Uso indevido de Orkut, Facebook, Twitter e afins pode gerar processos
judiciais, portanto vale ficar de olho – André Machado Publicada em 15/03/2010 às 08h32m
RIO - O depoimento é de um bambambã em segurança, Antonio Leal
Faoro, CEO da Future Security:
- Sempre que vejo minha mulher botando uma foto no Facebook,
pergunto: "Você tem certeza de que quer mesmo botar a foto na rede"?
Ela responde: "Mas só os meus amigos podem ver". E eu digo: "Sim,
mas você já avisou pra eles que nenhum outro amigo deles pode ver?
Você tem certeza de que o software é tão bem construído de modo a
evitar que todo mundo veja?"
Faoro, do alto de sua experiência, sabe que as tecnologias de segurança (antivírus, antisspam, firewall)
não dão conta 100% da proteção, daí sua preocupação.
- No fim das contas, as pessoas precisam lembrar que parte da segurança é sua responsabilidade
individual - sentencia. ( Clique aqui e conheça as ações da vida online que podem resultar em processos
judiciais )
Email já é considerado prova em processos judiciais
E isso se aplica como nunca às redes sociais. Cada vez mais os usuários "dão mole" ao postar
informações ou pregar peças impensadas via Facebook, Twitter, Orkut e afins, e acabam se envolvendo,
sem querer, em processos judiciais. Isso sem falar nos perigos que as redes sociais podem representar na semana passada, o próprio Facebook alertou os usuários para não marcarem encontros com estranhos
que conheçam na rede, após o estupro e assassinato da adolescente britânica Ashleigh Hall, de 17 anos,
por Peter Chapman, 30, que se fazia passar por um jovem, com nome falso, na rede social.
- Houve casos semelhantes no ano passado em Jundiaí, São Leopoldo e Brasília - conta a advogada
especializada em Direito Digital Patrícia Peck Pinheiro, cujo escritório fomenta campanhas de
conscientização do uso legal das redes e da internet. - Acontecem também da forma oposta, via perfis
falsos com a foto de uma mulher bonita, que serve de chamariz. Após uma conversa com a suposta
mulher, marca-se um encontro, e ao chegar ao lugar marcado o usuário é surpreendido por um assalto ou
acaba vítima de latrocínio (roubo seguido de morte).
À parte o perigo, Patrícia explica que a maioria dos problemas judiciais ligados à internet e às redes são
devidos a usuários "sem noção", que fazem gracinhas sem perceber no que estão se metendo.
" Os sem-noção correspondem a 98% dos casos "
- Os sem-noção correspondem a 98% dos casos - diz. - Só 2% são resultado de má-fé.
Xingar alguém, persegui-lo pela internet, montar um perfil falso, plagiar textos, postar imagens não
autorizadas - tudo isso pode gerar problemas com a lei. Não é brincadeira, não. Segundo Patrícia, o
aumento do uso das redes sociais gera cada vez mais situações que acabam sendo registradas pela
testemunha mais imparcial que existe: o computador. E essa testemunha-máquina é mais eficiente do
que a humana.
- Um email ou mensagem, na verdade, passa por pelo menos quatro máquinas (a do remetente, a do
destinatário, o servidor de onde sai e o servidor que recebe) - diz Patrícia. - As máquinas são literais, não
contextualizam, não interpretam a presença ou não de dolo, de intenção. Foi por querer ou sem querer?
Não interessa, o que interessa é que está escrito e foi enviado. Em máquinas devidamente periciadas, se
comprovada a autenticidade da mensagem, um abraço. O usuário responde, seja por mensagens,
conteúdo pirata, imagens indevidas e por aí vai.
De acordo com a advogada, do ano 2000 para cá o Judiciário evoluiu muito no uso de provas
eletrônicas. O email hoje é considerado prova escrita e mais forte do que um testemunho verbal. Provas
oriundas de Orkut e YouTube têm sido encaradas como preferenciais em relação a provas testemunhais.
E o que mais tem acontecido de ilegal no Twitter é a criação de perfis falsos e a perseguição de pessoas
dentro do microblog. Isso cai dentro do artigo 187 do Código Civil, que trata de abuso de direito. Para
Patrícia, há um abismo entre a atual educação no país (inclusive a universitária) e o real contexto do uso
correto da tecnologia, com suas consequências.
- Fazer plágio, montar um perfil falso no Twitter ou Facebook, é, no contexto online, mais grave, mais
danoso do que ações assim no "mundo real", devido ao enorme poder de replicação que a internet
possui. Mesmo que seja a título de brincadeira, a probabilidade de isso gerar um dano para a pessoa que
foi alvo é imensa, e pode gerar um processo indenizatório. É preciso ficar atento a essa possibilidade.
