DISPENSA DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA EDITAL 20150442 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, § 1º da Lei nº8.666/93 e Artigo 1º, inciso II do Decreto Estadual Nº29.337, de 25 de junho 2008. Órgão/Entidade: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE Unidade Administrativa: Gerência de Logística - GELOG Responsável pela Contratação Direta: Antônio Luiz Souza de Oliveira Telefone: (85) 3483-3760 - Fax: (85) 3101-5604 E-mail: [email protected] Objeto – conforme especificações abaixo: Item 01 Código do Item: 101011000159 Descrição Completa do Item: SPRAY LIMPA CONTATO ELETRICO 300ML Especificações: Liquido para limpeza de contatos elétricos e eletrônicos, com secagem instantânea, não toxico, incolor, odor característico de solventes, densidade entre 0,66 e 0,67, ponto de fulgor menos que 7 ºC, volume de 300ml. Unidade: FC Quantidade: 10 Item 02 Código do Item: 090920000028 Descrição Completa do Item: SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 5/8 POL Especificações: SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 5/8 POL- LIMITES DE TRABALHO: 1/2" a 4". PRESSÃO: 29KGF/CM2.TEMPERATURA: -40 °C a + 205°C. / -40;C a 400°F.Vg: 20 M/S.APLICAÇÕES: PARA BOMBA CENTRÍFUGAS, HIDRÁULICAS, TURBINAS, COMPRESSORES, MISTURADORES, AGITADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS ROTATIVOS.CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS:SELO NÃO BALANCEADO, INDEPENDENTE DO SENTIDO DE ROTAÇÃO. ELASTÔMERO EM FOLE E ANEL "O"RING.POSSIBILITA DIVERSAS COMBINAÇÕES DE VEDAÇÃO.O TORQUE É TRANMITIDO PELO ACIONADOR VEDANDO JUNTAMENTE COM O FOLE PROTEGENDO O EIXO E É INDEPENDENTE DE SENTIDO DE ROTAÇÃO. Unidade: PÇ Quantidade: 4 Item 03 Código do Item: 090920000022 Descrição Completa do Item: SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 3/4 POL Especificações: SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 3/4 POL- LIMITES DE TRABALHO: 1/2" a 4". PRESSÃO: 29KGF/CM2.TEMPERATURA: -40 °C a + 205°C. / -40;C a 400°F.Vg: 20 M/S. APLICAÇÕES: PARA Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860 BOMBA CENTRÍFUGAS, HIDRÁULICAS, TURBINAS, COMPRESSORES, MISTURADORES, AGITADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS ROTATIVOS. CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS:SELO NÃO BALANCEADO, INDEPENDENTE DO SENTIDO DE ROTAÇÃO. ELASTÔMERO EM FOLE E ANEL "O"RING.POSSIBILITA DIVERSAS COMBINAÇÕES DE VEDAÇÃO.O TORQUE É TRANMITIDO PELO ACIONADOR VEDANDO JUNTAMENTE COM O FOLE PROTEGENDO O EIXO E É INDEPENDENTE DE SENTIDO DE ROTAÇÃO . Unidade: PÇ Quantidade: 4 Item 04 Código do Item: 090913000068 Descrição Completa do Item: ROLAMENTO REF 6203-2Z Especificações: DEVE VIR ACOND. EM EMBALAGEM ORIGINAL PROTEGIDO CONTRA INFLUENCIAS EXTERNAS E COM UMA CAMADA DE OLEOANTI-CORROSIVO; VINDO MARCADO DE MODO VISIVEL E INDELEVEL A DESIGNACAO BASICA DO FABRICANTE. APRESENTAR CCT-CERTIFICADO DE CONFORMIDADE TÉCNICA FORNECIDO PELA CAGECE Unidade: PÇ Quantidade: 4 Item 05 Código do Item: 282810000250 Descrição Completa do Item: FILTRO AR COM REGULADOR DE PRESSAO. Especificações: Filtro de ar para remoção de partículas e umidade com regulador de pressão. Filtro com corpo em policarbonato, com elemento filtrante de 20micras, pressão máxima de 11 bar, com válvula de regulagem tipo diafragma, vazão nominal de 850 L/h e conexão de 1/4". Unidade: PÇ Quantidade: 2 Item 06 Código do Item: 191901000047 Descrição Completa do Item: TUBO POLIURETANO PU 8X1,25, 10BAR Especificações: Tubo de Poliuretano Pu 8x1,25, 10Bar. Aplicação:Sistema de ar comprimido e hidráulico das máquinas de calibração de hidrômetros Unidade: MT Quantidade: 40 Item 07 Código do Item: 080810000044 Descrição Completa do Item: CONECTOR SAK 2,5 MM Especificações: Conectores de Passagem / Conexão por parafuso Passo (mm): 6Tensão/Corrente: 750v 26ACabo Flexível (mm2): 0,5... 4Fio Rígido: 0,5...6 Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860 Unidade: PÇ Quantidade: 60 Item 08 Código do Item: 282802000002 Descrição Completa do Item: ADESIVO PARA JUNTAS Especificações: Base de borracha sintética.