Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO
Certidão de Diretrizes do Conjunto – Implantação e Infraestrutura
DADOS TÉCNICOS
R2V / 390 uni / 25.768,09m² (área de terreno)
Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto
Ipiranga – São Paulo – SP
CONJUNTO RESIDENCIAL
Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais,
agrupadas horizontalmente (classificada como R2h) ou verticalmente
(classificada como R2v), cujos espaços e instalações internas são de utilização
comum, caracterizados como bens de condomínio.
(Decreto nº 45.817 de 04 de abril de 2005)
A aprovação de Conjunto Residencial, classificada como categoria de uso R2v e
R2h (antigo R3-02) com área de terreno superior a 20.000 m² ou com mais de
400 unidades residenciais, é precedida de emissão de Diretrizes, Análise Técnica
da Infraestrutura por PARSOLO, sendo que a Aprovação Final é emitida pelo
Departamento de Aprovação de Edificações - APROV. Posteriormente há
Aceitação Técnica da Infraestrutura por PARSOLO.
LEGENDA:
TERRENO
A = 25.768,09 m²
CONJUNTO RESIDENCIAL
Necessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura
• Decreto nº 45.817/2005, artigo 8º, Inciso I
• - o projeto do conjunto terá como parte integrante o plano de
distribuição interna para parcelamento do solo, nos termos do
disposto nos artigos 3º e 6º da Lei nº 9.413, de 30 de
dezembro de 1981,...
- Lei nº 9.413/81, artigo 3º (Diretrizes)
- Lei nº 9.413/81, artigo 6º (Projetos de Infraestrutura)
DIRETRIZES PARA CONJUNTO RESIDENCIAL
Requisitos Técnicos
• Zoneamento – uso permitido;
• Terreno com frente para via existente oficial;
• Condicionantes e exigências técnicas do PRE;
• FNA de corpos d’água mínima de 15m, observar SVMA;
• FNA mínima de 15m ao longo da faixa de domínio de rodovias,
ferrovias e dutos;
• Vegetação de Porte Arbóreo;
• Ocupação/ Uso anterior do imóvel
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL
Pedido de Diretrizes
PROTOCOLO
CASE
Analise
Preliminar
PARSOLO 2
Entrada processo com documentação necessária
BDT (oficialização, melhoramento, zoneamento, arruamento,
manancial, patrimônio ambiental, tombamento, nível de
contaminação, etc)
- Vistoria do terreno
- Titulo de propriedade
- Características físico-ambientais e urbanísticas
da área e do entorno
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL
Diretrizes
PARSOLO 2
Consulta outros
órgãos
PARSOLO 2 emite
Diretrizes
(Despacho)
SMDU – zoneamento
PATR – próprios municipais
PROJ – melhoramentos, FNA
DEPAVE – escolha da área verde,
DECONT – contaminação, áreas degradadas
- Planta com demarcação condominial de
áreas verdes, institucionais, sistema viário
principal, FNA, etc.
- Certidão de diretrizes. Válida por 360 dias
DIRETRIZES (Demarcação das Áreas Verde e Institucional)
ÁREA INSTITUCIONAL
ÁREA VERDE
RUA TABOR
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL
PARSOLO 2
- Entrada do projeto pelo interessado
- Verifica se projeto atende as Diretrizes
- Encaminha para PARSOLO 3
Análise
PARSOLO 3
- Verificação de Pendência de Diretrizes
- Projeto de Implantação
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
Requisitos Técnicos
• Da área total do conjunto é obrigatória no mínimo:
• 10% da área do terreno para sistema viário;
• 40m² de quota de terreno/habitação*;
• 15m² de quota de terreno/habitação para áreas verdes*;
• 4m² de quota de terreno/habitação para áreas institucionais*;
• 2m² de quota de terreno/habitação para equipamentos comunitários (salão social, sauna, salão
de jogos, fisioterapia, e outros a critério do projeto)*;
• 1m² de quota de terreno/habitação para equipamentos de lazer não cobertos (aparelhos para
recreação infantil, quadras esportivas e piscinas)*;
• 4m² por quota de terreno/habitação para espaços cobertos destinados a comércios de
abastecimento local e de serviços pessoais (nR1), admitindo supermercados (nR2)*;
*As quotas de terreno/habitação não podem ser sobrepostas
ÁREA EQUIP.
