CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A
PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A
ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL
REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA
QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE
CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO
DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DOGRAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA
CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM
CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO
PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$
15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010 - CPICIBER
REQUERIMENTO Nº
, DE 2015
(Dep. Daniel Coelho)
Requer que seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o
pedido ora formulado de CONVITE ao jogador,
Michel Bastos, para falar acerca do cyberbullying –
ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais.
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da
Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, e com o art.
36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora
formulado de CONVITE ao jogador, Michel Bastos, para falar acerca do
cyberbullying – ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais
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JUSTIFICAÇÃO
O Brasil é um dos líderes mundiais em número de usuários nas
redes sociais. Ocorre que, a liberdade de expressão de forma irresponsável tem
causado polêmica nas redes sociais e movimentado o judiciário.
O jogador do São Paulo, Michel Bastos, foi alvo de posts racistas
nas redes sociais. Entre os posts abusivos havia comentários como: “Macaco negro
safado, respeita a torcida. Otário vagabundo faz por merecer o dinheiro que recebe”.
Segundo Michel, seus advogados tomarão todas as medidas cabíveis para que
essa pessoa responda legalmente pelos atos praticados.
O site G1, no dia 2 de novembro de 2015, divulgou matéria. Consta
da publicação:
MichelBastosvaiprocessarautoradeofensasracistasemredesocial
Em texto de desculpas à torcida, jogador do São Paulo é chamado de
"macaco" e "negro safado" por uma mulher identificada como "Nanda
Cominni" no Instagram
Por Marcelo PradoSão Paulo
Um dia após se envolver em polêmica ao mandar a torcida do São Paulo
ficar quieta após marcar um gol na vitória por 3 a 0 sobre o Sport, o
meia Michel Bastos foi vítima de racismo em sua conta numa rede social.
Uma torcedora identificada como "Nanda Cominni" usou palavras racistas
na seção de comentários de uma foto do jogador do Tricolor.
– Macaco negro safado, respeita a torcida. Otário, vagabundo, faz por
merecer o dinheiro que recebe.
Michel Bastos "fez um print" do insulto e o publicou, deixando uma
pergunta para mostrar sua indignação com o fato:
– Tenho que ficar quieto ainda?
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Michel Bastos postou no Instagram a ofensa racial que sofreu numa postagem anterior (Foto: Reprodução / Instagram)
O post publicado pelo jogador tinha na manhã desta segunda 2869
comentários, a grande maioria defendendo o camisa 7. Os que criticavam
falavam apenas da má fase do jogador dentro de campo. Blogs de
torcedores do Tricolor criaram uma hashtag para mostrar apoio ao meiocampista, o #somostodosbastos.
Jogador vai processar autora de ofensas racistas
Michel Bastos não vai deixar barato a atitude da torcedora. Ele já procurou
seu advogado e, nesta semana, entrará com uma queixa na delegacia de
crimes raciais, que investigará o episódio. A autora da ofensa já apagou
sua conta no Instagram.
– Já informei meus advogados sobre o ocorrido e vou tomar todas as
medidas cabíveis para que essa pessoa responda legalmente pelo que fez.
Se deixarmos esse tipo de situação passar, isso nunca irá cessar. O que
pudermos fazer para ser usado de exemplo contra o racismo , seja ele qual
for, sempre será importante. Espero que a minha atitude encoraje outras
pessoas que sofrem com esse mal a sempre denunciar. Eu jamais irei me
calar
–
disse
Michel
Bastos,
via
assessoria
de
imprensa.
Vale lembrar que, no domingo, Michel Bastos havia publicado um pedido
de desculpas, reconhecendo o erro que havia cometido no sábado, quando
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comemorou o terceiro gol da vitória sobre o Sport, no Morumbi, com o sinal
de "silêncio" para a torcida.
– Quero me desculpar com o torcedor do São Paulo que se sentiu
desrespeitado pelo que fiz ontem no Morumbi. Errei ao fazer o gesto de
silêncio, nada justifica isso, mas foi uma reação desmedida que acabei
tendo por não concordar com quem vai ao estádio vaiar a própria equipe.
Já aconteceram situações parecidas anteriormente e eu consegui lidar
bem, mas acabei explodindo dessa vez e tendo essa atitude que, reitero,
não é a correta – afirmou o jogador.
http://globoesporte.globo.com/futebol/times/saopaulo/noticia/2015/11/michel-bastos-vai-processar-autora-de-ofensasracistas-em-rede-social.html
É inadmissível que fatos semelhantes ao ocorrido com o jogador
voltem a acontecer. Desse modo, objetivando cumprir a missão Institucional desta
Comissão Parlamentar de Inquérito, é imprescindível a presença do jogador,
Michel Bastos, no âmbito desta Comissão, para debater acerca do crescente
índice de crimes cibernéticos em nosso país, especialmente em relação aos
graves fatos ocorridos em sua página no Instagram.
Sendo assim, contamos com o apoio dos ilustres pares para a sua
aprovação.
Sala das Comissões, em
de novembro de 2015.
Dep. Daniel Coelho