51e
CICLOS DO ENSINO DE CONTABILIDADE NO BRASIL
Marcelo Marchine Ferreira
Mestre em Administração - UEM. Doutorando em Educação - UFSCAR.
Professor Assistente da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná Mourão
Área Temática: E) Historia de la Contabilidad.
Palavras-Chave: Ensino de Contabilidade; História da Contabilidade; História da
Contabilidade no Brasil; Ensino técnico; Ensino comercial.
CICLOS DO ENSINO DE CONTABILIDADE NO BRASIL
Resumo
O trabalho caracteriza-se como ensaio teórico cujo objetivo é explorar a evolução histórica
do ensino de contabilidade no Brasil. Como resultado revelou-se que o Brasil não
protagonizou e nem foi coadjuvante do processo de desenvolvimento da profissão e de
conhecimentos contábeis em nível mais amplo. O que explica-se pelas características de
seu processo de colonização e de seus períodos de desenvolvimento político-econômico.
Pela ótica do ensino da contabilidade o panorama atual apresenta-se satisfatório. A
quantidade de cursos de graduação evoluiu consideravelmente desde a década de 1980,
principalmente com a expansão da rede privada de ensino superior, passando de 194 para
1241, em quase 3 décadas. Todavia é preciso avançar em questões relacionadas à
qualidade do ensino.
Palavras-Chave: Ensino de Contabilidade; História da Contabilidade; História da
Contabilidade no Brasil; Ensino técnico; Ensino comercial.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é explorar aspectos históricos da evolução do ensino de
contabilidade no Brasil que, de numa perspectiva geral, estiveram sempre atrelados à
evolução da profissão e ao nível de desenvolvimento social, cultural, político e econômico do
país. O recorte delimitador que marca o ponto de partida das pesquisas bibliográficas e
documentais para sustentação dos argumentos apresentados está no período referente ao
início do século XIX, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Este parece ser
um marco histórico importante para analisar o quadro evolutivo do ensino da contabilidade
no Brasil dado que é somente a partir da chegada da família real que passa a existir
estrutura política, econômica e administrativa mais efetiva em termos de organização da até
então colônia, que passa à condição de sede do reino de Portugal.
Não é possível desconsiderar que a análise empreendida ao longo de todo o texto
não contempla com maior nível de especificidade muitos aspectos da conjuntura política,
cultural e social dos períodos que são referenciados, se fixando mais no aspecto econômico.
Essa opção se dá não pelo fato dessa conjuntura ser considerada menor em termos de
importância. Compreende-se aqui que os aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais
compõem um cenário único, imbricado e importante de ser compreendido no seu conjunto.
Entretanto, a evolução da profissão contábil e de seu ensino estão muito mais diretamente
relacionados com os avanços econômicos, com destaque para o crescimento e
desenvolvimento dos setores empresariais produtivos privados (indústria, comércio e
serviços) e do sistema financeiro nacional, bem como das políticas e investimentos públicos
com impactos diretos na economia. Daí, portanto, a opção por explorar a vertente
econômica do desenvolvimento dos períodos referenciados relacionando-a com a evolução
do processo de ensino de contabilidade.
Em termos estruturais este artigo está composto por quatro seções, além destas
considerações iniciais. Na segunda seção são apresentados elementos relacionados ao que
se pode chamar de “embrião” do ensino de contabilidade: o ensino técnico-profissional
comercial, onde o objetivo consiste em expor elementos históricos que ajudem a
compreender o que se pode conceber como primeiro ciclo do ensino de contabilidade
brasileiro. Esse primeiro ciclo inicia-se em 1808 com o ensino de conteúdos sobre registros
técnicos de atos comerciais inseridos nas denominadas “aulas de comércio”, e vai até ao
reconhecimento e regulamentação do ensino técnico-profissional contábil de nível médio, já
no primeiro quarto do século XX. A terceira seção tem por finalidade apresentar elementos
que ajudem a compreender mais claramente o processo que culminou no surgimento do
ensino de nível superior e sua posterior evolução e regulamentação, que aqui é denominado
de segundo ciclo do ensino de contabilidade no Brasil. A quarta seção é destinada às
considerações finais do trabalho e, por fim, na quinta seção são apresentadas as referências
bibliográficas utilizadas na construção do presente texto.
Assim, este trabalho delimita-se em explorar os dois primeiros ciclos do ensino de
contabilidade no Brasil. Além dele, pode-se esboçar a existência de mais um ciclo, que pode
ser caracterizado pelo processo de surgimento e desenvolvimento da pós-graduação stricto
sensu em contabilidade no Brasil, que se dá na década de 1970 do século passado e
continua se desenvolvendo desde então.
É oportuno esclarecer que a segregação na apresentação da evolução do ensino de
contabilidade no Brasil em ciclos é uma estratégia lógico-metodológica aqui adotada mais
em função de trazer clareza e objetividade ao texto e à exploração dos argumentos do que
de se constituir em uma classificação histórico-temporal. Nesse sentido é preciso que fique
claro que o que aqui é denominado de primeiro ciclo corresponde ao período que vai das
primeiras aulas de comércio até a criação, por ato legal, do curso superior em Ciências
Contábeis. O segundo e terceiro ciclos, respectivamente, correspondem ao período em que
surgem os cursos superiores de Ciências Contábeis e sua evolução daí decorrente e ao
período a partir do surgimento da pós-graduação stricto sensu e, também, sua evolução
subsequente.
2. PERCURSO METODOLÓGICO
A orientação metodológica adotada é a qualitativa, através da pesquisa bibliográfica
e documental. Quanto ao aspecto bibliográfico, foram selecionadas fontes na forma de
livros, dissertações, teses e artigos sobre pesquisa histórica em contabilidade no Brasil,
ensino de contabilidade, regulamentação dos cursos de graduação em Ciências Contábeis e
pós-graduação stricto sensu em Ciências Contábeis. A seleção dos materiais se concentrou
especificamente naqueles que tratassem de aspectos relevantes e contribuíssem com a
análise sobre o ensino da contabilidade no Brasil. Os artigos foram selecionados
basicamente por meio eletrônico, com acesso via pesquisas nos sites de revistas
especializadas, revistas catalogadas em bases de dados (Scielo e Periódicos Capes) e sites
de eventos especializados que disponibilizassem anais online. Quanto ao aspecto
documental, as fontes foram legislações (leis, decretos, decretos-lei, resoluções, pareceres)
também selecionadas e acessadas por meio eletrônico em sites governamentais que as
disponibilizam integralmente online.
