MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - PR
Concurso Público Nº 001/2015
Prova Objetiva – 08/11/2015
PROCURADOR JURÍDICO
NOME DO CANDIDATO
ASSINATURA DO CANDIDATO
INSTRUÇÕES
1. Aguarde autorização para abrir o Caderno de Prova. Antes de iniciar a resolução das
questões, confira a numeração de todas as páginas.
2. A prova é composta de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, contendo 5
(cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sempre na sequência, das quais somente uma alternativa
estará correta, sendo 05 questões de Língua Portuguesa, 05 questões de Conhecimento
Geral, 05 questões de informática e 25 questões de Conhecimento Específico da função.
3. A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo, portanto, permitidas
perguntas aos aplicadores de prova.
4. Durante a realização das provas não serão permitidas consultas de qualquer natureza, quer
seja material bibliográfico ou uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros
aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou
membros a Comissão de Concurso. O não cumprimento dessas exigências implicará a
eliminação do candidato.
5. A duração da prova será de 03h00min (três horas). Esse tempo inclui a resolução das
questões e a transcrição das respostas para o Cartão de Resposta.
6. O preenchimento do Cartão de Resposta é de inteira responsabilidade do candidato e deverá
ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas juntamente com o caderno de
provas.
Língua
Portuguesa
Matemática
Conhecimento
Geral
Informática
7. Não serão computadas as questões não assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as
questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. Não
haverá substituição do Cartão de Resposta.
8. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 hora
contada do seu efetivo início.
Conhecimento
Específico
9. Os 2 (dois) últimos candidatos somente poderão deixar o local da prova escrita,
simultaneamente, após o fechamento do envelope contendo os Cartões de Respostas.
.................................................................................................................................................................................................
RESPOSTAS
01 02 03 04 05 -
06 07 08 09 10 -
11 12 13 14 15 -
16 17 18 19 20 -
21 22 23 24 25 -
BOA PROVA!
1
26 27 28 29 30 -
31 32 33 34 35 -
36 37 38 39 40 -
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B) Nosso pai era homem cumpridor, ordeiro, positivo; e
sido assim desde mocinho e menino, pelo que
testemunharam as diversas sensatas pessoas,
quando indaguei a informação. Do que eu mesmo me
alembro, ele não figurava mais estúrdio nem mais
triste do que os outros, conhecidos nossos. Só quieto.
Nossa mãe era quem regia, e que ralhava no diário
com a gente — minha irmã, meu irmão e eu. Mas se
deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer para si
uma canoa.
C) Nosso pai era homem cumpridor ordeiro positivo; e,
sido assim, desde mocinho, e menino, pelo que,
testemunharam as diversas, sensatas pessoas,
quando indaguei a informação. Do, que eu mesmo me
alembro ele não figurava mais estúrdio nem mais
triste do que os outros, conhecidos nossos. Só quieto!
Nossa mãe, era quem regia!! e que, ralhava no diário
com a gente — minha irmã meu irmão e eu. Mas se,
deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer, para si
uma canoa.
D) Nosso pai era homem, cumpridor, ordeiro, positivo; e
sido assim desde mocinho e menino, pelo que
testemunharam as diversas sensatas pessoas,
quando indaguei a informação. Do que, eu mesmo me
alembro, ele não figurava mais, estúrdio nem mais
triste do que os outros, conhecidos nossos!?? Só
quieto. Nossa mãe era quem regia, e que ralhava no
diário com a gente — minha irmã, meu irmão e eu.
Mas se deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer
para si uma canoa.
E) Nosso pai! era homem, cumpridor, ordeiro, positivo; e
sido assim desde mocinho e menino, pelo que
testemunharam as diversas sensatas pessoas,
quando indaguei a informação. Do que, eu mesmo
me, alembro, ele não figurava mais, estúrdio nem
mais triste do que os outros, conhecidos nossos!?? Só
quieto. Nossa mãe era quem regia, e que ralhava no
diário com a gente — minha irmã, meu irmão e eu.
Mas se deu que, certo dia, nosso pai, mandou fazer
para si, uma canoa.
LÍNGUA PORTUGUESA
QUESTÃO 01
Assinale a alternativa em que a sentença toda esteja
grafada corretamente quanto à Ortografia. (O fragmento foi
extraído de MEIRELES, Cecília. O livro da solidão. In. Obra em
Prosa - Volume 1. Editora Nova Fronteira - Rio de Janeiro,
1998.)
A) A minha pena é que não ensinem as crianças a amar
o Dicionário. Ele contêm todos os gêneros literários,
pois cada palavra tem seu alo e seu destino — umas
vão para aventuras, outras para viajens, outras para
novelas, outras para poesia, umas para a história,
outras para o teatro.
