16/11/2015
- G20 vê conflito global contra Estado Islâmico
O G20, que reúne as 20 maiores economias do planeta, passou de diretório econômico a uma espécie de
conselho de guerra durante a cúpula da Turquia iniciada ontem...
- Resistência de Dilma a troca na Fazenda freia exigências de
Meirelles
A troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda está sendo discutida no governo há
mais de três meses...
- Governo paga quase o dobro que setor privado
A diferença entre os salários no setor público e privado têm aumentado de forma constante desde 2001...
- Congresso acerta ao rejeitar abatimento na meta fiscal
Em meio ao tiroteio a que foi submetido na semana passada, com especulações em torno de sua substituição
pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfrentou mais
uma batalha dentro do governo...
- População não precisa de crédito, mas de infraestrutura,
afirma economista
Encurralada pelo atual cenário de dívidas, juros altos e inflação na casa dos 10% ao mês, a fatia mais pobre da
população brasileira vê seu poder aquisitivo encolher...
- Setor de máquinas quer ficar um ano sem pagar BNDES
Nesse período, seriam pagos somente os juros, sem amortização da dívida...
- Poder público e segurança das barragens de mineração
Esse não é o primeiro acidente desse tipo no Estado de Minas Gerais, que hospeda hoje 222 barragens de
mineração...
- Para analistas, piora da desigualdade no Sudeste é sinal do
que virá pela frente
À queda de 0,8% apurada pelo IBCBr no Sudeste em 2014, contraopõe-se a alta forte de 2,2% no Nordeste...
- Braskem passará a gerar mais de 50% da receita no exterior
em 2016
A maior parte da receita líquida da Braskem no próximo ano será obtida a partir de mercados situados fora do
Brasil...
- Lava-Jato inspira novo código de instituto
O ponto que provocou discussões mais intensas entre as dezenas de pessoas que contribuíram para elaboração
do código, que tem 108 páginas, é uma flexibilização da defesa do princípio geral de uma ação um voto...
- Fonte solar é destaque em leilão
A desvalorização do real e a piora do cenário macroeconômico não reduziram o interesse das empresas do setor
elétrico em investir em projetos de energia solar...
- Audiências de custódia e tornozeleiras evitam prisões
O Judiciário tem adotado medidas para tentar desacelerar o ritmo de prisões...
- Responsabilidade tributária e autofalência
A responsabilidade pessoal de sócios e gerentes pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica é uma das questões
mais debatidas no direito tributário...
- Dilma pede união dos Brics para ‗redução de riscos que a
economia mundial continua a enfrentar‘
Grupo de países emergentes editou comunicado em que avalia que recuperação econômica ainda não é
sustentável...
- Sindicatos regionais mantêm greve de petroleiros no Rio
Importantes sindicatos regionais de trabalhadores do setor petroleiro da Bacia de Campos e da refinaria Reduc,
no município de Duque de Caxias, votaram no sábado para ignorar os pedidos do maior sindicato do país para
encerrarem a greve...
- Cúpula do setor elétrico teme por redução da geração de
energia
Em vários documentos enviados a partir de maio, órgãos sugerem a não adoção da regraproposta pela SAE...
- ANA acusa usinas de omissão no rio Madeira
Às vésperas do período de cheias, agência cobra obras de Jirau e Santo Antônio...
- Sindicatos e empresários se unem para evitar quebra de
construtoras
Sindicalistas preparam com empresários uma agenda de seminários e manifestações populares para fechar um
documento único em defesa de acordos de leniência...
- Após leilão, total de usinas eólicas contratadas desde 2009
chega a 600
O Leilão de Energia de Reserva (LER) realizado nesta sexta-feira (13), consolidou o avanço das fontes
renováveis na matriz elétrica brasileira...
- Petroleiros mantêm greve no Rio, apesar de apelo do maior
sindicato da categoria
Paralização questiona corte de investimentos pela Petrobras...
1ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 16/11
Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- G20 vê conflito global contra Estado Islâmico
Por Assis Moreira | De Belek (Turquia)
O G20, que reúne as 20 maiores economias do planeta, passou de diretório
econômico a uma espécie de conselho de guerra durante a cúpula da Turquia
iniciada ontem. Os líderes prometeram combate sem trégua ao terrorismo, no rastro
dos atentados que, na sexta-feira, mataram 132 pessoas em Paris, ferindo outras
350, das quais, 99 estão em estado crítico.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi um dos primeiros a se
manifestar. Ele prometeu "redobrar esforços" para "eliminar" o Estado Islâmico (Isis).
Para Obama, os atentados do grupo em Paris "foram um ataque ao mundo
civilizado". O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também foi enfático.
As declarações se sucederam no jantar de ontem entre os líderes, com todos
afirmando que é preciso ter uma reação porque não foram ataques somente contra a
França, mas, sim, contra o mundo ocidental. Na prática, os líderes do G 20
reconheceram que o conflito com o Isis deixou de ser regional e passou a ser global.
Para o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Kimoon, o ataque a Paris mostra
uma fase "inquietante e problemática" do terrorismo global. Somente nos últimos
dias, o Isis assumiu os atentados da capital francesa, de Beirute (43 mortos) e de
Bagdad (18), além da derrubada de avião russo no Egito (224).
O Valor apurou que Putin chegou a revelar aos colegas no G20 fotografias que
mostram longas filas de tanques de guerra do Isis na Síria, evidenciando a facilidade
com que o grupo consegue se armar. A questão mais difícil no G20 é como os
países vão conseguir se unir para coordenar uma resposta também militar contra a
organização terrorista. Entre negociadores habituados a discutir temas econômicos,
o que está na mesa são medidas para impedir o financiamento do terrorismo, um
tema que vem sendo tratado desde 2001. O Isis controla fatias de territórios na Síria
e no Iraque, de onde obtém, com a venda de petróleo, renda mensal estimada em
US$ 50 milhões.
Obama e Putin se reuniram por 35 minutos para discutir uma solução para o conflito
na Síria. Um portavoz informou que os dois concordaram sobre a necessidade de
discussões de paz mediadas pelas Nações Unidas, entre o regime do ditador Bashar
alAssad e seus opositores, além de um cessar-fogo e uma transição política a ser
conduzida pelos sírios.
Ontem, a França voltou a guerrear alvos do Isis na Síria. O ministro francês das
Relações Exteriores, Laurent Fabius, disse que a conferência do clima das Nações
Unidas, a CoP21, que começa dia 30, está mantida. O presidente François Hollande
quer ampliar por até três meses o estado de emergência.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Resistência de Dilma a troca na Fazenda freia exigências de
Meirelles
Por Raymundo Costa | De Brasília
A troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles
no Ministério da Fazenda está sendo discutida
no governo há mais de três meses, mas não
saiu até agora por resistência da presidente
Dilma Rousseff. Ela hoje se mostra menos
refratária à idéia, no entanto, se Meirelles voltar
ao governo não deve esperar carta branca da
presidente tanto na substituição ou escolha de
pessoal como para medidas econômicas.
Lula sobre conversas com Dilma: "Não
vou tocar mais nesse assunto
[recuperação da economia]. O que eu
tiver que dizer agora vou falar para
fora"
Fontes que participaram das negociações
contaram ao Valor PRO, serviço de informação
em tempo real do Valor, que a única certeza, no
momento, é a saída do ministro Levy. Ainda sem data marcada. O ex-presidente do
Banco Central Henrique Meirelles é o nome mais forte, tem padrinhos e lobbies
poderosos, mas a presidente não bateu o martelo. E pode até sair com uma
surpresa.
A narrativa da novela ajuda a entender um pouco a falta de uma decisão, até agora.
Na primeira semana de novembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu
desanimado de uma conversa que teve com a presidente Dilma Rousseff, na qual
tratou da crise econômica e da substituição de Levy.
Dilma mostrou-se menos refratária que de outras vezes à idéia da substituição de
Levy pelo ex-presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles. Mas não deu
abertura para as supostas exigências que Meirelles estaria fazendo para aceitar o
cargo.
Entre essas exigências estaria a indicação de novos nomes para o Ministério do
Planejamento, atualmente ocupado por um afilhado de Lula e Dilma, o economista
Nelson Barbosa, e para o Banco Central (BC), comandado por Alexandre Tombini.
Havia outras exigências. Algumas delas, na realidade, teriam deixado Dilma
aborrecida, pois se referiam a intervenções que ela nunca fez nem pelo ex-presidente Lula, o padrinho político a quem deve sua eleição para a Presidência da
República.
Em conversa com um integrante do núcleo de governo, a presidente Dilma já havia
avisado que não é sua intenção demitir Barbosa. Mas nada foi dito sobre o futuro do
presidente do BC, Alexandre Tombini a combinação de juros altos e inflação na
faixa dos dois dígitos conspiram contra o ministro.
A conversa que deixou Lula desanimado ocorreu na primeira quinta-feira de
novembro. O ex-presidente foi convidado, mas não queria ir a um café da manhã no
Palácio da Alvorada. Acabou indo, convencido pelo novo chefe da Casa Civil,
Jaques Wagner. Além da anfitriã e de Wagner, estiveram presentes o ministro
Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o assessor especial Giles Azevedo. A
conversa inteira girou em torno da economia e da troca de Levy.
A vinda de Meirelles é vista no governo como um fator de resgate da credibilidade o
país corre o risco de sofrer novos rebaixamentos de notas por agências de
classificação de risco. Já a posição de Levy é considerada insustentável, criou caso
para a nomeações políticas em sua pasta (Susep) e não consultou ninguém para a
desastrada reunião que teve com um grupo de senadores na última terça-feira.