Cabe ressalvar, todavia, que a pesquisa bibliográfica e documental empreendida
para a construção do presente texto foi limitada aos materiais e documentos disponíveis
online, o que, por um lado, representa aspecto positivo do uso de recursos tecnológicos e
bancos de dados online para pesquisas desta natureza, mas por outro lado constitui-se
como fator limitador que influi na extensão e aprofundamento de certos aspectos históricos e
suas respectivas análises devido ao não acesso de fontes disponíveis em bibliotecas de
diversas localizações no Brasil.
3. PRIMEIRO CICLO DO ENSINO DE CONTABILIDADE NO BRASIL: DAS AULAS
DE COMÉRCIO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES
A contabilidade enquanto atividade profissional está presente no Brasil desde o
período colonial e seu ensino formal e em termos específicos inicia-se com a transferência
da sede do reino português para a cidade do Rio de Janeiro, em 1808 (COELHO, 2007;
RODRIGUES, 2013). Cunha (2007) explica que o período compreendido entre 1808
(chegada da família real) a 1820 (retorno de D. João VI a Portugal) foi efervescente em
termos de mudanças, de diversas ordens, que influenciaram a conjuntura que estava
estabelecida na então colônia. E é a partir daí que começa a ocorrer estruturação e
ampliação, no Brasil, do aparelho administrativo e militar, da produção agrícola e
manufatureira, das atividades mercantis, comerciais e culturais, similares ao que existia em
Portugal (CUNHA, 2007). Sob o aspecto econômico os direcionamentos políticos dados por
D. João VI, após o estabelecimento da corte portuguesa no Rio de Janeiro, fomentaram a
aceleração do desenvolvimento comercial, agrícola e industrial de então.
Nesse sentido, ao contextualizar o quadro econômico desse período, Cunha (2007,
p. 69) afirma que foram as diversas ações empreendidas que impulsionaram a dinâmica da
economia como, por exemplo:
Foram abolidas as restrições à manufatura e ao comércio, fossem as
simplesmente proibitivas, fossem as que garantiam o monopólio das
corporações de ofício. A importação de insumos industriais ficou
isenta de direitos alfandegários, assim como os manufaturados
exportados. As iniciativas fabris foram beneficiadas com reserva de
mercado, principalmente o das compras militares (fardamento, por
exemplo) e doação de capital reunido por loterias. A metalurgia
sofreu considerável impulso pela construção de usinas em são Paulo
e Minas Gerais. Foi criado o Banco do Brasil, em 1809, para
depósitos, descontos e emissões, importante agência no
fornecimento de crédito mercantil para os negócios de exportação.
Em 1819, o Laboratório Químico, criado no Rio de Janeiro, passou a
apoiar a agricultura, a indústria e a farmácia na análise de insumos e
produtos. A Criação dos jardins botânicos almejava introduzir novas
espécies para cultivo comercial.
Essas mudanças conjugadas com outras que ocorreram em áreas como segurança,
saúde, justiça e administração dos interesses do reino, formam o cenário em que sobre a
educação escolar também ocorreram modificações, onde foram criadas instituições e cursos
de nível técnico e superior com o objetivo de formar os quadros burocráticos para o Estado
e também de profissionais liberais, ambos para suprir as necessidades crescentes de
profissionais especializados frente à nova conjuntura econômica, social, política e cultural
em efervescência. Estrutura-se, então, o primeiro núcleo de ensino superior do Brasil, em
que foram criados e ampliados o ensino de Medicina, Odontologia, Farmácia, Obstetrícia e
Ginecologia; o ensino de Engenharia, contemplando formação em Engenharia Civil, de
Minas, Geógrafo e Industrial; o ensino de Direito, de Belas Artes, de Matemática Superior,
Química, História, Desenho e Música (CUNHA, 2007; SANTOS, CERQUEIRA, 2009).
Da perspectiva do ensino de contabilidade nesse cenário, sua gênese está nas aulas
da cadeira de Economia Política do Rio de Janeiro, em 1808, nas aulas de comércio
também no Rio de Janeiro em 1809 e, em 1831, no Maranhão. Elas correspondiam ao que
na época mais se aproximava de uma formação para o exercício profissional em
contabilidade, contudo não se destinavam a isso objetivamente. Nas aulas de comércio
havia aprendizado formal de técnicas administrativas e comerciais em que eram
contemplados no currículo conhecimentos sobre escrituração mercantil em conjunto com
outros diversos conhecimentos das áreas da Administração, Contabilidade, Economia e
Direito. Conhecimentos esses que somente no século seguinte são separados em cursos
superiores de formação específica em cada campo (SAES; CYTRYNOWICZ, 2001;
PELEIAS et al, 2007).
A profissão contábil, entretanto, está presente no Brasil desde 1549, ano em que D.
João III realiza a primeira nomeação de um Guarda-Livros, antiga denominação profissional
para contadores. É também no período colonial que ocorre a primeira regulamentação da
profissão, onde D. José, então Rei de Portugal, expede Carta-Lei a todos os domínios
portugueses determinando que os Guarda-Livros, para terem direito de exercer a profissão,
precisavam realizar registro profissional nas Juntas Comerciais, sem o qual não era
permitido que fossem admitidos em empregos em escritórios comerciais privados ou serem
empregados na administração dos negócios governamentais (COELHO, 2013).
Mas é após a proclamação da república e no transcorrer da Primeira República
(1889-1930) que o ensino de contabilidade parece entrar de forma mais direta nos currículos
dos cursos de formação técnico-comercial ofertados pelas escolas brasileiras. Na Academia
de Comércio do Rio de Janeiro, já em 1902, era ofertado curso de formação comercial em
dois níveis: de formação geral e de nível superior. O curso de formação geral tinha como
objetivo formar profissionais para as funções de guarda-livros e perito judicial e para funções
na administração fazendária. O curso de nível superior (que apesar da denominação não
correspondia ao nível do ensino superior tal como atualmente é compreendido) habilitava
profissionais para cargos de agentes-consultores, funcionários ministeriais, atuários de
companhias de seguros e chefes de contabilidade de bancos e grandes empresas
comerciais (ROSELLA et al, 2006; CUNHA, 2007). Os cursos se destinavam a preparar
profissionais também para funções dentro do campo contábil, mas não exclusivamente. A
formação profissional em contabilidade era também contemplada (guarda-livros e chefes de
contabilidade), onde que grande parte dos conteúdos destes cursos estava voltada para a
área comercial, com destaque para o Direito e as operações comerciais e mercantis.