B) A minha pena é que não ensinem as crianças a amar
o Dicionário. Ele contem todos os genêros literários,
pois cada palavra tem seu ralo e seu destino — umas
vão para aventuras, outras para viajens, outras para
novelas, outras para poesia, umas para a história,
outras para o teatro.
C) A minha pena é que não ensinem as crianças a amar
o Dicionário. Ele contém todos os gêneros literários,
pois cada palavra tem seu halo e seu destino — umas
vão para aventuras, outras para viagens, outras para
novelas, outras para poesia, umas para a história,
outras para o teatro.
D) A minha pena é que não ensinem as crianças a amar
o Dicionário. Ele contèm todos os gêneros literários,
pois cada palavra tem seu halo e seu destino — umas
vão para aventuras, outras para viajens, outras para
novelas, outras para poesia, umas para a história,
outras para o teatro.
E) A minha pena é que não ensinem às crianças a amar
o Dicionário. Ele contêm tôdos os gêneros literários,
pois cada palavra tem seu halo e seu destino — umas
vão para aventuras, outras para viagens, outras para
novelas, outras para poesia, umas para a história,
outras para o teatro.
QUESTÃO 02
QUESTÃO 03
Assinale a alternativa em que a sentença toda esteja
grafada corretamente quanto à Pontuação. (O fragmento foi
Assinale a alternativa em que a sentença toda esteja
grafada corretamente quanto à Acentuação gráfica. (O
poema utilizado nesta questão é de BORGES, Jorge Luis. As
coisas. In. Elogio da Sombra, Editora Globo/MEC - Porto Alegre,
1971.)
extraído de ROSA, João Guimarães. A terceira margem do rio.
In. Primeiras Estórias, Editora Nova Fronteira - Rio de Janeiro,
1988.)
A) A bengala, as moedas, o chaveiro, / A docil
fechadura, as tardias / Notas que não lerão os
poucos dias / Que me restam, os naipes e o
tabuleiro. / Um livro e em suas páginas a seca /
Violeta, monumento de uma tarde / Sem dúvida
inesquecível e ja esquecida, / O rubro espelho
ocidental em que arde / Uma ilusória aurora. Quantas
coisas, / Limas, umbrais, atlas, taças, cravos, / Nos
servem como tácitos escravos, / Cegas e
estranhamente sigilosas! / Durarão para além de
A) Nosso pai era homem cumpridor ordeiro positivo; e
sido assim, desde mocinho, e menino, pelo que,
testemunharam as diversas, sensatas pessoas,
quando indaguei a informação. Do que eu mesmo me
alembro ele não figurava mais estúrdio nem mais
triste do que os outros, conhecidos nossos. Só quieto.
Nossa mãe, era quem regia, e que, ralhava no diário
com a gente — minha irmã meu irmão e eu. Mas se,
deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer, para si
uma canoa.
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B)
C)
D)
E)
nosso esquecimento; / Nunca saberão que nos
fomos num momento.
A bengala, as moedas, o chaveiro, / A dócil
fechadura, as tardias / Notas que não lerão os
poucos dias / Que me restam, os naipes e o
tabuleiro. / Um livro e em suas páginas a seca /
Violeta, monumento de uma tarde / Sem dúvida
inesquecivel e ja esquecida, / O rubro espelho
ocidental em que arde / Uma ilusória aurora. Quantas
coisas, / Limas, umbrais, atlas, taças, cravos, / Nos
servem como tácitos escravos, / Cegas e
estranhamente sigilosas! / Durarão para além de
nosso esquecimento; / Nunca saberão que nos
fomos num momento.
A bengala, as moedas, o chaveiro, / A dócil
fechadura, as tardias / Notas que não lerão os
poucos dias / Que me restam, os naipes e o
tabuleiro. / Um livro e em suas páginas a seca /
Violeta, monumento de uma tarde / Sem dúvida
inesquecível e já esquecida, / O rubro espelho
ocidental em que arde / Uma ilusória aurora. Quantas
coisas, / Limas, umbrais, atlas, taças, cravos, / Nos
servem como tácitos escravos, / Cegas e
estranhamente sigilosas! / Durarão para além de
nosso esquecimento; / Nunca saberão que nos
fomos num momento.
