Goiânia, 28 de Julho de 2015.
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A presidente em busca de um biombo
na federação
Por Andrea Jubé e Lucas Marchesini / De Brasília
28/07/2015
Foi na tentativa de furar o cerco ao ajuste fiscal e ao seu mandato que a presidente
Dilma Rousseff tomou a iniciativa de convidar os governadores dos 27 Estados da
Federação a um encontro esta semana no Palácio do Planalto. O sucesso desta
iniciativa depende da capacidade de reação de quem promove o cerco, o Congresso
Nacional e o Tribunal de Contas da União.
Ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foram oferecidas luvas de pelica para o trato
com a pauta federativa. No início do ano, depois de delicada negociação, em função de
ação judicial contra a União, o governo federal conseguiu postergar para o fim do ano a
aplicação do novo indexador das dívidas de Estados e municípios.
Na semana passada, foi a vez de a Fazenda acordar o pagamento até o fim do ano das
compensações decorrentes das desonerações às exportações previstas pela Lei Kandir.
O acordo ainda teria como objetivo facilitar o entendimento em torno da reforma do
ICMS que afeta a atração de investimentos dos Estados. Para compensá-las, está
previsto um fundo a ser abastecido com a repatriação de ativos remetidos ilegalmente
ao exterior e cuja aprovação ainda depende do Congresso. Se não honrar as
desonerações previstas na Lei Kandir, o governo não teria como pedir apoio para outro
projeto que acarretará perdas para Estados.
Sem o apoio da Federação à repatriação de ativos, o governo corre o risco de ver
desidratado o projeto que hoje tramita na Câmara. A exemplo das medidas provisórias
que reoneram setores empresariais, este projeto vem sendo alvo de intensa negociação
com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em torno da mitigação de multa e
imposto.
Tanto governadores que dividiram palanque com a presidente da República, como o do
Rio, Luiz Fernando Pezão, quanto o do Espírito Santo, Paulo Hartung, que fez
campanha ao lado do candidato do PSDB, Aécio Neves, afirmaram ao Valor, estar
afinados com a pauta da governabilidade.
Na carta enviada pelos quatro governadores do Sudeste à presidente Dilma, o controle
das contas públicas foi colocado como condição para suas propostas de atração de
investimentos prosperarem. Na mesma rota, os nove governadores do Nordeste se
reuniram para divulgar uma carta mais política de respaldo ao mandato da presidente.
O governo conta com a indisposição de governadores – todos ocupados em entregar
resultados e atrair investimentos - em aderir a uma pauta desestabilizadora do ajuste
fiscal.
O cortejo aos governadores, no entanto, enfrentará dura competição do outro lado da
Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara e do Senado têm a sua própria
agenda federativa com a qual tentam atrair os governadores para levar a União às
cordas.
Sua proposta, sob a alcunha de pacto federativo, é atrair Estados e municípios para
alternativas que desconcentrem a arrecadação em seu favor, o que jogaria por terra
qualquer esforço fiscal para produzir superávit.
O biombo que a presidente Dilma Rousseff pretende formar em seu entorno passa ainda
pelo alerta em torno do efeito cascata da decisão que hoje mais parece ameaçar seu
mandato, a rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, do balanço da União em 2014.
Assim como os ministros do TCU, os conselheiros dos tribunais de conta estaduais são
escolhidos por indicações do governador e da Assembleia Legislativa. Além das contas
dos governadores, os TCES também julgam as dos prefeitos.
Os pareceres são encaminhados ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas e
às câmaras municipais que decidem por sua aprovação ou rejeição.
Por iniciativa do corpo técnico de TCES de todo o país, no entanto, o ministério público
tem sido provocado a ingressar em juízo contra câmaras municipais que aprovam a
prestação de contas de prefeitos a despeito de pareceres prévios pela rejeição.
A eventual decisão do TCU de rejeitar as contas da presidente poderia ser um estímulo
extra a tribunais estaduais que já se movem no sentido de fazer valer suas decisões.
Desde o início do ano, os Estados têm colaborado, até mais que a União, para o
superávit primário do setor público. Para ter sucesso em sua proposta de pacto, a
presidente Dilma, além de reconhecer o esforço fiscal dos Estados terá que convencêlos que a transparência prometida pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, no
anúncio da redução da meta fiscal, é para valer.
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