Por que os gestores de contratos devem saber o que está acontecendo no Brasil em
relação à terceirização?
O gestor de contratos, que muitas vezes tem denominação diferente nas organizações,
como gestor técnico, gestor operacional, gestor de serviços entre outras, é o responsável
pelos resultados dos contratos relacionados às atividades que controla e/ou desenvolve,
podendo ter atuação individual ou com uma equipe de suporte (administrativo, técnico,
fiscal, etc).
Os contratos de prestação de serviço nos quais há profissionais diretamente envolvidos
são chamados de contratos de terceirização.
A terceirização, à luz das regras atuais (Súmula 331 TST), é toda atividade que uma
empresa passa para outra (Pessoa Jurídica ou Física) realizar. Esta atividade deve ser
meio, ou seja, não pode ser a principal atividade que a empresa é previsto realizar
internamente. Por exemplo, um banco pode terceirizar a limpeza das agências, mas não
o serviço do caixa do banco.
Os desafios mais comuns que as empresas tem enfrentado em relação à gestão de seus
contratos de terceirização com o viés de risco trabalhista/previdenciário são:
1. Gestores dos contratos desconhecem a legislação (Súmula 331 TST);
2. Regras de terceirização não estabelecidas ou pouco divulgadas na empresa;
3. Controles falhos em relação a quantidade e identificação de terceiros e os
contratos de terceirização;
4. Controles falhos em relação ao monitoramento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e de Segurança e Saúde do Trabalho;
5. Controles falhos em relação ao monitoramento do prestador de serviços (saúde
financeira e dependência econômica).
6. Insegurança em relação à identificação dos serviços que podem ou não ser
terceirizados.
Se considerarmos outras perspectivas, como a execução do contrato, também podemos
citar:
1. Controles falhos da vigência e aplicação de reajustes;
2. Controles falhos de medição de serviços;
3. Controles falhos dos níveis de serviço entregues (SLAs ou Acordos de Níveis de
Serviço);
4. Controles falhos nas documentações acessórias, dificuldades na aplicação de
penalidades, etc.
Para a gestão da terceirização devemos focar no risco trabalhista/previdenciário. Existe
um movimento atual, que teve origem há alguns anos atrás, do legislativo aprovar um
Projeto de Lei (4330/2004) para trazer uma regulamentação mais adequada às
contratações de serviços terceirizados, provendo mais segurança jurídica às empresas
tomadoras de serviço.
Adriano Dutra, especializado em gestão da terceirização, advogado trabalhista e
Consultor da Level Group, explica abaixo os possíveis impactos na gestão dos contratos
de terceirização no caso de aprovação deste Projeto de Lei:
O projeto, caso aprovado, será fato gerador de importantes alterações de cenário, dentre
as quais citamos (com base no texto que está sendo discutido):
1. Possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa;
2. Empresa prestadora de serviços deve ser especialista e possuir objeto social
único;
3. Exigência de garantia para pagamento de obrigações trabalhistas;
4. Exigência de que as empresas tomadoras de serviço realizem a fiscalização
efetiva e monitoramento do cumprimento das obrigações trabalhistas e
previdenciárias em relação aos empregados alocados na prestação de serviços;
5. Obrigatoriedade de igualdade de tratamento, entre empregados próprios e
terceiros, no que diz respeito a alimentação, transporte e saúde ambulatorial.
Com efeito, seja no cenário atual ou no cenário projetado, se aprovada a lei, resta
evidente a necessidade das empresas realizarem um efetivo planejamento da
terceirização, bem como uma eficaz gestão de contratos e monitoramento do
cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias (gestão de terceiros).
Caso seja aprovado este Projeto, a motivação é urgente para este gestor!
Adriano Dutra ([email protected])
Advogado (PUCRS) e consultor de empresas especialista pela Gestão de risco da terceirização em diversas
organizações, com especialização em Gestão Empresarial (UNISINOS). É Consultor da Level Group. palestrante e autor
de quatro livros sobre este tema.
Walter Freitas ([email protected])
Bacharel em Computação (IME-USP), com MBA em Tecnologia (FIA-USP) e extensão em Administração (FGV-SP). É
certificado Green Belt – melhoria de processos de negócios, membro da IACCM – International Association for Contract
and Commercial Management– USA e CEO da ANGC - Associação Nacional dos Gestores de Contratações - Brasil. É
autor de dois livros sobre este tema: Gestão de Contratos – Melhores Práticas para os Contratos Empresariais e
Compras Estratégicas – Gestão de Contratos em Compras.