A bengala, as moedas, o chaveiro, / A dócil
fechadura, as tardias / Notas que não lerão os
poucos dias / Que me restam, os naipes e o
tabuleiro. / Um livro e em suas páginas a seca /
Violeta, monumento de uma tarde / Sem duvida
inesquecível e ja esquecida, / O rubro espelho
ocidental em que arde / Uma ilusória aurora. Quantas
coisas, / Limas, umbrais, atlas, taças, cravos, / Nos
servem como tàcitos escravos, / Cegas e
estranhamente sigilosas! / Durarão para além de
nosso esquecimento; / Nunca saberão que nos
fomos num momento.
A bengala, as moedas, o chaveiro, / A dócil
fechadura, as tardias / Notas que não lerão os
poucos dias / Que me restam, os naipes e o
tabuleiro. / Um livro e em suas páginas a seca /
Violeta, monumento de uma tarde / Sem duvida
inesquecível e já esquecida, / O rubro espelho
ocidental em que arde / Uma ilusòria aurora. Quantas
coisas, / Limas, úmbrais, atlas, taças, cravos, / Nos
servem como tácitos escravos, / Cegas e
estranhamente sigilosas! / Durarão para alem de
nosso esquecimento; / Nunca saberão que nos
fomos num momento.
Não sou a areia / onde se desenha um par de asas / ou
grades diante de uma janela.
Não sou apenas a pedra que rola / nas marés do mundo, /
em cada praia renascendo outra.
Sou a orelha encostada na concha / da vida, sou
construção e desmoronamento, / servo e senhor, e sou
mistério.
A quatro mãos escrevemos este roteiro / para o palco de
meu tempo: o meu destino e eu.
Nem sempre estamos afinados, / nem sempre nos
levamos a sério.
Extraído do livro LUFT, Lya. Perdas & Ganhos, Editora Record - Rio de
Janeiro, 2003, p. 12
A) areia, asas, grades, janela, pedra, marés, praia //
sou, desenha, rola, renascendo, escrevemos,
estamos, levamos.
B) areia, asas, onde, um, ou, uma, sou // nas,
renascendo,
encostada,
construção,
desmoronamento, servo, senhor.
C) par de asas, grades, diante, uma, apenas, rola,
mundo // onde, cada, renascendo, outra, sou,
mistério, afinados.
D) orelha, concha, vida, quatro, onde, cada, não //
destino, meu, e, eu, sempre, levamos, a.
E) mistério, palco, tempo, destino, sério, mundo, praia //
sou, desenha, par, diante, apenas, sempre, destino.
QUESTÃO 05
Assinale a alternativa em que é obrigatório o uso de
crase:
A) A mãe parecia muito agoniada e pelo tom do choro
Célia achou que ela abafava à boca da criança com
uma fralda ou à apertava raivosa contra o peito,
envergonhada de ter filha chorona. (PRADO, Adélia.
Fragmento do poema “Rodando”)
B) Descobriu à maleabilidade incrível do barro, novas
estruturas, novos dimensionamentos do espaço e
imensas possibilidades de melhoria na técnica
tradicional. (MIRANDA, Ana, Fragmento do conto
“Um amor, uma cabana”).
C) Porque havia três categorias de livres oficinas (...) de
desbastar e trabalhar à madeira com o simples
canivete e um ou outro instrumento auxiliar feito às
latinhas que faziam as vezes do compasso.
(DOURADO, Autran. “Os mínimos carapinas do
nada”).
D) Me escolhem os claros do sono / engastados na
madrugada, / a hora do Getsêmani. / São cruas
claras visões / às vezes pacificadas, / às vezes o
terror puro / sem o suporte dos ossos, / que o dia
pleno me dá. (PRADO, Adélia. “A treva”).
E) À orquestra assoprava valsas e boleros com furor.
Os pares girando. Os namorados namorando.
(CORALINA, Cora. “O casamento e a cegonha”).
QUESTÃO 04
Quanto às Classes de Palavras, com base no poema
“Convite”, de Lya Luft – assinale a alternativa em que
aparecem 7 substantivos e 7 verbos retirados do texto.
Convite
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A)
B)
C)
D)
E)
CONHECIMENTO GERAL
QUESTÃO 06
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de clima
característico da região a qual faz parte o município de
Laranjeiras do Sul:
A)
B)
C)
D)
E)
INFORMÁTICA
Subtropical;
Quente e úmido;
Tropical seco;
Semi-úmido;
Subtropical úmido.
QUESTÃO 11
Considerando o aplicativo Windows Explorer do sistema
operacional Microsoft Windows 7 Professional em
português (em sua configuração padrão), indique a
alternativa que NÃO resulta em copiar um arquivo
denominado “texto.txt”, que está na raiz unidade “C:”, para
a raiz de um dispositivo de armazenamento externo, que
foi detectado com a letra “E”.
