Secretaria Municipal da Administração
PROCESSO INTERNO N.º 1-007/2013
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - N.º 03/2013
Tipo de julgamento: Menor preço por item
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO POR
ITEM, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA EQUIPAR UBS (UNIDADE
BÁSICA
DE
SAÚDE)
ORIUNDOS
DA
EMENDA
PARLAMENTAR N.º 28630005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO–RS, JORGE LUIZ AGAZZI, no
uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir da
8h30min do dia 26 de novembro de 2013, nas dependências da Prefeitura Municipal de
Mato Castelhano/RS, localizada na Rua Silvio Manfroi, Centro, neste município, se reunirão o
pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria n.º 321/2013, com a finalidade de
receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de equipamentos/
material permanente referente à Emenda Parlamentar, tendo por finalidade mobiliar a
Unidade Básica de Saúde - UBS, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal
n.º 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto Municipal n.º 69/2013, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n.º 8.666/93.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.
1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos e mobiliário
padronizados para equipar a Unidade Básica de Saúde – UBS, conforme Emenda
Parlamentar disponível para o Município de Mato Castelhano, obedecendo criteriosamente os
padrões do Ministério da Saúde.
OBS: A descrição e o detalhamento de cada item aqui descrito, constam no
Manual emitido pelo Ministério da Saúde, devendo estas especificações serem
observadas pelos licitantes. Caso haja inobservância do exposto, a empresa será
inabilitada.
Item
Unid
01
Und.
02
03
Quant
Identificação dos itens
Valor
Máximo
por
Unidade
Valor
Total
01
Amalgamador Odontológico – O modo de
operação deve ser digital, deve possuir
misturador múltiplo uso, dosador/ misturador
hermético ajustável e base metálica para
estabilidade.
980,00
980,00
Und.
01
140,00
140,00
Und.
01
Aparelho de DVD – Especificação técnica:
DVD Player HDMI com entrada USB.
Formatos de leitura: DIVX, DVD, DVDRW, -R,
+RW, +R DL, -RW (VR), CD, CD-R, RW,
VCD, MP3, JPEG e HD JPEG. Conexões:
Saída Progressive Scan, Entrada USB,
Saídas HDMI (1), Vídeo Componente (1),
Vídeo Composto (1), Analógica para vídeo (1),
Saídas de Áudio: HDMI (1), Digital Coaxial (1)
e Analógica para áudio (1). Voltagem: bivolt
CA, 50/60 Hz. Consumo 12W. Sistema de
cores: televisores com o sistema NTSC.
Sistema de som: Dolby Digital. Idiomas:
Seleção de idioma. Opções de menu
(indicações de menu da tela), Menu
(seleciona o idioma desejado para o menu do
disco), áudio (altera o idioma da trilha original)
e legenda (altera o idioma da legenda graada
no DVD vídeo. Resolução de vídeo: 1080p.
Zoom. Progressive scan. Controle de imagem
personalizado. Controle de som. Menu de
funções. Controle remoto. DTS. MP3.
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: -DVD -1
Cabo de áudio / vídeo (plugue RCAx3) Plugue RCAx3 -Controle remoto com 2 pilhas
tipo AA -1 cabo HDMI Dimensões
aproximadas do produto: 4,3x43x20,6cm
(AxLxP) Garantia do fornecedor: 12 meses
Aparelho de Raio-X Odontológico: Raio-X
Odontológico com coluna móvel fabricado em
estrutura de aço tubular, deverá possuir
movimentos suaves com giro horizontal livre
de 360° nas conexões da coluna, junção dos
braços e no movimento do cabeçote com o
cabeçote de Raio-X com capacidade de 70
Kvp e 8 mA deverá integrar todos os recursos
para proporcionar qualidade e segurança com
tubo de Raio-X, de alta qualidade, deverá
permitir radiografias mais nítidas, com ótimo
contraste e menor tempo de exposição,
revestido internamente com chumbo, com
3.310,00
3.310,00
04
Und.
06
05
Und.
05
06
Und.
09
07
Und.
