ALCY MARIANO DOS SANTOS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ALDYR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4.957;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 552, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO À
PETIÇÃO DE FLS. 549.
29) PROCESSO Nº 035.040.070.308
ORDINÁRIA
REQTE: MARIA JOSE BORGES
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER OAB/ES 5.111;
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
30) PROCESSO Nº 035.000.178.042
ORDINÁRIA
REQTE: VIVESEL - VILA VELHA SERVIÇOS LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE - OAB/ES 5.842;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
31) A.I Nº 035.019.02.662 REFERENTE AO PROCESSO Nº 035.010.023.584
AGVTE: VIVESEL - VILA VELHA SERVIÇOS LTDA.
AGVDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE - OAB/ES 5.842;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES DE Nº 911078009 DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
32) PROCESSO Nº 035.019.000.377
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBGTE: VIVESEL - VILA VELHA SERVIÇOS LTDA.
EMGDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE - OAB/ES 5.842;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES DE Nº 911077991 NOS AUTOS SUPRACITADOS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
33) PROCESSO Nº 035.110.030.018
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO: ADEILSON DA SILVA TRABACH
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES
9824 (PROCURADOR MUNICIPAL); DRª. ANDREIA DE OLIVEIRA
BOTELHO - OAB/ES 9.573
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37-40, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE
OS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO RELATIVOS AOS DANOS MORAIS SEJAM
FEITOS INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 13 DE MARÇO
DE 2007, DATA DA SENTENÇA QUE OS FIXOU, E DA MESMA FORMA
QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.
I, DO CPC.
34) PROCESSO Nº 035.990.133.775
DECLARATÓRIA
REQTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296; DR.
RICARDO DETONI NEVES - OAB/ES 11.863; DR. EDUARDO THIÉBAUT
PEREIRA - OAB/ES 5.926;
DR. EMÍLIO AUGUSTO TRINXET B. JR. - OAB/ES 14.029;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES DE Nº 911075753 NOS AUTOS SUPRACITADOS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
35) PROCESSO Nº 035.990.108.371
CAUTELAR
REQTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296; DR.
RICARDO DETONI NEVES - OAB/ES 11.863; DR. EDUARDO THIÉBAUT
PEREIRA - OAB/ES 5.926;
DR. EMÍLIO AUGUSTO TRINXET B. JR. - OAB/ES 14.029;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES DE Nº 911075719 E 911075725 NOS AUTOS
SUPRACITADOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
36) PROCESSO Nº 035.030.059.428
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: AILTON DE SOUZA MININI
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911074646 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
37) PROCESSO Nº 035.070.199.902
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO: AILTON DE SOUZA MININI
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911074577 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
38) PROCESSO Nº 035.980.117.788
INDENIZATÓRIA
REQTE: EVARISTO BATISTA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES
4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911071919 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
39) PROCESSO Nº 035.110.163.439
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBGTE: BELEM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. EPP E OUTROS
EMGDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A)(S): DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES
5.651;
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 119, A SEGUIR TRANSCRITA: “(...) A
POSSE DOS EMBARGANTES, AINDA QUE APARENTEMENTE DE BOA-FÉ,
ORIGINA-SE DE ATO ADMINISTRATIVO NULO, ASSIM DECLARADO
JUDICIALMENTE COM EFICÁCIA EX TUNC, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO
O PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CITE-SE O
EMBARGADO. (...). VILA VELHA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2011., MANOEL
CRUZ DOVAL - JUIZ DE DIREITO”.
40) PROCESSO Nº 035.110.120.439
REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: GILSON ALVIM
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. GILMAR MARTINS NUNES - OAB/ES 15.750;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 35-42.
41) PROCESSO Nº 035.110.209.109
MANDADO DE SEGURANÇA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
IMPTE: FRANCILENE DE OLIVEIRA
AUT. COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS - OAB/ES 6.440;
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 363-68, QUE DENEGOU A
SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I DO CPC, C.C. ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº
12.016/09.
42) PROCESSO Nº 035.050.144.589
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A)(S): DR. TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM - OAB/ES 8.132;
DR. RICARDO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS JÚNIOR - OAB/ES 9.374; DR.
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - OAB/ES 9.440; DR. JOSÉ DE
RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES 4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
43) PROCESSO Nº 035.070.084.989
ORDINÁRIA
REQTE: RUY JARBAS LAMAS SIMOES
REQDO: IPASVVE - NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER OAB/ES 5.111;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
DE FLS. 155-63, NO SEU DUPLO EFEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO
DA PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
NO PRAZO LEGAL.
44) PROCESSO Nº 035.100.906.789
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA
AUT. COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. TAINA DA SILVA MOREIRA - OAB/ES13.547;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911077493 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
45) PROCESSO Nº 035.060.068.398
ORDINÁRIA
REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS ATIVOS E
INATIVOS DA CÂMARA E DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
REQDO: IPASVVE - NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. ANA ELISA MOSCHEN - OAB/ES 15.429; DRª.
TATIANA SAMPAIO CARDOSO - OAB/ES 12.297;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 590, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
FLS. 580, CONSIDERANDO-SE TAL PROVIÊNCIA É DE RESPONSABILIDADE
DO PRÓPRIO SINDICATO E TAMBÉM DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J, PARA QUE, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CUMPRA O COMANDO SENTENCIAL, FICANDO DESDE JÁ
ADVERTIDO DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO, SERÁ
ACRESCIDO O VALOR DE MULTA DE 10%; E, QUERENDO, NOMEAR BENS
À PENHORA EM 05 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE A LEI CONSIDERA ATO
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A NÃO INDICAÇÃO DE BENS
SUJEITOS À PENHORA, PROVA DA PROPRIEDADE, SUA LOCALIZAÇÃO,
RESPECTIVOS VALORES, TENDO AINDA QUE SE ABSTER DE QUALQUER
ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA,
NA FORMA DO ART. 600, INC. I C/C ART. 656, § 1º, DO CPC.
46) PROCESSO Nº 035.110.135.478
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: MARLI OLIVEIRA PEISINO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10.602; DR.
JOSE GERALDO NUNES FILHO - OAB/ES 12.739; DRª. MICHELE
ITABAIANA DE CARVALHO PIRES - OAB/ES 12.744;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 170-183.
47) PROCESSO Nº 035.110.097.058
ORDINÁRIA
REQTE: MARIA CLARA PEREIRA DONATTI
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR.ª ANGELA MARIA PERINI - OAB/ES 5175; DRª.
SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739; DR. JOSÉ ROBERTO
DE ANDRADE - OAB/ES 6.136;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 23-29.
48) PROCESSO Nº 035.110.106.438
ORDINÁRIA
REQTE: IRACILDA LOYOLA JUSTINO
83
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4.367; DRª. ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO - OAB/ES
16.232;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO DE
FLS. 75-79.
49) PROCESSO Nº 035.040.035.988
COBRANÇA
REQTE: CINCO ESTRELAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ - OAB/ES 8.787; DR.
JOÃO PEREIRA GOMES NETTO - OAB/ES 13.411; DR. FELIPE
NASCIMENTO BERNABÉ - OAB/ES 14.776;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 226, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SEU CPF,
PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, CONFORME ART. 522, INC. II.
DO CÓDIGO DE NORMAS.
50) PROCESSO Nº 035.110.137.548
REVISIONAL
REQTE: GILBERTO DA PENHA NEVES
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. SAULO NASCIMENTO COUTINHO - OAB/ES
13.765; DRª. MARIA NAZARETHDE CASTRO BATISTA - OAB/ES 13.876;
DRª. CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA - OAB/ES 11.199;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES DE
FLS. 163-174 E 198-202.
51) PROCESSO Nº 035.090.100.658
ORDINÁRIA
REQTE: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOCO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL OAB/ES 8.890; DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES 4.080
(PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86-95, QUE ACOLHEU EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL E DETERMINOU QUE O MUNICÍPIO RENOVE A
CONVOCAÇÃO DO AUTOR, FAZENDO-A NA FORMA DO ITEM 7.12
COMBINADO COM O 7.13 DO EDITAL, ASSINANDO-LHE O PRAZO
REGULAMENTAR
PARA
QUE
APRESENTE
OS
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS E, EM APRESENTANDO-OS, DÊ-LHE REGULAR POSSE E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
52) PROCESSO Nº 035.050.025.168
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: E & D PROPAGANDA E OUTROS
AUT. COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA - OAB/ES
10.321;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS PRÓ-RATA DE Nº 911077311 NOS AUTOS SUPRACITADOS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
53) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO VOLUTÁRIA Nº 035.050.025.168
AGVTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROS
AGVDOS: E&D PROPAGANDA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA - OAB/ES
10.321;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS PRÓ-RATA DE Nº 911077297 NOS AUTOS SUPRACITADOS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
54) PROCESSO Nº 035.100.939.608
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: CONCRETOS VIANINI LTDA.
AUT. COATORA: COORDENADOR DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. CLOTILDES CAVALCANTE JANEIRO CONTE OAB/ES 7.793; DR. PAULO HENRIQUE G. DOS MARES GUIA - OAB/MB
106.017; DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA - OAB/ES 9.081
(PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
55) PROCESSO Nº 035.110.030.307
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
AUT. COATORA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ARTÊNIO MERÇON - OAB/ES 4.528;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES DE Nº 911077484 NOS AUTOS SUPRACITADOS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
56) PROCESSO Nº 035.100.824.297
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
REQDO: MARIA DA PENHA ARMANI
ADVOGADO(A)(S): DRª. BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4.710
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911074095 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
57) PROCESSO Nº 035.070.240.037
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: MICHELE DE ALMEIDA ROSA
AUT. COATORA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA
VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA - OAB/ES 8772
(PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
58) PROCESSO Nº 035.080.197.847
ORDINÁRIA
REQTE: MARIA AMELIA GOMES CLAUDIO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. RENATO PIANCA FILHO - OAB/ES 16.848; DR.
HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138; DR. LUIZ FELIPE IMENES
DE MENDONÇA - OAB/ES 9824 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
59) PROCESSO Nº 035.080.193.507
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: MARIA AMELIA GOMES CLAUDIO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES 14.782; JOSÉ DE
RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES 4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 313-323, QUE ACOLHEU EM
PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENOU O
MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.01.2005 E 31.12.2008, CUJO VALOR
DEVERÁ SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO, CONDENANDO O
MUNICÍPIO AO RECOLHIMENTO REFERENTE AO FGTS NO PERCENTUAL
DE 8% AO MÊS, NOS TEMOS DO ART. 15 DA LEI 8.036/90, JULGANDO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 269, INC. I, DO CPC.
60) A. I. Nº 035.099.003.127 - REFERENTE AO PROCESSO Nº 035.090.057.460
AGVTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
AGVDO: LEVI ANTONIO NUNES DE FREITAS
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES
9824 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 9110073813 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
61) PROCESSO Nº 035.000.119.137
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
REQDO: LUCIANO BRAMBILA
ADVOGADO(A)(S): DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10.977;
DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER - OAB/ES 13.307; DR. FILIPE
RAMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 12.193;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
62) PROCESSO Nº 035.100.832.787
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: CRISTINA GUIMARÃES NOUSINHO DA SILVA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES
9824 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
63) PROCESSO Nº 035.070.256.447
ORDINÁRIA
REQTE: ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.821;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
84
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
64) PROCESSO Nº 035.060.259.567
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: DETROIT VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA OAB/ES 7095; DRª. MARCELLA SANTOS DE QUEIROZ - OAB/BA 27-924;
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 569, CAPUT, DO CPC.
65) PROCESSO Nº 035.110.007.867
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. SANTUZZA DA COSTA PEREIRA - OAB/ES 4.410;
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 569, CAPUT, DO CPC, SEM ÔNUS
PARA UQALQUER DAS PARTES.
66) PROCESSO Nº 035.020.455.537
RESPONSABILIDADE CIVIL
REQTE: THEREZINHA NOSSA ROSA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. JERIZE TERCIANO ALMEIDA - OAB/ES 6.739;
DRª. MILA VALLADO FRAGA - OAB/ES 17.211;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
67) PROCESSO Nº 035.110.029.325
INDENIZATÓRIA
REQTE: EDMARA ESPIRIDIÃO GONÇALVES
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. EUDIER ANTONIO DA SILVA - OAB/ES 5.798; DRª.
ALESSANDRA
PALMEIRA
NEPOMUCENO
OAB/ES
14.585
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 319-329, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O
MUNICÍPIO AO PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
RELATIVOS AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA E À GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE FISCAL QUE A AUTORA DEIXOU DE RECEBER,
DEVIDOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006 ATÉ A DATA DO SEU
EFETIVO RETORNO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS QUE
SE DEU EM FEVEREIRO DE 2008, INCIDINDO JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA UMA ÚNICA VEZ, DESDE A DATA DO
RESPECTIVO VENCIMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DOS ÍNDICES
OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA
DE POUPANÇA, NA FORMA DO ART. 1º - F DA LEI 9.494/97, COM A NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, JULGANDO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART. 269, INC. I, DO CPC.
68) PROCESSO Nº 035.050.019.765
EXIBITÓRIA
REQTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO
ESPÍRITO SANTO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6.136;
DRª. SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13.739;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
69) PROCESSO Nº 035.080.023.993
OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES
9824 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 207, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
DE FLS. 202-5, NO SEU DUPLO EFEITO, NA FORMA DO ART. 520, CAPUT DO
CPC, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
70) PROCESSO Nº 035.080.084.433
INDENIZATÓRIA
REQTE: MARILIA CASTELLO ROSETTI
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. DANILO ALVES FERNANDES - OAB/ES 13.317;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
71) PROCESSO Nº 035.100.927.322
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: LA VILLA ALIMENTAÇÃO LTDA. ME
AUT. COATORA: FISCAL MUNICIPAL DA PREFEITURA DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA -
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
OAB/ES 5.593; DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO OAB/ES 11.252 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87-91, QUE DENEGOU A
SEGURANÇA POSTULADA, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 29.32 E
JULGOU IPROCEDENTE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONFORME DISPOSTO NO ART. 269, INC. I, DO CPC.
72) PROCESSO Nº 035.100.921.242
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: RAFAELA COLLODETTI PITANGA PINTO
AUT. COATORA: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO SOUZA MARQUES - OAB/ES 11.677;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911078335 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
73) PROCESSO Nº 10000024791
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: RAFAELA COLLODETTI PITANGA PINTO
AUT. COATORA: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO SOUZA MARQUES - OAB/ES 11.677;
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DE Nº 911078338 NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
74) PROCESSO Nº 035.100.871.850
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: RAFAEL DA HORA BORGES
AUT. COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PREFEITURA DE
VILA VELHA-ES
ADVOGADO(A)(S): DR(A). IRACI ALVES PEREIRA VALERIO - OAB/ES
13.489;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
75) PROCESSO Nº 035.100.826.540
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: HEVERSON FERNANDO SOARES NUNES
AUT. COATORA: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
ADVOGADO(A)(S): DR. IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10.212; DRª.
MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGÃO VILLA - OAB/ES
11.379;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
76) PROCESSO Nº 035.000.181.046
ANULATÓRIA
REQTE: DADALTO S/A
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA - OAB/ES 4.413; DR.
VALDER COLARES VIEIRA - OAB/ES 843;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
77) PROCESSO Nº 035.070.223.556
ORDINÁRIA
REQTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB/ES
9.073;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
78) PROCESSO Nº 035.080.193.556
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: SILVANETE ALVES DOS SANTOS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
79)AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL REFERENTE
AO PROCESSO Nº 035.030.075.226
REQTE: TELEMAR NORTE LESTA S/A
RQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9.950
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO STJ E DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO
O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
80) PROCESSO Nº 035.080.193.564
85
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: JOAO LUIZ NETTO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. PAULETE PENHA VIEIRA - OAB/ES 6.098; DR.
THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES 14.782;
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO LEGAL.
81) PROCESSO Nº 035.101.009.534
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: THEREZINHA APARECIDA OLIVEIRA DE ANDRADE
AUT. COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6.136;
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52-54, QUE CONCEDEU
DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA DETERMINAR À AUTORIDADE
COATORA QUE RECONHEÇA PARA RODOS OS FINS DE DIREITO QUE A
MUDANÇA DE NÍVEL DA IMPETRANTE FORMULADA E DEFERIDA
MEDIANTE O REQUERIMENTO DE 29 DE MARÇO DE 2010 ( Nº 12.466/2010)
RETROAJA SEUS EFEITOS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DESDE O
DIA 2 DE ABRIL DE 2009.
82) PROCESSO Nº 035.040.110.815
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQTE: TELEJATO ELETRONICA LTDA.
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB/MG
48.666;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 153, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O Nº DE
SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522, INC. II, DO
CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO O ART. 5º, INC. III, DA RESOLUÇÃO 115
DO CNJ.
ADVOGADO(A)(S): DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 153, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
TELEJATO ELETRONICA LTDA. E DO SEU CAUSÍDICO DR. ANTÔNIO
ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB/MG 48.666, PARA FINS DA DEVIDA
COMPENSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10 DA CF E ART. 526-A DO
CÓDIGO DE NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA RESOLUÇÃO 115 DO CNJ,
SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO DOS VALORES.
83) PROCESSO Nº 035.090.105.335
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQDO: ALEXSANDER LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DRª. BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4.710
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21-22, QUE INDEFERIU A MEDIDA
LIMINAR PRETENDIDA.
84) PROCESSO Nº 035.110.185.705
ORDINÁRIA
REQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
REQDO: VIAÇÃO SANREMO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. RODRIGO PENHA LEONARDO NASCIMENTO OAB/ES 11.252 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 35-47.
85) PROCESSO Nº 035.110.154.305
ORDINÁRIA
REQTE: JANAINA CLARINDO COUTINHO
REQDO:O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6.136;
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15-9, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU QUE O MUNICÍPIO PROCEDA A
PROMOÇÃO DA AUTORA, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DO
ART. 18, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.670/08, DEVENDO, PARA TANTO,
PROCEDER A AVALIAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE
MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
86) PROCESSO Nº 035.060.083.405
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: CONDOMÍNIO COSTA DO SOL 01
ADVOGADO(A)(S): DR. ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9.989;
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO JUNTAMENTE COM A SRª. DENISE
NUNES GORZA RIBEIRO, REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO DO
CONJUNTO HABITACIONAL COSTA DO SOL I, PARA ASSINAREM O TERMO
DE PENHORA E, QUERENDO, APRESENTAREM EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL.
87) PROCESSO Nº 035.030.163.402
COBRANÇA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
REQTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE ALIANÇA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. CLERIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS - OAB/ES
13.319;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 235, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE
JUÍZO O Nº DE SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522,
INC. II, DO CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO O ART. 5º, INC. III, DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ.
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247
(PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 235, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE ALIANÇA E DA SUA
ADVOGADA, DR DRª. CLERIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS - OAB/ES 13.319,
PARA FINS DA DEVIDA COMPENSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10
DA CF E ART. 526-A DO CÓDIGO DE NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE
ABATIMENTO DOS VALORES, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS AO
MUNICÍPIO PARA TAL FIM.
88) PROCESSO Nº 035.090.158.862
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: DECCOTTIGNES CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES - OAB/ES
8.473; DR. VINICIUS DECOTTIGNIES - OAB/ES 15.746;
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO INC. I, DO ART. 794, DO CPC, TENDO EM VISTA
O PAGAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL E DEMAIS ENCARGOS.
89) PROCESSO Nº 035.060.004.872
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: BK- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR., PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO OAB/ES 4.737,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, JUNTAMENTE COM O SR. ÉLIO
MONTEIRO BERLINCK, REPRESENTANTE LEGAL DA BK ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA., PARA ASSINAREM O TERMO DE PENHORA E
QUERENDO, APRESENTAREM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
90) PROCESSO Nº 035.100.964.192
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: ROGENIR ROQUE RODRIGUES
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES
4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL); DR. LUIZ TÉLVIO VALIM - OAB/ES
6.315; DR. EDUARDO TRINDADE DA SILVA - OAB/ES 11.719; DRª.
CYNTHIA ULMANN BORGES PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES 13.546;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 174, QUE NOMEOU COMO PERITO
DO JUÍZO O DR. MIGUEL AZEVEDO, MÉDICO DO TRABALHO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM
QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
91) PROCESSO Nº 035.110.145.691
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: KAMILA TASSINARI ALVES
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DRª. PATRÍCIA DE ARAÚJO SONEGHETE - OAB/ES
9.985;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 58-65.
92) PROCESSO Nº 035.990.088.201
MONITÓRIA
REQTE: TRACBEL S.A
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/ES 9.722;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 191, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE
JUÍZO O Nº DE SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522,
INC. II, DO CÓDIGO DE NORMAS.
93) PROCESSO Nº 035.000.094.231
ORDINÁRIA
REQTE: EDSON AMORIM PADILHA
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO OAB/ES 8.777;
PARA CIÊNCIA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO LEGAL.
94) PROCESSO Nº 035.980.213.520
MANDADO DE SEGURANÇA
86
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
IMPTE: ATYLA DE FREITAS LIMA
AUT. COATORA: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO AFONSO FANTIN - OAB/ES 7.354;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 849, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO SR. JOSÉ HERMES CARETA, ATRAVÉS DO SEU
ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS.
823-5, OS QUAIS COMPROVAM QUE A FALECIDA SRª. IRACILDA RECEBEU
SEUS CRÉDITOS QUANDO AINDA EM VIDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER OAB/ES 5.111;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 849, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ESTE
JUÍZO O Nº DE SEU CPF, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 522,
INC. II, DO CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO O ART. 5º, INC. III, DA
RESOLUÇÃO 115 DO CNJ, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS O
CONTRATO DE HONORÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 786-7.
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES
4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 849, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS EM NOME DE
DERLY FERNANDES RUTH FURTADO E YVONE DE MACEDO BARBOSA,
SERGOS CARLOS DE MACEDO BARBOSA E RICARDO DAMIÃO DE
MACEDO BERBOSA, BEM COMO DO SEU CAUSÍDICO, DR. RICARDO
FERREIRA PINTO HOLZMEISTER, PARA FINS DA DEVIDA COMPENSAÇÃO,
NA FORMA DO ART. 100, § § 9º E 10 DA CF E ART. 526-A DO CÓDIGO DE
NORMAS, ALÉM DO § 1º, ART. 6º DA RESOLUÇÃO 115 DO CNJ, SOB PENA DE
PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO DOS VALORES, DANDO-SE VISTA
DOS AUTOS AO MUNICÍPIO PARA TAL FIM.
95) PROCESSO Nº 035.090.042.686
INDENIZATÓRIA
REQTE: EDMA MARIA DE SOUZA E OUTRO
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10.602; DR.
JOSE GERALDO NUNES FILHO - OAB/ES 12.739; DRª. MICHELE
ITABAIANA DE CARVALHO PIRES - OAB/ES 12.744; DR. JORGE VILCHEZ
GUERRERO - OAB/ES 8.554; DRª. CHRISTIANI BORGES FERREIRA
PACHECO - OAB/ES 11.134; DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11.414;
DR. VINÍCIUS D´MORAES RIBEIRO - OAB/ES 13.759;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 120 VERSO, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DOS AUTORES E DO 2º REQUERIDO (ESCELSA) PARA DIZER
SE MANTEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
96) PROCESSO Nº 035.060.054.596
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL
AUT. COATORA: COOORDENADOR DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRª. ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS - OAB/ES
10.441; DR. DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 9.760; DR.
LEONARDO RANGEL GOTETTE - OAB/ES 11.037; DRª. JANDIARA ROSA
PASSOS - OAB/ES 7901 (PROCURADORA MUNICIPAL);
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 119-120, QUE DETERMINOU QUE SE
FAÇA CONSTAR NA SENTENÇA O SEGUINTE: “DEIXO DE CONDENAR A
IMPETRANTE, EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.
25, CAPUT, DA LEI N. 12.016/2009” E POR CONSEGUINTE, DECLAROU
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE
FLS. 114-17.
97) PROCESSO Nº 035.110.132.434
ORDINÁRIA
REQTE: FERNANDA EMILIA JESSUINO BERMURDES
REQDO:O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6.136;
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 74-80.
98) PROCESSO Nº 035.110.106.404
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: MARIA DA PENHA PIRES NUNES
AUT. COATORA: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA - OAB/ES
4.964;
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68, QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 66, REFERENTE À DILAÇÃO DO PRAZO EM MAIS
03 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO SOLICITADO.
99) PROCESSO Nº 035.060.190.754
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECTO: SERGIO ARAÚJO NOBRE
ADVOGADO(A)(S): DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS - OAB/ES 11.216;
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, JUNTAMENTE COM O SR. SERGIO
ARAÚJO NOBRE, PARA ASSINAREM O TERMO DE PENHORA E
QUERENDO, APRESENTAREM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
100) PROCESSO Nº 035.980.157.008
COBRANÇA
REQTE: GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
REQDO: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS ATIVOS E
INATIVOS DA CÂMARA E DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES
10.371;
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER OS ALVARÁS PARA
LEVANTAMENTO DE QUANTIA CERTA EM SEU NOME E DA GOLDEN
CROSS.
101) PROCESSO Nº 035.050.103.684
ORDINÁRIA
REQTE: ADILSON MARVILA LIMA E OUTROS
REQDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A)(S): DR. DOUGLAS PRETTI - OAB/ES 17.802; DR. LUIZ
HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES 6.821;
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS ALVARÁS PARA
LEVANTAMENTO DE QUANTIA CERTA EXPEDIDOS EM NOME DE OSMAR
SPERANDIO, ADILSON MARVILA SPERANDIO E ROZIMAR DEGASPERI
SPERANDIO.
102) PROCESSO Nº 035.070.194.663
CIVIL PÚBLICA
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
REQDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROS
ADVOGADO(A)(S):
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES
OAB/ES 1.785;
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE
FLS. 787.
VILA VELHA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (EPROCEES)
LISTA NO: 144 - 2011
1 - 035.07.501813-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANNA MARIA NUNES
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL - OAB/ES 5649
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO
2 - 035.08.510961-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARLI DOS SANTOS MICELI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (AG. 4035-5)
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - OAB/ES 8491
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARQA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO
3 - 035.10.506959-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LIVIA MARTINS RIMOLO
REQUERIDO: TAM S/A
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO DE Nº 47E FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,
EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO PARA COMUNICÁ-LO A DATA DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS
4 - 035.11.515123-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: ARNALDO FRACALOSSI NETO
REQUERIDO: DANILO BUSATTO TIBURTINS ME
ADVOGADO(A): ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - OAB/ES 16943
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO DE Nº 12 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,
EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO
5 - 035.11.507987-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLAUDIA MARINA SOFIATE
REQUERIDO: DEIR DE PAULA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES - OAB/ES 4326-E
ADVOGADO(A): VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE - OAB/ES 15509
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ
PELAS
CLÁUSULAS
E
CONDIÇÕES
NELE
CONSTANTES,
E
CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. RETIRE-SE O PROCESSO DE
PAUTA DE AUDIÊNCIA, CASO HAJA DESIGNAÇÃO. SEM CUSTAS E
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE
6 - 035.11.513097-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VERÔNICA GOMES FIGUEIREDO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): JOÃO HERNANI MIRANDA GUIRIZATTO - OAB/ES 2921
ADVOGADO(A): WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4372-E
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO DE Nº 19 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO
VISEL, EM 05 (CINCO) DIAS
7 - 035.11.509139-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BRUNO GONÇALVES FAGUNDES
REQUERIDO: OBEDE VIEIRA STOFEL E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOS MANDADOS
DEVOLVIDOS SOB Nº S DE ORDEM 19 E 20 E INFORMAR NOVOS
ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
8 - 035.10.518251-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GERALDO SERGIO DOURADO
REQUERIDO: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA: A)
DETERMINAR QUE A REQUERIDA ENVIE UMA NOVA FATURA PARA O
DEMANDANTE, QUANTO AO DÉBITO EM LITÍGIO, NO PRAZO MÁXIMO
DE 10 (DEZ) DIAS E, APÓS O EFETIVO PAGAMENTO REATIVE O PLANO
DO DEMANDANTE. B) JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO DE DANOS
MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LJE.
P.R.I
9 - 035.11.512381-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PATRICIA GAUDIO GOMES NOVAES
REQUERIDO: ANGELO LUIS BRAGA BRAVIN
ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, “EX VI" DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA,
CASO ALGUMA TENHA SIDO DESIGNADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
P.R.I. ARQUIVE-SE.
10 - 035.10.503931-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BRUNO SANTOS DE SOUZA
REQUERIDO: COOPER VILA CICLE E OUTROS
ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI - OAB/ES 11376
ADVOGADO(A): THIAGO BORTOLINI - OAB/ES 11603
ADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR - OAB/ES 13392
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR
FORÇA DO ARTIGO 55 DA LJE. P.R.I
11 - 035.10.518507-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CELI 2008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
REQUERIDO: PRAMARE CALÇADOS LTDA. - ME
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE DA AUSÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. RETIRE-SE
O PROCESSO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA, CASO TENHA SIDO DESIGNADA.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE
12 - 035.11.510959-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILSON DOS SANTOS GAUDIO
REQUERIDO: GE ELETRODOMESTICOS
ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS GAUDIO - OAB/ES 5614
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. RETIRE-SE O
PROCESSO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA, CASO ALGUMA TENHA SIDO
DESIGNADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE
13 - 035.11.507553-9 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARCIA DE OLIVEIRA FRAGA
REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO
CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL
PARA: A) CONDENAR AS REQUERIDAS SOLIDARIAMENTE A PAGAR A
REQUERENTE O VALOR DE R$ 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS), A TÍTULO
DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O
AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1%
(UM POR CENTO) DESDE A CITAÇÃO. B) CONDENAR AS REQUERIDAS
SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A REQUERENTE, A QUANTIA DE R$ 1.000,00
(UM MIL REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS
OCASIONADOS A AUTORA, COM JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO,
QUE, À MÍNGUA DE DATA CERTA, FIXO COMO SENDO DO EVENTO
DANOSO, DIA 02/03/2011, DATA DA ENTRADA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA, CONFORME REDAÇÃO
DO ENUNCIADO 362, DA SÚMULA DO STJ. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LJE. P.R.I
14 - 035.11.503727-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLEIDENIR RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - OAB/ES 10666
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
III - DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO
55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
15 - 035.11.500603-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CLEBER JOSE GOBBO
REQUERIDO: FAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ NUNES GONÇALVES - OAB/ES 14988
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO REQUERENTE, DA QUANTIA
DE 13.733,00 (TREZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E
ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. DEIXO DE
CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE
INCABÍVEIS NESTA FASE DO PROCEDIMENTO (ART. 55 DA LEI 9.099/95). P.
R. I.
16 - 035.11.500607-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: EDEVAL RIZZOLLI
REQUERIDO: JOSÉ ERNESTO ALBANO
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - OAB/ES 13571
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O
REQUERIDO AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO REQUERENTE, DA QUANTIA
DE 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS
DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE INCABÍVEIS NESTA FASE DO
PROCEDIMENTO (ART. 55 DA LEI 9.099/95). P. R. I.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (EPROCEES)
LISTA NO: 36 - 2011
1 - 035.10.513293-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LC LOCAÇÃO LTDA-ME
REQUERIDO: DAD ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES - OAB/ES 9551
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR A PARTE DO
DESPACHO DE ORDEM 27, COM O SEGUINTE TEOR:
1, INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES HAJA VISTA A RESTRIAÇÃO "ONLINE" DE SEU VEÍCULO
ATRAVÉS DO RENAJUD.
2. CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE QUANTO AO BLOQUEIO DO VEICULO,
DESTACANDO-SE QUE O REFERIDO BEM JÁ POSSUIR OUTRAS 9 (NOVE)
RESTRIÇÕES ANTERIORES DE OUTROS JUÍZOS. OBSERVA-SE AINDA QUE
88
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
O BEM OFERECIDO PELO AUTOR NÃO ESTÁ REGISTRADO NO NOME DO
EXECUTADO.
3. DILIGENCIE-SE.
2 - 035.11.511021-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GUSTAVO ABBI FERREIRA
REQUERIDO: AMERICAN EXPRESS MEMBERSHIP CARDS (ATRAVÉS DO
BANCO BANKPAR S/A) E OUTROS
ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/ES 15880
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS DO
ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
3 - 035.10.511583-2 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARLI BRÍGIDA DOS REIS
REQUERIDO: DJALMA MATOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): NICOLI PORCARO BRASIL - OAB/ES 11101
ADVOGADO(A): ANDRE CASOTTI LOUZADA - OAB/ES 12470
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/12/2011 13:15, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
4 - 035.11.511021-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GUSTAVO ABBI FERREIRA
REQUERIDO: AMERICAN EXPRESS MEMBERSHIP CARDS (ATRAVÉS DO
BANCO BANKPAR S/A) E OUTROS
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS DO
ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
5 - 035.10.510549-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: HUMBERTO PIMENTA ROCIO E OUTROS
REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/12/2011 15:15, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
6 - 035.11.500735-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARMELO ALVES MARTINS
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233
ADVOGADO(A): CARMELO ALVES MARTINS JUNIOR - OAB/ES 17303
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
7 - 035.11.508193-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GEOVALDIR RAUTA
REQUERIDO: ARIENY FRINHANI BADARÓ E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.
794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS DO
ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI.
8 - 035.11.500631-0 - ORDINÁRIA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MARIA DAS NEVES DUARTE
REQUERIDO: AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO
ADVOGADO(A): RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
9 - 035.11.500637-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MARIA APARECIDA NUNES LEMOS
REQUERIDO: ANDRADE COUTO BAR E RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES 5053
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/12/2011 15:15, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
10 - 035.11.500877-9 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: RODRIGO AMARAL MONTEIRO
REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - OAB/ES 15040
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
11 - 035.11.500799-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAIMUNDO DO AMOR DIVINO SANTOS
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A (CEP:08577-105)
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7140
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/12/2011 15:15, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
12 - 035.11.500827-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ E OUTROS
REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
13 - 035.11.500685-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA JOSÉ R. DA FONSECA
REQUERIDO: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA.
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11582
ADVOGADO(A): RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/ES
12540
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/12/2011 15:15, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
14 - 035.11.500819-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROSEMARY KOSCKY
REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A): AUREA SCARPATI DE OLIVEIRA - OAB/ES 11531
ADVOGADO(A): DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/RJ 125752
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 12/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
89
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
15 - 035.11.505701-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DOUGLAS PINTO DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO SANTANDER.
ADVOGADO(A): ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB/ES 14399
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: ENTENDO QUE HÁ NECESSIDADE DE
ESCLARECIMENTO DOS FATOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A
INCLUSÃO DOS AUTOS EM PAUTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE.
16 - 035.11.505701-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DOUGLAS PINTO DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO SANTANDER.
ADVOGADO(A): ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB/ES 14399
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 27/03/2012 16:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
17 - 024.11.510483-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PATRÍCIA ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇOES S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11293
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/12/2011 14:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
18 - 035.11.505237-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SILVIA DE MELO MUNIZ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTROS
ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO - OAB/ES 7514
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/03/2012 16:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
19 - 035.11.501959-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JOSE ROSA DE AZEVEDO
REQUERIDO: MILENIUM SOLUÇOES EM LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/12/2011 15:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
20 - 035.11.507341-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EUZA MARIA DA SILVA
REQUERIDO: ACIMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E OUTROS
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA - OAB/ES 007457
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/11/2011 09:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - OAB/ES 14536
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
23 - 035.11.509913-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CÂMARA I
REQUERIDO: REGILENE BARRETO CALIXTO
ADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - OAB/ES 14536
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/12/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
24 - 035.11.509933-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CÂMARA I
REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO MENDES DE MATTOS
ADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - OAB/ES 14536
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/12/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
25 - 035.11.512917-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LUIZ CARLOS MALTA CANTARELLA
REQUERIDO: CARTORIO DO 1º OFICIO DE CARIACICA RGI
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS GONCALVES - OAB/ES 9586
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
26 - 035.11.510127-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ANA CLAUDIA FERRARI
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MACHADO FROES E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/12/2011 15:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
27 - 035.11.513515-0 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FATIMA REGINA NOVAIS DE FONSECA E OUTROS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): GABRIELA NATALINO DE LIMA - OAB/ES 17725
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR A PARTE PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA REDESIGNAÇÃO PARA 02/12/2011 - 15:31
28 - 035.11.509955-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CALLINE SANTIAGO SILVA
REQUERIDO: BANCO CITICARD S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): RACHEL SANTIAGO SILVA - OAB/ES 12992
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/12/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
21 - 035.11.509943-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JABES LOMÊO GUIMARÃES JUNIOR
REQUERIDO: AMERICAN EXPRESS MEMBERSHIP CARDS (ATRAVÉS DO
BANCO BANKPAR S/A)
ADVOGADO(A): EDMILSON GODINHO MARIA - OAB/ES 12195
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/12/2011 16:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
28 - 035.09.518895-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: SUDESTE ATACADISTA LTDA. - ME
REQUERIDO: PAULO SERGIO COUTINHO ALVARENGA-ME
ADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI - OAB/ES 10211
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO
DE VONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE.
22 - 035.11.509969-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOA
REQUERIDO: ANA CRISTINA BIGOSSE ROBERS
29 - 035.11.513239-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLAUDIA ROCHA SATLHER
REQUERIDO: TNL PCS S/A
90
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE - OAB/ES 13402
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR A PARTE PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 02/12/2011 - 15:01:00.
30 - 035.11.509975-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOA
REQUERIDO: MARCO ANTONIO VALADARES
ADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - OAB/ES 14536
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/12/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA
PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP:
29102606
31 - 035.10.505781-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JANETE VIEIRA MACHADO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE - OAB/ES 11536
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR QUE
FORA COBRADO PELA PARTE REQUERIDA DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS
PRESTADOS A UMA LINHA TELEFÔNICA QUE NÃO FORA CONTEMPLADA
PELO ACORDO CELEBRADO NO ITEM 14 DOS AUTOS. RAZÃO PELA QUAL
SERIA LÍCITA A SUA RESPECTIVA COBRANÇA.
POSTO ISTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO FORMULADO
PELA PARTE AUTORA.
REMETAM-SE OS AUTOS O ARQUIVO COM AS CAUTELAS DA LEI.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
32 - 024.10.533497-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: THIAGO MASSUCATTI SALLES
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO EM
SENTENÇA, SOB PENA DE SOFRER AS RESTRIÇÕES INERENTE AO
PROCESSO EXECUTÓRIO.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DO AUTO DE PENHORA DE FLS 593
2 - 024.09.007594-6 - Monitoria
Requerente: VITORIA COMERCIO E SERVICO DE AR CONDICIONADO LTDA
Requerido: BIO KITS COMERCIAL LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
3 - 024.09.032174-6 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Executado: REDE SUDESTE DE AUTOMOTORES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
DA CERTIDAO DE FLS 28V QUE DEIXOU DE CITA E PENHORAR POIS A
REQUERIDA REDE SUDESTE NAO MAIS FUNCIONA NO ENDERECO
INDICADO NOS AUTOS
4 - 024.11.020937-6 - Cobrança
Requerente: MAYARA SANTOS CARVALHO RIBEIRO
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL CASSI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
DA COSTESTACAO
5 - 024.11.006697-4 - Usucapião
Requerente: LADYR BROTAS GLORIA
Requerido: MARIA HELENA BROTAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 218468/SP - MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
PARA PROVICENCIAR COPIAS DA PLANTA, DA INICIAL E EMENDAR
2) INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
33 - 035.09.508775-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA VERDE
REQUERIDO: CASSIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(A): JUSSARA CHIRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9427
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A EXEQUENTE PRA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
6 - 024.10.004406-4 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: PLUS VITORIA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME e
outros
34 - 035.11.505445-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FLÁVIO CARVALHO PITANGA
REQUERIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO(A): SIMONE VIZANI - OAB/ES 15718
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTMIME-SE A PARTE
CONTRARIA PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.
7 - 024.98.016952-8 - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Requerente: BANCO BANDEIRANTES SA .
Requerido: JOSE ARANTES DA SILVA e outros
JUÍZO DE VITÓRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA
Lista: 0137/2011
lista 49/2011
1 - 024.94.004477-9 - INDENIZACAO
Requerente: EMYR GONCALVES PADILHA
Requerido: RICARDO CORDOVA GUSMAM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
DA CERTIDAO DE FLS 34V, QUE DEIXOU DE CITAR E PENHORAR BENS DO
EXECUTADO, VISTO QUE NAO FOI POSSIVEL A LOCALIZACAO DO
MESMO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87253/MG - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vistas pelo prazo legal.
8 - 024.10.034182-5 - Ordinária
Requerente: AJUSTES ASSOCIACAO DOS SERV DA JUST DO TRABALHO NO
EST ES
Requerido: VIVO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Advogado(a): 008818/ES - JOAO DE AMARAL FILHO
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
9 - 024.11.013650-4 - Revisional
Requerente: CASSIO DISTR DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ME
Requerido: BANCO ITAU S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9519/ES - ISABELA SANTOS MURAD
Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para se manifestar dos termos da contestação.
91
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DA CONTESTACAO
10 - 024.04.002010-9 - Cobrança
Requerente: BRUNO DA SILVA BARBOSA e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008660/ES - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará conforme requerido e intime-se o Autor para requerer o que entender
de direito.
11 - 024.08.045739-3 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: LUCYOLA SOARES DE SIQUEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
O corpo da sentença possui a determinação pretendida pelo autor, sendo desnecessária
outra manifestação deste juízo. Arquive-se.
12 - 024.09.033682-7 - Impugnação
Requerente: GABRIEL DE OLIVEIRA PEZENTE
Requerido: LUIZ EVERALDO CEOLIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Ao impugnado.
13 - 024.11.009691-4 - Execução Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
AR ES
Executado: DAYANE BARBOSA DA SILVA LOPES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
DA CERTIDAO DE FLS 120 QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA PELO
FATO DE A MESMA TER SE MUDADO DO ENDERECO INDICADO NOS
AUTOS
18 - 024.10.031628-0 - Obrigação de Fazer
Requerente: ELAINE DUARTE LUCAS e outros
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004497/ES - DICK CASTELO LUCAS
Advogado(a): 12767/ES - ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS
Para tomar ciência da decisão:
alterem o número de parcelas, o preço a prazo do imóvel e, nem as condições de
pagamentos pactuados no contrato preliminar. No tocante aos Declaratórios interpostos
pelas Requeridas, nego-lhes provimento, inexistindo omissão a ser suprida, tendo em vista
que as Autoras encontram-se em dia com as prestações assumidas até 20/02/2012. Esta
decisão passa a integrar a r. sentença de fls. 281/284.
19 - 024.09.003430-7 - Monitoria
Reconvinte: JOSIMARIO MARTINS DA SILVA e outros
Reconvido: VANDELINO MONHOL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005851/ES - TERESINHA NOLASCO SAMPAIO
DA CONTESTACAO
20 - 024.11.018570-9 - Cominatória
Requerente: MGM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
DA CONTESTACAO
21 - 024.11.017349-9 - Ordinária
Requerente: ALICELINA DOS SANTOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
DA CONTESTACAO
14 - 024.10.037915-5 - Ordinária
Requerente: AYLTON BATISTA JUNIOR e outros
Requerido: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES
22 - 024.10.003895-9 - Cautelar
Requerente: JOSE MARIA ROSSONI
Requerido: AUTOMED AUTOSERVICOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12916/ES - MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9787/ES - CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
Advogado(a): 11637/ES - RODOLFO PINA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de emenda da inicial referente ao nome do Requerido. Expeça-se
mandado para cumprimento da decisão de fls. 20/21 no endereço indicado.
