Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição
Promoção da Saúde e Prevenção da
obesidade – ações do setor saúde
específicas e intersetoriais
Ana Carolina Feldenheimer
Determinantes sociais da obesidade
Biológicos
Culturais
Políticos
Históricos
Determinantes
da obesidade
Ambientais
Sociais
Econômicos
Cenário Alimentar e Nutricional do Brasil
Análises a partir de inquéritos nacionais das décadas de
1970, 1980, 1990 e nos anos mais recentes apontam:
EXCESSO DE PESO
DESNUTRIÇÃO
ENDEF 1974-75; PNSN 1989; PNDS 1996 e 2006; POF 2008-2009; VIGITEL 2006 a 2009.
Evolução do excesso de peso e obesidade em crianças e
adolescentes (1974 – 2009)
Crianças de 5 a 9 anos
Adolescentes
Evolução do excesso de peso e obesidade em adultos
(1974 – 2009)
Evolução da prevalência de adultos (18 ou mais anos de idade)
com excesso de peso e obesidade, Vigitel 2006 a 2010.
47,2
52,1
38,5
44,3 42,7
48,1
11,4
masculino
feminino
total
14,4
masculino
excesso de peso
2006
11,4
15,5
feminino
11,4
15
total
obesidade
2007
2008
2009
2010
Excesso de peso: aumento populacional médio de 1,08% ao ano
Obesidade: aumento populacional médio de 0,72% ao ano
Prevalência de beneficiários do Programa Bolsa Família com excesso de
peso e obesidade, segundo faixa etária e sexo
(Brasil - SISVAN, 2011)
47,5
18,5
17,5
10,2
12,6
5,6
Menores de 5 anos
17,2
5 a 7 anos
4,4
adolescentes - mulheres
excesso de peso
obesidade
Mulheres adultas
Mudança de paradigma
Reconhecimento da obesidade
como uma das faces da
insegurança alimentar
Números da obesidade no Brasil – POF 2008/9
Brasil
População
(em milhões)
SUS*
(em milhões)
baixo peso
2,71%
3,20
2,40
eutroficos
48,28%
56,97
42,73
sobrepeso
34,25%
40,42
30,31
Obeso (30 - 40)
13,95%
16,46
12,35
Obeso (40 - 50)
0,76%
0,90
0,67
Obeso (50 - 60)
0,006%
0,01
0,01
Estado Nutricional
*Para efeito de cálculo:
Segundo a ANS, em set/2011 47 milhões de brasileiros possuíam Plano de Saúde.
% População SUS = ((pop. Total adulta – pop c/ Plano de saúde)/população total adulta) * 100
População SUS = 75% população brasileira
população total adulta – cerca de 118 milhões
Custos da obesidade para o Sistema de Saúde
• Os custos anuais estimados de todas as doenças relacionadas
ao sobrepeso e obesidade US$ 2,1 bilhões;
• US$ 1,4 bilhões (68.4% dos custos totais) - hospitalizações
• US$ 679 milhões – procedimentos ambulatoriais
• 10% desses custos são atribuídos diretamente ao sobrepeso e a
obesidade - BAHIA e col., 2012
• Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) –
2001:
• Sobrepeso e obesidade representam 3,02% do total dos custos de
hospitalização entre homens e 5,83% entre mulheres - SICHIERI e
col., 2007
Portugal (1996): custo direto da obesidade equivaleu a 230
milhões de euros (57,9%) e o custo indireto foi de 167
milhões de euros (42,1%)
Alemanha (2002): custo direto com saúde atribuídos à
obesidade e ao sobrepeso foram estimados em 4,85
bilhões de euros
Canadá (2005): custo direto do excesso de peso foi $630,1
milhões (49,5%) e custo indireto $643,8 milhões (50,5%)
Austrália (2005): custos diretos per capita, por ano, saltam
de $1.710 entre os indivíduos eutróficos para $2.540 entre
os obesos
Metas para redução da obesidade em crianças de
5 a 9 anos
Metas para redução da obesidade em
adolescentes de 10 a 19 anos
Meninos
Meninas
Projeção do excesso de peso (IMC ≥ 25 kg/m2) em
adultos nas capitais e DF
Projeção da obesidade (IMC ≥ 30 kg/m2) em
adultos nas capitais e DF
Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade:
promovendo modos de vida e alimentação adequada e
saudável para a população brasileira
EIXOS DO PLANO
I.
Disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis
II. Ações de educação, comunicação e informação
III. Promoção de modos de vida saudáveis
IV. Vigilância Alimentar e Nutricional
V. Atenção integral à saúde
VI. Regulação e controle da qualidade e inocuidade de alimentos
Elaborado no CT 6 da CAISAN - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da
Educação; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Organização Pan-Americana
de Saúde/Organização Mundial. Além destes ministérios, foram realizadas reuniões setoriais com:
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, Companhia Nacional de Abastecimento
– CONAB/MAPA, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Pesca.
PNAN - PROPÓSITO
Melhoria das condições de alimentação, nutrição e
saúde da população brasileira, mediante a
promoção de práticas alimentares adequadas e
saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a
prevenção e o cuidado integral dos agravos
relacionados à alimentação e nutrição.
4.Gestão das
Ações de
Alimentação e
Nutrição
5.Participação
e Controle
Social
7.Pesquisa,
Inovação e
Conhecimento em
Alimentação e
Nutrição
3.Vigilância
Alimentar e
Nutricional
2.Promoção da
Alimentação
Adequada e
Saudável
6.Qualificação
da Força de
Trabalho
1.Organização
da Atenção
Nutricional
8.Controle e
Regulação dos
Alimentos
9. Cooperação e Articulação para Segurança Alimentar e Nutricional
Atenção Nutricional
Compreende os cuidados relativos à alimentação e
nutrição voltados a promoção e proteção da
saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de
agravos, que devem estar associados às demais
ações de atenção à saúde do SUS, para
indivíduos, famílias e comunidades, contribuindo
para a conformação de uma rede integrada,
resolutiva e humanizada de cuidados.
Organização da Atenção Nutricional
Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora
da Rede de Atenção à Saúde
Especificidades de cada
Indivíduo
fase do curso da vida, de
gênero, de diferentes
Família
Comunida
de
grupos populacionais,
povos e comunidades
tradicionais
Atenção Nutricional como parte do cuidado integral
na Rede de Atenção à Saúde (RAS)
• Relações horizontais entre os pontos de
atenção
• Atenção Básica (AB) como coordenadora
do cuidado e ordenadora da Rede de
Atenção à Saúde
• AB – “centro de comunicação” pela sua
capilaridade e capacidade de identificar
as necessidades de saúde da população
AB
FONTE: MENDES (2002)
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
Políticas Públicas
Saudáveis
Oferta de alimentos
saudáveis em ambientes
institucionais
Reforço da ação
comunitária
Reorientação dos
serviços de saúde
Educação alimentar e
Nutricional
Ações de:
•Incentivo
•Apoio
•Proteção
Regulação e controle de
alimentos
Conjunto de estratégias que proporcionem aos indivíduos e coletividades a
realização de práticas alimentares adequadas e saudáveis.
Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
+
Entre 2008 e 2011, as 2 estratégias capacitaram
mais de 4,000 tutores e envolveram mais de
30.000 profissionais da Atenção Básica
O que se pretende?
Tornar o aconselhamento nutricional uma
prática de rotina nas UBSs, contemplando a
formação de hábitos saudáveis desde a
infância com a promoção do aleitamento
materno e introdução da alimentação
complementar saudável em tempo oportuno
e de forma adequada
Práticas alimentares
inadequadas durante
o 1o ano de vida:
Excesso de peso e suas
comorbidades na idade
adulta.
