Entrevista: Jaqueline Vieira da Silva
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás
Revista do
Ano XV / Julho de 2014 / Edição nº. 68
Nova diretoria
toma posse
Sob a liderança de José Batista Neto,
mandato vai de 2014 a 2018
3 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Editorial
Portas abertas
Uma administração voltada para o dono de posto. É assim que
a atual diretoria do Sindiposto pretende conduzir o sindicato nos
próximos quatro anos. É importante a participação dos donos de
postos nas lutas do sindicato e, sendo assim, o Sindiposto estará
de portas abertas para os empresários. Quanto maior a presença e
participação de empresários, maior a força do sindicato.
A luta pela redução das adulterações e sonegação de impostos
continua. Essa é uma bandeira que cada um de nós tem que empunhar, visando um mercado saudável e sem distorções em que a
concorrência não seja predatória e, assim, a competitividade das
empresas seja resultado de uma administração eficiente. O Sindiposto vai defender com muito afinco também a modernização da
base de distribuição de combustíveis que hoje encontra-se estrangulada por uma demanda que cresce a cada dia.
A união em torno dos interesses do setor é fundamental para a
conquista de resultados positivos. A atividade de revenda de combustíveis é um negócio bom, porém muito regulada pelo governo
devido às suas especificidades: é uma atividade potencialmente
poluidora e combustível é um produto básico para a população.
Sendo assim, é necessário ter responsabilidade para permanecer
no mercado.
A atuação dentro das regras legais é condição fundamental
para manter-se no mercado e, por isso, o Sindiposto apoia o poder
público na aplicação de forma isonômica das leis que regulam a
venda de combustíveis. A atuação fora das regras é o que mancha
a imagem do setor como um todo, sendo prejudicial à atividade.
Em defesa da livre concorrência, o Sindiposto se coloca ao lado
do empresário que atua corretamente e contra a permanência no
mercado de pessoas de má fé.
Vamos juntos nessa jornada!
José Batista Neto
Presidente do Sindiposto-GO
4 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Índice
03
05
Editorial
Notas
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
no Estado de Goiás
12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário
CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO
www.sindiposto.com.br
Telefax: (62) 3218-1100
e-mail: [email protected]
Diretoria
Presidente:
José Batista Neto
11
Entrevista
Jaqueline Vieira da Silva
1º Vice-Presidente:
Maurício Ribeiro Batista
2º Vice-Presidente:
Roberta Pimenta Moura Carvalho
1º Diretor de Patrimônio Financeiro:
Mário Fernandes Júnior
13
14
2º Diretor de Patrimônio Financeiro:
Eliswaldo de Azevedo Machado
Nova diretoria toma posse
16
Dados contraditórios
sobre aumento da gasolina
Estoque mínimo
agora é obrigatório
Projeto da Embrapa estuda
contaminação do diesel e do
biodiesel
Mistura de etanol
na gasolina pode subir
26
28
Diretor Social:
Cícero Gomes Lage
Diretor de Rodovia:
Juvenilton Bezerra Cruz
22
24
2ª Secretário:
Gustavo Henrique Marcelo de Faria
Diretor de Rodovias:
Juvenilton Bezerra Cruz
Implantação do sistema de logística
reversa é tema de audiência
18
20
Fiscalização em tempo real
1º Secretário:
Sebastião Peixoto Moura
Venda de combustível fora
do tanque só com recipientes
certificados pelo Inmetro
Abastecer com álcool ou gasolina?
Aplicativo te ajuda na escolha
30
Obrigações sobre
resíduos sólidos
Suplentes da Diretoria:
Idálio Ilmo Rabelo Filho, Ulisses Brandão Souto e
Elson Justiniano Alves
Conselho Fiscal:
Alexandre Marcelo de Faria, Adriano Alves
Monteiro e Rogério Márcio Borges
Suplente Conselho Fiscal:
Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de
Oliveira, Valdeci Siqueira Batista
Coordenador Administrativo:
Marco Antônio Ribeiro Borges
Assessora Administrativa:
Letticia Alves e Silva
Auxiliar Administrativa:
Raquel dos Reis Araújo
Secretária:
Dejeane Santos Parreira
Corpo Jurídico:
Dr. Hélio França de Almeida
Dr. Nayron Cintra Sousa
Dra. Stéfani Calaça Resende
Dra. Krissiane Gomes Bernardo
Assessoria Contábil:
Jocenildo Alves Maciel
Edição e Redação:
Dalton Costa
Diagramação:
Thales Moraes
Tiragem: 1.000 exemplares
Periodicidade: bimestral
Impressão: Gráfica Formato
Obs.: A Revista Sindiposto não se responsabiliza pela
qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados,
assim como, dos informes publicitários veiculados.
Novos associados
POSTO D’TERRA
Praça Santíssimo
Sacramento, s/n, Centro Luziânia/GO.
AUTO POSTO MR 3
Mauro Bueno de Oliveira Jr
e Alexandre Marcelo de Faria
Ala Vista Alegre Nº 856
Qd 54 Lt 17, Setor São
Francisco, Goiânia-GO
POSTO CENTRAL
José Antônio Lamaro e
José Lamaro Neto
Rua 83 Nº 542, Setor Sul,
Goiânia-GO
GRÁFICA
5 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Notas
6 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Notas
Amostra testemunha só em frasco
de vidro ou polietileno
A amostra testemunha é a única defesa dos postos de combustíveis.
É a forma de provar que o combustível não está adulterado. Além disso,
ela é uma prova para a distribuidora de que o combustível está saindo
de lá conforme a legislação.
A Resolução ANP nº 11 modifica o item 1.2. do Regulamento Técnico
ANP nº 1/2007 da Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007. Essa modificação passa a definir que a amostra-testemunha deve ser coletada,
de cada compartimento que contenha o combustível a ser recebido, em
frasco de vidro escuro ou de polietileno de alta densidade, com 1 (um)
litro de capacidade, fechada com batoque, tampa plástica, acondicionada em envelope de segurança e armazenada em lugar arejado, sem
incidência direta de luz e suficientemente distante de fontes de calor.
A resolução ANP nº 13 que reforça que o frasco para a coleta seja de
material específico, de vidro ou polietileno. O que ajuda a preservar o
combustível retirado para análise.
Relatório anual de atividades
potencialmente poluidoras
Foi publicada, no início desse ano, a Instrução Normativa IBAMA
nº 3, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). A
norma revoga a Instrução Normativa IBAMA 31/09, além de estabelecer uma alteração dos formulários que devem ser entregues pelas
empresas. As pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou
cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais presentes no Anexo VIII da Lei nº 6.938,
de 1981, identificadas a partir da inscrição no CTF-APP, são obrigados ao preenchimento e entrega do RAPP. O preenchimento deverá
ser feito a partir do site do Ibama: www.ibama.gov.br. Para acessar,
preencher e entregar o RAPP, a pessoa física ou jurídica deverá estar
devidamente inscrita no Cadastro Técnico Federal. Caso ocorra alguma inconsistência, omissão ou inexatidão no preenchimento do Relatório já entregue, o declarante deverá apresentar uma declaração
retificadora. A não apresentação do Relatório Anual é considerada
contravenção e infração ambiental e sujeita o infrator a duas multas
distintas e cumulativas: uma equivalente a 20 % da TCFA devida e
outra que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil reais.
