RETROSPECTIVA
AMDEPRO 2014
Conquista para Defensoria: Senado aprova, por
unanimidade PEC “Defensoria Para Todos”
Após manifestações polí cas das associações
estaduais dos Defensores Públicos em prol de
m e l h o re s co n d i çõ e s d e at u a çã o p a ra a s
Defensorias, o Senado promulgou ontem (04/06) a
PEC 04/2014 Defensoria para Todos, que amplia o
acesso das pessoas mais carentes à jus ça.
A PEC, de autoria dos deputados Alessandro Molon
(PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides
(PMDB/CE), foi aprovada, em dois turnos, por
unanimidade, pelo Senado no úl mo dia 20 de
maio, um dia após a passagem pela data nacional
dos defensores públicos. A PEC fixa o prazo de oito
anos para que a União, os estados e o Distrito
Federal dotem todas as comarcas de defensores
públicos. O texto também amplia o conceito de
Defensoria Pública na Cons tuição, classificando-a
como ins tuição permanente e instrumento do
regime democrá co. A par r de ontem, a PEC
04/2014 passou a ser Emenda Cons tucional nº
80/2014.
O presidente da Associação dos Membros da
Defensoria Pública de Rondônia (AMDEPRO), André
Vilas Boas, par cipou da sessão solene de
promulgação no Senado e representou os
defensores rondonienses durante as trata vas
polí cas e a movimentação da classe que busca
melhores condições de trabalho e maior alcance das
atribuições da Defensoria aos cidadãos que não
podem pagar por assessoria jurídica.
Segundo Vilas Boas, “a promulgação da PEC é o
início de uma jornada para qualificar o trato judicial
com as pessoas mais carentes. Hoje é um marco
para a sociedade brasileira que se fortalece com a
busca por igualdade de acesso à jus ça”, finaliza o
presidente, durante a sessão solene que promulgou
a Emenda 80/2014.
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#DEFENSORIASIM
Rondônia é o primeiro Estado
da Federação a adaptar sua
Constituição à Emenda Constitucional 80
Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia a
Emenda 90/2014 que altera a Cons tuição Estadual
es pulando prazo de 8 anos para que todas as
comarcas tenham defensores públicos, atendendo
prioritariamente as regiões com os maiores índices
de exclusão social e observando critérios de
adensamento populacional. A proposta, de autoria
do deputado Hermínio Coelho, tem como base o
texto da Emenda Cons tucional 80/2014,
popularmente conhecida como “Defensoria Para
Todos”.
Rondônia é o primeiro Estado da Federação a
promover tal mudança. Para o presidente da
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Associação dos Membros da Defensoria Pública de
Rondônia – AMDEPRO, André Vilas Boas, a
aprovação é histórica. “A dívida do Estado para com
a população vulnerável de Rondônia começa a ser
paga. Apesar de demorar 14 anos para instalar a
Defensoria Pública, o Estado é o primeiro a adaptar a
sua Cons tuição à nova Emenda 80 e reposicionar a
Defensoria Pública no cenário do sistema de jus ça,
especialmente por cons tucionalizar a sua vocação
de promover e defender os direitos humanos”,
declarou.
A presidente da Associação Nacional dos
Defensores Públicos – ANADEP, Patrícia Ke ermann
parabenizou os defensores públicos de Rondônia e
destacou que “é com enorme sa sfação, que recebo
a no cia, tanto da aprovação como da publicação da
alteração da Cons tuição Estadual de Rondônia, nos
termos da EC 80”. Ressaltou também que “essa
conquista é fruto da ar culação e trabalho polí co
persistente da AMDEPRO”.
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Hermínio Coelho, autor da proposta e presidente da
Assembleia Legisla va, disse estar honrado em ser
o primeiro Estado a adaptar a emenda para a
Cons tuição Estadual. “É uma grande vitória para
Rondônia, para a população e para a Defensoria. A
ALE sempre apoiou a Defensoria Pública, e vamos
con nuar lutando juntos para garan r um maior e
melhor acesso à jus ça da população
hipossuficiente”.
Emenda Cons tucional 80
De acordo com a emenda, o número de defensores
deverá ser proporcional à demanda efe va pelo
serviço e à respec va população abrangida. O texto
também amplia o conceito de Defensoria Pública na
Cons tuição, classificando-a como ins tuição
permanente e instrumento do regime democrá co.
A Defensoria Pública foi prevista na Cons tuição de
1988 como forma de assegurar a todos os
necessitados o acesso à Jus ça, mas ainda não
funciona plenamente no país.