15 - 024.11.020054-0 - Impugnação
Requerente: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES
Requerido: AYLTON BATISTA JÚNIOR
23 - 024.11.024466-2 - Monitoria
Requerente: JOSE MARIA ROSSONI
Requerido: AUTOMED AUTOSERVICOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12916/ES - MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Para tomar ciência do despacho:
Apensar ao processo nº 024.100.379.155. Após, intime-se a parte Impugnada para se
manifestar no prazo de 10 dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11637/ES - RODOLFO PINA DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Sob tal motivação, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
16 - 024.11.027631-8 - Ordinária
Requerente: MANOEL ADRIANO DOS REIS
Requerido: VALE S A e outros
24 - 024.10.029817-3 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Executado: LUCIANA FIGUEIREDO TORRES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7775/ES - ELIS REGINA BORSOI
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizer, no prazo de 10 dez) dias, se ratificam os argumentos
expostos nos autos, bem como para especificar as provas suplementares que pretendem
produzir, caso haja interesse.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
DA CERTIDAO DE FLS 60V QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA POIS A
MESMA DEIXOUD E RESIDIR NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS HA
MAIS DE 05 ANOS
17 - 024.11.025874-6 - Revisão Contratual
Requerente: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: BANCO INTERMEDIUM S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
25 - 024.10.001746-6 - Revisão Contratual
Requerente: MRB ENGENHARIA LTDA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
DA CONTESTACAO
92
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
26 - 024.08.040528-5 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
Executado: LUIZ RENATO BARBOSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos de fls. 72/73
27 - 024.11.008276-5 - Cobrança
Requerente: ALAIDE BARBOSA DE AZEVEDO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
28 - 024.11.019876-9 - Exceção de Incompetência
Requerente: MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA
Requerido: DORKING BRASIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10089/ES - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Apensar ao processo nº
024.110.058.658. Certificada a tempestividade da Exceção de Incompetência, recebo-a
para discussão, determinando a suspensão do processo principal. I-se o Excepto para se
manifestar no prazo legal.
29 - 024.99.006580-7 - Embargos de Devedor
Requerente: CARLOS AUGUSTO SANDRI e outros
Requerido: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 366.
30 - 024.02.001315-8 - Indenizatória
Requerente: ANNA MARIA CANDIDO ETTER
Requerido: CONSUL MEDIC -PROPAGANDA E EVENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o exequente.
31 - 024.03.020571-0 - Declaratória
Requerente: MARIA HELENA BORGES
Requerido: BANCO FIAT S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Intimar para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475J CPC
32 - 024.95.015330-4 - REGRESSIVA DE COBRANCA
Requerente: SUL AMERICA TER MAR ACID CIA DE SEGUROS
Requerido: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16929/ES - MARCELO NARDY SCHETTINO
PARA APRESENTAR A CONTRAFE
33 - 024.11.034756-4 - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: BRUNO ALVES MANTOVANI
Autoridade coatora: OGMO ES
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerido: CONASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, chamo o feito a ordem e DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo
determino a remessa dos presentes autos à Justiça Federal, dando-se baixa na distribuição,
após as cautelas de estilo.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA
Lista: 0138/2011
LISTA 50/2011
1 - 024.06.006833-5 - Execução Extrajudicial
Exequente: DDALLA PRODUTOS SIDERURGICOS
Executado: TECPAR MONTAGENS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007023/ES - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
DA CERTIDAO DE FLS 170V QUE DEIXOU DE AVALIAR E PENHORAR O
BEM POIS NO LOCAL INDICADO NOS AUTOS FUNCIONAM 06 LOJAS QUE
NÃO A DO EXECUTADO.
2 - 024.09.030919-6 - Ordinária
Requerente: MRB ENGENHARIA LTDA e outros
Requerido: BANCO SAFRA S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
DA CONTESTACO
3 - 024.07.060470-7 - Reparação de Danos
Exequente: BRASVIT GRANITOS E MINERAÝÝO S/A e outros
Executado: JOSE AUGUSTO MININ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Para tomar ciência do despacho:
Ao Exequente para indicar bens à penhora.
4 - 024.89.014834-9 - BUSCA APREEN DEC 911
Requerente: BANESTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
Requerido: ROBSON BROTAS GLORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
DO OFICIO DE FLS 165
5 - 024.11.023420-0 - Declaratória
Requerente: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
Requerido: PINTAR SOLUCOES INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Para tomar ciência da decisão:
Sob essa motivação, indefiro a liminar pretendida. Cite-se a autoridade apontada como
coatora para prestar informações, querendo, no prazo de lei.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a devolução da Carta de Citação constante de fls. 90, dos autos em
apenso, intime-se o Autor para indicar o novo endereço do requerido, no prazo de cinco
dias.
34 - 024.99.000008-5 - ADJUDICACAO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO e outros
6 - 024.11.017886-0 - Cautelar
Requerente: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
93
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
LTDA
Requerido: PINTAR SOLUCOES INDUSTRIAIS E RESIDENCIAS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE
PARA APRESENTAR AS CONTRAFES
7 - 024.99.000590-2 - EXECUCAO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: JEHOVAH COELHO GUIMARAES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 274.
8 - 024.09.033313-9 - Embargos Terceiro
Embargante: JOSE SANTOS DE BARROS e outros
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES S A
BANDES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004623/ES - SEBASTIAO TRISTAO STHEL
Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o BANDES
9 - 024.09.001414-3 - Monitoria
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerido: VIESSA ENGENHARIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
DO OFICIO DE FLS 59/80
10 - 024.09.010213-8 - Execução Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Executado: CAMILA FREIRE SIQUEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
DO OFICIO DE FLS 64/67
11 - 024.08.011622-1 - Cobrança
Exequente: UP UNIAO DE PROFESORES LTDA e outros
Executado: UBIRAJARA MARTINS DE CASTRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
DO OFICIO DE FLS 102/103
12 - 024.11.005352-7 - Execução Extrajudicial
Exequente: RONALDO PAVAN
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Para tomar ciência da decisão:
Sob essa motivação, conheço dos Embargos e dou-lhe provimento nos termos da
motivação para anular a sentença de fls. 53/57. Em razão desta decisão, os Embargos de
fls. 63/64 perdem o objeto. Ao exequente para indicar bens a penhora. Publique-se,
registre-se intimem-se. Vitória-ES, 02 de agosto de 2011. Jaime Ferreira Abreu Juiz de
Direito
13 - 024.11.017603-9 - Despejo
Requerente: PATRICIA RUTH CAMPE MONTENEGRO e outros
Requerido: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
14 - 024.11.023990-2 - Ordinária
Requerente: SILAS SOARES CAMARGO
Requerido: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
15 - 024.89.013284-8 - EXECUCAO
Requerente: BRADESCO DE INVESTIMENTOS SA
Requerido: FRANCISCO VERONEZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
DO OFICIO DE FLS 203/208
16 - 024.07.030303-7 - Execução Extrajudicial
Exequente: CARVAL MASTER FUNDO DE INV. EM DIREITO CREDIT
MULTICARTEIRA
Executado: ALESSANDRO CAVALCANTE POTIGUARA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
DA CERTIDAO DE FLS 166V QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA
POIS NAO LOCALIZOU O REQUERIDO
17 - 024.11.001933-8 - Prestação de Contas
Requerente: CLEBIO LUIZ COUTNHO ME
Requerido: BANCO ITAU S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2174/ES - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Ao Autor.
18 - 024.07.019466-7 - Monitoria
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TOT LUBRIFICANTES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
DO OFICIO 107/227
19 - 024.02.013172-8 - Execução
Exequente: UNIBANCO - UNIAO BANCO BRASILEIROS S/A
Executado: MEGAPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 69/70, pois compete exclusivamente ao Autor diligenciar em
busca do endereço da parte Requerida. Sendo assim, intime-se o Autor para dar
prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
20 - 024.97.012439-2 - MONITORIA
Requerente: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA VITORI
Requerido: INSTITUTO PESQUISAS AVANCADAS EDUCACAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Exequente para informar o novo endereço do Réu.
21 - 024.09.002877-0 - Ordinária
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: LAERTON MARTINS PENEDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Exequente para indicar bens à penhora.
22 - 024.08.034770-1 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: ROCCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12648/ES - BIANCA PICCOLI VALLE AMM
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Exequente para indicar bens à penhora.
23 - 024.08.045570-2 - Monitoria
Requerente: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Requerido: PRESTEC PROJ COMERCIAIS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16054/ES - RAFAEL DALVI ALVES
DA CERTIDAO DE FLS 69 QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR NAO
O TER LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS
24 - 024.10.029709-2 - Repetição de Indébito
Requerente: FUND DE APOIO AO HOSP UNIVERS CASS ANTONIO MOARES
FAHUCAM
Requerido: CLARO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Para realização da perícia nomeio o contador Marcio Ramalho Braga, CRC 4613-0 ES,
com endereço na Av. Munir Hilal, 405 Jardim Camburi Vitória ES - CEP 29090-430. Tel:
8111-2430 ou 3337-0155, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar
seus honorários. Faculto as partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo
de 10 dias. Feita a estimativa intime-se o requerente para efetuar o depósito em 10 dias,
sob pena de perda da prova. Laudo em 20 dias.
25 - 024.08.030444-7 - Consignação em Pagamento
Consignante: VERONILSON OLIVEIRA MATOS
Consignado: PONTE AUTOMOVEIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12818/ES - LARCEGIO MATTOS
Para tomar ciência do despacho:
Ao Autor para cumprir o despacho de fls. 67 em 48 horas, sob pena de extinção.
26 - 024.11.022049-8 - Despejo
Requerente: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
Requerido: ANDREA MAIA CAMPOS RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
27 - 024.09.014997-2 - Monitoria
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA
Requerido: ISRAEL FLORES LIRDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 97, porque a diligência deve ser feita pela parte interessada,
devendo comprovar o insucesso pelo deferimento da medida.
28 - 024.05.002999-0 - Cobrança
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e outros
Executado: URSULA MARA TAQUETTI PEIXOTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008787/ES - MARCELO MARTINS ALTOE
DO OFICIO DE FLS 110/116
29 - 024.03.014112-1 - Cobrança
Exequente: LUIZ LIRA DE ANDRADE JUNIOR e outros
Executado: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
DO OFICIO DE FLS 74/75
30 - 024.09.033090-3 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FARMACIA MARA LTDA e outros
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Diante do exposto, julgo procedente a impugnação.
32 - 024.10.022278-5 - Ordinária
Requerente: ASSUNTA PASCHOINA LOSS BOSA e outros
Requerido: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12916/ES - MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
33 - 024.11.023128-9 - Consignação em Pagamento
Consignante: SUELI PENHA DA SILVA LEITE
Consignado: BANCO ITAUCARD SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Para tomar ciência da decisão:
Face o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
34 - 024.10.003228-3 - Monitoria
Exequente: CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA EGITO e outros
Executado: WORLD GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0066481/RJ - VANIA MARCIA S LIMA
DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
35 - 024.10.023873-2 - Ordinária
Requerente: ALBERTO RABELO BRAGA e outros
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12916/ES - MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Para tomar ciência do despacho:
Ao Autor para se manifestar nos termos da contestação.
36 - 024.11.010131-8 - Declaratória
Requerente: FABIO RODRIGO TEMPONE BITTAR e outros
Requerido: ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
37 - 024.97.006921-7 - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Requerente: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
Requerido: CANDIDO MARIANO MATTEDI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
DA CERTIDAO DE FLS 171V QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO
POIS O MESMO DEIXOU DE TRABALHAR NA EMPRESA HA TRES MESES
38 - 024.08.023457-8 - Monitoria
Requerente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A
Requerido: COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14952/ES - ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
DO OFICIO DE FLS 64/65
39 - 024.11.005866-6 - Monitoria
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S/A
Requerido: DSL ASSES EMPRESARIAL LTDA e outros
31 - 024.11.007485-3 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES
Impugnado: ASSUNTA PASCHOINA LOSS BOSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118400/RJ - MARCELLE GOMES DE MATTOS GONÇALVES
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que a parte deve comprovar que não
obteve sucesso na tentativa de obter informações.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12916/ES - MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Para tomar ciência da decisão:
40 - 024.11.022690-9 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
95
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Executado: PESCADOS VITORIA CAPIXABA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o ilustre patrono da parte Autora para que promova a regularização de sua
representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
41 - 024.10.024893-9 - Ordinária
Requerente: RAIMUNDO SOUTO BRITO
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): 12916/ES - MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
Para tomar ciência do despacho:
Para realização da perícia nomeio o contador Marcio Ramalho Braga, CRC 4613-0 ES,
com endereço na Av. Munir Hilal, 405 Jardim Camburi Vitória ES - CEP 29090-430. Tel:
8111-2430 ou 3337-0155, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar
seus honorários. Faculto as partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo
de 10 dias. Feita a estimativa intime-se o requerente para efetuar o depósito em 10 dias,
sob pena de perda da prova. Laudo em 20 dias.
42 - 024.11.001126-9 - Ordinária
Requerente: JORGE PINHEIROS MATTOS
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005335/ES - FABIO DAHER BORGES
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as.
43 - 024.09.005292-9 - Reintegratória
Requerente: DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: EDUARDO NASCIMENTO DE AGUIAR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 084802/RJ - FABIO AUGUSTO DE S BORGES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para informar o correto endereço do Requerido.
44 - 024.07.021229-5 - Cautelar
Requerente: AUREA DAHER ROCHA SALUME e outros
Requerido: BANESTES S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Ao Autor para se manifestar de contestação.
45 - 024.08.024822-2 - Embargos à Execução
Embargante: ARMAZENS GERAIS AIMORES LTDA e outros
Embargado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSOS 024.100.310.846
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE DALTON
SOARES SANTIAGO,
BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO, CPF: Nº
518.785.936-68 E MARIA MENEZES SANTIAGO, BRASILEIRA, CASADA,
PROFESSORA, CPF: Nº 615.249.306-44, ATUALMENTE EM LOCAIS INCERTOS
E NÃO SABIDOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE
LIMINAR PROPOSTA POR DELCIR FRANCISCO BRIOSCHI E MIRAN DE
OLIVEIRA BRIOSCHI EM FACE DE DALTON SOARES SANTIAGO E
MARIA MENEZES SANTIAGO, FICANDO OS REQUERIDOS INTIMADOS
DA R. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, MANTENDO O(A)
(S) REQUERENTE(S), DELCI FRANCISCO BRIOSCHI E MIRIAN DE OLIVEIRA
BRIOSCHI, NA POSSE DO IMÓVEL DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, BEM
COMO SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL ATÉ O DESFECHO
DESTE, NOS TERMOS DO ART. 1051 DO CPC ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
DESTE JUÍZO. OUTROSSIM FICAM CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATO
ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO
CARTÓRIO DESTA SERVENTIA, JUNTAMENTE COM A CÓPIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 112, À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE DALTON SOARES SANTIAGO E MARIA MENEZES
SANTIAGO, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA,
SENDO PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO E PELO MENOS 02 (DUAZ) VEZES EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS
DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
PAULO CEZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98 DA ECGJ/ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL, FÓRUM MUNIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO
- VITÓRIA-ES - CEP 29015-140 - TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564/
(27) 3222-3852/ (27) 3223-6933 RAMAL: 241 / (27) 3223-6933
EMAIL:[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12461/ES - GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
PARA PAGAR AS CUSTAS
46 - 024.07.021791-4 - Cautelar
Requerente: DULCE ALMERINDA MARIANI GONÇALVES e outros
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14930/ES - GILSON MEDEIROS DE MELLO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para cumprir o despacho de fls. 248 em 48 horas, sob pena de
extinção.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Nº DO PROCESSO: 24110322054
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
REQUERIDO: WILLIS MAGALHAES DOS SANTOS
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): REQUERIDO(A):
REQUERIDO: WILLIS MAGALHAES DOS SANTOS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
ADVERTÊNCIAS:
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE
15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO,
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SEÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS
INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FL. 30.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
96
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
VITÓRIA-ES, 29/09/2011.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL, FÓRUM MUNIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO
- VITÓRIA-ES - CEP 29015-140 - TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564/
(27) 3222-3852/ (27) 3223-6933 RAMAL: 241 / (27) 3223-6933
EMAIL:[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 24110322203
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
REQUERIDO: CLAUDIONOR PINTO DE JESUS
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): REQUERIDO(A):
REQUERIDO: CLAUDIONOR PINTO DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
ADVERTÊNCIAS:
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE
15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO,
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SEÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS
INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FL. 31.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 04/10/2011.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE: 27 / 10 / 2011
LISTA 492 A 494/2011
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451
ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES 4.957
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8.737
BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO OAB/ES 13.123
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4.515
DORACI CABRAL OAB/ES 10.660
ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES 4.443
ELVIMAR ANDREI PAGANI OAB/ES 12.021
ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS OAB/ES 7.356
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES 5.651
FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ OAB/ES 14.776
GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES 4.656
JOSÉ GERALDO NUNES FILHO OAB/ES 12.739
KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873
LÍVIA MARTINS GRIJÓ OAB/ES 17.172
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205
LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA OAB/BA 10.978
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B
MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392
MARIANA CALDERIA NAVARRO CASAGRANDE OAB/MG 104.789
MÁRIO CESAR GOULART DA MOTTA OAB/ES 14.263
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ 151.056-S
MICHELE PATRÍCIO DE ARRUDA OAB/ES 11.596
NATANAEL FERREIRA NUNES OAB/ES 15.506
NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875
OMAR MATTAR OAB/ES 7.055
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192
PAULO OSCAR NEVES MACHADO OAB/ES 10.496
RICARDO DETONI NEVES OAB/ES 11.863
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8.544
RONALDO SANTOS COSTA OAB/ES 15.626
ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A
SANDRA DE FÁTIMA QUINTO OAB/MG 56.885
WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA OAB/ES 17.134
BUSCA E APREENSÃO.
024.080.416.670 - DACASA FINANCEIRA S/A X SEBASTIÃO ROBSON
MONTEIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LÍVIA
MARTINS GRIJÓ OAB/ES 17.172, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO
DE FL. 74, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA
NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO E CITAÇÃO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.110.206.539 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X NILZA DIAS DE BARROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8.737, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 29, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO E CITAÇÃO,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.090.129.453 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X BRUNO
GOMES PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 73, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA
DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.110.206.489 - CAUÃ KEVIN JHONY DA SILVA PINTO X BANESTES S/A.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉ SILVA ARAÚJO
OAB/ES 12.451, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 52 VERSO,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E
JUSTIFICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
024.110.020.955 - ALESSANDRA SILVA MACHADO MARVILA X BANCO
PANAMERICANO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ 151.056-S, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 99, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO APELADO PARA SUAS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.110.347.432 - RODRIGO NOVAES DE PAULA X M. MURAD CONSULTORIA
E TREINAMENTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FELIPE
NASCIMENTO BERNABÉ OAB/ES 14.776, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 08, QUE RECEBEU OS EMBARGOS, E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA IMPUGNAR, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.110.345.097 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA X PAULO OSCAR NEVES
MACHADO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULO OSCAR
NEVES MACHADO OAB/ES 10.496, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 05, QUE RECEBEU OS EMBARGOS, E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA IMPUGNAR, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.030.193.478 - DIJAL - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.. X
MARCOS AURÉLIO PIRES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4.515, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 121 VERSO, QUE DETERMINOU
A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.980.125.207 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X JOÃO AMÉRICO
GRIPP DE ASSIS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOS
MÁRCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO OFÍCIO DE FL. 173, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
97
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
024.090.323.460 - MEDLIDER MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
LTDA.. X TOMAZELLI ENGENHARIA, COMÉRCIO E PLANEJAMENTO
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RICARDO DETONI
NEVES OAB/ES 11.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 38
VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU
ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.060.057.981 - KLAIER COMÉRCIO LTDA.. X PORTAL VIDROS LTDA.. - ME.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ELVIMAR ANDREI PAGANI
OAB/ES 12.021, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 109 VERSO,
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO
REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.020.069.240 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ELZA
MARIA DOS SANTOS LUZES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.100.245.018 - FUCAPE PESQUISAS, ENSINO E PARTICIPAÇÕES LTDA.. X
ROBSON DOS SANTOS ROSA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ OAB/ES 14.776 E NATANAEL
FERREIRA NUNES OAB/ES 15.506, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 45 VERSO, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS, E
SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
RESSARCIMENTO DE DANOS.
024.050.171.628 - BANESTES SEGUROS S/A X SIDERCINO DE JESUS E
COLIBER TRANSPORTES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B E DORACI CABRAL
OAB/ES 10.660, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 174 VERSO,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.127.745 - RODORODAS COMÉRCIO LTDA.. - ME X TRANCOSO
TRANSPORTES MALOTES E DOCUMENTOS E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ERNANDES GOMES PINHEIRO
OAB/ES 4.443 E GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES 4.656, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 147 VERSO, QUE CONCEDEU ÀS PARTES O
PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
REVISIONAL.
024.990.156.101 - M.A. DIAN ME X BANDES - BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 207 VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE FLS. 206/207, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.110.293.727 - FILLYPE MOURA VEIGA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO
E FINANCIAMENTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA OAB/ES 17.134, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 50/79, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.110.042.538 - BV FINANCEIRA S/A CFI X RONALDO RAMOS BOZI. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LÍVIA MARTINS GRIJÓ OAB/ES
17.172, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 406, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CANCELAMENTO DE PROTESTO.
024.110.086.386 - BAR E MERCEARIA RUBEMAR LTDA.. X QUALIPLASTIC
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.. E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40, QUE INDEFERIU O PEDIDO
FLS. 38/39, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.090.191.834 - VIX LOGÍSTICA S/A X VP TRANSPORTES LTDA.. E OUTRO.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MICHELE PATRÍCIO DE
ARRUDA OAB/ES 11.596, ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451, SANDRA
DE FÁTIMA QUINTO OAB/MG 56.885 E MARIANA CALDERIA NAVARRO
CASAGRANDE OAB/MG 104.789, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO
DE FL. 482 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM DE FORMA
FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.110.326.832 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X DIEGO
ALVES MIRANDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA DECISÃO DE FLS. 15/18, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA
DE GUARAPARI/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
024.080.159.684 - CVRD S/A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTROS X
ZONA SUL COMÉRCIO DE BORRACHAS E CORREIAS. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
OAB/ES 8.544, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 1.430/1.431,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 1.424/1.425, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.100.015.122 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
RITA DE CASSIA ASSUNÇÃO CALADO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
DECISÃO DE FL. 57, QUE INDEFERIU O PEDIDO FLS. 54/56, E
DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
RESSARCIMENTO DE DANOS.
024.080.432.941 - BANESTES SEGUROS S/A X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA
E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ CARLOS
BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B, ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
OAB/ES 4.957 E RONALDO SANTOS COSTA OAB/ES 15.626, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/149, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.110.299.799 - TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S/A X COMPANHIA
DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 260, QUE DETERMINOU DAR
VISTAS À RÉ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DECLARATÓRIA.
024.100.386.234 - ADIN VIANA FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A
E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ GERALDO
NUNES FILHO OAB/ES 12.739 E ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 285/291, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.110.347.408 - RUMO COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA... X JOSÉ RÔMULO DA SILVA. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA
SILVA OAB/BA 10.978, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 08,
QUE RECEBEU OS EMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EMBARGADO PARA IMPUGNAR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.050.070.317 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X GILMAR
ALMEIDA NOGUEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 116 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.385.701 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO X MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO OAB/ES 13.123,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 72 VERSO, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 71/72, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA
PROSSEGUIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.100.388.669 - MERCEARIA MOTA LTDA.. - ME X ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873 E MARCELO PAGANI
DEVENS OAB/ES 8.392, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.
117 VERSO, QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA
PELA RÉ, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS
QUESITOS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.110.326.444 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
DOROTEIA GOMES MARTINS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 15/18, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE PARA A COMARCA DE PIÚMA/ES.
024.980.194.559 - ODETE GOUVEIA DE SANTANA X FÁBIO SCHIMIDT E
OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FÁBIO ANDRÉ
PIRCHINER TÔRRES OAB/ES 5.651, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
DECISÃO DE FL. 143, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
98
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ORDINÁRIA.
024.110.275.724 - REGINA MARIA DELGADO TEIXEIRA X INPAR PROJETO 81
SPE LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OMAR MATTAR
OAB/ES 7.055, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS CONTESTAÇÕES
APRESENTADAS ÀS FLS. 327/511 E 513/567, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REVISIONAL.
024.080.256.555 - ROCCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. X
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). MÁRIO CESAR GOULART DA MOTTA OAB/ES
14.263 E ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS OAB/ES 7.356, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 381/389, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a ser calculada pelo
índice oficial adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde
a publicação desta sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a
prática do ato ilícito (STJ, AgRg no Ag 1294915/SP; Relator Ministro VASCO DELLA
GIUSTINA - Desembargador convocado do TJ/RS - Terceira Turma, Publicação DJ em
08/06/2010). Assim sendo, nesta ocasião, consoante o art. 269, I do CPC, EXTINGO O
PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. De outra feita, julgo
improcedente o pedido contra o réu BANCO SAFRA. Confirmo a decisão liminar. Em
homenagem ao princípio da sucumbência e a sua regra matricial da causalidade, condeno
a autora e a ré FABYCLEAN ao pagamento de custas processuais pro rata à razão de
20% (vinte por cento) para a primeira e 80% (oitenta por cento) para a segunda. Ainda,
condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em: a) 15%
(quinze por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, devidos pela ré
FABYCLEAN ao patrono da autora, conforme a regrado art. 20, §3º do CPC; além de b)
R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária pelo índice oficial do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde a presente data e, se for o caso, de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento, devidos pela
autora ao patrono do réu BANCO SAFRA, conforme a regra do art. 20, §4º do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANO CORREA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCO ANTONIO ROCHA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
Lista: 0054/2011
1 - 024.10.040289-0 - Ordinária
Requerente: ANDRESSA CASOTTI
Requerido: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Advogado(a): 17670/ES - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 238/248: (...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, consoante
fundamentação retro, para rescindir o pacto de promessa de compra e venda firmado
entre as partes, bem como para condenar à ré ao ressarcimento dos valores efetivamente
pagos pela autora, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a
citação e correção monetária desde o efetivo desembolso pelo autor, descontados 25%
(vinte e cinco por cento) a título de multa, que ora arbitro por considerar abusiva a
alíquota contratualmente prevista, valores a serem apurados em liquidação por cálculos.
Assim sendo, nesta ocasião, resolvo o processo com julgamento do seu mérito, na forma
do art. 269, I, do CPC. Em homenagem ao princípio da sucumbência e a sua regra
matricial da causalidade, tendo em conta a a sucumbência mínima da parte autora, nos
termos do art. 21, parágrafo único do CPC, condeno a ré ao pagamento de custas e
honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da
condenação devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Renumerem-se
devidamente os autos à partir da fl. 17. Após o trânsito em julgado, intime-se para o
pagamento das custas remanescentes, se houver. Efetivado o pagamento, arquivem-se.
2 - 024.10.039815-5 - Cobrança
Requerente: LUZINETE DA CONCEICAO TEIXEIRA e outros
Requerido: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005292/ES - HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 02/12/2011 às
14:20 horas, situada no(a) FÓRUM CÍVEL--FÓRUM MUNIZ FREIRE-RUA MUNIZ
FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
3 - 024.10.015200-8 - Ordinária
Requerente: TECNO CLEAN COMERCIAL LTDA ME
Requerido: FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): 175765/SP - ODNE ANTONIO BAMBOZZI
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 226/236: (...)Face ao exposto, decido pela parcial procedência do pedido
autoral, nos termos da fundamentação retro, para: i) reconhecer que o valor efetivamente
devido pela autora à ré FABYCLEAN quanto à duplicada n.º 6321 é R$ 33.284,81 (trinta
e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), e não R$ 53.427,55
(cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos); ii)
declarar a nulidade integral da duplicatas n.º 6152 e n.º 6152 A; iii) determinar o
cancelamento definitivo do protesto do título n.º 6152; e iv) condenar a primeira ré,
FABYCLEAN, ao pagamento de indenização por danos morais à demandante no valor
4 - 024.06.029066-5 - Monitoria
Exequente: COMERCIAL COSTA GOMES LTDA e outros
Executado: AILTON DE ARAUJO CERQUEIRA CLINICA DE CIRURGIA
PLASTICA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006458/ES - DOMINGOS SAVIO TALLON
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 170/171: (...)Em conseqüência, EXTINGO o presente feito, o que faço
amparado nas disposições do art. 269,III, c/c art. 794, inciso II, ambos do Código de
Processo Civil. Torno insubsistente a penhora havida à fl. 155. Custas remanescentes, se
houver, deverão ser pagas pelos executados.(...)
5 - 024.05.007028-3 - Ordinária
Requerente: MARIA EMILIA PEDROSA ROGAI
Requerido: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 393: (...)Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço
amparado nas disposições do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas
remanescentes, se houver, deverão ser pagas pela parte requerida (sucumbente).(...)
6 - 024.10.034130-4 - Adjudicação
Requerente: LISTER DE FIGUEIREDO e outros
Requerido: MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005764/ES - JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
Advogado(a): 13238/ES - THIAGO PIMENTA MOREIRA
Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 99: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se a parte
autora, ficando a mesma ciente de que, decorrido o prazo, deverá impulsionar o feito em
dez dias, atendendo ao despacho de fls. 96.
7 - 024.06.006792-3 - Cobrança
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerido: LEANDRO QUEIROZ CHAVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 113: (...)Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas processuais pela requerente. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.(...)
8 - 024.11.022834-3 - Despejo
Requerente: MARILENE DE PAULA
Requerido: SIMONI MARGARETH FARIAS DA SILVA MARTINS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12810/ES - DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 42: (...)Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de seu mérito,
na forma prescrita pelo art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais
remanescentes, se houver, deverão ser pagas pela parte autora.(...)
99
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
9 - 024.11.032442-3 - Revisão Contratual
Requerente: JEAN CARLOS DA SILVA
Requerido: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 38: (...)Assim, DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE para o
processamento e julgamento da presente demanda, determinando a remessa dos autos à
Justiça Federal, seção judiciária desta Capital, após as baixas necessárias, nos termos do
art. 109, inc. I da Constituição Federal de 1988.(...)
10 - 024.11.017545-2 - Execução Provisória
Exequente: JONAS DO NASCIMENTO
Executado: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Para resposta à Impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
11 - 024.02.016755-7 - Rescisória
Requerente: BANESTES LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MARIA REGINA PEÇANHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 212/213: (...)Assim, amparado nas disposições do art. 267, VIII, bem como do
art. 569, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o processo sem o julgamento do
seu mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial após o
decurso do prazo recursal. Condeno o autor ao pagamento de custas. Após o trânsito em
julgado, certifique-o e, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se.(...)
12 - 024.11.006822-8 - Cobrança
Requerente: ORANYR FREITAS LEAO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14475/ES - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 126/127: (...)Em consequência, EXTINGO o presente processo, com resolução
de mérito, o que faço amparado nas disposições do art. 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, deverão ser pagas pelo banco réu.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À contadoria do juízo para cálculo das eventuais
custas remanescentes. Pagas, arquivem-se.(...)
13 - 024.10.031029-1 - Reintegratória
Requerente: BANCO SAFRA S A
Requerido: ROSA DALIA DOS SANTOS FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 31/32: (...)Assim, amparado nas disposições do art. 267, VIII do Código de
Processo Civil, resolvo o processo sem o julgamento do seu mérito. Revogo a medida
liminar deferida à fl. 28 e, por conseguinte, determino o recolhimento do mandado de
citação e reintegração de posse. Condeno o autor ao pagamento de custas. Após o
trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivemse.(...)
14 - 024.11.014630-5 - Alvará Judicial sem Valor
Requerente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
VALIA
Requerido: MARIA G ROSA VIRGILIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 54/55: (...)Assim, ante a ausência do interesse de agir quanto ao aspecto da
adequação, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do
Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas. Após o trânsito em
julgado, certifique-o e, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se.(...)
15 - 024.07.033308-3 - Embargos Terceiro
Embargante: JOSE ANTONIO DE SOUZA MATHIAS
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO BANDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 11420/ES - CEDRIC DAHER MATHIAS
Na qualidade de patrono da parte devedora/embargante, para o cumprimento da
sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
incidente sobre o valor atualizado das execução, na forma do art. 475-J do CPC..
16 - 024.10.001772-2 - Cobrança
Requerente: COTIA ARMAZENS GERAIS S A
Requerido: CRISTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 051205/SP - ENRIQUE DE GOEYE NETO
Advogado(a): 16982/ES - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
Advogado(a): 74498/MG - LUCIANA CARNEIRO VALENTE
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 227/232: (...) Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, julgo
procedente o pedido autoral para condenar a ré CRISTAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO ao pagamento do valor de R$ 5.149,07 (cinco mil, cento e quarenta e
nove reais e sete centavos), data base 21/01/2010, acrescido de juros de 1% (um por
cento) ao mês e correção monetária a partir de então, à autora. Por via reflexa, consoante
regra averbada na definitividade do art. 269, I do Código de Processo Civil, extingo o
processo com resolução do seu mérito. Em homenagem ao princípio da sucumbência e a
sua regra matricial da causalidade, condeno a demandada ao pagamento das custas
processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da
condenação devidamente atualizado, com base no artigo 20, §3º do CPC. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.(...)
17 - 024.07.013375-6 - Cautelar
Requerente: ANTONIETA DE LUCA SAMPOGNA
Requerido: JOCENIR LUIZ ROMAGNA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Para tomar ciência da sentença:
(...) Assim sendo, HOMOLOGO, o pedido de desistência formulado pela parte
requerente e, via de consequência, julgo extinto o presente feito sem resoluÇÃo do
mÉrito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a
parte Requerente ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado que a
mesma encontra-se assistida pelo benefício da A. J. G. Sem condenação em honorários
advocatícios. (...)
18 - 024.10.036523-8 - Consignação em Pagamento
Consignante: UDSON MAURO DE ALMEIDA
Consignado: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 111/120: (...)Destarte, baseando-me no livre convencimento e fulcrado nos
artigos 131 e 459 da Lei Instrumental Civil, julgo parcialmente procedente o pedido
inaugural, apenas para reconhecer a quitação parcial do financiamento em questão, haja
vista o a comprovação do depósito em juízo comprovado de 06 (seis) prestações no valor
de R$ 269, 46 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) cada, ocasião
em que extingo o processo com resolução do mérito consoante a regra averbada no art.
269, I do CPC. De outra feita, julgo improcedentes os pedidos de revisão contratual, de
quitação total do débito, de determinação de retirada das inscrições do nome do autor
dos órgão de proteção ao crédito e o pedido de permanência deste na posse do
automóvel. Firme ao princípio da sucumbência e a sua regra matricial, a causalidade,
tendo em conta que o autor restou vencido praticamente na integralidade do pedido,
condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em
R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o
inadimplemento e correção monetária pelo índice oficial adotado pelo Egrégio TJ/ES
desde a presente data. Atente-se à condição do autor de beneficiário da Justiça Gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...)
19 - 024.11.023405-1 - Impugnação
Requerente: DAFRA DA AMAZONIA IND E COMERCIO DE MOTOCICLETAS
LTDA
Requerido: PAULO VINICIUS SANTOS CHRISTO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 08: (...) Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, e
DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito, de acordo com os arts. 267, I e
257, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os
presentes autos, com as cautelas de estilo. (...)
20 - 024.11.007720-3 - Indenizatória
Requerente: PAULO VINICIUS SANTOS CHRISTO DA SILVA
100
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerido: ITAVEMA - ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14328/ES - MARCO FABIO KILL VIEIRA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca das Contestações
ofertadas pelas Requeridas (fls. 30/37 e 72/81) e documentos que a instruem.
21 - 024.10.038358-7 - Embargos de Devedor
Embargante: YOLANDA MARIA DE FREITAS GOULART LEPORE
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 27/28: (...) Destarte, face ao exposto, baseando-me no livre convencimento e
fulcrado nos artigos 131 e 459 da Lei Instrumental Civil, julgo procedentes os presentes
embargos à execução para reconhecer a nulidade da citação editalícia da embargante nos
autos da execução n.º 024.040.222.838, apensa, ocasião em que extingo o processo com
resolução do mérito consoante a regra averbada no art. 269, I do CPC. Firme ao
princípio da sucumbência e a sua regra matricial, a causalidade, condeno o embargado ao
pagamento das custas e honorários de sucumbência, fixados estes em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o
inadimplemento, se for o caso, e de correção monetária pelo índice oficial adotado pelo
Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo desde a presente data. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas as
custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Após, traslade-se cópia do inteiro teor da
sentença para os autos do processo n.º 024.040.222.838.(...)
26 - 024.09.032791-7 - Cobrança
Requerente: GILSON ALVES
Requerido: REAL SEGUROS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Para retirar Alvará expedido.
27 - 024.07.065429-8 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADV. ASSOCIADOS
Executado: D A BATISTA-ME (MARANELO PENUS E RODAS) e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Para retirar Alvará expedido.
28 - 024.09.021417-2 - Consignação em Pagamento
Consignante: IVAN SCHOROEDER MARIANTE e outros
Consignado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE APART HOTEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007940/ES - MARIA JOSE ROMAGNA
Para retirar Alvará expedido.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
22 - 024.11.012927-7 - Rito Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: LEONARDO MAZZOCO GASPARINI FIRME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15811/ES - ANDRE RAMOS LIEVORI
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 65: (...) As partes são capazes, o objeto do acordo é lícito, a forma é prevista em
lei e o direito é disponível, razão pela qual HOMOLOGO a composição comunicada às
fls. 57/59, nos termos do art. 269, III do CPC, julgando extinto o processo neste grau de
jurisdição com resolução do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios na
forma do acordo. P. R. I. Transitado em julgado e, comprovado o recolhimento das custas
processuais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. (...)
23 - 024.08.027378-2 - Ordinária
Requerente: PRISCILA GAMA DE MELLO GOMES
Requerido: FINAC FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003158/ES - JOSE FRAGA FILHO
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 51/52: (...)Despiciendas outras considerações, pelo que, na forma do art. 267,
VI do CPC, EXTINGO o presente feito sem resolução de seu mérito e, via de
consequência, revogo a liminar deferida. Condeno a parte autora ao pagamento dos
honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como ao
pagamento custas processuais remanescentes, se houver, a teor do que dispõe o artigo 26
do CPC, tudo com atenção, todavia, à eventual alteração da condição atual da parte
autora de assistida pela gratuidade da justiça, e da isenção daí decorrente à luz do artigo
3º c/c com 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se.(...)
24 - 024.10.035249-1 - Execução Extrajudicial
Exequente: MASSIMEX TRADING LTDA
Executado: ATRIUM M2 COM ARTIGOS PARA DECORACAO E OBJETOS DE
ARTE LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12021/ES - EVILMAR ANDREI PAGANI
Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 39/40: (...) Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de seu
mérito, na forma prescrita pelo art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o
autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, a teor do que
dispõe o artigo 26 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se.(...)
25 - 024.07.018058-3 - Declaratória
Requerente: JAMILLY GOMES CORREIA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008225/ES - ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
Para retirar Alvarás expedidos.
ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 201/2011
JUIZ DE DIREITO : DR. CAMILO JOSÉ D’AVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO
JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADE DE
TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E ENVELOPE JUNTADOS
AOS AUTOS E/OU DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO, REFERENTES
AOS PROCESSOS ABAIXO INDICADOS, DEVENDO MANIFESTAREM-SE EM
05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
1- DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ (OAB/ES 6.856)
PROC. Nº 024.050.272.723
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LAURIETE MATTOS LYRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A
2- DRª GABRIELA CILIOTI SOBROZA (OAB/ES 14.703)
PROC. Nº 024.110.255.908
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CIVIL
REQUERENTE:ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
REQUERIDO: EMBRASAN EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO
LTDA
3- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)
PROC. Nº 024.060.198.587
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO FINASA S A
REQUERIDO: PAULO RICARDO SILVA SOUZA
4- DRª. JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11.063)
PROC. Nº 024.110.241.635
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CIVIL
REQUERENTE: AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA
REQUERIDO: ALINE AMARAL MONTEIRO
5- DRª. PATRICIA NUNES ROMANO T. PEPINO (OAB/ES 10.192)
PROC. Nº 024.110.042.223
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSINTÊNCIA AO ENSINO
REQUERIDO: MATHEUS OLIVEIRA VELEZO SAMUEL
6-DRª. JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11.063)
PROC. Nº 024.090.100.124
AÇÃO: MONITORIA
101
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
REQUERENTE: AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO
REQUERIDO: BRUNO ROSSI
VITÓRIA(ES), 26 DE OUTUBRO DE 2011.
Edição nº 4145
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.110.056.876
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM. JUIZ
DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) VALÉRIO BUTTER, BRASILEIRO,
NASCIDO EM 16/01/1974, FILHO DE MESSIAS ROCHA BUTTER E
SEBASTIÃO BUTTER, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 157, “CAPUT”, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO
CÓDIGO PENAL.
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/75, PROLATADA NOS
AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR
TRANSCRITO: "(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA FORMULADA NA DENÚNCIA E CONDENO VALÉRIO BUTTER, JÁ
QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, TAMBÉM DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR
NÃO VISLUMBRAR CAUSA DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1
(UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 6 (SEIS) DIAS MULTA, NO
VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
SERÁ O ABERTO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 33, §2º, C, DO CÓDIGO
PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUE O DELITO FOI PRATICADO
MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. (...) P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA,
29 DE AGOSTO DE 2011. GUSTAVO GRILLO FERREIRA. JUIZ DE DIREITO
EM EXERCÍCIO”. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011. EU, ESCRIVÃ (O) QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA
DJ. ESPÍRITO SANTO
LISTA 89/2011
27/10/2011
JUÍZA: DR. ELISABETH LORDES
PROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
-INTIMO:
DRª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK
DRª CARLA GUSMAN ZOVAIN
DR. CARLOS AUGUSTO SANTANA
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. DURVAL BRAGA NETO
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES
DR. JADIR CID SIMÕES
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
DRª JULIANE BORLINI COUTINHO
DR. JOSE PEDRO DIAS
DR. LUIZ COLA
DR.LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
DR. MARCELO LOUREIRO
DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO
DR.NATANAEL FERREIRA NUNES
DR. PATRICK PIMENTEL DO CARMO
DR. PETERSON SANT'ANNA DA SILVA
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA
DRª SCHIRLEY C. FERRARI MOFATI
DR. WALFREDO WILSON DAS NEVES
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024100030352 - E.S.C. X J.J.C.
DR. JOSE PEDRO DIAS, PARA DIZER SE RATIFICA, OU NÃO, O ACORDO
FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 73/74, CONSIGNANDO QUE A
INÉRCIA DO MESMO SERÁ TOMADA COMO CONCORDÂNCIA AOS
TERMOS DO ACORDO, PRAZO 05 DIAS.
PROC.: 024080059173 - A.M.S. X H.R.J.V.G.
DRª CARLA GUSMAN ZOVAIN E DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO
COUTINHO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI REVOGADO O
DESPACHO DE FLS. 315(CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 09/11/2011, ÁS 13:30 HORAS.)
PROC.: 024080347156 - N.B.O. X J.C.O.R.F.
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, DO DESPACHO DEFLS. 39 QUE
INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 36/38, HAJA VISTA QUE INCABÍVEL NOS
PRESENTES AUTOS QUE, SEQUER, TRATAM-SE DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
PROC.: 024110201332 - Z.A.P. X M.D.A.P.
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, DA SENTENÇA DE FLS, 19, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO PELAS PARTES ÀS
FLS. 02/047, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ALI
ESTABELECIDAS, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICAS E LEGAIS EFEITOS.
01) ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.058
AUTOS: 024.090.338.260
PARTE.: TIAGO MAIA DA SILVA
INTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ASSIM COMO REQUERE O
QUE LHE CONVIER, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
PROC.:024020027553- H.R.V. X O.V.
DR. LUIZ COLA,, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO
DÉBITO ACOSTADO ÀS FLS. 351/355, REQUERENDO O QUE É DE DIREITO
NO PRAZO DE 10 DIAS.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
PROC.: 024110232808 - J.F.R.S. X M.H.R.S.
DR. JADIR CID SIMÕES, PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
SUA ESPOSA E, DEVIDAMENTE POR ELE, ASSINADA, PARA FINS DE
PROSSEGUIMENTO DO FEIRO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUIZ DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 024110352275 - P.R.C.C. X E.A.S.C.