IBAMA determina
que seja cadastrada
a atividade de troca
de óleo no CTF
O Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA)
publicou no dia 21 de março
deste ano a Instrução Normativa n. 05/2014, que determina
que seja cadastrada a atividade
de troca de óleo, na categoria
outros serviços, Código 21-29.
Sendo assim, os postos revendedores que exercem a atividade
de troca de óleo devem realizar a
atualização de seus dados cadastrais, sob pena de poderem ser
multados pelo Ibama. A íntegra
da Instrução Normativa está disponível no site do SINDIPOSTO.
Sindiposto fecha
convenção coletiva
2014-2015
O Sindiposto fechou as negociações para a convenção coletiva
de trabalho 2014-2015 com o Sindipetro-GO e o Sinpospetro-GO.
Foi concedido reajuste de 8% para
os trabalhadores do setor varejista
de combustíveis no Estado. A íntegra das duas convenções coletivas
foram publicadas para consulta da
revenda no site do SINDIPOSTO
no site www.sindiposto.com.br.
7 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Cuidados que
os revendedores
devem ter com
compressores
de ar
Existe uma legislação específica para os compressores
de ar, também chamados de
“vasos de pressão”. A NR-13 do
Ministério do Trabalho prevê
inspeções periódicas de forma
a prevenir o mau funcionamento dos equipamentos e
acidentes.
Para evitar multas e autuações, e para efeito de fiscalização, o posto deve manter no
estabelecimento a documentação atualizada desses equipamentos, que consiste no
Registro de Segurança (Livro
de controle de inspeção dos
compressores) e no Relatório
de Inspeção.
A novela da autossuficiência em petróleo
A Petrobras anunciou em fevereiro que o Brasil deve voltar a ser
autossuficiente na produção de petróleo no ano que vem. A autossuficiência em derivados de petróleo, de acordo com a estatal, deve
ser alcançada em 2020, quando estarão operando todas as refinarias
atualmente em construção. O Brasil atingiu a autossuficiência em
2006, mas deixou de ser autossuficiente em 2010, com o aumento
das importações por conta da alta da demanda. A projeção da companhia é que a produção média diária passe de 2,9 milhões de barris
por dia em 2013 para 3,7 milhões de barris entre 2020 e 2030.
Em Santa Catarina já é lei
Em Santa Catarina foi aprovada uma lei estadual que proíbe o
abastecimento de combustíveis além do limite da trava automática
das bombas. Quem descumprir está sujeito a multa de R$ 1 mil. Caso
haja reincidência, o valor da multa estabelecida dobra, passando
para R$ 2 mil. O abastecimento excessivo compromete o sistema de
aproveitamento de gases do veículo. A própria montadora já estipula
o nível máximo de combustível. Quando se enche demais o tanque, o
combustível sobe acima do limite, atinge o sistema de aproveitamento de gases, molha um filtro específico e causa um entupimento do
sistema, que gera perda de potência do veículo e aumento do consumo de combustível. Quando o sistema fica inoperante, todo o gás que
seria aproveitado pelo motor é liberado na atmosfera, o que aumenta
a poluição e traz riscos à camada de ozônio.
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8 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Notas
Falha no terminal
de distribuição
de combustíveis
em Goiânia
No final de março, o terminal de distribuição de
combustíveis no Setor Novo
Mundo, em Goiânia, foi alvo de
fiscalização por conta de falhas
no cumprimento da resolução
ANP 44, que tornou obrigatória a coleta de amostra dos
caminhões para análise. Apesar
do longo prazo concedido de
adaptação às novas regras da
Agência Nacional de Petróleo
(ANP) para carregamento de
combustíveis, a base compartilhada das distribuidoras (pool),
administrado pela Petrobras,
no Jardim Novo Mundo, não se
reestruturou para atender as
exigências. Apenas dois funcionários eram responsáveis pela
coleta de amostra-testemunha
para um volume que pode chegar a 400 caminhões-tanque
por dia. A fiscalização que se
estendeu também aos postos
de combustíveis da capital, foi
realizada por uma força-tarefa
composta por representantes
da ANP, Procon-GO, Ministério
Público, Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Inmetro)
e a Controladoria do Estado. O
objetivo foi verificar se havia
realmente desabastecimento
nos postos de combustíveis em
Goiás e de quem seria a responsabilidade. O Sindiposto ressalta
a importância da Resolução 44
no controle de qualidade do
combustível e enfatiza a necessidade urgente de ampliação da
capacidade operacional da base.
A ANP informou que o problema
já foi completamente resolvido.
Abergás defende planejamento
para o mercado de gás
Abertura de linhas de crédito para projetos de cogeração e climatização e para conversão de veículos para GNV (gás natural veicular);
estímulo a substituição de chuveiros elétricos por chuveiros a gás
natural; independência financeira das distribuidoras estatais em relação
ao endividamento de seus respectivos Estados; geração de base com
as térmicas a gás natural e leilões de energia regionais e por fonte, com
maior incentivo à geração distribuída de forma geral e o incentivo às distribuidoras e geradoras elétricas para instalação de unidades de geração
de energia a gás natural e cogeração. Essas são algumas medidas de
política pública sugeridas pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abergás) para incentivar o mercado de gás
natural no Brasil. A Abergás entende que o mercado de gás no país deve
ser competitivo e o setor deve ter mais planejamento, previsibilidade
e incentivos adequados para evoluir. Existe também a necessidade de
desoneração do gás natural como incentivo ao mercado.
Retorno da Cide
Um dos principais itens na pauta de reivindicações do setor
sucroenergético, a retomada da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina não deve acontecer
no curto prazo, de acordo com o Ministério de Minas e Energia
(MME). A medida, conforme os empresários, seria uma forma
de incentivar a recuperação da participação do etanol na matriz
energética brasileira. De acordo com dados do ministério, o etanol já chegou a representar 53% dos combustíveis do Ciclo Otto,
em 2009, tendo sua participação reduzida para 36%, em 2012.
A equipe do Sindiposto está sempre pronta
para atender o associado com a maior presteza.