Déficit
Mesmo após quase 25 anos da promulgação da
Cons tuição Federal, não há defensores públicos
estaduais em número suficiente em todas as
comarcas em Rondônia. A lei prevê 145 cargos de
Defensor Público, mas apenas 65 estão providos.
“Aproximadamente 1 milhão de rondonienses
dependem efe vamente da Defensoria para ter
acesso a jus ça. A aprovação da PEC consolida a
Defensoria no patamar que ela já tem em âmbito
nacional. Isso representa para o Estado de
Rondônia um pioneirismo no fortalecimento e na
concre zação das prerroga vas, das norma zações
da Defensoria”, destaca Daniel Mendes, defensor
público e vice-presidente da Associação.
brasileiras. Ainda, de acordo com o Portal do Atlas
do Acesso à Jus ça no Brasil, divulgado pelo
Ministério da Jus ça, o Brasil tem somente 3,93
defensores públicos para cada 100 mil habitantes.
Recomendações Internacionais
A Organização dos Estados Americanos (OEA)
expediu três resoluções des nadas ao Estado
brasileiro, apontando a necessidade de instalar
efe vamente e fortalecer a Defensoria Pública como
órgão oficial do Estado, autônomo e independente.
Nelas, enfa za a fundamentalidade do trabalho dos
defensores públicos na garan a dos Direitos
Humanos firmada em documentos que declara que
o Estado têm a obrigação de eliminar “os obstáculos
que afetem ou limitem o acesso a jus ça”.
A OEA também recomenda que exista um defensor
público a cada 10 mil habitantes. Em Rondônia
existe apenas 1 defensor público para cada 26.500
pessoas.
Informações do úl mo censo do IBGE dão conta de
que cerca de 82% da população brasileira, que
recebe até três salários mínimos, são potenciais
usuários da Defensoria.
De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas
45 milhões têm, hoje, acesso à Ins tuição. Segundo
o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, estudo
realizado pela ANADEP em parceria com o IPEA,
faltam defensores públicos em 72% das comarcas
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AMDEPRO CONQUISTA ESPAÇO SEMANAL NO
PROGRAMA TEMPO REAL, DA TV CANDELÁRIA
Dúvidas da população são respondidas ao vivo
A AMDEPRO deu, nesta segunda-feira (3), inicio a
novo projeto, com apoio do programa Tempo Real,
da TV Record, em Rondônia. Toda segunda-feira, a
Associação par cipará do quadro “Minuto do
Defensor” para esclarecer dúvidas e falar sobre os
serviços oferecidos pela Defensoria Pública. O
espaço foi ob do após par cipação do presidente
da Associação local, André Vilas Boas, e do diretor
de assuntos ins tucionais da ENADEP, Evenin Ávila,
na emissora, durante a do realização do III
Seminário da ENADEP e II Congresso Estadual.
Para o presidente da AMDEPRO, André Vilas Boas, o
quadro representa grande conquista, tanto para a
ins tuição como para população. “Se o Estado
impede que o cidadão alegue o desconhecimento
da lei, ele também traz para si a necessidade de
informar ao cidadão os seus direitos. Em razão de
nossa parcela de contribuição junto ao Estado, levar
a educação em direitos para a população é uma das
missões de todo defensor público”, esclarece.
O quadro já abordou temas como: O que é
Defensoria – área de atuação, guarda dos filhos,
pensão alimen cia, preconceito racial (em reflexão
a Semana Nacional da Consciência Negra) e
prisões.
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II Congresso dos Defensores Públicos de Rondônia e
III Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos
A Associação dos Membros da Defensoria Pública
de Rondônia - AMDEPRO e a Escola Nacional do
Defensores Públicos - ENADEP realizou nos dia 25 e
26 de setembro no auditório da Faculdade Uniron –
Unidade Shopping, o II Congresso dos Defensores
Públicos do Estado de Rondônia – Defensoria em
Movimento e o III Seminário da Escola Nacional dos
Defensores Públicos respec vamente.
O Evento que foi uma parceria entre a AMDEPRO,
ENADEP e ANADEP com apoio da DPE-RO, teve o
obje vo de promover a cultura e o debate jurídico
sobre as áreas de atuação e atribuições da
Defensoria Pública, ins tuição em constante
movimento para iden ficar e suprir as necessidades
da população vulnerável do Estado.
encerramento do evento. Os defensores públicosdo
Amazonas, Carlos Almeida Filho, de Minas Gerais,
Flávio Lellis e Maria Lúcia Pontes, do Rio de Janeiro
também contribuí-ram para os debates do evento,
discorrendo Tutelas
Cole vas, Direito
Penal e Atuação no
júri e regularização
Fundiária, respecvamente.