Cabe destacar que na literatura sobre a história e evolução do ensino contábil no
Brasil há indicação de que, no Estado de São Paulo, o primeiro curso formal de ensino de
nível técnico em contabilidade tenha sido o da Escola Politécnica de São Paulo, que já em
1900 conferia diploma (reconhecido oficialmente) de contador àqueles que concluíssem o
curso preliminar, de duração de um ano. Em 1902 surge a Escola Prática de Comércio
(posteriormente denominada de Escola de Comércio Álvares Penteado) que tem seus
diplomas reconhecidos oficialmente em 1905 e se torna a principal referência no Estado em
formação comercial da época (IUDÍCIBUS; SILVA; RICARDINO, 2006). Duas instituições
então – Academia de Comércio do Rio de Janeiro e Escola de Comércio Álvares Penteado –
passaram a ter status de referência no ensino comercial em nível nacional na época, ainda
que diversas outras escolas em São Paulo, Rio de Janeiro e em outros Estados estivessem
em plena atividade no ensino comercial. (ROSELLA et al, 2006).
É somente em 1926, final do período correspondente à primeira república, com a
regulamentação dos cursos profissionalizantes denominados de Ensino Técnico Comercial
pelo Decreto n. 17.329, que o ensino de contabilidade passa a ser integrado como curso de
formação profissional específica, de nível técnico, e concedendo título de contador. Até
então o ensino e a formação de contadores compunha fração dos cursos técnicos
comerciais, em que os estudantes, ao concluírem determinadas etapas de estudos – que
variavam de um a três anos, recebiam certificados e diplomas referentes às etapas
concluídas. E assim é que a contabilidade “[...] foi, pois, surgindo de forma tímida como
objeto e área de conhecimento a ser transmitido. Primeiramente, como disciplina em cursos
esparsos, e mais tarde surge como curso específico, com o objetivo de preparar
profissionais com maior conhecimento nessa área de atuação” (LAFFIN, 2002, p. 72).
Entretanto, a denominação profissional de contador é legalmente regulamentada
somente pelo Decreto n. 20.158 de 1931, já dentro do período de governo de Getúlio
Vargas, que assumiu o poder com o golpe de 1930. Esse decreto promoveu reorganização
no ensino comercial, sendo estruturado em três níveis: propedêutico, técnico e superior
(ROSELLA et al, 2006). A esse respeito Rosella et al (2006, p. 28) explicam que:
O propedêutico exigia a idade mínima de 12 anos para o ingresso
(...). No técnico, dividiu o ensino comercial em ramificações:
secretário, guarda-livros e administrador-vendedor, com duração de
dois anos, e atuário e perito-contador, com duração de três anos.
Regulamentou também o curso superior em Administração e
Finanças, que concedia o título de bacharel em Ciências
Econômicas, com duração de três anos, cujo pré-requisito era a
conclusão do curso técnico de perito-contador ou atuário.
A regulamentação da profissão de contador no referido decreto, se dá no Título III,
“Da Profissão de Contador e das Suas Regalias”, onde no Art. 53 fica definido que todos os
certificados e diplomas dos cursos do Ensino Técnico Comercial deveriam ser registrados
obrigatoriamente na Superintendência do Ensino Comercial e, dentre eles, “[...] os diplomas,
títulos ou atestados de guarda-livros e contadores que se tenham habilitado para esse fim e
na forma estabelecida por este decreto”. E no Art. 54 reconhece também como contadores
os diplomados em estabelecimentos de ensino comercial reconhecidos oficialmente. E mais
à frente, no Art. 67, o texto do decreto define que:
Os contadores, guarda-livros e perito-contadores, bem como os
bacharéis em ciências econômicas, atuários administradoresvendedores, secretários e auxiliares do comércio, cujos certificados,
diplomas, títulos ou atestados forem registados na Superintendência
do Ensino Comercial, terão direito de exercer a profissão em todo o
território nacional.
A partir do Decreto n. 20.158 de 1931 é que a profissão contábil passa a ser
regulamentada oficialmente enquanto tal e em 1946, com o Decreto-Lei 9.295, são definidas
as atribuições do contador e do guarda-livros e também é criada a estrutura de organização,
fiscalização e regulação profissional da contabilidade: o Conselho Federal de Contabilidade
e os Conselhos Regionais. Em 1945, final da Era Vargas (1930-1945), por meio do DecretoLei 7.988, a formação oferecida em contabilidade, que estava restrita ao nível técnico até
então, passa também a ser ofertada em nível superior, quando então foi instituído o curso
superior de Ciências Contábeis e Atuariais, com duração de quatro anos e concedendo o
título de bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais aos que o concluíssem. E nesse
sentido Laffin (2002, p. 75) afirma que “Assim, pelas pressões exercidas por parte dos
profissionais da área e frente às necessidades que o processo de desenvolvimento industrial
vislumbrava o curso de Ciências Contábeis e Atuariais é elevado ao nível superior [...]”.
Faz-se relevante destacar nesse contexto resumidamente apresentado, que a
profissão contábil já possuía certo grau de organização enquanto classe, dado que em 1916
havia sido criado o Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro, e já existia há
algum tempo a Associação de Guarda-Livros. A esse respeito Peleias, Bacci (2004, p. 45)
argumentam que os movimentos da classe profissional contábil na criação de organismos
de representação em diversos Estados brasileiros passaram “[...] a defender os interesses
da profissão contábil, então em franco desenvolvimento” e foram importantes iniciativas à
época, que precederam e formaram corpo no posterior processo de regulamentação da
profissão. O quadro 1 apresenta em ordem cronológica os organismos de representação
profissional criados à época, conforme Peleias, Bacci (2004, p. 45).