No café da manhã, Lula afirmou que só a recuperação da economia é capaz de
resgatar a popularidade da presidente da República e consequentemente do PT, nas
próximas eleições. Para o ex-presidente, Meirelles é o fator de resgate da
responsabilidade um enunciado, aliás, que não é compartilhado por boa parte do PT
que hoje se opõe às medidas de Joaquim Levy.
Para dirigentes do PT, a chegada de Meirelles ao governo não é exatamente para o
ministro fazer o que o ex-presidente quer. É possível recuperar a credibilidade e não
ter resultados que permitam ao PT dizer 'olha, a base social e eleitoral do partido
não gosta do Meirelles, mas ele acertou a economia".
A troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda só não
saiu até agora porque a presidente não quis. Seu candidato ao cargo era o
presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, nome que voltou a ser
mencionado nas últimas conversas palacianas.
A eventual volta de Meirelles não será uma decisão fácil para a presidente. O ex-presidente do Banco Central não tem a simpatia da presidente, mas até o ex-ministro Antonio Palocci entrou no circuito. Ele foi a Brasília para fazer uma análise
da conjuntura econômica para a presidente. E aproveitou a conversa para " amaciar
a hipótese Henrique Meirelles".
Um dos primeiros interlocutores a ouvir que Dilma pensava mudar Levy ficou
sabendo quase por acaso. Dilma disse que tiraria Aloizio Mercadante da Casa Civil.
O interlocutor quis saber o que ela faria com Levy. A presidente não se fez de
rogada e respondeu que ele deveria ser mudado. "A senhora vai colocar o Nelson
Barbosa [Planejamento]?", entusiasmou-se o interlocutor. "Não, eu não vou colocar
o Nelson. Eu estou procurando". E encerrou a conversa.
Quase ao mesmo tempo, Lula procurava reforçar a posição de Meirelles. O ex-presidente também achava que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) deveria
sair do governo. Mas disse que não tocaria mais no assunto, porque sabia que
Dilma Rousseff não iria trocar o ministro.
Ao relatar as conversas que teve com Dilma, depois que voltou para São Paulo, Lula
voltou a insistir que ficara desanimado. "Não vou tocar mais nesse assunto
[recuperação da economia]. O que eu tiver que dizer agora vou falar para fora".
Não deixa de ser uma mudança de humor do ex-presidente. Há algumas semanas,
segundo testemunhos da conversa, Lula teve o seguinte diálogo com Dilma: "E o
Meirelles?". "Você sabe que eu não gosto dele", respondeu a presidente. "Então já
melhorou, porque antes você não queria nem falar dele", arrematou Lula.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Governo paga quase o dobro que setor privado
Por Camilla Veras Mota e Tainara Machado | De São Paulo
A diferença entre os salários no setor público e privado têm aumentado de forma
constante desde 2001. Naquele ano, a remuneração média do trabalhador com
carteira assinada valia 64,5% da renda do funcionário público estatutário e militar
percentual que caiu para 57% no ano passado, de acordo com os dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Desta forma, na média, o
setor público caminha para pagar o dobro do que a remuneração média do setor
privado.
Parte dessa diferença, afirmam economistas, pode ser resultado da própria dinâmica
do mercado de trabalho formal nos últimos anos, com abertura de vagas
concentradas em postos com menor remuneração, e da política de reajustes do
setor público, mais generosa que a do setor privado.
Para o diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), Manuel
Thedim, os aumentos mais expressivos do rendimento no funcionalismo público são
consequência de anos de reajustes acima da inflação.
Até o fim do governo
Fernando
Henrique
Cardoso, ele afirma, os
salários dos chamados
estatutários
estavam
defasados em razão da
política de contenção de
despesas correntes para
garantir as metas de
superávit primário. Não
por acaso, ele diz, o
aprofundamento da diferença se dá a partir de 2005, depois da troca de governo.
Naquele ano e em 2006, os salários do funcionalismo público cresceram 11% e
14,5%, nessa ordem e sem descontar a inflação, contra altas de 8,6% e de 7,7%
entre os trabalhadores com carteira assinada. "A inflexão aumenta de novo em
2009, quando a política de combate à crise via demanda se expande", ele
acrescenta, destacando a nova alta expressiva em 2014, ano eleitoral.
Com exceção de 2009, 2006 foi o ano em que houve maior aumento da despesa
nominal do governo com pessoal e encargos no período recente, lembra a
economista do Bradesco Ana Maria Barufi. A valorização da carreira pública e a
reposição das perdas no período anterior foram características da política de
governo colocada em prática desde aquela época, ela diz. Em paralelo, os reajustes
mais robustos também tornaram a carreira pública mais atrativa diante da mudança
das regras para aposentadoria dos servidores, que reduziu o teto para o pagamento
do benefício.
O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho,
pondera que o mercado de trabalho absorveu nos últimos anos um contingente
grande de trabalhadores menos qualificados. Com menores salários, essas
admissões podem ter contribuído para o crescimento menor do rendimento médio no
setor privado. "A qualificação no setor público é tradicionalmente maior", afirma.
Gustavo Gonzaga, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUCRio) e especialista em mercado de trabalho, concorda que seria preciso avaliar
os microdados da pesquisa para avaliar se o aumento da diferença salarial entre os
dois grupos tem se dado em parte por "efeito composição". Apesar do ritmo maior de
crescimento, as diferenças salariais dentro do funcionalismo público ainda são muito
altas e não seguiram a tendência que vem sendo observada no país desde 2004,
ressaltou recentemente o pesquisador Ricardo Paes de Barros, um dos principais
especialistas em desigualdade social e pobreza do país. "Então temos uma maneira
de reduzir desigualdade, pobreza e déficit público: é só congelar os altos salários do
setor público em geral", disse em palestra no Insper, onde leciona, referindo-se ao
teto do funcionalismo público, dado pela remuneração dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, atualmente em R$ 33,7 mil.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
Editorial
- Congresso acerta ao rejeitar abatimento na meta
fiscal
Em meio ao tiroteio a que foi submetido na semana passada, com especulações em
torno de sua substituição pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfrentou mais uma batalha dentro do governo
e ganhou. Ele conseguiu que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) fosse aprovada
com a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) sem
qualquer desconto.
O relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo, tinha proposto permitir ao governo
abater até R$ 30 bilhões da meta fiscal do próximo ano, por conta dos investimentos
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando procurou saber a
posição do governo sobre a proposta, não encontrou uma posição única da equipe
econômica.
O ministro Levy manifestou-se contrário à proposta, mas o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, foi favorável. A posição de Barbosa a favor de uma
banda fiscal é conhecida desde o tempo em que ele era o segundo no comando do
Ministério da Fazenda, na gestão Guido Mantega.
Com a divisão entre os dois ministros, o assunto foi levado à presidente Dilma
Rousseff. Durante reunião da Junta Orçamentária, na semana passada, o ministro
chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, ficou do lado de Barbosa. O argumento
principal a favor do desconto da meta é que o governo precisa de uma margem para
o caso de frustração da receita no próximo ano, uma possibilidade elevada se a
economia continuar no processo recessivo atual.
Levy argumentou que o desconto da meta seria inócuo, como mecanismo de
proteção do governo contra eventual frustração de receita, pois o mecanismo
poderia incentivar os parlamentares a não aprovar as medidas necessárias ao ajuste
fiscal.
O receio do ministro é que o Congresso Nacional aprove o Orçamento do ano que
vem com receitas insuficientes ou que não se realizem, como é o caso da
arrecadação de R$ 40 bilhões com a venda de ativos da União, que consta do
relatório do comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Levy quer
que o Congresso aprove a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), mas os parlamentares não querem.
O ministro foi voto vencido e a presidente autorizou Jacques Wagner a fechar
acordo com o relator da LDO para um desconto da meta de até R$ 20 bilhões.
Mesmo assim, Levy não se deu por vencido e demonstrou aos parlamentares da
CMO sua preocupação com a aprovação desse mecanismo. A oposição ajudou o
ministro, ao ameaçar obstruir a votação da mudança da LDO de 2015, se o desconto
da meta fosse mantido. Os governistas terminaram cedendo.
A questão que precisa ser enfrentada é que não é possível ao setor público
brasileiro registrar um déficit primário pelo terceiro ano consecutivo, em 2016.
Depois da desastrosa gestão das contas públicas em 2014, quando a luta pela
reeleição da presidente Dilma produziu um déficit primário equivalente a 0,6% do
PIB, o ano de 2015 acabará com um buraco que poderá chegar a R$ 119,9 bilhões,
se o governo for obrigado a pagar todo o passivo apontado pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
Mesmo sem considerar o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", o déficit
primário do setor público previsto para este ano é de R$ 48,9 bilhões (incluindo
Estados e municípios), o equivalente a 0,85% do PIB. Se as metas de superávit
primário de 0,7% do PIB em 2016 e de 1,3% do PIB em 2017 forem cumpridas, o
governo projeta um aumento da dívida pública bruta para 72% do PIB. Hoje, ela está
em 66% do PIB (dado de setembro do Banco Central). As projeções dos analistas
do mercado são ainda mais pessimistas.
Quando rejeitou o desconto da meta fiscal para o próximo ano, Levy certamente
estava preocupado com todas essas questões. Ele sabe que é necessário que o
Congresso dê um sinal claro para o mercado de sua disposição em ajudar o governo
a obter o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano. Não se deve perder de
vista que, embora seja uma meta ambiciosa, dada a situação de penúria das contas
públicas, ela não deixa de ser insuficiente para garantir sustentabilidade à dívida
pública, por isso deve ser entendida como mais um passo em um ajuste gradual.