Informações dos lacres dos caminhões tanques
quando saem da base de distribuição
A Resolução número 7 da Agência Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução
ANP nº 44, de 19 de novembro de 2013, e determina que os lacres deverão conter, no mínimo,
os códigos SIMP da distribuidora e da base de
distribuição de saída do produto e a numeração, não repetida, do lacre, própria de cada
distribuidor em cada base. Os distribuidores de
combustíveis deverão informar nas Notas Fiscais
Eletrônicas (NFE) e no Documento Auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que acobertarão
o transporte dos combustíveis por eles comercializados, a numeração de cada lacre utilizado
no caminhão-tanque. Será responsabilizado pela
ANP, caso haja saída de combustível da base ou
terminal de distribuição de caminhão-tanque
que esteja sem os lacres devidamente afixados nos locais apropriados ou com numeração
discordante entre os lacres afixados e as informações constantes nos documentos fiscais que
acompanham o produto. Se, por qualquer motivo, houver o rompimento do lacre no momento
da afixação e a documentação fiscal já tiver sido
expedida, o distribuidor deverá emitir carta
de correção eletrônica com a nova numeração
antes da saída do produto da base ou terminal
de distribuição. É importante ressaltar que assim
como a numeração dos lacres deve ser mencionado nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelas
distribuidoras de combustíveis, a numeração do
envelope de segurança da amostra-testemunha
também deverá constar na documentação fiscal
que acobertar o produto.
10 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Entrevista
Jaqueline Vieira da Silva
Semarh trabalha para agilizar
licenciamento ambiental
A Secretaria do Meio
Ambiente e dos
Recursos Hídricos
de Goiás (Semarh)
acaba de inaugurar o
Vapt-Vupt Ambiental,
uma medida que visa
dar maior agilidade
para a realização do
licenciamento ambiental.
Em entrevista à Revista
do Sindiposto, a
secretária Jaqueline
Vieira da Silva, fala sobre
como está a questão do
licenciamento ambiental
no setor da revenda
de combustíveis no
Estado, as melhorias
no atendimento aos
empreendedores dentro
da secretaria e, ainda,
sobre o convênio com o
Ibama para a cobrança
única da taxa de
fiscalização.
Qual o balanço que o Sra.
faz do setor de revenda de
combustíveis no que se refere à
questão do licenciamento ambiental no Estado?
O setor da revenda de combustíveis em Goiás já tem há
algum tempo buscado atender
a todas as exigências em rela-
ção ao licenciamento ambiental. Com raras exceções, muitas
vezes por esquecimento do
empreendedor de fazer a renovação, mas é raro. É um setor
que realmente tem atendido às
nossas solicitações e o que legalmente é exigido para o seu
funcionamento.
O licenciamento ambiental, ou sua renovação, ainda é
um procedimento demorado e
por várias vezes sofrido para
os proprietários dos postos de
combustíveis. O que está sendo
feito para diminuir a burocracia e as dificuldades enfrentadas pela Semarh em termos de
“
O que nós
estamos
propondo são
as licenças
online para
várias tipologias
e licenças
declaratórias
para os
empreendimentos
de baixo
impacto
“
documentação que vai ser apresentada na secretaria.
A Semarh havia assinado
convênio com o Ibama para a
cobrança única da taxa de fiscalização, que depois não foi
ratificado. O convênio voltou
a ser discutido pelos dois órgãos. Qual a perspectiva dele
vir a entrar em vigor?
Realmente o Ibama e a Semarh assinaram um convênio,
um termo de cooperação técnica para a cobrança única da
taxa de fiscalização. Nós estamos, nesse momento, fazendo
a integração dos dados para iniciarmos esse trabalho. Não houve retrocesso e o trabalho será
concluído com êxito.
Acabou de ser inaugurado o
Vapt-Vupt Ambiental, que faz
parte da reformulação do protocolo e análises de processos
da Semarh. O que se pode esperar em termos de agilização
do atendimento aos empreendedores?
O que nós estamos agora
propondo, já é um plano de ação
dentro do Vapt-Vupt Ambiental,
são as licenças online para várias
tipologias e licenças declaratórias para os empreendimentos
de baixo impacto. Esse, para
nós, vai ser realmente um grande avanço, porque vai reduzir
ainda mai os prazos do processo
de licenciamento que nós temos
dentro da Semarh. E nós temos
novas mudanças por vir
11 | SINDIPOSTO | Julho/2014
recursos humanos e de estrutura física?
Primeiro, eu queria afirmar
que em termos da Semarh, as
dificuldades que nós tínhamos
de estrutura física foram sanadas agora com a inauguração do
Vapt-Vupt Ambiental. E em relação a recursos humanos também. Nós estamos hoje, tanto
na renovação quanto no licenciamento ambiental, atendendo o que reza a resolução 237
do Conama, ou seja, dentro do
prazo. A dificuldade, às vezes, é
do empreendedor, que esquece
de solicitar a sua renovação em
tempo hábil, que são 120 dias
antes de vencer o licenciamento. Se o empreendedor solicita
a renovação, ela sai automática.
Se ele esquece, ele vai ter um
procedimento para renovar mais
demorado. Um apelo que a gente faz àqueles proprietários de
posto que estão iniciando o seu
procedimento, que eles tenham
muita atenção ao seu processo.
Muitas vezes a gente recebe um
processo mau formulado, o CD
vai às vezes vazio, sem o arquivo,
questões que dificultam a nossa ação. Nós temos registrado
casos assim na Semarh. Então,
a gente pode ao responsável
técnico que for contratado para
montar o processo e ao empreendedor para que confira toda a
12 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Nova diretoria
Posse é prestigiada
pela revenda
Sob a liderança de José Batista Neto, mandato vai de 2014 a 2018
Com o auditório da entidade
repleto de empresários do setor
da revenda de combustíveis, tomou posse no dia 17 de março a
nova diretoria do Sindiposto, liderada por José Batista Neto. A solenidade, seguida de uma recepção,
contou com a presença do deputado estadual Bruno Peixoto.
Na transmissão do cargo, o
ex-presidente do sindicato, Le-
andro Lisboa Novato, se emocionou a lembrar de vários momentos tensos vividos por ele
na presidência da entidade e
desejou sucesso ao novo presidente. José Batista Neto, em seu
discurso de posse, convocou os
empresários a estar junto com
ele na defesa dos interesses do
setor da revenda de combustíveis goiana.
“Estarei aqui pronto para enfrentar os desafios que se apresentarem
à nossa frente, mas precisamos do
respaldo de cada empresário do
setor para que consigamos atingir
os resultados esperados”, disse ele,
reforçando o convite para que os
empresários participem das lutas do
sindicato. “A nossa união é que vai
garantir a nossa força na hora de lutar pelos nossos interesses”, concluiu.
Discriminação de impostos na
nota fiscal é adiada para 2015
Governo dá novo prazo para que empresas se adaptem.
Fiscalização deve ocorrer sem multas até 31 de dezembro
Previsto para entrar em vigor a
partir de junho, o projeto “De Olho
no Imposto”, que obriga as empresas a discriminarem em nota fiscal
os impostos incididos no preço
de produtos e serviços só entrará
em vigor em janeiro de 2015. A
prorrogação foi determinada pela
medida provisória nº 649 de 5 de
junho de 2014.
A medida do governo atende
reivindicação dos setores do comércio e de serviços que alegam dificuldades em se adaptar à norma,
principalmente aqueles que não
trabalham com sistemas informatizados de emissão de nota fiscal.