Doenças infecciosas
Doenças respiratárias
Cáries
Desnutrição
Deficiências de
micronutrientes
Formação de hábitos
alimentares não
saudáveis
Mediana do aleitamento materno exclusivo (em dias) – crianças
menores de 6 meses. Pesquisa nas capitais, 2008
Brasil: 54,11
Belém
Aleitamento materno
exclusivo
Mediana
1999 – 23,4 dias
2008 – 54,1 dias
Florianópolis
Campo Grande
Distrito Federal
Macapá
Vitória
Teresina
João Pessoa
Curitiba
Porto Velho
Palmas
Boa Vista
Natal
São Luís
Rio de Janeiro
São Paulo
Belo Horizonte
Porto Alegre
Aracaju
Manaus
Recife
Rio Branco
Goiânia
Salvador
Maceió
Fortaleza
Cuiabá
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Vigilância Alimentar e Nutricional
Consiste na descrição contínua e na predição de tendências
das condições de alimentação e nutrição da população e seus
fatores determinantes.
•
Vigilância nos serviços de saúde (SISVAN)
•
Integração de informações derivadas de Sistemas de
Informações em Saúde
•
Inquéritos Populacionais
•
Chamadas nutricionais
•
Produção científica
Inserção da Linha de Cuidado da Obesidade no
contexto da Rede de Crônicas
Obesidade – fator fortemente associado as demais
doenças crônicas (principalmente HAS e DIA)
Necessidade do Cuidado Integral
Observância dos pontos de intersecção das LC
Aliar o tratamento e a prevenção dos diferentes agravos
Pontos de cuidado da rede de atenção às doenças crônicas não
transmissíveis
Intersetorialidade
Ambulatório de
especialidade com
equipes de
referência para
paciente crônico:
Renocardiovascular
Obesidade
Unidade Básica
de Saúde
Integração
Fluxograma de atenção segundo estratificação pelo IMC
Identificação e acolhimento dos indivíduos com excesso de peso/obesidade nos diferentes pontos da Rede de Atenção:
BUSCA ATIVA, DEMANDA ESPONTÂNEA, DEMANDA PROGRAMADA
NORMAL
IMC
≤25Kg/m2
SOBREPESO
IMC entre 25
e 29,9 Kg/m2
Vigilância
alimentar e
nutricional
Ações de
promoção da
alimentação
adequada e
saudável e
atividade
física
Vigilância
alimentar e
nutricional
Ações de
promoção da
alimentação
adequada e
saudável e
atividade física
Plano de ação
para voltar ao
IMC normal.
SOBREPESO
IMC entre 25 e
29,9 Kg/m2 com
comorbidades
Vigilância
alimentar e
nutricional
Orientação sobre
alimentação
adequada e
saudável e
atividade física
Prescrição
dietética*
OBESIDADE
IMC entre 30
e 40 Kg/m2 com
ou sem
comorbidades
Vigilância
alimentar e
nutricional
Orientações sobre
alimentação
adequada e
saudável e
atividade física
Prescrição
dietética, Terapia
comportamental*
, farmacoterapia*
Comorbidades: HAS, DM, Hiperlipidemia e/ou outras
DCNT desencadeadas ou agravadas pela obesidade.
ATENÇÃO BÁSICA
OBESIDADE
IMC ≥ 50Kg/m2 com ou
sem comorbidade e/ou
sem sucesso em
tratamentos anteriores
por um período de
tempo determinado na
atenção especializada
ambulatorial em
tratamento anterior por
tempo pré-determinado
Vigilância alimentar e
nutricional
Procedimentos
cirúrgicos, Prescrição
dietética, Terapia
comportamental,
Farmacoterapia
Acompanhamento pré e
pós cirúrgico
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
AMBULATORIAL
ATENÇÃO
HOSPITALAR
APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO
REGULAÇÃO E SISTEMA DE INFORMAÇÃO
*Quando necessário, após avaliação junto a equipe de apoio matricial
**Pela equipe multiprofissional de Atenção Especializada (Endocrinologista,
Nutricionista, Enfermeiro, Ed. Físico, Psicólogo, Assist. social,
Fisioterapeuta)
OBESIDADE
IMC acima de
40Kg/m2 ou IMC
entre 30
e 40 Kg/m2 com
comorbidades
sem sucesso
em tratamento
anterior na AB
Vigilância alimentar
e nutricional
Prescrição dietética
Terapia
comportamental
Farmacoterapia
Acompanhamento
pré e pós cirúrgico
nos casos
indicados**
Qualificação do cuidado na Atenção Básica
• Qualificação dos profissionais da AB:
– Reconhecimento da obesidade como doença e como
fator de risco para outras doenças;