A segunda edição do Congresso consolidou o
evento no calendário jurídico rondoniense. No ano
anterior com o tema Defensoria e Cidadania, a
organização considerou o evento um sucesso pois,
teve suas inscrições esgotadas e possibilitou o
debate de temas de relevante interesse da
comunidade jurídica.
Palestras
Os par cipantes puderam conferir palestras
ministradas por renomados juristas, com atuação
em diversas áreas. Os Desembargadores Amilton
B u e n o d e C a r va l h o e M a rc e l o S e m e r s e
encarregaram das palestras de abertura e
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ASSEMBLEIA HOMENAGEIA A DEFENSORIA
PÚBLICA PELO SEU DIA
O presidente da Assembleia Legisla va, deputado Hermínio Coelho,
entregou placa parabenizando os defensores públicos pelo seu dia.
ATENDIMENTO NA RODOVIÁRIA DA CAPITAL
Ainda em comemoração ao Dia do
Defensor Público, a
AMDEPRO organizou,
na rodoviária da capital, um mu rão de
atendimento aos
mais necessitados
por jus ça.
Resultado: população
e defensores sa sfeitos .
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MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NA ÁREA DA FAMÍLIA
MOVIMENTOU A ZONA LESTE
A AMDEPRO realizou mais um
mu rão de atendimentos em
comemoração ao Dia do
Defensor Público e da
Defensoria Pública, celebrado
dia 19 de maio. Dessa vez da
Zona Leste da capital recebeu
atendimento (na área da
família) dos membros da
Associação de Defensores de
Rondônia.
AMDEPRO SOLIDÁRIA
Palestras realizadas pelos
defensores públicos Dayan
Saraiva, Ana Flávia Jordão,
Kelsen Henrique, José Alberto
e Fábio Roberto no auditório
da Faculdade Faro, com o
intuito de debater temas
jurídicos afetos à Defensoria
Pública. Os alunos que par ciparam do evento, contribuíra m c o m a l i m e n t o s n ã o
perecíveis para os desabrigados da cheia do Rio
Madeira.
AMDEPRO ENTREGA DONATIVOS ÀS VÍTIMAS DA ENCHENTE
Em maio, os membros da Diretoria da
AMDEPRO entregaram os dona vos
arrecadados pela associação em prol
dos a ngidos pela enchente do Rio
Madeira.
A entrega foi realizada na sede do corpo
de bombeiros de Rondônia, na capital.
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PROJETO DEFENSORIA PÚBLICA IDEAL COMPLETA 1 ANO
O evento, que já ocorreu com sucesso nas cidades
de Ariquemes, Ji-Paraná e Guajará-Mirim, consiste
em mostrar para o Estado como seria o trabalho da
Defensoria Pública caso a estrutura da Ins tuição
es vesse numa situação ideal.
Os defensores públicos realizam mu rões de
atendimento para casos de divorcio, guarda de
menores, pensão, negociação de dividas entre
outras situações judiciais.
Para o presidente da AMDEPRO, André Vilas Boas,
esse projeto além de beneficiar a população
hipossuficiente, ajuda na economia para Estado. “O
correto e mais econômico para os cofres públicos
seria o inves mento na Defensoria Pública. A
Cons tuição Federal estabelece o concurso público
de provas e tulos para aferir a qualidade do
profissional. Porém, na falta da Defensoria Pública
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em todas as comarcas, os juízes estão nomeado
advogados da vos para defender os mais carentes.
Ocorre que alguns desses advogados estão
recebendo valores al ssimos”, declara.
Prêmio Innovare
O p ro j eto D efe n s o r i a I d e a l ,
concorreu ao Prêmio Innovare,
categoria Defensoria Pública. A
premiação, criada em 2004 pelo
Ins tuto Innovare em parceria com
outras en dades e órgãos públicos,
busca iden ficar e reconhe cer
prá cas eficientes para a solução
de problemas da Jus ça no Brasil.
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PROPOSTAS DA AMDEPRO FORAM ENTREGUES
AOS CANDIDATOS AO GOVERNO
No mês de setembro, a diretoria da AMDEPRO,
encontrou com os candidatos ao Governo do Estado
para entregar propostas que visam estreitar
compromisso na inclusão da Defensoria Pública no
plano de governo. O documento “Proposta de
Governo para Democra zação do Acesso à
Jus ça e Fortalecimento da
D e f e n s o r i a P ú b l i c a ”,
reivindica ampliação da
assistência jurídica aos mais
carentes e fortalecimento
ins tucional do órgão. A
Defensoria está ausente em
q u a s e m eta d e d a s co marcas, o quadro é insuficiente e onde existem
defensores falta estrutura.