Reformá-la ou deixar de cumpri-la será empurrar o Brasil para um novo
rebaixamento de sua nota soberana.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- População não precisa de crédito, mas de infraestrutura,
afirma economista
Por Ligia Guimarães | De São Paulo
Encurralada pelo atual cenário de dívidas, juros
altos e inflação na casa dos 10% ao mês, a fatia
mais pobre da população brasileira vê seu
poder aquisitivo encolher em ritmo acelerado
em meio à recessão econômica. Segue, por
outro lado, tolhida no acesso a oportunidades e
serviços de qualidade, como saúde, educação,
moradia e saneamento básico. "Não somos
uma sociedade de classe média. Ainda Lena Lavinas, da UFRJ: 'Classe
sofremos dos mesmos males", diz a professora média aperta o cinto na crise, não
cai de classe de renda
do Instituto de Economia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas. Portanto, afirma, oferecer mais crédito é
uma alternativa "completamente equivocada" para reativar a economia.
A ampla inclusão financeira da classe trabalhadora observada desde 2003, c om
ganho real do salário mínimo e oferta de novas modalidades de crédito, como o
consignado, não foi suficiente para elevar os pobres a uma classe média estável e
expressiva. "Se tudo se resumisse a ter dinheiro, viva o neoliberalismo, não
precisaria de Estado", diz Lena, economista heterodoxa cujo currículo inclui
graduação, mestrado e doutorado pela Universidade de Paris, oito anos como
pesquisadora do Ipea e três como analista da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), em Genebra. "Houve incorporação de 40 milhões, 50 milhões de
pessoas ao mercado, o que é significativo. Mas o retrocesso é patente e quase
imediato à desaceleração da economia". Leia trechos da entrevista.
Valor: Há risco de que o país perca seu recente avanço social?
Lena Lavinas: Temos retrocessos claros que estão sendo colocados na ordem do
dia. Há uma série de medidas de cortes de benefícios sociais, como o segurodesemprego, que claramente já não atende à totalidade da demanda, o que tende a
comprometer ainda mais a retomada do crescimento pelo mercado interno. Em
segundo lugar, o crédito ficou muito mais caro. O Banco Central divulgou
recentemente um dado surpreendente: dentre os tomadores de crédito em 2014,
aqueles com renda de até três salários mínimos comprometem 73% da sua renda
com despesas financeiras. O endividamento das famílias já bateu em patamares
proibitivos. O terceiro aspecto é o salário mínimo. Sabemos que, se a renda média
cresceu 35% entre 2003 e 2014, o mínimo cresceu perto de 90%. Ora, se temos
crescimento negativo do PIB, não haverá aumento real. É muito preocupante porque
os salários não vão crescer e a inflação está corroendo o poder aquisitivo. Com
menos consumo, a Cofins e a CSLL também contribuirão menos para o orçamento
da Seguridade Social, já combalido pelas desonerações. Se é verdade que 550 mil
pessoas já se desligaram de seus planos de saúde e irão ao setor público, o risco é
de colapso.
Valor: A chamada "nova classe média" pode regredir?
Lena : Não somos uma sociedade classe média. O que se chamou classe média, na
verdade, são setores muito vulnerabilizados que se beneficiaram de aumentos reais
do salário. Mas não esqueçamos que os salários seguem sendo muito baixos. Mais
de 80% dos empregos criados entre 2003 e 2014 foram de até 2 salários mínimos. O
rendimento médio é de US$ 425. Na Argentina o mínimo é US$ 800. Classe média
aperta o cinto na crise, mas não cai de classe de renda ladeira abaixo, porque tem
alguns ativos, poupança. Enquanto na OCDE 50% dos adultos têm poupança, no
Brasil, segundo o BC, esse percentual é 12% em 2014.
Lena : O Brasil, graças a um modelo social hoje em crise, fomentou o consumo de
massa, garantindo transferências monetárias àqueles que viviam abaixo da linha da
pobreza. O governo vinculou a tudo isso à novidade que foi a marca do PT desde
2003: criar o crédito consignado e outras modalidades de crédito, que permitiram
acelerada inclusão financeira dos mais pobres. Por isso essa classe está altamente
endividada e ainda paga por serviços que deveriam ser gratuitos, como saúde e
educação.
Valor: O modelo foi errado? Ou faltou dinamismo?
Lena :: O que se tentou fazer no Brasil, na gestão do PT, foi resolver o gargalo da
transição para uma sociedade de consumo de massa, sem reformas que pudessem
enfrentar nossas profundas heterogeneidades estruturais. Isso tinha de acontecer no
breve espaço de tempo de alguns mandatos. Mas investimento em moradia,
saneamento, produtividade e formação de mãodeobra requer longo prazo.
Valor: Mas houve inclusão, não?
Lena : Inclusão pelo mercado, mas não se está gerando uma sociedade mais
igualitária e mais homogênea. Gerou uma incorporação de 40, 50 milhões de
pessoas ao mercado, o que é muita coisa. Mas a prova de que isso não é a
construção de uma classe média é que o retrocesso é muito patente. Poderíamos ter
tido uma outra matriz de investimento público, que teria gerado mais empregos,
elevado a produtividade do trabalho. Foi um modelo de desenvolvimento de curto
prazo que, do meu ponto de vista, atende a uma expectativa política. Não por acaso
o ex-presidente Lula, na semana passada, dizia que temos que, de novo, expandir o
crédito. Me parece uma alternativa completamente equivocada. Ademais, ele citou
como exemplo que 20% das famílias ainda não têm máquina de lavar. Esqueceu de
dizer que o percentual sem saneamento é de 35%.
Valor: E o Bolsa Família?
Lena : Todo mundo gosta do Bolsa Família: é barato e tem impacto. Mas se tudo se
resumisse a ter dinheiro, não precisaria do Estado. Se vamos enfrentar a pobreza,
vamos enfrentá-la seriamente, com investimento social de longo prazo. Demora
mais, custa mais. Por que o programa Minha Casa, Minha Vida não avançou?
Porque demandava muito mais recursos. E acaba de ser cortado.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Setor de máquinas quer ficar um ano sem pagar
BNDES
Por Fábio Pupo e Lucas Marchesini | De Brasília
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
apresentou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma proposta para que as
empresas do setor passem um ano sem pagar empréstimos já concedidos pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse período,
seriam pagos somente os juros, sem amortização da dívida. O saldo não pago seria
jogado para o fim do contrato. Segundo a entidade, as empresas contrataram
empréstimos em larga escala nos últimos anos, mas o faturamento caiu por causa
da retração na atividade.
"Muitas empresas s investiram em empréstimos via PSI [Programa de Sustentação
do Investimento], acreditando no crescimento da economia. Agora, têm um problema
duplo: o mercado despencou, portanto têm menos receita, e ainda têm que lidar com
o ônus dos empréstimos", diz Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq. "As empresas
ganhariam um ano de fôlego para enfrentar essa recessão."
Outra sugestão do setor é a flexibilização do compulsório dos bancos desde que os
recursos sejam direcionados para empréstimos para o setor privado, em especial
para pequenas e médias empresas. Questionado, o Ministério do Desenvolvimento
afirmou que está avaliando as demandas.
Segundo Pastoriza, o ministro achou a proposta "interessante" e se comprometeu a
estudar o tema. O presidente da Abimaq diz que a entidade fez sugestões para que
o ministro anuncie medidas para a retomada e não fique tão centrado no discurso do
ajuste fiscal.
Para o diretor de competitividade da Abimaq, Mario Bernardini, "o discurso da
Fazenda é muito simplista, o 1,2,3", referência à fala recorrente do ministro da
Fazenda, o "1,2,3 do crescimento". Segundo Levy, é necessário primeiro fazer o
ajuste para chegar ao reequilíbrio das contas públicas e à retomada do investimento.
"Não vamos nem chegar no 2, se não fizermos simultaneamente. Não dá para
esperar o 1 para fazer o 2."
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Poder público e segurança das barragens de
mineração
Por Frederico Munia Machado
A tragédia envolvendo o rompimento da barragem de Fundão
onde eram
depositados os rejeitos resultantes do processo de beneficiamento do minério de
ferro em uma mina operada pela Samarco Mineração na quinta-feira acendeu, mais
uma vez, o alerta para a segurança envolvendo esse tipo de empreendimento
mineiro. Esse não é o primeiro acidente desse tipo no Estado de Minas Gerais, que
hospeda hoje 222 barragens de mineração. Até então, o mais recente havia ocorrido
em Itabirito em setembro de 2014 e deixou três mortos e um ferido.
O que chama a atenção na tragédia da semana passada afora, evidentemente, os
graves danos ambientais, sociais e econômicos e a trágica perda de vidas humanas
é o rompimento ter ocorrido em uma barragem considerada de alto dano potencial
associado, mas de baixo risco, além de ser operada por uma mineradora controlada
por duas das maiores multinacionais do mundo: a brasileira Vale e anglo-australiana
BHP Billiton. Por exigência do próprio mercado global, empresas desse porte
tendem a atuar dentro dos mais elevados e estritos padrões de qualidade.
Ora, se uma barragem de baixo risco e supostamente gerida de acordo com as
melhores práticas do setor pode se romper, o que dizer daquelas consideradas de
alto risco (como, por exemplo, barragens de rejeitos de antigas minas abandonadas)
e operadas por mineradoras de menor porte? O que o Poder Público pode fazer
para efetivamente garantir a segurança desse tipo de empreendimento e prevenir
novos desastres?
De acordo com a Lei 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de
Barragens, a responsabilidade pela segurança da barragem é do empreendedor. Em
se tratando de barragens de mineração, a fiscalização da sua segurança cabe aos
órgãos ambientais, mas também ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O primeiro problema, de natureza regulatória, é que a referida lei, apesar de prever
várias obrigações ao órgão fiscalizador tais como exigir do empreendedor a
supervisão técnica por profissional habilitado e o cumprimento das recomendações
de relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança não traz qualquer
instrumento jurídico que assegure efetividade à fiscalização. O Código de Mineração
em vigor, editado em 1967 e principal instrumento legal de ação do DNPM,
encontra-se completamente obsoleto.