Para deixar claro quais impostos
precisam estar informados na nota
fiscal, o governo editou na sexta
também um decreto sobre o assunto. Segundo o documento, devem
estar presentes as informações
relacionadas ao valor aproximado
dos tributos federais, estaduais e
municipais, como ICMS, ISS, IPI, IOF,
PIS-Pasep, Cofins e Cide, quando influenciarem na formação do preço
de um produto ou serviço.
Empresas de porte médio e
grande têm obrigatoriedade de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais e dividi-los por
entes tributantes, ou seja, nas esferas federal, estadual e municipal. O
projeto, prevê, no entanto que a discriminação dos impostos, não precisa necessariamente estar nas notas
fiscais, no caso das micro e pequenas empresas, que podem informar
apenas a alíquota em que estão enquadradas no Supersimples. Neste
caso, a discriminação pode ser feita
através de cartazes ou murais dos
estabelecimentos menores.
Calendário Fiscal
Julho/2014
Dia 04 - DACON
Dia 07 - FGTS e GFIP
Dia 10 - ICMS/ISS/GIA Associativa Sindicato dos Empregados
Dia 15 - Envio da EFD, ICMS IPI (GO),
Contrib. Odont. Sindicato dos Empregados
Dia 18 - DAS Simples, DARF, IRRF 17/08, DCTF, Assoc. Sindical
Dia 21 - GPS
Dia 25 - PIS/CONFINS, CSLL (Retido de PJS)
Dia 31 - Quotas Mensais, IRPJ/CSLL/PIS/CONFINS
ou sobre Lucro Real (Trimestral)
13 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Fiscalização
14 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Receita Federal
Fiscalização em tempo real
Inicialmente previsto para janeiro, a entrada em operação do eSocial
foi adiada duas vezes e agora está prevista para outubro
A Receita Federal adiou mais
uma vez o prazo para implantação
do eSocial. Inicialmente prevista
para janeiro deste ano, a entrada
em operação do sistema foi adiada para abril, depois para junho e
agora para outubro.
As empresas optantes do lucro
real, com receita anual acima de
R$ 78 milhões, serão as primeiras
a iniciar a transmissão das informações. Os demais contribuintes
passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015.
O eSocial, ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas, também conhecido
como folha de pagamento digital,
faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi lançado pelo governo federal em 2007.
O sistema pretende unificar o
envio dos dados sobre trabalhado-
res para o governo federal. A transmissão será por meio eletrônico,
evitando papelada. Assim, não
será preciso, por exemplo, realizar
múltiplos envios de informações
ao INSS, ao Ministério do Trabalho
ou ao Fisco, por exemplo.
O eSocial será obrigatório para
todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte. O projeto
envolve a Receita Federal, a Ministério do Trabalho e Emprego,
o Ministério da Previdência Social,
o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Caixa Econômica
Federal. Dessa maneira, o eSocial
abrange todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
prestadas a esses órgãos.
Atualmente o Departamento
Pessoal deve cumprir uma série
de obrigações. Algumas delas
são entregues de maneira isolada – pois decorrem de certos
eventos – ao passo que outras
são entregues por período – quer
seja ele mensal ou anual. Esta variação nos formatos e nas datas
de envio torna a análise de dados
extremamente custosa para a administração tributária e facilita
erros de preenchimento.
Para facilitar as críticas e cruzamentos feitos pela fiscalização,
todas as informações estarão em
um só lugar e serão comparadas entre si antes que a obrigação seja considerada cumprida.
Gradualmente, estas obrigações
deixarão de ser entregues isoladamente e serão incorporadas ao
Sped.
O eSocial é um sistema de
controle de tributos, atividades
laborais, sistema estatístico laboral e econômico e contém, entre
outros, admissões; demissões;
horas extras; diferenças salariais
Na prática
As entregas do eSocial estão
baseadas em momentos distintos.
Havendo três tipos de entrega.
No momento de implantação,
será feita a carga inicial, um tipo
de prestação de informações em
que os empregadores e trabalhadores serão cadastrados no sistema da Receita. Esta carga ocorrerá uma única vez.
Posteriormente, serão feitos
envios à medida que eventos
acontecerem na relação do trabalhador com a empresa. Estes
eventos são definidos através da
nomenclatura RET – Registro de
Evento Trabalhista. Estes eventos
serão enviados individualmente.
Um exemplo é o aviso prévio.
O empregador deve dar ciência
ao empregado com no mínimo
30 dias de antecedência em relação a sua demissão, conforme
prevê o art. 487 CLT. Caso ocorra o cancelamento deste aviso,
também deverá ser enviado um
registro de cancelamento.
Esse é um dos eventos de uma
lista de dezenas de outros que terá
que ser enviada dentro do prazo,
ou seja, no mínimo 30 dias antes
do colaborador ser rescindido.
Como o evento “aviso prévio” é
causa de suspensão do contrato
de trabalho, ele também será comunicado aos órgãos de inspeção.
Assim, haverá um monitoramento constante da vida do trabalhador, incluindo mudanças
de remuneração, de condições
de trabalho, exposição a agentes
nocivos, além de outros fatores.
Por último, haverá o envio da folha de pagamento, totalizando todas as verbas pagas e descontadas,
inclusive aquelas constantes das
rescisões de contrato e férias, bem
como um resumo das bases de cálculo de FGTS e INSS para um posterior recolhimento dos mesmos.
Este procedimento de entrega
só estará completo quando a empresa efetivar o pagamento destas guias, assunto este que estará
em um site dentro do portal principal da Receita Federal do Brasil,
o qual está sendo designado por
DCTF Web. Neste, um programa
da Receita fará toda a apuração
dos dados declarados e montará
as guias, bastando um aceite do
responsável devidamente amparado pela certificação digital.
Assim, será encerrada a última
etapa para os empregadores.
A comunicação se dará de
duas formas. A primeira estará
disponível somente para as empresas com até dez trabalhadores
e poderá ser feita diretamente no Portal eSocial. Assim,
será permitida a introdução
de dados manualmente para
envio ao fisco.
A segunda maneira consistirá no envio de arquivos
no formato XML através de
Webservices
conectados
através dos softwares, que
darão carga em tais arquivos. Portanto, os softwares
terão
obrigatoriamente
que estar adaptados a essa
metodologia, semelhante à
utilizada para a emissão das
Notas Fiscais Eletrônicas.
Os envios, tanto da carga inicial e da folha de pagamento,
como dos eventos trabalhistas,
serão feitos através da geração de
um arquivo eletrônico contendo
as informações solicitadas pertinentes a cada evento. A formatação dependerá de qual evento
está sendo informado.
Porém, o mais importante é
que os arquivos deverão ser assinados pela empresa eletronicamente através de certificado digital e enviados para um ambiente
nacional, onde serão validados,
acarretando a devolução de um
protocolo de entrega. Enquanto
não for atribuída total integridade
aos dados enviados, o protocolo
de entrega não será emitido, havendo somente uma comunicação do motivo de rejeição.