QUESTÃO 07
Assinale a alternativa abaixo que indica o que estabelece
a Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000
(Presidência da República):
A) Clicar sobre o arquivo “C:\texto.txt” para selecioná-lo,
pressionar a combinação de teclas CTRL+C, clicar
sobre a unidade “E:” para selecioná-la e pressionar a
combinação de teclas CTRL+V.
B) Clicar com o botão direito do mouse sobre o arquivo
“C:\texto.txt”, selecionar a opção “Copiar”, clicar com
o botão direito do mouse sobre a unidade “E:” e
selecionar a opção “Colar”.
C) Clicar com o botão direito do mouse sobre o arquivo
“C:\texto.txt”, selecionar a opção “Enviar para” e
selecionar a opção “Nome do Pendrive (E:)”.
D) Clicar com o botão esquerdo do mouse sobre o
arquivo “C:\texto.txt” mantendo o mesmo
pressionado, movimentar o cursor do mouse até a
unidade “E:” e soltar o botão esquerdo do mouse.
E) Clicar com o botão esquerdo do mouse sobre o
arquivo “C:\texto.txt” mantendo o mesmo
pressionado, pressionar a tecla CTRL e manter
pressionada, movimentar o cursor do mouse até a
unidade “E:”, soltar o botão esquerdo do mouse e
soltar a tecla CTRL.
A) Normas para articular editais e projetos públicos;
B) Normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
C) Regras para utilização de recursos hídricos e de
pesca;
D) Normatização de editais para concursos;
E) Direcionamentos para realização de licitações fiscais.
QUESTÃO 08
Assinale a alternativa que destaca a forma de governo e o
regime político administrativo existente atualmente no
Brasil:
A)
B)
C)
D)
E)
Iguaçu;
Guaraniaçu;
Guarapuava;
Iguatemi;
Imbirucuê.
República Federativa Parlamentarista;
República Federativa Capitalista;
Monarquia Parlamentarista;
República Federativa Presidencialista;
Monarquia Democrática.
QUESTÃO 09
QUESTÃO 12
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o tipo de
relevo onde se situa o município de Laranjeiras do Sul.
Protocolo de Internet é um protocolo de comunicação
utilizado entre as máquinas conectadas em rede para
encaminhamento dos dados, obedecendo às regras de
comunicação. Assinale a alternativa que NÃO representa
um protocolo utilizado pela Internet.
A)
B)
C)
D)
E)
Primeiro Planalto;
Segundo Planalto;
Terceiro Planalto;
Planalto da Serra do Mar;
Planície do Paraná.
A)
B)
C)
D)
E)
QUESTÃO 10
De 1944 a 1946, Laranjeiras do Sul foi capital do Território
Federal do Iguaçu. Assinale a alternativa que indica qual o
nome que a capital possuía:
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HTTP (Transferência de Hipertexto).
HTML (Transferência de páginas estáticas).
FTP (Transferência de arquivos).
SMTP (Envio de mensagens eletrônicas – E-mail).
POP3 (Recebimento de mensagens eletrônicas – Email).
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QUESTÃO 13
Analise a figura do Microsoft Word 2013 em português, a seguir, e julgue as sentenças afirmativas:
I.
II.
III.
IV.
O controle de alterações está habilitado no documento;
É possível exibir o documento no formato original ou formato alterado sem destacar as alterações. Para isso, basta
escolher a opção desejada no campo que está selecionado “Toda a Marcação”;
O documento apresentado não contém comentários, apenas destaques para alterações realizadas;
Uma das maneiras de aceitar uma alteração proposta, é clicar com o botão direito sobre o termo marcado como
alterado e selecionar a opção “Aceitar...” (complementada com inserção, exclusão ou movimentação).
Assinale a alternativa que corresponde à(s) sentença(s) CORRETA(S).
A)
B)
C)
D)
E)
I e IV
I, II e III
I, II e IV
II e IV
II, III e IV
D) A função a ser digitada para apresentar a situação
correta do aluno Francisco, deveria ser
=SE(B3>=6;”APROVADO”;”REPROVADO”).
E) A função SE não permite especificar o nome de uma
célula, apenas valores numéricos.
QUESTÃO 14
Sabendo-se que uma escola considera a nota mínima 6,0
para aprovação nas disciplinas, pode se utilizar uma
planilha eletrônica para avaliar a situação de conclusão do
aluno. Na figura, a seguir, é apresentado um caso
hipotético de uma planilha, que contém a nota do aluno na
coluna B e sua situação na coluna C, considerando a partir
da segunda linha. As situações devem ser avaliadas
automaticamente por meio da função “SE”. Em cada uma
das células C2, C3 e C4 foi digitada a função que está
especificada na caixa de texto ao lado.