Por exemplo, em caso de descumprimento de determinações legais e
administrativas de cunho ambiental, o órgão competente dispõe de até dez sanções
administrativas a serem impostas ao empreendedor, incluindo multas que podem
variar de R$ 50 a R$ 50 milhões. A legislação mineral, por sua vez, prevê apenas
três sanções administrativas, sendo que o valor da multa pela inobservância das
determinações da fiscalização do DNPM corresponde a módicos R$ 2.631,31, pouco
importando a gravidade da infração ou os antecedentes e o porte econômico do
empreendedor infrator.
É evidente que uma multa nesse valor pode ter alguma eficácia s e o infrator é um
garimpeiro, mas não faz a mínima diferença se aplicada em face de uma mineradora
multinacional. Tampouco a legislação em vigor exige do empreendedor que
apresente algum tipo de seguro para casos de acidente nessas barragens.
A segunda dificuldade é de natureza financeiro-administrativa. O DNPM enfrenta
hoje uma carência de recursos materiais e humanos sem precedentes. A autarquia
encontra-se a beira de um colapso administrativo. Estima-se que 40% do quadro de
servidores ativos do DNPM deverá se aposentar nos próximos dois anos e não há
qualquer perspectiva de realização de um novo concurso público.
Apesar dos esforços de dirigentes e servidores,
a fiscalização do DNPM sofre com a falta de
verba para capacitação dos agentes de
fiscalização, de veículos em condições de uso
para vistorias, de equipamentos especializados
e mesmo de recursos para pagamento de
passagens e diárias para o deslocamento dos
agentes de fiscalização para as áreas de lavra,
geralmente situadas em locais remotos e de difícil acesso.
Na verdade, a situação financeira do DNPM não seria tão calamitosa se o governo
federal efetivamente cumprisse os termos da Lei 8.001/1990, que determina que
9,8% dos valores recolhidos a título de Compensação Financeira pela Exploração
dos Recursos Minerais (CFEM, o royalty da mineração) sejam transferidos para o
DNPM. Na prática, contudo, essa determinação legal é descumprida reiteradamente.
Entre 2009 e 2014, o DNPM arrecadou em média R$ 1,5 bilhão por ano a título de
CFEM. Porém, a União repassou para a autarquia, em média, apenas R$ 12 milhões
por ano (0,8% do valor médio anual de arrecadação da CFEM), quando deveria ter
repassado aproximadamente R$ 147 milhões por ano.
Em 2013, a presidente da República encaminhou ao Congresso projeto de lei que
pretende estabelecer um novo marco regulatório para a mineração e transformar o
DNPM em uma agência reguladora. É essencial que os parlamentares, ao examinar
esse projeto, estejam atentos para as dificuldades enfrentadas pelo DNPM hoje. Há
que se assegurar instrumentos legais de fiscalização modernos e efetivos, além de
recursos financeiros adequados para a dimensão e a complexidade das funções
desempenhadas pelo órgão fiscalizador.
Investir em prevenção significa evitar futuramente gastos elevados com
recuperação. Um primeiro passo simples e imediato seria o Poder Executivo cumprir
a lei e efetivamente transferir o valor da cota-parte da CFEM ao DNPM.
Simplesmente transformar o DNPM em agência reguladora sem lhe assegurar
aporte financeiro apropriado infelizmente em nada contribuirá para prevenir a
repetição de tragédias semelhantes.
Frederico Munia Machado é Procurador federal junto ao DNPM e mestre em Direito
e Política Mineral pela Universidade de Dundee, no Reino Unido.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Para analistas, piora da desigualdade no Sudeste é sinal do
que virá pela frente
Por Camilla Veras Mota e Ligia Guimarães | De São Paulo
O aumento isolado da desigualdade de renda
no Sudeste em 2014, para alguns economistas,
reitera a probabilidade de retrocesso do
indicador na média do país e nas demais
regiões neste ano. Com participação importante
dos setores que, ainda no ano passado,
apresentaram os primeiros sintomas da
recessão
indústria e construção civil , o
Sudeste também foi o único local em que o
índice de atividade do Banco Central uma
espécie de PIB encolheu.
Naercio Menezes, do Insper: principais
sinais de desaceleração da atividade no
ano passado apareceram no Sudeste
À queda de 0,8% apurada pelo IBCBr no Sudeste em 2014, contraopõe-se a alta
forte de 2,2% no Nordeste. Apesar de ainda registrar a maior desigualdade de renda
do país, com o chamado Índice de Gini de 0,501, o Nordeste foi a região em que
indicador teve melhora mais expressiva queda de 4,4% entre 2013 e 2014.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada sexta-feira pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, na média, o Gini
recuou de 0,495 para 0,490 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade) e
subiu de 0,475 para 0,478 no Sudeste. Ao contrário do movimento observado no
restante do país, a distância entre as duas pontas da pirâmide de renda da região
avançou no intervalo. A participação do grupo dos 10% mais pobres no total da
renda do trabalho caiu de 2,2% para 2,1%, enquanto os 5% mais ricos ganharam
espaço, de 28,4% para 28,5%.
"A recessão ainda não aparece nos números de 2014", afirma o coordenador do
Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho. Os principais sinais
de desaceleração da atividade no ano passado apareceram na região Sudeste, ele
diz, onde setores como indústria e construção têm peso importante. Neste ano,
contudo, o desgaste dos indicadores é generalizado, inclusive o daqueles
relacionados ao mercado de trabalho, que reagem de forma defasada aos ciclos
econômicos.
Os números da Pnad Contínua, por exemplo, já sinalizam que a desigualdade de
renda tem avançado no país. Divulgada desde o ano passado, a pesquisa indica um
aumento da diferença entre o salário médio dos trabalhadores qualificados e
daqueles menos escolarizados entre o segundo trimestre de 2013 e igual período
deste ano o contrário da tendência que vinha sendo observada nos últimos anos,
destacou o economista recentemente em artigo no Valor.
Ele ressalva que as duas pesquisas têm metodologias diferentes e que a Pnad
Contínua não mostra o desempenho das rendas alternativas como a previdenciária
ou a de benefícios como o Bolsa Família , que servem como "amortecedores" em
períodos de retração da renda do do trabalho.
A economista do Bradesco Ana Maria Barufi, que usa os dados de renda da Pnad
Contínua para calcular uma espécie de Gini de curto prazo, afirma que a
desigualdade no país permaneceu relativamente estável entre o primeiro trimestre
do ano passado e o mesmo intervalo deste ano, passando de 0,488 para 0,486. Ela
admite, entretanto, que a situação pode ter piorado nos últimos meses, já que os
indicadores de emprego e atividade têm surpreendido sistematicamente para baixo.
De um lado, o aumento do desemprego tem atingido de forma expressiva os
trabalhadores informais, privados do "colchão" proporcionado pela rede de proteção
social FGTS e seguro-desemprego. De outro, a aceleração da inflação é mais
nociva para as classes mais baixas, que perdem mais rapidamente poder de
compra.
Ana Maria pondera que o efeito das políticas de redução da desigualdade
implementadas nos últimos anos valorização do salário mínimo e programas como
o Bolsa Família , depois de promoverem um processo intenso de mobilidade social,
vêm surtindo cada vez menos efeito sobre o Gini.
Entre 2004 e 2014, a renda média do trabalho da Pnad avançou em média 4% ao
ano em termos reais, alta que desacelerou para 0,8% no ano passado. Nesse
sentido, o aumento da desigualdade no Sudeste é sintomática. "É reflexo das
condições da economia", diz Ana, que afirma fazer sentido pensar em novas
estratégias de redução da desigualdade que contemplem o aumento da
produtividade e o crescimento da economia.
Lena Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
diz que os dados mostram quadro "bastante estacionário", com a renda do trabalho
e o recuo da desigualdade relativamente estagnados. "A desigualdade no Sudeste
mostra a transição para uma contratendência. Estamos chegando ao esgotamento
de dinâmicas que caracterizaram o período de 2003 e 2013, quando o consumo de
massa era apoiado na recuperação dos salários e no acesso ao crédito", diz.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Braskem passará a gerar mais de 50% da receita no exterior
em 2016
Por Rodrigo Polito | De Cidade do México
A maior parte da receita líquida da Braskem no próximo ano será obtida a partir de
mercados situados fora do Brasil, conforme estimativas da companhia. O fato, que
ocorrerá pela primeira vez na história do grupo, será impulsionado pelo início da
operação do complexo petroquímico no México, previsto para segunda quinzena de
dezembro, e que atenderá basicamente a demanda do país e dos Estados Unidos.
Em 2010, quando começou a internacionalização da Braskem, o mercado brasileiro
respondia por 66% da receita líquida da companhia. O restante era proveniente de
exportações a partir do Brasil (26%) e de mercados para os produtos fabricados nos
Estados Unidos e Europa (8%).
Pelas projeções da empresa para 2016, o mercado nacional ficará com 49% da
receita. As exportações a partir do Brasil deverão representar 27%. Os Estados
Unidos e a Europa deverão contribuir com 17%, enquanto o México deverá ter uma
participação de 7%.
"A estratégia de internacionalização da Braskem continua", afirma o presidente da
companhia, Carlos Fadigas. Segundo ele, a empresa es tuda com mais atenção
eventuais novos investimentos no México, Estados Unidos e Peru. O processo teve
início, com a aquisição de ativos da Dow Chemical e da Sunoco nos Estados
Unidos, em 2010. Naquele país, a Braskem possui hoje cinco fábricas, com
produção anual de 1,5 milhões de toneladas de polipropileno e estuda a construção
de uma nova unidade do tipo.