É bom lembrar que o eSocial
não altera nenhuma legislação, e
sim muda a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes
do governo. Se hoje a empresa
só sofre fiscalização quando um
fiscal da Receita Federal ou do
Ministério do Trabalho pede para
ver os registros dos trabalhadores,
com o eSocial a fiscalização será
automática. A empresa que não
se adequar poderá sofrer as punições já previstas nas legislações
fiscais, tributárias, previdenciárias
e trabalhistas.
15 | SINDIPOSTO | Julho/2014
obtidas nos dissídios coletivos;
acidentes de trabalho; informações ligadas à saúde do trabalhador; afastamentos do trabalho;
controle das atividades desempenhadas; tributos retidos; informações para recolhimento do
FGTS e INSS; e serviços prestados
por autônomos e demais prestadores de serviço.
Além disso, a própria folha de
pagamento deverá ser entregue
pelo novo sistema, demonstrando os valores pagos, de modo
que haja uma conferência dos
recolhimentos efetuados com
base na mesma. Como o eSocial
irá integrar todas as informações
sobre os funcionários, a análise e
cruzamento de dados ficará mais
fácil para o governo. Em outras
palavras, haverá mais fiscalização.
16 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Logística reversa
Implantação do sistema é tema
de audiência pública no Senado
Subcomissão de Resíduos Sólidos leva técnica
do Ministério do Meio Ambiente para discutir o assunto
Durante a terceira audiência
pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado, a diretora
de Ambiente Urbano do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Zilda
Veloso, explicou como tem sido
o trabalho para a implantação da
logística reversa das cinco cadeias
estabelecidas pela Lei 12.305/2010,
art.33: embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral,
lâmpadas, eletroeletrônicos e medicamentos. “Após a implantação
dessas cadeias, vamos revisar as
que já foram estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (Conam): pilhas e
baterias, pneus, agrotóxicos e óleos
lubrificantes”, disse.
A diretora do MMA detalhou as etapas do processo para os acordos
setoriais. Desde a instalação dos grupos de trabalho, a realização dos estudos
de viabilidade
técnico-econômica, avaliação
e aprovação do
Comitê Orientador para Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa
(CORI), publicação de editais,
recebimento e
análise de propostas, ajustes,
consultas públicas e, finalmente, a
assinatura do acordo setorial.
A audiência destacou desafios como a desoneração e ou-
tros incentivos para a reciclagem,
problemas de bitributação de
produtos reciclados, os custos da
coleta seletiva e da logística reversa e a viabilidade econômica
da reciclagem em alguns casos.
Zilda Veloso dividiu a mesa com o
senador Cícero Lucena (PSDB-PB),
presidente da subcomissão, e três
representantes da indústria que
participam ativamente de todo
o processo de construção desses
acordos em cadeias diferentes.
Essa lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões. Em
até quatro anos depois da pu-
blicação da lei, o que tem que
ser encaminhado ao aterro é
somente o rejeito. Portanto,
não se trata apenas de eliminar
os lixões, mas também tratar a
área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos. Para
que apenas o rejeito seja encaminhado aos aterros, o sistema
de logística reversa precisa estar funcionando. A logística é
um dos instrumentos para a implantação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS).
18 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Mercado
Dados contraditórios
sobre aumento da gasolina
Autoridades do governo federal fazem
declarações que confundem o mercado
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não
publicou na ata de sua reunião
de abril uma projeção para o aumento da gasolina neste ano. No
documento da reunião anterior
do Copom, de fevereiro, o BC informou que estava projetando um
reajuste zero para a gasolina em
2014. No novo documento, porém, a autoridade monetária
informa apenas que houve
um reajuste de 0,6% até fevereiro, mas não realiza mais
projeção para todo este ano.
No fim do mês de maio, o
diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, disse que o
preço da gasolina deve
subir este ano, mas afirmou ainda não saber
qual vai ser o reajuste.
A Petrobras informou, também no fim
de novembro, que o
conselho de administração da estatal
aprovou a implementação de uma
nova política de preços, mas “por
razões comerciais, os parâmetros
da metodologia de precificação
serão estritamente internos à
companhia”.
Em outubro, a Petrobras apresentou uma nova metodologia de
reajuste, de forma a trazer maior
previsibilidade do alinhamento
dos preços domésticos do diesel
e da gasolina aos praticados no
mercado internacional. A proposta, no entanto, encontrou resistência por parte do governo.
19 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Apesar dos sinais de desaceleração da economia, o consumo
de combustíveis e de energia elétrica teve forte crescimento neste
início de ano. Em janeiro, última
informação disponível na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a
venda de gasolina e etanol das
distribuidoras para os postos
cresceu 10,4% na comparação
com igual mês de 2013.
Mesmo o governo controlando o preço da gasolina nas refinarias, a cotação do combustível no
posto está em alta, o que confirma a força da demanda, sustentada pelo emprego e pela renda,
ainda em patamares favoráveis.
Parte da alta se deve à entressafra da cana-de-açúcar, já que
o etanol é misturado à gasolina.
Para os especialistas, o que explica o avanço do consumo de combustíveis é o aumento da frota de
veículos, apesar da desaceleração da economia. De 2012 para
2013, a frota nacional aumentou
6%. Foram mais 2,2 milhões de
veículos que demandaram combustíveis.
Há quem diga que a política
do governo de interferir em dois
preços importantes da economia
- o do combustível e da energia
elétrica - é o fator que mais pesou no aumento do consumo.
Em certa medida, o crescimento
da demanda do consumidor por
combustíveis e energia refletiria
o avanço na venda de bens duráveis que houve recentemente,
estimulada por benefícios tributários, que ampliou a posse de
geladeiras e carros, por exemplo.
A política de subsidiar preços para atenuar o impacto na
inflação tem um custo alto. No
caso da gasolina, reduziu-se a
rentabilidade da Petrobras e isso
acabou impactando as finanças
do governo. A presidente Dilma
Roussef declarou que o Governo busca um “meio termo” para
reajustar os preços da gasolina
e do diesel, o que impacta diretamente no setor do etanol. Usineiros da região sudeste cobram
da presidente uma política específica para o setor, enquanto
motoristas reclamam dos preços
altos, interesses que a presidente
classifica como conflituosos.
20 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Abastecimento
Estoque mínimo
agora é obrigatório
Resolução da Agência Nacional de Petróleo que estabelece a exigência
já está em vigor
A Resolução 45/2013, que
determina níveis mínimos de estoque de gasolina e diesel que
deverão ser mantidos pelas distribuidoras e pelos produtores
- basicamente a Petrobras - nas
bases, refinarias e terminais, entrou em vigor no dia 7 de junho.
Essa medida foi alvo de intensa crítica das distribuidoras, que
argumentam terem dificuldades
em elevar o nível de estoque
no período de cerca de quatro
meses entre a aprovação da diretoria do órgão e a entrada em
vigor das novas determinações.