Quadro 1. Organismos de representação profissional contábil criados entre 1916 e
1933
ANO
ORGANISMO CRIADO
Criação do Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais e a Associação dos
1916
Contadores em São Paulo
Criação do Instituto Brasileiro de Contabilidade no Rio de Janeiro
1916
1919
Fundação do Instituto Paulista de Contabilidade
1927
Fundação do Instituto Mineiro de Contabilidade
1928
Criação do Instituto Fluminense de Contabilidade
1929
1931
Fundação em São Paulo da Associação Internacional de Contabilidade
Fundação da Câmara dos Peritos Contadores no Instituto Brasileiro de
Contabilidade
Fundação da Associação Pernambucana de Contabilidade
1931
Fundação do Instituto Mato-Grossense de Contabilidade
1932
Fundação da Associação Mineira de Contabilidade
1931
Fundação do Instituto Rio-Grandense de Contabilidade
1933
Fonte: Peleias, Bacci (2004)
Também precedentes à regulamentação da profissão, os primeiros congressos
brasileiros de contabilidade se constituíram em importantes fóruns de discussão da
profissão, congregando os principais representantes da classe no país. Em 1924 o Instituto
Brasileiro de Contabilidade organizou o primeiro congresso na cidade do Rio de Janeiro.
Nele foram apresentados 70 trabalhos técnicos cujas temáticas já revelavam preocupação
da classe contábil com o ensino técnico e o exercício profissional (CFC, 2012). O quadro 2
apresenta, em ordem cronológica, a relação dos primeiros congressos brasileiros de
contabilidade realizados antes da regulamentação da profissão no Brasil.
Quadro 2. Relação das primeiras edições do Congresso Brasileiro de Contabilidade
ANO
EDIÇÃO DO CONGRESSO
1924
Ocorre o I Congresso Brasileiro de Contabilidade
1932
Ocorre o II Congresso Brasileiro de Contabilidade
1934
Ocorre o III Congresso Brasileiro de Contabilidade
Ocorre o IV Congresso Brasileiro de Contabilidade
1937
Fonte: Peleias, Bacci (2004); CFC (2012).
E dois representantes da classe contábil da época que tiveram papel de destaque
nesse processo de evolução da profissão e do ensino foram o contabilista e senador da
república João Lyra e o contabilista Frederico Hermann Júnior. João Lyra foi o presidente do
primeiro Congresso e de acordo com o CFC (2012, p. 11) “[...] foi um dos que iniciou os
movimentos da profissão contábil no Brasil. Com a sua presidência, esse Congresso
desenvolveu grande campanha, não só para a regulamentação das atividades contábeis,
como também para a reforma do ensino comercial, a qual se concretizou em 1931”.
Frederico Hermann Júnior secretariou os trabalhos do terceiro Congresso Brasileiro de
Contabilidade, que ocorreu em 1934 na Escola de Comércio Álvares Penteado, na cidade
de São Paulo. Contador, escritor e pesquisador da contabilidade, foi outra personalidade de
destaque e uma das que mais lutas empreendeu no movimento da classe contábil pela
regulamentação da profissão e pela elevação do ensino de contabilidade ao nível superior à
época (CFC, 2012). Além deles, Peleias, Bacci (2004, p. 45) apontam para a contribuição
de Francisco D’Auria nesse contexto todo, dado que Frederico Hermann Júnior e Francisco
D’Auria
[...] participaram ativamente na criação das primeiras entidades de
classe dos contabilistas: o Instituto Paulista de Contabilidade (atual
Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), da Academia Paulista de
Contabilidade e da Revista Paulista de Contabilidade com seu
primeiro número editado em junho de 1922, substituindo a Revista
Brasileira de Contabilidade, com o objetivo de publicar não só artigos
técnicos, mas também defender as causas nobres que redundarem
em benefício dos contadores e guarda-livros brasileiros.
Do ponto de vista da divulgação de reflexões e estudos sobre questões contábeis
técnico-profissionais e de seu ensino, em 1911 é criada a Revista Brasileira de
Contabilidade, que em 1912 lança seu primeiro número. Sua regularidade vai até o ano de
1920, sendo retomada de 1929 a 1932 e depois novamente em 1971, desde então
ininterrupta (CFC, 2012).
O período de governo de Getúlio Vargas marca, então, um período de avanço
significativo para a profissão contábil e para o ensino de contabilidade. É nesse período
histórico do país que a profissão é reconhecida e regulamentada, passando a contar com
estrutura de organização, fiscalização e regulação próprios com a criação do Conselho
Federal de Contabilidade. O ensino formal de contabilidade é impulsionado, primeiro com a
inserção de seu ensino como curso de formação profissional específica de nível técnico, e
depois com a criação do curso de Ciências Contábeis e Atuariais em nível superior. São
fatos que caracterizam o avanço da profissão e de seu ensino num período marcado pelo
ideal desenvolvimentista do país.
Pelo que foi exposto no período que é caracterizado como primeiro ciclo do ensino
de contabilidade no Brasil, desde a chegada da família real no país foi preciso mais de um
século para que ele fosse integrado enquanto formação específica no interior do sistema de
ensino formal de nível profissionalizante. O que ocorreu somente após a proclamação da
república. Cabe destacar que, ainda que o objetivo aqui não seja o de explorar de forma
mais específica a relação do ensino de contabilidade com aspectos históricos, políticos,
culturais, econômicos e sociais ocorridos nesse período, em sua gênese, ele foi
processualmente evoluindo em conjunto com a evolução e desenvolvimento desses
mesmos aspectos que, no cerne dos períodos monárquico e primeira república, foram
marcadamente caracterizados por interesses de grupos oligárquicos dominantes em termos
econômicos e políticos. Leite (2005, p. 58) afirma que “A República pouco alterou a estrutura
da economia brasileira, pois esta continuava baseada na agricultura e voltada para a
exportação de produtos agrícolas e importação de produtos industrializados.” Nesse período
a economia brasileira se desenvolvia fundamentalmente como “[...] exportadora de
alimentos e matérias-primas, e importadora de bens industrializados e combustíveis [...]”
(CUNHA, 2007, p. 205) onde, portanto, a produção agrícola e a atividade comercial se
destacavam e a industrialização não possuía fôlego nem tinha prioridade necessária a ponto
de ser relevante no desenvolvimento econômico da época.