102
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DR. WALFREDO WILSON DAS NEVES, PARA EMENDAR A INICIAL,
INFORMANDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS REQUERENTES E DO
ADVOGADO
E
JUNTAR
AOS
AUTOS
A
DECLARAÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DAS MESMAS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 06V°.
PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS SEUS FILHOS.
PROC.: 024110288503- F.F. X F.S.S.F.
DRª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 19.
PROC.: 024070331533- V.H.O.C.R. X C.A.S.R.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUE
JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, A TEOR DO ART.267, INC. III, DO CPC.
PROC.: 024110163623 - S.F. X R.P.F.
DR.NATANAEL FERREIRA NUNES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/50, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 53Vº.
PROC.: 024100279710- G.P.T. X R.L.T.
DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 145/151. PRAZO 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE
FLS.153.
PROC.: 024110352358 - A.Z.N. X M.S.S.B.N.
DRª JULIANE BORLINI COUTINHO, PARA EMENDAR A INICIAL,
ADEQUANDO O PEDIDO ÀS MUDANÇAS INSERIDAS PELA E.C. Nº 66/10,
BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 09.
PROC.: 024070213194- G.P.T. X R.L.T.
DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK, SOBRE A PETIÇÃO DE
DOCUMENTOS DE FLS. 234/243 MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROC.: 024110347283 - C.M.A.C. X L.S.C.
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, PARA EMENDAR A INICIAL,
JUNTANDO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 09Vº.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PROC.: 02411016252- A.M.F.O.D. E OUTRO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO PELAS PARTES ÀS
FLS. 15/17, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ALI
ESTABELECIDAS, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
PROC.: 024110360112- D.V.C.S. X M.G.S.
DR. PETERSON SANT'ANNA DA SILVA, PARA EMENDAR A INICIAL,
JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A ESTA AÇÃO
(CERTIDÃO DE CASAMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA), NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 23Vº.
OFERTA DE ALIMENTOS
PROC.:024090037508 - M.S.N. X L.B.S.N.
DR. FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DR.LUIZ RENATO GASTIN DOS
SANTOS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 452/866 MANIFESTEM-SE AS
PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVOS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 867.
PROC.: 024100322197- M.T.E. X P.T.A.L.
DR. REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA, PARA FORNECER O
ENDEREÇO ATUALIZADO DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30Vº.
-**********-
PROC.: 024110339918 - D.C.S. X E.R.S.
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI, PARA EMENDAR INICIAL,
JUNTANDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DEVIDAMENTE
ASSINADA PELA REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 15Vº.
PROC.: 024110134806 -J.F. X C.S.F.
DR. PATRICK PIMENTEL DO CARMO, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024110358819 - A.R.S. X P.H.R.S.
DR. DURVAL BRAGA NETO, PARA OS REQUERENTES ASSINAREM A
PETIÇÃO DE FLS. 02/08 E RECONHECEREM FIRMA DAS REFERIDAS
ASSINATURAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC.: 024110356847 - T.C.M. E OUTRO
DR. MARCELO LOUREIRO, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO RECONHECEREM FIRMA DAS
ASSINATURAS DE FLS. 06, CONFORME DESPACHO 19Vº
PROC.: 024100407279 - G.B.C.C. X C.A.C.
DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE
DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL ACIMA IDENTIFICADO, O QUE FAÇO
COM SUPEDÂNEO NO ART. 1571, INC. IV DO CODIGO CIVIL, ART. 319 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 37 DA LEI 6515/77 E ART.226 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROC.: 024100406834 - E.S.S. X S.S.
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, DA SENTENÇA DE FLS. 26/27,
QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL ACIMA IDENTIFICADO, O QUE
FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 1571, INC. IV DO CODIGO CIVIL, ART. 319
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 37 DA LEI 6515/77 E ART.226 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 024110293222 - A.M.F.M. X F.C.F.M.
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE E DRª SCHIRLEY C. FERRARI
MOFATI, DA DECISÃO DE FLS. 88/90.... ANTE O EXPOSTO, ENTENDO SER
ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA INCOMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 024110187259,
DEVENDO A MESMA SER REMETIDA À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO
JUÍZO DE SERRA/ES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC.: 024110213303- M.C.S.J X W.R.J.
DR. CARLOS AUGUSTO SANTANA, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIALM PARA EXONARAR O
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.090.395.161
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZ DE
DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)
SEBASTIÃO FABIANO DEORCE, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS
17/03/1942, DOMICILIADO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 356,
BOULLEVARD DA PRAIA, LOJA Nº 16, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES, A
REQUERIMENTO DE MARIA ALICE GOMES DEORCE, BRASILEIRA,
CASADA,, EMPRESÁRIA, DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO DO
ENFERMO, NAS QUAIS EM DATA DE 30 DE MARÇO DE 2011 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE TER
TIDO UMA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE RESSECÇÃO GLIOBLASTOMA E
UMA DRENAGEM DE HEMATOMA CEREBRAL (CID C7), TENDO-LHE SIDO
NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIA ALICE GOMES DEORCE, FICANDO
IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 03/05/2011.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE
FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AOS 25 (TRINTA E UM) DIA DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU,____________, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. 006/98)
103
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.080.104.649
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: IZALTINA DA PENHA LIMA DOS SANTOS
REQUERIDA: EDILEUZA DOS SANTOS VASCONCELLOS
PROCESSO Nº 024.100.078.120
AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ANTUERPIO PETTERSEN FILHO
REQUERIDA: ALEXANDRA PETTERSEN FORATINI
O MM. JUIZ DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO
MILAGRES RABELLO, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
O MM. JUIZ DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO
MILAGRES RABELLO, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR IZALTINA DA PENHA LIMA DOS SANTOS
EM FACE DE EDILEUZA DOS SANTOS VASCONCELLOS, ONDE FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE EDILEUZA
DOS SANTOS VASCONCELLOS E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ
PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA
REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, , CHEFE
DE SECRETARIA SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANTUERPIO
PETTERSEN FILHO EM FACE DE ALEXANDRA PETTERSEN FORATINI,
ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU O
LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DE ANTUERPIO PETTERSEN
FILHO E POR SER RECONHECIDAMENTE CAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
CIVIL, FOI DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DA PERSONALIDADE
CIVIL DA REQUERENTE, CESSANDO TODOS OS IMPEDIMENTOS
ANTERIORMENTE DECRETADOS, EM FACE DE SEU RESTABELECIMENTO.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.100.041.060
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
REQUERIDA: LUIZ GONZAGA GIACOMELLI
O MM. JUIZ DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO
MILAGRES RABELLO, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI EM
FACE DE LUIZ GONZAGA GIACOMELLI, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUIZ GONZAGA
GIACOMELLI E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS
DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, , CHEFE
DE SECRETARIA SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
JUIZ DE DIREITO
JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE:27/10/2011
LISTA 120
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTORA: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: KÁTHIA SILENE PERINI CAETANO
INVENTÁRIO
PROC. 024.04.019665-1
INTIMAR DRª SONIA MARIA CAMPAGNARO, OAB/ES 7503, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL. 297
ARROLAMENTO
PROC. 024.06.000319-1
INTIMAR DRª ELIETE BONI BITTENCOURT, OAB/ES 5003, PARA
CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 188, EM 30 DIAS.
INVENTÁRIO
PROC. 024.09.005168-1
INTIMAR DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES 7129, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37.
INVENTÁRIO
PROC. 024.06.030222-1
INTIMAR DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES 8556, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 44.
INTERDIÇÃO
PROC. 024.11.009112-1
INTIMAR DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS, OAB/ES 11.779, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 31/32.
ARROLAMENTO
PROC. 024.08.022324-1
INTIMAR DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES 470-A, PARA
104
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 129/130.
NOMEAÇÃO E REMOÇÃO DE TUTORES E CURADORES
PROC. 024.10.027485-1
INTIMAR DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 24/25.
ORDINÁRIA
PROC. 024.11.023330-1
INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES 8556, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/56.
INVENTÁRIO
PROC. 024.11.033838-1
INTIMAR DRª LÍVIA DE JESUS DOMINGOS, OAB/ES 16049, PARA PRESTAR
AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 DIAS.
ARROLAMENTO
PROC. 024.07.005575-1
INTIMAR DRª ANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297, PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS AS CERTIDÕES FORNECIDAS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS
DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DA SERRA, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA
DE OUTROS BENS IMÓVEIS EM NOME DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE, TENDO
EM VISTA QUE A CERTIDÃO ANEXADA AOS AUTOS REFERE-SE AO
IMÓVEL DEIXADO PELO DE CUJUS.
ALVARÁ
PROC. 024.10.029516-1
INTIMAR DR. GUSTAVO CAMPOS SCHUARTZ, OAB/ES 10.151, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/38.
INVENTÁRIO
PROC. 024.08.046669-1
INTIMAR DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO, OAB/ES 11.136, PARA
PRESTAR ULTIMAS DECLARAÇÕES.
INTERDIÇÃO
PROC. 024.06.021010-1
INTIMAR DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
PARA
ALVARÁ
PROC. 024.04.012517-1
INTIMAR DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313, PARA PRESTAR
CONTAS DOS VALORES LEVANTADOS MEDIANTE ALVARÁ, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO CIVIL E
CRIMINALMENTE.
ARROLAMENTO
PROC. 024.10.016302-1
INTIMAR DR. CLAUDIO DOS SANTOS, OAB/ES 12978, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 79.
INTERDIÇÃO
PROC. 024.02.010030-1
INTIMAR DR. DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 7747, PARA QUE A
CURADORA COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O COMPROMISSO
DE CURADOR.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC. 024.09.036202-1
INTIMAR DRª JANE MORAES, OAB/ES 10862 E DR. VALTEMIR DA SILVA,
OAB/ES 14.096, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 40.
ALVARÁ
PROC. 024.10.007618-1
INTIMAR DRª LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO, OAB/ES 9409,
PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO EM 15 DIAS.
ARROLAMENTO
PROC. 024.01.020092-1
INTIMAR DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS, OAB/ES 1301, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 154/156.
ARROLAMENTO
PROC. 024.06.018178-1
INTIMAR DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER, OAB/ES
9009, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 101/110, ASSIM COMO DOS
DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, MANIFESTANDO-SE A RESPEITO.
ARROLAMENTO
PROC. 024.06.018178-1
INTIMAR DR. MYKON MOREIRA DOS SANTOS, OAB/ES 17.502, PARA QUE
JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTES DA DOAÇÃO REALIZADA PELOS DE
CUJUS, CONFORME O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 100/101.
ALVARÁ
PROC. 024.10.027471-1
INTIMAR DR. HENRIQUE FOREIS MOSS BARROSO, OAB/ES 14.016, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 42.
ARROLAMENTO
PROC. 024.09.040435-1
INTIMAR DR. BRUNO ALBINO RAMARA, OAB/ES 11.111,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
PARA
INVENTÁRIO
PROC. 024.08.039321-1
INTIMAR DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6072, PARA
INFORMAR SE O HERDEIRO RENAN BARBOSA GUIMARÃES É
INTERDITADO, E, EM CASO POSITIVO, JUNTE AOS AUTOS O TERMO DE
CURATELA.
ALVARÁ
PROC. 024.06.019880-1
INTIMAR DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTO, OAB/ES 3191,
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
ARROLAMENTO
PROC. 024.94.003146-1
INTIMAR DR. LEANDRO F. SANTOS, OAB/ES 13.779, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 190.
INVENTÁRIO
PROC. 024.04.009039-1
INTIMAR DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO, OAB/ES 9888, PARA
SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
INVENTÁRIO
PROC. 024.02.012246-1
INTIMAR DR. RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 7382, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE ULTIMAS
DECLARAÇÕES.
ALVARÁ
PROC. 024.05.001211-1
INTIMAR DRª KARINA KELLY PETRONETTO, OAB/ES 9593, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 64.
ARROLAMENTO
PROC. 024.11.013816-1
INTIMAR DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10.158, PARA QUE
A INVENTARIANTE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO
DE INVENTARIANTE.
ALVARÁ
PROC. 024.08.034746-1
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, OAB/ES 5544,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 74,
CONTIDA ÀS FLS 78/161.
ARROLAMENTO
PROC. 024.06.00654-1
INTIMAR DRª BRUNA SERAFIM TEIXEIRA, OAB/ES 14.167, PARA
CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 85, TENDO EM VISTA O DESPACHO
DE FL. 103, EM 20 DIAS.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC. 024.10.034725-1
INTIMAR DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA, OAB/ES 10.107,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/78.
ARROLAMENTO
PROC. 024.04.025261-1
INTIMAR DR. RENATO DE SOUZA LIMA, OAB/ES 7325, PARA QUE A
INVENTARIANTE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O FORMAL
DE PARTILHA.
ALVARÁ
PROC. 024.10.002791-1
INTIMAR DR. EMÍLIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR, OAB/ES
14.029, PARA PROVIDENCIAR A QUITAÇÃO DAS CUSTAS.
INVENTÁRIO
PROC. 024.10.013716-5
INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2622, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 428.
INVENTÁRIO
PROC. 024.05.012832-1
INTIMAR DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932, PARA
CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 227/228, NO PRAZO DE 15
DIAS.
105
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
INVENTÁRIO
PROC. 024.10.004785-1
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS COGO, OAB/ES 11721, PARA QUE A
INVENTARIANTE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO
DE DECLARAÇÕES PRELIMINARES.
KÁTHIA SILENE PERINI CAETANO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL
AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 - VITÓRIAES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº . 024.11.031001-8 (38.577)
O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. HANS HERIC FABRI,
QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQUERIDO POR K.C.F., REPRESENTADA PELA SRª. KALLYN VRISTINA
PEREIRA, GENITORA DA MESMA E COMO CONSTA, O REFERIDO É
GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER A
ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA
CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE
REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2011.
EU, NELSON GOULART MONTEIRO NETO, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, DIGITEI E IMPRIMIR.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VITÓRIA
CONFORME PROVIMENTO Nº 015/2010
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29025-140 - VITÓRIAES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº .024.11.031054-7 (38.587)
O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E
DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. LEONARDO
MICHEL ROCIO DE ARAÚJO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO
DE AÇÃO DE GUARDA REQUERIDO POR MARIA DA PENHA MAJESKI DE
JESUS PEREIRA, EM RELAÇÃO À CRIANÇA A.B.M.A., E, COMO CONSTA, O
REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA ACIMA, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁLO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER
A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM,
NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE
REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA
NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO II, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VITÓRIA
Conforme Provimento nº 015/2010
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
JUIZ DE DIREITO: DRº CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
: ARLINDO COSTA FILHO
Lista: 0064/2011
1 - 024.11.036071-6 - Justificação
Requerente: LUCIANA MEDEIROS TATAGIBA
Requerido: INST PREVID E ASSIST SERVIDORES MUNICIPIO DE VITORIA
IPAMV
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005072/ES - OSMAR VALPORTO TATAGIBA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, no dia 15/12/2011 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL - FÓRUM
MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO -VITÓRIA - ES - CEP:
29015-140. Solicita contatar com a sua constituinte.
2 - 024.03.003358-3 - Consignação em Pagamento
Consignante: TRACOMAL TERRAP CONSTRUCOES MACHADO LTDA
Consignado: MUNICIPIO DA SERRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004523/ES - ROBSON JACCOUD
Advogado(a): 0082235/MG - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES
para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (prazo comum)
3 - 024.11.002456-9 - Ordinária
Requerente: ALTAIR DA SILVA MUNIZ
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Advogado(a): 005892/ES - ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
4 - 024.08.011465-5 - Ordinária
Requerente: PHARMASTÉTICA LTDA-ME
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela
requerente.
5 - 024.00.004850-4 - ANULATORIA
Requerente: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5842/ES - ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE
para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
6 - 024.08.008372-8 - Anulatória
Requerente: CAMATA VEICULOS LTDA
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir(em) o julgado, e efetuar(em) o pagamento da
quantia de R$. 858,22 (oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos),
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cálculo de 14/06/2011, que corresponde o valor da verba honorária, sob pena de não o
fazendo, ser acrescido multa no percentual de dez por cento, conforme artigo 475-J, do
CPC, e de ser expedido mandado de penhora e avaliação. O depósito, caso queira, poderá
ser efetuado diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Município de
Vitória - APROVI (CNPJ nº 01.566.640/0001-26), conta número 9.686.668, ag. 236,
BANESTES, e apresentar o comprovante em cartório.
7 - 024.99.001602-4 - CAUTELAR
Requerente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003805/ES - ROBERTO FRANCA MARTINS
Advogado(a): 13021/ES - SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo
Município de Vitória.
8 - 024.97.015261-7 - ORDINARIA
Requerente: FUND VALE RIO DOCE HABIT DESENVOL SOCIAL
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003805/ES - ROBERTO FRANCA MARTINS
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo
Município de Vitória.
9 - 024.10.018583-4 - Reclamação Trabalhista
Requerente: CARLA MARIA CALMON VINTENA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5533/ES - JOSE PEDRO DIAS
para se manifestar em réplica no prazo de dez dias.
10 - 024.09.003005-7 - Reparação de Danos
Requerente: PYTON SERVICOS TECNICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003242/ES - LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
Advogado(a): 007909/ES - RAMON CARVALHO
para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da informação de fls 58, em que o
Ecrivão promove no sentido de que, com a exclusão do Município de Vitória no polo
passivo, não ficou registrado o nome de quem constará no polo passivo da demanda, para
fins de registro.
11 - 024.09.028327-6 - Cobrança
Requerente: PEDRO JUSTINO DE CARVALHO
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN VITORIA
IPAMV
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12 - 024.10.011344-8 - Ordinária
Requerente: DEBORA BARBOSA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Advogado(a): 005897/ES - ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
13 - 024.08.040245-6 - Impugnação
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006275/ES - CRISTIANE MENDONCA
Advogado(a): 13021/ES - SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela
requerente.
14 - 024.08.005607-0 - Declaratória
Requerente: TIM CELULAR S/A
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA ES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 99939/SP - CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido autoral e, via de consequência, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269-I do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI-se. Vitória, 15 de agosto de
2011. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
15 - 024.09.012625-1 - Anulatória
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ EXTENSAO S/A
EMBRAE
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA ES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 008556/ES - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido autoral e, via de consequência, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269-I do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI-se. Vitória, 09 de agosto de
2011. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
16 - 024.07.029915-1 - Anulatória
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO
FINANCIAMENTO E I
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido autoral e, via de consequência, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269-I do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$2.000,00 (dois mil reais). PRI-se. Vitória, 09 de agosto de 2011. Cristóvão de
Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
17 - 024.11.021736-1 - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: GESSY JOSE DA SILVA
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
Advogado(a): 004463/ES - JABES MIGUEL MORAES
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Concedo a segurança para determinar em definitivo a entrega do veículo
Fiat/Siena Sedan 1.4 Tetrafuel, cor prata, ano/modelo 2007, placa MRG-9964, chassi nº
9BD17201X73365397 ao impetrante, independente da existência de multa e taxas
relativas aos encargos pela remoção do veículo (estadia, rebocamento, quilometragem
rodada), as quais deverão ser cobradas por meio de execução fiscal. Sem honorários, a
teor do que dispõe a Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno a autoridade
impetrada ao pagamento das custas processuais. A presente decisão está sujeita ao
princípio do duplo grau de jurisdição (§ 1º, art. 14 da Lei 12.016/2009). PRI-se. Vitória,
09 de agosto de 2011. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
18 - 024.06.000581-6 - Ordinária
Requerente: DANFAR DROGARIA LTDA e outros
Requerido: SECR DES URB DEP CONTR POST OBRAS PRE VIT ES PREF MU VI
e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192957/SP - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Advogado(a): 5926/ES - EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
Advogado(a): 1296/ES - JAQUES MARQUES PEREIRA
para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir(em) o julgado, e efetuar(em) o pagamento da
quantia de R$. 101,52 (cento e um reais e cinquenta e dois centavos), cálculo de
12/08/2011, que corresponde o valor da verba honorária, sob pena de não o fazendo, ser
acrescido multa no percentual de dez por cento, conforme artigo 475-J, do CPC, e de ser
expedido mandado de penhora e avaliação. O depósito, caso queira, poderá ser efetuado
diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Município de Vitória APROVI (CNPJ nº 01.566.640/0001-26), conta número 9.686.668, ag. 236, BANESTES,
e apresentar o comprovante em cartório.
19 - 024.05.022317-1 - Cautelar
Requerente: DANFAR DROGARIA LTDA e outros
Requerido: SECRETARIO MUNICPAL DESENVOLVIMENTO URBANO
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03 de novembro de 2011
VITORIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5926/ES - EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
Advogado(a): 001296/ES - JAQUES MARQUES PEREIRA
para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir(em) o julgado, e efetuar(em) o pagamento da
quantia de R$. 101,52 (cento e um reais e cinquenta e dois centavos), cálculo de
12/08/2011, que corresponde o valor da verba honorária, sob pena de não o fazendo, ser
acrescido multa no percentual de dez por cento, conforme artigo 475-J, do CPC, e de ser
expedido mandado de penhora e avaliação. O depósito, caso queira, poderá ser efetuado
diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Município de Vitória APROVI (CNPJ nº 01.566.640/0001-26), conta número 9.686.668, ag. 236, BANESTES,
e apresentar o comprovante em cartório.
20 - 024.08.006687-1 - Ordinária
Requerente: NET SERVICE LTDA
Requerido: PMV - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 12282/ES - RODRIGO BARATELA LARANJA
para tomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo
Município de Vitória.
21 - 024.03.021307-8 - Indenizatória
Exequente: LUCIANA MARY ALVES VIEIRA e outros
Executado: PMV - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
22 - 024.09.000240-3 - Anulatória
Requerente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 12574/ES - RAFAEL ERNESTO LIMA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido autoral e, via de consequência, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269-I do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI-se. Vitória, 10 de agosto de
2011. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
23 - 024.03.021282-3 - Mandado de Segurança
Requerente: PROAD SA
Requerido: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICIT e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES
Advogado(a): 006377/ES - LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
Advogado(a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
24 - 024.04.002196-6 - Ordinária
Requerente: BENTO SIQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
25 - 024.07.062834-2 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: PAULO ROBERTO DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9812/ES - GERUZA LEBRANCK DE PAULA
para tomar ciência que o perito designou o dia 8 de novembro de 2011, às 14:00 horas,
no endereço do perito, o início dos trabalhos periciais, bem como comunicar os seus
constituintes e assistentes técnicos da designação. E ainda, querendo, comparecer em
cartório a fim de receber uma via do mandado de perícia. Perito: Dr. WILSON DE
ALMEIDA LARANJA JÚNIOR, engenheiro civil, CREA nº 1026-D, com endereço na
Avenida Rio Branco, nº 1.400, Ed. Montparnasse, aptº 1.001, Praia do Canto, Vitória/ES
- CEP 29055-642 ( Telefones: 3235-7163 e 9231-9266) - e-mail:
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
[email protected]
26 - 024.10.029844-7 - Ordinária
Requerente: TIM CELULAR S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
27 - 024.10.007196-8 - Anulatória
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16907/ES - CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHO
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 9950/ES - SERGIO PADILHA MACHADO
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
28 - 024.10.029226-7 - Ordinária
Requerente: JOSE LUIZ BARBOZA AMORIM
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
29 - 024.10.023012-7 - Consignação em Pagamento
Consignante: ROBERTO DUIA CASTELLO
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
30 - 024.07.058397-6 - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: ESPOLIO DE JURACI DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do pedido de fls. 114/115, requerendo o
que entender de direito.
31 - 024.10.014664-6 - Ordinária
Requerente: AMELIA ROSA DE PAIVA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
Advogado(a): 008556/ES - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
32 - 024.11.028287-8 - Indenizatória
Requerente: NICOLLY GONCALVES RAMOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 535A/ES - FABIANA CID SILVA
para, no prazo de dez dias, regularizar a procuração de fls. 20.
33 - 024.10.019082-6 - Cobrança
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: WALLACE ANTONIO VIEIRA BORGES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10625/ES - ELAINE PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
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34 - 024.08.006524-6 - Ordinária
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: ATELIER ARTE DESIGN E ILUMINACAO LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir(em) o julgado, e efetuar(em) o pagamento da
quantia de R$. 121,30 (cento e vinte e um reais e trinta centavos), cálculo de
14/06/2011, que corresponde o valor da verba honorária, sob pena de não o fazendo, ser
acrescido multa no percentual de dez por cento, conforme artigo 475-J, do CPC, e de ser
expedido mandado de penhora e avaliação. O depósito, caso queira, poderá ser efetuado
diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Município de Vitória APROVI (CNPJ nº 01.566.640/0001-26), conta número 9.686.668, ag. 236, BANESTES,
e apresentar o comprovante em cartório.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 006275/ES - CRISTIANE MENDONCA
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
para tomar ciência do despacho que deferiu a produção de prova documental pelo prazo
de dez dias.
41 - 024.10.027018-0 - Ordinária
Requerente: AUTO POSTO MIRAMAR LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
35 - 024.10.022996-2 - Consignação em Pagamento
Consignante: INES NEVES DA SILVA SANTOS
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
42 - 024.03.004586-8 - Anulatória
Requerente: JACIMAR ALVES DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS
Advogado(a): 6440/ES - RUBEM FRANCISCO DE JESUS
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
36 - 024.11.034328-2 - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: SINDICATO EMPRESAS SEGURANCA PRIVADA ESTADO
ESPIRITO SANTO
Autoridade coatora: SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE
VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13409/ES - MARCELLUS FERREIRA PINTO
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, Defiro o pedido liminar para suspender a exigência do alvará de
localização e funcionamento para cada empregado (pessoa física) das empresas de
segurança e vigilância privada (pessoa jurídica prestadora do serviços de segurança e
vigilância privada) que atue no estabelecimento de terceiros, até decisão final de mérito.
Requisitem-se as informações, com a liminar. Após prestadas as informações, ao
Ministério Público. Tudo feito, cls. Vitória, 13 de outubro de 2011. Cristóvão de Souza
Pimenta JUIZ DE DIREITO. E, ainda, no prazo de cinco dias, apresentar em cartório
uma cópia dos documentos que instruiram a inicial a fim de intergar o mandado,
conforme Lei de Mandado de Segurança.
43 - 024.08.042884-0 - Ordinária
Requerente: IVONETE MARIA PERINI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Advogado(a): 005897/ES - ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Julgo improcedente o pedido. Sem custas e sem honorários, uma vez que
a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. PRI-se. Vitória, 10 de agosto
de 2011. Cristóvão de Souza Pimenta JUIZ DE DIREITO
44 - 024.04.019054-8 - Ordinária
Requerente: JOEL PEREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES
37 - 024.09.032094-6 - Anulatória
Requerente: ESC 90 TELECOMUNICACAO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008818/ES - JOAO DE AMARAL FILHO
Advogado(a): 5584/ES - WILMA CHEQUER BOU-HABIB
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
para apresentar memoriais no prazo comum de dez dias.
45 - 024.00.004202-8 - ANULATORIA
Requerente: BANESTES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
38 - 024.07.026136-7 - Ordinária
Requerente: DROGARIA MANACIAL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9546/ES - GILVAN BASTOS MORANDI
para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir(em) o julgado, e efetuar(em) o pagamento da
quantia de R$. 102,51 (cento e dois reais e cinquenta e um centavos), cálculo de
22/06/2011, que corresponde o valor da verba honorária, sob pena de não o fazendo, ser
acrescido multa no percentual de dez por cento, conforme artigo 475-J, do CPC, e de ser
expedido mandado de penhora e avaliação. O depósito, caso queira, poderá ser efetuado
diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Município de Vitória APROVI (CNPJ nº 01.566.640/0001-26), conta número 9.686.668, ag. 236, BANESTES,
e apresentar o comprovante em cartório.
39 - 024.08.046540-4 - Declaratória
Requerente: DADALTO S.A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
para apresentar memoriais no prazo comum de dez dias.
40 - 024.09.020456-1 - Ordinária
Requerente: ESPOLIO DE ALFREDO ALCURE e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Advogado(a): 10503A/ES - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
para, no prazo de lei, requerer o que entender de direito, tendo em vista a petição de fls.
280 em que Município informa que nada tem a opor quanto aos cálculos de fls. 276.
46 - 024.07.024903-2 - Anulatória
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S.A.
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Advogado(a): 10503A/ES - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
para tomarem ciência do laudo pericial e manifestar a respeito no prazo comum de dez
dias.
47 - 024.01.017083-5 - DESAPROPRIACAO
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: ESPOLIO DE MANOEL PAIXAO FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006377/ES - LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
para cumprir o despacho de fls. 141, no sentido de providenciar imediatamente o
depósito da diferença, devidamente atualizado, sob pena de mult adiária, face o
descumprimento de determinação judicial.
48 - 024.03.004369-9 - Ordinária
Requerente: ADRIANA ZARDINI ANTONIO e outros
109
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da promoção de fls,. 377, requerendo o
que entender de direito, no prazo de dez dias.
49 - 024.08.011016-6 - Indenizatória
Requerente: PAULO SILVA PERES
Denunciado: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL RIBEIRO MENDES
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
50 - 024.09.005554-2 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: WALTER MENELLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Advogado(a): 005853/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
para tomarem ciência do despacho que deferiu a produção de provas formulado pelas
partes, a iniciar-se pela pericial; e para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no
prazo comum de dez dias.
51 - 024.04.008082-2 - Declaratória
Requerente: COOPERLING COOP. DOS PROF. DE LINGUAS DO ESPIRITO
SANTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3666/ES - NOEMAR SEYDEL LYRIO
para, no prazo de lei, juntar aos autos o seguintes documentos: contratos de prestação de
serviços, livro diário, livro razão e notas fiscais de serviços em série, com relação ao
período apurado pelo auto de infração. E, ainda, para obter vista dos autos conforme
requerido.
52 - 024.08.027110-9 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: SERGIO EDUARDO LOPES MACHADO e outros
56 - 024.08.043511-8 - Anulatória
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14982/ES - ADRIANO SEVERO DO VALLE
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
para apresentar memoriais no prazo comum de dez dias.
57 - 024.09.036746-7 - Reclamação Trabalhista
Requerente: CARLOS SANT ANA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10014/ES - LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
para apresentar memoriais no prazo comum de dez dias.
58 - 024.09.038736-6 - Anulatória
Requerente: VIVO S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 14490/ES - IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
para apresentar memoriais no prazo comum de dez dias.
59 - 024.10.023016-8 - Consignação em Pagamento
Consignante: ELIANA TONIATO VALLADAO
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
para apresentar memoriais no prazo comum de dez dias.
60 - 024.11.003360-2 - Reclamação Trabalhista
Requerente: CELY APARECIDA DE ARAUJO COUTO
Requerido: 0 MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005853/ES - PATRICIA MARQUES GAZOLA
para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Advogado(a): 005897/ES - ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
53 - 024.01.017660-0 - ORDINARIA
Exequente: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERO ESP SANTENS e outros
Executado: MUNICIPIO DE VITORIA e outros
61 - 024.10.022367-6 - Ordinária
Requerente: MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de fls. 188/192; e requerer o
que entender de direito.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006377/ES - LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
54 - 024.96.011644-0 - DEMOLITORIA
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA
62 - 024.10.040417-7 - Anulatória
Requerente: ESTACIONAMENTOS REUNIDOS DO ESPIRITO SANTO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir(em) o julgado, e efetuar(em) o pagamento da
quantia de R$. 121,87 (cento e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), cálculo de
15/06//2011, que corresponde o valor da verba honorária, sob pena de não o fazendo,
ser acrescido multa no percentual de dez por cento, conforme artigo 475-J, do CPC, e de
ser expedido mandado de penhora e avaliação. O depósito, caso queira, poderá ser
efetuado diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Município de Vitória APROVI (CNPJ nº 01.566.640/0001-26), conta número 9.686.668, ag. 236, BANESTES,
e apresentar o comprovante em cartório.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 16550/ES - FERNANDA BISSOLI PINHO
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
55 - 024.11.018778-8 - Ordinária
Requerente: MARIA TEREZA BERNARDO VICENTINI
Requerido: INST PREVID E ASSIST SERVIDORES MUNICIPIO DE VITORIA
IPAMV
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 009294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
para se manifestar em réplica no prazo de dez dias.
63 - 024.10.031391-5 - Ordinária
Requerente: TIM CELULAR SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
64 - 024.10.023013-5 - Consignação em Pagamento
Consignante: HELVECIO DUIA CASTELLO
110
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8215/ES - HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
65 - 024.10.020475-9 - Ordinária
Requerente: JOCITONIO BARCELLOS RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15703/ES - BRUNA CORREA DE REZENDE
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
66 - 024.10.041623-9 - Ordinária
Requerente: LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16180/ES - CLEA MAIA FARAGE DA SILVA
Advogado(a): 4709/ES - JADER FERREIRA GUIMARAES
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
67 - 024.10.011107-9 - Anulatória
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
68 - 024.10.023011-9 - Consignação em Pagamento
Consignante: MYRIAN CASTELLO MIGUEL
Consignado: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
69 - 024.10.031225-5 - Anulatória
Requerente: VIVO S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 007918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
para se manifestar, no prazo comum de dez dias, quanto a produção de outras provas.
70 - 024.03.006157-6 - Ordinária
Requerente: JOAO BATISTA ROCHA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005292/ES - HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
Advogado(a): 005897/ES - ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
71 - 024.99.018679-3 - ANULATORIA DE DEBITO FISCAL
Requerente: REFRATARIOS BRASIL SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147289/SP - AUGUSTO HIDEKI WATANABE
Advogado(a): 0107020/SP - PEDRO WANDERLEY RONCATO
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES
para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
lei.
72 - 024.03.013057-9 - Mandado de Segurança
Requerente: LUZIVANE ANDRADES COMETTI
Requerido: INST PREV ASSIST SERV MUNICIPIO VITORIA-IPAMV
ARLINDO COSTA FILHO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 28/10/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA E
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLEBER PONTES DA SILVA
ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS
INTIMAÇÃO
LISTA 076/2011
NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
DRª CAMILA BRUNHARA BIAZATI
DRª EVELYN BRUM CONTE
DR. GUSTAVO COUTINHO PINTO
DR. LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
01) AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PROCESSO: 024.090.213.976
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: VALMIRO DO NASCIMENTO PEREIRA.
DR. LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA
DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 91 DE TEOR PARCIAL SEGUINTE:
“....APÓS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA,
DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A COMEÇAR PELO REQUERENTE. INTIMAÇÃO DEVERÁ SER
EFETUADA PELO DIÁRIO OFICIAL, DOU POR ENCERRADO O PRESENTE
TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME FOI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU TIAGO VIEIRA NASCIMENTO, P/ ESCRIVÃ JURAMENTADA
O SUBSCREVO. ADEMAR JOÃO BERMOND - JUIZ DE DIREITO”.
02) AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO: 024.070.333.067
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: MARCOS AURÉLIO PIRES.
DRª EVELYN BRUM CONTE
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
DO DESPACHO DE FLS. 82, QUE DESIGNOU NOVA AUDIÊNCIA PARA O
DIA VINTE E TRÊS (23) DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E ONZE (2011)
ÀS 14:00 HORAS.
03) AÇÃO DE ANULATÓRIA
PROCESSO: 024.080.463.078
REQUERENTE: RENATO ZACCHE.
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ES - DETRAN/ES.
DRª CAMILA BRUNHARA BIAZATI
DR. GUSTAVO COUTINHO PINTO
DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 83, QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DA
PROVA TESTEMUNHAL CONFORME ROL DE FLS. 80, E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA VINTE E DOIS
(22) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS E ONZE (2011) ÀS 13:30
HORAS.
INÊS NEVES DA SILVA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE VITÓRIA
111
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO
AZEVEDO
ANALISTA JUDICIÁRIO 2-ÁREA JUDICIÁRIA: ROSAINES RICHA, BETINA
DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZA E MARGARETH VIRGINIO
SOARES
LISTA Nº 37/2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO
N.º 029/2009 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO
PROCESSO N.º 024100150309 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: USIVIT USINAGEM INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA. ME E
OUTROS
DR. LEONARDO NUNES MARQUES - OAB/ES 9.579
DR. ROBERTO BAUMGARTEN KUSTER - OAB/ES 4.860-E
FINS. DO R. DESPACHO DE FL. 75 QUE INTIMA OS EXCIPIENTES PARA
JUNTAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº
46447970.
PROCESSO N.º 024090086927- EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: VRG LINHAS AEREAS S/A
DR. LEONARDO MUSSI DA SILVA - OAB/SP 135.089-A
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 354 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, BEM COMO CONDENOU OS
EXECUTADOS
NAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES ARBITRADOS EM R$1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS) NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC.
PROCESSO N.º024100111061- EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ERLON FELIX DE SOUZA
DR. RENATO SOARES - OAB/MG 45.913
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 85/86 QUE PRCOCEDEU A BAIXA NA
CONSTRIÇÃO DOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀS FLS. 56/614, VIA SISTEMA
RENAJUD, ASSIM COMO INTIMOU OS EXECUTADOS PARA GARANTIR A
PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃO SEREM, ADMITIDOS OS
EMBARGOS EM APENSO.
PROCESSO N.º 024070318837 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SÃO MATEUS E BEBIDAS LTDA.
DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES 9.315
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 134 QUE RECEBEU AS APELAÇÕES DE FLS.
111/121 E FLS. 124/128, NA FORMA DO ART. 520 DO CPC, BEM COMO
INTIMOU AQ EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DA
APELAÇÃO DE FLS. 124/1528, NO PRAZO LEGAL
PROCESSO Nº . 024090131491- EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES 9.315
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 134 QUE RECEBEU AS APELAÇÕES DE FLS.
111/121 E FLS. 124/128, NA FORMA DO ART. 520 DO CPC, BEM COMO
INTIMOU AQ EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DA
APELAÇÃO DE FLS. 124/1528, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO N.º 024090026790 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: APOIO COMERCIAL LTDA.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 150 QUE RECEBEU A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 5201 DO CPC,
ASSIM COMO INTIMOU A APELADA PARA APRESENTAR AS
CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº . 024110053626- EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7.140
DR. ALEXANDRE NASSAR LOPES - OAB-SP 116.817
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 224 QUE RECEBEU OS PRESENTES
EMBARGOS E SUSPENDEU A EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ART. 739A, §1º DO CPC, ASSIM COMO PARA A EMBARGANTE SE PRONUNCIAR EM 10
DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 217/222 E PARA QUE AS PARTES
ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS PROVAS PERTINENTES QUE PRETENDEM
PRODUZIR, EM IGUAL PRAZO.
PROCESSO Nº . 024080298490 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: SUPERMERCADO CALVI LTDA.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152
FINS DO R. DESPACHO DE FL. 68 QUE TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI
APRECIADA A MATÉRIA TRAZIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 59/66, PROCEDEUSE O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS NAS CONTAS
BANCÁRIAS DA EMPRESA EXECUTADA, BEM COMO QUE SE CUMPRA
INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 48.
PROCESSO Nº . 024080386824 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA
DR. MORENO CARDOSO LIRIO - OAB/ES 15.075
FINS: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
ASSINAR O TERMO DE PENHORA LAVRADO À FL. 31, NO PRAZO DE 5
DIAS, DEVENDO ESTAR ACOMPANHADA DO CÔNJUGE, SE CASADA FOR.
PROCESSO Nº . 024100076975 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ALFA PETROLEO LTDA.
DR. WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/A
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 47 QUE NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEF,
INTIMOU A PARTE EXCIPIENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO Nº . 024100412758 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: VITÓRIA MATERIAL ESPORTIVO LTDA. ME
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. POLNEI DIAS RIBEIRO - OAB/MG 122.506
FINS DO R. DESPACHO DE FL. 20 QUE INTIMA A EMBARGANTE, ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO, PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA, NOS
TERMOS DOS ART. 282, V E 258 DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, A TEOR DO ART. 284, § ÚNICO DO MESMO DIPLOMA
LEGAL.
PROCESSO Nº . 024080440795 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB/ES 2.977
FINS DO R. DESPACHO DE FL. 182 QUE TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES
JUNTADAS, VISTA À PARTE EXCIPIENTE PARA SE MANIFESTAR.
PROCESSO Nº . 024090220138- EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS
DRª RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO - OAB/SP 150.185
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45 QUE CONHEÇEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIO E LHES DEU PROVIMENTO EM PARTE, REVOGANDO EM
PARTE A DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE DEVERÁ CONSTAR NA PARTE
FINAL: "POR TAIS RAZÕES, REJEITO OS BENS NOMEADOS À PENHORA ÀS
FLS. 10/11".
PROCESSO Nº . 024070098702 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI - OAB/ES 4.515
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 59/62 QUE CONHEÇEU DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHES NEGOU PROVIMENTO, PERMANECENDO A
DECISÃO TAL COMO LANÇADA, BEM COMO QUE CUMPRA-SE
INTEGRALMENTE DECISÃO DE FLS. 30/37.
PROCESSO Nº . 024080414618 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: DELTATRONIC COM E REPRESENTAÇÕES LTDA.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª NATHALIA GOMES PLÁ - OAB/MG 100.753
FINS DO R. DESPACHO DE FL. 129 QUE INTIMA AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS.
PROCESSO Nº . 024070014238 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CLAUDIO JOSÉ ASSIS CARDOSI
DR. WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES 11.018
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 206/209 QUE ACOLHEU EM PARTE A
PRESENTE OBJEÇÃO, PARA, DE CONSEGUINTE, EXCLUIR DO PÓLO
PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO O SÓCIO E/OU RESPONSÁVEL CLÁUDIO
JOSÉ ASSIS CARDOSO, ASSIM COMO PROCEDEU O CANCELAMENTO DA
RESTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA NOS VEICULOS DE FL. 23 E
CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA,
ARBITRADA EM R$1.000,00 (MIL REAIS).
PROCESSO Nº . 024100215938 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: MARLON ANTONIO FERREIRA E OUTRO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA - OAB/ES 13.617
DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES - OAB-ES12.015
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 63/64 QUE DECRETOU A REVELIA DO
EMBARGADO, SEM CONTUDO SURTIR SEU EFEITO PRINCIPAL, E COM
BASE NO ART. 17 DA LEF E NOS FUNDAMENTOS SUPRA, DETERMINO O
DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA, EISN QUE
112
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
INTEMPESTIVA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 62, DEVENDO SER
DEVOLVIDA AO PROCURADOR, BEM COMO QUE ESPECIFIQUEM AS
PARTES, QUERENDO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
PROCESSO Nº . 024070231824 - EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LUIGI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
DR. WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES 11.018
DR. MARCOS SIMÕES MARINS FILHO - OAB/ES 13.714
FINS DA R. DECISÃO DE FLS. 586. QUE TENDO EM VISTA OS
ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 277/279, DOCUMENTOS
JUNTADOS, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, CONFORME
PETIÇÃO RETRO, PROCEDEU-SE O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO
JUDICIAL REALIZADA NO REFERIDO VEICULO.
PROCESSO Nº 024080241456 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: SERCOTEL SERV COM ACESS P/ TELEFONES LTDA. MEE
TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DR. WAGNER DE FREITAS RAMOS - OAB-ES 3712
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 44, QUE CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS
TRAZIDOS NA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 34/42, PROCEDEU O
CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEICULO
VOLKSWAGEMN KOMBI STANDART 1.6, ANO 2003, PLACA MOX 7656,
CHASSI 9BWGB07X13P012915, VIA SISTEMA RENAJUD.
VITÓRIA/ES, 25/10/2011
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE
VITÓRIA
FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES
PROCESSO Nº 024.00.017585-1
EDITAL DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
024.00.017585-1, MASSA FALIDA DE KÉSIA COMÉRCIO DE CALÇADOS
LTDA., ESTENDENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA ÀS EMPRESAS JM
CALÇADOS LTDA. (CNPJ 01.795.762/0001-94) E LEBLON CALÇADOS LTDA.