Há, no entanto, a perspectiva de grande aumento da oferta de produtos
petroquímicos no mercado norte americano nos próximos anos, com a entrada
novos projetos e expansão de parques existentes entre 2016 e 2018, que
acrescentarão 13 milhões de toneladas ao ano ao setor, o que pode levar a Braskem
a deixar o novo empreendimento nos EUA na prateleira. Pela mesma razão, a Shell
ainda mantém sob avaliação um novo empreendimento de 1,4 milhão de toneladas
ao ano, na Pensilvânia, com partida prevista para 2019.
O diretor de Comercialização da Pemex Transformación Industrial, braço da
petroleira estatal mexicana na área de "downstream" (abastecimento, refino e
petroquímica), Juan Marcel Parizot, disse que região Norte do México deverá ser
atendida por esses novos projetos. "Futuros investimentos em petroquímicas vão
depender da dinâmica do mercado, da competitividade da empresa e dos preços".
A Braskem tem relativa vantagem nesse processo, pois sua unidade no México dará
a partida dois anos antes do início de operação dos principais empreendimentos das
concorrentes. Para assegurar uma fatia no competitivo mercado mexicano, antes
mesmo do início de operação do complexo, a empresa estruturou uma carteira de
350 clientes com os quais já tem contrato prévio, fornecendo polietileno fabricado no
Brasil.
A decisão pela construção da unidade mexicana surgiu a partir de uma oportunidade
criada pelo governo local, além do baixo custo da matéria prima e o crescimento da
demanda nos mercados da América do Norte. Com 20 anos de duração e três
possíveis prorrogações por cinco anos, o contrato de fornecimento de 66 mil barris
ao dia de gás natural pela Pemex ao complexo está atrelado à cotação do mercado
americano. Atualmente, é de US$ 136,38 por tonelada). O preço nos EUA nos
últimos anos caiu devido à expansão do "shale gas" (gás de xisto) e sobre o qual
ainda é aplicado um desconto, cujo valor não é revelado.
Situado no estado de Veracruz, às margens do Golfo do México, com investimentos
de US$ 5,2 bilhões, o empreendimento da Braskem terá capacidade de produção
anual de 1,05 milhão de toneladas de polietileno. A expectativa da empresa que
detém 75% do capital, em parceria com a mexicana Idesa (25%) , é vender 60% da
produção no México e 40% no exterior, principalmente nos EUA.
O México, cuja economia deverá crescer 2,5% este ano, tem uma demanda de 2,1
milhões de toneladas anuais de polietileno 67% são importados. A expectativa, diz a
Braskem, é que a petroquímica gere um impacto positivo na balança comercial
mexicana de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões.
Fadigas, no entanto, afirma que a Braskem continua interessada em investir no
Brasil. Segundo ele, o país tem vocação para a atividade petroquímica, por ser um
grande produtor de petróleo e gás natural. "A Petrobras tinha planos de produzir 4
milhões de barris diários de petróleo em 2020. Não vai mais. Mas em algum
momento isso vai acontecer. É um pais rico em recursos naturais", afirma o
executivo.
Conforme dados de 2014, o Brasil tinha um déficit de US$ 30 bilhões de produtos
químicos. "É um mercado a ser atendido. A Braskem tem capacidade para fazer
investimentos no Brasil e exterior. Estamos com a menor alavancagem em nove
anos", disse.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Lava-Jato inspira novo código de instituto
Por Fernando Torres | De São Paulo
Se as fraudes contábeis nos Estados Unidos e o episódio dos derivativos em 2008
no Brasil inspiraram as duas últimas versões do código de melhores práticas do
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a quinta edição do
documento, que será lançada hoje, em São Paulo, tem como pano de fundo, entre
outros temas, as lições ensinadas pela operação Lava-Jato.
Mantendo a tradição de não tratar de casos específicos, o IBGC não cita a Petrobras
ou a lista de empreiteiras acusadas de pagamento de propina, mas menciona com
destaque "escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e privados" como
um dos temas de debate durante a reformulação do código.
Para medir o destaque ao assunto, o Valor contou 17 vezes a palavra "ética" nesta
edição, ante apenas três menções na anterior, de 2009.
Entre as principais novidades do documento, que costuma ser usado como
referência tanto por companhias de capital aberto como por empresas fechadas que
querem profissionalizar a gestão, Eliane Lustosa, vice-presidente do IBGC, destaca
uma seção nova que trata de princípios gerais de governança, que devem ser
observados por todos os agentes envolvidos com o tema ou seja, não apenas por
conselheiros de administração, mas também por acionistas, executivos, auditores
etc.
Ainda no aspecto conceitual, está uma orientação geral a ser seguida em momentos
de tomada de decisão, que se encaixa bem como recomendação que poderia ter
sido aplicada pelos conselheiros que aprovaram a aquisição da refinaria de
Pasadena, entre os quais estavam a então ministra Dilma Rousseff e também
renomados profissionais de mercado. Se há o entendimento de que integrantes de
conselhos não precisam ler a íntegra de todos os contratos firmados pelas empresas
que supervisionam, deve ficar claro que "as principais decisões devem ser
adequadamente fundamentadas, registradas e passíveis de verificação".
Foi incluída também uma previsão de que as estatais de capital aberto digam em
seus estatutos qual o interesse público que justificou sua criação, para que os
investidores saibam de antemão em que áreas e circunstâncias podem esperar que
a empresa não vai agir somente com objetivo de maximizar seu retorno financeiro.
Outro aspecto relevante é o que ressalta que tanto acionistas como conselheiros
inclusive aqueles indicados pelos controladores devem "atuar com independência,
diligência e proatividade" e ter consciência de sua responsabilidade de defender os
interesses da empresa, e não os próprios.
O ponto que provocou discussões mais intensas entre as dezenas de pessoas que
contribuíram para elaboração do código, que tem 108 páginas, é uma flexibilização
da defesa do princípio geral de uma ação um voto, pelo qual há um equilíbrio entre
interesses e direitos políticos e econômicos dos acionistas perante a companhia.
A nova redação do documento admite que pode haver um benefício em haver ações
com direitos distintos, nos casos excepcionais em que for do interesse da
companhia ter um acionista de referência com foco maior no longo prazo. Essa
distinção de poder, contudo, deve ser temporária, diz o código.
Em relação à composição do conselho, foi reforçada a recomendação para que se
busque diversidade de formação, idade e gênero, mas saíram prescrições
detalhadas sobre número de conselhos dos quais se pode participar. "Não adianta
se limitar ao máximo de cinco conselhos previstos antes, mas não cumprir na
essência sua responsabilidade", diz Eliane.
Segundo ela, o conselheiro precisa mergulhar fundo visitar a empresa, ler seus
balanços, relatórios, estatuto e conhecer os funcionários para saber perguntar.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Fonte solar é destaque em leilão
Por Camila Maia | De São Paulo
A desvalorização do real e a piora do cenário macroeconômico não reduziram o
interesse das empresas do setor elétrico em investir em projetos de energia solar.
No leilão de energia de reserva realizado na sexta-feira foram contratados cerca de
530 megawatts (MW) médios em garantia física, sendo 284,8 MW médios de
energia solar e outros 246 MW médios em eólicas. A potência final que será injetada
no sistema elétrico somou 1.477 megawatts (MW). Desse total, 929 MW são de
energia solar e 548 MW de eólica.
Esse foi o terceiro leilão bem sucedido com a fonte solar. Como nos dois anteriores,
houve intensa competição, que se refletiu em um deságio mais elevado na
comparação com o preço-teto estabelecido pela Aneel. O preço-teto foi de R$
297,75 por MWh, 22% menor que o preço-teto de R$ 381 por MWh.
Embora a fonte eólica continue sendo mais barata, a tendência para os preços
projetos de solar é de queda, enquanto a fonte cresce e ganha magnitude no
mercado brasileiro, afirmou Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O preço-teto dos projetos de energia eólica foi de R$ 203,46 por megawatt-hora
(MWh), deságio menor, de 4,5% ante o preço-teto de R$ 213 por MWh. Os contratos
são para fornecimento em 20 anos, com início em novembro de 2018. A disputa
movimentou R$ 22,17 bilhões.
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os 33 projetos de geração solar
e 20 de energia eólica representarão investimentos totais de cerca de R$ 6,8 bilhões
no Brasil nos próximos três anos.
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os 33 projetos de geração solar
e 20 de energia eólica representarão investimentos totais de cerca de R$ 6,8 bilhões
no Brasil nos próximos três anos.
De acordo com Igor Walter, diretor do programa de assessoria econômica do
Ministério de Minas e Energia (MME), o certame de sexta-feira marcou a
"consolidação indubitável" da fonte eólica e o fato de que a fonte solar está indo pelo
mesmo caminho.
Com esse leilão, já foram contratados mais de 600 projetos de energia eólica desde
2009 e mais de 15 gigawatts (GW) de potência.
Apenas em 2015, foi contratado mais de 1 GW de energia eólica, somando mais de
R$ 4,8 bilhões em investimentos.
No caso da fonte solar, desde outubro do ano passado, quando aconteceu o
primeiro leilão bem sucedido desta fonte, contratou-se mais de 3,2 gigawatts-pico
(GWp) de potência, somando investimentos de mais de R$ 13 bilhões.