Cuidado com wi-fi aberto
Uma tendência que preocupa muito é o fato de que a vingança na internet vem crescendo muito,
especialmente por parte de "ex" de relacionamentos, pessoais (amorosos) ou profissionais.
- A vida pessoal é o palco, hoje, do maior número de incidentes, porque no trabalho as empresas vêm
acompanhando a tecnologia, impondo normas, mas em sua vida privada o usuário desconhece essas
melhores práticas.
Marcus Moraes, vice-presidente da Arcon, provedor de serviços gerenciados de segurança, lembra que
mesmo no trabalho o controle das redes sociais é difuso.
- Há uma indefinição das políticas de segurança para elas, o que aumenta a complexidade da situação afirma. - Se um executivo tem um Twitter e alude a algum tema do mercado em que a empresa atua,
quem está falando, ele ou a empresa?
Patrícia lembra ainda que ninguém lê os termos de privacidade dos serviços antes de usá-los. E que a
gratuidade na internet é uma faca de dois gumes, pois na verdade pagamos por ela com informações
sobre nós, por isso cabe ser prudente com tais informações.
- Se você não lê os termos de uso e dá OK, pode ser enquadrado se violar a lei no serviço. O artigo 21
do Código Penal diz que você não pode alegar desconhecimento da lei em sua defesa, nem alegar sua
própria torpeza. Então, se você deu OK naqueles termos, a lei parte do princípio de que você sabia o que
estava escrito - afirma. - Além do mais, todo mundo volta para casa se percebeu ter esquecido o ferro
ligado ou o forno aceso, mas não volta se o computador ficou aberto. E isso é um grande risco. E se
alguém pega carona no WiFi, por exemplo, e personifica você?
http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2010/03/15/uso-indevido-de-orkut-facebook-twitter-afins-pode-gerarprocessos-judiciais-portanto-vale-ficar-de-olho-916066277.asp
As ações da vida online que podem resultar em processos judiciais Publicada em 15/03/2010 às 08h20m
INSULTOS. Xingar ou insultar alguém numa rede social pode gerar processo com base no Artigo 140
do Código Penal, que pune "a injúria que ofende a dignidade ou decoro" com multa ou detenção de um a
seis meses.
CALÚNIA. Inventar histórias falsas sobre alguém no Orkut, Twitter ou Facebook pode ser enquadrado
no Artigo 138 do Código Penal. A punição nesses casos consiste em multa e detenção de seis meses a
dois anos.
USO INDEVIDO DE IMAGEM. Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O
Artigo 5 Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral".
FALSA IDENTIDADE. Criar um perfil falso numa rede social, blog ou microblog pode levar a
processo judicial com base no Artigo 307 do Código Penal. Pena: multa ou detenção de três meses a um
ano.
DIVULGAÇÃO DE SEGREDO. Revelar segredos de terceiros na internet, ou de
documentos/correspondência confidencial que possam causar dano, pode levar a processo com base no
Artigo 153 do Código Penal. A punição é multa ou detenção de um a seis meses.
VIOLAÇÃ0 DE SEGREDO DO TRABALHO. Divulgar informações confidenciais referentes ao seu
trabalho, através de e-mails, chats e comunidades viola o Artigo 154 do Código Penal.
DIFAMAÇÃO. Associar uma pessoa a um fato que ofende sua reputação pode render prisão de três
meses a um ano e multa (Art 139 do Código Penal).
CÓPIA NÃO AUTORIZADA. Copiar ou plagiar obras de terceiros viola seus direitos autorais, o que
cai no Artigo 184 do Código Penal. Penalidade: multa e detenção de três meses a um ano.
PHISHING. Enviar spam com o intuito de levar usuários a revelarem seus dados pessoais, ocasionando
dano (Artigo 155 do Código Penal) ou furto (Artigo 163 do Código Penal), pode receber multa e/ou
detenção de até seis meses.
NEGLIGÊNCIA. Este é um alerta importante para os pais que deixam seus filhos passar tempo demais
no PC sem supervisão: a máquina não é babá eletrônica. Não vigiá-los, nem criar regras para o uso
consciente da internet, mesmo fora de casa, fere o Artigo 1.634 do Código Civil, assim como os Artigos
3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2010/03/15/as-acoes-da-vida-online-que-podem-resultar-em-processosjudiciais-916066269.asp