(CNPJ 27.320.423/0004-98)
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E
FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
TEM CURSO OS AUTOS DO PEDIDO DE FALÊNCIA, MASSA FALIDA DE
KÉZIA LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA
DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS 024.00.017585-1 EM TRÂMITE NESTA
VARA, A SEGUIR TRANSCRITA: "DECISÃO. O MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA
PROMOÇÃO DE FLS.407/408, REQUER QUE SEJA ESTENDIDA A QUEBRA ÀS
DEMAIS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO DA MASSA
FALIDA DE KÉZIA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., VEZ QUE OS
SÓCIOS DAS EMPRESAS JM CALÇADOS LTDA. E LEBLON CALÇADOS
LTDA., NÃO ATENDERAM O DESPACHO DE FLS.352. PONTIFICA, AINDA O
MP, QUE O ADVOGADO DA FALIDA INFORMOU EM AUDIÊNCIA QUE AS
PARTES DENUNCIADAS FIGURAM COMO SÓCIAS EM DIVERSAS
EMPRESAS, QUE É LIDERADA POR JOSÉ RODRIGUES PEREIRA. RAZÃO
ASSISTE AO MP. O SÓCIO FALIDO NÃO PODE EXERCER ATO DE
COMÉRCIO. DE FORMA INEQUÍVOCA, A FALIDA INFORMOU A ESTE
JUÍZO, ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.352, QUE OUTRAS EMPRESAS DO
MESMO GRUPO, INCLUSIVE EM NOME DO MESMO TITULAR, JOSÉ
RODRIGUES PEREIRA, ABRIU OUTRA LOJA EM SANTA MÔNICA. ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MP, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
CONSUBSTANCIADO NOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPLICITADOS NA
SENTENÇA DE FLS.105/106, ESTENDO OS SEUS EFEITOS PARA AS
EMPRESAS JM CALÇADOS LTDA. E LEBLON CALÇADOS LTDA., QUE SE
ENCONTRAM EM NOME DE JOSÉ RODRIGUES PEREIRA. OFICIE-SE A
JUNTA COMERCIAL PARA INFORMAR SE JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, CPF
451.677.457-72, É TITULAR DE OUTRAS EMPRESAS, BEM COMO INFORMAR
O ENDEREÇO DAS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS, QUE SÃO
ATINGIDAS POR FORÇA DESTA DECISÃO. DEFIRO OS ITENS 2, 5 E 6. NA
OPORTUNIDADE, DESTITUO A SÍNDICA E NOMEIO NESTA MESMA
QUALIDADE, ADMINISTRADOR, O SR. JOÃO MOREIRA CAMPOS,
QUALIFICADO E IDENTIFICADO EM VÁRIOS PROCESSOS DE FALÊNCIA
QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO. INTIME-SE PARA MANIFESTAR SE ACEITA
O ENCARGO E, SE POSITIVO, DEVERÁ FIRMAR COMPROMISSO, E NO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR RELATÓRIO. APÓS A OBSERVÂNCIA
DESTES COMANDOS, DÊ-SE VISTA AO MP. VITÓRIA, 12 DE MAIO DE 2011.
ADEMAR J. BERMOND, JUIZ DE DIREITO."
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ
PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI. DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E ONZE. EU, , CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA,
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08 - PROJUDI
JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA FORMA DO
ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A
SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
DRª. SILVIA D ASSUMPÇÃO CARVALHO OAB/ES: 15819
DR. EDUARDO NEVES GOMES OAB-ES 10064
DR. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA OAB-ES 13617
DRª. LIDIANE CARRETA MOGNATO, OAB-ES 15047
DR. RÔMULO BOTTECCHIA DA SILVA OAB-ES 16312
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB-ES 1415
DR. LUIZ E. SANTOS SALOMÃO OAB-ES 14.510
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES OAB/ES 6175
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO OAB/ES 11384
DR. LEONARDO ALMEIDA BASTOS OAB 15725
01-PROC. Nº 347.2011.889.077-6
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): EDSON TRISTAO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA
DRª. SILVIA D ASSUMPÇÃO CARVALHO OAB/ES: 15819
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
02-PROC. Nº 347.2011.889.634-4
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): MONICA APARECIDA SAVIO MARTINEZ
REQUERIDO(A): CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
DR. EDUARDO NEVES GOMES OAB-ES 10064
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
03-PROC. Nº 347.2011.890.873-5
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): CEI FA WU ANDRADE - ME
REQUERIDO(A): CLARO S/A
DR. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA OAB-ES 13617
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2012, ÀS 15 00 HORAS.
CONCILIAÇÃO
04-PROC. Nº 347.2011.890.757-0
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S): LAERCIO VILLELA BARROS
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL - AG. 3790-7 (SHOPPING VITÓRIA), BB
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA.
DRª. LIDIANE CARRETA MOGNATO, OAB-ES 15047
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA: 01/02/2012 ÀS 16:00.
05-PROC. Nº 347.2011.890.071-6
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): ROBERTO LUIS ROSSI
REQUERIDO(A): ALINE VIEIRA DA CRUZ
DR. RÔMULO BOTTECCHIA DA SILVA OAB-ES 16312
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2012 ÀS 13H:30MIN.
CONCILIAÇÃO
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03 de novembro de 2011
06-PROC. Nº 347.2011.887.166-9
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): GILSON BARROS
REQUERIDO(A): UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. UCES
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB-ES 1415
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/01/2011, ÀS 15 00 HORAS.
07-PROC. Nº 347.2011.887.057-0
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S): LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO
REQUERIDO(A): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
DR. LUIZ E. SANTOS SALOMÃO OAB-ES 14.510
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O
JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E EM
CONSEQUÊNCIA MANTEVE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO JÁ DESIGNADA.
08-PROC. Nº 347.2011.886.993-7
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S): CAMILLA ROZINDO DIAS MILANEZ
REQUERIDO(A): TRIOMPHE VITÓRIA
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES OAB/ES 6175, DR.
FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO OAB/ES 11384 E DR.
LEONARDO ALMEIDA BASTOS OAB 15725
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2012, ÀS 15 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
LISTA NO: 47 - 2011
1 - 024.11.509847-7 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: BRUNELLA VIEIRA CALDELLAS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S/A
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA - OAB/ES 12151
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
2 - 024.10.504815-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RODRIGO AMORIM CRISTELLO
REQUERIDO: CLARO S.A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777
ADVOGADO(A): ANDRESSA ALBANI RAMOS - OAB/ES 9803
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR ALVARÁ
JUDICIAL.
3 - 024.10.531861-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: OZAI MACHADO JUNIOR
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR ALVARÁ
JUDICIAL.
4 - 024.11.514683-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALEXANDRE BORGES CHALITA
REQUERIDO: SAMEA MOREIRA CARDOSO LEOPOLDI
ADVOGADO(A): VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA - OAB/ES 13143
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/11/2011 14:00, SITUADA NO(A) AV.
MARUÍPE, 2544, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
5 - 024.11.502563-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JACENI FERNANDES MOREIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR ALVARÁ.
6 - 024.11.515419-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JAYNE COELHO DA SILVA
REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB/ES 13597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR O ALVARÁ.
7 - 024.09.504151-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADRIANA ALVES FAE
REQUERIDO: MPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA - OAB/ES 7551
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 2568924.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
8 - 024.11.509227-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CAROLINA FRIZZERA
REQUERIDO: JUPTER COMERCIO VEICULO LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14600
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO OAB/ES 11384
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES - OAB/ES
6175
ADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA BASTOS - OAB/ES 15725
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 19/03/2012 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, 2544,
CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
9 - 024.09.524959-9 - RECURSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADVOGADO(A): ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - OAB/ES 11821
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHO - OAB/ES 12739
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO - OAB/ES
14208
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES
EMBARGOS, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
APÓS O TRÂNSITO EXPEÇAM-SE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DO
EMBARGADO/EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 7.487,41( SETE MIL
QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS ), DO VALOR DEPOSITADO
EM JUÍZO EM ITEM 53. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO NO VALOR
R$ 12.400( DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) REFERENTE AO DÉBITO
REMANESCENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
10 - 024.11.507629-1 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: ADRIANO CALDERARO TRINDADE
REQUERIDO: ADVENTURE COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME
ADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI - OAB/ES 10211
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE 30 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS PARA
EXTINÇÃO.
D-SE.
11 - 024.11.515443-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VALÉRIA SHIMIZU
REQUERIDO: CURBANI COMERCIO E SERVICOS LTDA.. E OUTROS
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO - OAB/ES
14208
ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB/ES 13141
ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE M S E ALBUQUERQUE OAB/ES 332-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO FACE SUA
INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIFICADO NO ITEM 41.
INTIME-SE.
12 - 024.11.507745-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSE PEREIRA RAMOS
REQUERIDO: ROCKS ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
PROCEDIDA A PENHORA ON-LINE, EFETIVOU-SE O BLOQUEIO PARCIAL
DO DÉBITO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
AINDA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR A PENHORA,
EM 05 (CINCO) DIAS, CASO QUEIRA APRESENTAR EMBARGOS.
EM SENDO CASO DE ARQUIVAMENTO OU NÃO COMPLEMENTAÇÃO DA
PENHORA, ANTES LIBERE-SE O SALDO PARCIAL BLOQUEADO AO
EXEQUENTE POR MEIO DE ALVARÁ.
ADEMAIS, PROCEDIDA CONSULTA AO SISTEMA RENA-JUD, CONFORME
MINUTA EM ANEXO, FOI INSERIDA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO
HONDA/NXR ISO BROS MIX ES, PLACA MTC-8638, DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ROCKS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. ME.
COM ISSO, EXPEÇAM-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO
REFERIDO BEM.
DILIGENCIE-SE.
13 - 024.10.520071-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDUARDO GOMES SOARES E OUTROS
REQUERIDO: VRG LINHAS AÉREAS SA
ADVOGADO(A): GERSINO COSER FILHO - OAB/ES 16189
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR ALVARÁ
JUDICIAL.
114
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
14 - 024.10.507249-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLAUDIA MATTOS AZEVEDO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13469
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM 7 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
D-SE.
15 - 024.10.512081-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CARLOS TADEU MARIANELLI
REQUERIDO: JULIO CESAR BARRETO ROCHA E OUTROS
ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957
ADVOGADO(A): GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - OAB/ES 11737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO
PRAZO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA PARA QUE A ASSINATURA DA SRA
GERUSA PIMENTEL BARRETO FOSSE REGULARIZADA E AS PARTES NÃO
SE MANIFESTADO QUANTO À MESMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ITEM 35.
APÓS, CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.
16 - 024.11.508857-7 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PEDRO CARLOS REZENDE PADILHA
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): ISAAC BEBER PADILHA - OAB/ES 14855
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: REITERO O DESPACHO ANTERIOR.
AGUARDE-SE AUDIÊNCIA.
D-SE.
17 - 024.11.504033-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GLAUBER JOSE LOPES E OUTROS
REQUERIDO: AMERICANAS.COM
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE COLNAGO - OAB/SP 145521
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE LEI, FACE
PENHORA ON LINE.
18 - 024.11.513117-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BOA MASSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: BANCO SAFRA S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES - OAB/ES 8760
ADVOGADO(A): KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA - OAB/ES
14030
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: QUANTO AO PETICIONADO NO ITEM 41,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS,
VEZ QUE TRATA-SE DE PROCESSO VIRTUAL.
DEFIRO, ENTRETANTO, A ENTREGA A PARTE AUTORA DE QUALQUER
DOCUMENTO SE HOUVER SIDO ARQUIVADO EM CARTÓRIO.
DILIGENCIE-SE.
19 - 024.10.519515-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA CLAUDIA MARGOTTO COTTA LAMAS
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS
ADVOGADO(A): DANIEL DIAS DE SOUZA - OAB/ES 13654
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA
EXECUÇÃO, CONFORME PETICIONADO NO ITEM 55, NO PRAZO DE 7
DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
DILIGENCIE-SE.
20 - 024.09.507551-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: E. M. SILVA FLEXNET ME/MEE
REQUERIDO: MARCELO CUSTÓDIO.
ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: EM SE TRATANDO DE PROCESSO VIRTUAL,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS.
ASSIM, DEFIRO A ENTREGA AO AUTOR, DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS,
CASO ESTEJAM ARQUIVADOS EM CARTÓRIO.
DILIGENCIE-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.
21 - 024.11.508035-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
REQUERIDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS
EMBARGOS OPOSTOS NO ITEM 27, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
D-SE.
22 - 024.11.501543-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: AGUINALDO PEREIRA
REQUERIDO: ODILON GONÇALVES FILHO
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA SILVA - OAB/ES 16063
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR O CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ONLINE, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
DILIGENCIE-SE.
23 - 024.11.512881-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM
ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE COLNAGO - OAB/SP 145521
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
ADVOGADO(A): DIEGO GAIGHER GARCIA - OAB/ES 14517
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
24 - 024.11.501157-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO(A): EDINELSON TAVARES DE SOUSA - OAB/ES 16548
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
POR ESSA RAZÃO ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ART. 267,
INC. VI, DO CPC.
25 - 024.11.501157-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO(A): EDINELSON TAVARES DE SOUSA - OAB/ES 16548
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
POR ESSA RAZÃO ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ART. 267,
INC. VI, DO CPC.
26 - 024.11.500113-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ALDENIR GONÇALVES DE MORAES
REQUERIDO: AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR - OAB/ES 8809
ADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9529
ADVOGADO(A): ROSEANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11185
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, C/C 795 DO CPC.
27 - 024.10.515275-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO LUIZ DE MORAES
REQUERIDO: BANCO IBI - SHOPPING PRAIA DA COSTA (LOJA C&A MODAS)
ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP
126504
ADVOGADO(A): ROSANA DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 8862
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, C/C 795 DO CPC.
28 - 024.10.532391-9 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO MACHADO VALADARES E OUTROS
REQUERIDO: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A): ANDRE DE PAULA ARRAZ - OAB/ES 016642
ADVOGADO(A): ANDRÉ DE PAULA ARRAZ - OAB/ES 16642
ADVOGADO(A): JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - OAB/ES
17670
ADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 794, I C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.
29 - 024.11.511217-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. CASABLANCA
REQUERIDO: VERUSKA BASTOS DINIZ DA SILVA MACHADO E OUTROS
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: À LUZ DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
115
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
30 - 024.10.522435-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLA STEIN
REQUERIDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944
ADVOGADO(A): STELA MARA CARDOSO REIS - OAB/ES 17553S
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR - OAB/ES 4939
ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES 13697
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, C/C 795 DO CPC.
31 - 024.11.501789-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: NINA MARIA PAGANI
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): SILVIA D' ASSUMPÇÃO CARVALHO - OAB/ES 15819
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
DO ARTIGO 269, III DO CPC.
32 - 024.09.503167-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEANDRO CESAR BARCELOS
REQUERIDO: THIAGO ROCHA BRANDAO DO CARMO
ADVOGADO(A): HELIO JOAO PEPE DE MORAES - OAB/ES 13619
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA - OAB/ES 16180
ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER - OAB/ES 4303-E
ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES 12511
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, C/C 795 DO CPC.
33 - 024.10.534565-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RENATA GOES FURTADO E OUTROS
REQUERIDO: SEBASTIÃO EVARISTO FRANÇA
ADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 11137
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO - OAB/ES 16-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 794, I C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.
34 - 024.10.506617-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUCIANO DOUGLAS GANI
REQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11185
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR - OAB/ES 8809
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233
ADVOGADO(A): MORGAN SILVA BATALHA - OAB/ES 10928
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
FACE A TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA:
1- CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO
AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
MORAIS COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA;
2- CONFIRMAR A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA;
3- JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
35 - 024.10.506617-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUCIANO DOUGLAS GANI
REQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR - OAB/ES 8809
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11185
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233
ADVOGADO(A): MORGAN SILVA BATALHA - OAB/ES 10928
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
FACE A TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA:
1- CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO
AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
MORAIS COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA;
2- CONFIRMAR A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA;
3- JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
36 - 024.11.501527-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GIDEON RUBIM NEVES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): SILVIA D' ASSUMPÇÃO CARVALHO - OAB/ES 15819
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES MODENESI - OAB/ES 15822
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
DO ARTIGO 269, III DO CPC.
37 - 024.10.518071-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: GUSTAVO SANTOS DAMASIO
REQUERIDO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO STANZANI - OAB/ES 14609
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA - OAB/ES 8547
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER - OAB/ES 17047
ADVOGADO(A): JORGE ABIKAIR NETO - OAB/ES 16168
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES, O OBJETO É LICITO E A
FORMA ELEITA ESTÁ PREVISTA EM LEI, E TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO
DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO
PELAS PARTES PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS,
JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
PREVISTA NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
38 - 024.11.501925-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: SERGIO VENTURIN
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
39 - 024.10.517399-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LENILDO COUTINHO
REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO COM. DE LIVROS E INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): RODOLFO FERNANDES DO CARMO - OAB/ES 13069
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
40 - 024.10.517255-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: WILSON MARINHO RIBEIRO DE SOUZA
REQUERIDO: CIFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E
OUTROS
ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO - OAB/ES 11118
ADVOGADO(A): LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO - OAB/ES 2903954
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 51.
41 - 024.10.523889-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LORENZA COUTINHO VIDEIRA TANURE E OUTROS
REQUERIDO: VARIG VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM
VISTA A PENHORA ON LINE.
42 - 024.10.513093-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: ADILSON MARIANO CARVALHO
REQUERIDO: ANDERSON FIOROTTI IMOVEIS E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA - OAB/ES 12411
ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - OAB/ES 14613
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 2574449 .
43 - 024.11.512625-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCO SASSO ALIGHIERI
REQUERIDO: US SHOP COMERCIO E SERVIÇO LTDA. (SO NOTEBOOK)
ADVOGADO(A): LUÍZA TOSTA CARDOSO - OAB/ES 16004
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 26/03/2012 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, 2544,
CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
44 - 024.11.515525-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADALBERTO GALDINO E OUTROS
REQUERIDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA.
E OUTROS
ADVOGADO(A): GLAUBER JOSE LOPES - OAB/ES 12049
ADVOGADO(A): INGRID MARTINS TASSAR - OAB/ES 16944
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/12/2011 16:00, SITUADA NO(A) AV.
116
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
MARUÍPE, 2544, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
45 - 024.10.532831-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: IRANY NETO PAGANI E OUTROS
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(A): KAROLINI FERRI TEIXEIRA - OAB/ES 16856
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): SILVIA D' ASSUMPÇÃO CARVALHO - OAB/ES 15819
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
46 - 024.09.529557-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIO PEREIRA FILHO
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158
ADVOGADO(A): BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12150
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PETICIONADO NO ITEM 71.
A ENTREGA DO ALVARÁ RECEBIDO É INDISPENSÁVEL.
DEVE A PARTE DILIGENCIAR NESSE SENTIDO SE PRETENDE A
CONFECÇÃO DE NOVO ALVARÁ EM NOME DE SUA NOVA PATRONA.
CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA TANTO.
TRANSCORRIDO N ALBIS, ARQUIVE-SE.
INTIME-SE.
D-SE.
47 - 024.11.507761-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO MENEZES COSTA
REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM 7 DIAS,
SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
DILIGENCIE-SE.
48 - 024.10.506437-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS
REQUERIDO: ROSTAND REINE CALTELLO
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES 11650
ADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO - OAB/ES 12610
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM 7 DIAS,
SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
D-SE.
49 - 024.10.521921-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: PERSIANAS JJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -ME
REQUERIDO: NORMA ALVES MEDEIROS HUDSON ME
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10191
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 32.
50 - 024.09.520145-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CHRONUS TECNOLOGIA E AUTOMAÇAO LTDA-ME
REQUERIDO: METROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO - OAB/ES 16052
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 2574392.
51 - 024.11.510581-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS MAGNO CARVALINHO
REQUERIDO: NELSON BUENO E OUTROS
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS - OAB/ES 8860
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 25/11/2011 13:30, SITUADA NO(A) AV.
MARUÍPE, 2544, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
52 - 024.10.500195-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: HUDSON CAVALCANTE LEAO BORGES
REQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM
VISTA A PENHORA ON LINE.
53 - 024.10.529479-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE EDVALDO SOARES
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHO - OAB/ES 12739
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR ALVARÁ.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
54 - 024.11.511019-9 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ILMA PEREIRA SANTIAGO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12242
ADVOGADO(A): VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA - OAB/ES 13143
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DECISÃO, COM O SEGUINTE:
CONFORME CERTIFICADO NO ITEM 23, O RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO É INTEMPESTIVO.
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.
DILIGENCIE-SE.
55 - 024.10.505561-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: FABIANO VIOLA MAIO
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): GISELE ARANTES DE MEDEIROS - OAB/ES 9861
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A´PARTE EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM 7 DIAS,
SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
D-SE.
56 - 024.11.514793-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ROSANA ONOFRE ARAUJO
REQUERIDO: CLUBE THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - OAB/ES 15040
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM 7 DIAS,
SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
D-SE.
57 - 024.11.507617-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: IVETTE BECCALLI
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A E
OUTROS
ADVOGADO(A): BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13874
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: PROCEDIDA A PENHORA ON-LINE, FOI
ENCONTRADO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. COM ISSO, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE,
CONFECCIONE-SE ALVARÁ E CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.
58 - 024.10.529817-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RENATA SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA
EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM 7 DIAS,
SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
DILIGENCIE-SE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
LISTA Nº 129/2011
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA – OAB/ES 4.957
DR. ANDRE FERNANDES BRAZ – OAB/ES 13.693
DR. ANDRÉ LUIZ BEZERRA SOUZA – OAB/ES 16.198
DRª ARETUZA POLLIANA ARAÚJO – OAB/ES 10.163
DRª BÁRBARA CHEIBUD DAVID MARIN – OAB/ES 15.575
DRª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES 8.938
DR. CLEBERSON ROCHA – OAB/ES 13.073
DR. DANIEL MOURA LIDOINO – OAB/ES 17318-S
DR. DENIS BARBOSA SALES – OAB/ES 4.197-E
DR. FABIANO LOPES FERREIRA – OAB/ES 11.151
DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA – OAB/ES 11.680
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA – OAB/ES 225-A
117
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS – OAB/ES 14.014
DR. GIULIO CESARE IMBROISI – OAB/ES 9.678
DRª IARA QUEIROZ – OAB/ES 4.831
DR. IDEALDO VIEIRA MELO – OAB/ES 7.523
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB/SP 126.504
DR. LEANDRO COMPER SPERANDIO – OAB/ES 17.153
DR. LEONARDO AMORIM SILVA – OAB/ES 12.966
DR. LORENZO MIRANDA PEREIRA – OAB/ES 16.286
DR. LUCIANO BRAVIN – OAB/ES 10.390
DR. MARCELLE ARAUJO PONSECA HOLZ – 12.378
DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130
DR. MATHEUS DE SOUZA LEÃP SUBTIL – OAB/ES 11.593
DR. MAURY GOMES DE SOUZA – OAB/ES 17.059
DRª MÉJIDA EL MASRI – OAB/ES 7.632
DR. ONILDO BARBOSA SALES – OAB/ES 16.314
DR. RODRIGO MONJARDIM VALLORINI – OAB/ES 15.107
DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777
DRª SANDRA MARIA DE OLVEIRA BAPTISTA – OAB/ES 8.660
DR. TADEU DE SALES PESSOA – OAB/RJ 81.024
DRª VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11.185
01-PROCESSO: 024105310791
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: LOJOANCY PARANHO CINTRA
REQDO: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA. – NOVA VITÓRIA
DR. FABIANO LOPES FERREIRA – OAB/ES 11.151
DA SENTENÇA DE FLS.47/51 QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO
CPC.
02-PROCESSO: 024115102014
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: FABIO BRUNO SOARES GOMES
REQDO: VIAVEL VEÍCULOS
DRª ARETUZA POLLIANA ARAÚJO – OAB/ES 10.163
DA SENTENÇA DE FL. 37 QUE HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, POR
CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.51, CAPUT E CPC ART.267, VIII.
03-PROCESSO: 024115139594
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: KIM KAR VEÍCULOS
REQDO: MONICA DE AZEREDO NUNES
DR. ANDRÉ LUIZ BEZERRA SOUZA – OAB/ES 16.198
DA SENTENÇA DE FLS. 33 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE
CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 27/28, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
04-PROCESSO: 024115108151
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARMO
REQDO1: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
REQDO2: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.
DR. LEONARDO AMORIM SILVA – OAB/ES 12.966
DO DESPACHO DE FL. 31 QUE INTIMA A PARTE REQUERIDA PARA
CUMPRIR O ACORDO DE FL. 16 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NOS TERMOS DI ART. 475-J DO
CPC, SEM PREJUÍZO DA MULTA DE 20% JÁ ESTIPULADA NO REFERIDO
ACORDO.
05-PROCESSO: 024080390487
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE CAMBURI
REQDO: NILZA RODRIGUES
DR. CLEBERSON ROCHA – OAB/ES 13.073
DO DESPACHO DE FL. 157 QUE INTIMA A PARTE REQUERIDA PARA
EFETUAR A QUANTIA FL. 156 REFERENTE À CONDENAÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NOS TERMOS DI ART. 475-J DO CPC.
06-PROCESSO: 024115038614
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: TAHIANA ZAMPROGNO FIORENTINI DALARME
REQDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO SAÚDE LTDA.
DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS – OAB/ES 14.014
DA SENTENÇA DE FLS. 54/57 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC E CONDENA A REQUERIDA
CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. AO PAGAMENTO DA QUANTIA
DE R$1.000,00 À AUTORA, À TÍTULO DE DANOS MORAIS, A SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.
07-PROCESSO: 024115127474
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: VALDETE ALVES NASCIMENTO
REQDO1: BANCO PANAMERICANO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
REQDO2: IMBRA – TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS S/A
DRª VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11.185
DA SENTENÇA DE FLS. 52/60 QUE CONFIRMA A DECISÃO LIMINAR DE
FLS. 22/23, E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
CONDENAR: A) A REQUERIDA IMBRA - TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS
S/A DEVOLUÇÃO À PARTE REQUERENTE DA QUANTIA DE R$ 7.889,94 (SET
MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, A SEREM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBLSO, E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA
DECISÃO; B) A REQUERIDA IMBRA - TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS
S/A AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
REFERENTE AOS DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO
DESTA
DECISÃO;
C)
O
REQUERIDO
BANCO
PANAMERICANO A DEVOLVER OS TRÊS ÚLTIMOS CHEQUES SUSTADOS
PELA REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA. 2- JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
08-PROCESSO: 024105323653
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: AUDAIR BATISTA DE PAULA
REQDO: MERCADOLIVRE.COM – ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130
DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777
DA SENTENÇA DE FLS. 109/116 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO AUTORAL PARA: - CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA
MARCEDOLIVRE.COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$410,22 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS E
VINTE E DOIS CENTAVOS) AO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MATERIAS,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO E
COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA MERCADOLIVRE.COM - ATIVIDADES
DE INTERNET LTDA. AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL
REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E
COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA
DECISÃO. - E JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃ DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I CPC.
09-PROCESSO: 024105315535
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: ADEIR CARDOSO DOS SANTOS
REQDO1: C&A MODAS LTDA.
REQDO2: BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO
DR. IDEALDO VIEIRA MELO – OAB/ES 7.523
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB/SP 126.504
DR. LORENZO MIRANDA PEREIRA – OAB/ES 16.286
DA SENTENÇA DE FLS. 120/128 QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENA OS
REQUERIDOS BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E C&A MODAS LTDA., A
PAGAREM SOLIDARIAMENTE A REQUERENTE: - O VALOR DE R$ 611,08
(SEISCENTOS E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS) EM DOBRO,
TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.222,16 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E
DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) RELATIVOS AOS VALORES
INDEVIDAMENTE COBRADOS NAS FATURAS DOS MESES DE AGOSTO DE
2010 E SETEMBRO DE 2010, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR
DO EFETIVO DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO
MÊS DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO; 2. DETERMINO QUE OS
REQUERIDOS PROCEDAM O CANCELAMENTO DE QUALQUER DÉBITO
COBRADO ORIUNDO DOS REFERIDOS DÉBITOS SUPRACITADOS,
CONSIDERADOS INDEVIDOS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS; 3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS; JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
DETERMINA O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD C&A
MASTERCARD INTERNACIONAL Nº 5185444940211036 DE TITULARIDADE
DA REQUERENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
10-PROCESSO: 024090365131
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
REQDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA – OAB/ES 225-A
DRª IARA QUEIROZ – OAB/ES 4.831
DO DESPACHO DE FL. 145 QUE INTIMA A PARTE AUTORA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 228,49, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
11-PROCESSO: 024115093635
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: DATA POINT INFORMATICA E COMPUTAÇÃO GRAFICA
REQDO: HCT-HELP CURSOS E TECNOLOGIA
DR. TADEU DE SALES PESSOA – OAB/RJ 81.024
DA SENTENÇA DE FL.53 QUE JULGA EXTINTO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 4º, INCISO I E 51,
INCISO III, AMBOS DA LEI 9.099/95.
118
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
12-PROCESSO: 024115037475
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR
REQDO: GLOBEX UTILIDADES
DR. MAURY GOMES DE SOUZA – OAB/ES 17.059
DRª MÉJIDA EL MASRI – OAB/ES 7.632
DA SENTENÇA DE FLS.48/53 QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE
OS PEDIDO AUTORAIS PARA: 1. DETERMINAR A REQUERIDA A
DEVOLVER O VALOR PAGO PELAS MERCADORIAS, QUAL SEJA
R$1.024,00(HUM MIL E VINTE E QUATRO REAIS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) ATÉ O LIMITE DE
R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 2. CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR
OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR, NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. JULGA
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART.269, I, DO CPC.
13-PROCESSO: 024115090433
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE1: JONATHAN FLORES
REQTE2: RITA DE CÁSSIA MENEGATI MARTINS
REQDO: FÁTIMA MARIA ERLACHER
DR. GIULIO CESARE IMBROISI – OAB/ES 9.678
DA SENTENÇA DE FLS. 37/44 QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGEMENTO DO
VALOR DE R$ 8.205,37 (OITO MIL DUZENTOS E CENCO REAIS E TRINTA E
SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
PRESENTE DECISÃO, ATINENTE AOS VALORES DOS ALUGUEIS, DAS
TAXAS CONDOMINAIS E DAS CONTAS DE ENERGIA DEVIDOS PELA
REQUERIDA E ACIMA MENCIONADOS. E JULGA EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC.
14-PROCESSO: 024105092217
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: LUCIANO BRAVIN
REQDO: NOVOLAR IMÓVEIS
DR. LUCIANO BRAVIN – OAB/ES 10.390
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA – OAB/ES 4.957
DA DECISÃO DE FLS. 72/73 QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO POR NÃO SE ENCONTRAR CONFIGURADA NENHUMA DAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE FLS. 64/68.
15-PROCESSO: 024105195473
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: FABIO JOSE DE MORAIS
REQDO: TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.
DRª MARCELLE ARAUJO PONSECA HOLZ – 12.378
DR. MATHEUS DE SOUZA LEÃP SUBTIL – OAB/ES 11.593
DA DECISÃO DE FLS. 92 QUE JULGA DESERTO O RECURSO INOMINADO
DE FLS. 65/89 ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.
16-PROCESSO: 024105191498
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: KATHIA OLIMPIA PEREIRA
REQDO: JOEL MARCOS ARAUJO JUNIOR
DR. ONILDO BARBOSA SALES – OAB/ES 16.314
DR. DENIS BARBOSA SALES – OAB/ES 4.197-E
DR. RODRIGO MONJARDIM VALLORINI – OAB/ES 15.107
DR. LEANDRO COMPER SPERANDIO – OAB/ES 17.153
DA DECISÃO DE FLS. 78 QUE JULGA INTEMPESTIVO O RECURSO
INOMINADO DE FLS. 64/71.
17-PROCESSO: 024105211817
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ROBERTO DOS SANTOS PINTO
REQDO1: WAL MART BRASIL LTDA.
REQDO2: BANESTIK
DRª SANDRA MARIA DE OLVEIRA BAPTISTA – OAB/ES 8.660
DA SENTENÇA DE FL. 21 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE CHEGARAM
AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
18-PROCESSO: 024080235757
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: RUBENS BERMUDEWS MUSSIELO
REQDO: SÉRGIO LUIZ CABRAL
DRª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES 8.938
DO DESPACHO DE FL. 111 QUE DEFERE O PEDIDO DE SUPENSÃO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
19-PROCESSO: 024105191613
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE1: W.W.G CABELEIREIROS LTDA.
REQTE2: WILLIAN MOURA NOGUEIRA – OAB/ES 11.680
REQDO: VIDA SAUDAVEL S/C LTDA. (PHS MEDGROUP)
DR. ANDRE FERNANDES BRAZ – OAB/ES 13.693
DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA – OAB/ES 11.680
DRª BÁRBARA CHEIBUD DAVID MARIN – OAB/ES 15.575
DO DESPACHO DE FL. 220 QUE DEFERE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBE OS RECURSOS INOMINADOS NO EFEITO
MERAMENTE DEVOLUTIVO; E INTIMA A PARTE REQUERIDA PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA.
20-PROCESSO: 024105175236
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
REQDO1: OI VELOX
REQDO2: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. DANIEL MOURA LIDOINO – OAB/ES 17318-S
DO DESPACHO DE FL. 229 QUE INTIMA A PARTE EXECUTADA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 1.038,33 (UM MIL, TRINTA E
OITO REAIS E TRINTA A TRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA
ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CPC.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JURIDICIÁRIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
LISTA Nº 131/2011
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
DR. ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI – OAB/ES 15.790
DR. ADEIR RODRIGUES VIANA – OAB/ES 2.603
DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER – OAB/ES 9.096
DR. ALEXANDRE FELIPPE L. S. S. GOMES – OAB/RJ 116.004
DR. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 14.929
DR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES – OAB/ES 12.987
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO – OAB/ES 9.557
DR. ANDRÉ LUIZ ALVES QUINTELA – OAB/ES 4.639
DR. ANTONIO SERGIO MENDES AREAL – OAB/ES 15.535
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737
DR. BRENO PERALTA VAZ – OAB/ES 31.940
DR. CLÁUSNER SILVA DOS SANTOS – OAB/ES 14.839
DR. DANIEL BRIGE – OAB/ES 12.868
DR. DIOGO MORAES DE MELLO – OAB/ES 11.118
DR. FELIPE COUTINHO SAMPAIO – OAB/ES 8.133
DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA – OAB/ES 12.827
DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA – OAB/ES 11.680
DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD – OAB/ES 11.686
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO – OAB/ES 10.371
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO – OAB/ES 6.072
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA – OAB/ES 10.668
DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR – OAB/ES 14.055
DR. JOÃO ROAS DA SILVA – OAB/MG 98.981
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA – OAB/ES 4.727
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI – OAB/ES 5.768
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE – OAB/ES 9.477
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS – OAB/ES 8.551
DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130
DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 25.419
DRª MÉJIDA EL MASRI – OAB/ES 7.632
DRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA – OAB/ES 8.647
DR. NELSON POSCHOALOTTO – OAB/ES 13.621
DRª PRISCILLA GOUVEA BOTTI – OAB/ES 14.218
DR. SIMONE REIS RODRIGUES – OAB/ES 12.053
DR. THIAGO SANTANA RABELO – OAB/MG 97.929
01-PROCESSO: 024115079915
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: ALDA REGINA CATAGNA
REQDO: PLANITOP SERVIÇÕES TOPOGRÁFICOS LTDA.
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO – OAB/ES 6.072
119
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO.
SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. III).
02-PROCESSO: 024115080319
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR
REQDO: DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DR. NELSON POSCHOALOTTO – OAB/ES 13.621
DO DESPACHO DE FL. 73 QUE DETERMINADA QUE OUÇA-SE A PARTE
REQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA.
10-PROCESSO: 024115054017
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI
REQDO: RENATO RESENDE ROCHA DA SILVA
DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI – OAB/ES 15.790
DA SENTENÇA DE FL. 45/46 QUE FACE À AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL, JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
03-PROCESSO: 024115034571
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: PABLO VERLY
REQDO: BV FINANCEIRA
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737
DA SENTENÇA DE FL.77/79 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO AUTORAL TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DAS
PARCELAS PAGAS EM DUPLICIDADE PELO AUTOR, POR CONSEQUÊNCIA
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, II DO CPC.
11-PROCESSO: 024115149577
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL
REQDO: SÉRGIO ROCHA CABRAL
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO – OAB/ES 9.557
DA SENTENÇA DE FL. 29 QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E, POR
CONSEQUEÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT E CPC ART. 267, INCISO VIII.
04-PROCESSO: 024115082232
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: WAGNER CAMPOS LOUREIRO
REQDO1: EDUARDO RODRIGUES SARDEMBERG DE ALMEIDA
REQDO2: JAQUELINE ALBINO
REQDO3: LABMAR ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA.
REQDO4: MARCEL GIANORDOLI MOURA
REQDO5: NORMA MARIA GIANORDOLI
DRª PRISCILLA GOUVEA BOTTI – OAB/ES 14.218
DO DESPACHO DE FL. 105 QUE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
GARANTIA SUFICIENTE DO JUÍZO, DEIXA DE RECEBER OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE FLS. 44/54, CONFORME DISPOSTO NO ENUNCIADO 117 DO
FONAJE. DESTA FEITA, PROCEDA-SE O SEU DESENTRANHAMENTO, BEM
COMO DAS PEÇAS DE FLS. 56/60, 77/93. E INTIMA PARTE EMBARGANTE
PARA PROCEDER A RETIRADA.
05-PROCESSO: 024115075418
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE1: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL
REQTE2: IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR
REQDO: MARCIO AZEVEDO CONCEIÇÃO
DR. ANTONIO SERGIO MENDES AREAL – OAB/ES 15.535
DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR – OAB/ES 14.055
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE
NOVEMBRO DE 2011 ÀS 17:OO HRS.
06-PROCESSO: 024090046400
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE1: ADRIANO RIZZOLLI GODOY
REQTE2: MALVIN INÊS PIGNATON
REQDO1: CLOSET LINE ARMARIOS EXCLUSIVOS
REQDO2: NINO AUTO PEÇAS LTDA.
REQDO3: ALCANCE – FORMENTO MERCANTIL LTDA.
DRª CLÁUSNER SILVA DOS SANTOS – OAB/ES 14.839
DR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES – OAB/ES 12.987
DA SENTENÇA DE FL.161/162 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. III).
07-PROCESSO: 024105146450
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
REQDO: HOTCAR PINTURA E LANTERNAGEM LTDA. ME
DR. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 14.929
DO DESPACHO DE FL. 35 QUE DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO
PRAZO DE 30 DIAS.
08-PROCESSO: 024105316830
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: ALENONIDAS GERALDO ALVES PINHEIRO
REQDO: BANCO ITAÚ SA
DR. THIAGO SANTANA RABELO – OAB/MG 97.929
DA SENTENÇA DE FL. 81 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE CHEGARAM
AS PARTES ÀS FLS. 71/73 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
09-PROCESSO: 024105263792
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: GRANDE VITÓRIA CREDISOL
REQDO1: ARILSON DE MACEDO RIBEIRO
REQDO2: DILMA SCHMIDT
REQDO3: RODRIGO DIAS BRECIANI
REQDO4: BRUNA ZIMENES FRAGA
DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER – OAB/ES 9.096
DA SENTENÇA DE FLS. 78/79 QU JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO
12-PROCESSO: 024105233951
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: WELLINGTON MARTINS PEREIRA
REQDO: GLOBEX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
DRª MÉJIDA EL MASRI – OAB/ES 7.632
DA SENTENÇA DE FL. 72/73 QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
13-PROCESSO: 024115141434
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: PAULO SERGIO CARNELLI ZANETTI
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS – OAB/ES 8.551
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO – OAB/ES 10.371
DA SENTENÇA DE FL. 72/73 QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
14-PROCESSO: 024115140550
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: JOÃO LUIZ SIQUEIRA
REQDO1: BANCO INTERMEDUIM
REQDO2: BANCO VOTORANTIM
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO – OAB/ES 8.737
DR. BRENO PERALTA VAZ – OAB/ES 31.940
DR. JOÃO ROAS DA SILVA – OAB/MG 98.981
DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA – OAB/ES 11.680
DA SENTENÇA DE FL. 106 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE
CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 104/105 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 57
DA LEI 9.099/95.
15-PROCESSO: 024115128852
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: NILO GERALDO FILHO
REQDO: BANCO BRADESCO S/A
DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130
DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 25.419
DA SENTENÇA DE FL. 42 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE CHEGARAM
AS PARTES ÀS FLS. 37/38 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
16-PROCESSO: 024115153496
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE
REQDO: REGINA LUCIA LUBE GUIZARD
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA – OAB/ES 10.668
DA SENTENÇA DE FL. 42 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE CHEGARAM
AS PARTES ÀS FLS. 32/33 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
17-PROCESSO: 024115141491
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: RODRIGO PASSOS PEREIRA
REQDO: MICROLINS
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE – OAB/ES 9.477
DA SENTENÇA DE FL. 59 QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E, POR
CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT E CPC ART. 267, INCISO VIII.
18-PROCESSO: 024115133019
AÇÃO: COBRAÇA
REQTE: EDINÉIA MARIA PANDOLFI DE ALMEIDA
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
REQDO: CLÁUDIA PINTO RIBEIRO
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI – OAB/ES 5.768
DA SENTENÇA DE FL. 19/21 QUE FACE A ILEGITIMIDADE ATIVA DA
REQUERENTE, JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO EM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
19-PROCESSO: 024115126898
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: GLÁCUCIO LIMA
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA – OAB/ES 4.727
DA SENTENÇA DE FL. 31 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE CHEGARAM
AS PARTES ÀS FLS. 28/29 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
20-PROCESSO: 024090335092
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: USUAL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQDO: GEORGES DAMIAN
DR. SIMONE REIS RODRIGUES – OAB/ES 12.053
DA SENTENÇA DE FL. 70 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 53 §4 DA LEI 9.099/95.
21-PROCESSO: 024115030090
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME - HITECH
REQDO: MARCELO RANGEL DE SOUZA
DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA – OAB/ES 12.827
DA SENTENÇA DE FL. 34/35 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO I, DA LEI Nº
9.099/95.
22-PROCESSO: 024115025959
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: FLÁVIO LEONARDO DOS SANTOS PORTO
REQDO: NAYARA VIEIRA ALVES
DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD – OAB/ES 11.686
DR. DANIEL BRIGE – OAB/ES 12.868
DA SENTENÇA DE FL. 32 QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E, POR
CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT E CPC ART. 267, INCISO VIII.
23-PROCESSO: 024115029852
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME
REQDO: CLAUDIA APARECIDA
DR. FELIPE DADALTO TATABIBA – OAB/ES 12.827
DA SENTENÇA DE FL. 33 QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E, POR
CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT E CPC ART. 267, INCISO VIII.
24-PROCESSO: 024105327159
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: AF PORTO RABELLO COSMETICOS ME
REQDO: DROGARIA VILA SUL LTDA.
DR. FELIPE COUTINHO SAMPAIO – OAB/ES 8.133
DA SENTENÇA DE FL. 56/57 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 4º, INCISOS I E II
E 51, INCISO III, AMBOS DA LEI 9.099/95.
25-PROCESSO: 024105202915 / 024105205231 / 02410520311 / 024105213557
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / COBRANÇA
REQTE: JOSILENE SALES POLON
REQDO1: GUSTAVO MATOS GUIMARÃES
REQDO2: ALINE NASCIMENTO DE BRITO
DR. ANDRÉ LUIZ ALVES QUINTELA – OAB/ES 4.639
DR. DIOGO MORAES DE MELLO – OAB/ES 11.118
DR. ADEIR RODRIGUES VIANA – OAB/ES 2.603
DA SENTENÇA DE QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI
9.099/95.
26-PROCESSO: 024115058810
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: ORLANDO HENRIQUE BOURGUIGNON SANTOS
REQDO: BANCO DO BRASIL SA.
DRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA – OAB/ES 8.647
DR. ALEXANDRE FELIPPE L. S. S. GOMES – OAB/RJ 116.004
DA SENTENÇA DE FLS.61/64 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONDENO O
REQUERIDO BANCO DO BRASIL SA. A PAGAR, À REQUERENTE A
QUANTIA DE R$ 3.000 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAIS,
CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE
1% AO MÊS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. JULGA EXTINTO
O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA DORMA DO ART. 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 111/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
CARTER
1) PROCESSO Nº .: 024.11.514377-1
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFCIO MIKONOS
REQDO: WALDEMAR BRANDAO PINTO FILHO
ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6072
(ADVOGADO REQUERENTE);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE
FOI DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2011 ÀS 13:40 HORAS, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO
ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN
MODENEZE WANDERLEY Nº 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES,
CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, NESTE JUÍZO.
2)PROCESSO Nº .: 024.11.511757-4
REQTE: SANDREA FARAS DOS SANTOS KEFFER
REQDO: BANCO IBI S. A. BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S): DRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUD, OAB/ES 13.840
(ADVOGADO REQUERENTE);
DR. SANDRO ONALDO RIZZATO, OAB/ES 10250 (ADVOGADO
REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2011 ÀS 13:20
HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA –
4º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN
MODENEZE WANDERLEY Nº 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES,
CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, NESTE JUÍZO.
3)PROCESSO Nº .: 024.10.524709-2
REQTE: MAXUEL LOPES DOS SANTOS
REQDO: BENESTES SEGUROS
ADVOGADO(S): DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA, OAB/ES 14006
(ADVOGADA REQUERENTE);
DR. VICTOR DI GIORGIO MORANDI, OAB/ES 15463 (ADVOGADO
REQUERIDO);
-288INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: “REITERE-SE A CONFECÇÃO DO ALVARÁ FLS. 81.
INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER
EM CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ.
NADA MAIS SENDO SOLICITADO NESTES AUTOS, ARQUIVEM-SE.
DILIGENCIE-SE.”
04)PROCESSO Nº .: 024.11.501811-1
REQTE: JOSE ELSON DE OLIVEIRA
REQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(S): DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES
8854 (ADVOGADO REQUERENTE);
DRª ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ES 405-B (ADVOGADO REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60, ASSIM
PARCIALMENTE TRANSCRITA: “TRATA-SE DE ACORDO FIRMADO ENTRE
AS PARTES INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 57/58. A TRANSAÇÃO GUARDA
JURIDICIDADE, E POR TAL RAZÃO, O HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE
PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
RESOLVO O MÉRITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III DO
CPC.” BEM COMO PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS. 65.
5)PROCESSO Nº .: 024.10.511357-5
REQTE: LAURITA BINDA COVRE
REQDO: ANDREZA AGUIAR
ADVOGADO(S): DR. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA, OAB/ES 12.506
(ADVOGADO REQUERIDA);
DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHO, OAB/ES 12.805 (ADVOGADO
REQUERENTE);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACH DE FL. 57 A SEGUIR
TRANSCRITO: “EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMETO JUDICIAL DA
QUANTIA DEPOISITAVDA À FL. 55, EM FAVOR DO AUTOR. INTIME-SE PARA
PROCEDER A RETIRADA.”
6)PROCESSO Nº .: 024.10.516085-7
REQTE: ROMULO ALLAN CERRI
REQDO: LOJAS AMERICANAS S/A
ADVOGADO(S): DRª THAÍS DA PENHA, OAB/ES 14.403 (ADVOGADA
AUTOR);
DR. RAFAEL ERNESTO LIMA, OAB/ES 12.574 (ADVOGADO REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67 A SEGUIR
TRANSCRITA: “ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, A
TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 794 INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI
Nº 9.099/95). TRANSITADA EM JULGADO, E TENDO OCORRIDO A
PRECLUSÃO PARA QUALQUER MEDIDA IMPUGNATIVA, APÓS REGULAR
121
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA
(ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). P. R. I. “ BEM COMO PARA PROCEDER A
RETIRADA DO ALVARÁ DE FL. 74.
7)PROCESSO Nº .: 024.11.503349-0
REQTE: CARLOS AUGUSTO ROSALÉM
REQDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): DRª RENATA AUGUSTO ROSALÉM, OA/ES 10.851
(ADVOGADA AUTOR);
DR. NILSON BARRETO JUNIOR, OAB/ES 15.060 (ADVGADO
REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DO DESPACHO DE FL. 87 A
SEGUIR TRANSCRITO: “EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA A FL. 83, EM FAVOR AUTOR. INTIME-SE PARA
PROCEDER A RETIRADA.”
9)PROCESSO Nº .: 024.08.024980-8
REQTE: GRAZIELA SOUZA OLIVEIRA
REQDO: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVERIA FILHO, OAB/ES OAB/ES 6072
(ADVOGADO AUTORA);
DR. TIAGO LANNA DOBAL, OAB/ES 12.233 (ADVOGADO REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 265 A SEGUIR
TRANSCRITO: “ EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM PROL DO ADVOGADO.”
BEM COMO PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FL. 266.
10)PROCESSO Nº .: 024.09.038646-7
REQTE: JOLIO CESAR MAIA GAMA
REQDO: AEROPORTO VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(S): DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA, OAB/ES 10754
(ADVOGADA AUTOR);
DRª SILVANA GALAVOTTI PAIVA, OAB/ES 12706 (ADVOGADA
REQUERIDA);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:
“ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE
DISPÕE O ARTIGO 794 INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).
TRANSITADA EM JULGADO, E TENDO OCORRIDO À PRECLUSÃO PARA
QUALQUER MEDIDA IMPUGNATIVA, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEMSE ESTES AUTOS. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI
Nº 9.099/95). “ BEM COMO PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE
FL. 165/166.
11)PROCESSO Nº .: 024.10.519351-0
REQTE: JOSE JOSMAIRES PEREIRA
REQDO: UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(S): DRª MANICA PERIN ROCHA E MOURA, OAB/ES 8647
(ADVOGADA AUTOR);
DRª SILVIA D´ASSUMPÇÃO CARVALHO, OAB/ES 15.819 (ADVOGADA
REQUERIDA);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 320/323, ASSIM
PARCIALMENTE
TRANSCRITA:
“ANTE
O
EXPOSTO,
JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSÉ JOSMAIRES
PEREIRA EM FACE DE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. “
12)PORCESSO Nº .: 024.08.022206-0
REQTE: ANTONIO LUIZ BATISTA COSTA
REQDO: TELEMAR NORTE
ADVOGADOS: DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE, OAB/ES 14.982
(ADVOGADO REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 228, ASSIM
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “(...) O VALOR BLOQUEADO NÃO FOI
OBJETO DE TRANSFERÊNCIA, SENDO DENECESSÁRIA, PORTANTO, A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O SEU LEVANTAMENTO, PORQUANTO A
QUANTIA JÁ SE ENCONTRA DESBLOQUEADA E DISPONÍVEL COMO
SALDO NA CONTA DA RÉ.”
13)PORCESSO Nº .: 024.10.017322-8
REQTE: JOSE MILTON SIQUEIRA
REQDO: PHS SISTEMA DE SAUDE
ADVOGADOS: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, OAB/ES 9335
(ADVOGADO REQUERIDO);
DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13116 (ADVOGADO AUTOR);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DO DESPACHO DE FL.226,
ASSIM PARCIALMENTE TRANSCRITO: “A DILIGÊNCIA LEVADA A EFEITO
NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU EXITO. INTIME-SE O EXECUTADO,
PATRAVÉS DO SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA, QUERENDO,
MANIFESTAR-E NO PRAZO LEGAL.”
14)PORCESSO Nº .: 024.09.030578-0
REQTE: DOUGLAS DE SOUZA PIANA E OUTRO
REQDO: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO
ADVOGADOS: DRª VANIA LÚCIA RAMOS DE SOUZA, OAB/ES 14.652
(ADVOGADA REQUERENTE);
DR. LEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8138 (ADVOGADO
REQUERIDO – GOLDFARB);
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DRª ADRIANA MEIRELLES VILLELA, OAB/SP 131.927 (ADVOGADA
REQUERIDA – AVANCE);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 440, ASSIM
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “ (…) INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO
DA
MULTA
ARBITRADA,
PORQUANTO
NÃO
VERIFICADO
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR DE FL. 92.”
15)PORCESSO Nº .: 024.09.031358-6
REQTE: CELSO OMAR LIMA FERREIRA
REQDO: CONSORCIO ECONOMICO LTDA.
ADVOGADOS: DR. RODGER BENEVIDES CORRÊA LIMA, OAB/ES 13.036
(ADVOGADO REQUERENTE);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 133,ASSIM
TRANSCRITO:” INTIME-SE O AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
EMBAEGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS. 119/129, E PRARA,
QUERENDO, APRESENTAR REPSOSTA NO PRAZO LEGAL.”
16)PORCESSO Nº .: 024.10.510387-3
REQTE: ROBERTO IBIRATAN BARROSO
REQDO: BANCO BANESTES
ADVOGADOS: DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ, OAB/ES 10.882
(ADVOGADO REQUERENTE);
DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO, OAB/ES 11.734 (ADVOGADO
REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 63, ASSIM
PARCIALMENTE TRANSCRITO:”(...) DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A
PARTE REQUERIDA, PARA QUE APRESENTE NOS AUTOS EXTRATOS DAS
CONTAS BANCÁRIAS (FLS.16/17), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEVENDO
A MESMA INFORMAR NOS AUTOS, SE NECESSSÁRIO, PEDIDO DE DILAÇÃO
DE PRAZO.
INTIME-SE, AINDA, O DOUTO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, PARA
QUE SUBSCREVA A SUA CONTESTAÇÃO.”
17)PORCESSO Nº .: 024.10.524799-3
REQTE: RODRIGO MELO REIS
REQDO: BOOKING.COM
ADVOGADOS: DR. ANGELO POLTRONIERI NETO, OAB/ES 9576
(ADVOGADO AUTOR);
DRª ADRIANA PATAH, OAB/SP (ADVOGADO 1º REQUERIDO);
DRª RENATA FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 12.568 (ADVOGADA DO 2º
REQUERIDO);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/90, ASSIM
PARCIALMENTE TRANSCRITA: “ANTE O EXPOSTO, APÓS REJEITAR A
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
FORMULADO POR RODRIGO MELO REIS EM FACE DE BOOKING.COM
BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA., PARA O FIM DE
CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 361,82 (TREZENTOS E SESSENTA
E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E
JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE
DANOS MORAIS.”
18)PORCESSO Nº .: 024.11.510843-3
REQTE: UANDYLEIA APARECIDA DIAS ALVES
REQDO: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDMENTO MEDICO LTDA.
ADVOGADOS: DR. MARCELO NEUMANN MOREIRA PESSOA, OAB/RJ
110.501 (ADVOGADO DA REQUERIDA);
DR. ERRITON LEÃO, OAB/ES 6791 (ADVOGADO REQUENTE);
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, ASSIM
PARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (…)
ARQUIVEM-SE(...)”
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº .112/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
CARTER
1) PROCESSO Nº : 024.11.515391-8
REQTE: ARMINO JOSÉ BARRETO GONÇALVES E OUTRO
REQDO: LOJAS SIPOLATTI IND. E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A). SERGIO BERNARDO CORDEIRO E DR(A).
RENATO
BONINSENHA
DE
CARVALHO
(ADVOGADO(S)
REQUERENTE(S)); DR(A). ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDA,
OAB/ES 12.852 (ADVOGADO REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE FOI
DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO
ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN
MODENEZE WANDERLEY Nº 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES,
122
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, NESTE JUÍZO.
2) PROCESSO Nº : 024.11.511039-7
REQTE: CENTER CELULARES
REQDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): DR(A). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB/ES 5.638
(ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE FOI DESIGNADA PARA
O DIA 10/11/2011 ÀS 15:40 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL,
SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN MODENEZE WANDERLEY Nº 1001 –
JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES, CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO
DE SÁ, NESTE JUÍZO.
3) PROCESSO Nº : 024.08.024103-7
-288REQTE: MARISTELA COSTALONGA CASMINATI
REQDO: METROPOLITANA – FACULDADE METROPOLITANA DE VITÓRIA
ADVOGADO(S): DR(A). RENATO MOTA VELHO E DR(A). LUCIENE
SOARES CUNHA (ADVOGADO(S) REQUERENTE(S)); DR(A). ANDERSON
PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 6.439 (ADVOGADO - FACULDADE),
DR(A). LILIAN PAULA DA SILVA LAMAS, OAB/ES 14.143 (ADVOGADO –
JOÃO DA MATTA P. ALEIXO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 171, A SEGUIR TRANSCRITO: “ANTES DE ANALISAR O
PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE EM CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES
EM NOME DOS FUNDADORES DE EXECUTADA, ENTENDO, POR MEDIDA
DE CAUTELA, NECESSÁRIA A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DOS BENS DE
PROPRIEDADE DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ASSIM, ATUALIZESE O DÉBITO EXEQUENDO E EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DOS BENS EXISTENTES NO ESTABELECIMENTO DA
FACULDADE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS. 04. INTIME-SE”.
4) PROCESSO Nº : 024.10.511703-0
REQTE: DENNYS CARLOS ROSSETO BISSOLI ME – COMERCIAL BISSOLI
REQDO: BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S): DR(A). ROBERTO MORAES BUTICOSKY, OAB/ES 9.400
(ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RECURSO INOMINADO, DE FLS. 225/234, INTERPOSTO PELO REQUERIDO.
OUTROSSIM, REQUER INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 247 E 247/V, A
SEGUIR TRANSCRITO: “01 - A DETERMINAÇÃO DO STJ DIZ RESPEITO À
ADMISSIBILIDADE E PROCESSAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS, RAZÃO
PELA QUAL INDEFIRO O PETIDO DE SOBRESTAMENTO FORMULADO ÀS
FLS. 241/244. 02 – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,
CONHEÇO DO RECURSO INTEREPOSTO ÀS FLS. 225/234. 03 – INTIME-SE
PARA CONTRARRAZÕES. 04 – APÓS, AO COLEGIADO RECURSAL, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS.”.
5) PROCESSO Nº : 024.10.512335-0
REQTE: ALCINA GRAZZIOTTI
REQDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS, OAB/ES
15.331 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RECURSO INOMINADO, DE FLS. 138/171, INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
6) PROCESSO Nº : 024.10.017567-8
REQTE: ISABELLA DOSSI MATTOS DUARTE
REQDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A). GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116,
DR(A). PALOMA DA SILVA MENDES PARUD, OAB/ES 13.840
(ADVOGADO(S) REQUERENTE(S)) E DR(A). UDNO ZANDONADE,
OAB/ES 9.141 (ADVOGADO REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118, A SEGUIR TRANSCRITA: “(...). ANTE O
EXPOSTO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECLARO EXTINTA
A EXECUÇÃO, ATEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 794 INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”.
7) PROCESSO Nº : 024.09.037845-6
REQTE: WYLLISON DUARTE BUSTAMANTE
REQDO: BANCO ABN AMRO REAL
ADVOGADO(S): DR(A). KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES 5.204,
DR(A). JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR, OAB/ES 11.650 E DR(A).
MICHELA COSTA, OAB/ES 9.075 (ADVOGADO(S) REQUERENTE),
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 E 121/V, A
SEGUIR TRANSCRITO: “CONFORME TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 112,
CABE AO BANCO SACADO A GUARDA DOS TÍTULOS PROTESTADOS EM
QUE TENHAM SIDO DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. NO
CASO, CONFORME DADOS DO PROTESTO, O BANCO SACADO NÃO É A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA E, SIM, O BANCO DO BRASIL,
ONDE PROVAVELMENTE O AUTOR POSSUI CONTA CORRENTE.
CONTUDO, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DADO SOBRE A AGÊNCIA E
CONTA DO AUTOR PARA QUE SE POSSIBILITE A ORDEM AO BANCO DO
BRASIL PARA QUE ENTREGUEM O CHEQUE AO REQUERENTE. ASSIM,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR OS DADOS ORA
SOLICITADOS.”.
8) PROCESSO Nº : 024.10.508383-6
REQTE: CECOLI DO BRASIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
REQDO: CLARO S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): DR(A). LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER, OAB/ES 14.008
(ADVOGADO REQUERENTE); DR(A). EDUARDO SANTOS SARLO, DR(A).
GUILHERME MACHADO COSTA, DR(A). KAMYLO COSTA LOUREIRO
(ADVOGADO(S) REQUERIDO – WEBCELL); DR(A). MARCELO
NEUMANN, OAB/ES 15.130 E DR(A). SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA,
OAB/ES 13.777 (ADVOGADO REQUERIDO - CLARO), INTIMAR PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
9) PROCESSO Nº : 024.09.037643-5
REQTE: JANDIRA ROSA PASSOS
REQDO: UNIMED
ADVOGADO(S): DR(A). HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS, OAB/ES
10.645 (ADVOGADO REQUERENTE), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RECURSO INOMINADO, DE FLS. 201/210, INTERPOSTO PELA PARTE
AUTORA.
10) PROCESSO Nº : 024.10.532275-4
REQTE: ARI DE ALMEIDA
REQDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A).FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES
9.294 E DR(A). AMANDA GOMES SALAZAR, OAB/ES 13.440 (ADVOGADO(S)
REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.153, A SEGUIR TRANSCRITO: “A DILIGÊNCIA LEVADA A A EFEITO NO
SISTEMA BACEN-JUD LOGROU EXITO, E O VALOR EXECUTADO FOI
BLOQUEADO. O(S) VALOR(ES) PORVENTURA BLOQUEADO(S) EM EXCESSO
JÁ FORA(M) DESBLOQUEADO(S). INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S), ATRAVÉS
DE SEU (SUA) ILUSTRE ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE NO PRAZO LEGAL.”.
11) PROCESSO Nº : 024.09.027847-4
REQTE: ALICIO LIRIO BISPO
REQDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A).KAMILO COSTA LOUREIRO, OAB/ES 12.873 E
DR(A). EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096 (ADVOGADO(S)
REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 122,
A SEGUIR TRANSCRITA: “(...). VERIFICO QUE A INTEMPESTIVIDADE DAS
CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO RECURSO NÃO ATENDEM UM DOS
PRESSUPOSTOS DA MEDIDA RECURSAL QUE É JUSTAMENTE SUA
APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ANTE O EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A DESERÇÃO.”.
12) PROCESSO Nº : 024.10.531229-2
REQTE: JOSE CARLOS LYRIO ROCHA
REQDO: MARILENNE NUNES PRACA
ADVOGADO(S): DR(A).ROSELENE APARECIDA CARREIRO BRUM,
OAB/RJ 114.041 (ADVOGADO REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A
REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.”.
13) PROCESSO Nº : 024.11.501767-5
REQTE: RODOLFO ATILIO WAICHERT
REQDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
ADVOGADO(S): DR(A). JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO, OAB/ES
13.039 (ADVOGADO REQUERENTE); DR(A). VALMIR SOUZA TRINDADE,
OAB/ES 14.348 (ADVOGADO REQUERIDO), INTIMAR PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47, A SEGUIR TRANSCRITA: “(...). ANTE O
EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI 9.099/95 E ART. 267, VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI LEGIS. (…).”.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO SPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDO SENATORE
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON
BOURGUIGNON
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
LISTA 013/2011
TC 024.100.089.002
AUTOR DO FATO: ANTONIO AUGUSTO PINTO LAVINAS DE MORAIS
CORREA
ADV.: DR. MARCO ANTONIO DE BARROS DANTAS - OAB/ES- 9829
VÍTIMA: MARIA EMILIA CHISTE PONTES
INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO PARA APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TC 024.100.025.485
123
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
QUERELADO: MARCELA DE SOUZA SANTOS
ADV. DRª. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA - OAB/ES 9571
QUERELANTE:MARIA JOSE GARCIA E ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV. DR. JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.706
INTIMAR A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE FLS.57/58 DOS PRESENTES AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS 27 DE OUTUBRO DE 2011. EU,
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO QUE O SUBSCREVO E ASSINO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE
DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR.LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BENEDITO LEONARDO SENATORE
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON
BOURGUIGNON
LISTA 020/2011
TC 024.110.032.760
REQUERENTE: SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA - CETURB - GV
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR
FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DA CETURB-GV DA
SENTENÇA DE FLS.290/295 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL PARA DETERMINAR A CETURB-GV, CONCEDA A CARTEIRA DE
PASSE LIVRE AO REQUERENTE NOS MESMOS MOLDES EM QUE SE FAZIA
ANTERIORMENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA
DA CIÊNCIA DESTA. JULGO EXTINTO O D FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TC 024.110.263.472
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, REPRESENTADA POR
JEFERSON DA SILVA CHACRINHA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA
SENTENÇA DE FLS.53/54 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DE OUTUBRO DE
2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO QUE O SUBSCREVO E ASSINO.
SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CARTÓRIO DO 1O. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
VITORIA-ES
[email protected]
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 147- Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do petitório de fls. 144, no
prazo de 10 (dez) dias.
2 - 006.09.006192-7 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ROSILENE MARIA SCARPATTI ME MEE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001827/ES - ALVARO CEZAR DE ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 87- INDEFIRO a pretensão exarada no petitório de fls. 183. Considerando a
discrepância dos valores atribuídos ao imóvel penhorado, conforme informado pelo
próprio exequente às fls. 71, mantenho a continuidade do procedimento avaliatório.
Desta forma, intime-se a parte exequente para cumprimento do despacho de fls. 77,
segundo parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.
3 - 006.10.008415-8 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: CASSEMIRO NETO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 104- Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do petitório de fls.
101/102, no prazo de 10 (dez) dias.
4 - 006.11.005148-6 - Cobrança
Requerente: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
Requerido: ALCILENE LELES DANTAS BATISTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para se manifestar acerca da petição de fl. 71, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
despacho de fl. 72.
5 - 006.11.002439-2 - Usucapião
Requerente: PAGANOTTO E SILVEIRA LTDA ME
Requerido: ESPOLIO DE PRIMO BITTI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003751/ES - IVAN DE ANDRADE AMORIM
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 69- Antes de apreciar os demais pedidos constantes às fls. 57/58, verifico que o valor
atribuído à causa ainda não atende o disposto no artigo 259, inciso VII, do Código de
Processo Civil. Desta forma, intime-se a parte autora para retificar o valor da causa, nos
moldes delineados no parecer do Ministério público de fls. 53, acolhido às fls. 55-verso,
ou seja, de acordo com o valor do documento constante às fls. 24.
6 - 006.09.005151-4 - Indenizatória
Requerente: LEOTIDES PETTER
Requerido: FUNDACAO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Advogado(a): 007834/ES - ALVINO PADUA MERIZIO
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 394- Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial juntado às
fls. 378/392, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de expedição de alvará
formulado às fls. 378.
7 - 006.11.004011-7 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerido: WASHINGTON DOS SANTOS ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 38- Intime-se a parte autora para manifestação acerca da certidão de fls. 37-verso, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Lista: 0114/2011
1 - 006.10.008741-7 - Revisional
Requerente: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
8 - 006.11.006722-7 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: B.V. FINANCEIRA CFI S/A
Requerido: ALDAIR JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para tomar ciência do despacho:
124
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Fl. 28- Intime-se a parte autora para manifestação acerca da certidão de fls. 27-verso, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
16 - 006.11.005719-4 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: ENILSON DOS SANTOS SOUZA
9 - 006.11.001777-6 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: CENTRAL DE ANALISES CLINICAS S/C LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 53- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 52-verso, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001827/ES - ALVARO CEZAR DE ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 43- Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 42, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
10 - 006.11.002522-5 - Consignação em Pagamento
Consignante: SIDNEY FONSECA SARAIVA
Consignado: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16226/ES - ELISA OTTONI PASSOS
Advogado(a): 11581/ES - PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para regularização (assinar a petição) em 05 (cinco) dias sob pena de
desentranhamento.
11 - 006.10.002012-9 - Monitoria
Requerente: PLANCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GENILSON ANTONIO SCARPATI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13509/ES - FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 113- Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls.
105/106, no prazo de 10 (dez) dias.
12 - 006.11.000914-6 - Obrigação de Fazer
Requerente: FABIO HERMENEGILDO DA LUZ
Requerido: TOUAREG MOTORS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 41- Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão de fls. 39-verso,
bem como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
13 - 006.11.007375-3 - Obrigação de Fazer
Requerente: PATRICK CATARINA CORREIA
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 295- Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando a pertinência com
os pontos controvertidos, no prazo de 10 (dez) dias.
14 - 006.10.008666-6 - Indenizatória
Requerente: JOSE MARIO CALIMAN
Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (MINAS-BRASIL
SEGURADORA) e outros
17 - 006.11.007440-5 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: EUGENIO VELZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Tomar ciência do r. despacho de fl. 31, o qual deferiu o prazo de 15 (quinze) dias para
cumprimento da exigência judicial.
18 - 006.05.005235-3 - Possessória
Requerente: MOACYR PEREIRA DE JESUS
Requerido: JOSE DE JESUS RODY
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 446- Intime-se o patrono da parte exequente para se manifestar acerca da informação
de fls. 443, no prazo de 10 (dez) dias.
19 - 006.11.008631-8 - Impugnação
Impugnante: THIAGO COUTINHO CALHAU
Impugnado: FIBRIA CELULOSE S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 10- Apensem-se os presentes autos aos do feito indicado na inicial (processo nº
006.11.005410-0). Após, intime-se o Impugnado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar, na forma do artigo 261 do Código de Processo Civil. A seguir, conclusos.
Diligencie-se.
20 - 006.11.003104-1 - Exceção de Incompetência
Requerente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A
Requerido: TEOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43650/MG - VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 54- À réplica no prazo legal.
ARACRUZ, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 231- Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando a pertinência com
os pontos controvertidos, no prazo de 10 (dez) dias.
JUIZ DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
15 - 006.11.006573-4 - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: ANTONIO AQUINO DE MORAIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 30- Intime-se a parte autora para manifestação acerca da certidão de fls. 29-verso, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de (dez) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 26- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 25-verso, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Lista: 0115/2011
1 - 006.11.003087-8 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: MARIA APARECIDA BENTO
2 - 006.11.001414-6 - Indenizatória
Requerente: GESSY RESENDE CAU
Denunciado: CIA MUTUAL DE SEGUROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
125
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Advogado(a): 7720/ES - VERA LUCIA CABALINI
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 184- Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando a pertinência com
os pontos controvertidos, no prazo de 10 (dez) dias.
3 - 006.11.004302-0 - Execução Extrajudicial
Exequente: NUTRIMAQ COMERCIAL AGRO INDUSTRIAL LTDA
Executado: PAULO SERGIO ROSSI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 60- Segue resposta negativa à ordem de bloqueio pelo sistema RENAJUD. Intime-se o
credor das supracitadas respostas e para andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extinção.
4 - 006.11.004306-1 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BV FINACEIRA S/A CFI
Requerido: JOSIANE FERREIRA COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 74- Ante a presença dos requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação
nos efeitos devolutivo e suspensivo. Determino a intimação da parte requerente para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Cumpra-se.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 001827/ES - ALVARO CEZAR DE ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 40- Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo
a serventia promover a regular intimação da(s) parte(s), após o transcurso do prazo de
suspensão, para regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção.
11 - 006.11.004420-0 - Consignação em Pagamento
Consignante: VIX GUARD GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA ME
Consignado: BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11857/ES - SIDNEY FONSECA SARAIVA
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 108- Intime-se para réplica.
12 - 006.11.008049-3 - Reparação de Danos
Requerente: LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
Requerido: OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 76- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do documento de fls. 73, bem
como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
13 - 006.11.006816-7 - Reparação de Danos
Requerente: AYSLA DO NASCIMENTO MARTINS
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE - ARACRUZ
5 - 006.11.007782-0 - Adjudicação
Requerente: ROBERTO DA SILVA CORREA DOS SANTOS e outros
Requerido: IMOBILIARIA SOL E MAR LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12997/ES - CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 97- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 60/69,
bem como acerca da Denunciação da Lide de fls. 88/95, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12562/ES - CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 65- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 63-verso, bem
como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
14 - 006.05.001921-2 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: DENTINHO AUTO PECA LTDA e outros
6 - 006.11.009193-8 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: CONCEICAO MACHADO RIGONI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 34- Intime-se o autor para comprovar a efetivação da notificação extrajudicial do
requerido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
7 - 006.11.005932-3 - Monitoria
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: LUMAC LOCACAO E MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 111- Intime-se para réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
8 - 006.11.005461-3 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: L R COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001827/ES - ALVARO CEZAR DE ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 29- Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo
a serventia promover a regular intimação da(s) parte(s), após o transcurso do prazo de
suspensão, para regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção.
9 - 006.11.000618-3 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MANOEL CARLOS OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 35- Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
devendo a serventia promover a regular intimação da(s) parte(s), após o transcurso do
prazo de suspensão, para regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 165- Defiro o pedido de suspensão formulado às fls. 161. Aguarde-se o decurso do
prazo em Cartório, após, o que deverá o exequente ser intimado, na pessoa de seu
patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
15 - 006.05.005210-6 - Ordinária
Requerente: RUBENS PIMENTEL FILHO
Litisconsorte Passivo: DIVALDO CREVELIN e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 651- Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 650, bem
como para regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
16 - 006.11.001017-7 - Embargos Terceiro
Embargante: CLAUDINEIA MARTINS DA SILVA ALVES
Embargado: JAIME LOPES BITTI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
Advogado(a): 16586/BA - KENOEL VIANA CERQUEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Fl. 68- Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando a pertinência com
os pontos controvertidos, no prazo de 10 (dez) dias.
17 - 006.11.006571-8 - Reintegratória
Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO JUNGER MARMORE E GRANITO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Para proceder à restituição do veículo apreendido, livre de quaisquer ônus, ao requerido,
dentro de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos)
reais, conforme decisão de fl. 55.
ARACRUZ, 27 DE OUTUBRO DE 2011
10 - 006.11.003081-1 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOCENILDA DE OLIVEIRA DIAS QUIRINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
126
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA: VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS
Lista: 0136/2011
1 - 006.08.002430-7 - Depósito
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: ANGELO MARCIO DE JESUS BARROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11213/ES - EDSON ROSSETO LIMA FILHO
Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos discriminados às fls. 147/148, eis
que já foram expedidos conforme depreende-se das fls. 124/127. 2. Indefiro, ainda, a
expedição de ofício ao DETRAN, para restrição do veículo, eis que já foi procedida
através do RENAJUD (fls. 122).
2 - 006.11.009141-7 - Renovatória
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: DIVALDO CREVELIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de determinar a
permanência da empresa requerente no imóvel descrito na inicial, até o trânsito em
julgado da presente demanda, devendo o requerido se abster da prática de qualquer ato
impeditivo ou limitativo do exercício da atividade empresarial da empresa autora,
ressalvado o direito da exceção de retomada. O valor do aluguel deverá ser reajustado de
acordo com o IGPM/FGV, conforme previsto na cláusula terceira do contrato firmado
entre as partes.
3 - 006.08.006574-8 - Cobrança
Requerente: JORGE CAVALHERI
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000257B/ES - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
Advogado(a): 7361/ES - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, Julgo
Procedente a presente impugnação, e via reflexa, reconheço o excesso de execução,
decorrente da violação a coisa julgada, devendo o presente cumprimento de sentença se
adequar aos moldes das decisões proferidas às fls. 207/217 dos autos. Condeno o
impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º, do
CPC, que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intimem-se as partes desta
decisão. Remetam-se os autos à contadoria para correção do valor da condenação, nos
termos da r. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Após, expeça-se alvará
para levantamento da quantia depositada às fls. 235, em favor do exequente, atentando-se
a escrivania para o valor apurado pela Contadoria deste Juízo. Caso, o valor seja maior do
que aquele já depositado nestes autos, determino a intimação do executado para proceder
o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art.
475-J, do CPC.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito,
requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento da execução.
7 - 006.05.000619-3 - Reparação de Danos
Requerente: ILSON MORO CAPO
Denunciado: FUNDACAO HOSPITALAR E MATERNIDADE SAO CAMILO e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8776/ES - RODRIGO BRAGA FERNANDES
Para tomar ciência do despacho:
1. Ante a certidão de fls. 571, intime-se a parte exequente, pessoalmente, bem como, seu
patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que de
direito, sob pena de arquivamento provisório da execução.
8 - 006.08.000859-9 - Cumprimento de Sentença
Requerente: MANOEL CARLOS GUASTI CUSINE
Requerido: ALCEBIADES ACERBI JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16223/ES - CAROLINA BOF BERMUDES
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento da quantia discriminada na
sentença exequenda, sob pena de incidir sob o montante da condenação, além de
correção monetária e multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como para
proceder o pagamento das custas processuais remanescentes no valor de 119,01 (cento e
dezenove reais e um centavo), sob pena de inscrição em dívida ativa.
9 - 006.11.005983-6 - Indenizatória
Requerente: MARIA CONCEICAO NICOLAU TINTORE e outros
Requerido: MILLER PERINI SCOPEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13509/ES - FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
Para tomar ciência da decisão:
[...] Em que pesem as alegações levantadas pelo Requerido, acolho o pleito Ministerial e
INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que antecipou os efeitos da tutela.
[...] Isto posto, com fulcro no art. 1.060, inciso I, do CPC, DEFIRO o pedido de
habilitação formulado por MARIA DA CONÇEIÇÃO TINTORE. Modifique-se, na
autuação, a parte do pólo ativo da relação processual. Intimem-se todos sobre este
pronunciamento. Notifique-se o Ministério Público.
10 - 006.06.008294-5 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: GILMAR DA PENHA SIQUEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
1. Ante a certidão de fls. 151, intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como, seu
patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que de
direito, sob pena de de extinção do feito nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.
ARACRUZ, 27 DE OUTUBRO DE 2011
4 - 006.06.005513-1 - Rescisória
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: ESPOLIO DE JORGE MARTINS PEIXOTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Para proceder a remessa e instrução da Carta Precatória de para Penhora do bem
indicado indicado, para comarca de Guaçuí/ES.
5 - 006.06.005812-7 - Rescisória
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: PAULINO VICENTE
VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA: VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS
Lista: 0137/2011
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Para proceder a remessa e instrução da carta precatória de avaliação praça e leilão para
comarca de Colatina/ES.
1 - 006.10.003047-4 - Cobrança
Requerente: MARCIA DO SACRAMENTO MODESTO e outros
Requerido: JOAO BATISTA TEIXEIRA e outros
6 - 006.09.001508-9 - Repetição de Indébito
Requerente: COPIADORA COQUEIRAL LTDA ME e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Advogado(a): 001727/ES - MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 27/09/2011 às 15:45.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
127
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
2 - 006.11.003018-3 - Declaratória
Requerente: JOAO JOSE SANTINI SARCINELLI
Requerido: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO
CREDITORIO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Advogado(a): 10118/ES - RAFAEL CARAO LUCAS
Advogado(a): 7720/ES - VERA LUCIA CABALINI
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 06/12/2011 às 16:00.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 13/12/2011 às
15:15.
11 - 006.11.008139-2 - Declaratória
Requerente: VITOR GOICOCHEA
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA e outros
3 - 006.11.001910-3 - Revisional
Requerente: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 13/12/2011 às
14:00.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105428/RJ - ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 06/12/2011 às 15:30.
12 - 006.11.005524-8 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: SOLIMAR FAGUNDES FIGUEIREDO
4 - 006.09.005026-8 - Reintegratória
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: JOSE ROBERTO NASCIMENTO GONCALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 13/12/2011 às
16:00, situada no(a) -
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10353/ES - EDMILSON CAVALHERI NUNES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 06/12/2011 às
15:15.
13 - 006.11.007865-3 - Cobrança
Requerente: LOOP CONTROLE AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA
Requerido: NET LINK ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
5 - 006.11.008842-1 - Ordinária
Requerente: JOSE MARIA DE CASTRO
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 13/12/2011 às
14:45.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12997/ES - CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 06/12/2011 às
14:30.
6 - 006.11.000503-7 - Reintegratória
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: ROBERTO CARLOS BRITO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 322B/RO - GILCINEA FERREIRA SOARES
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 06/12/2011 às 16:30.
7 - 006.11.009409-8 - Indenizatória
Requerente: ANGELA PIMENTEL CYPRIANO
Requerido: ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13509/ES - FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 31/01/2012 às
13:00.
8 - 006.10.007234-4 - Manutenção de Posse
Requerente: CARLITO CAETANO DA SILVA
Requerido: EDMAR TADEU SIMOES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Advogado(a): 004012/ES - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia
31/01/2012 às 14:30.
9 - 006.10.006581-9 - Monitoria
Requerente: MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Requerido: JORLINDA MORO CAPPO BOBBIO (SUPERMERCADO BOBBIO) e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003851/ES - GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL , no dia 31/01/2012 às 13:30.
10 - 006.10.008696-3 - Indenizatória
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: BRAZ JOSE LOPES PINHEIROS
ARACRUZ, 27 DE OUTUBRO DE 2011
VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006110025662
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE
ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A REQUERIDA
CLAUDIA ROZANA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE
MENORES DE Nº SUPRA REQUERIDA POR MAURO JORGE RIBEIRO. FICA
A REQUERIDA CLAUDIA ROZANA SILVA, DEVIDAMENTE CITADA PARA
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA
PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA
COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 14/09/2011, ÀS
13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS TREZE DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011),
NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU _______CELI MARIA
GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
128
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
JUIZ DE DIREITO: DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO CÉSAR BARBOSA
ANALISTA JUDICIÁRIO II: MARCELO JABOUR CARNEIRO
LISTA 04/10/11
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR.ª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB 11.568
JEC N° 00607001523-2
AUTOR DO FATO: LAILA REGINA DA SILVA
VITIMA: A SOCIEDADE
INTIMO: A DR.ª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB 11.568, PARA QUE
TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
ARACRUZ/ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
MARCELO JABOUR CARNEIRO
ANALISTA JUDICIÁRIO II
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº : 008.09.004182-6
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: CARINA ALVES DE SOUZA
REQUERIDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
03/12/2010, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA
NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 06/09/1989, FILHO DE
SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, NATURAL DE PINHEIRO/ES, RESIDENTE
NA RUA TEREZA SCHEFFER, Nº 458, IRMÃOS FERNANDES, BARRA DE SÃO
FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 42/43, DOS
REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ... EM
FACE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE
MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO NA FORMA DO ART. 1.767, INCISO III
DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A
SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SRA.
CARINA ALVES DE SOUZA, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.774 DO CÓDIGO
CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO
DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO
CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73,
REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
DA SEDE DESTA COMARCA PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO
REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA ECGJ/ES)
E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM
INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL
COMUNICAR A ESTE JUÍZO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O
REGISTRO DA SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
93 DA LEI 6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART.
108, AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O
USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA
FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO
CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS
REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OS
EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES, 03 DE DEZEMBRO DE 2010. (ASS) ANTÔNIO CARLOS
FACHETI FILHO - JUÍZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT CN ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº : 008.10.000228-9
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BITURINO
REQUERIDO: JUDAZIO BITURINO
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
28/09/2010, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JUDAZIO BITURINO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 18/03/1978, FILHO DE MAXIMO
BITURINO FILHO E MARIA HELENA BITURINO, NATURAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO/ES, RESIDENTE NA RUA JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA, S
Nº , VILA LUCIENE, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, CONFORME
SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 44/46, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO
SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A
INTERDIÇÃO DE JUDAZIO BITURINO, JÁ QUALIFICADO, DECLARANDOO INCAPAZ PARA A PRATICA DE ATIVIDADES LABORAIS, MORMENTE AS
QUE LHE POSSAM ACARRETAR PERIGO À SAÚDE, BEM COMO DE
EXERCER PESSOALEMNTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 4º,
II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART. 1775, § 3º, DO MESMO
CODEX, NOMERIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRª MARIA DAS
GRAÇAS BITURINO, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA
DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1190
DO CPC. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E NO ART.. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS
ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA
AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.
DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ
DESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA
SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI
6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108,
AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O USO
DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTIADA, PARA FINS DE
OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO
CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS
REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS, EIS QUE A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E
PUBLICADOS OS EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. BARRA DE
SÃO FRANCISCO/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2010. (ASS) ANTÔNIO CARLOS
FACHETI FILHO- JUÍZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT CN ECGJ/ES.
129
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
28/10/2010, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GUMERCINDO FRANCISCO
DE ANDRADE, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 12/03/1947, FILHO DE
SEBASTIÃO FRANCISCO DE ANDRADE E ANA EMÍLIO DE JESUS, NATURAL
DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, RESIDENTE NO CÓRREGO DA
SAPUCAIA, DISTRITO DE VILA PAULISTA, COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 32/33, DOS
REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ...EM
FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE
GUMERCINDO FRANCISCO DE ANDRADE NA FORMA DO ARTIGO 1.767,
INCISO III DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE
REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO
CURADOR A SRA. JANETE FRANCISCA DE OLIVEIRA, NOS MOLDES DO
ARTIGO 1.774 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE
MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ
DIAS), PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE
CONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, A CAUSA
DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS,
ARQUIVE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 28 DE OUTUBRO DE 2010.
(ASS) ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO- JUÍZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
AUTOS Nº : 008.10.000390-7
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: AGUINALDO BARBOSA
REQUERIDO: ROSANGELA JOSE RODRIGUES
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
25/04/2011, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROSANGELA JOSE
RODRIGUES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 22/07/1975, FILHO DE
GALDINO JOSÉ RODRIGUES E MARIA BERNARDES, NATURAL DE
GALILÉIA/MG, RESIDENTE NA RUA ROMILDO MORETTI, CONDOMÍNIO
NOVA BARRA, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA
CONSTANTE ÀS FF. 57/58, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL
O SEGUINTE TEOR:“ ... EM FACE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A
INTERDIÇÃO DE ROSANGELA JOSÉ RODRIGUES NA FORMA DO ART.
1.767, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ
DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. DEFIRO O
PEDIDO FEITO PELA PARTE AUTORA, EXCLUINDO O SR. AGUINALDO DO
PÓLO ATIVO DA AÇÃO E INCLUINDO O SR. CARLITO RODRIGUES
SANTANA E NOMEANDO-O CURADOR NOS MOLDES DO ARTIGO 1.774
DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO
NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO
CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73,
REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
DA SEDE DESTA COMARCA PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO
REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA ECGJ/ES)
E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM
INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL
COMUNICAR A ESTE JUÍZO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O
REGISTRO DA SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
93 DA LEI 6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART.
108, AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO O
USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA
FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO
CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS
REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OS
EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES, 25 DE ABRIL DE 2011. (ASS) ANTÔNIO CARLOS FACHETI
FILHO - JUÍZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT CN ECGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº : 008.10.001282-5
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JANETE FRANCISCA DE ANDRADE
REQUERIDO: GUMERCINDO FRANCISCO DE ANDRADE
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT CN ECGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº : 008.10.002744-3
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA MADALENA DE JESUS
REQUERIDO: PAULO JUNIOR VIEIRA
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
13/04/2011, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO JÚNIOR VIEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 17/05/1978, FILHO DE MARIA DAS
GRAÇAS VIEIRA, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES,
RESIDENTE NA RUA FABIANO PEREIRA, BAIRRO CAMPO NOVO, BARRA
DE SÃO FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF.
41/42, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE
TEOR:“ ...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A
INTERDIÇÃO DE PAULO JÚNIOR VEIRIA NA FORMA DO ARTIGO 1.767,
INCISO III DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE
REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO
CURADORA A SRA. MARIA MADALENA DE JESUS, NOS MOLDES DO
ARTIGO 1.774 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE
MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
PUBLIQUE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS,
ARQUIVE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 13 DE ABRIL DE 2011. (ASS)
ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO- JUÍZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
130
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT CN ECGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº : 008.10.003184-1
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA JOSE MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO: FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
13/04/2011, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FERNANDO MEDEIROS DE
SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 14/02/1991, FILHO DE
JOAQUIM ROSA DE SOUZA E MARIA JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA,
NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, RESIDENTE NA RUA
MARTINS FIRME, Nº 118, BAIRRO BELA VISTA, COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 31/32,
DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ...EM
FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE
FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA NA FORMA DO ARTIGO 1.767, INCISO
III DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER A
SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SRA.