Segundo elas, a resolução impõe
um volume de combustível parado nas bases acima do que é necessário para uma boa operação
e atendimento ao mercado.
A elevação do custo para formação desse estoque e a construção de novos tanques são os
desafios, de acordo com os sindicatos que representam as empresas, para ficar de acordo com
a nova resolução.
A estimativa de qual será a
transferência para os preços nas
bombas por esse custo logístico, contudo, não foi divulgada.
A construção e licenciamento de
novos tanques podem se alongar por quase dois anos, o que
impediria a execução das novas
normas. Portanto, a ANP não vê
empecilho para a entrada em vigor imediata da resolução, pois,
em um primeiro momento, não
há a necessidade de construção
de novos tanques para garantir
esse estoque mínimo.
De acordo com a agência, em
todas as regiões há pelo menos o
dobro do volume autorizado de
tancagem do que a necessidade
para atender à regulação.
A regulamentação determina que os agentes mantenham
estocados três ou cinco dias de
consumo de diesel e gasolina em
cada uma das grandes regiões
nas quais o país foi dividido. O
mínimo de três dias foi imposto
às áreas produtoras e com boa
logística de distribuição de derivados - Centro-Oeste, Sudeste e
Sul - e cinco para as áreas mais
afastadas das refinarias - Nordeste e Norte.
Apesar dos índices aparentarem tranquilidade para o cumprimento da resolução, as empresas
estimam que alguns ajustes serão
necessários, o que na ANP é considerado como adaptação natural
do mercado. Estão previstas como
alternativas de armazenagem a
utilização de base exclusiva, base
compartilhada e as cessões de espaço, em bases de distribuição e
terminais. Com a entrada em vigor da medida, a possibilidade de
identificação de responsabilidades em caso de falta de combustível, torna-se possível.
Agora, com força de resolução, a norma prevê punições
que vão de multa até revogação
de autorização para exercício
da atividade, previstas na Lei
9.847/1999. As empresas, porém,
contam com a compreensão da
agência para identificar casos excepcionais de descumprimento
por força alheia ao controle das
distribuidoras.
Os produtores de etanol que
não cumpriram a determinação
de manter estoques mínimos de
anidro determinados pela Resolução ANP 61/2011 estão sendo
21 | SINDIPOSTO | Julho/2014
autuados. No primeiro ano de vigor da medida, 68 usinas das 102
sujeitas à medida não cumpriram
a determinação.
Estão isentas da comprovação
de estoque as unidades que contrataram em 2013 mais de 90%
do volume de anidro comerciali-
zado no ano anterior. A resolução
prevê que as unidades produtoras deveriam possuir 25% desse
volume em estoque no último
dia de janeiro.
O objetivo da resolução é estimular a manutenção de estoques
para garantir o suprimento de ani-
dro durante a entressafra. Ao todo,
162 das 264 usinas superaram a contratação de 90% do comercializado
no ano anterior e não precisaram
comprovar estoques. Esse número
foi considerado baixo pela ANP.
Na mesma resolução, a ANP
determinou que as distribuidoras
optassem pela compra de etanol
por contrato ou por compra direta. O objetivo nesse caso, seria
aumentar a previsibilidade, estimulando a primeira opção.
Das 138 distribuidoras que
venderam gasolina C em 2013,
73 optaram por contratos. Apesar
do baixo número, essas empresas
movimentam 96,73% de todo o
etanol oficialmente vendido no
país. Foram vendidos 9,25 bilhões
de litros de anidro neste formato
de contratação, superando em 7%
a meta da ANP para o período.
Sessenta e oito usinas não conseguem comprovar
estoques e serão autuadas pela ANP
De acordo com a Resolução 67/2011, que determina
estoques mínimos de anidro,
a ANP informou como as empresas se comportaram no
início da entressafra, o período crítico para garantir uma
oferta de etanol consistente. E o
resultado mostra que boa parte
das usinas ainda não consegue
garantir a segurança de abastecimento. Mesmo com uma oferta de etanol relativamente segura na entressafra, 68 usinas não
possuíam o estoque mínimo
necessário como determina
a resolução. Estas vão agora
sofrer as consequências, que
podem ir de uma simples multa até o fechamento da usina,
dependendo do caso.
22 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Biodiesel
Projeto da Embrapa estuda
contaminação do combustível
Será monitorada a qualidade do biodiesel desde a usina a fim de conhecer
o comportamento do combustível isolado e em mistura com o diesel
Os fatores que podem alterar a
qualidade do biodiesel tornaram-se objeto de um novo estudo da
Embrapa Agroenergia. O foco da
pesquisa é o monitoramento da
qualidade do biodiesel, desde a
usina onde ele é produzido até
os postos de combustíveis, a fim
de conhecer melhor o comportamento do combustível isolado e
em mistura com o diesel.
Os cientistas vão utilizar as
análises exigidas pela Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural
e Biocombustível (ANP), além de
desenvolver novas metodologias
que permitam identificar adultera-
ção, degradação e contaminação
química e microbiana. A partir dos
resultados obtidos, também serão
desenvolvidas estratégias para inibir a ação de agentes responsáveis
pela degradação. Uma das possibilidades é encontrar aditivos multifuncionais que possam minimizar
os processos degradativos.
Problemas de qualidade podem afetar qualquer produto, inclusive os combustíveis fósseis.
Quando isso acontece, surgem
problemas como corrosão, entupimento de filtros e bicos injetores,
além de outros danos nos motores
de veículos. O diesel de petróleo
pode passar por degradação química ou microbiana, assim como o
biodiesel. Este, no entanto, é mais
higroscópico, ou seja, tem maior
tendência a reter umidade, favorecendo o crescimento de microrganismos. Fatores como luz, calor
e umidade também podem comprometer a qualidade do biodiesel, pois causam oxidação.
Para garantir a qualidade do
biodiesel, são necessárias ações
em todos os pontos da cadeia, da
fabricação à venda ao consumidor
final, passando pela mistura, pelo
armazenamento e pelo transporte. A estocagem e o transporte
23 | SINDIPOSTO | Julho/2014
em vários modais (rodoviário,
ferroviário, fluvial e marítimo) são
questões apontadas como as que
dificultam a manutenção da qualidade do combustível.
A equipe do projeto da Embrapa Agroenergia contará com
apoio da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), do Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), e da Federação Nacional
do Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes (Fecombustíveis).
Serão coletadas amostras em
pontos de produção, transporte e
distribuição do biodiesel, além de
postos de revenda do B5. As coletas serão feitas no Centro-Oeste,
região que respondeu, em 2012,
por cerca de 45% da produção
nacional do biocombustível, de
acordo com dados da ANP.
Para monitorar problemas que
podem acontecer durante a estocagem, os pesquisadores instalarão na Embrapa Agroenergia réplicas dos tanques utilizados nas
usinas para armazenar o biodiesel. Eles vão avaliar possíveis alterações no biocombustível ao longo de 90 dias, no período de seca
e no chuvoso, para medir principalmente a influência da umidade
no processo de degradação.