"Em termos de preço, foi um leilão competitivo, com maior deságio já registrado nos
três leilões realizados com contratação de fonte solar", afirmou Walter.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Audiências de custódia e tornozeleiras evitam prisões
Por Joice Bacelo | De São Paulo
O Judiciário tem adotado medidas para tentar
desacelerar o ritmo de prisões e mudar o
cenário vislumbrado pelo governo federal: um
milhão de pessoas atrás das grades até 2022
ou, a longo prazo (em, no máximo, 60 anos), um
em cada dez brasileiros. No ano passado, de
acordo com o último levantamento do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
eram 607,7 mil presos para um total de 376,6 mil
vagas a quarta maior população carcerária do
mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China
e Rússia.
Brasil tem a quarta maior população
carcerária, perdendo somente para os
Estados Unidos, China e Rússia
A regra nos tribunais, agora, é estimular a aplicação de penas alternativas. O
caminho para evitar um crescimento anual de 7% da população carcerária começa
pelas audiências de custódia, um programa encabeçado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo
máximo de 24 horas.
Nessas audiências, o magistrado avalia a necessidade de o réu ser mantido preso
durante a tramitação do processo. Ele analisa se o preso oferece risco à sociedade,
se há evidências de fuga ou se ele pode prejudicar a coleta de provas. Há
participação também da Defensoria e do Ministério Público.
Para presos envolvidos em crimes com pena entre quatro e oito anos (regime
semiaberto) tem sido recomendado o uso da tornozeleira eletrônica. No Espírito
Santo, por exemplo, 1.171 equipamentos foram disponibilizados desde que as
audiências de custódia começaram a ser realizadas.
Os presos são monitorados por uma central que funciona 24 horas por dia. Um
mapa digital na tela mostra a rota feita por cada preso quando há infração é aberta
uma ocorrência, o preso é contactado e corre o risco de perder o benefício. Da
central também é possível emitir relatórios que indicam a movimentação dos presos
em dias, semanas e meses.
O Espírito Santo, segundo especialistas, é considerado um modelo a ser seguido.
Hoje não existe padronização entre os Estados, cada um contrata e disponibiliza o
serviço a sua maneira. E os preços, segundo levantamento feito pelo Valor, variam
bastante: enquanto o Espírito Santos é o que paga menos, R$ 167 por preso, em
Minas Gerais, por exemplo, o custo é de R$ 400. Ainda assim, bem abaixo do que
seria gasto para manter a pessoa atrás das grades cerca de R$ 3 mil por mês,
segundo o CNJ.
Para pôr fim a essas diferenças, o Depen estuda a edição de um protocolo de
utilização das tornozeleiras eletrônicas. Se colocado em prática, todos os Estados
que recebem financiamento federal deverão seguir os mesmos critérios para
contratar o serviço, além de terem que seguir regras sobre a forma de
monitoramento. "Assim, nós disponibilizaremos não só o recurso, como também um
contrato padronizado para os Estados", diz o diretor-geral do órgão, Renato de Vitto.
O Depen mantém convênio com dez Estados num total de R$ 10,4 milhões
repassados desde 2013 por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e quer
dobrar esse número até o fim do ano. De Vitto destaca, no entanto, que é preciso ter
cuidado para que não haja abuso na aplicação do equipamento. "É vedada a
utilização para crimes que comportam medidas cautelares mais brandas. Onde não
cabe a prisão, não cabe a tornozeleira", afirma.
Para o criminalista Rogério Taffarello, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
(IBCCRIM), a tornozeleira só será bem-vinda se realmente se tratar de um
instrumento de redução dos índices prisionais. "O que não se pode, e eu tenho
muito receio que se faça, é manter os mais de 40% de presos provisórios de hoje
nas cadeias e uma mesma porcentagem acabe sendo monitorada na rua", diz.
Um outro desafio será provar para a sociedade que o monitoramento eletrônico é
eficaz. Em Mato Grosso, por exemplo, quase 20% dos que usam a tornozeleira
cometeram crimes mesmo sendo monitorados. Recentemente, dois desses homens
foram pegos roubando a casa de um juiz. Além disso, fala-se entre os presos que
existe até quem retire o equipamento e coloque em animais, simulando o seu
batimento cardíaco e burlando, assim, o sistema.
Especialista em direito penal e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Francisco Ramalho Ortigão Farias entende que é preciso avaliar se são
casos pontuais, uma minoria, ou se é verificado na maioria dos monitorados no país.
"Se falamos de uma minoria está se atingido a finalidade de controle. Distorções são
comuns em qualquer sistema desenvolvido em qualquer país democrático do
mundo", afirma.
Para o diretor-geral do Depen, o sucesso depende de uma "gestão correta e
adequada do contrato". Ele acredita que se for seguido esse caminho, o país terá
"um ganho muito grande com as tornozeleiras". Estado considerado modelo na
aplicação do equipamento, o Espírito Santo tem índice de apenas 3,3% de
reincidência entre os presos que usam o equipamento eletrônico.
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Fonte: Valor Econômico
16/11/2015
- Responsabilidade tributária e autofalência
Por Rafael Santiago Costa
A responsabilidade pessoal de sócios e gerentes pelas dívidas tributárias da pessoa
jurídica é uma das questões mais debatidas no direito tributário. Inúmeras
discussões correlatas deságuam no Poder Judiciário e muitas teses já foram
firmadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como são exemplos as
Súmulas nº 430 e nº 435, ambas de 2010..
Com a primeira se confirmou que o inadimplemento da obrigação tributária pela
pessoa jurídica não configura, por si só, elemento suficiente a atrair a
responsabilidade pessoal do sócio gerente prevista no artigo 135, III do Código
Tributário Nacional (CTN). Na segunda súmula, o STJ definiu que se presume
dissolvida irregularmente a empresa que deixe de funcionar no seu domicílio fiscal,
sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da
execução fiscal para o sócio-gerente.
Ainda a título de exemplo, merece destaque o julgamento do recurso especial
(REsp) nº 1.104.900 (1ª Seção; j. 25/03/09) submetido ao rito dos recursos
repetitivos , no qual se definiu que quando o nome da pessoa física consta da
certidão de dívida ativa, cabe a ela o ônus de provar não estarem presentes os
requisitos do artigo 135 do CTN, afastando sua responsabilização pessoal.
Por outro lado, encontra-se em discussão na 1ª Seção do STJ se, nos casos em que
constatada a dissolução irregular da pessoa jurídica, o termo inicial do prazo
prescricional para o redirecionamento da execução aos sócios seria o momento em
que verificada a dissolução irregular ato tido como suficiente à responsabilização
pessoal, conforme Súmula 435 ou se seria a citação da pessoa jurídica. Esse último
fato, em regra, ocorre em momento anterior, ainda que por meio de edital. A
discussão se arrasta há anos no julgamento do REsp nº 1.201.993, contando com
votos nos dois sentidos e estando o julgamento suspenso com vista ao ministro
relator, sendo que cinco ministros da 1ª Seção ainda aguardam para proferir voto.
Contudo, nossa intenção não é contribuir com essa discussão específica, mas
alertar para medida raramente utilizada por gestores de empresas com dívidas
tributárias que não mais possuem condições de seguirem em atividade, mas que
pode viabilizar, a um só tempo, a incidência da Súmula nº 430 e a não configuração
da situação descrita na Súmula 435. De fato, os conteúdos dessas duas súmulas
apresentam relação direta, indicando ser possível e é isso que se verifica na maior
parte dos casos que o gestor não seja responsabilizado pela dívida tributária da
empresa na ocasião de seu surgimento, mas venha a sêlo em momento posterior,
quando permite que a empresa simplesmente feche suas portas sem o cumprimento
de qualquer formalidade.
Ou seja, a omissão do gestor que costuma ser causa principal de sua
responsabilização pessoal por dívidas tributárias da empresa não se verifica no
momento em que constatado o fato gerador ou o inadimplemento do crédito
tributário decorrente. Surge em momento posterior, muitas vezes com a cobrança do
crédito já em curso judicialmente.
Se nem sempre é possível evitar a omissão no recolhimento dos tributos devidos,
mais simples nos parece ser evitar a dissolução irregular da empresa, que acaba
atraindo a responsabilidade pessoal até então não configurada. Nesse ponto,
destaque-se, novamente, que, enquanto a Súmula 430 impede que o mero
inadimplemento da pessoa jurídica leve à responsabilização de seus gestores, a
Súmula 435 fixa que isso se torna possível com a interrupção das atividades da
empresa sem que os órgãos competentes sejam comunicados.
Diante desse cenário que a autofalência surge como instrumento de necessária
análise e eventual utilização pelos gestores de empresas devedoras com atividades
a serem encerradas. O instituto está previsto no artigo 105 da Lei nº 11.101/05,
indicativo de que o devedor em crise financeira que não atenda aos requisitos para
pleitear sua recuperação judicial deverá requerer sua falência, expondo as razões da
impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial.
Com efeito, o STJ tem considerado que a adoção dessa medida afasta a pecha de
irregularidade do encerramento das atividades empresariais e, por conseguinte, a
incidência da Súmula 435. Nesse sentido, citemse dois precedentes: REsp nº
644.093 (2ª Turma; j. 13/09/2005) e AgRg no AgRg em REsp nº 192.771 (1ª Turma;
j. 23/06/2015). Do voto condutor do primeiro se extrai a afirmação de que a
"autofalência é faculdade estabelecida em lei em favor do comerciante
impossibilitado de honrar seus compromissos, não se configurando hipótese de
dissolução irregular". A conclusão firmada no segundo julgado é ainda mais
completa: "ocorreu a dissolução regular da empresa que se deu mediante o pedido
de autofalência, e o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não
constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III,
do Código Tributário Nacional".