MARIA JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.774 DO
CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE
MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
PUBLIQUE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS,
ARQUIVE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 13 DE ABRIL DE 2011. (ASS)
ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO- JUÍZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT CN ECGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTOS Nº : 008.10.005574-1
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA PASTOR
REQUERIDO: LUIS FERNANDO ALVES PASTOR
O EXMO. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM
30/06/2011, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUIS FERNANDO ALVES
PASTOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/11/1987, FILHO DE
JOÃO BATISTA PASTOR E MARIA ALVES PASTOR, NATURAL DE
MANTENA/MG, RESIDENTE ÀS MARGENS DO RIO SÃO MATEUS, BARRA
DE SÃO FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF.
21/23, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE
TEOR:“ ... EM FACE DISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR A
INTERDIÇÃO DE LUIS FERNANDO ALVES PASTOR, NA FORMA DO ART.
1.767, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER
A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR NA
PESSOA DO SR. JOÃO BATISTA PASTOR, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.774
DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO PARA RESGISTRO DA SENTENÇA
NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE PESSOAS NATURAIS (CC, ART. 9, INC. III;
LRP, ARTS. 29, INC. V E 92), COM A CONSEQUENTE ANOTAÇÃO À MARGEM
DO ASSENTO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO COMPROVADO O
RESPECTIVO, INTIME-SE O CURADOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO, NA FORMA DA
LEI (LRP, ART. 93, PARÁGRAFO ÚNICO). PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03
(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA
LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OS NOMES DO
INTERDITANDO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES
DA CURATELA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL. EM
SEGUIDA, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
DE ESTILO". NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO
QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. EU, KATILCIA FERREIRA
CASTIGLIONI, ANALISTA JUDICIÁRIO II, DIGITEI E SUBSCREVI. BARRA DE
SÃO FRANCISCO/ES, 30 DE JUNHO DE 2011. (ASS) ANTÔNIO CARLOS
FACHETI FILHO - JUÍZ DE DIREITO”; LUIZ CARLOS DE VARGAS PROMOTOR DE JUSTIÇA; ANA LUCIA FERNANDES - ADVOGADA, JOÃO
BATISTA PASTOR - REQUERENTE; MARIA ALVES PASTOR - GENITORA DO
REQUERIDO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZES COM INTERVALOS
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE
ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Aut CN ECGJ/ES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª VIVIANE B. P. PIOTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ A. NAZÁRIO
LISTA DE AUDIÊNCIAS . MARÇO/2012.
INTIMO:
DRS. NEIVA PINTO GUIMARÃES, MARCELO GAMA NAZARIO DA
FONSECA
PROCESSO: 011110053219
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO
REQUERIDO: BRUNA DARDENGO DE BRITO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA DIA 15/03/2012, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO INFORMAR E TRAZER
SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL
PROCESSO: 011110102602
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUCAS CORREA LEAL
REQUERIDO: FERNANDO DE SOUZA BARROS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
CONCILIAÇÃO PARA DIA 15/03/2012, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
INFORMAR E TRAZER SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. RUBENVAL BRAGA FRANCO
PROCESSO: 011110093413
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FACASTELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ES
REQUERIDO: DARCY MORENO RAMOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DIA 20/03/2012, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
INFORMAR E TRAZER SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. RUBENVAL BRAGA FRANCO
PROCESSO: 011110093371
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FACASTELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ES
REQUERIDO: CLEONICE DE PAULA OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DIA 20/03/2012, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO
INFORMAR E TRAZER SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. KENIA PACIFICO ARRUDA, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO,
PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
PROCESSO: 011110013940
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUCIANO FRAGA
REQUERIDO: VIVO SA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA DIA 21/03/2012, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO INFORMAR E TRAZER
SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ, RONALDO VICTOR DE
ALMEIDA PEREIRA, ANDRE ARTUR EMERICK TEIXEIRA
PROCESSO: 011110100523
AÇÃO: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE: DURVAL ALBERTI BARBOSA LIMA
REQUERIDO: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA
TESTEMUNHA PARA DIA 21/03/2012, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO
INFORMAR E TRAZER SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. HIGNER MANSUR, ADELIA DE SOUZA FERNANDES, MIGUEL
SOUZA NASCIMENTO
PROCESSO: 011020682511
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CREDSUL COOPERATIVA DE ECONOMIA E
REQUERIDO: CELSO LUIZ ALTOÉ E RITA DE CASSIA ROZA ALTOÉ
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL
PARA DIA 21/03/2012, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO INFORMAR E TRAZER
SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER, MARLON CESAR
CAVALCANTE DE ATHAYDE,
PROCESSO: 011100211173
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA TORQUATO
REQUERIDO: DANIELLE HERCOLANO P MACHADO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA DIA 22/03/2012, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO INFORMAR E TRAZER
SEU(S) PATROCINADO(S).
DR. ANTONIO JUSTINO DA COSTA, GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,
ROBERTA NOVAES PINHEIRO
PROCESSO: 011110045017
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JAKSON LE
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DIA 27/03/2012, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
INFORMAR E TRAZER SEU(S) PATROCINADO(S).
DRS. MARGARETH WANDERMUREM LIMA, MARCIA MARIA REMPTO
PROCESSO: 011070069072
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: GERSON SPEROTO LIMA
REQUERIDO:
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 27/03/2012, ÀS 16:00 HORAS,
DEVENDO INFORMAR E TRAZER SEU(S) PATROCINADO(S) BEM COMO AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS (FL. 90).
DRS. ELIAS ASSAD NETO, OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA,
HERCULES CIPRIANI PESSINI
PROCESSO: 011060064554
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: ELIZANGELA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO BARBOSA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 29/03/2012, ÀS 14:00 HORAS.
DETERMINOU DEPOIMENTO PESSOAL, REMESSA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO E, À AUTORA, PARA COMPROVAR, POR
DOCUMENTO HÁBIL, QUE O FALECIDO JONATHAN ERA SERVIDOR
PÚBLICO. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS RÉUS
SERÁ DECIDIDO OPORTUNAMENTE.
DRS. VITOR CERQUEIRA ASSAD, FERNANDO ANTONIO DA CRUZ
JUNIOR,
PROCESSO: 011100179495
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: ALESSANDRO CANSI DA SIVLA E OUTRO
REQUERIDO: RAIMUNDO MENDES DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA DIA 28/03/2012, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO INFORMAR E TRAZER
SEU(S) PATROCINADO(S).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011.
JOSÉ ANTONIO NAZÁRIO, ANALISTA JUDICIÁRIO
CHEFE DE SECRETARIA, MATR. 20781339
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
Nº DO PROCESSO: 11110159537
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: WILSON MIRANDA DA SILVA E ZELITA CARVALHO
SEVERINO
REQUERIDO:
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE
FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU
AUSENTES, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .
BEM
BEM(NS): UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM A METRAGEM DE 375M2
(TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), MEDINDO
QUINZE METROS (15M) DE FRENTE COM A RUA TREZE DE MAIO,
DISTRITO DE PACOTUBA, QUINZE METROS (15M) DE FUNDOS,
CONFRONTANDO COM D.M.L. MÁRMORES E GRANITOS; 25M (VINTE E
CINCO METROS) PELA LATERAL ESQUERDA COM ROMÁRIO DA SILVA E
25M (VINTE E CINCO METROS) PELA LATERAL DIREITA COM FLÁVIO
MEDEIROS SIMÕES.
ADVERTÊNCIAS
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15
(QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS
INDISPONÍVEIS.
DESPACHO
FL: AUTOS DE Nº 011.11.015953-7 DESPACH O 1. À VISTA DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 7/8, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS
AUTORES. 2. CITEM-SE OS CONFRONTANTES, BEM COMO O MUNICÍPIO. 3.
NOTIFIQUEM-SE ACERCA DO PEDIDO, AS FAZENDAS ESTADUAL E
FEDERAL. 4. EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS
INCERTOS E/OU AUSENTES. 5. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM (ES), 28 DE SETEMBRO DE 2011. EVANDRO COELHO DE
LIMA JUIZ DE DIREITO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29/09/2011
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO PELO ART. 60 DO COD. NORMAS
132
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Réu: ANDERSON VIANA MARIANO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13421/ES - JOAO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono indicado às fls. 19, para informar se ainda patrocina o acusado, em
caso afirmativo deverá apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Caso
contrário, deverá apresentar termo de renúncia em 05 (cinco) dias, afim de que seja
nomeado Defensor Público para atuar na defesa do acusado. Certifique-se acerca da não
realização da audiência. D-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a imputação contida na inicial para CONDENAR
o acusado ANDERSON VIANA MARIANO,como incurso nas penas cominadas no
art.155,caput c/c 14,II, todos do CP, procedendo a "Emendatio Libelli". Assim,
estabeleço como necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime A
FIXAÇÃO DA PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03(TRÊS) DE RECLUSÃO E
MULTA. Incide a atenuante da confissão, razão pela qual atenuo a pena em três meses.
Inexistem circunstâncias agravantes. Incide a causa especial de diminuição atinente à
tentativa prevista no art. 14, II, do CP, razão pela qual DIMINUO a pena em 2/3(dois
terços), ... Inexistem causas de aumento de pena. Desta forma, fixo a PENA
DEFINITIVA EM 08(oito) meses de reclusão e multa. ... passo à fixação da pena de
multa, atendendo à situação econômica do reú (art. 60 CP), FIXANDO-A EM 60
(SESSENTA) DIAS-MULTA, ... DIMINUO a pena de multa em 2/3 (dois terços),
FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 20(vinte) DIAS MULTA, valorando o dia
multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, ... O regime
inicial de cumprimento de pena será o aberto. ... SUBSTITUO a pena privativa de
liberdade aplicada por restrituiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a
entidade pública ... . Condeno-o nas custas ... . Lance-se o nome no rol dos culpados,
após o trânsito em julgado, ... . Deixo de arbitrar valor mínimo reparatório de danos uma
vez que não tenho elementos para tanto. ... ."
2 - 011.09.003811-5 - Penal Pública Comum
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: PAULO SERGIO FABRE DE OLIVEIRA e outros
8 - 011.09.014558-9 - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WELLINGTON SANTOS VENTURA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005803/ES - RONALDO CYPRIANO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado no petitório retro. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias,
venham os autos conclusos. Intime-se o advogado subscritor da petição retro, acerca do
presente despacho. D-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - Claudio Fiorio
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO
ACUSADO.
JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA JULIA COLOMBIANO BRAGA MOREIRA
BARBOZA
Lista: 0074/2011
1 - 011.10.007598-2 - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAFAEL GOMES NARCISO e outros
3 - 011.11.012093-5 - Penal Pública Comum
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: CARLOS ERIZ CARVALHO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO
ACUSADO.
4 - 011.02.066330-5 - Penal Pública Comum
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: DULCINEIA SOBREIRA CYPRIANO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006999/ES - SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a juntada do Laudo de Exames Grafotécnico em Documento e de todo
material enviado para exames (fls. 281/369), dê-se vista as partes para requererem o que
de direito no prazo de lei. D-se.
5 - 011.07.010850-8 - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: HUDERSON FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15437/ES - WALDIR FERREIRA DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
DECLARO extinta a punibilidade de Huderson Ferreira , na forma do art. 107, IV, do
Código Penal Brasileiro.
6 - 011.09.013069-8 - Penal Pública Comum
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CLARICIONI BOM ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
DA DECISÃO DE FLS. 77, QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 71/72, NO
QUE TANGE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, DEVENDO O PROCESSO VOLTAR A TRAMITAR
REGULARMENTE, REVOGANDO TAMBÉM A PRISÃO DECRETADA. BEM
COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM
FAVOR DO ACUSADO.
7 - 011.06.003790-7 - Penal Pública Comum
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
9 - 011.09.018455-4 - Penal Privada
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NATALINO ANTONIO CAMPOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129983/RJ - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
10 - 011.10.001840-4 - Penal Privada
Autor: MARILENE DA SILVA PACHECO CORREIA
Réu: ANGELICA MARIA DE FATIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13348/ES - JORGE TEIXEIRA GIRELLI
Para tomar ciência do despacho:
Consultando a intranet do TJES, verifiquei que o HC nº 100.11.000524-4 (fl. 53) já foi
julgado, tendo havido o trânsito em julgado do mesmo (vide andamento anexo). No
julgamento, o C. TJES trancou esta ação penal (vide acórdão anexo), reconhecendo que
houve decadência e a extinção de punibilidade da paciente. Ante o exposto, havendo o
trancamento da ação penal, sendo reconhecida a decadência e a extinção de punibilidade
da paciente, ora réu neste processo, determino o seu arquivamento. Dê-se ciência ao
MPE e à DP. Intimem-se as partes e seus advogados. Tudo feito, desapense-se, dê-se
baixa no eJud e, não havendo mais pendências, arquive-se. D-se.
11 - 011.00.046785-9 - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE MARCOS RIBEIRO ANASTACIO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS DO
ACUSADO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS DIAS.
12 - 011.01.057062-7 - Ação Penal
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: GILBERTO DA SILVA FRANCISCO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Advogado(a): 008531/ES - MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA
Da r. Sentença proltada às fls. 363/371, cujo teor em sua parte dispositiva é o seguinte: "
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal pelos motivos
exposto cima. ABSOLVO o acusado GILBERTO DA SILVA FRANCISCO pela prática
do crime previsto no art. 1º, I, alínea a, c/c § 4º, II da Lei 9.455/97, com base no art. 386,
VII do CPP. ABSOLVO o acusado JOÃO BATISTA PALÁCIO LUGÃO pela prática
do crime previsto no art. 1º, I, alínea a, c/c § 4º, II da Lei 9.455/97, com base no art. 386,
VII do CPP."
133
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
13 - 011.06.004987-8 - Penal Pública Comum
Autor: A JUSTICA PUBLICA
Réu: JOAREZ ROSA MONTEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129983/RJ - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Audiência em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA
CRIMINAL,
no
dia
16/11/2011
às
15:30,
situada
no(a)
Intimação da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Linhares/ES, para oitiva
de testemunha de acusação.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
DRª MÁRCIA MARIA REMPTO PINHEIRO, OAB/ES 12.701.
PROCESSO: Nº 011.00.042845-5 (AP 061/03).
ACUSADO(S): JOSIAS DE SOUZA MENDES.
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO DO
ACUSADO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 27/10/2011.
ANA JULIA COLOMBIANO BRAGA MOREIRA BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 73 DO CÓDIGO DE NORMAS DO TJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
14 - 011.11.000127-5 - Penal Pública Comum
Autor: 0 MINISTERIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: RICARDO BRANDAO TEIXEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pessoalmente o Dr. Salermo Sales de Oliveira para, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, dizer se continua na defesa do acusado. Em caso positivo, que apresente a
defesa cabível, caso negativo o termo de renúncia. D-se.
15 - 011.10.009358-9 - Penal Pública Comum
Autor: 0 MINISTERIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: WELINGTON SOUZA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pessoalmente o Dr. Luciano Souza Cortês para, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, dizer se continua na defesa do acusado. Em caso positivo, que apresente a defesa
cabível, caso negativo o termo de renúncia. D-se.
16 - 011.10.011718-0 - Penal Pública Comum
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO LOPES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12086/ES - RENATO FERRARE RAMOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pessoalmente o Dr. Renato Ferrare Ramos para, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, dizer se continua na defesa do acusado. Em caso positivo, que apresente a
defesa cabível, caso negativo o termo de renúncia. D-se.
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ANA JULIA COLOMBIANO BRAGA MOREIRA BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 074/11 -A.
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA.
PROMOTOR(A DE JUSTIÇA): DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURI.
CHEFE DE SECRETARIA: ANA JULIA COLOMBIANO BRAGA MOREIRA
BARBOZA.
EXPEDIENTE: DIA 27/10/2011.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
ART. 55.
INTIMO:
DR.CHANDLER GONÇALVES GARCIA
DRª MÁRCIA MARIA REMPTO PINHEIRO
DR. CHANDLER GONÇALVES GARCIA, OAB/ES 15.891.
PROCESSO: Nº 011.10.019771-1 (AP 3485/10).
ACUSADO(S): LEONARDO CAMPOS.
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM
FAVOR DO ACUSADO.
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 115/11
JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃO
MADUREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
CLEMILDO CORREA
MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
HIGOR REAL DA SILVA
ANGELA NUNES LAGE
ALINE RAMOS FERREIRA
ANDREIA PEREIRA CARVALHO
CARMELITA BELMOCH BEZERRA
CRISTIANO HENR GARCIA
ELIMÁRIO POSSAMAI
EMANUEL DO NASCIMENTO
ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
ELIDIO DA COSTA FILHO
ELAINE PETRI FIORIO ALVES
JOÃO CARLOS ASSAD
LIGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA
JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR
LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:
DRª. LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR 01111016133-5
RP E KMAB
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 16, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "
ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC, O ACORDO DE FLS. 02-04 PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO, EM
CONSEQUÊNCIA, O DIVÓRCIO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART.
226 PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, EIS QUE
DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ
DE DIREITO".
DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR
AÇÃO DE ALIMENTOS - 01107006083-2
EYCB REP. POR JMC X AMMB
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 87, DE TEOR SEGUINTE: " ÀS FLS.
65-67, O DOUTOR ADVOGADO APRESENTA REQUERIMENTO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA O RECEBIMENTO DOS
HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA DE FL. 59. EXTRAI-SE DA
SENTENÇA QUE A AÇÃO EXTINTA FOI A DE FLS. 25-31, CUJO VALOR
DADO A CAUSA É R$ 820,20 (OITOCENTOS E VINTE REAIS E VINTE
CENTAVOS). ENTRETANTO, EQUIVOCADAMENTE, O REQUERENTE (FL.
65) USOU COMO PARÂMETRO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O
VALOR DADO À AÇÃO DE ALIMENTOS (FL. 03). ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO DOUTOR ADVOGADO PARA APRESENTAR NOVO
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 DE OUTUBRO
DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. LIGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA
AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIROS - 01111011590-1
JM TRANSSERVICE ITABAPOANA LTDA. X RVM
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01109008956-3
134
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
TPG X AG
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 32-45.
DRª. ELAINE PETRI FIORIO ALVES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01108012129-3
DCE, LCE E MCE REP. POR EC X GLE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 64 V, DE TEOR SEGUINTE: "
INFORME A EXEQUENTE QUAL O PERÍODO EM QUE ESTEVE
INTERNADA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 DE OUTUBRO DE 2011.
DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DR. ELIDIO DA COSTA FILHO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR 01108017579-4
LCM E SSLM
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 61 V, DE TEOR SEGUINTE: " NÃO
CONSEGUI ENTENDER A COTA LANÇADA PELO DOUTOR ADVOGADO À
FL. 58 V E 59. I-SE O MESMO PARA QUE, EM 48H, MANIFESTE-SE POR
PETIÇÃO, PENA DE SER DESCONSIDERADA A SUA FALA. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, 20 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ
DE DIREITO".
DRª. ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - 01110008644-3
GAL X ALC
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30-31, DE TEOR FINAL SEGUINTE:
"... ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DE
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E JULGO-O PROCEDENTE, DECLANDO O
AUTOR GAL GENITOR DO REQUERIDO AC, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE
ALCL. DOU, ASSIM, POR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, INCIAO II DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DEIXANDO DE PRONUNCIAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM FACE
DA AUSÊNCIA DE LITÍGIO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 DE
OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO."
DR. EMANUEL DO NASCIMENTO
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 01108020317-4
AGFA X SMFA
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 23.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - 01102069779-0
EMMP X MPSN
PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. CRISTIANO HENR GARCIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01110008690-6
APQ REP. POR AMP X MPQ
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 31, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2011.
DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01110008636-9
KA REP. POR PP X LAS
PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DRª. ANDREIA PEREIRA CARVALHO
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 01110011097-9
WAR X AHMA REP. POR AMC
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 149, DE TEOR SEGUINTE: "
RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA AS
CONTRARRAZÕES RECURSAIS. APÓS, AO MP PARA TAMBÉM ARRAZOAR.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON
DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. ALINE RAMOS FERREIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01108018668-4
STS REP. POR ALT X SMSJ
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 41, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2011.
DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. ANGELA NUNES LAGE
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - 01110011169-6
WVHJ X LSFB
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 25, DE TEOR SEGUINTE: "... JULGO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21
DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE ALIMENTOS - 01109008302-0
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
SSL REP. POR FSS X ML
PARA ADEQUAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO AOS MOLDES DA
PORT. 02/2010, ART. 4º, QUANTO AO PEDITO DE AJG OU RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01109014742-9
EAC E HBAC REP. POR ABAC X EDC
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2011. DR, LAILTON
DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 01109016218-8
IH REP. POR RCH X LGB
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41, DE TEOR SEGUINTE: " DEFIRO
O PRAZO SOLICITADO. TRANSCORRIDO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE
O AUTOR, POR CARTA, PARA EM 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON
DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR 01111015799-4
IFOM E AJM
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "...
ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC, O ACORDO DE FLS. 02-04 PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO, EM
CONSEQUÊNCIA, O DIVÓRCIO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART.
226 PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, EIS QUE
DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, 13 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ
DE DIREITO".
DR. HIGOR REAL DA SILVA E DRª. LARISSA FARIA MELEIP
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 01111005108-0
RPBAM REP. POR KPB X PAM
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138-141, DE TEOR FINAL
SEGUINTE: "... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL PARA, REVOGANDO INTEIRAMENTE O
ACORDO ANTERIOR DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, FIXÁ-LO EM 02
(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 13, § 2.º
DA LEI Nº 5.478/68), QUE O ALIMENTANTE PAGARÁ AO FILHO ATÉ O DIA
5 (CINCO) DE CADA MÊS SEGUINTE AO VENCIDO. HAVENDO O
ACOLHIMENTO DA PRESTASÃO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO SIDO
APENAS PARCIAL, E SENDO ELA FIXADA EM VALOR OFERTADO PELO
ALIMENTANTE EM AUDIÊNCIA, TENHO COMO RECÍPROCA A
SUCUMBÊNCIA, DE SORTE QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OS
HONORÁRIOS DO RESPECTIVO ADVOGADO E METADE DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, ISENTO O AUTOR, EIS QUE LITIGA AMPARO PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A SEU TEMPO DEFERIDA. RESOLVI
O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04 DE OUTUBRO DE
2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DR. HIGOR REAL DA SILVA
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 01111005108-0
RPBAM REP. POR KPB X PAM
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 137, DE TEOR SEGUINTE: "A
EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC DEVE SER AJUIZADA EM
PROCESSO AUTÔNOMO, COM CÓPIA DA DECISÃO/SENTENÇA EM
EXECUÇÃO, OBSERVANDO A INICIAL O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC,
COM A INCLUSÃO DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES DE PENSÃO
VENCIDAS ATÉ O AJUIZAMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ. O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUE DEVE FAZER-SE NOS MESMOS
AUTOS, É PRÓPRIO PARA A EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE3
ALIMENTOS VENCIDAS HÁ QUATRO MESES O MAIS À ÉPOCA DO
AJUIZAMENTO DA MEDIDA EXECUTÓRIA. EM AMBOS OS CASOS, CABE AO
EXEQUENTE INSTRUIR A PRETENSÃO COM PLANILHA DE CÁLCULO DA
DÍVIDA (ART. 614, II DO CPC), INDIVIDUALIZANDO OS MESES CUJO
PAGAMENTO É PERSEGUIDO. I-SE O ALIMENTANDO DESTE DESPACHO E
JUNTE-SE A SENTENÇA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04 DE OUTUBRO
DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE ALIMENTOS - 01106006354-9
EOS REP. POR VOS X RDS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 71, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 DE OUTUBRO DE 2011.
DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
135
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01108004378-6
MPAR X EPR
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 53, DE TEOR SEGUINTE: " DEFIRO
O PRAZO SOLICITADO. CIENTE O REQUERENTE QUE, TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM SOLICITAÇÃO, O FEITO SERÁ EXTINTO. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ
DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE ALIMENTOS - 01105014120-6
KVPS REP. POR GCP X WS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 110, DE TEOR SEGUINTE: " I-SE
PARA OS FINS PRETENDIDOS PELA EXEQUENTE. CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, 13 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ
DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE PARTILHA - 01111016349-7
MPZ X GGG
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 17, DE TEOR SEGUINTE: "
COMPROVE A AUTORA A PROPRIEDADE DO BEM QUE SE PRETENDE
PARTILHAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON
DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01111013921-6
ACSV REP. POR SSV X CAVF
PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A JUSTIFICATIVA DE FL. 20 V.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - 01111009773-7
MAO REP. POR AO X ASA
PARA INFORMAR MAIS PORMENORIZADAS DO ENDEREÇO
REQUERIDO PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO.
DO
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - 01111011083-7
MSM X JAM
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 25, DE TEOR FINAL SEGUINTE: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O
DIVÓRCIO DO EXTINTO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 226 § 6º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, FACE O AMPARO ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA QUE ORA ESTENDO AO REQUERIDO. CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS,
JUZI DE DIREITO".
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER E DR. CLEMILDO CORREA
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO - 01109006950-8
RMV X AMSV
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112-115, DE TEOR FINAL
SEGUINTE: " ISTO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
CONDENANDO O SUCUMBENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ART. 20, § 4.º, DO CPC,
FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REIAS), SENDO TAIS VERBAS
INEXIGÍVEIS ANTE O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
JÁ DEFERIDA. DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.
269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,
09 DE SETEMBRO DE 2011. DR. LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUS
CHEFE DE SECRETARIA
PROV. 029/09 – ECGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Lista: 0134/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
1 - 011.11.015401-7 - Reconhecimento de Paternidade
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerente: M.A.R.D.S.
Requerido: J.D.S.E.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora e sob as penas da lei nº 1060/50 o pedido de assistência judiciária
gratuita; 2. INTIME-SE o Requerente para esclarecer quanto à pertinência do
ajuizamento desta lide nesta Comarca, considerando que as partes possuem os seus
domícilios em locais diversos e distintos. Prazo: 10 dias (art. 284, do CPC).
2 - 011.11.016416-4 - Revisão de Alimentos
Requerente: J.O.
Requerido: L.R.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006916/ES - GILMAR CARLETI
Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Requerente para apresentar a cópia da sua última declaração de
IMPOSTO DE RENDA para a análise de seu pedido de assistência judiciária gratuita,
assim como apresentar a cópia do título judicial onde consta a obrigação alimentar que
deseja ver revisada. Prazo: dez dias ( art. 284, do CPC); 2. Após, CERTIFIQUE-SE e
conclusos.
3 - 011.11.016553-4 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: F.J.D.F.D.S. e outros
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 01110019670-5
LSA X JÁ
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 22, DE TEOR SEGUINTE: " I-SE
CONFORME REQUERIDO PELO MP PARA ATENDIMENTO EM 05 (CINCO)
DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06 DE OUTUBRO DE 2011. DR.
LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO".
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 27 DE OUTUBRO DE 2011
Edição nº 4145
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita aos Requerentes; 2. INTIMESE o Requerente "F." para apresentar procuração e declaração de hipossuficiência, bem
como cópia de seus documentos pessoais; 3. CUMPRIDO o item "2", ao Ministério
Público; 4. Após, à conclusão do feito.
4 - 011.10.013109-0 - Investigação de Paternidade
Requerente: B.D.O.
Requerido: A.J.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004701/ES - JOAO DIAS FILHO
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Para tomar ciência da sentença:
1. Quanto à paternidade, ACOLHO O PEDIDO inicial, via de consequência
DECLARO que o Sr. A.J.P. é o pai de B.D.O., atribuindo a esta o patronímico daquele, a
ser lançado oportunamente no Registro Civil, incluindo-se o nome dos ascendentes do
pai da criança; 2. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO por sentença, para que produza
seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, quanto aos
alimentos para o Requerente B.D.O., no valor equivalente a 15% (quinze porcento) sobre
o salário mínimo vigente e mensal. Tal quantia, deverá ser depositada em conta bancária
em nome da genitora do Requerente, sendo certo que o Requerido deverá depositar a
pensão até o dia 05 (cinco) de cada mês, em conta bancária a ser informada pela genitora
do Requerente diretamente ao Requerido. Ressalto que os alimentos são devidos desde a
data da citação (14/09/2010 - fls. 09v), de acordo com a Súmula nº 277, do STJ; 3.
Quanto às despesas decorrentes com a realização do exame de DNA cabe ao Requerido
Sr. A.J.P. ressarcir o Requerente B.D.O., conforme acordado entre as partes em audiência
(fls. 21). Julgo EXTINTO o processo com RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art.
269, incisos I e III, do CPC. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, na forma do art. 20, §
4º, do CPC, na quantia de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.
SUSPENDO o pagamento de tais verbas em razão de estar o Requerido ao amparo da
assistência judiciária gratuita, que ora defiro. P.R.I. Aguarde-se o TRÂNSITO EM
JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a)
EXPEÇA-SE o mandado ao Cartório de Registro Civil para que proceda à retificação do
registro de nascimento de B.D.O., passando este a se chamar B.D.O.P., tendo como seu
pai A.J.P. e, como avós paternos: J.C.D.S. e M.M.D.P.P., levando-se em consideração as
informações da certidão de nascimento de fls. 06. Ressalto que o Requerente está ao
amparo da assistência judiciária gratuita, via de consequência está suspensa da cobrança
de emolumentos; b) Após, ARQUVIEM-SE com as cautelas de estilo. Cachoeiro de
Itapemirim-ES, 06 de outubro de 2011. Marlúcia Ferraz Moulin. Juíza de Direito.
5 - 011.10.019673-9 - Investigação de Paternidade
Requerente: R.D.S.
Requerido: A.V.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007770/ES - EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Para tomar ciência da sentença:
1. Quanto à paternidade, ACOLHO O PEDIDO inicial, via de consequência
DECLARO que o Sr. A.V.P. é o pai de R.D.S., atribuindo a esta o patronímico daquele, a
ser lançado oportunamente no Registro Civil, incluindo-se o nome dos ascendentes do
pai da Requerente; 2. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO por sentença, para que
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34, quanto
aos alimentos para a Requerente R.D.S., no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento)
do salário mínimo vigente e mensal. Tal quantia, deverá ser depositada na conta bancária
informada pela genitora da Requerente às fls. 34, sendo certo que o Requerido deverá
depositar a pensão até o dia 10 (dez) de cada mês. Ressalto que os alimentos são devidos
desde a data da citação (17/01/2011 - fls. 13v), de acordo com a Súmula nº 277, do STJ.
3. Quanto às despesas decorrentes com a realização do exame de DNA cabe ao
Requerido Sr. AVELINO VIEIRA PONTES ressarcir a Requerente RAYSSA DA
SILVA, conforme acordado entre as partes em audiência (fls. 23) e confirmado às fls. 34
no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Julgo EXTINTO o processo com
RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 269, incisos I e III, do CPC. CONDENO
o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios que arbitro, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa atualizado. SUSPENDO o pagamento de tais verbas em
razão de estar o Requerido ao amparo da assistência judiciária gratuita, que ora defiro.
P.R.I. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após,
CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) EXPEÇA-SE o mandado ao Cartório de
Registro Civil para que proceda à retificação do registro de nascimento de R.D.S.,
passando este a se chamar R.D.S.V., tendo como seu pai A.V.P. e, como avós paternos:
J.V.S. e M.P.V., levando-se em consideração as informações da certidão de nascimento de
fls. 08 e dos documentos de fls. 24. Ressalto que a Requerente está ao amparo da
assistência judiciária gratuita, via de consequência está suspensa da cobrança de
emolumentos; b) Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Cachoeiro de
Itapemirim-ES, 06 de outubro de 2011. Marlúcia Ferraz Moulin. Juíza de Direito.
(duzentos reais), valor a ser atualizado a partir da publicação desta sentença no DJES.
Suspendo a cobrança de tais verbas em razão de estar o Requerente amparado pela
assistência judiciária gratuita (fls. 10) e assistido pela Defensoria Pública. RETIFIQUESE a capa de autuação, bem como nos registros do sistema eJUD, quanto ao polo passivo,
fazendo constar o nome correto do Requerido, quer seja: M.W.. P.R.I. Aguarde-se o
TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, ARQUIVEM-SE com as
cautelas de estilo. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de outubro de 2011. Marlúcia Ferraz
Moulin. Juíza de Direito.
6 - 011.10.008654-2 - Investigação de Paternidade
Requerente: K.M.
Requerido: L.C.A.
10 - 011.10.011697-6 - Partilha
Requerente: M.D.S.N.
Requerido: R.D.C.L.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Para tomar ciência da sentença:
1. Quanto à paternidade, ACOLHO O PEDIDO inicial, via de consequência
DECLARO que o Sr. L.C..A. é o pai de K.M., atribuindo a esta o patronímico daquele, a
ser lançado oportunamente no Registro Civil, incluindo-se o nome dos ascendentes do
pai da Requerente; 2. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO por sentença, para que
produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 73, quanto
aos alimentos para a Requerente K.M., no valor de 01 (um) salário mínimo vigente e
mensal. Tal quantia, deverá ser depositada em conta bancária a ser informada pela pela
Requerente, sendo certo que o Requerido deverá depositar a pensão até o dia 05 (cinco)
de cada mês. Ressalto que os alimentos são devidos desde a data da citação
(19/09/2010 - fls. 11v), de acordo com a Súmula nº 277, do STJ. Julgo EXTINTO o
processo com RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 269, incisos I e III, do CPC.
CONDENO o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios que arbitro, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de na
quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor a ser atualizado a partir da publicação desta
sentença no DJES. SUSPENDO o pagamento de tais verbas em razão de estar o
Requerido ao amparo da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, considerando a
análise dos documentos apresentados pelo Requerido de fls. 19-62 em relação à sua
situação financeira e à sua saúde. P.R.I. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e
CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) EXPEÇA-SE o
mandado ao Cartório de Registro Civil para que proceda à retificação do registro de
nascimento de K.M., passando este a se chamar K.M.A., tendo como seu pai L.C.A. e,
como avós paternos: J.A. e A.S.A., levando-se em consideração as informações da
certidão de nascimento de fls. 11 e do documento de fls. 74. Ressalto que a Requerente
está ao amparo da assistência judiciária gratuita, via de consequência está suspensa da
cobrança de emolumentos; b) ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Cachoeiro de
Itapemirim-ES, 06 de outubro de 2011. Marlúcia Ferraz Moulin. Juíza de Direito.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 82/91, BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
7 - 011.07.000601-7 - Alimentos
Requerente: C.S.S. E G.H.S.S.,REP. POR MARILIA EVE DE SOUZA ALVES
SOARES
Requerido: ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 441-VERSO: "1. RECEBO A
APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; 2. INTIME-SE PARA AS CONTRARAZÕES; 3. AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4. AO E. TJES".
8 - 011.10.020518-3 - Investigação de Paternidade
Requerente: J.P.C.M.
Requerido: M.W.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ocorrência do instituto da coisa julgada
e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na
forma do art. 267, inc. V, do CPC. CONDENO o Requerente a pagar multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé. CONDENO ainda o
Requerente em Custas e despesas processuais, além de HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS que arbitro nos termos do art. 20, § 4°, do CPC, em R$ 200,00
9 - 011.07.003384-7 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar
Requerente: L.M.M.B.
Requerido: G.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO: A ausência injustificada do advogado da Requerente indica
processualmente que o mesmo não deseja produzir quaisquer outras provas, estando o
mesmo satisfeito com aquelas já contidas nos autos. Desta forma, defiro o pedido da
advogada do Requerido para que seja aberto prazo para alegações finais, sendo que o
prazo é de 05 (cinco) dias e sucessivo, iniciando-se pela Requerente. INTIMEM-SE e
CERTIFIQUE-SE. Após, dar vistas ao Ministério Público e à conclusão do feito para ser
prolatada a sentença. Os presentes se dão por intimados deste despacho.
11 - 011.09.000855-5 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: E.E.H.R.P.M.D.L.A.O.
Executado: P.D.C.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006918/ES - CLAUDIO MANCIO BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA JUNTADA ÀS FLS. 51/52, BEM
COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
12 - 011.11.010501-9 - Reconhecimento de União Estável
Requerente: A.A.A.
Requerido: W.S.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14958/ES - GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/33, BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
13 - 011.11.012840-9 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar
Requerente: R.D.C.N.C.
Requerido: J.D.S.N.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/43, BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
14 - 011.11.005171-8 - Modificação de Cláusula
Requerente: M.J.D.S.
Requerido: K.E.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004457/ES - VILMA GONCALVES TRISTAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/20, BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
15 - 011.06.002186-9 - Cumprimento de Sentença
Exequente: J.F.S.C.N.R.P.I.M.F.S.
Executado: A.C.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via
de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO na forma do art. 794, II, c/c 795 e 475-R, todos do CPC. Sem custas nesta fase
137
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
processual. Honorários advocatícios por suas partes respectivas. EXTRAIA-SE cópia do
acordo de fls. 109-111, assim como da petição de fls. 121 e JUNTE-OS autos da ação de
execução de prestação alimentícia, tombada sob o nº 011.10.008684-9. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a)
CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12/10/2011. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.
JUÍZA DE DIREITO.
16 - 011.11.010503-5 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: N.T.D.S.J.
Requerido: D.D.G.L.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004701/ES - JOAO DIAS FILHO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116
do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios.
Custas pelo Requerente. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhe-se os autos
à CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME-SE o
Requerente por carta AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o
pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do
Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE com as cautelas de
estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/10/2011. MARLÚCIA FERRAZ
MOULIN. JUÍZA DE DIREITO.
17 - 011.11.005261-7 - Reconhecimento de União Estável
Requerente: C.O.M.
Requerido: M.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/85, BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
18 - 011.10.003828-7 - Ordinária
Requerente: E.C.L. e outros
Requerido: A.S.R.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78: "1. DO RITO
PROCESSUAL. O rito a ser usado nesta lide será o comum ordinário em razão de haver
cumulação dos pedidos de pensão alimentícia e de danos morais, o que faço de acordo
com o § 2º do art. 292, do CPC. RETIFIQUE-SE a capa da autuação para constar
AÇÃO ORDINÁRIA e no polo ativo deve constar E.C.L. e M.C.L.. 2. DOS
ALIMENTOS. Os Requerentes pediram que lhes fosse arbitrado alimentos provisórios,
informando que o Requerido tem rendimentos suficientes, pois exerce profissão de
analista programador em vários locais e aufere renda suficiente dar uma condição digna.
A Requerente tem apenas 29 (vinte e nove) anos de idade, não tem qualificação
profissional o que lhe impossibilita de conseguir um trabalho formal, ao menos por ora.
Informa ainda que morava na roça antes de se casar com o Requerido e vr morar na
cidade, sendo que apenas a cuidava dos afazeres domésticos. Quanto ao filho do casal,
M., é uma criança com apenas sete anos de idade e suas necessidades são presumidas.
Diante da análise da causa de pedir e pedidos combinados com os documentos
apresentados à luz do binômio necessidade X possibilidade tem-se há nos autos
comprovação dos rendimentos do Requerido ao menos de duas das empresas onde o
mesmo atua, através de cópia de dois contra-cheques do ano de 2009 às fls. 28 (salário
contratual - R$ 3.500,00) e fls. 29 (total de vencimentos - R$ 1.079,20), sendo que ele é
contratado como analista de sistemas. Diante dessas premissas, defiro o pedido de
arbitramento de alimentos provisórios em favor dos Requerentes na quantia equivalente a
02 (dois) salários mínimos mensais, sendo um salário mínimo para cada um dos
Requerentes. O pagamento da pensão será feito mediante desconto em folha de
pagamento do Requerido junto ao órgão empregador (fls. 28), ressaltando-se que apenas
são admitidos os descontos obrigatórios. Deve ser intimada a parte requerente por
seu patrono, para indicar o nº da conta imediatamente, visando que o ofício ao
órgão empregador do Requerido conste essa informação; 3. Oficie-se ao órgão
empregador para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte requerente, a partir do
recebimento do ofício, devendo o depósito da pensão ser feito na conta a ser informada
pela Requerente; b) proceder idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte
requerente, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter a esta Vara, no prazo
de dez dias, informe circunstanciado (contra-cheque) sobre os rendimentos do
Requerido, na forma da lei 4. das diligências DO CARTÓRIO. a) Cite-se o Requerido,
com as advertências de estilo; B) INTIMEM-SE as partes quanto a esta DECISÃO; C)
intime-se para a réplica, se for o caso; D) NOTIFIQUE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 14/10/2011. Marlúcia Ferraz Moulin. Juíza de Direito."
19 - 011.11.015113-8 - Separação Litigiosa com bens a Partilhar
Requerente: A.S.R.L.
Requerido: E.C.L.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Advogado(a): 12919/ES - VALNEI MEIRELES CASIMIRO
Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO Processo nº 011.11.015113-8. 1. DAS NULIDADES. Entendo que todas as
nulidades apontadas corretamente pela Requerida às fls. 55-58 foram todas sanadas nesta
lide, sendo que todas poderiam ter sido evitadas se o Requerente tivesse indicado
corretamente o endereço da Requerida desde o início, fato este que era de seu
conhecimento. 2. DA PRELIMINAR. A requerida afirma que o feito deve ser extinto
sem resolução do mérito em resumo por não preencher os requisitos contidos no art.
282, inc. III, do CPC. Ao meus sentir os fundamentos trazidos na preliminar arguída pela
Requerida estão vinculados ao mérito da lide, sendo que a causa de pedir e os pedidos
apontados na inicial não impediram que a Requerida apresentasse fundamentda
contestação às fls. 71-74. Ante o exposto, REJEITO ESTA PRELIMINAR. [...].
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 14/10/2011. Marlúcia Ferraz Moulin. Juíza de Direito.
20 - 011.98.023820-5 - Alimentos
Requerente: B.M.B.
Requerido: S.B.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 885-VERSO: "NÃO HÁ
CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS, UMAS VEZ QUE O REQUERIDO
ESTÁ AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; INTIMEM-SE
AS PARTES NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS; NA AUSÊNCIA DE
REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE."
21 - 011.09.001644-2 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.R.P.J.M.D.R.
Executado: F.J.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 60/82, BEM COMO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
22 - 011.09.016499-4 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Requerente: M.R.P.J.M.D.R.
Requerido: F.J.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 39/48, BEM COMO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
23 - 011.09.001811-7 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.R.P.J.M.D.R.
Executado: F.J.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 43/62, BEM COMO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
24 - 011.09.001891-9 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.R.P.J.M.D.R.
Executado: F.J.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 44/58, BEM COMO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
25 - 011.09.016496-0 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Requerente: M.R.P.J.M.D.R.
Requerido: F.J.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 39/52, BEM COMO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
26 - 011.09.016490-3 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Requerente: M.R.P.J.M.D.R.
Requerido: F.J.P.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
138
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 39/48, BEM COMO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, 28 DE OUTUBRO DE 2011
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
MM. JUIZ DE DIREITO: DR.RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO
EXPEDIENTE: 27/10/2011 - (DJ-52).
PROCESSO Nº 011080061994- ESPÓLIO DE GISELDA WIDHAGEN PINHEIRO,
DR. MARIO PIORES MARTINS FILHO, PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS
ALVARÁS DE FLS. 110/115;
PROCESSO Nº 011980106600 - PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE
ELISEU ZUCOLOTO E OUTRA, DR. JOÃO CARLOS ASSAD, PARA JUNTADA
DE CCIR/INCRA;
PROCESSO Nº 011050127429- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE JOSÉ
RENATO DOS SANTOS GIRO, DR. UBALDO MOREIRA MACHADO, PARA
CIENCIA DA DECISÃO DR FLS. 132/133, SEGUINTE TEOR: ISENTADOS OS
INTERESSADOS DO PAGAMENTO DO ITCD, RESOLVO OS PEDIDOS DAS
PARTES, CONSIDERANDO, NESTE PARTICULAR, AS DISPOSIÇÕES DO
PETICIONADO DE FLS. 127-129 COMO FUNDAMENTO PARA A DIVISÃO
DOS BENS COMPONENTES DO ACERVO. 2. OBSERVO, NESTE PARTICULAR,
QUE ISABEL FOI CASADA COM O FINADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO
PARCIAL DE BENS, MATRIMÔNIO ESTE CONVOLADO AOS 10 DE
OUTUBRO DE 1987, SOB A ÉGIDE, PORTANTO, DO CC/1916. TAMBÉM QUE
O PASSAMENTO DE JOSÉ RENATO DEU-SE AOS 30 DE DEZEMBRO DE 1995.