- Bisnaga com 85 ml.- Resistente às pressões e temperaturas elevadas. Unidade: BG Quantidade: 20 Data da realização: 11/05/2015 – Horário de encerramento: 09:00 Justificativa: CONTRATAÇAO DIRETA DEVIDO A DUAS TENTATIVAS DE COMPRA ELETRÔNICA FRACASSADAS. Critério: menor preço, expresso em moeda corrente nacional com duas casas decimais, incluídos os valores de impostos e transporte (frete CIF). Regime de execução: Entrega em parcela única. Prazo máximo de entrega (em dias corridos): 15 dias após a emissão da Ordem de Fornecimento. Local de entrega: Av. Carneiro de Mendonça, S/N – Pici – Fortaleza-CE. Forma de pagamento: Depósito bancário. Condições de pagamento: 30 dias a partir da apresentação da Nota Fiscal com o devido atestado de recebimento do objeto, ou da data da entrega efetiva. Dotação Orçamentária: Recurso Próprio. INFORMAÇÕES GERAIS 1. Das condições de participação: 1.1 Os fornecedores devem ser emissores de nfe (nota fiscal eletrônica). 1.2 É vedada a participação de: 1.2.1 consórcios; 1.2.2 empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública. 2. Da contratação: 2.1 A contratação será formalizada pela emissão de Ordem de Fornecimento que será enviada ao fornecedor vencedor. 2.2 No caso de item integrante de Ata de Registro de Preços, a contratação só poderá ser realizada quando a proposta vencedora for inferior ao preço registrado vigente, em conformidade com o Decreto Estadual nº28.087/06. 2.3 Considerar-se-á efetivamente celebrada a contratação a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento pelo fornecedor, dando início à contagem, a partir dessa data, do prazo para entrega do objeto contratado. Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860 2.4 O fornecedor que não realizar a entrega do material ou serviço em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, estará sujeito ao cancelamento do pedido de compra (ordem de fornecimento), sem prejuízos de outras sanções previstas na lei nº 8.666/93. 3. Da validade da ordem de fornecimento: 3.1. A Ordem de Fornecimento, gerada pela Gerência de Logística – GELOG, terá validade de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de emissão. 4. Da confirmação de recebimento da OF: 4.1. O fornecedor deve confirmar o recebimento do pedido de compra (ordem de fornecimento) em até 2 dias úteis, com a devolução da ordem de fornecimento(por meio eletrônico), assinada e carimbada pelo representante legal, a quem a transmitiu ou deu ciência. 5. Das sanções: 5.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no artigo 81 da Lei nº8.666/1993, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 5.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei nº8.666/1993, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Fornecimento. 5.3 Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº8.666/1993, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 5.3.1 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço; 5.3.2 pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem; 5.3.3 pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido; 5.3.4 pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado; 5.3.5 pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento. 5.4 As multas estabelecidas no item 6.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. 5.4.1 As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à contratada, ou efetuada a sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por qualquer forma prevista em lei. Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860 5.5 A Contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do Termo de Participação, independentemente da quantidade rejeitada. 6. Do foro: 6.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da compra dele originada será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará. Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860