COMUNITÁRIOS
QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO
QUOTAS DE TERRENO
ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.)
ÁREA VERDE
VERDE = 15 m²/hab
INSTITUC = 4 m²/hab
COM./SERV = 4 m²/hab
EQ. COMUM = 2 m²/hab
LAZER = 1 m²/hab
HABIT = 40 m²/hab
ÁREA INSTITUCIONAL
ÁREA HABITACIONAL
ÁREA VERDE + LAZER
RUA TABOR
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
Requisitos Técnicos
•Os acessos às edificações devem ser por meio de via interna ao conjunto, sendo
vedado o acesso direto à Rua, observando:
•Largura mínima da via de pedestres = 4m;
•Largura mínima da via de veículos = 8m, dos quais 2m de passeio quando o
comprimento da via for < ou igual a 50m;
•Largura mínima da via de veículos = 10m, dos quais 3m de passeio quando o
comprimento da via for > 50m e < ou igual a 100m;
•Largura mínima da via de veículos = 12m, dos quais 5m de passeio quando o
comprimento da via for > 100m;
•Se o terreno for lote resultante de loteamento aprovado, as áreas mínimas verdes e institucional
do conjunto, podem ser reduzidas em 15% e 5%, respectivamente
ACESSOS AO CONJUNTO
ENTRADA DE SERVIÇO
VIAS DE CIRCULAÇÃO DE
PEDESTRES (V.C.P.)
LARGURA = 4 M
(SOBRE A LAJE DO SUBSOLO)
ACESSO DE PEDESTRES
(V.C.P.)
RUA TABOR
ACESSO DE VEÍCULOS
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL
Infraestrutura
Interessado
apresenta projetos
de infra estrutura em
PARSOLO 3
- Drenagem
- Terraplenagem
- Pavimentação, guias e sarjetas
- Perfis longitudinais e transversais das vias (se
for o caso)
- Projeto de Arborização
- Memoriais Descritivos e Memória de
cálculo
- Água e Esgoto (Carta da SABESP)
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos
DRENAGEM:
- Representação das Bacias de Contribuição
- Cálculo da Intensidade de Chuva
- Cálculo de Vazões Atuantes e Admissíveis - Condutores
- Reservatórios de Retenção - Cálculo e Dimensionamento
- Planta de Drenagem e Planta de Detalhes dos elementos hidráulicos
- A.R.T.
TERRAPLENAGEM:
- Levantamento Planialtimétrico
- Planta de Terraplenagem (taludes/manchas corte/aterro)
- Seções de Terraplenagem (escala diferenciada H:V)
- Cálculo dos Volumes de Corte e Aterro
- Memorial Descritivo de Terraplenagem, incluindo medidas
de proteção contra erosão e retenção de sólidos durante a obra.
- A.R.T.
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos
PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS:
- Especificação do pavimento e camadas constituintes
- Especificação das Guias e Sarjetas
PERFIS DAS VIAS DE VEÍCULOS: (se for o caso)
- Planta dos Perfis Longitudinais das Vias
- Estaqueamento a cada 20m (Idem Projeto Implantação)
- Escala horizontal diferenciada da escala vertical
- Cotas de nível em cada estaca (terreno natural e perfil projetado)
- Declividades dos trechos (mín = 0,5%, max = 15%)
- Mudanças de declividades por curvas de concordância verticais
- Seções Transversais das Vias
FLUXO DE APROVAÇÃO – Conjunto Residencial (Infraestrutura)
Solicitação de
aprovação do Projeto
de Arborização
PARSOLO 3 encaminha
processo ao APROV
PARSOLO 3 encaminha Ofício a SVMA/DEPAVE
Para análise e aprovação.
Estando em ordem a análise de infraestrutura, segue
ao APROV com as observações e ressalvas a serem
apontadas no Alvará de Aprovação e/ou Execução de
Edificações.
Observação: Em APROV o processo segue rotina própria
da análise das Edificações
CONJUNTO RESIDENCIAL
LEGISLAÇÃO VIGENTE:
•Decreto 45.817/05;
•Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º);
•Lei 13.885/04;
•Lei 13.276/02 e Decreto 41.814/02 (Reservatórios de Retenção)
•Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto);
•Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO).
COMPETÊNCIA DE ANÁLISE:
•Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2;
•Analise da Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3;
•Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1;
•T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4;
•Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.