É claro, entretanto, que em meados do século XIX alguns fatos já apontavam para
um caminho de mudanças em termos econômicos, que se intensificou no decorrer da
primeira república: “[...] o surgimento do Código Comercial, em 1850, a expansão das
estradas de ferro, das empresas de serviços urbanos e dos investimentos estrangeiros [...]”
e também “[...] a promulgação da Lei nº. 1083, de 22.08.1860, considerada [...] como a
primeira Lei das Sociedades Anônimas do Brasil.” (PELEIAS, 2007, p. 24-25).
Todavia, foi a industrialização que promoveu a aceleração do desenvolvimento de
toda uma cadeia produtiva e de negócios, com fomento à criação de empresas privadas não
só industriais mas também de serviços e comerciais ligadas às indústrias. Enquanto suporte
para negócios governamentais e restritos a atividades tradicionais (oligárquicas) que pouco
interesse tinham e pouca utilidade enxergavam no potencial informativo que a contabilidade
oferecia, a profissão contábil e seu ensino formal ficaram relegados num plano secundário,
de nível técnico-profissional, em detrimento do ensino de outras profissões mais úteis ao
modelo político-econômico vigente no período, de mais status para os que podiam cursá-los,
sendo ofertados como de nível superior: medicina, engenharias, direito, por exemplo.
De acordo com Laffin (2002, p. 70) “As mudanças ocorridas no Brasil a partir de
1930, com o desenvolvimento industrial, fizeram com que novos horizontes se projetassem
sobre a área da administração. Nesse sentido, a contabilidade foi chamada a inserir-se
nessa nova regulagem do mercado.” Isso porque, conforme Leite (2005, p. 84), esse
período “[...] representou o declínio hegemônico da sociedade oligárquica agroexportadora e
a inserção do Brasil no capitalismo industrial, haja vista que até aquele momento o Brasil
fazia parte do capitalismo industrial apenas de forma periférica.” Daí surge então o que
provavelmente explique o reconhecimento da profissão somente em 1931 e seu ensino em
nível universitário em 1945: a política desenvolvimentista levada a cabo no período do
governo de Getúlio Vargas, que fundamentalmente incentivou a indústria nacional em
detrimento das importações de produtos que atendiam às demandas de muitos setores
econômicos.
No entanto cabe destacar que o Brasil iniciou seu processo de industrialização com
atraso em relação a países europeus, o que implicou em tardio estabelecimento das bases
do ensino técnico e comercial. A esse respeito Leite (2005) refere-se que enquanto em
países como Inglaterra, Alemanha, Itália, Portugal e França o ensino comercial era
fomentado e desenvolvia-se ao largo de praticamente todo o século XIX, no Brasil ele surge
embrionariamente no início do século XX. Nas palavras de Leite (2005, p. 67) “Somente no
início do século XX, e ainda assim de forma tímida, é que os estudos na área do comércio
começaram a ter certa importância, com a criação de uma série de escolas dessa
modalidade nos principais centros urbanos do país.”
Mas são os anos compreendidos entre 1920 e 1945 que correspondem ao período
de avanços mais significativos nos campos educacional e profissional da contabilidade. É
nesse período que a profissão é regulamentada e o ensino contábil no nível superior surge.
Cabe mencionar que é no período subsequente à proclamação da república que o
movimento de classe profissional ganha força e representatividade sócio-política, o que
contribui decisivamente para os avanços no campo da educação. A regulamentação da
profissão, o surgimento dos primeiros organismos de classe profissional e, depois, do
Conselho Federal de Contabilidade, a realização dos primeiros congressos brasileiros de
contabilidade, o empenho de personalidades representantes da classe profissional e de
prestígio sócio-político à época foram, dentre outros, fatores decisivos para os avanços
alcançados no campo do desenvolvimento profissional e educacional contábil.
4. SEGUNDO CICLO DO ENSINO DE CONTABILIDADE NO BRASIL: O NÍVEL
SUPERIOR
O ensino superior brasileiro constituiu-se tardiamente, tanto em relação aos países
europeus quanto aos países da América Latina. É um caso atípico no contexto latinoamericano dado que a constituição do núcleo inicial de ensino superior no país se dá com a
chegada da corte portuguesa no ano de 1808 (SAMPAIO, 1991; DURHAM, 2003), ao passo
que desde o século XVI os países de colonização espanhola tinham universidades fundadas
pela própria corte ou por ordens religiosas em seus territórios (SOARES, 2002;
MENDONÇA, 2000; BARREYRO, 2008; DURHAM, 2003). De acordo com Sampaio (1991,
p. 1) o ensino superior no Brasil contrasta “[...] com alguns países da América espanhola
que tiveram suas primeiras universidades ainda no período colonial, como o México e Peru,
ou no pós-independência, como o Chile.”
Se com a chegada da família real em 1808 tem-se o início do desenvolvimento do
ensino superior no Brasil, a característica que marca seu desenvolvimento no período
monárquico é a lentidão. Sampaio (1991, p. 3) afirma que durante esse período
[...] o sistema de ensino superior se desenvolve lentamente, em
compasso com as rasas transformações sociais e econômica da
sociedade brasileira. Tratava-se de um sistema voltado para o
ensino, que assegurava um diploma profissional, o qual dava direito
a ocupar posições privilegiadas no restrito mercado de trabalho
existente e a assegurar prestígio social.
De fato é no período monárquico brasileiro que as primeiras iniciativas de criação de
cursos de nível superior foram empreendidas e efetivadas. Contudo, não houve a criação de
uma instituição denominada “universidade”. O que não significa a inexistência de iniciativas
para tanto. Nesse período foram apresentados 42 projetos de criação de universidades,
sempre recusados com o argumento de que eram instituições obsoletas, decorrentes de
períodos medievais e incompatíveis com um país novo como o Brasil (TEIXEIRA, 2005). É
Somente na primeira república (e três séculos depois das primeiras universidades na
américa latina), que surgem as primeiras universidades brasileiras: no Paraná (1912), no Rio
de Janeiro (1920), em Minas Gerais (1927), no Rio Grande do Sul (1932), em São Paulo
(1934) e no Distrito Federal (entre 1935 e 1939) (SOARES, 2002; CUNHA 2007;
BARREYRO, 2008; SAMPAIO, 1991).