Confúcio Moura, reeleito nas eleições, prometeu
que no seu segundo mandato dará mais atenção a
Defensoria Pública, melhorando a parte sica e
chamando os concursados.
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REUNIÃO ENTRE PRESIDENTE DA AMDEPRO E SECRETÁRIO
DA CASA CIVIL DISCUTE MELHORIAS PARA A DEFENSORIA
O presidente da AMDEPRO, André Vilas Boas, se
reuniu com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Marco
Antônio de Faria, para discu r projetos que buscam
melhorar as condições da Defensoria Pública. Um dos
mo vos do encontro foi o projeto que busca
redirecionar parte do valor arrecadado pelos
Cartórios Extrajudiciais para o Fundo Especial para
Aparelhamento da Defensoria Pública.
Projetos semelhantes já foram implantados em
diversos estados brasileiros, como Ceará, Rio de
Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e outros. A
implementação deste sistema elevou o trabalho
prestado pelas Defensorias Públicas a outro patamar,
já que esta verba é des nada exclusivamente para o
aparelhamento do órgão, sendo vedado o gasto com
pagamento de pessoal. Todo dinheiro inves do volta
em bene cios para a população vulnerável. “Nossa
luta hoje, realmente, é buscar melhorar o serviço
prestado”, destaca Vilas Boas.
AMDEPRO PARTICIPA DO I CONGRESSO NORTE-NORDESTE
DOS DEFENSORES PÚBLICOS
Nos dias 26 e 27 de março os
defensores Daniel Oliveira e Kelsen
Henrique par ciparam do
congresso que aconteceu em Natal
(RN), discu ndo temas como
Educação em Direitos como acesso
à cidadania - o Defensor Público
como agente polí co na
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disseminação dos direitos e O
Defensor Público como promotor
do direito fundamental à saúde,
respec vamente.Para este evento
a AMDEPRO sorteou duas
passagens entre seus associados.
Os sorteados foram os defensores
Sérgio Muniz e Kelsen Henrique.
SORTEIO DE CURSO
A AMDEPRO sorteou entre
seus associados um curso de
At u a l i z a ç ã o P r o c e s s u a l
Cível nos Tribunais, na Faculdade Porto. O defensor
Fábio Roberto foi o conscrito.
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À PGE, AMDEPRO RESSALTA A NECESSIDADE DE
APARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
O Projeto de Lei que visa criar Fundo Especial para
Aparelhamento da Defensoria Pública, foi o tema do
encontro ocorrido entre o presidente da AMDEPRO,
André Vilas Boas, e o Procurador-Geral do Estado
Juraci da Silva. O obje vo do projeto é des nar uma
parcela do valor pago junto aos cartórios
extrajudiciais (emolumentos) para ser aplicada no
melhoramento da estrutura da Defensoria Pública.
A criação de meios para financiar a estruturação da
Defensoria Pública foi considerado ponto crucial para
melhorar e ampliar atendimento às pessoas assis das
pela ins tuição.
Para o procurador, a inicia va é justa, já que A DPE
trabalha pelos mais necessitados.
O presidente da AMDEPRO
ressaltou durante o
encontro que com a criação
do fundo será possível que a
Defensoria Pública cumpra
fielmente a sua missão
cons tucional, especialmente após a Emenda
Cons tucional 80, que
determina que cada
comarca do país tenha pelo
menos um Defensor
Público.
NOSSAS
CONFRATERNIZAÇÕES
Festa Junina
Jantar após o II Congresso dos
Defensores Públicos de Rondônia
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SITE DA AMDEPRO NO AR
Para dar mais visibilidade aos trabalhos realizados
pelos defensores associados, a AMDEPRO lançou
um site. Além das no cias, você tem acesso a avisos,
pe ções, publicações, enquetes, e mais na área do
associado.
Acesse:
www.amdepro.com.br
DEBATE DOS CANDIDATOS AO CONSELHO SUPERIOR
FOI TRANSMITIDO PELA INTERNET
Em abril, a AMDEPRO promoveu
debate dos candidatos ao
Conselho Superior, realizado no
prédio da Defensoria Pública, foi
transmi do ao vivo pela internet.
A AMDEPRO TRABALHANDO JUNTO AO CONSELHO SUPERIOR:
ü Resolução do recesso de final de ano;
ü Revisão da resolução de férias;
ü Revisão do auxilio transporte e saúde;
ü
ü
ü
ü
Proposta de criação do auxilio moradia;
Proposta de criação do adicional por acúmulo de defensorias;
Resolução do fundo de recuperação de honorários;
Pedido de deflagração da promoção dos defensores subs tutos.
A AMDEPRO
deseja a você um
Feliz Natal e um
Ano Novo Repleto
de Realizações!