ORA, SEGUNDO AS EXPRESSAS PREVISÕES DO ART. 2.039 DO CC, "O
REGIME DE BENS NOS CASAMENTOS CELEBRADOS NA VIGÊNCIA DO
CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916, É O
POR ELE ESTABELECIDO". VÊ-SE, POIS, QUE AS RELAÇÕES ECONÔMICAS
ENTRE OS CÔNJUGES REGEM-SE PELAS NORMAS VIGENTES POR
OCASIÃO DAS NÚPCIAS. SE ASSIM É, OS ARTS. 256 A 314 DO CC/1916, QUE
DIZEM RESPEITO AO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, IRRADIARÃO
SEUS EFEITOS PARA ALÉM DO ADVENTO DO CC/2002, APLICANDO-SE AO
REGIME MATRIMONIAL DE BENS DOS CASAMENTOS CELEBRADOS
DURANTE SUA VIGÊNCIA, RESPEITANDO-SE, DESSA FORMA, AS
SITUAÇÕES JURÍDICAS DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDAS. NESTE
SENTIDO, AS REGRAS DO CC/1916 É QUE DELIMITARÃO OS DIREITOS E
DEVERES PATRIMONIAIS ENTRE JOSÉ RENATO E ISABEL. E O ART. 269, I,
DO CC/1916 DIZ, TEXTUALMENTE, QUE, EM RELAÇÃO AO REGIME DE
COMUNHÃO PARCIAL, "EXCLUEM-SE DA COMUNHÃO: (...) I - OS BENS QUE
CADA CÔNJUGE POSSUIR AO CASAR, E OS QUE LHE SOBREVIEREM, NA
CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO POR DOAÇÃO OU POR SUCESSÃO". ORA,
O IMÓVEL INVENTARIADO FOI INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO
FALECIDO QUANDO O MESMO ERA AINDA SOLTEIRO, DE MODO QUE
SOBRE OS MESMOS NÃO POSSUI ISABEL DIREITOS DE MEAÇÃO. 3.
D'OUTRO LADO, O ART. 1.603, DO CC/1916, APLICÁVEL À ESPÉCIE POR TER
O ÓBITO OCORRIDO AINDA SOB SUA VIGÊNCIA, DEFERIU DIREITO
SUCESSÓRIO AO CÔNJUGE SOMENTE NA AUSÊNCIA DE DESCENDENTES
E ASCENDENTES, DE MODO QUE PRESENTES ESTES, NÃO SUCEDE
AQUELE. CONFORME CONSTA NO APOSTILADO, O FALECIDO DEIXOU
DOIS DESCENDENTES, MARLON E MARIANE, CUJOS TÍTULOS DE
HERDEIRO ENCONTRAM-SE JUNTADOS ÀS FLS. 16 E 17. CONCLUI-SE,
PORTANTO, QUE O MONTEMOR NÃO TOCARÁ A ISABEL, POR NÃO
OSTENTAR A MESMA A QUALIDADE DE MEEIRA E POR HAVER SUCESSOR
DE MELHOR GRAU NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, NO CASO,
MARLON E MARIANE. 4. REFERIDOS DESCENDENTES, EM RAZÃO DAS
DISPOSIÇÕES
LEGAIS
AFINS,
DEVERIAM
PARTICIPAR
COM
EXCLUSIVIDADE DA SUCESSÃO DO FALECIDO PAI, RECEBENDO O
PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO, EM SUA INTEGRALIDADE. 5. CONTUDO,
APRESENTARAM OS INTERESSADOS PARTILHA AMIGÁVEL DESTINANDO
50% DO IMÓVEL INVENTARIADO À ISABEL, REPARTINDO O
REMANESCENTE EM PARTES IGUAIS ENTRE MARLON E MARIANE, OS
QUAIS RECEBERAM, CADA UM, 25% DO BEM. 6. TAL CIRCUNSTÂNCIA,
REFIRO-ME À ENTREGA DE METADE DO BEM ARROLADO À ISABEL,
CONSTITUI ATO DE DISPOSIÇÃO ENVIDADO PELOS HERDEIROS-FILHOS,
SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR OS RESPECTIVOS IMPOSTOS ITCD OU ITBI,
CASO A CASO, CONFORME TENHA SE OPERADO DE FORMA GRATUITA
OU ONEROSA. 7. NESTE SENTIDO, E ANTES DO MAIS, INTIMEM-SE OS
INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAREM NOVA
PARTILHA AMIGÁVEL, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES ACIMA
EPIGRAFADAS QUANTO À AUSÊNCIA DE DIREITOS DE MEAÇÃO E DE
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
SUCESSÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE NA PRESENTE INVENTARIAÇÃO,
OU, ALTERNATIVAMENTE, RATIFICAREM A PARTILHA ENTÃO
APRESENTADA, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS ACIMA MENCIONADOS, ITCD OU ITBI,
CONFORME O CASO, ACOSTANDO AOS AUTOS O RESPECTIVO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO. PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO Nº 011980106113- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE
SEBASTIÃO HORA DA FONSECA, DRS. LUCIANA VALVERDE MORETE,
CILDA SILVA HORA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS, 604, SEGUINTE
TEOR: 1. JULGO CORRETO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS DE FLS. 593, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO
HOMOLOGATÓRIA, EXPEÇAM-SE AS GUIAS PARA O PAGAMENTO DO
IMPOSTO, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE EM ATÉ 30 DIAS, NOS MOLDES DO
ART. 8º, IV, DO RITCD, CIENTES OS INTERESSADOS QUE A FALTA DE
RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, NO TODO OU EM PARTE, OU O ATRASO
EM SEU RECOLHIMENTO PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DAS
PENALIDADES INSCRITAS NOS ARTS. 19 E 20 DO RITCD, A SABER,
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. 2. SATISFEITA
A EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA, EM 10
DIAS, FORMULAREM OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE QUINHÃO OU
APRESENTAREM PARTILHA AMIGÁVEL. DILIGENCIE-SE. PRAZO DE 10
DIAS
PROCESSO Nº 011050043436- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE
SANTE GARBELOTTO, DR. PEDRO FERNANDES RIBEIRO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 108, SEGUINTE TEOR:
. JULGO CORRETO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS DE FLS. 103, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO
HOMOLOGATÓRIA, EXPEÇAM-SE AS GUIAS PARA O PAGAMENTO DO
IMPOSTO, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE EM ATÉ 30 DIAS, NOS MOLDES DO
ART. 8º, IV, DO RITCD, CIENTES OS INTERESSADOS QUE A FALTA DE
RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, NO TODO OU EM PARTE, OU O ATRASO
EM SEU RECOLHIMENTO PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DAS
PENALIDADES INSCRITAS NOS ARTS. 19 E 20 DO RITCD, A SABER,
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. 2. SATISFEITA
A EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA, EM 10
DIAS, FORMULAREM OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE QUINHÃO OU
APRESENTAREM PARTILHA AMIGÁVEL. DILIGENCIE-SE. PRAZO 10 DIAS
PROCESSO Nº 011110052906 - PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE
ALBERTO GAVA, DR. ELIMÁRIO POSSAMAI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 82, SEGUINTE TEOR:. OS DOCUMENTOS DE FLS. 77-80
NÃO SUBSTITUEM OS CCIR'S. DETERMINO AO CARTÓRIO, ENTÃO, QUE
BUSQUE OBTER TAIS CERTIFICAÇÕES VIA INTERNET, EM SÍTIO OFICIAL.
CASO NÃO ESTEJAM DISPONÍVEIS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA
FORNECÊ-LOS, EM IMPERIOSOS 10 DIAS, PENAS DA LEI. 2. AO DEPOIS,
CUMPRA-SE COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 72-73 Nº 3.
PRAZO 10 DIAS
PROCESSO Nº 011970065980 - PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE
NORMA LÚCIA DE SOUZA GRILO, DR. RODRIGO DE SOUZA GRILO, PARA
ASSINARTERMO DE AUTO DE PARTILHA DE FLS. 175-178;
PROCESSO Nº 011100205688 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO, REQUERENTE
MARLUCE LUCAS PEREIRA, DRª EMILENE ROVETTA DA SILVA, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇÃ DE FLS. 38-39, SEGUINTE TEOR: ISTO POSTO,
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 30-31, PARA,
ATENDENDO AOS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SENTENCIANDO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADO NAS DISPOSIÇÕES
DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 011110115380- PEDIDO DE INTERDIÇÃO, REQUERENTE
ROSEMERY BATISTA JABOUR, DA. MICHELLE LOILA MACHADO
DALL'ORTO MARQUES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25,
SEGUINTE TEOR: 1. MANTENHO, EM PRINCÍPIO, A AUDIÊNCIA
DESIGNADA NOS AUTOS. 2. INTIME-SE A DOUTA CAUSÍDICA, POR
QUALQUER MEIO IDÔNEO, ASSIM POR TELEFONE, CORREIO
ELETRÔNICO OU FAC-SÍMILE, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAS
PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
OU, ALTERNATIVAMENTE, COMPROMETER-SE A COMPARECER AO
INTERROGATÓRIO
ACOMPANHADA
PELAS
PARTES
INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAIS CITAÇÃO/INTIMAÇÕES. 3.
VINDO AOS AUTOS SOMENTE A INFORMAÇÃO DOS CORRETOS
ENDEREÇOS DILIGENCIÁVEIS, CITE-SE E INTIMEM-SE, COMO DE ESTILO,
OBSERVANDO-SE, NO QUE PERTINENTE, OS TERMOS DO DECISÓRIO DE
FLS. 14-15. PRAZO 05 DIAS
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO
AUTORIZADO PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJES
139
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL: DR.
ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 80 /2011.
PROCESSO Nº 011.99.034973-7
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: TEMA CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO PARA
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR.
PROCESSO Nº 011.01.0149498-4 (APENSOS: 011.08.015999-6 E 011.10.002720-7)
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. FERNANDO HUMBERTO MAITAN JUNIOR - OAB/ES
17.342 E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DO
SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO DA
SENTENÇA DE FLS. 284/289 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL EM RAZÃO DA FALTA DE PROVAS. CONDENOU O AUTOR NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM
15% DO VALOR DO DEPÓSITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20,
§ 3º DO CPC. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.05.0035093
AÇÃO: POPULAR
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTROS
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS
DO SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO,
DRALEXANDRE COSTA SIM~ES, OBS 12.920 E DRª GRAZIELA
VERVLOET BORTOLINI, OAB Nº 11.106 ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLENDO TJ-ES.
PROCESSO Nº 011.10.020938-3 (APENSO: 011.97.003560-3)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMBARGADO: ASSETEL - ASSESSORIA TECNICA LTDA.
INTIMO: O DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ - OAB/ES 7.429 PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI, QUANTO AOS EMBARGOS.
PROCESSO Nº 011.08.008800-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: VANEIDE MENDES DE ALMEIDA PAES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO
INTIMO: A DRª SIDINEIA DE FREITAS DIAS - OAB/ES 12.060 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO DA SENTENÇA
DE FLS. 256/260 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
CONDENAR O RÉU A PROCEDER INVESTIDURA DEFINITIVA DA
REQUERENTE NO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADA, VALENDO A
APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA EM NÍVEL MÉDIO, GARANTINDO-LHE
TODOS OS DIREITOS REFERENTES AO SEU EXERCÍCIO. CONDENOU O
RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$2.000,00, TENDO EM VISTA O ESMERO DO
SUBSCRITOR DA EXORDIAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA PARA O
REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO CPC. HÁ REMESSA
NECESSÁRIA
PROCESSO Nº 011.10.007734-4
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: MARIA JOSÉ ALVES CHAVES
AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E OUTRO
INTIMO: O DR. RAFAEL ANTÔNIO FREITAS - OAB/ES 15.715 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DO SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO ACERCA DA
DECISÃO DE FLS. 195 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E ANALISOU O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA,
ENTENDENDO POR BEM DETERMINAR O RECEBIMENTO DO RECURSO
INTERPOSTO SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.
PROCESSO Nº 011.11.011429-2
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: MARIA EVA DE SOUZA
INTIMO: O DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA - OAB/ES 6.236 PARA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS PROVIDENCIAR A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS OU
CONFERÍ-LOS COM OS ORIGINAIS JUNTO AO CARTÓRIO.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 011.08.021015-3
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: M.M.C. REP POR RICARDO DUSSONI CARLETTE E OUTRO
REQUERIDO: PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. EPP E
OUTRO
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS
DO SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO, A
DRª PATRÍCIA GRECHI MELLO - OAB/ES 13.104 E O DR. CRISTIANO
PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES 5.659 ACERCA DA NOMEAÇÃO DA PERITA
SRA. CLÁUDIA DIAS DE OLIVEIRA E PARA QUE APRESENTEM QUESITOS E
NOMEIEM ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 011.08.019161-9
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AUREA RANGEL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS
DO SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO
ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOA DO COLENDO TJ-ES.
PROCESSO Nº 011.10.020581-1 (APENSO: 011.05.0116565-5)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMBARGADO: ENOQUE VIEIRA DOS SANTOS
INTIMO: O DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/E 5.395, PARA TER
VISTA DO CÁLCULO DE FLS. 25.
PROCESSO Nº 011.08.017634-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE CINOTTO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS
DO SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURELIO COELHO E O
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318 DO DESPACHO DE FLS. 189
QUE RECEBEU O RECURSO ADESIVO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
PROCESSO Nº 011.07.013902-4
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: DAGMAR DE SOUZA BERNARDO
AUTORIDADE COATORA: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA E O MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR GERAL,
O DR. MARCO AURELIO COELHO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 36/38
QUE CONCEDEU A SEGURANÇA DEFINITIVA NOS TERMOS DA EXORDIAL
DECRETANDO A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM
RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE MOTIVO DETERMINANTE PARA
POSICIONAR A AUTORA NO PÓLO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO
ADMINISTRATIVA. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. HÁ REMESSA
NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.11.009405-6
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ORILDO AMARAL ROCHA
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURELIO COELHO E A DRª
EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/ES 7.668 DA SENTENÇA DE
FLS. 35/ 37 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE
SURJAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO. DEIXOU DE CONDENAR A AUTORA AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENOU A AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTRETANDO SUSPENDEU
A EXIGIBILIDADE DESSA COBRANÇA POR DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DEFERIU
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, HAJA VISTA A JUNTADA DE
FLS. 35/43.
PROCESSO Nº 011.08.009132-2
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AUTORIDADE COATORA: SR. DIRETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
INTIMO: O DR. PAULO CESAR BUSATO - OAB/ES 8.797 DA SENTENÇA DE
FLS. 41/43 QUE CONCEDEU A SEGURANÇA DEFINITIVA NOS TERMOS DA
EXORDIAL, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA.
CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.08.001197-3
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: NUTCASE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA.
AUTORIDADE COATORA: O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LIMA - OAB/MG 107.168 DA SENTENÇA DE
140
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
FLS. 126/127 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 01110019396-7
OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MOACYR MACHADO DUARTE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO, DA
DECISÃO DE FLS. 64/66 QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA A VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 /10/2011
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Aut. Pelo art. 60 do Código de Normas
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL: DR.
ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: JOSE RICARDO SILVA ME
AUTORIDADE COATORA: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INTIMO: O DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.498 E O MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR GERAL,
O DR. MARCO AURÉLIO COELHO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48
QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS.
NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.08.020267-1
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: GENEVALDO HILARIO DA SILVA
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. CRISTIANO HEHR GARCIA - OAB/ES 13.345 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO, ACERCA DA
SENTENÇA DE FLS. 74/76 QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX
LEGE. SEM HONORÁRIOS. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.09.008816-9
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FABRICIO DE AGUIAR TIRADENTES
AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. CRISTIANO HEHR GARCIA - OAB/ES 13.345 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO, ACERCA DA
SENTENÇA DE FLS. 80/82 QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX
LEGE. SEM HONORÁRIOS. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 82/2011.
PROCESSO Nº 011.99.032427-5
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: R.D.J. ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES OAB/ES 8.191 PARA OBTER VISTA DOS AUTOS E NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREIRO.
PROCESSO Nº 011.11.008687-0
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: VALDIRENE SILVA DOS SANTOS
INTIMO: O DR. MOISES COSTA DA ROCHA - OAB/ES 8.729 PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIAS DO DOCUMENTO PESSOAL DA REQUERENTE, BEM
COMO CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 06,
DECLARAÇÕES DE TODOS OS FILHOS DA DE CUJUS, CONCORDANDO
COM O PEDIDO E INFORMANDO QUAIS SE EXISTEM OUTROS
HERDEIROS E AINDA PARA QUE A REQUERENTE EXPLIQUE O MOTIVO
DE TER DECLARADO QUANDO LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO A
EXISTÊNCIA DE “OITO FILHOS MAIORES E UM MENOR”.
PROCESSO: 011.09.015080-3
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABLHISTA
REQUERENTE: GRACIELE SABADINI BEDIN
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. RICARDO MIGNONE RIOS - OAB/ES 12.699 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO DA DECISÃO DE
FLS. 99 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM SEU
DUPLO EFEITO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA,
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 011.09.009500-8
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: NACIONAL GÁS BUTANO
AUTORIDADE COATORA: COORDENADOR MUNICIPAL DEPARTAMENTO
DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
INTIMO: O DR. BRUNO NESPOLI DARÉ - OAB/ES 13.212 E O DR. LUIZ
LOPES DE CARVALHO NETO - OAB/ES 4.547 ACERCA DA SENTENÇA DE
FLS. 112/115 QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX LEGE. SEM
HONORÁRIOS. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.08.017224-7
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: TATIANA DE BARROS BRAGA E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. CRISTIANO HEHR GARCIA - OAB/ES 13.345 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO, ACERCA DA
SENTENÇA DE FLS. 133/135 QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX
LEGE. SEM HONORÁRIOS. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.09.001888-5
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: VALTER COELHO DE PAULA
AUTORIDADE COATORA: DIRETORA DO DEFISC DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E OUTRO
INTIMO: A DRª CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL - OAB/ES 211 B
PARA DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O
TEMPO DECORRIDO.
PROCESSO Nº 011.08.020783-7
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOSE DELECRODE
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DRª PATRÍCIA MORAES DE CARVALHO ZAMPIROLLI DE
JESUS - OAB/ES 14.968 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE
POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DIANTE DO
DESPACHO DE FLS. 45.
PROCESSO Nº 011.07.013120-3
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQUERENTE: VANDERLEIA GIRO VALDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE - OAB/ES 6.512
E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO, ACERCA DA
DECISÃO DE FLS. 103 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU
DUPLO EFEITO E DETERMINOU QUE A PARTE RECORRIDA APRESENTE
SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 011.08.008622-3
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: FM POLIMENTOS LTDA. EPP
AUTORIDADE COATORA: GERENTE DE CADASTRO MOBILIÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. WELITON ROGER ALTOÉ - OAB/ES 7.070 E O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR GERAL, O DR. MARCO AURÉLIO COELHO ACERCA DA
SENTENÇA DE FLS. 60/62 QUE CONCEDEU A SEGURANÇA DEFINITIVA
NOS TERMOS DA EXORDIAL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. HÁ
REMESSA NECESSÁRIA.
PROCESSO Nº 011.09.015489-6
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: LUCIANO MALFACINI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES E O MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR GERAL,
O DR. MARCO AURÉLIO COELHO ACERCA DA SENTEÇA DE FLS. 1418/1419
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E
CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM R$500,00 (QUINHENTOS
REAIS). ENTRETANTO, SUSPENDEU A COBRANÇA, POR DEFERIR OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PROCESSO: 011.09.006968-0
PROCESSO Nº 011.02.066846-0
141
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: HELIO ANTONIO GODOY
INTIMO: O DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3.592 DE QUE O VALOR
ANTERIORMENTE PENHORADO PELO SISTEMA BACEN JUD SERÁ
TRANSFERIDO COMO FORMA DE QUITAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO,
SENDO QUE QUANTO AO MONTANTE REMANESCENTE SERÁ EXPEDIDO
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO E EM CASO DE
SILÊNCIO REFERIDO PROCEDIEMENTO SERÁ ADOTADO.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 011.05.005742-8
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: BRINA MARTINS FLORIO
INTIMO: A DRª LISLIE RODRIGUES BAYER - OAB/ES 8.666 PARA OBTER
VISTA ACERCA DA RECUSA DE FLS. 33, DEVENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR(ª).JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
DR(ª).JOAO APRÍGIO MENEZES
PROC. Nº 011.10.015795-4 Nº DE ORDEM: 15.795/10
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LIDIO CAPOVILA DOS REIS
REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVAS DE TRABALHO
MEDICO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.101/107 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 27/10/2011
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI
LISTA Nº 181/2011
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ
DE DIREITO,
INTIMO:
DR(ª). ANDRÉ FECHETTI LUSTOSA
PROC. Nº 011.07.021768-9 Nº DE ORDEM: 10.978/07
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): JULIANA FACHETTI LUSTOSA CAVALCANTE
REQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
DE FLS.84/93 DOS AUTOS.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). ELSON PEREIRA LACERDA
PROC. Nº 011.03.800094-4 Nº DE ORDEM: 3803/03
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): ANA LUCIA DA SILVA SANTIAGO
REQUERIDO(A)(S): ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.,
FINALIDADE: RETIRAR O ALVARÁ
PRAZO: 05(CINCO) DIAS
DR(ª). MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
PROC. Nº 011.10.002800-7 Nº DE ORDEM: 2800/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): PEDRO BAZONI
REQUERIDO(A)(S): ZENITH RODRIGUES PEREIRA
FINALIDADE: RETIRAR O ALVARÁ
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR(ª). ISABELY FONTANA DA MOTA
DR(ª). OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
PROC. Nº 011.10.020867-4 - Nº DE ORDEM: 20.867/10
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ISA MARA FONTANA DA MOTA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.98/101 DOS
AUTOS.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). LIDIANE BAHIENSE GUIO
DR(ª).THIAGO PERERIA MOREIRA
PROC. Nº 011.09.012183-8 Nº DE ORDEM: 12.183/09
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE(S): ROSANA NOVAES NOGUEIRA
REQUERIDO(A)(S): CIA SÃO GERALDO VIAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.70/73 DOS
AUTOS
DR(ª).ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
DR(ª).BENEDICTO CELSO BENÍCIO
PROC. Nº 011.10.015802-8 Nº DE ORDEM: 15.802/10
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA FLORISMAR MENEZES TORRES
REQUERIDO: POLIMPORT COMERCIO E EXPOERTAÇÃO LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.109/112 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). MATHA HELENA GALVANI
DR(ª).ELSON PEREIRA LACERDA
PROC. Nº 011.09.015760-0 - Nº DE ORDEM: 15.760/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JOELMA AVELAR DAS NEVES
REQUERIDO(A)(S): T. NONGFANG - MEE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.59/60 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). LILIAN DA CUNHA DERMARTINI
DR(ª).EDUARDO LUIZ BROCK
DR(ª).FABIANO CABRAL DIAS
PROC. Nº 011.09.015587-7 Nº DE ORDEM: 15.587-09
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): JOVELINA BARROSO CORREIRA
REQUERIDO(A)(S): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. ( ELETOCITY) E
OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.80/84 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). FERDANDO CARLOS FERNANDES
PROC. Nº 011.11.015185-6 Nº ORDEM: 15.185/11
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: GRAM AMAERICA E GRANITO DA AMERICA
REQUERIDO: COMIL - COTAXE MINERAÇÃO LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.37 DOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDA
DR(ª).MARCELO NEUMANN
PROC. Nº 011.09.014561-3 Nº ORDEM: 14.561/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MIG LANGES LTDA. ME
REQUERIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.53/57 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). THIAGO VIEIRA FRANCO
DR(ª). PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER
PROC. Nº 011.10.020288-3 Nº DE ORDEM: 20.288/10
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DANIELA SILVA RODRIGUES
REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTENET LIMITADA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS. 270/275 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª).PAULO LUIZ PACHECO
PROC. Nº 011.10.19986-5 - Nº DE ORDEM: 19.986/10
AÇÃO DE ANULATÓRIA
REQUERENTE: INFORMATICA RINGUIER LTDA. ME
REQUERIDO: COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONICOS COM E
PREST. LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.27/28 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR (ª). ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA
PROC. Nº 011.08.00909-9 Nº DE ORDEM: 19.509/08
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: DEIJAYME TEIXEIRA VIANA
142
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
REQUERIDO: JORNAL DO BRASIL (BRASILLOG)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FL. 34 DOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). CIRENE DE SOUZA FERANDES
DR(ª).ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
PROC. Nº 011.09.019029-6 Nº ORDEM: 19.029/09
AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO: LOJA SIPOLATTI IND. E COM. LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.49/50 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª). HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
DR(ª).RONEY MARTINS LAVIOLA
PROC. Nº 011.09.019016-3 Nº ORDEM: 19.016/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABIO SILVA VALADARES
REQUERIDO:SEBASTIÃO LOURENCO DA SILVA FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FLS.41/44 DOS
AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR(ª).CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
DR(ª).ITAMAR HECOLANO PEREIRA
PROC. Nº 011.10.020290-9 Nº ORDEM: 20.290/10
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO
REQUERIDO: C.E.J BACHETTI LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FL.35 DOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR.CHEIZE BARNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
DR(ª).ITAMAR HECOLANO PEREIRA
PROC. Nº 011.10.020289-1 Nº ORDEM: 20.289/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO
REQUERIDO: CLOVIS BACHETTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTEÇA PROLATADA A FL.28 DOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR.VENTURA ALONSO PIRES
PROC. Nº 011.08.018054-7 Nº ORDEM: 18.054/08
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA DIRLENE RIBEIRO RODRIGUES
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL.132 DOS AUTOS.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR.BRUNA DANTAS DEL ROSSO
PROC. Nº 011.10.010073-1 Nº ORDEM: 10.073/10
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
REQUERIDO: EDP- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 111 DOS AUTOS.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.11.00361-0 Nº ORDEM: 0361/11
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO: NOVA VILA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
FINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO
TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FL. 60, SOB A RUBRICA
MUDOU-SE.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR.ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
PROC. Nº 011.11.017168-0 Nº ORDEM: 17.168/11
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: LUCIMARY MEDEIROS COELHO
REQUERIDO: EDILEIA OLIVEIRA DE PAULA
FINALIDADE: NOVA VILA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
FINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO
TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FL. 12, SOB A RUBRICA
MUDOU-SE.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC.011.09.015984-6 - Nº ORDEM: 15.984/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERRENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO:FABIO MELLO SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.35 DOS AUTOS.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE OUTUBRO DE 2011.
LOURDES LIBARDI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES 53/11
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ANALISTAS JUDICIÁRIAS 02: FLORINDA PANCIERI
ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO
MARCIO DELL'SANTO
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
WESLEY MARGOTTO COSTA
INTIMO OS (AS) DOUTOS (AS) ADVOGADOS (AS):
WESLEY MARGOTTO COSTA
USUCAPIÃO 014.06.013731-3
REQUERENTE: IRACEMA AZEVEDO VIGANO
REQUERIDOS: MARIA BADIANI MULLER E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 142 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/11/2011, ÀS
14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
DESTA COMARCA.
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO
RESPONSABILIDADE CIVIL 014.05.000521-5
REQUERENTE: DEOSVALDO PLOTEGHER
REQUERIDOS: LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR, BEM
COMO PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL.
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
MARCIO DELL'SANTO
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
INDENIZATÓRIA 014.05.001076-9
REQUERENTE: CRESO RENATO NOGUEIRA
REQUERIDO: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABA LTDA.
DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS O OFÍCIO DO JUÍZO
DEPRECANTE, COMARCA DE AIMORÉS, JUNTADO ÀS FLS. 803 QUE,
COMUNICA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA PARA O DIA 16/11/2011 ÀS 14:00 H.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AVENIDA LUÍS DALLA BERNARDINA, S/ Nº , PRAÇA SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA - ESPÍRITO SANTO
TEL. (27) 3721-5022 R. 231
EMAIL: [email protected]
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
Lista: 0091/2011
1 - 014.05.003338-1 - Execução Extrajudicial
Exequente: ROSA MARTA LORENCINI
Executado: RITA PADOVAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
143
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A
RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL JUNTADA ÀS FLS. 374/376, BEM COMO
DO OFÍCIO DE FLS. 373.
2 - 014.05.012052-7 - Execução Extrajudicial
Exequente: ELGIN S/A
Executado: REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 254193/SP - MARILIA DOS SANTOS FREIRE
Advogado(a): 28.811/SP - NILTON RIBEIRO LANDI
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação de fls.194/195, oficie-se ao Cartório
de Registro de Imóveis de Colatina, para que informe a este juízo em 05 (cinco)dias, se
existe algum imóvel Urbano/Rural do registrado em nome do executado Djalme
Goldner-CPF Nº328.233.047-020 em especial quanto ao imóvel descrito às fls.195; 2.
Após resposta, ouça-se a parte exequente, pelo prazo legal, fazendo nova conclusão após.
OBS: A RESPOSTA DO CRGI ENCONTRA-SE JUNTADA ÀS FLS.198/204 DOS
AUTOS.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 98
DOS AUTOS.
7 - 014.09.001711-3 - Cumprimento de Sentença
Embargante: LUIZMAR TADEU CUQUETTO e outros
Embargado: HOSPITAL METROPOLITANO S C LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
DO DESPACHO DE FLS. 94, ITEM 4, PARA NO PRAZO LEGAL, INDICAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO OU REQUERER O QUE
DE DIREITO UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZOSEM COMPROVAÇÃO
NOS AUTOS DO PAGAMENTO CONFORME INTIMAÇÃO DE FLS. 95.
8 - 014.09.004592-4 - Cumprimento de Sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE
CAPIXABA
Requerido: REFRIGERACAO ZACHE LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35172/RS - ADRIANO LUÍS DE ANDRADE
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Advogado(a): 41666/RS - NELSON PILLA FILHO
Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do parágrafo 2º do art. 659 do CPC, proceda-se o desbloqueio do valor
bloqueado (fls. 559/561); 2. Tendo em vista o requerimento de fls. 563/564, nos termos
do art. 791, III do CPC, SUSPENDO por 90 (noventa) dias a execução, a contar da data
do protocolo, devendo a exequente após o prazo de suspensão, manifestar-se nos autos,
independente de nova intimação, sob pena de Extinção do Processo (art. 267, III CPC);
3. INTIMEM-SE.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença e fls. 80/81 e 85, retifiquese no distribuidor, registro e autuação; 2. Considerando a manifestação de fls. 80/81 e 85,
acompanhada dos cálculos aritméticos, estando o pedido amoldado ao artigo 475-B do
Código de Processo Civil INTIMEM-SE a parte executada REFRIGERAÇÃO ZACHE
LTDA ME, pessoalmente por Oficial de Justiça, através de sua representante legal Sra
ROSIANNE TOZZI ADRIANO ZACHE e como executada, (art. 475-J, do CPC), para
procederem o pagamento em Juízo do valor de R$ 5.620,39 (cinco mil seiscentos e vinte
reais e trinta e nove centavos) referente cumprimento de sentença, valores estes que
deverão ser atualizados por ocasião do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte
exequente, bem como ainda em 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais sobre
o valor executado, e não sendo efetuado o pagamento, será determinado via Bacenjud o
bloqueio dos valores necessários para o cumprimento da obrigação e determinação de
penhora de outros bens dos executados; 3. Após, decorrido o prazo sem haver
pagamento no prazo legal, certifique-se para atualização da condenação para bloqueio via
Bacenjud; 4. Intime-se.
4 - 014.07.009710-1 - Indenizatória
Requerente: BERENICE GOMES DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: ALLIANZ SEGUROS S/A e outros
9 - 014.09.005310-0 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: CERQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a litisdenunciada AGF Brasil Seguros S/a, vem desde a petição de
fls. 280 peticionando como ALLINAZ SEGUROS S/A, atual denominação da
litisdenunciada, conforme última manifestação de fls. 382/386, RETIFIQUE-SE no
distribuidor, registro e autuação o polo passivo em relação a litisdenunciada, passando a
constar ALLIANZ SEGUROS S/A; 2. Tendo em vista a pericia realizada, INTIMEMSE as partes, por seus doutos advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, informarem se
pretendem produzir as provas orais deferidas nos itens I, II e III da Decisão de fls.
268/270 ou concordarem com o julgamento antecipado da lide (art. 330 I CPC); 3.
Tendo em vista o laudo pericial de fls. 370/372, EXPEÇA-SE em favor do Sr Perito,
SANDRO MARCOS PEREIRA, Alvará Judicial para levantamento total dos honorários
periciais depositados na conta judicial de fls. 284 com seus acréscimos; 4. Após, venham
os autos conclusos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo decorrido o prazo sem manifestação, conforme certidão da Sra Analista
Judiciária Especial às fls. 93. INTIMEM-SE as partes, através de seus doutos advogados,
para juntarem termo de acordo ou requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco)
dias; 2. Após, venham os autos conclusos.
3 - 014.06.007397-1 - Cumprimento de Sentença
Embargante: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE
COMERCIO LTDA e outros
Embargado: ON LINE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros
5 - 014.08.009776-0 - Cobrança
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e
outros
Executado: ESPOLIO DE IRMO ANTONIO MARINO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o requerimento de fls. 233/235 adotando como fundamento no constante
no despacho de fls. 210 e o entendimento que prevalecia no STJ quando do trânsito em
julgado do acórdão de fls. 148/149.INTIMEM-SE, devendo o executado dar
cumprimento ao determinado no despacho de fls. 232 em novo prazo de 05(cinco) dias.
6 - 014.08.014365-5 - Cobrança
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: COLORJEASN QUIMICA TEXTIL LTDA - EPP e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
10 - 014.09.010169-3 - Embargos à Execução
Embargante: CERQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo decorrido o prazo sem manifestação, conforme certidão da Sra Analista
Judiciária Especial às fls. 102. INTIMEM-SE as partes, através de seus doutos advogados,
para juntarem termo de acordo ou requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco)
dias; 2. Após, venham os autos conclusos.
11 - 014.10.004765-4 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: ADRIELLI FREIRE DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Trata-se o presente caso de abandono unilateral do processo. O abandono do processo
(art. 267, incisos II e III do Código de Processo Civil) é também manifestação de
desinteresse pela tutela jurisdicional, ainda que não explícita como a desistência da ação;
tanto quanto esta, resolve-se em supressão do principal efeito da demanda, que é o abrir
caminho à prolação do provimento jurisdicional (ato indutivo). Ocorrendo o abandono, a
sentença de mérito torna-se inadmissível por ausência da vontade de obtê-la. O Código
de Processo Civil disciplina de modo diferente o abandono unilateral (art. 267, inciso III,
do CPC) e o bilateral (art. 267, inciso II, do CPC) do processo, mas em ambos a omissão
do autor, para ser relevante, precisa referir-se a atos processuais sem cuja realização o
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
processo não pode prosseguir. Há o abandono unilateral do processo, segundo a lei,
quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a
causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 267, inciso III do CPC). Consoante a verba
legislativa do §1º do art. 267 do CPC, quer se trate de abandono unilateral ou bilateral,
necessário se faz intimar pessoalmente o requerente para suprir a falta em 48 (quarenta e
oito) horas, caracterizando-se, definitivamente, o abandono se persistir a desídia, o que foi
meticulosamente observado por este Juízo, sendo inclusive dado prazo maior do que o
determinado no §1º do art. 267, conforme se vê no ofício de fls. 58, com AR juntado nos
autos às fls. 58vº. No caso em tela, a requerida foi devidamente citada, conforme
certidões de fls.49/verso, sem apresentar contestação. A requerente foi intimada pro sua
douta advogada por 3 (três) vezes consecutivas a partir de 14/04/2011, tendo
permanecido silente em todas elas, conforme certidão de fls. 52,54 e 56, caracterizando
abandono no processo. No que se refere a intimação da requerente, por meio de seu
representante legal, para em 48 (quarenta e oito) horas dar prosseguimento ao feito(§1º
do art. 267 CPC), esta foi devidamente cumprida por meio do Ofício de fls.58. Observase, então, que a requerente foi intimada para atuar no processo mediante comportamento
que somente a ela compete, mas, nada foi realizado, confirmando-se, indeclinavelmente, o
abandono unilateral do processo (conforme ofício de fls. 58, com AR juntado nos autos
às fls. 58Vº e certidão da Sra Analista Judiciária Especial). ISTO POSTO, nos termos do
art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem
resolução de mérito, consoante a desinteressada desídia da requerente. Condeno a
requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes que porventura existirem,
devendo ser intimada para seu pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I-se.
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 111 PARA COMPARECEREM NO DIA 01/12/2011, ÀS
14H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO
FORUM LOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLA
BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
12 - 014.10.007479-9 - Execução Extrajudicial
Exequente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO
LTDA
Executado: PADARIA E CONFEITARIA VITORINO LTDA ME
17 - 014.11.002101-2 - Alvará Judicial sem Valor
Requerente: CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111311/MG - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Para tomar ciência da sentença:
Considerando a manifestação da exequente às fls. 64 e pagamento feito através do Alvará
Judicial de fls. 52, DECLARO EXTINTA a presente execução extrajudicial, nos termos
do artigo 794, I e III do Código de Processo Civil, ante a renúncia do crédito
remanescente pela exequente. Custas processuais remanescentes pela exequente, que
deverá ser intimada, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa. Pagas as custas, ARQUIVEM-SE. P.R.I.-se
13 - 014.10.004793-6 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: 1FDM TRANSPORTES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Tendo a parte requerente sido intimada para dar prosseguimento ao
feito informando o atual endereço para localização do requerido e do veículo, sem
contudo ter se manifestado nos autos conforme certidão da Sr. Analista Judiciária
Especial às fls.71, RENOVE-SE a intimação de fls.71 e, em não havendo manifestação,
aguarde-se o decurso do prazo do art. 267, III, INTIMANDO-SE a seguir pessoalmente
a parte requerente, pelo correio, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dar
prosseguimento ao feito, dizendo se tem ou não interesse no prosseguimento da ação,
sob pena de Extinção do Feito, na forma do art.267,III do CPC.
14 - 014.10.008809-6 - Monitoria
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO
Requerido: WENDERSON RENATO GIURISSATO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS MONITÓRIOS, pelos motivos já expostos acima, com resolução de
mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Por consequência,
CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo (artigo 1.102, c do CPC),
constituindo o título cobrado na forma do Cumprimento de Sentença, cuja execução
deverá prosseguir, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de
Processo Civil, acrescido de juros legais (1% ao ano) e correção monetária a partir do
ajuizamento da ação, além das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por
cento) para caso de pronto pagamento do débito ou não oposição de impugnação.
Transitada em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para atualização do débito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15 - 014.10.012415-6 - Reintegratória
Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: GILSON CARLOS FRANCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
16 - 014.11.000754-0 - Indenizatória
Requerente: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO e outros
Requerido: VRG LINHAS AEREAS S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Advogado(a): 009593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 266 PARA COMPARECEREM NO DIA 28/11/2011, ÀS
14H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO
FORUM LOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLA
BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OCASIÃO EM QUE PODERÁ
SER APLICADO O § 2º DO ART. 331 DO CPC.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15975/ES - RACHEL TEIXEIRA DIAS
Para tomar ciência do despacho:
1)- Uma vez que na petição de fls. 22 não fora informado o nome dos proprietários rurais
localizados na área do alvará de pesquisa, como determinado no despacho de fls. 09, para
que estes proprietários rurais possam vir a integrar lide, pelo INTIME-SE a empresa
requerente, através de sua douta advogada, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir
integralmente o item b do despacho de fls. 09, afim de ser dado prosseguimento ao feito,
sob pena de extinção do processo. 2)- Após, faça-se nova conclusão.
18 - 014.11.003769-5 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente)
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: SENNA MEDICAMENTOS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Para tomar ciência do despacho:
1. Solicite o comparecimento da Sra Oficiala de Justiça Marilda Gomes Grobério em
cartório para assinar o AUTO DE PENHORA de fls. 77; 2. Após, INTIME-SE o
exequente através de seu douto advogado, para conhecimento do auto de penhora de fls.
77, bem como para cumprir em 10 (dez) dias o § 4º do art. 659 do CPC, comprovando
nos autos; 3. Após, venham os autos em concluso.
19 - 014.11.004072-3 - Embargos à Execução
Embargante: KERON INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.932/ES - LUARA MARTINS ARPINI COUTINHO
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 87 PARA COMPARECEREM NO DIA 1º/12/2011, ÀS
15H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO
FORUM LOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLA
BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FICANDO CIENTE AS
PARTES DE TRAZEREM PROPOSTA CONCRETA PARA COMPOSIÇÃO DA
LIDE.
20 - 014.11.002361-2 - Execução Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: KERON INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
1)- Considerando que por equívoco não constou no despacho de fls. 29 e verso a
remoção e nomeação do exequente de bens móveis penhorados, o que é de praxe deste
juízo, o que foi corrigido através do despacho de fls. 81 a requerimento do exequente;
Considerando o que dispõe o §1º do artigo 666 do CPC, e tendo os bens penhorados
sido já removidos, INDEFIRO o requerimento de fls. 91/94. 2)- INTIMEM-SE e
aguarde-se a audiência designada nos autos dos embargos em apenso.
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
21 - 014.11.007005-0 - Execução Extrajudicial
Exequente: JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ e outros
Executado: TANIA LUCIA LEMOS
25 - 014.11.008383-0 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS VICENTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 109 PARA COMPARECEREM NO DIA 1º/12/2011, ÀS
14H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO
FORUM LOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLA
BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina
art. 267, I do Código de Processo Civil que afirma: Art. 267. Extingue-se o processo, sem
julgamento do mérito: I quando o juiz indeferir a petição inicial (grifei) A autora não
cumpriu o determinado no despacho de fls. 39, onde foi concedido ao mesmo o prazo de
10 (dez) dias juntar nos autos notificação extrajudicial ao requerido feita através do
Cartório do 1º Ofício desta Comarca, atendendo assim a recomendação a recomendação
para que os Magistrados com jurisdição cível prestigiem e zelem pela eficácia do
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, em consonância com o atendimento
encampado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA na fundamentação da
decisão exarada no Processo de Controle Administrativo nº 642 e RESP. nº 682.399 com
relatório do Min. Carlos Alberto Menezes de Direito, feita através do Ofício Circular nº
026/2010, que reiterou a recomendação contida no Ofício-Circular nº 019/2010. Apesar
de devidamente intimado do r. despacho (fls. 41) a requerente não manifestou-se,
emendando a inicial como determinado. Assim, notar-se-á claramente que a requerente
não cumpriu a determinação deste juízo, no prazo legal, não emendando a inicial
conforme determinado, devendo, portanto, ser observado e aplicado o parágrafo único
do art. 284 do CPC, que assim determina: Art. 284 - Verificando o juiz que a petição
inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e
irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a
emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não
cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. O dispositivo acima exposto por si
só já gera a inépcia da inicial, não havendo necessidade da observância de qualquer outra
questão da presente demanda. ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos
termos do art. 295, inciso VI, parte final do Código de Processo Civil, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC. Custas já satisfeitas. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.-se.
22 - 014.11.010408-1 - Embargos à Execução
Embargante: TANIA LUCIA LEMOS
Embargado: JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
1)- Tendo em vista a declaração de fls. 20, defiro em favor da embargante os benefícios
da assistência judiciária gratuita nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2)Tendo em vista o aditamento à inicial de fls. 68/69, RECEBO os embargos à execução
opostos para discussão, sem atribuir efeito suspensivo a execução (artigo 739-A do CPC),
uma vez que a execução ainda não encontra-se garantida por penhora, depósito ou
caução(§ 1º do artigo 739-A do CPC). 3)- Ouçam-se as embargadas, sendo as duas
primeiras advogando em causa própria e a terceira através de suas doutas advogadas, para
impugná-lo , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (artigo 740 -CPC). 4)- A ação
pauliana (PN 014.11.007758-4) deverá ser desapensada para o caso de retirada do
presente processo do Cartório. 5)- INTIMEM-SE.