06
câmara de expansão e bobinas de alta tensão
revestida com resina epóxi isolante que
aumenta a vida útil do aparelho. Com
cabeçote fechado a vácuo em óleo com
tratamento especial para elevação do
coeficiente
dielétrico,
com
localizador
cilíndrico longo, filtro de alumínio e colimador
de chumbo para limitação do Raio-X. Deverá
ter comando disparador, timer eletrônico
digital microprocessado e display LCD, o
Raio-X
permite
maior
interação
nas
informações ao usuário, eliminando a
apresentação de códigos para seu uso. O
tempo do disparo deverá ser centesimal e
varia de 0,32 a 3,20 segundos de tempo real
de exposição, com opção de uso de tempos
pré-definidos através de simples seleção de
utilização com sensor para radiografia digital
ou película convencional, tipos de película,
paciente e dente a ser radiografado. Deverá
ter sinal sonoro e led indicativo do disparo do
Raio-X, além de controle remoto equipado
com cabo espiral de 5 metros. Características
técnicas: Rede (VAC) - 127 ou 220 Volts.
Freqüência de rede - 50 / 60 Hz Corrente
Nominal - 9A (127V) - 6A (220V) Potência
Máxima - 1.650W (127V) - 1.320W (230V)
Voltagem no tubo - 70kVp (± 5kV) Corrente no
tubo - 8mA Filtração total - 3,61mm. Al/Equiv.
Ponto focal - 0,8x0,8mm (IEC 336/1982).
Tempo de exposição - 0,06 < > 3,20 S Ciclo
de trabalho - 1S / 60S Distância foco/pele 205mm. Campo de radiação - 60mm
Radiação de fuga - <7mR/h @ 1mt.
Voltagem do tubo – mínimo de 70 KVp, modo
de operação: digital, deve possuir unidade de
comando programável.
Ar condicionado – Tipo: split. Climatização:
Quente e frio, capacidade mínima 10.000
BTU/h.
Ar condicionado – Tipo: Split. Climatização:
Quente e frio, capacidade mínima de 18.000
BTU/h.
Armário tipo roupeiro 1.90 X 1.40 X 40 cm –
Armário com chapas de aço, pintura em epóxi
com 08 divisões.
Armário Alto Fechado 2 portas com chave
e uma prateleira interna. Especificações: em
melamínico, 15mm, tampo das mesas e
armários
com
perfil
PVC
ergosoft
arredondado. Deverá ter pés com niveladores
para piso. Dimensões aproximadas Altura:
1.300,00
7.800,00
1.800,00
9.000,00
520,00
4.680,00
520,00
3.120,00
08
Und.
10
09
Und.
02
10
Und.
04
11
Und.
01
12
Und.
01
13
Und.
03
153 cm; Largura: 39 cm Comprimento: 81 cm.
Armário Vitrine – Deverá ser de aço, com
chave, ferro pintado e duas portas.
Autoclave Horizontal de Mesa (até 50
litros): Autoclave Horizontal Analógica, com
câmara de esterilização: aço inoxidável;
câmara Inox 21 litros com sistemas de
segurança: 06 (selo de segurança, pino antivácuo, anel de vedação, circuito eletrônico,
fusível e termostato). Pressão de trabalho
(durante o ciclo da esterilização): 1,7 a 1,9
KGF por cm². Temperatura (durante o ciclo da
esterilização): 128 a 130°C; Sistema de
fechamento: duplo estágio de fechamento da
porta com processador eletrônico, com 03
Bandejas em alumínio anodizado, 01 Suporte,
Copo Graduado. Dimensão da câmara
aproximada: Diâmetro 25cm x Profundidade
46,5cm. Medidas Externas aproximadas:
Largura 39,5cm x Altura 38cm x Profundidade
61cm. Consumo de energia: 500 watts a cada
ciclo. VOLTAGEM 220 VOLTS.
Balança Antropométrica – modo de operação:
digital; capacidade – adulto.
Balança Antropométrica – modo de
operação: digital; capacidade – infantil.
Banho Maria - Gabinete em chapa de aço
revestida em epoxi eletrostático; - Tanque em
aço inox 304 sem soldas e cantos
arredondados, equipado com tampa angular e
bandeja perfurada em aço inox; Torneira de
drenagem da água;
Resistência tubular
blindada; Faixa de trabalho entre 5ºC acima
da temperatura
ambiente até 110ºC; Termostato hidráulico
com capilar de aço inox; Dispositivo de nível
constante; Motor de agitação com eixo e
hélice de aço inox 304; Cabo de força com
dupla isolação e plug de três pinos, duas
fases e um terra; Acompanha tampa angular,
bandeja e manual de instruções.