Rafael Santiago Costa é advogado em Belo Horizonte, sócio da S. Santos Rodrigues
Sociedade de Advogados
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2ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 15/11
Fonte: O Globo
15/11/2015
- Dilma pede união dos Brics para ‘redução de riscos que a
economia mundial continua a enfrentar’
Grupo de países emergentes editou comunicado em que avalia que recuperação
econômica ainda não é sustentável
POR VIVIAN OSWALD
A presidente Dilma Rousseff desembarca em Antália, na Turquia - Ali Atmaca /
AP
ANTÁLIA - A presidente Dilma Rousseff defendeu o compromisso dos países dos
Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com quatro
pontos básicos para a redução do que chamou de "riscos que a economia global
continua a enfrentar". A lista inclui o estímulo aos investimentos em infraestrutura, a
diminuição da volatilidade dos mercados globais, a necessidade de reformas das
instituições financeiras e o combate à pobreza e às desigualdades. Esta, segundo
ela, é a agenda que deve ser priorizada no âmbito do G-20.
— Os países devem seguir comprometidos a trabalhar pela redução dos riscos que
a economia global continuar a enfrentar, priorizando na agenda do G-20 temas
importantes para países em desenvolvimento como investimentos em infraestrutura,
a redução da volatilidade dos mercados globais, a necessidade de reformas da
instituições financeiras e o combate à pobreza e às desigualdades — afirmou a
presidente.
Este foi o discurso de abertura da presidente durante a reunião dos Brics, que
aconteceu na manhã deste domingo, paralelamente à cúpula do G-20 (o grupo que
reúne as vinte maiores economias do mundo) no balneário de Antália, na Turquia.
Apesar da longa pauta de temas econômicos e sociais prevista para as reuniões do
G20 que vão até segunda-feira, o combate ao terrorismo dominou a agenda dos
presentes. Sobre o tema, deve haver uma mensagem forte no comunicado final do
encontro, que acaba de começar com um almoço de boas vindas para os chefes de
Estado e de governo em Antália.
Em seguida, os chefe de Estado e de governo posam para a foto oficial do evento.
Durante a tarde, acontece a primeira sessão de trabalho do grupo. O dia será
encerrado com outro jantar para os líderes organizado pelo governo da Turquia, que
preside o G-20 este ano.
Durante a manhã, a presidente começou exercícios. Por volta das 7h30 saiu para
uma caminhada em volta do hotel onde está hospedada com outros líderes do G-20.
Alerta para recuperação frágil da economia
Os líderes dos Brics ainda vêem riscos para a economia global e consideram que a
sua recupeação ainda não é sustentável. Em reunião pela manhã, o grupo divulgou
um comunicado conjunto sobre a situação da economia mundial.
"Os líderes concordaram que a economia global ainda estava em risco e que sua
recuperação ainda não é sustentável, o que realça a importância do fortalecimento
da coordenação e da cooperação em políticas macroeconômicas entre os membros
do G-20 para evitar repercussões negativas e de modo a lograr crescimento forte,
equilibrado e sustentável", afirma o comunicado conjunto informal, divulgado depois
do encontro.
Os Brics defenderam ainda que " todos os membros do G20 devem se concentrar na
implementação de suas respectivas estratégias nacionais de crescimento".
O documento ainda destaca que a "politização das relações econômicas e a
introdução de sanções econômicas", que chama de desafios geopolíticos, continuam
prejudicando as perspectivas futuras de crescimento econômico. Atualmente, a
Rússia enfrenta sanções econômicas impostas pelo Estados Unidos e União
Europeia (UE) em função da sua atuação na crise na Ucrânia.
O texto do comunicado também condena os atentados terroristas em Paris e
reiteraram o compromissos de fortalecer a cooperação entre os países dos BRICS e
com outras nações na luta contra o terrorismo.
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Fonte: Jornal Extra
15/11/2015
- Sindicatos regionais mantêm greve de petroleiros no
Rio
SÃO PAULO (Reuters) - Importantes sindicatos regionais de trabalhadores do setor
petroleiro da Bacia de Campos e da refinaria Reduc, no município de Duque de
Caxias, votaram no sábado para ignorar os pedidos do maior sindicato do país para
encerrarem a greve, que começou há 14 dias.
Líderes do maior sindicato de trabalhadores petroleiros, a Federação Única dos
Petroleiros (FUP), propuseram na sexta-feira encerrar a greve que mais afetou a
Petrobras em 20 anos.
O Sindipetro Norte Fluminense, sindicato dos petroleiros que cuida da maioria das
plataformas da Bacia de Campos, votou mais cedo no sábado pela continuação da
greve apesar do pedido da FUP. A Bacia de Campos representa mais de 60 por
cento da produção de petróleo do Brasil.
O Sindipetro Norte Fluminense afirmou em seu site que o placar pela manutenção
da greve foi de 601 a 192 votos.
O Sindipetro Caxias, sindicato que representa a maioria dos trabalhadores
empregados na Refinaria de Duque de Caxias, fora do Rio, também votaram pela
continuidade da greve.
Outros sindicatos de petroleiros no Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul já
votaram pelo fim da greve, seguindo a recomendação da FUP.
"A FUP considera a greve uma vitória, mas os sindicatos locais e seus trabalhadores
são autônomos", disse a porta-voz do sindicato Alessandra Muteira. Ela acrescentou
que os trabalhadores de Duque de Caxias querem que a Petrobras lhes pague por
todos os dias em que estavam em greve, ao invés de apenas a metade, como
atualmente proposto.
Representantes dos sindicatos da Sindipetro Norte Fluminense não responderam
aos pedidos de comentário no sábado a tarde.
Quando os petroleiros começaram a greve em 1º de novembro, a principal demanda
era em relação aos planos da Petrobras de cortar investimentos e vender ações
para controlar a dívida de 130 bilhões de dólares.
Nas últimas negociações, os petroleiros garantiram um aumento de 9,5 por cento
dos salários e conseguiram que a Petrobras concordasse em estabelecer um Comitê
de Gestão de Trabalhadores para explorar formas de restaurar os investimentos.
(Reportagem de Gustavo Bonato, Reese Ewing e Jeb Blount no Rio de Janeiro)
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Fonte: Estadão
15/11/2015
- Cúpula do setor elétrico teme por redução da geração de
energia
ANNE WARTH E ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S.PAULO
Em vários documentos enviados a partir de maio, órgãos sugerem a não adoção da
regraproposta pela SAE
Não é exatamente o risco de inundações dos municípios próximos ao Rio Madeira
que preocupa a cúpula do setor elétrico. Para o Ministério de Minas e Energia
(MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS), o que está em jogo é a redução da geração de energia que
o plano de contingência proposto por Santo Antônio e Jirau poderia impor ao País. O
MME alega que a proposta aumenta o risco anual de paralisação de Santo Antônio
de 2,5% para 5% e reduz a geração média das duas usinas em 13 MW médios.
A posição do ministério ficou evidente em ofício de 5 de agosto, assinado pelo
secretário executivo Luiz Eduardo Barata. ―Recomendamos que não seja adotada a
regra operativa proposta pela SAE (Santo Antônio Energia) de forma definitiva,
sendo aceitável o seu emprego em situações conjunturais. Entendemos que a
proteção das áreas urbanas e rodovias pelos empreendedores das duas usinas é a
solução definitiva que deve ser implementada‖, diz o documento.
O
diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, diz que quer solução estrutural
Contratos. Em documento de 26 de maio, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino,
destaca que as obras estruturantes propostas pela ANA são compromissos
assumidos pelas empresas. ―A implementação de medidas estruturais, por parte das
concessionárias SAE e ESBR, além de atender plenamente as condicionantes da
outorga de direito de uso de recursos hídricos, sem que ocorra redução na produção
energética dos empreendimentos, está prevista nos correspondentes contratos de
concessão‖.
O entendimento é o mesmo do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS), Hermes Chipp, em carta de 16 de julho. ―O ONS se preocupa com
medidas operativas que possam comprometer a disponibilidade das duas usinas
para geração de energia elétrica, bem como entende que soluções estruturais
devem ser buscadas, a fim de que recursos energéticos considerados no
planejamento da operação estejam efetivamente disponíveis para operação do
Sistema‖, diz o diretor-geral.
―Neste sentido, recomendamos que este tipo de regra operativa não seja adotada
em caráter definitivo para as usinas de Jirau e Santo Antônio, permanecendo seu
emprego em regime temporário, enquanto não forem implementadas as soluções
estruturais cabíveis para a proteção das áreas urbanas e rodovias relacionadas a
estas usinas‖, acrescenta./ A.W e A.B
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Fonte: Estadão
15/11/2015
- ANA acusa usinas de omissão no rio Madeira
ANNE WARTH E ANDRÉ BORGES / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
Às vésperas do período de cheias, agência cobra obras de Jirau e Santo Antônio
Às vésperas do início do período de cheias, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau
e a Agência Nacional de Águas (ANA) não se entendem a respeito da melhor forma
de evitar riscos de inundações em Rondônia, por causa do volume de água que
venha a ser represado pelos reservatórios das hidrelétricas. Nos últimos meses, a
relação entre as usinas instaladas no Rio Madeira e a agência reguladora tem sido
marcada por uma troca de acusações.
A ANA acusa as usinas de se omitirem em relação às obras permanentes que são
necessárias para aumentar o nível de segurança das regiões potencialmente
afetadas pelos reservatórios das usinas. As concessionárias argumentam que
fizeram as intervenções exigidas nos contratos de concessão, avaliam que a
agência está sendo excessivamente cautelosa e propõem como saída um plano de
contingência, caso a cheia histórica do início de 2014 se repita.