23 - 014.11.008155-2 - Ordinária
Requerente: JOSE AMILTON FABRIS e outros
Requerido: SANTILHO GONCALVES DAS CANDEIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16016/ES - REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 30/117, BEM COMO DA
CERTIDÃO DE FLS. 118 A QUAL CERTIFICA A TEMPESTIVIDADE.
24 - 014.11.008378-0 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: VALDECIR RODRIGUES GOMES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15552/ES - SILVIA LIMA NASCIMENTO
Para tomar ciência da sentença:
DECIDO. Trata-se de caso de extinção do processo sem julgamento do mérito,
conforme determina art. 267, I do Código de Processo Civil que afirma: Art. 267.
Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: I quando o juiz indeferir a petição
inicial (grifei) O autor não cumpriu o determinado no despacho de fls. 29, onde foi
concedido ao mesmo o prazo de 10 (dez) dias juntar nos autos notificação extrajudicial
do requerido feita através do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, atendendo assim a
recomendação para que os Magistrados com jurisdição cível prestigiem e zelem pela
eficácia do PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, em consonância com o
atendimento encampado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA na
fundamentação da decisão exarada no Processo de Controle Administrativo nº 642 e
RESP. nº 682.399 com relatório do Min. Carlos Alberto Menezes de Direito, feita através
do Ofício Circular nº 026/2010, que reiterou a recomendação contida no Ofício-Circular
nº 019/2010. Manifestação às fls.32/33 onde o autor informa não ser caso de extinção do
processo, e sim que seja dado prosseguimento a ação, requerendo a citação do requerido,
foi concedido novo prazo de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fls.29
através do despacho de fls.34 cuja intimação foi publicada em 04/10/11 (certidão de
fls.34, verso), ocorre que somente em 19/10/2011 é que protocolou o requerimento de
fls.35 fora do prazo legal.Às fls.35 requer a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias não
juntando nos presentes autos seguer comprovante que ao menos deu entrada na
notificação extrajudicial. Assim, notar-se-á claramente que o requerente não cumpriu a
determinação deste juízo, no prazo legal, não emendando a inicial conforme
determinado, devendo, portanto, ser observado e aplicado o parágrafo único do art. 284
do CPC, que assim determina: Art. 284 - Verificando o juiz que a petição inicial não
preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e
irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a
emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não
cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. O dispositivo acima exposto por si
só já gera a inépcia da inicial, não havendo necessidade da observância de qualquer outra
questão da presente demanda. ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos
termos do art. 295, inciso VI, parte final do Código de Processo Civil, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC. Custas já satisfeitas. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.-se.
26 - 014.11.008387-1 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ANDERLLEY JOSE FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina
art. 267, I do Código de Processo Civil que afirma: Art. 267. Extingue-se o processo, sem
julgamento do mérito: I quando o juiz indeferir a petição inicial (grifei) A autora não
cumpriu o determinado no despacho de fls. 39, onde foi concedido ao mesmo o prazo de
10 (dez) dias juntar nos autos notificação extrajudicial ao requerido feita através do
Cartório do 1º Ofício desta Comarca, atendendo assim a recomendação a recomendação
para que os Magistrados com jurisdição cível prestigiem e zelem pela eficácia do
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, em consonância com o atendimento
encampado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA na fundamentação da
decisão exarada no Processo de Controle Administrativo nº 642 e RESP. nº 682.399 com
relatório do Min. Carlos Alberto Menezes de Direito, feita através do Ofício Circular nº
026/2010, que reiterou a recomendação contida no Ofício-Circular nº 019/2010. Apesar
de devidamente intimado do r. despacho (fls. 38) a requerente não manifestou-se,
emendando a inicial como determinado. Assim, notar-se-á claramente que a requerente
não cumpriu a determinação deste juízo, no prazo legal, não emendando a inicial
conforme determinado, devendo, portanto, ser observado e aplicado o parágrafo único
do art. 284 do CPC, que assim determina: Art. 284 - Verificando o juiz que a petição
inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e
irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a
emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não
cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. O dispositivo acima exposto por si
só já gera a inépcia da inicial, não havendo necessidade da observância de qualquer outra
questão da presente demanda. ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos
termos do art. 295, inciso VI, parte final do Código de Processo Civil, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC. Custas já satisfeitas. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.-se.
27 - 014.11.008391-3 - Reintegratória
Requerente: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MANOEL PAULO DE LIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina
art. 267, I do Código de Processo Civil que afirma: Art. 267. Extingue-se o processo, sem
julgamento do mérito: I quando o juiz indeferir a petição inicial (grifei) A autora não
cumpriu o determinado no despacho de fls. 34/34verso, onde foi concedido ao mesmo o
prazo de 10 (dez) dias juntar nos autos notificação extrajudicial ao requerido feita através
do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, atendendo assim a recomendação a
recomendação para que os Magistrados com jurisdição cível prestigiem e zelem pela
eficácia do PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, em consonância com o
146
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
atendimento encampado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA na
fundamentação da decisão exarada no Processo de Controle Administrativo nº 642 e
RESP. nº 682.399 com relatório do Min. Carlos Alberto Menezes de Direito, feita através
do Ofício Circular nº 026/2010, que reiterou a recomendação contida no Ofício-Circular
nº 019/2010. Apesar de devidamente intimado do r. despacho (fls. 36) a requerente não
manifestou-se, emendando a inicial como determinado. Assim, notar-se-á claramente que
a requerente não cumpriu a determinação deste juízo, no prazo legal, não emendando a
inicial conforme determinado, devendo, portanto, ser observado e aplicado o parágrafo
único do art. 284 do CPC, que assim determina: Art. 284 - Verificando o juiz que a
petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o
autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não
cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. O dispositivo acima exposto por si
só já gera a inépcia da inicial, não havendo necessidade da observância de qualquer outra
questão da presente demanda. ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos
termos do art. 295, inciso VI, parte final do Código de Processo Civil, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC. Custas já satisfeitas. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.-se.
28 - 014.11.009124-7 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ROSANGELA NOIA DO NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O 1.A assinatura constante na petição de fls.39/40 não derivou do punho
subscritor do Dr.Diogo Martins, comparando com as assinaturas de fls.07 e 12, sendo
falsificada, o que é CRIME; Além do mais a Drª Mariana Nascimento Mota que assina a
petição de fls.39/40 não possui procuração e nem foi substabelecida nos autos. Assim,
deverá a referida advogada regularizar sua representação nos autos em 05 (cinco) dias e o
Drº Diogo regularizar a assinatura na petição de fls.39/40, no mesmo prazo, sob pena de
extinção do processo por indeferimento da inicial; 2.INTIME-SE; 3.Após, faça-se nova
conclusão.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerido: HENRIQUE MARTINELLE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15552/ES - SILVIA LIMA NASCIMENTO
Para tomar ciência da sentença:
DECIDO Diante da manifestação do requerente de fls.24, HOMOLOGO a desistência
da ação, nos termos do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para
que em direito, produza os seus jurídicos e legais efeitos. Julgo conseqüentemente
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267,
VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas
processuais necessárias. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos.
P.R.I-se.
32 - 014.11.009897-8 - Ordinária
Requerente: BANESTES SEGUROS SA BANSEG
Requerido: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 103 PARA COMPARECEREM NO DIA 30/11/2011, ÀS
15H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO
FORUM LOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLA
BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
33 - 014.11.010090-7 - Reintegratória
Requerente: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: VALDEIR FERRARI GOZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Para tomar ciência da sentença:
A requerente UNIMED NOROESTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO e RENATO PAGANI SOARES, celebraram o acordo
extrajudicial de fls. 126/127, requerendo a homologação do presente. Assim, observados
os requisitos dos artigo 841 e 842 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls.
126/127, celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais
efeitos, tendo em vista manifestação expressa nesse sentido, nos termos do artigo 269, III
, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Transitada em julgado, arquivem-se
após as baixas devidas. P.R.I.-se
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O 1. Considerando o Ofício-Circular CGJES nº 019/2010, publicado no
DJES em 30/03/2010, com recomendação para que os Magistrados com jurisdição cível
prestigiem e zelem pela eficácia do PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, em
consonância com o atendimento encampado pelo CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA na fundamentação da decisão exarada no Processo de Controle Administrativo
nº 642; considerando o RESP. nº 682.399 com relatório do Min. Carlos Alberto Menezes
de Direito; considerando o Ofício Circular nº 026/2010, que reiterou a recomendação
contida no Ofício-Circular nº 019/2010; considerando que a notificação extrajudicial do
requerido nos presentes autos foi expedida através do Cartório da Comarca de MaceióAL, conforme se vê às fls.12/13, INTIME-SE a requerente para em 10 (dez) dias juntar
nos autos notificação extrajudicial do requerido feita através do Cartório do 1º Ofício
desta Comarca, atendendo assim a recomendação acima transcrita, sob pena de
indeferimento da inicial; 2. Conforme já recomendado através do Ofício-Circular nº
019/2010 e reiterado através do Ofício-Circular 026/2010, DETERMINO que a Srª.
Analista Judiciária Especial cumpra o parágrafo único do art. 1º do Ofício-Circular
CGJES nº 019/2010, em bloco, com periodicidade quinzenal, haja vista ter sido a
notificação extrajudicial dos presentes autos efetivada em desconformidade com o
atendimento contido na decisão do procedimento Administrativo 642, encaminhando
assim cópia do ato e da presente notificação extrajudicial utilizada para instruir a inicial,
juntamente com eventuais casos análogos;
30 - 014.11.009669-1 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: FAGNER RIBEIRO DA SILVA
34 - 014.11.010284-6 - Busca e Apreensão DL 911
Requerente: CREDFIBRA S/A CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO
Requerido: ORDILEY BRITO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O 1. Considerando o Ofício-Circular CGJES nº 019/2010, publicado no
DJES em 30/03/2010, com recomendação para que os Magistrados com jurisdição cível
prestigiem e zelem pela eficácia do PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, em
consonância com o atendimento encampado pelo CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA na fundamentação da decisão exarada no Processo de Controle Administrativo
nº 642; considerando o RESP. nº 682.399 com relatório do Min. Carlos Alberto Menezes
de Direito; considerando o Ofício Circular nº 026/2010, que reiterou a recomendação
contida no Ofício-Circular nº 019/2010; considerando que a notificação extrajudicial do
requerido nos presentes autos foi expedida através do Cartório da Comarca de MacéioAL, conforme se vê às fls.21/23, INTIME-SE o requerente para em 10 (dez) dias juntar
nos autos notificação extrajudicial do requerido feita através do Cartório do 1º Ofício
desta Comarca, atendendo assim a recomendação acima transcrita, sob pena de
indeferimento da inicial; 2. Conforme já recomendado através do Ofício-Circular nº
019/2010 e reiterado através do Ofício-Circular 026/2010, DETERMINO que a Srª.
Analista Judiciária Especial cumpra o parágrafo único do art. 1º do Ofício-Circular
CGJES nº 019/2010, em bloco, com periodicidade quinzenal, haja vista ter sido a
notificação extrajudicial dos presentes autos efetivada em desconformidade com o
atendimento contido na decisão do procedimento Administrativo 642, encaminhando
assim cópia do ato e da presente notificação extrajudicial utilizada para instruir a inicial,
juntamente com eventuais casos análogos;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16454/ES - YGOR DA SILVA VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o requerido não fora constituído em
mora conforme Súmula 72 do STJ, bem como na forma do §2° do artigo 2° do DL
911/69, pois os documentos de fls.06/09 não prestam para provar a constituição de mora
do requerido. Afirma a requerente que as parcelas estão vencidas a partir de 12/06/2011,
sendo a notificação de fls.06/09 datada de 14/04/2011, ou seja, anterior à prestação
datada em 12/06/2011 à 12/09/2011, portanto tal notificação é inválida para o presente
processo, pois quando notificado em 14/04/2011 há presunção que o requerido
regularizou as parcelas em atraso pagando as demais até 12/05/2011. Deverá a parte ser
novamente constituída em mora em relação às parcelas vencidas a partir de 12/06/2011.
Logo, trata-se de caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme
determina art. 267, IV do Código de Processo Civil que afirma: Art. 267. Extingue-se o
processo, sem resolução de mérito: IV quando se verificar a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ISTO POSTO e por
tudo mais que nos autos JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos
termos dos artigos 462 e 267, IV do Código de Processo Civil. Custas quitadas às fls. 24.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I-se.
31 - 014.11.009708-7 - Reintegratória
Requerente: BANCO ITAULEASING S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
29 - 014.11.009138-7 - Ordinária
Requerente: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Requerido: RENATO PAGANI SOARES
35 - 014.11.010358-8 - Ordinária
Requerente: SCHWARTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
Requerido: BV FINANCEIRA SA
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Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
DO DESPACHO DE FLS. 25 PARA COMPARECEREM NO DIA 1º/12/2011, ÀS
13H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO
FORUM LOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLA
BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
REALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
36 - 014.11.010366-1 - Carta Precatória - Aval Bens, Impostos, Penhora, Seq e Arres
Requerente: NEBRAX DO BRASIL LTDA
Requerido: MARMORARIA GRAMBEL LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 348B/ES - ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
1)- Embora a deprecada não esteja devidamente instruída na forma do artigo 202 do
CPC, além de não ter sido atualizado o débito para que a penhora possa recair sobre bens
suficientes para garantia do crédito executado e seus acessórios, sendo a atualização feita
neste juízo apenas para se verificar que bens poderiam ser penhorados, CUMPRA-SE,
expedindo-se mandado na forma deprecada, procedendo a penhora de bens necessários,
até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2)- Há de ser verificado pelo Sr. Oficial de
Justiça, tratar-se a executada MARMORARIA GRAMBEL LTDA-ME e não Mineração
Grambel Ltda, empresa esta que está com pedido de recuperação judicial em tramitação
no juízo da 1ª Vara Cível e Comercial desta Comarca através do PN 014.10.0009633-9.
3)- Efetivada a penhora, intime-se pelo mesmo mandado a executada, na pessoa de seu
representante legal, qualificado às fls. 07. 4)- ITMIME-SE a exequente. 5)- Após, tudo
cumprido, DEVOLVA-SE a presente ao Juízo deprecante com as nossas homenagens.
COLATINA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO JACOB
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Requerido: S.R.V.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005220/ES - DEVALDO RADAELI MAESTRI
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências de COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, no dia 29/11/2011
às 15:00, situada no(a) - FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, Praça Sol Poente, n 100,
Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES. Telefone(s): (27) 3721-5022 / (27)
3721-5342. Email: [email protected].
3 - 014.11.000039-6 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.K.B.T.
Executado: J.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, c/c art.
795, ambos do CPC.
4 - 014.11.010067-5 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar
Requerente: M.L.D.S.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito
atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais,
com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c., o § 6º do artigo 226 da Constituição
Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante
do termo de fls. 02/05, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e,
em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo
matrimonial, até então, existente entre o casal Marineide Lima da Silva Souza e Erasmo
João de Souza, voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, Marineide Lima da
Silva. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do
CPC.
Lista: 0085/2011
1 - 014.10.011028-8 - Penal Pública Comum
Vítima: TAIS DA COSTA AMORIM
Réu: CARLOS PEREIRA MARTINS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) DA
DESCIDA DA SUPERIOR INSTÂNCIA, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. .
COLATINA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
FABRICIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S.
ELESBON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VERA LUCIA ALEXANDRE DE
SOUZA SILVA
Lista: 0051/2011
1 - 014.11.005785-9 - Alimentos
Requerente: C.C.Z.
Requerido: A.B.Z.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências de COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, no dia 09/11/2011 às 15:00,
situada no(a) - FÓRUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Praça Sol Poente, n 100, Bairro:
Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES. Telefone(s): (27) 3721-5022 / (27) 3721-5342.
Email: [email protected].
2 - 014.11.006703-1 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: J.F.V.S.
5 - 014.09.009955-8 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: M.C.
Executado: G.M.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Para manifestar-se nos autos, tendo em vista resposta de fls. 66.
6 - 014.11.009099-1 - Modificação de Cláusula
Requerente: L.A.S.D.L.
Requerido: J.D.L.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação à defesa de fls. 28/34 e
documentos anexo de fls. 35/39.
7 - 014.11.003457-7 - Execução de Prestação Alimentícia
Exequente: E.N.A.
Executado: W.N.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Para tomar ciência da certidão negativa de fls. 34.
COLATINA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
VERA LUCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CORTES PAIXAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JANE MERI CECATTO FARIA
RIBEIRO DA COSTA
148
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Lista: 0074/2011
1 - 014.10.005113-6 - Cumprimento de Sentença
Requerente: SOCIEDADE COLATINENSE DE EDUCAÇAO E ENSINO LTDA
S/C
Requerido: WILSON ALEXANDRE FERREIRA RANGEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12973/ES - MARCELA FORNACIARI FAVARATO
Intimação da parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 014.09.010974-6 - Cumprimento de Sentença
Requerente: ROSENILDA BRAGUNÇA MAULAZ
Requerido: EDUARDO LUCIO DE CARVALHO CUNHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com
base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e
55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Colatina/ES, 04 de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO Juiz de Direito
3 - 014.11.006527-4 - Cobrança
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerido: BRUNO EDUARDO LEMOS VERDAN SUETI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Tomar ciência do r. despacho de fls. 35 por meio do qual o MM. Juiz indeferiu o pedido
de revelia feito na fl. 34 e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de
10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito.
4 - 014.10.004932-0 - Indenizatória
Requerente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerido: BUSCAPE - E-COMMERCE MEDIA GROUP INFORMAÇAO E
TECNOLOGIA LTD
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Advogado(a): 178930/SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
Para tomar ciência da sentença:
Ante a legitimidade das partes e a disponibilidade do objeto, HOMOLOGO a transação
celebrada. Por via de consequência, DECLARO EXTINTO este processo, com
resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na
forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Dada a impossibilidade de recursos em
razão da regra do artigo 41 da Lei 9099/95, arquivem-se os autos com as cautelas e
formalidades de estilo. Atente-se o Cartório as regras dos artigos 171 do Código de
Processo Civil e 306, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do ES.
Colatina/ES, 03 de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de
Direito
5 - 014.11.004490-7 - Indenizatória
Requerente: FRANCISLEY LUCAS CORREIA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
parte recorrida (BANCO BRADESCO S/A), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
contrarrazões.
7 - 014.11.008119-8 - Cobrança
Requerente: SHEILA BULERJAHN GOMES - ME (ESPORTE AGORA)
Requerido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI
do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito
em julgado desta, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Colatina/ES, 04
de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
8 - 014.09.009106-8 - Cumprimento de Sentença
Exequente: ODINEIA SANTOS PEREIRA GOMES
Executado: BANCO ITAU S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil, com base no que
dispõe o art. 794, inciso I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTA A
EXECUÇÃO. Custas e honorários advocatícios indevidos. P. R. I. Após o trânsito em
julgado desta, arquivem-se com as cautelas e formalidade de estilo. Colatina/ES, 10 de
outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
9 - 014.11.005098-7 - Indenizatória
Requerente: ADJALMA COFFLER
Requerido: DIGIFACTOR COMERCIAL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, declaro extinto o processo na forma
do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do
art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de estilo. Colatina/ES, 05 de outubro de 2011. ANTONIO
CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
10 - 014.11.002843-9 - Ordinária
Requerente: STELA BASONI
Requerido: CLARO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, determino que a ré junte, no prazo de 05 (cinco) dias, a discriminação do
serviço utilizado pela autora no período por ela impugnado na exordial.
11 - 014.11.003499-9 - Cobrança
Exequente: PAULO CESAR DALLAPICOLA
Executado: ISMAEL CERQUEIRA MOURA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 248779/SP - RACHEL FISCHER MENNA BARRETO
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Para tomar ciência da decisão:
1- Ante a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos,
dentro de um juízo provisório, recebo o recurso interposto por Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S/A somente no efeito devolutivo, em atenção ao art. 43 da Lei 9.099/95. 2Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art.
42, § 2º da Lei 9.099/95).
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
1) “Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na
forma do art. 51, inciso I, da Lei Federal nº 9.099/95 e condeno o autor ao pagamento
das custas processuais, que deverão ser calculadas pela contadoria. Tendo em vista o que
estabelece o art. 268 do Código de Processo Civil, a renovação da demanda dependerá do
prévio depósito das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta e pagas as custas,
arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo. Colatina/ES, 15 de
setembro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito” 2) Intimação
do requerente para pagamento das custas processuais.
6 - 014.11.000883-7 - Cobrança
Requerente: ARLINDA VAGO DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO
12 - 014.11.007921-8 - Ordinária
Requerente: TEREZINHA GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
1) Indefiro o pedido de devolução dos prazos (folhas 58/59), pois, in casu, o prazo é
peremptório. 2) Defiro o pedido de assistência judiciária, uma vez que atendidos os
requisitos da lei 1.060/50. 3) Recebo o Recurso interposto na fl. 47, somente em seu
efeito devolutivo, em atenção ao que preceitua o art. 43 da lei 9.099/95. 4) Intimação da
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252812/SP - ELIANA RAMOS SATO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI
do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito
em julgado desta, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Colatina/ES, 04
de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
149
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
13 - 014.10.006292-7 - Cobrança
Requerente: MARIZA MARIA - ME
Requerido: CIRLENE APARECIDA RADINO MARQUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15975/ES - RACHEL TEIXEIRA DIAS
Intimação da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
14 - 014.10.008440-0 - Repetição de Indébito
Requerente: ALEXANDRE COFFLER BATISTA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Intimação da parte requerida (BV FINANCEIRA) para, no prazo de 10 (dez) dias,
efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
15 - 014.11.007213-0 - Cobrança
Requerente: RETICOL SERVICOS MECANICOS E RETIFICA LTDA ME
Requerido: JOSE SCALDAFERRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
1) “Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na
forma do art. 51, inciso I, da Lei Federal nº 9.099/95 e condeno o autor ao pagamento
das custas processuais, que deverão ser calculadas pela contadoria. Tendo em vista o que
estabelece o art. 268 do Código de Processo Civil, a renovação da demanda dependerá do
prévio depósito das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta e pagas as custas,
arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo. Colatina/ES, 04 de
outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito” 2) Intimação do
requerente para pagamento das custas processuais.
16 - 014.09.009696-8 - Cumprimento de Sentença
Requerente: PE DE CRIANÇA CALÇADOS LTDA ME (MARADONA'S
CALÇADOS)
Requerido: ALILIAN SCHMIDT VIEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de
penhora, sob pena de extinção do processo.
17 - 014.10.013353-8 - Cumprimento de Sentença
Exequente: CREDINORTE
Executado: VALBER GONÇALVES COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de
penhora, sob pena de extinção do processo.
18 - 014.10.010256-6 - Ordinária
Requerente: VALTUIR FRANCISCO GALETTI
Requerido: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
1) Recebo o Recurso interposto na fl.73, somente em seu efeito devolutivo, em atenção
ao que preceitua o art. 43 da lei 9.099/95. 2) Intimação da parte recorrida (VALTUIR
FRANCISCO GALETTI), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
19 - 014.10.007651-3 - Cobrança
Requerente: LUCIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Retirar alvará judicial expedido em nome da parte autora.
20 - 014.08.008345-5 - Cumprimento de Sentença
Exequente: ILZA NILMA ROLDI VAGO
Executado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil, com base no que
dispõe o art. 794, inciso I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTA A
EXECUÇÃO. Custas e honorários advocatícios indevidos. P. R. I. Após o trânsito em
julgado desta, arquivem-se com as cautelas e formalidade de estilo. Colatina/ES, 04 de
outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
21 - 014.11.001784-6 - Ordinária
Requerente: CREMILDA DA CONCEICAO PORTO
Requerido: HP BRASIL - HEWLLETT PACK ARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, julgo procedente o pedido de
restituição de quantia paga e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 359,90
(trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), acrescida de juros de mora a
contar da citação e correção monetária a contar da data de 23.02.2010. Outrossim,
JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pecuniária por danos
extrapatrimoniais e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil
reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a contar desta data, em prestígio
ao enunciado 11 do II Encontro das Turmas Recursais do Espírito Santo, restando o
mérito resolvido com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas
e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de estilo. Colatina/ES, 27 de setembro de 2011. ANTONIO
CÔRTES DA PAIXÃO JUIZ DE DIREITO
22 - 014.11.002840-5 - Indenizatória
Requerente: MARLENE BOTTI SOARES
Requerido: BANCO BONSUCESSO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na exordial, restando o mérito resolvido com base no art. 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade
com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Colatina/ES, 21 de setembro de 2011.
ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO JUIZ DE DIREITO
23 - 014.10.009012-6 - Declaratória
Requerente: CYBER INFORMATICA LTDA
Requerido: REFRIGERAÇÃO VILA NOVA LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006250/ES - JEFERSON CARLOS COMERIO
Advogado(a): 15975/ES - RACHEL TEIXEIRA DIAS
Tomar ciência da devolução dos autos do colégio recursal.
24 - 014.11.003454-4 - Obrigação de Fazer
Requerente: SIMONE ANTONIA ZENI
Requerido: CETELEM BRASIL CFI S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108935/RJ - ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA
Intimação da parte ré para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, demonstrar nos autos
o restabelecimento do contrato do cartão de crédito, sob pena de aplicação da multa
diária de R$ 100,00 (cem reais), determinada na sentença de fls. 42/44.
25 - 014.11.009684-0 - Cobrança
Requerente: JURACY FERREIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2011 às 14h.
26 - 014.11.009335-9 - Cobrança
Requerente: DALTON VALIN
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2011 às 13h30.
27 - 014.11.009857-2 - Indenizatória
Requerente: JOSE DE SOUZA NETO
150
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Requerido: VIVO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004899/ES - SERGIO FERNANDO FERRARI
Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2011 às 15h.
28 - 014.11.010549-2 - Obrigação de Fazer
Requerente: ASDRUBAL VIANA DOS SANTOS
Requerido: HONCA MOTO SCARTON LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, com fulcro no § 3º do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO
a tutela antecipatória para determinar ao ré que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entregue à motocicleta comprada
pelo autor (folha 17), emplacada e sem qualquer gravame. Designo sessão de conciliação
para o dia 11/11/2011, às 15h30 h. Cite-se a ré na forma do § 1º do art. 18 da Lei
9.099/95. Intimem-se. Diligencie-se com urgência. Colatina/ES, 19 de outubro de 2011.
ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
29 - 014.11.010359-6 - Indenizatória
Requerente: MARIA DO CARMO BASTOS DE CASTRO
Requerido: BANCO BMG SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, com fulcro no § 3º do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO
a tutela antecipatória para determinar ao réu que cesse os descontos de Reserva de
Margem Consignável do benefício da autora, como impugnado na exordial, até ulterior
decisão deste Juízo, sob pena de incidir multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por
cada desconto doravante efetuado, como autoriza o § 4º do art. 84 do CDC. Designo
sessão de conciliação para o dia 25/11/2011, às 14h. Cite-se o réu na forma do § 1º do
art. 18 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Diligencie-se com urgência. Colatina/ES, 14 de
outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
30 - 014.11.010535-1 - Indenizatória
Requerente: DERLY TRABACH FILHO
Requerido: CLARO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11275/ES - VALDEIR LUCIANO GOLDNER
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, com fulcro no § 3º do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO
a tutela antecipatória para determinar à ré que exclua, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o nome/CPF do demandante dos registros do Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC) e da Serasa, relativamente à dívida alegada na exordial, sob pena de aplicação de
multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), consoante disposição do § 4º do art. 84
do diploma legal mencionado. Designo sessão de conciliação para o dia 24/11/2011,
às 13h. Cite-se a ré na forma do § 1º do art. 18 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Diligenciese com urgência. Colatina/ES, 19 de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO Juiz de Direito
31 - 014.11.009314-4 - Declaratória
Requerente: RICHARD DALAPÍCOLA
Requerido: OI - TNL PCS - S.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, com fulcro no § 3º do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO
a tutela antecipatória para determinar à segunda ré que exclua, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, o nome/CPF do demandante dos registros do Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC), relativamente à dívida alegada na exordial, sob pena de aplicação de multa
diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), consoante disposição do § 4º do art. 84 do
diploma legal mencionado. Designo sessão de conciliação para o dia 09/11/2011, às
15h30.
32 - 014.11.010301-8 - Indenizatória
Requerente: ALEXANDRE COFFLER BATISTA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002083/ES - MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, com fulcro no § 3º do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO
a tutela antecipatória para determinar à ré que exclua, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o nome/CPF do demandante dos registros do Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC) (folhas 12/14), relativamente à dívida alegada na exordial, sob pena de aplicação de
multa diária no valor R$ 200,00 (duzentos reais), consoante disposição do § 4º do art. 84
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
do diploma legal mencionado. Designo sessão de conciliação para o dia 16/11/2011, às
15h30. Cite-se a ré na forma do § 1º do art. 18 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Diligencie-se
com urgência. Colatina/ES, 11 de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
Juiz de Direito
33 - 014.11.008889-6 - Execução Extrajudicial
Exequente: NILZELI PERINI CUZZUOL DE SOUZA
Executado: MIRELLA DA SILVA SOARES VIEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2011 às 13h30.
34 - 014.11.009569-3 - Declaratória
Requerente: DAIANE LIMA DO NASCIMENTO SAMPAIO
Requerido: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS MULT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, com fulcro no § 3º do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO
a tutela antecipatória para determinar ao réu que exclua, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o nome/CPF da demandante dos registros do Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC), relativamente à dívida alegada na exordial, sob pena de aplicação de multa diária
no valor R$ 300,00 (trezentos reais), consoante disposição do § 4º do art. 84 do diploma
legal mencionado. Designo sessão de conciliação para o dia 10/11/2011, às 15h30.
35 - 014.11.002432-1 - Execução Extrajudicial
Exequente: JULIO CESAR VIALI
Executado: VICTOR BARCELLOS SIMONASSI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
36 - 014.09.006266-3 - Ordinária
Requerente: CARLITO SOARES DE SOUZA
Requerido: MARCOS ZUCOLOTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003526/ES - MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com
base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e
55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Colatina/ES, 03 de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO Juiz de Direito
37 - 014.07.003109-2 - Cumprimento de Sentença
Exequente: STEPHANO HUDSON NEGRELLI
Executado: CLAIR JOSE CASOTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Intimação do exequente, por seu patrono, para, querendo, cumprir o disposto no § 4º do
art. 659 do Código de Processo Civil.
38 - 014.10.010272-3 - Reparação de Danos
Requerente: MARCO ANTONIO DE FARIA
Requerido: AGENIL PICOLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007739/ES - ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, julgo IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na exordial, restando o mérito resolvido com base no art. 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade
com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Colatina/ES, 10 de
outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO JUIZ DE DIREITO
39 - 014.10.012568-2 - Ordinária
Requerente: ADEMAR CAMATTA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007695/ES - LUIZMAR MIELKE
151
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Intimação da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
cautelas e formalidades de estilo. Colatina, 26 de outubro de 2011. Antonio Côrtes da
Paixão Juiz de Direito
40 - 014.09.006214-3 - Reparação de Danos
Requerente: JOSE MARIA BOA DA CRUZ
Requerido: SANTA CLARA FUNERARIA
47 - 014.11.005884-0 - Obrigação de Fazer
Requerente: SILVIA REGINA MEIRELLIS
Requerido: BERETTA VEICULOS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11275/ES - VALDEIR LUCIANO GOLDNER
Tomar ciência do petitório de fls. 147/148, devendo o mesmo se manifestar quanto ao
requerimento feito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI
do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Retire-se de
pauta a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de outubro de 2011
às 15:30h. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se com as cautelas e formalidades
de estilo. Colatina/ES, 04 de outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz
de Direito
41 - 014.10.010046-1 - Cumprimento de Sentença
Exequente: JOAO CARLOS DOMINICINI
Executado: TNL PCS S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Advogado(a): 11549/ES - TIAGO BENEZOLI
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil, com base no que
dispõe o art. 794, inciso I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTA A
EXECUÇÃO. Custas e honorários advocatícios indevidos. P. R. I. Após o trânsito em
julgado desta, arquivem-se com as cautelas e formalidade de estilo. Colatina/ES, 10 de
outubro de 2011. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO Juiz de Direito
48 - 014.11.007184-3 - Obrigação de Fazer
Requerente: JOSE LUIZ FERRARESI
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Tendo em vista as contestações apresentadas nas fls. 110/115 e de fls. 124/129 e seus
respectivos anexos, ouça-se a parte demandante no prazo de 05 (cinco) dias.
COLATINA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
42 - 014.10.008103-4 - Indenizatória
Requerente: ILTON PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A (CARTÃO II)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das
custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa.
43 - 014.10.010827-4 - Cumprimento de Sentença
Exequente: CARLOS ALBERTO SILVA CARVALHO
Executado: JEFFERSON CEZAR RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Tomar ciência da Certidão exarada pelo Sr. Oficial na fl.43v. Intimação da parte
exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de
extinção do processo.
44 - 014.09.007270-4 - Cumprimento de Sentença
Requerente: PE DE CRIANÇA CALÇADOS LTDA ME (MARADONA'S
CALÇADOS)
Requerido: LEIA PINTO MAGALHAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Tomar ciência da Certidão exarada pelo Sr. Oficial na fl. 79v. Intimação da parte
exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de
extinção do processo.
45 - 014.09.009809-7 - Cumprimento de Sentença
Requerente: ALESSANDRA ZACCHE FRECHIANE
Requerido: CLAUDECIR SIMOURA NOBRE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Tomar ciência da Certidão exarada pelo Sra. Oficiala na fl. 61. Intimação da parte
exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de
extinção do processo.
46 - 014.10.012549-2 - Cobrança
Requerente: A.M. CONSTRUTORA LTDA ME
Requerido: GN PROJETOS E DECORACOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e determino o envio de cópias do Termo
de Audiência com os depoimentos e dos documentos de fl. 17/24, 75/76 e 82/106 para
o Ministério Público e para o Município de Colatina para a apuração de eventuais
ilegalidades, se for o caso. Sem custas e honoráriios, eis que indevidos nesta fase. P. R. I.
Transitada em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se estes autos com as
JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
DA EXMA JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI, ESTADO O
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL TRAMITAM OS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO, Nº 021110061542 REQUERIDA POR BENÍ FIGUEIREDO DOS
SANTOS EM FACE DE RENATA MONIQUE DE OLIVEIRA SANTOS,
QUALPRETENDE USUCAPIR: UMA Á DE TERRA DE 2.318,40M2 E COM 50,00
M2 DE BENFEITORIAS, SITUADO NOS LOTES 13,14,15,16,23,24,25 E 26 DA
QUADRA 61-A,NA RUA VALENTIM MATOS BRECIANE, S/N, LOTEAMENTO
VILLAGE DO SOL, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE NUMA EXTENSÃ
LINEAR DE 48,00 METROS COM A RUA VALENTIM MATOS BRECIANE; PELO
LADO DIREITO COM UMA EXTENSÃ DE 48,30 M, CONFRONTA-SE OS
LOTES 12 E 27 DA QUADRA 61-A, DE PROPRIEDADE DE JAIR FERREIRA E
MARIA APARECIDA DE SOUZA; PELO LADO ESQUERDO NUMA EXTENSÃ
DE 24,15M, CONFRONTA-SE COM O LOTE 17 DA QUADRA 61-A DE
PROPRIEDADE DE ELAERTE MARCHESE, E CONFRONTA-SE, AINDA,
NUMA EXTENSÃ DE 48,30 M, COM O LOTE 22 DA QUADRA 61-A DE
PROPRIEDADE DE JOÃ BANDEIRA DAS NEVES; PELOS FUNDOS NUMA
EXTENSÃ DE 48,00 METROS COM A RUA DESEMBARGADOR MÁ NUNES,
QUE ATRAVÉ DO PRESENTE: FICAM CITADOS – TERCEIROS
INTERESSADOS E RÉ DESCONHECIDOS E SEUS CÔ (AS) QUE SE
ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃ SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃ PODENDO CONTESTÁ QUERENDO, DENTRO
DO PRAZO LEGAL, A CONTAR APÓ O PRAZO DO EDITAL DE 30 DIAS, SOB
PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SE PRESUMIRÃ ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE SE
ENCONTRAM NO CARTÓ DA TERCEIRA VARA CÍVEL, FÓ GREGÓ MAGNO,
SITUADA NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕ MUQUIÇ GUARAPARI-ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, RENATA MAZZELLI DE
152
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
ALMEIDA CRUZ, ___, ANALISTA JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI. EU, SOLIMAR
ROGÉRIO DE OLIVEIRA,_ ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, QUE O
CONFERI E SUBSCREVO.
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: GRACE MIRANDA BAUER
Lista: 0067/2011
1 - 021.11.000017-7 - Carta Precatória - Notificação, Intimação e Citação
Requerente: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Requerido: JOSE LUIZ RANGEL DE MELLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131195/RJ - VICTOR SANTOS DE ABREU
Audiência redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de
audiências da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2011 às 16h30min.
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.
4 - 021.05.005092-7 - Execução de Prestação Alimentícia
Exequente: B.L.M. e outros
Executado: J.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de inscrição do executado nos órgãos de proteção ao crédito.
Outrossim, DEFIRO o pedido de sobrestamento do feito por 30 (tinta) dias, a fim de
que o exequente possa diligenciar para trazer aos autos o endereço do executado.
5 - 021.10.004622-2 - Ordinária
Requerente: C.M.L.
Requerido: P.O.M.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seu Advogado e Defensor, para cumprirem o despacho de fls.
64, juntando aos autos o termo de acordo para fins de homologação ou para requererem
o que de direito, no prazo de 05 (cinco).
GUARAPARI, 27 DE OUTUBRO DE 2011
GRACE MIRANDA BAUER
CHEFE DE SECRETARIA
6 - 021.11.009039-2 - Exceção de Incompetência
Requerente: A.B.A.
Requerido: M.C.A.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS
Lista: 0081/2011
1 - 021.11.002660-2 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: O.R.F.
Requerido: A.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Advogado(a): 4841/ES - SERGIO ZULIANI SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1- Trata-se de exceção de incompetência de foro. O excipiente é Arthur
Barbosa Andrade, representado poe sua genitora Flávia Barbosa Mendonça e o excepto é
Mário Costa Andrade Neto. 2- Determino a intimação do excepto para se manifestar, no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 308).
7 - 021.09.009274-9 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar
Requerente: J.N.
Requerido: J.D.D.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10457/ES - ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Divórcio em que contendem as partes supramencionadas. O feito
tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a
serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela
qual, dou o feito por SANEADO. FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda
como sendo: (a) a existência de bens a partilhar e, em caso positivo a sua partilha; (b) a
necessidade de percepção de alimentos pela varoa e a possibilidade do varão em prestálos. 2- Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem quais as provas que
pretendem produzir, especificando-se. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9838/ES - SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com arrimo no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, c/c o artigo
1.571, inciso IV, do Código Civil e art. 2º, inciso IV, da Lei n. 6.515/77, DECRETO O
DIVÓRCIO DO CASAL, dissolvendo, assim, o vínculo conjugal havido, ressaltando que
a varoa continuará a usar o nome de casada. Determino a partilha, entre os divorciandos,
na proporção de de 50% (cinquenta por cento) para cada um, da cota parte cabível ao
autor na herança de sua genitora Sra. Maria de Lourdes Sant'Ana Nunes. JULGO
EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do CPC. Sem custas, haja
vista a assistência judiciária gratuita conferida ao autor, que ora estendo à ré. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e, não
havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
2 - 021.08.004919-6 - Interdição
Requerente: M.B.D.N.
Requerido: M.N.P.
8 - 021.11.007507-0 - Guarda de Menores (Família)
Requerente: H.G.
Requerido: W.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16794/ES - LUZIA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1- Não obstante o certificado a fls. 47-v., verifico que a interdição já foi
devidamente averbada nos autos em apenso. Tendo transitado em julgado a nova
sentença de interdição nestes autos, nada mais há que se fazer, a não ser aguardar
providência da parte interessada para a regularização da curatela pela via adequada. 2Intime-se a Advogada subscritora da petição de fls. 43 e aguarde-se em Cartório por 30
(trinta) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15993/ES - FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER
IABLONOWSKY
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
28/11/2011 às 15:00 horas.
3 - 021.10.004194-2 - Execução de Prestação Alimentícia
Exequente: J.P.M.R.E.O.
Executado: J.R.D.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Intime-se o exequente, por meio de seu Advogado, para que indique bens
9 - 021.10.003776-7 - Cumprimento de Sentença
Exequente: S.D.G.A.Z.
Executado: F.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006568/ES - ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do artigo 795, do Código de Processo Civil, DECLARO
EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, inciso I, do mesmo diploma
processual. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.
10 - 021.11.003254-3 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar
153
Quinta-Feira
03 de novembro de 2011
Requerente: M.P.C.T.
Requerido: S.A.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17333/ES - CRISTIANO GOMES MENEZES
Para tomar ciência do despacho:
1- Ante o teor da petição de fls. 54, determino a retomada do curso do processo e
designo nova audiência de conciliação para o dia 1º de dezembro de 2011, às 15:00 horas.
11 - 021.11.008030-2 - Revisão de Alimentos
Requerente: W.A.D.C.
Requerido: T.A.L.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1- Considerando o prazo estabelecido pelo item 7 da Portaria nº 6/1990 do
Ministério das Relações Exteriores, redesigno a audiência para o dia 30/08/2012, às 13:15
horas. 2- Nomeio a tradutora juramentada DANUSA SCARTON RABELLO Endereço:
Praça San Martim, 84, Ed. Alphaville Trade Center, sala 601, Praia do Canto, Vitória,
CEP: 29.055-170 para realizar a tradução da carta rogatória e dos documentos
indispensáveis (inicial de fls. 02-14, termo de assentada de fls. 19 e decisão de fls. 61-2).
12 - 021.11.007504-7 - Reconhecimento de União Estável
Requerente: G.L.C.
Requerido: J.F.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130243/RJ - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2- Com base no
artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação
prévia para o dia 06 de dezembro de 2011, às 12:454 horas.
13 - 021.10.013291-5 - Dissolução de União Estável Litigiosa com Bens a Partilhar
Requerente: C.C.B.
Requerido: A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Advogado(a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO
Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. As partes estão
devidamente representadas e o feito tramitou de forma regular até o presente momento,
não havendo questões processuais a serem decididas, razão pela qual, dou o feito por
SANEADO e fixo como ponto controvertido a existência de bens, adquiridos durante a
união, a serem partilhados. 2- Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
14 - 021.11.001820-3 - Cautelar
Requerente: M.D.C.R.C.
Requerido: L.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Advogado(a): 12030/ES - ISAAC PAVEZI PUTON
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Advogado(a): 37123/RJ - JORGE MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 13660/ES - MONICA SILVA FERREIRA GOULART
Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes por seus advogados, para dizerem se pretendem a produção de outras
provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
15 - 021.98.016697-5 - Dissolução de União Estável
Requerente: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: GUILHERME FELIPE VIEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1- Em que pese a determinação de fls. 199 e a intimação de fls. 200,
verifico que após o prazo para apresentação das alegações finais, novas provas foram
juntadas aos autos (fls. 240-1). 1.1- Sendo assim, determino nova intimação das partes,
por seus advogados, para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. As
partes poderão fazer carga dos autos por 10 (dez) dias cada, iniciando-se pela autora. O
prazo final para a apresentação dos memoriais será individual.
16 - 021.10.006975-2 - Habilitação de Crédito
Requerente: ARY LOPES FERREIRA
Requerido: MARCONI PAIVA NASCIMENTO
Edição nº 4145
DJ. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1561/ES - SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
Para tomar ciência do despacho:
Intimar o autor, por seu advogado, para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias.
17 - 021.11.007198-8 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: G.F.D.S.M.
Executado: M.M.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência do despacho:
Para manifestação acerca da petição de fls. 23/50, no prazo de 10 (dez) dias.
18 - 021.11.009026-9 - Execução de Prestação Alimentícia
Exequente: F.N.D.S.
Executado: J.O.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1- Intime-se o exequente, por sua advogada, para adequar a inicial, no
prazo de 10 (dez) dias, sob p