www.pwc.com.br/transferpricing
Preços de
Transferência Brasil
Métodos de Preços
de Transferência
O contribuinte pode adotar o método
mais conveniente, desde que o mesmo
seja aplicado consistentemente durante
todo o ano-calendário, por tipo de
produto, serviço e direito, com exceção
das transações envolvendo commodities,
as quais poderão estar sujeitas a métodos
específicos.
Importação
1.
2.
3.
4. Preços Independentes Comparados - PIC
Preço de Revenda menos
Lucro - PRL
Custo de Produção mais
Lucro - CPL
Preço sob Cotação na Importação - PCI
Exportação
1.
2.
3.
4.
5. Preço de Venda nas Exportações - PVEx
Preço de Venda por Atacado no País
de Destino, Diminuído do Lucro - PVA
Preço de Venda a Varejo no País de
Destino, Diminuído do
Lucro - PVV
Custo de Aquisição ou de Produção
mais Tributos e
Lucro - CAP
Preço sob Cotação na Exportação - PECEX
Dispensa de Comprovação
Regras de dispensa de comprovação para
operações de exportação entre empresas
do mesmo grupo.
Juros
Os juros pagos ou creditados a pessoa
vinculada decorrentes de contratos
firmados a partir de 1º de janeiro
de 2013, ainda que decorrentes de
contratos registrados no Banco Central
do Brasil, somente serão dedutíveis para
fins de determinação do lucro real até
o montante que não exceda ao valor
calculado com base na taxa definida
pela legislação em função da moeda e do
tipo de taxa determinadas no respectivo
contrato, acrescida de spread a ser
definido por ato do Ministro de Estado da
Fazenda com base na taxa média
de mercado. As mesmas regras são
aplicáveis para definição do valor da
receita mínima de juros.
Documentação Geral
Fichas de Preços de Transferência
da Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
(DIPJ) e documentação suporte
relacionada aos métodos e cálculo,
bem como documentação de
importação e exportação.
Prazo
Prazo de decadência
O contribuinte deve ter a documentação de Preços de
Transferência disponível por ocasião do término do
prazo para preenchimento da DIPJ (geralmente último
dia útil de junho).
O direito de auditar é uma faculdade das autoridades
fiscais, que poderão exercê-lo a qualquer momento,
observado o prazo decadencial estabelecido na legislação
(geralmente 5 anos).
Penalidades
As normas tributárias brasileiras não tratam os ajustes
de Preços de Transferência isoladamente, mas como
ajustes às bases de cálculo do IRPJ e da CSLL (34%).
Dessa forma, as multas impostas são as mesmas
aplicáveis ao IRPJ e à CSLL, de 20% a 150%, nas
situações descritas na lei. Adicionalmente, devem
incidir juros sobre o valor do passivo tributário.
Contatos
pwc.com.br/transferpricing
Cristina Medeiros
Cassius Carvalho
Graziela Batista
Fernanda Amaral
Andrea Ramos Puppi
Paula Ottoni
[email protected]
55 11 3674 2585
[email protected]
55 11 3674 3249
[email protected]
55 11 3674 2732
[email protected]
55 11 3674 3822
[email protected]
55 11 3674 2720
[email protected]
55 11 3674 2505
Siga-nos Twitter @PwCBrasil
facebook.com/PwCBrasil
© 2013 PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos Ltda. Todos os direitos reservados. Neste documento, “PwC” refere-se à PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos Ltda., a qual é
uma firma membro do network da PricewaterhouseCoopers, sendo que cada firma membro constitui-se em uma pessoa jurídica totalmente separada e independente.
O termo “PwC” refere-se à rede (network) de firmas membro da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto determina, a cada uma das firmas membro
participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui uma pessoa jurídica separada e independente e que não atua como agente da PwCIL nem de qualquer outra firma membro.
A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não é responsável ou se obriga pelos atos ou omissões de qualquer de suas firmas membro, tampouco controla o julgamento profissional das
referidas firmas ou pode obrigá-las de qualquer forma. Nenhuma firma membro é responsável pelos atos ou omissões de outra firma membro, nem controla o julgamento profissional de outra
firma membro ou da PwCIL, nem pode obrigá-las de qualquer forma.
Versão: Março/2013