Um dos pontos de destaque
do projeto é o uso de técnicas
avançadas para buscar microrganismos contaminantes pela
análise do DNA. Com essa metodologia, é possível identificar
linhagens não cultiváveis, que
correspondem a cerca de 99% da
biodiversidade microbiana.
A pesquisa faz parte do projeto
“Desenvolvimento e validação de
métodos inovadores para a garantia da qualidade do biodiesel e de
suas misturas ao diesel”, financiado
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Embrapa Agroenergia, participam do projeto o
Instituto Nacional de Tecnologia
(INT), a Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS) e a ANP. A duração prevista para o estudo é de três anos.
24 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Gasolina
Mistura de etanol pode subir
Ministro da agricultura defende aumento do percentual
de etannol na gasolina.
Preocupado com o calendário eleitoral e vendo a inflação
disparar, apesar do aperto na
política monetária, o governo
recebeu a sugestão de usineiros
para aumentar o percentual de
etanol anidro na gasolina. Um
ano depois de ter sido aumentada de 20% para 25%, a participação do combustível na mistura
pode passar para 27,5%. Os entendimentos entre os ministros
da Agricultura, Neri Geller, e de
Minas e Energia, Edison Lobão,
estão avançados, com o respaldo da equipe econômica, para a
qual é um alívio qualquer medida
que retarde a corrida dos preços.
Desde que passou a praticar
uma política de preço com fins
políticos para a gasolina — com
prejuízos para a Petrobras e o
país —, o governo acabou inviabilizando a progressão do etanol da cana e de outras origens.
O etanol hidratado (aquele que
vai da bomba para o tanque dos
carros) é rejeitado pelo consumidor quando o preço pas-
sa de 70% do da gasolina. Nos
últimos anos, as usinas ficaram
com o biocombustível encalhado, incapaz de concorrer com o
preço subsidiado do derivado
do petróleo.
Os projetos de investimentos em novas usinas foram suspensos e a maioria da cana colhida foi destinada à produção
de açúcar. Enquanto a produção de etanol recuou,
o crédito e a redução
localizada de impostos aumentaram o
consumo de carros no país. Mais
nol hidratado, colocado diretamente no tanque dos veículos,
deve recuar 5,6%. Ainda assim,
o volume de hidratado será
maior que o anidro na safra que
começou em 1º de abril: 12,85
bilhões de litros de anidro e
15,51 bilhões de litros de etanol
hidratado.
Para o Ministério da Agricultura, a política de venda de
anidro, por meio de contratos
fechados diretamente com as
distribuidoras de combustível,
explica o crescimento consistente de produção.
De acordo com o Ministério
da Agricultura, há uma disposição do governo em evitar um
novo aumento da gasolina comum, depois da alta de 4% já
repassada em novembro pela
Petrobrás às refinarias. A decisão atenderia à política do Ministério da Fazenda de tentar
segurar a inflação. A decisão
das usinas de aumentar a produção de anidro é parte de uma
política de “mobilização” da
produção que não significa menor interesse no hidratado.
A avaliação de parte do governo é de que o aumento da
mistura em 2,5 pontos porcentuais seria suficiente para
convencer o setor a retomar
investimentos no aumento da
produção de etanol usado direto nos tanques de carros, além
de voltar a fazer o etanol ser
atraente para consumo na bomba ante a gasolina.
A safra de cana iniciou na
região centro-sul com menos
usinas em operação. A estimativa da Unica (União da Indústria
da Cana-de-Açúcar) é que 12
unidades que processaram cana
na safra passada deixaram de
operar. Responsável por 90% da
produção nacional, o centro-sul
tem aproximadamente 300 usinas de cana em atividade.
A política de preços para a
gasolina, que prejudica a competitividade do etanol, e problemas de caixa em algumas
empresas ajudam a explicar esse
movimento. Neste ano, porém, a
oferta reduzida de cana foi mais
determinante para a paralisação
de algumas unidades.
Grupos que possuem usinas em regiões próximas estão
preferindo interromper a moagem de uma de suas unidades
nesta safra por causa do menor
volume de cana disponível. As
primeiras estimativas de consultorias para a safra 2014/15
apontam o processamento de
575 milhões de toneladas, uma
queda de quase 4% em relação
à anterior.
25 | SINDIPOSTO | Julho/2014
de 60% desses carros possui o
motor flex, capaz de usar álcool, gasolina ou os dois em qualquer proporção.
Do lado dos usineiros, o aumento do percentual do etanol
anidro na gasolina faz sentido,
pois trata-se de venda sob contrato com as distribuidoras. Isso
dá a eles segurança. Mas, assim
como o adiamento forçado do
reajuste da gasolina para evitar impacto inflacionário, essa
é, também, uma motivação de
curto prazo.
Não é só o país que perde
com essa falta de visão e de planejamento de longo prazo. O
consumidor também pode ter
prejuízos. De saída, os proprietários de 38% da frota nacional,
cerca de 14,5 milhões de automóveis e comerciais leves movidos só a gasolina, terão problemas. E todos os demais deixam
de contar com a alternativa
confiável, mais barata e menos
poluente do etanol.
Mas com o início da safra de
cana, o preço do etanol começa
a cair nos postos. A produção
de etanol anidro deve crescer
8,71% neste ano, segundo estimativas da safra 2014/15 divulgadas pela Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab). Por
outro lado, a produção de eta-
26 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Combustível fora do tanque
Abastecimento só com recipientes
certificados pelo Inmetro
Determinação consta da resolução ANP N° 20/2014. Mas, é
preciso atenção na hora de comprar o recipiente certificado.
Pela norma ABNT NBR 155941:2008, os recipientes de combustíveis devem ser rígidos,
metálicos ou não metálicos, certificados e fabricados para esta
finalidade. No caso de recipientes não metálicos, sua capacidade máxima deve ser de 50 litros
e devem atender os regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse
volume, os recipientes devem
ser metálicos.
É importante observar se a
embalagem traz a logomarca do
INMETRO e verificar se a sequência de números e letras é relativa
à sua certificação.
Outra coisa importante é observar a forma correta de abastecer em recipientes. A operação
de abastecimento deve seguir os
critérios estabelecidos pelo item
5.1 da norma ABNT NBR 155941:2008. O abastecimento deve
alcançar até 95% da capacidade
nominal do recipiente para per-
mitir a dilatação do produto e
evitar transbordamento.
Deve-se manter o contato entre o bico e o bocal do recipiente
para permitir o escoamento da eletricidade estática. No caso das embalagens com capacidade inferior
a 50 litros, o abastecimento deve ser feito
fora do veículo, com os
recipientes apoiados no
piso e o bico embutido ao máximo
possível dentro do recipiente.