QUESTÃO 15
Em relação às ferramentas/serviços de computação em
nuvem, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Os aplicativos do Office 2013 podem se integrar com
o OneDrive.
B) O Google Drive oferece ferramenta para criação de
formulários.
C) Os serviços DropBox, Google Drive e OneDrive são
disponibilizados de forma gratuita, mas com uma
condição de cota limitada. Os usuários podem
expandir seu espaço de armazenamento pagando
por um plano diferenciado.
D) O Dropbox, Google Drive e OneDrive permitem
compartilhar documentos com outras pessoas
apenas para leitura ou para edição.
E) Para utilizar as ferramentas de computação em
nuvem, deve-se obrigatoriamente instalar o aplicativo
de gerenciamento para o sistema operacional
hospedeiro, para desktops ou smartphones, além de
um navegador de Internet qualquer.
Assinale a alternativa CORRETA, quanto à utilização de
planilhas no Microsoft Excel 2013 em português.
A) As funções digitadas na coluna da situação (coluna
C) estão corretas para todos os alunos, o problema
está nas notas, que deveriam ser apresentadas com
pelo menos uma casa decimal.
B) Neste caso, o correto é utilizar a função “CONTSE”,
ao invés de “SE”.
C) A função a ser digitada para apresentar a situação
correta
do
aluno
Zilto,
deveria
ser
=SE(B4>6;”APROVADO”;”REPROVADO”).
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QUESTÃO 19
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
O provimento dos cargos públicos é mediante ato da
autoridade competente de cada poder sendo algumas das
formas de provimento:
QUESTÃO 16
Os direitos fundamentais são a base da Constituição
Federal, Assim sendo assinale a alternativa que contém
um direito fundamental presente no artigo 5º.
A)
B)
C)
D)
E)
A) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
B) Proibição de descriminação no tocante a salario e
critérios de admissão do trabalhador portador de
deficiência.
C) É livre o exercício de qualquer trabalho, oficio a
profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer.
D) Proteção em face de automação na forma da lei.
E) Fundo de garantia do tempo de serviço.
Nomeação, redistribuição, reintegração.
Aproveitamento, reversão, substituição.
Promoção, aproveitamento, redistribuição.
Substituição, recondução, readaptação.
Recondução, nomeação, promoção.
QUESTÃO 20
Existem vários requisitos básicos para investidura em
cargo público. Marque a alternativa que não contem um
destes requisitos.
A)
B)
C)
D)
E)
QUESTÃO 17
Existem muitas leis e novas sempre são criadas. Assinale
a alternativa que contém uma competência privativa da
união de legislar.
A) Direitos tributários.
B) Produção e consumo.
C) Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico,
turístico e paisagístico.
D) Sistemas de consórcios e sorteios.
E) Previdência social, proteção e defesa da saúde.
Idade mínima de dezoito anos.
Aptidão física e mental.
Nível de escolaridade médio.
Nacionalidade brasileira.
Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
QUESTÃO 21
A necessidade de promover licitações na administração
pública é grande. Assim conforme a lei 8666/93 assinale a
alternativa que contém apenas modalidades de licitação.
A)
B)
C)
D)
E)
QUESTÃO 18
Há competências privativas entre os tribunais o supremo
tribunal federal e os tribunais de justiça. Assim, analise as
3 citações abaixo e marque a alternativa que coloque em
ordem as competências privativas.
Concorrência, habilitação, leilão.
Redistribuição, concurso, convite.
Tomada de preço, habilitação, concurso.
Leilão, redistribuição, concorrência.
Leilão, convite, tomada de preço.
QUESTÃO 22
Há casos em que outra pessoa responde solidariamente
com o contribuinte. Qual das alternativas contém uma
solidariedade das obrigações tributárias.
I – a alteração da organização e da divisão judiciarias.
II – propor a criação de novas varas judiciárias.
III – julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e
territórios, bem como os membros do ministério público,
nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a
competência da justiça eleitoral.
A) I-tribunais, II-tribunais de justiça, III-supremo tribunal
federal.
B) I- tribunais de justiça, II- tribunais, III-supremo tribunal
federal.
C) I- tribunais de justiça, II- supremo tribunal federal, IIItribunais.
D) I- supremo tribunal federal, II-tribunais de justiça, IIItribunais.
E) I-tribunais, II- supremo tribunal federal, III- tribunais
de justiça.
A) Os administradores de bens de terceiros, pelos
tributos devidos por estes.