– Vigilância Alimentar e Nutricional (inclusão nas ações
no território, no acolhimento e na rotina da atenção
como forma de avaliação de risco e acompanhamento
– estado nutricional e marcadores de consumo
alimentar);
– Educação permanente sobre cuidado do paciente
obeso nas diferentes faixas etárias e sobre ações de
promoção da saúde e prevenção do excesso de peso;
Qualificação do cuidado na Atenção Básica
• Adequação da infraestrutura das
UBS:
– Acessibilidade e Equipamentos
adequados para obesos
– Portarias de incentivo para estruturação
da Vigilância Alimentar e Nutricional Manual orientador para aquisição de
equipamentos antropométricos –
Compra de balanças com maior
capacidade – mínimo 200 Kg
MACA E CADEIRA LARGAS
PORTAS LARGAS
PORTA LARGA
BALANÇA 300 KG
Qualificação do cuidado na Atenção Básica
• Apoio diagnóstico e terapêutico
- Ampliação e qualificação das ações dos programas Academia da
Saúde e Saúde na Escola
- Ampliação e qualificação do Apoio Matricial – NASF
• Oferta farmacêutica para tratamento da obesidade
• Oferta de práticas integrativas e complementares
Linha de Cuidado da Obesidade
Olhar qualificado*
• Crianças
• Adolescentes
• Adultos
• Idosos
* Devido as diferentes
classificações do IMC,
especificidades das
fases do curso da vida
e condutas
terapêuticas.
Missão
“Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de
parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios,
a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida e para o exercício da cidadania"
• Polo ampliado
50
DESAFIOS DO PROGRAMA
• Implantar as estruturas físicas;
• Ampliar e qualificar a abordagem da promoção da saúde na atenção
básica;
• Potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento
popular;
• Articular com outros equipamentos públicos (e da saúde) no território;
• Contribuir para ampliação e valorização da utilização dos espaços
públicos de lazer, como proposta de inclusão social, enfrentamento das
violências e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da
população;
• Promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais
de apoio e ambientes de convivência e solidariedade;
• Monitorar as ações realizadas no nível local.
Programa Saúde na Escola
Schools: 56,848
Students: 11 946 .778
Primary Health Care Teams: 14,439
Como a escola pode contribuir?
Espaço importante para a
formação de hábitos
alimentares e de saúde
Espaço de prevenção da
obesidade e doenças
crônicas associadas
Escola
Deve ser um ambiente
protetor
Escolares, professores,
profissionais, famílias, serviços
de saúde e comunidade devem
estar envolvidos no processo
aplicativo.
PRINCÍPIOS
O Programa está baseado na garantia de direitos, direito à
vida, fundamentado em três princípios:
1) Intersetorialidade: realizada pelo desafio da gestão compartilhada, em que
os saberes científicos, populares e locais são levados em consideração,
incluindo os sujeitos e a participação numa troca dialógica (diálogo),
encontro que se produz o novo.
2) Territorialidade: respeito às diversidades locais, às linguagens locais, aos
alimentos locais, às expressões artísticas locais, com a inclusão do que há de
diverso
e
diferente
e
garantia
do
enfrentamento
das
vulnerabilidades/territórios vulneráveis
3) Integralidade: encontro de saberes guiados por políticas de garantia da
saúde e educação como um direito universal.
Ações do Programa
Componente I –Avaliação das condições de saúde
Componente II – Ações de prevenção e promoção
Componente III – Educação permanente
Componente IV – Monitoramento e avaliação das condições de
saúde
Componente V - Monitoramento e avaliação do programa
Annual week of mobilization School Health Program
2012 – prevention of obesity at school context
Target of the week: start the actions that will be developed durind all
the year.