Entre 1808 e 1889, e também durante os anos iniciais do período republicano, o
modelo de organização do ensino superior adotado foi o das escolas independentes,
normalmente denominadas de faculdades, localizadas nos principais centros urbanos e
comerciais e voltadas, principalmente, para o ensino profissional da Medicina, do Direito e
das Engenharias (CUNHA 2007). É na primeira república, entretanto, que o ensino superior
tem um primeiro momento de considerável expansão no país, produzida principalmente
pelas transformações econômicas e institucionais do período. E isso, segundo Sampaio
(1991, p. 7), é em função do fato de que
[...] o Brasil entra em um período de grandes mudanças sociais, que
a educação acabou por acompanhar. A Constituição da República
descentraliza o ensino superior, que era privativo do poder central,
aos governos estaduais, e permite a criação de instituições privadas,
o que teve como efeito imediato a ampliação e diversificação do
sistema. Entre 1889 e 1918, 56 novas escolas de ensino superior, na
sua maioria privadas, são criadas no país.
Para dar dimensão de como foi a expansão do ensino superior no Brasil no período
compreendido entre a monarquia e a primeira república, o quadro 3 resume dados extraídos
de Teixeira (2005) que contribui para ilustrar quantitativamente em que medida se deu essa
expansão. É uma expansão que se dá de forma conflituosa, decorrente em grande medida
da disputa ideológica entre as concepções liberal e positivista quanto aos rumos a serem
imprimidos nas políticas de ensino da época. Nesse período surgem muitas escolas
superiores independentes (as faculdades) criadas a partir de iniciativas do próprio estado
(níveis federal e estadual), de organizações privadas e de pessoas, cujas características
principais eram foco na formação profissional, diferenciação e falta de uniformidade em
termos de estrutura e organização administrativas e didáticas (CUNHA, 2007).
Quadro 3. Resumo dos dados relativos à expansão do ensino superior no Brasil no
período compreendido entre a monarquia e primeira república
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
PERÍODO
CRIADAS NO PERÍODO
24
Até 1900
1900 – 1910
13
1910 – 1920
34
1920 - 1930
Fonte: Elaborado a partir de Teixeira (2005).
86
São escolas superiores independentes e de tipo profissional que compõem, portanto,
o padrão institucional do ensino superior brasileiro antes de 1930. A esse respeito Teixeira
(2005, p. 197) diz que “A tradição do ensino superior brasileiro, antes da universidade, foi a
escola superior isolada, de tempo parcial, com professores e estudantes reunidos em certos
períodos diários para um curso de conferências (aulas) que se previam boas, senão
notáveis”. Em 1912 e 1920 surgem, respectivamente, as primeiras universidades (a do
Paraná e a do Rio de Janeiro) como resultante da junção das escolas profissionais
superiores isoladas que haviam nos dois Estados (SAMPAIO, 1991; TEIXEIRA, 2005). A
universidade do Paraná foi a primeira a ser constituída formalmente no país pelo governo
daquele Estado. A universidade do Rio de Janeiro, por sua vez, foi a primeira a ser
constituída no país pelo governo federal. O que se fez em ambos os casos foi tão somente
reunir escolas profissionais isoladas em uma mesma denominação institucional, sem que,
entretanto, isso se constituísse em direcionamento político na busca de estabelecer nova
concepção de ensino superior em nível universitário no Brasil. É o surgimento das
universidades de Minas Gerais, São Paulo e Brasília o embrião da nova concepção de
ensino universitário brasileiro. Foram instituições que surgiram voltadas, intencionalmente,
para o desenvolvimento científico, humanístico e profissional, não atendo-se apenas ao eixo
profissionalizante do ensino (TEIXEIRA, 2005; CUNHA, 2007).
O ensino como um todo, e o ensino superior em específico, no decorrer desse
período, ganharam expressiva atenção do poder público, pois tratavam-se de questõeschave para suportar o ritmo do desenvolvimento em que estava entrando o país,
principalmente se for levado em conta que os cursos superiores eram tidos como parte do
processo de introdução às profissões “[...] visando oferecer alguma base para o preparo
profissional, que iria ser adquirido na prática, fora da escola, na profissão.” (TEIXEIRA,
2005, pg. 175). E tal atenção se expressou em três decretos presidenciais – 1911, 1915 e
1925 – tratando da reforma do ensino secundário e superior.
Mas é somente em 1931, já no período correspondente ao governo de Getúlio
Vargas, por meio do Decreto 19.851 – denominado Estatuto das Universidades – que se
“[...] estabelece os padrões de organização do ensino superior em todo o país.” (CUNHA,
2007). A esse respeito Durham (2003, p. 7) afirma ter ocorrido “[...] uma retomada da
tendência centralista do período monárquico, não mais em monopólio da criação e
manutenção das instituições de ensino como antes, mas de controle burocrático pela
normatização e supervisão de todo o sistema”. Isso porque a reforma implementada pelo
Decreto abrangia a regulamentação do sistema de ensino superior – público e privado em
um nível de detalhamento extremo, o que caracterizava o controle burocrático sobre o
funcionamento das universidades e escolas isoladas.
Em termos gerais, segundo Teixeira (2005), até 1930 o ensino superior funcionava
como uma espécie de introdução geral às profissões e era realizado em escolas que se
diferenciavam pouco daquelas de nível secundário que já ofereciam o ensino profissional.
Todavia, mesmo após a promulgação do Estatuto das Universidades “[...] persistiu a
tradição da escola superior independente e autossuficiente e da universidade do tipo
confederação de escolas profissionais” (grifo do autor). Nesse mesmo sentido Durham
(2003, p. 7) diz que
O modelo de universidade proposto consistia, em grande parte,
numa confederação de escolas que preservavam muito de sua
autonomia anterior. De fato, muitas universidades foram criadas
simplesmente reunindo estabelecimentos pré-existentes. Os cursos
eram estritamente separados, organizados em função de diferentes
carreiras, cada uma das quais sob a responsabilidade de uma
faculdade, que, inclusive, decidia sobre o ingresso dos alunos para
aquela carreira.