Bebedouro/ Purificador Refrigerado Bebedouro automático industrial em inox 220
W, capacidade mínima de 40 litros, gabinete
em chapa de carbono galvanizada e torneiras
em latão cromadas. Filtro sintetizado de água
em plástico de alta resistência e eficiência na
retenção de partículas e impurezas.
550,00
5.500,00
3.350,00
6.700,00
950,00
3.800,00
750,00
750,00
2.300,00
2.300,00
840,00
2.520,00
14
Und.
01
Bisturi Elétrico (até 165 W) - Bisturi
Eletrônico Cautério 150 Watts Mono e Bipolar
independentes totalmente transistorizado,
com reserva de potência para intervenções
rápidas e seguras; O corte ou coagulação em
diversos graus deverão ser facilmente
selecionados no painel através de indicadores
luminosos. O bisturi eletrônico deverá perfazer
as seguintes funções: Corte Puro; Corte com
coagulação;
Coagulação
Monopolar;
Coagulação Bipolar. Acessórios fornecidos:
01 Caneta porta eletrodos com cabo de
ligação; 01 placa neutra em aço inox; 01 cabo
de ligação para placa neutra; 07 eletrodos; 01
pedal de comando com cabo de ligação
210mm; Voltagem: 110/220 Volts. Potência de
saída: 150W monopolar, 50W bipolar.
1.810,00
1.810,00
15
Und.
01
1.810,00
1.810,00
16
Und.
01
Bisturi Elétrico – (até 165 W) - Bisturi
Eletrônico Cautério 150 Watts Mono e Bipolar
Independentes
MBJ,
totalmente
transistorizado, com reserva de potência para
intervenções rápidas e seguras; A saída
especial deverá ser BIPOLAR (pinça bipolar é
opcional). Corte ou coagulação em diversos
graus deverão ser facilmente selecionados no
painel através de indicadores luminosos. O
bisturi eletrônico deverá perfazer as seguintes
funções: Corte Puro; Corte com coagulação;
Coagulação Monopolar; Coagulação Bipolar.
Acessórios que deverão ser fornecidos: 01
caneta porta eletrodos com cabo de ligação;
01 Placa neutra em aço inox; 01 cabo de
ligação para placa neutra; 07 eletrodos; 01
pedal de comando com cabo de ligação.
Características:
Dimensão
aproximadas:
Altura:135mm / Largura270mm / Profundidade
210mm Voltagem: 110/220 Volts 50/60 Hz
Peso: 5Kg (aprox.) Potência de saída: 150w
monopolar, 50W bipolar.
Cadeira de rodas - em estrutura tubular;
fabricada em estrutura com 100% de aço
carbono; dobrável em X duplo; assento e
encosto estofado em nylon lavável e
higienizável; braços removíveis; encosto
reclinável; espaldar alto e com apoio de
cabeça removível; apoio de pernas em tecidos
lavável; rodas maiores na traseira com aro de
24; com rolamentos e pneus infláveis e com
rodas menores na dianteira; com pneus
maciços e rolamentos no eixo vertical; freios
bilaterais e medidas nacionais, conforme
ABNT e INMETRO.
620,00
620,00
17
Und.
01
Cadeira Odontológica Completa (equipo/
sugador/ refletor) - cadeira com movimentos
automáticos e sistema de elevação do
assento e encosto através de moto-redutor
tipo rosca sem fim a seco (sistema isento de
pistões e motores hidráulicos) extremamente
silencioso; com mecanismo de elevação
capaz de atender com folga ao peso do ser
humano; acionamento através de teclas
unilaterais e pedal de comando móvel com 4
funções (subida/descida do assento/encosto);
base retangular fabricada em aço maciço
pintada em epóxi a 250º Celsius, pintura a pó,
permitindo
ao
profissional
melhor
aproximação
do
campo
operatório;
estofamento anti-deformante produzido com
espuma de poliuretano de densidade
controlada; recoberto com laminado em PVC
expandido; totalmente sem costura; de fácil
assepsia e com cantos arredondados;
estrutura rígida construída em aço pintado em
epóxi pó; recoberta em poliestireno de alto
impacto; exclusivo sistema de seleção de
voltagem automática; encosto de cabeça biarticulável (anterior e posterior); anatômica e
removível; além de oferecer maior conforto ao
paciente; permite perfeita visualização de
todos os quadrantes da boca; proporcionando
facilidade no atendimento de paciente
especiais.