As discussões começaram em março, mas ainda não se chegou a uma decisão
sobre o que será feito. O período de chuvas da região do chamado ―inverno
amazônico‖ vai de novembro a abril. As empresas alegam que a cheia que inundou
diversas regiões do Estado no início de 2014 foi a maior da história e dificilmente se
repetirá – a chance de que algo semelhante volte a ocorrer, segundo as empresas, é
de uma vez a cada 350 anos. Por isso, para elas, não deve ser usada para definir os
critérios de proteção das localidades. O contrato de concessão considera uma série
histórica de 50 anos, para áreas urbanas, e de 100 anos, para estruturas
rodoviárias.
Para a agência, ainda que a última cheia tenha sido um ponto fora da curva, é
necessário aumentar a proteção de áreas urbanas e da rodovia caso volte a ocorrer.
Para isso, a ANA cobra medidas estruturantes, como a elevação de mais trechos da
BR-364, que liga Porto Velho a Rio Branco, e a remoção da população de diversas
localidades, como Jaci-Paraná e Abunã.
Em 2014, a estratégia usada para evitar inundações foi a antecipação do
rebaixamento dos reservatórios das duas usinas. Basicamente, é esse o plano de
contingência que as concessionárias querem repetir daqui para a frente. O problema
dessa estratégia é que, com reservatórios mais baixos, as duas usinas acabam
gerando menos energia. Por essa razão, o Ministério de Minas e Energia, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistem Elétrico
(ONS) são contra a estratégia das empresas e favoráveis à proposta da ANA.
Obras. A Santo Antônio Energia afirma já ter realizado obras para proteção da BR364 e do distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho. Segundo a concessionária, cerca
de 100 famílias foram removidas de regiões mais vulneráveis e receberam
indenização. A empresa ainda precisa concluir as obras de alteamento de um trecho
de 700 metros da estrada, que será elevada em até 60 centímetros. A ANA, porém,
quer que a proteção seja ampliada, o que implicaria na remoção de centenas de
famílias e na elevação, em dois metros, de quatro km da rodovia.
Segundo a Santo Antônio Energia, as exigências da ANA são conservadoras, pois é
possível evitar alagamentos se a usina fizer ajustes de operação. A proposta da
empresa é adotar o plano de contingência proposto pelos próximos cinco anos. Se,
nesse período, ocorrer uma nova cheia que inunde a cidade, a empresa arcaria com
todas as responsabilidades e custos.
A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável por Jirau,
afirma ter feito todas as medidas de proteção exigidas na época da implantação da
usina, como o alteamento de trechos de 16,8 km da rodovia BR-364 e de estradas
vicinais afetados pelo reservatório. ―Durante a cheia excepcional do rio Madeira
ocorrida no início de 2014, foram registradas vazões com tempo de recorrência
superior a 300 anos, isto é, acima daquela estabelecida em resolução da ANA‖,
informou. De acordo com a ESBR, as condicionantes relacionadas à proteção de
áreas urbanas e localidades próximas à barragem também foram cumpridas.
Sobre a localidade de Abunã, na fronteira com a Bolívia, a empresa alegou que as
inundações ocorrem a despeito da existência da usina.
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Fonte: Jornal do Comércio
15/11/2015
- Sindicatos e empresários se unem para evitar quebra de
construtoras
Sindicalistas preparam com empresários uma agenda de seminários e
manifestações populares para fechar um documento único em defesa de acordos de
leniência entre órgãos do governo com empresas de petróleo, gás e construção civil,
de forma a acabar com a "quebradeira" de empresas e as demissões.
A agenda prevê a realização de um seminário em São Paulo para 1,5 mil
participantes, entre sindicatos e empresas, no dia 3 de dezembro, para discutir a
política econômica do governo e as saídas para a crise a partir de 2016. Em
seguida, está prevista uma manifestação nas ruas, no dia 8 de dezembro, e a
entrega do documento, em Brasília, para o Palácio do Planalto e o Congresso, no
dia seguinte.
Segundo os sindicalistas, os efeitos da Operação Lava Jato foram combinados com
o ajuste fiscal e produziram "uma quebradeira geral" no País.
As revelações dos esquemas de corrupção das grandes empreiteiras com a
Petrobrás travaram contratos na indústria naval e no ramo de petróleo e gás. Ao
mesmo tempo, o ajuste fiscal foi produzido, até agora, principalmente na base do
corte de gastos públicos, em especial os investimentos, o que fez cair drasticamente
o ritmo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"O que estava fazendo o País crescer nos últimos anos parou, tudo ao mesmo
tempo. As demissões não param de aumentar e isso afeta todos os setores", disse
Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Todas as centrais sindicais estão envolvidas na agenda, em especial a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos
Trabalhadores (UGT), as três maiores do País, que representam cerca de 4,3 mil
sindicatos. De acordo com Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, a experiência
internacional é de acordos de leniência que permitem que empresários corruptos
sofram as consequências penais e administrativas enquanto as empresas podem
continuar operando nos mercados. "É difícil ver empresas fechando, trabalhadores
perdendo emprego. Não dá mais. Por isso vamos chamar as principais lideranças
empresariais envolvidos, mas também empresários de comércio e os bancos.
Precisamos de um acordo para o desenvolvimento voltar", disse.
Governo defende acordo. Os acordos de leniência são defendidos pelo próprio
governo e seriam fechados por meio da Controladoria Geral da União (CGU),
envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU), a própria Petrobrás, quando forem
obras da estatal, e empresas privadas. Esses acordos permitiriam que empresas
privadas envolvidas em investigações continuassem operando obras públicas e
contratos da Petrobrás. Para conseguir esse acordo, as companhias precisam
reconhecer ilícitos, auxiliar as autoridades nas investigações, se comprometer a
evitar a repetição no futuro e devem ressarcir os cofres públicos.
Segundo o presidente da Força Sindical, o movimento de trabalhadores e
empresários não é "pró-corrupção", mas "pró-empregos e investimentos".
De acordo com Ricardo Patah, presidente da UGT, a crise nos setores de petróleo,
gás natural e construção civil atinge todos os trabalhadores, também de indústria e
comércio, pela queda na demanda decorrente do menor poder aquisitivo.
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Fonte: Jornal do Comércio
15/11/2015
- Após leilão, total de usinas eólicas contratadas desde 2009
chega a 600
O Leilão de Energia de Reserva (LER) realizado
nesta sexta-feira (13), consolidou o avanço das
fontes renováveis na matriz elétrica brasileira, na
visão do governo federal. Com as 20 usinas
eólicas contratadas hoje, são 600 os projetos
contratados desde 2009, quando a fonte passou
a participar de leilões regulados.
De acordo com o presidente do conselho de
Administração da Câmara de Comercialização de A capacidade instalada desses
Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, a capacidade 600 projetos supera 15 GW
instalada desses 600 projetos supera 15 GW. De
acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), apenas neste ano foram
contratados 1,18 GW de capacidade.
O leilão de hoje também resultou na contratação de energia a ser gerada por 33
empreendimentos fotovoltaicos, e com isso já são 94 empreendimentos contratados
desde o ano passado, quando tiveram início os leilões com projetos solares de
forma independente. O investimento estimado nos 94 projetos soma R$ 12,9
bilhões.
Considerado "exitoso", o leilão de hoje garantiu preços baixos para a energia,
quando analisados os valores em dólar e em termos internacionais. O valor da
energia eólica ficou em US$ 53,55/MWh com base na cotação de ontem. No caso da
energia solar, o valor ficou em US$ 78,36/MWh. "São preços bastante significativos",
analisou o gerente executivo de Leilões da CCEE, Alexandre Viana.
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Fonte: O Globo
15/11/2015
- Petroleiros mantêm greve no Rio, apesar de apelo do maior
sindicato da categoria
Paralização questiona corte de investimentos pela Petrobras
POR REUTERS
SÃO PAULO (Reuters) - Importantes sindicatos regionais de trabalhadores do setor
petroleiro da Bacia de Campos e da refinaria Reduc, no município de Duque de
Caxias, votaram no sábado para ignorar os pedidos do maior sindicato do país para
encerrarem a greve, que começou há 14 dias.
Líderes do maior sindicato de trabalhadores petroleiros, a Federação Única dos
Petroleiros (FUP), propuseram na sexta-feira encerrar a greve que mais afetou a
Petrobras em 20 anos.
O Sindipetro Norte Fluminense, sindicato dos petroleiros que cuida da maioria das
plataformas da Bacia de Campos, votou mais cedo no sábado pela continuação da
greve apesar do pedido da FUP. A Bacia de Campos representa mais de 60 por
cento da produção de petróleo do Brasil.
O Sindipetro Norte Fluminense afirmou em seu site que o placar pela manutenção
da greve foi de 601 a 192 votos.
O Sindipetro Caxias, sindicato que representa a maioria dos trabalhadores
empregados na Refinaria de Duque de Caxias, fora do Rio, também votaram pela
continuidade da greve.
AUMENTO JÁ FOI GARANTIDO
Outros sindicatos de petroleiros no Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul já
votaram pelo fim da greve, seguindo a recomendação da FUP.
— A FUP considera a greve uma vitória, mas os sindicatos locais e seus
trabalhadores são autônomos — disse a porta-voz do sindicato Alessandra Muteira.
Ela acrescentou que os trabalhadores de Duque de Caxias querem que a Petrobras
pague a eles por todos os dias em que estavam em greve, ao invés de apenas a
metade, como atualmente proposto.
Representantes dos sindicatos do Sindipetro Norte Fluminense não responderam
aos pedidos de comentário no sábado a tarde.
Quando os petroleiros começaram a greve em 1º de novembro, a principal demanda
era em relação aos planos da Petrobras de cortar investimentos e vender ações
para controlar a dívida de US$ 130 bilhões.
Nas últimas negociações, os petroleiros garantiram um aumento de 9,5% dos
salários e conseguiram que a Petrobras concordasse em estabelecer um Comitê de
Gestão de Trabalhadores para explorar formas de restaurar os investimentos.
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