RELATÓRIO
I ENCONTEC
E
REUNIÃO AMPLIADA
O I ENCONTEC (Encontro Nacional de Técnicos do Judiciário e do MPU) girou em torno de dois
pontos fundamentais: a criação do CONTEC (Coletivo Nacional dos Técnicos) e o
reposicionamento da carreira de técnico, mudando o nível de escolaridade (de nível médio para
nível superior). Os debates foram acalorados durante todo o encontro, pois, apesar de contar apenas
com a presença de técnicos, alguns colegas ligados ao LUTAFENAJUFE, subentenda-se PSTU,
discursaram contra a valorização dos técnicos por meio da elevação do nível de escolaridade.
O encontro contou com a participação do advogado Rudi Kassel que falou sobre a viabilidade
jurídica da alteração do nível de escolaridade, sobretudo diante das recentes decisões do STF,
observando que as únicas situações não admitidas pelo Supremo, até o presente momento, são a
colocação de todos que estavam em níveis mais baixos em um cargo de nível mais alto, por
exemplo, a colocação de auxiliar e técnico no cargo de analista, o Supremo também não vem
admitindo a diferenciação entre aqueles que ocupam a mesma carreira em razão do nível de
escolaridade, por exemplo, caso a carreira de técnico passe para nível superior, aqueles técnicos que
só possuem o nível médio também deverão receber como os técnicos que já possuem nível superior.
Portanto, segundo Rudi Kassel, um projeto de lei que não estabelece diferenciação entre membros
de uma mesma carreira em razão do nível de escolaridade e que não coloca cargos de níveis mais
baixos em cargos de níveis mais alto, é um projeto, do ponto de vista jurídico, perfeitamente viável.
Após a palestra do advogado Rudi Kassel, que confirmou a viabilidade jurídica da elevação do
técnico para nível superior, a turma do LUTAFENAJUFE bateu mais forte, eles colocaram que a
elevação do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico tornaria o Judiciário mais
elitizado, contribuiria para o aumento do processo de terceirização no serviço público, não seria
garantia de valorização e contribuiria para dividir ainda mais a categoria. Contudo, alguns colegas,
com destaque para os colegas de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e da Paraíba, estavam
preparados para os ataques do LUTAFENAJUFE.
ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E ELITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Para os “colegas” do LUTAFENAJUFE exigir o nível superior para a carreira de técnico é fechar as
portas do Judiciário para aqueles que só possuem o nível médio e não tem condições de ingressar
em um curso de nível superior, é fechar os olhos para a realidade brasileira, é criar uma elitização
desnecessária, pois, segundo o PSTU, digo, o LUTAFENAJUFE, as atividades exercidas pelo
técnico não exigem conhecimentos mais elevados ou especializados. Por outro lado, os colegas que
defendem a elevação do nível de escolaridade, contra-argumentaram que:
1 – O fato de algumas pessoas não possuírem condições de frequentar um curso de nível superior,
apesar das facilidades e incentivos atualmente existentes, é um problema social que de fato precisa
ser enfrentado, mas que não pode ser utilizado como argumento para que o Judiciário deixe de
exigir daqueles que integram os seus quadros uma maior qualificação;
2 – Muitos técnicos, durante todo o encontro, apresentaram seus depoimentos sobre desvios de
função. Vários técnicos exercendo atividades de analistas e até de juízes, elaborando despachos,
sentenças, etc, contudo ganhando infinitamente menos. O fato do técnico ser pau pra toda obra não
é novidade para ninguém, muito menos que o desvio de função é prática comum dentro do Poder
Judiciário, diante dessa realidade, afirmar que do pobre técnico não se exige conhecimentos mais
elevados ou especializados mostra que os “colegas” do LUTAFENAJUFE é que estão de olhos
fechados para a realidade do técnico.
ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E TERCEIRIZAÇÃO
Para o LUTAFENAJUFE elevar o técnico para nível superior contribuiria para o processo de
terceirização no serviço público, pois com a elevação do nível de escolaridade, muitos técnicos
deixariam de exercer certas atividades e isso abriria brecha para a terceirização. Os colegas
favoráveis à elevação do nível de escolaridade contra-argumentaram que:
1 – Terceirização no serviço público sempre existiu e continuará a existir com ou sem elevação do
nível de escolaridade. Aliás, como bem argumentou um dos colegas de Minas Gerais, elevar o nível
de escolaridade seria até uma forma de blindar a carreira de técnico, uma vez que a terceirização
estende seus tentáculos mais ferozmente sobre as atividades de nível fundamental e médio;
2 – Não vai ser o fato de elevar o cargo de técnico para nível superior que fará com que os técnicos
se neguem a exercer atividades que já exercem. A elevação do nível de escolaridade não fará com
que grupos de técnicos andem pelo Judiciário com nariz empinado, se negando a executar atividade
A ou B porque passaram a ser “elite”. O que temos atualmente são técnicos extremamente
preparados (a maioria possui nível superior e alguns até pós-graduação) que trabalham duro,
exercendo, muitas vezes, funções que não são suas e que, por fim, não são devidamente valorizados.
ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E GARANTIA DE VALORIZAÇÃO
Para os “colegas” do LUTAFENAJUFE exigir o nível superior para a carreira de técnico não é
garantia de valorização, nisso, os colegas favoráveis à elevação do nível de escolaridade
concordaram, realmente não é uma garantia, mas, como bem colocado por um dos colegas do Rio
Grande do Sul, como tentar aproximar as tabelas ($) das carreiras de técnico e de analista,
permanecendo uma no nível médio e a outra no nível superior, reproduzindo as palavras desse
colega: “Quem for analisar um projeto desses vai dizer logo: Espera aí, um cara de nível médio vai
ganhar quase o que ganha um cara de nível superior, isso é inadmissível”. De fato, tentar aproximar
as tabelas de técnico e de analista sem alterar o nível de escolaridade do técnico é colocar
justamente o nível de escolaridade como um obstáculo para a valorização do técnico.
ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E DIVISÃO DA CATEGORIA
Por fim, os colegas do LUTAFENAJUFE afirmaram que exigir o nível superior para a carreira de
técnico é dividir a categoria, pois é como se os técnicos colocassem os analistas como seus
inimigos. Realmente, esse argumento demonstra que a influência de partidos políticos dentro dos
sindicatos é um câncer que consome a nossa categoria. Valorizar os técnicos não implica
desvalorizar os analistas, essa lógica do LUTAFENAJUFE é absurda. Podemos lutar juntos,
técnicos e analistas, por um plano que valorize a carreira de analista, mas que também reduza o
abismo remuneratório (atualmente de 64,07%) existente entre as duas carreiras.
Lutar por um plano que valorize os técnicos que representam, atualmente, cerca de 60% dos
servidores do Judiciário e do MPU, não é fragmentar a categoria, mas envolver uma parcela
extremamente significativa nas manifestações e paralisações.
REUNIÃO AMPLIADA
Como muitos dos técnicos enviados para o I ENCONTEC também foram eleitos delegados de suas
respectivas entidades, a Reunião Ampliada praticamente foi uma continuação dos debates ocorridos
no dia anterior. Como vitória para os técnicos foi aprovada a criação do CONTEC (Coletivo
Nacional dos Técnicos) que funcionará como um canal para que os técnicos levem suas
reivindicações aos órgãos deliberativos da FENAJUFE. Mas, infelizmente, ficou definido que o
CONTEC só se instalará, após a resolução da campanha salarial, ou seja, neste ano, nada de
CONTEC. Para as entidades filiadas ficou a orientação para que sejam criados núcleos
estaduais dos técnicos a fim de que as questões relativas à carreira sejam desde já debatidas e
amadurecidas.
Durante a Reunião Ampliada, também foi destacada a necessidade de se intensificar a greve e a
luta contra a PEC 59/13 (Estatuto Único para os Servidores do Poder Judiciário Estadual e
Federal), contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores e pela aprovação do
substitutivo do PL 6613/2009.
A Reunião Ampliada também aprovou o seguinte calendário de mobilização:
02 a 08/06 – rodada de assembleias para discutir a proposta da mesa de negociação e a greve
03/06 – instalação do comando nacional de greve
04/06 – caravana a Brasília para trabalhar no Congresso Nacional contra a PEC 59/13, a favor da
aprovação da PEC 555/06 e do PL 7027/13, e ainda por emenda à PEC 63/14.
05/06 – participação no debate em Goiânia sobre a PEC 59/13
10/06 – dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, com os demais SPFs, nos estados
28/06 – reunião do GTN de Carreira
06/07 - Reunião Ampliada da Fenajufe