B) Os banqueiros, pelos tributos devidos por seus
clientes.
C) Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos
maiores de idade.
D) Os empregadores, pelos tributos devidos por seus
empregados.
E) O síndico do condomínio pelos tributos devidos pelos
moradores.
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QUESTÃO 23
QUESTÃO 27
São modalidades de extinção do crédito tributário.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, é nulo o negócio
jurídico quando.
A)
B)
C)
D)
E)
Pagamento, reversão, compensação.
Transação, compensação, remissão.
Remissão, pagamento, transação.
Compensação, concessão, pagamento.
Transação, remissão, concessão.
A)
B)
C)
D)
E)
QUESTÃO 24
Numa relação de tributo há muitos fatos a serem
analisados. Assim assinale a alternativa correta sobre uma
relação tributária de IPTU.
Celebrado por relativamente incapaz.
Tiver por objetivo fraudar a lei imperativa.
For licito.
Revestir a forma prescrita em lei.
O motivo determinante, comum a ambas as partes,
for lícito.
QUESTÃO 28
Contrato é uma parte importante da sociedade, sendo o
seu conhecimento de grande importância. Assim marque a
alternativa correta sobre contratos.
A) O sujeito ativo da relação é o contribuinte.
B) O sujeito passivo da relação é a administração
pública.
C) O fato gerador do IPTU é a compra de um móvel.
D) O fato gerador do IPTU é a compra de um imóvel
localizado na zona urbana.
E) O fato gerador do IPTU é a posse de um imóvel
localizado na zona urbana.
A) Pelo contrato de doação, um dos contratantes se
obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro,
a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
B) Pelo contrato de compra e venda, o consignante
entrega bens móveis ao consignatário, que fica
autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço
ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido,
restituir-lhe a coisa consignada.
C) Pelo contrato de empréstimo uma das partes recebe
de outra uma coisa móvel, obrigando-se a guardá-la
temporariamente para ser restituída no futuro.
D) O contrato de locação é a cessão de coisa ou serviço
a outrem, mediante o pagamento de um preço
ajustado. Na locação de coisas, uma das partes
obriga-se a ceder à outra, por tempo determinado, ou
não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante
certa retribuição.
E) O contrato de depósito é o contrato em que uma
pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio
bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. A
doação de pai para filho equivale ao adiantamento da
legítima que lhe couber na herança.
QUESTÃO 25
A constituição federal poderá ser emendada mediante
proposta.
A) De um quinto, no mínimo, dos membros da câmara
dos deputados ou do senado federal.
B) De um terço das assembleias legislativas das
unidades da federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria relativa de seus membros.
C) Do presidente do senado federal.
D) De um quarto, no mínimo, dos membros da câmara
dos deputados ou do senado federal.
E) De mais da metade das assembleias legislativas das
unidades da federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria relativa de seus membros.
QUESTÃO 29
QUESTÃO 26
A união os Estados e os Municípios têm algumas
competências iguais, mas também muitas diferentes,
sendo estas as abordadas agora. Assinale a alternativa
que contém uma competência municipal.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil.
A) Os menores de 18 anos.
B) Os ébrios habituais.
C) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem
exprimir sua vontade.
D) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental
completo.
E) Os pródigos.
A) Emitir moeda.
B) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de
diversões públicas e de programas de rádio e
televisão.
C) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo, que
tem caráter essencial.
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E) Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a
que se refere o art. 86, serão atribuídos: (Redação
dada pelo Ato Complementar nº 35, de 1967)
I – 8,5% (oito e meio por cento) aos Municípios das
Capitais dos Estados; (Redação dada pelo Ato
Complementar nº 35, de 1967);
II – 91,5% (noventa e um e meio por cento) aos
demais Municípios do País. (Redação dada pelo Ato
Complementar nº 35, de 1967).
D) Incluir diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive habitação, saneamento básico e transportes
urbanos.
E) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de
material bélico.
QUESTÃO 30
Não é um órgão do poder judiciário.
A)
B)
C)
D)
E)
O conselho nacional de justiça.
O congresso nacional.
O supremo tribunal federal.
Os tribunais e juízes do trabalho.
O superior tribunal de justiça.