Já o abastecimento em embalagens acima de 50 litros pode ser
feito sobre a carroceria do veículo,
desde que garantida a continuidade elétrica do aterramento. Atenção para o escoamento do produto,
que deve ser direcionado para a parede do recipiente, minimizando a
geração de eletricidade estática.
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28 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Tecnologia
Abastecer com álcool ou gasolina?
Aplicativo te ajuda na escolha
Uma nova plataforma disponível para o sistema Android
calcula a relação percentual entre o preço dos dois combustíveis
Segundo a Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), abastecer com etanol vale
mais a pena quando o
combustível custar 70%
ou menos do que o preço
cobrado pela gasolina. Isso
porque o veículo abastecido com o primeiro combustível gasta mais litros
para percorrer a mesma
distância equivalente ao
volume utilizado de gasolina.
Uma maneira de decidir em
qual momento é melhor encher
o tanque com o etanol é por
meio do aplicativo Gasoleta —
Gasolina ou Etanol?, disponível
grátis para o sistema Android. A
ideia surgiu por causa da quantidade de carros com motor flex
em circulação.
Basta abrir o aplicativo, informar o preço do litro do etanol e
da gasolina e clicar em “Calcular”. A plataforma informa a relação percentual entre o preço
dos dois combustíveis e qual deles é mais vantajoso.
O aplicativo ainda mostra
quanto se gasta por quilômetro
rodado com o etanol e a gasolina, portanto, dá um resultado
mais “preciso” no caso do preço
do etanol equivaler aos exatos
70% do valor cobrado pela gasolina nos postos.
30 | SINDIPOSTO | Julho/2014
Meio ambiente
Obrigações sobre resíduos sólidos
Sanções podem ser de advertência e multa a embargo da obra ou atividade
A Resolução 273 do Conama estabelece uma série de obrigações,
como o detalhamento do tipo de
tratamento e controle de efluentes
provenientes dos tanques, áreas de
bombas e áreas sujeitas a vazamento
de derivados de petróleo ou de resíduos oleosos.
As sanções administrativas podem ser desde advertências e multas a embargo de obra ou atividade,
bem como suspensão parcial ou total
de atividades. De acordo com a Lei de
Crimes Ambientais, os valores podem
variar de R$ 50 mil até R$ 50 milhões,
dependendo do dano causado.
A série de obrigações para os
postos revendedores, instalações retalhistas, postos flutuantes e postos
de abastecimento são:
- Licença Ambiental, comunicação de mudança de titularidade e
apresentação de um plano de encerramento de atividades, que deve ser
aprovado pelo órgão ambiental;
- Os projetos de construção, ampliação ou modificações de qualquer
tipo devem ser, obrigatoriamente,
realizados segundo normas técnicas
expedidas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT);
- Equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e distribuição de combustíveis automotivos,
assim como sua montagem e insta-
lação, deverão ser avaliados quanto
a sua conformidade, e ter certificados
expedidos pelo Inmetro ou entidade
por ele credenciada;
- Para instalações de equipamento em empreendimentos em fase de
operação, deverá ser apresentado
certificado do Inmetro atestando a
inexistência de vazamentos;
- Os equipamentos e sistemas
deverão ser testados para a comprovação da inexistência de falhas ou vazamentos, segundo procedimentos
padronizados, de forma a possibilitar
a avaliação de sua conformidade;
- Detalhamento do tipo de tratamento e controle de efluentes provenientes dos tanques, áreas de bombas e áreas sujeitas a vazamento de
derivados de petróleo ou de resíduos
oleosos;
- Para o recolhimento e a disposição adequada de óleo lubrificante
usado devem ter dispositivos apontados no projeto;
- Em caso de acidentes ou vazamentos que representem situações
de perigo ao meio ambiente ou às
pessoas, além da ocorrência de passivos ambientais, os responsáveis pelo
estabelecimento e os fornecedores
de combustível que abasteceram a
unidade responderão solidariamente
pela adoção de medidas para controle da situação emergencial e para
o saneamento das áreas impactadas;
- A ocorrência de quaisquer acidentes ou vazamentos deverá ser
comunicada imediatamente ao órgão ambiental competente após a
constatação ou conhecimento pelos
responsáveis pelo estabelecimento,
equipamentos e sistemas;
- Os proprietários dos estabelecimentos deverão promover o treinamento de seus respectivos funcionários, visando orientar as medidas
de prevenção de acidentes e ações
cabíveis imediatas para controle de
situações de emergência e risco;
- Realização periódica de testes de estanqueidade. A exigência,
normalmente feita na obtenção da
licença de operação e, anualmente,
na renovação da licença de funcionamento, obriga os postos a manterem laudos técnicos atualizados
sobre as condições de seus tanques
subterrâneos. Para o empreendimento receber a Licença de Operação, há necessidade de apresentar
os seguintes documentos, entre
outros: plano de manutenção de
equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais, plano de
resposta a incidentes, atestado de
vistoria do Corpo de Bombeiros e
programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e
resposta a incidentes.
ABRACE ESSA IDEIA!
PETRÓLEO
Criar respeito através da confiabilidade, marcada sempre com muita seriedade e
transparência nas relações comerciais,
conquistando relacionamentos duradouros,
através de um atendimento diferenciado, é com essa filosofia de trabalho que a ACOL
PETRÓLEO nasceu há 7 anos.
Com a missão
de conquistar a confiança do cliente indo além de fornecer
combustíveis de qualidade, a ACOL PETRÓLEO entende que é preciso trabalhar com
seriedade, transparência e respeito proporcionando, ao cliente, mais que um produto, a
sua total satisfação. Um verdadeiro elo para agregar valores a nossa marca e fortalecer os
laços de parceria.
Atuar de forma responsável, na busca da lucratividade e continuidade das atividades
da empresa, segundo os conceitos e requisitos da conformidade legal, respeito a partes
interessadas e integração com o meio-ambiente é a visão da ACOL PETRÓLEO.
Atuando em diversas regiões do Brasil, adota princípios éticos para melhorar
continuamente o atendimento dos requisitos e expectativas de seus clientes e demais
partes interessadas, envolvidas em sua atividade, em relação á qualidade de seus
produtos e serviços, preservação do meio ambiente, manutenção da segurança e saúde de
seus colaboradores e atuação social responsável.
Com uma estratégia de expansão ousada, a ACOL PETRÓLEO pretende dobrar sua
rede de parceiros, que hoje é de 40 postos, até o final de 2013.
A estratégia de expansão ainda inclui abertura de 3 novas filiais, além do aumento
da abrangência nas regiões em que já opera.
Com produtos de qualidade, entrega pontual e assessoria diferenciada, a ACOL
PETRÓLEO atende clientes revendedores e consumidores com eficiência e preços
competitivos.
Atualmente a ACOL PETRÓLEO conta com filiais em Ribeirão Preto (SP), Uberaba
(MG), Uberlândia(MG), Senador Canedo (GO) e Brasília (DF).
Ser um parceiro da ACOL PETRÓLEO é muito mais do que ser um revendedor, é fazer
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