Semana anual de mobilização do
Programa Saúde na Escola
Março/2012 – Prevenção da obesidade na escola
Objetivo: iniciar as atividades do PSE como foco no tema
obesidade- que deverão ser desenvolvidas durante o ano
• Cidades: 1.938
• Escolas: 22.096
• Equipes de saúde:
10.240
• Escolares: 9.651.985
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO SAÚDE
NA ESCOLA (ENCARTE PARA REVISTA VOLTADA AOS PROFESSORES)
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO SAÚDE
NA ESCOLA (MATERIAL PARA ORIENTAR NAS ATIVIDADES)
Regulamentação da publicidade de
alimentos não-saudáveis
• Publicação da RDC nº 24/ 2010 – Dispõe sobre a oferta, , propaganda,
publicidade, informação e outras práticas correlatas de alimentos com
quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e bebidas
de baixo valor nutricional.
• Veiculação de alertas de consumo visíveis, legíveis, destacados e
contextualizados nas peças impressas, televisão, internet, amostras e
demais materiais publicitários:
"O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em
grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária".
"O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida
em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração".
"O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em
grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração".
"O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito sódio e, se consumido em grande
quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração".
"O (nome/ marca comercial do alimento ou conjunto) contém muito(a) [nutrientes que
estão presentes em quantidades elevadas], e se consumidos(as) em grande quantidade
aumentam o risco de obesidade e de doenças do coração".
Regulamentação da publicidade de
alimentos não-saudáveis
• Suspensão da RDC nº 24/ 2010 pela Vara Federal de Brasília
em favor da ABIA; ANR; ABIR; AFREBRAS; Associação Brasileira
das Indústrias de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e
Derivados; ABIMA; CNT; Sindicato da Indústria do Milho, Soja
e seus derivados no estado de SP; ANIB; ABF e ABESI.
• AGU recomendou a suspensão à Agência por igual motivo
Regulamentação da publicidade de
alimentos não-saudáveis
Outros movimentos:
• Consulta Regional da OMS sobre Recomendações para o
marketing de alimentos e bebidas não‐alcoólicas para crianças
(Brasília, Jun/ 2009)
• Lançamento da Frente em Defesa da Regulamentação da
Publicidade de Alimentos (São Paulo, Dez/ 2011)
• Lançamento da publicação “Recomendações da Consulta de
Especialistas das OPAS sobre a Promoção e a Publicidade de
Alimentos e Bebidas Não-Alcoólicas para Crianças nas
Américas”
Acordo MS/ FENEP
04 de Abril de 2012
•
•
•
Partes: Ministério da Saúde e Federação
Nacional das Escolas Particulares (27 sindicatos
estaduais)
Objetivo geral: reunir esforços para trabalhar
conjuntamente e implementar ações voltadas à
promoção da qualidade de vida e prevenção de
fatores determinantes e/ ou condicionantes de
doenças e agravos à saúde no ambiente escolar
Objetivos específicos:
I –planejamento, execução e avaliação de
estratégias com estes enfoques;
II – planejar e implantar campanhas públicas
de comunicação e informação em saúde e
qualidade de vida voltadas para toda a
comunidade escolar;
III – elaborar, definir e implementar protocolo
de alimentação saudável para as cantinas
escolares, compreendendo a melhoria da
qualidade nutricional dos lanches e
refeições ofertados;
IV – elaborar e definir estratégias de
reconhecimento das cantinas escolares
saudáveis.
Acordo com o setor produtivo de alimentos
para melhoria do perfil dos alimentos
processados
• Atualmente:
– Pactuação para
diminuição do teor de
sódio nos alimentos
• Próximos passos:
– Pactuar a redução do
açúcar e gordura em
alimentos
Desafios
• Articular os setores para mudar o perfil dos
modos de vida
• Ambientes protetores que promovam o
consumo de alimentos saudáveis e a prática
de atividade física
• Legislação sobre a temática
Obrigada!
Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição - CGAN
Departamento de Atenção Básica - DAB / SAS
Ministério da Saúde - MS
SAF Sul, Quadra 2, Lote 5/6, Edifício Premium - Torre II, Auditório, Sala 8
70070 - 600 - Brasília-DF
E-mail: [email protected]
55 (61) 3315-9004