QUESTÃO 32
Personalidade Jurídica do Estado. Assinale a alternativa
correta quanto às definições que representam
respectivamente as teorias realistas apresentadas na
sequência: 1. Analisa o Estado como um organismo ...
sendo a personalidade jurídica do Estado um meio de
construção jurídica e não mera ficção jurídica, desligada
da realidade; 2. O Estado é um organismo que através dos
órgãos próprios faz atuar sua vontade ...; 3. O Estado é
uma unidade organizada, que tem vontade própria, a qual
não se confunde com a vontade dos que participam da
vontade estatal; 4. Entende que sujeito, em sentido
jurídico, é uma capacidade criada mediante a vontade da
ordem jurídica, nada exigindo que tal capacidade seja
conferida somente aos indivíduos. Sendo o Estado uma
unidade coletiva ele deve possuir a personalidade jurídica;
5. Anota que a ideia de abstração permite levar em conta
os elementos reais, concretos, que existem em um Estado,
sem o absurdo de compará-lo a uma pessoa jurídica;
QUESTÃO 31
Legislação tributária. Assinale a alternativa correta quanto
ao Fundo de Participação dos Municípios:
A) Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a
que se refere o art. 86, serão atribuídos: (Redação
dada pelo Ato Complementar nº 35, de 1977)
I - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais
dos Estados; (Redação dada pelo Ato Complementar
nº 35, de 1977);
II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios
do País. (Redação dada pelo Ato Complementar nº
35, de 1977);
B) Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a
que se refere o art. 86, serão atribuídos: (Redação
dada pelo Ato Complementar nº 25, de 1977)
I - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais
dos Estados; (Redação dada pelo Ato Complementar
nº 25, de 1977);
II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios
do País. (Redação dada pelo Ato Complementar nº
25, de 1977);
C) Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a
que se refere o art. 86, serão atribuídos: (Redação
dada pelo Ato Complementar nº 25, de 1967)
I - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais
dos Estados; (Redação dada pelo Ato Complementar
nº 25, de 1967);
II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios
do País. (Redação dada pelo Ato Complementar nº
25, de 1967);
D) Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a
que se refere o art. 86, serão atribuídos: (Redação
dada pelo Ato Complementar nº 35, de 1967)
I - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais
dos Estados; (Redação dada pelo Ato Complementar
nº 35, de 1967);
II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios
do País. (Redação dada pelo Ato Complementar nº
35, de 1967);
A) 1. Teoria do organicismo ético; 2. Teoria do órgão; 3.
Teoria da unidade organizada; 4. Teoria da unidade
coletiva; e 5. Teoria da abstração;
B) 1. Teoria do órgão; 2. Teoria do organicismo ético; 3.
Teoria da unidade organizada; 4. Teoria da unidade
coletiva; e 5. Teoria da abstração;
C) 1. Teoria da abstração; 2. Teoria do órgão; 3. Teoria
da unidade organizada; 4. Teoria da unidade coletiva;
e 5. Teoria do organicismo ético;
D) 1. Teoria do organicismo ético; 2. Teoria da
abstração; 3. Teoria da unidade organizada; 4. Teoria
da unidade coletiva; e 5. Teoria do órgão;
E) 1. Teoria do organicismo ético; 2. Teoria do
organismo; 3. Teoria da unidade organizada; 4.
Teoria da unidade coletiva; e 5. Teoria da abstração.
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QUESTÃO 33
QUESTÃO 35
Assinale a alternativa correta. LEI Nº 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993. “Art. 6°. Para os fins desta Lei,
considera-se:”.
Sobre a Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002. Assinale a
alternativa correta:
A) Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação
regular, não podendo reter o pagamento, enquanto a
mesma não lhe seja dada;
B) Art. 330. O pagamento feito em outro local faz
presumir renúncia do credor relativamente ao
previsto no contrato;
C) Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do
pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o
depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se
for julgado procedente;
D) Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art.
352, e a quitação for omissa quanto à imputação,
esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em
primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e
vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na
mais onerosa;
E) Art. 362. A novação por substituição do devedor pode
ser efetuada somente com o consentimento deste.
A) Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas
cujo valor estimado seja superior a 35 (trinta e
cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do
inciso I do art. 23 desta Lei;
B) Alienação - toda transferência de domínio de bens
aos devedores;
C) Compra - toda aquisição de bens para fornecimento
de uma só vez ou parceladamente;
D) Obra - toda construção, reforma, recuperação ou
ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
E) Serviço - toda atividade destinada a obter
determinada utilidade de interesse para a
Administração, tais como: demolição, conserto,
instalação, montagem, operação, conservação,
reparação, adaptação, manutenção, transporte,
locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos
técnico-profissionais.