Somente mais tarde, destacadamente a partir do surgimento da Universidade de São
Paulo em 1934, que o ensino superior começa a ganhar contornos diferentes do que até
então possuía. Pesquisa, que acontecia muito mais em instituições não pertencentes ao rol
das de ensino superior, passou a ser incorporada como atividade desenvolvida nas
universidades. Assim como a pós-graduação stricto sensu (SAMPAIO, 1991; CUNHA,
2007). Contudo é preciso ter claro que em sua gênese, a instituição da universidade foi
motivo de grandes debates, confrontos, discordâncias e acordos desde o período
monárquico, passando pela primeira república, até consolidar-se no interior do sistema de
ensino superior brasileiro a partir de 1930 (SAMPAIO, 1991; CUNHA, 2007). E que de fato
as universidade brasileiras, conforme refere-se Sampaio (1991, p. 12)
[...] não se constituíram a partir de demandas de amplos setores da
sociedade nem de reivindicações do pessoal das instituições de
ensino superior existentes. Foi antes uma iniciativa de grupos de
políticos, intelectuais, e educadores, nem sempre ligados ensino
superior. A universidade se implanta através de confrontos,
negociações e compromissos, que envolviam intelectuais e setores
dentro da própria burocracia estatal. Este processo é extremamente
complexo, pois se dá em um momento de mudança de regime
político de tal forma que os proponentes da reforma se encontram
ora integrados nos grupos dominantes, ora em oposição a ele.
Durante a primeira república e no governo de Getúlio Vargas, que se estendeu até
1945, o ensino superior no Brasil tem, então, sua primeira estruturação e organização
política e administrativa. E é nesse período que surgem, como já dito, as primeiras
universidades. De 1945 a 1964 o país entra num período de redemocratização caracterizado
pelo aumento do quantitativo das universidades públicas. Entre 1964 e 1985, durante o
período da ditadura militar, o modelo de universidade sofre reformulações impostas pelo
governo e o sistema privado de ensino superior ganha espaço, crescendo de forma
acelerada, formando um setor privado de massa (DURHAM, 2003).
O ensino em nível superior de Ciências Contábeis, entretanto, aparece somente no
final da era Vargas, em 1945, quando é instituído pelo Decreto-lei n. 7.988 de 22 de
setembro de 1945 e sendo ofertado como curso de Ciências Contábeis e Atuariais. Até
então o ensino de contabilidade inseria-se no contexto político e institucional do ensino
técnico-profissionalizante, sendo oferecido em escolas secundárias. Já em 1951, por meio
da lei 1.401, há a segregação de cursos em relação ao previsto no Decreto-lei 7.988,
passando a serem denominados de curso de Ciências Contábeis e curso de Ciências
Atuariais (ROSELLA, 2006; PELEIAS, 2007).
Em suma, até a promulgação do Decreto-lei 7.988 de 1945 o ensino de contabilidade
estava restrito ao nível secundário de formação profissional sendo, a partir de então,
oferecido em nível superior dentro de escolas de nível superior e universidades. E é esse
mesmo decreto que, dando nova denominação à Faculdade Nacional de Política e
Economia da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), que
passou a ser denominada de Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, aparentemente
surge o primeiro curso de Ciências Contábeis e Atuariais do país. Assim, supõe-se que o
primeiro curso de nível superior em Ciências Contábeis surgiu na Universidade do Brasil,
hoje denominada Universidade Federal do Rio de Janeiro. É válido dar ênfase de que na
literatura especializada sobre história e ensino de contabilidade não há evidências
expressas, objetivas e documentalmente fundamentadas de forma a possibilitar afirmação
inequívoca desse fato. Em 1946 é criada na Universidade de São Paulo (instituída em 1937
pelo governo do Estado) a FCEA – Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas
(atualmente denominada de FEA – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade)
que também organizou e passou a ofertar o curso de Ciências Contábeis e Atuariais. E nos
anos seguintes a Escola de Comércio Álvares Penteado também criou o curso e passou a
oferta-lo (RIBEIRO, 2009). Esta é, portanto, a gênese do ensino superior em Ciências
Contábeis no Brasil.
Em relação à evolução do número de cursos de Ciências Contábeis no Brasil, a
figura 1 sintetiza dados obtidos em fontes bibliográficas e relativos ao período compreendido
entre 1973 e 2013. Comparando os dados é possível compreender que a evolução
quantitativa dos cursos se deu de forma rápida, principalmente de 1986 em diante, em que a
quantidade de cursos cresce expressivamente. Se considerarmos os 131 cursos existentes
em 1973 e os 1241 em 2013, houve um crescimento de 847,33% em um período de quase
seis décadas.
Figura 1. Evolução do quantitativo de cursos presenciais de Ciências Contábeis no
Brasil.
Fonte: MEC (2013); Nascimento (2005); Andere, Araújo (2008); Niyama (2010)
O crescimento quantitativo verificado acompanha, de certa forma, a evolução do
desenvolvimento profissional em contabilidade, mas que também decorre da dinâmica das
políticas públicas relacionadas ao ensino superior onde, em determinados momentos desse
mesmo período, fez movimento de estimulo à sua expansão e em outros momentos fez
movimentos para a contenção da expansão (CUNHA, 2007a). Tal crescimento numérico, no
cerne dos movimentos expansionistas, ocorreu maciçamente por meio das instituições
privadas de ensino superior, que foram alvo das políticas públicas de incentivo à expansão
do ensino superior no Brasil.
É nesse sentido que Sampaio (1991, p. 22) afirma que a principal característica do
processo de desenvolvimento do ensino superior no Brasil é que
[...] ela veio acompanhada de um conjunto de novas carreiras,
sobretudo nas áreas sociais e em novas áreas profissionalizantes. É
sobretudo nessas áreas que se verificou a expansão do setor
privado. Típicos do início dos anos 70 são os cursos de psicologia,
ciências contábeis, administração e ciências sociais aplicadas.