QUESTÃO 34
QUESTÃO 36
Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002. Assinale a alternativa
correta quanto a Assunção de Dívidas:
Ainda sobre a Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002. Assinale
a alternativa correta:
A) Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação
do devedor, com o consentimento tácito do credor,
ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se
aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o
credor o ignorava. --- Parágrafo único. Qualquer das
partes pode assinar prazo ao credor para que
consinta na assunção da dívida, interpretando-se o
seu silêncio como recusa;
B) Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor
primitivo, consideram-se extintas, a partir da
assunção da dívida, as garantias especiais por ele
originariamente dadas ao credor;
C) Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser
anulada, restaura-se o débito, com todas as suas
garantias, exceto se este conhecia o vício que
inquinava a obrigação;
D) Art. 302. O novo devedor pode opor ao credor as
exceções pessoais que competiam ao devedor
primitivo;
E) Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode
tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido;
se o credor não impugnar em trinta dias a
transferência do débito, entender-se-á dado o
assentimento.
A) Art. 399. O devedor em mora responde pela
impossibilidade da prestação, embora essa
impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força
maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se
provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria
ainda quando a obrigação fosse oportunamente
desempenhada;
B) Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o
contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendoas; se a inexecução for de quem recebeu as arras,
poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e
exigir a atualização monetária segundo índices
oficiais regularmente estabelecidos, juros e
honorários de advogado;
C) Art. 429. A oferta ao público equivale à proposta
quando encerra os requisitos essenciais ao contrato,
salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou
dos usos. --- Parágrafo único. Sempre poderá
revogar-se a oferta pela mesma via de sua
divulgação;
D) Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o
contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a
execução, poderá o estipulante exonerar o devedor;
E) Art. 443. Se o alienante não conhecia o vício ou
defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas
e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o
valor recebido, mais as despesas do contrato.
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QUESTÃO 37
QUESTÃO 39
Sobre o Regime Jurídico dos Bens Públicos. Assinale a
alternativa correta:
Licitação é procedimento administrativo, uma vez que se
materializa numa sequência lógica e concatenada de atos.
Diante de seus princípios, assinale a alternativa correta:
A) Como regra geral os bens públicos são alienáveis,
mas, em algumas condições, é possível inalienar o
bem público;
B) Os bens públicos são impenhoráveis. Os débitos
judiciais não podem são pagos mediante o regime de
precatório – artigo 100 da CF;
C) Os bens públicos dominicais podem ser alienados,
observadas as exigências da lei;
D) Os bens públicos podem ser adquiridos pela
usucapião;
E) Podem ser objeto de oneração (direito real de
garantia).
A) A licitação é pública, mas as propostas devem ser
sigilosas até o momento da abertura dos envelopes,
além da homologação com a adjudicação
compulsória;
B) As propostas devem ser individualizadas, admitindo
que um participante vincule sua proposta ao outro;
C) Tanto a Administração Pública quanto os
participantes estão vinculados ao instrumento
convocatório;
D) A busca pela melhor proposta à Administração
Pública não deve ser aferida com julgamento
objetivo, ou seja, aquele que está nos termos da lei e
do edital;
E) O vencedor da licitação não tem o direito de receber
o objeto licitado, sendo que a contratação com o
poder público é tão somente uma expectativa de
direito.
QUESTÃO 38
Quanto ao órgão controlador, assinale a alternativa
correta:
A) Controle Legislativo, realizado pelo Parlamento e,
sem o auxílio do Tribunal de Contas;
B) Controle Judicial pode ser tanto a priori quanto a
posteriori e de forma concomitante;
C) Controle Administrativo ocorre no âmbito interno da
própria Administração Pública e não pode ser
realizada tanto de ofício quanto por provocação da
parte interessada;
D) Controle interno, não é realizado por cada um dos
Poderes sobre os próprios órgãos;
E) Controle externo, quando um órgão fiscaliza o outro,
sendo que estão em âmbitos distintos ou não.
QUESTÃO 40
Dos principais deveres do Servidor Público, assinale a
opção correta:
A) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo,
função ou emprego público de que não seja titular,
exercendo suas atribuições na prestação dos
serviços;
B) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e
rendimento,
pondo
fim
ou
procurando
prioritariamente resolver situações procrastinatórias,
principalmente diante de filas ou de qualquer outra
espécie de atraso na prestação dos serviços pelo
setor em que exerça suas atribuições, com o fim de
não evitar dano moral ao usuário;
C) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a
integridade do seu caráter, escolhendo sempre,
quando estiver diante de duas opções, a melhor e a
mais vantajosa para o bem da administração pública
e de suas atribuições;
D) Jamais retardar qualquer prestação de contas, sendo
condição às vezes essencial à gestão dos bens,
direitos dos servidores e da coletividade a seu cargo;
E) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função,
poder ou autoridade com finalidade estranha ao
interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer
violação expressa à lei.
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