Essas carreiras absorveram em 1988 quase 600 mil estudantes em
cursos predominantemente noturnos, com uma forte participação
feminina e localizados nas regiões Sudeste e Sul. (Grifo nosso)
A esse respeito dados do período compreendido entre 1974 e 2003 do INEP e
apontados por Alfinito (2007, p. 11) mostram que enquanto as instituições privadas
cresceram 165,5%, as públicas tiveram crescimento de apenas 8,4%. Dados do MEC
referentes ao ano de 2013 apontam que dos 1241 cursos presenciais de Ciências Contábeis
existentes, 87,2% (1082) são ofertados por instituições privadas, enquanto que somente
12,8% (159) o são por instituições públicas (MEC, 2013). Ainda com base nos dados do
MEC, na distribuição por regiões, mais da metade dos cursos (766) estão concentrados nas
regiões sudeste e sul, com destaque para os Estados de São Paulo (298), Minas Gerais
(123) e Paraná (98). Nas demais regiões – norte, nordeste e centro-oeste – que concentram
o maior número de Estados, estão os outros 475 cursos.
Não causa estranheza a oferta do ensino superior em Ciências Contábeis ter
concentração de distribuição nos Estados do sudeste e sul se relacionarmos nessa análise
que são os Estados dessas regiões os que mais se desenvolveram social e
economicamente ao longo do século XX. Nesse sentido cabe refletir que é nessas regiões
que a profissão contábil certamente teve maior nível de desenvolvimento e maior demanda
por profissionais, além de maior exigência por qualificação. Portanto, foi nessas regiões que
ela experimentou maior nível de desenvolvimento em termos de ensino de nível superior e
de oferta de cursos. Todavia, aqui cabe ressalvar que a explicação para maior oferta de
cursos nessas regiões não se deu somente pela demanda por contadores decorrente do
desenvolvimento econômico. Outros fatores de ordens diversas da econômica também
concorrem na composição do quadro explicativo de tal situação.
Quadro 4. Resumo dos dispositivos legais que regulamentaram e regulamentam os
cursos superiores de Ciências Contábeis
ANO
DOCUMENTO LEGAL
1945
Decreto-lei n. 7.988
1951
Lei n. 1.401
1962
Parecer n. 397 do Conselho Federal de Educação
Resolução n. 3 do Conselho Federal de Educação
Parecer n. 289 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de
2003
Educação Superior
Resolução n. 6 do Conselho Nacional de Educação
2004
Resolução n. 10 do Conselho Nacional de Educação (diretrizes
2004
curriculares desde então em vigor)
Fonte: Rosella (2006).
1992
Pela ótica da regulamentação, o curso de Ciências Contábeis no Brasil, desde sua
inclusão no ensino de nível superior pelo Decreto-lei n. 7.988 de 22 de setembro de 1945,
sempre esteve sujeito a regramentos determinados por atos legais que buscavam e buscam
dar orientações e direcionamentos quanto a diversos aspectos de sua oferta – as diretrizes
curriculares – que, dentre outros aspectos, compreendem organização curricular, conteúdos
gerais e específicos, perfil profissional e habilidades e competências. Em resumo, os
dispositivos legais que regulamentaram os cursos superiores de Ciências Contábeis desde
seu surgimento estão apresentados no quadro 4. Não serão discutidas especificidades
relacionadas a cada um dos documentos legais. Para conhecer desse assunto sugere-se a
leitura dos trabalhos de Peleias (2006) e de Soares et al (2011) que abordam com maior
nível de detalhamento e objetividade questões sobre regulamentação e evolução do
currículo dos cursos de Ciências Contábeis.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em seu primeiro ciclo, o ensino de contabilidade no Brasil (que vai da chegada da
família real portuguesa, em 1808, até o ano de 1945), em síntese, esteve sempre restrito ao
nível da formação técnico-profissionalizante. Num primeiro momento sendo incorporado
como conhecimento sobre registros técnico-comerciais em aulas de comércio e,
posteriormente, adquirindo de maneira gradual independência enquanto conhecimento
especializado, até o ponto de ser ofertado como curso específico de formação de
profissionais de contabilidade. Com a proclamação da república o ensino de contabilidade
ganha impulso considerável sendo, desde então, incorporado sistematicamente nas
regulamentações governamentais relacionadas à educação técnico-profissional.
Enquanto o Brasil iniciava seu processo de inserção no capitalismo industrial a partir
de 1930, países da Europa e os Estados Unidos já o vivenciavam há bom período de tempo.
Possuíam economias já baseadas no desenvolvimento industrial que, por sua vez,
constituía-se em ambiente favorecedor ao desenvolvimento da contabilidade, em vários de
seus aspectos. Não é sem razão que já em 1938, nos Estados Unidos, surge o primeiro
curso de doutorado em Ciências Contábeis cuja preocupação consistia em refletir nova
concepção no ensino de contabilidade (Murcia, Borba e Ambrósio; 2007), enquanto no Brasil
não existia sequer o ensino de nível superior.
No tocante ao segundo ciclo do ensino de contabilidade no Brasil, que compreende o
surgimento do ensino de nível superior e sua posterior evolução e regulamentação, de
maneira geral, é possível afirmar que o ensino superior brasileiro, desde sua gênese, teve
desenvolvimento diretamente relacionado ao processo de formação profissional e composto,
em sua maioria, por escolas independentes. Nesse contexto insere-se o surgimento do
curso superior de Ciências Contábeis em 1945 cuja evolução não destoou do modelo
vigente: profissionalizante e oferecido por faculdades isoladas e privadas.
De fato o Brasil não protagonizou e nem mesmo foi coadjuvante do processo de
desenvolvimento da profissão e de conhecimentos contábeis em um nível mais amplo. O
que explica-se muito pelas características de seu processo de colonização e dos posteriores
períodos de desenvolvimento político e econômico. Pela ótica do ensino da contabilidade,
em termos de evolução da profissão, o panorama atual apresenta-se satisfatório. A
quantidade de cursos de graduação evoluiu consideravelmente desde a década de 1980,
principalmente com a expansão da rede privada de ensino superior. Em 1986 eram 194
cursos superiores de Ciências Contábeis em funcionamento e em 2013 são 1241,
significando um aumento de 539,7% e quase 3 décadas.
Todavia é preciso avançar em questões relacionadas à qualidade do ensino que é
ofertado pelas instituições. Apesar do fato do Conselho Federal de Contabilidade ter
instituído de forma consistente em termos de amparo legal o exame de suficiência, que se
constitui em importante instrumento para perceber alguma medida de qualidade do ensino, o
exame não se destina a isso especificamente. Seu objetivo é verificar conhecimentos
técnicos mínimos necessários à entrada do bacharel na vida profissional em contabilidade.
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