REFLETOR:
cabeçote
em
duraluminio com movimentos giratórios de
260º;
espelho
multifacetado;
gerando
inúmeras fontes de luz através de suas
facetas gerando um foco concentrado e sem
sombras; tratamento especial Multicoating no
vidro que evita reflexão dos raios Infra
Vermelhos; gerando grande quantidade de luz
branca e fria; intensidade de 15.000 a 25.000
lux ajustáveis; não provoca reflexão e
distorção na luz com lâmpada halógena de
24w e 70w; protetor do espelho ótico em
policarbonato transparente; sistema elétrico
de baixa voltagem 12v; com fusível de
proteção; pegador central que permite a
colocação de protetores esterilizados; braços
giratórios com 02 articulações (sistema de
molas) construído em aço e pintado com
pintura eletrostática. Unidade de água
dispondo de 01 sugador fixado lateralmente a
cadeira; estrutura rígida construída em aço;
pintada em epóxi; recoberta com piluretano de
alto impacto composta de cuba de porcelana
removível para limpeza e desifecção e ralo
8.000,00
8.000,00
18
Und.
01
separador de detritos na cor branca; com
250mm de diâmetro; suporte com um terminal
suctor; com filtros intermediários; suporte das
pontas
com
abertura
e
fechamento
pneumático automático; condutor de água que
banha a cuba confeccionada em latão
cromado; removível e outoclável. EQUIPO:
equipo odontológico tipo cart; com base sobre
quatro rodízios duplos; coluna com pedestal
com base em coluna de aço; com pintura
epóxi; corpo em poliestileno de alto impacto;
sem cantos vivos arestas ou ranhuras; tampo
em aço pintado epóxi; seringa tríplice
totalmente metálica com dutos de ar e água
separados; bico giratório removível e
outoclável; design anatômicos; dois terminais
tipo bordem (universal) o que permite o
acoplamento de 01 alta rotação e 01
micromotor;
reservatório
de
água
pressurizado transparente; conforme normas
de biosegurança; pedal de acionamento das
pontas que pode ser colocado na posição de
maior conveniência do profissional; sistema
de válvulas individuais para cada ponta,
mangueiras lisas e sem ranhuras siliconizadas
mais leves e macias.
Cardioversor/ Desfibrilador – Deve possuir
marcapasso trascutâneo.
Tipo: externo
automático (DEA). Desfibrilador Cardioversor
com monetarização de ECG e DEA. Prover
desfibrilação/ cardioversão a pacientes
acometidos de taquicardias e bradiacardias,
além de monitorização de pacientes em
transporte e internados. Características
mínimas e máximas: Display digital em cristal
líquido ou eletroluminescente, no mínimo 5
(cinco) polegadas; controle de velocidade
para o traçado de curva no mínimo em 25
mm/s;
Circuito de amplificação do monitor deve ser
protegido contra danos causados pela
descarga do desfibrilador; Apresentação
numérica da freqüência cardíaca, em display
específico ou na tela do monitor; O
equipamento não poderá desarmar ou
desativar durante os disparos do desfibrilador
e/ou cardioversor, em hipótese alguma,
mesmo que momentaneamente; Freqüência
cardíaca: 25 a 220 bpm (faixa mínima);
Velocidade de impressão do sinal de ECG de
no mínimo 25 mm/s; Sete derivações: I, II, III,
AVR, AVL, AVF e V; Alarmes no mínimo para:
eletrodo solto, fibrilação, taquicardia e
13.800,00
13.800,00
19
Und.
01
20
Und.
01
bradicardia ajustáveis (quando aplicável);
Registro de data, hora, freqüência cardíaca,
derivação do ECG, das ocorrências de cada
disparo, com teclas destinadas a suspensão
ou
desligamento
momentâneo
destes
alarmes; Impressão automática/ manual do
tipo Cabeça Térmica; Arquivar, no mínimo, os
últimos 20 eventos com data e hora; Arquivar
no mínimo 13 minutos de dados; Apresentar
junto à proposta Certificados definitivos NBR
IEC 60601-1 e NBR IEC 60601-2-4, não
sendo válidos protocolos ou declarações;
Bifásico, com carga máxima regulável de no
mínimo de 200 Joules; Modulo DEA integrado;
Tempo de carregamento de, no máximo, 10
segundos;
Anula
carga
manualmente;
Descarga automática dentro de 02 (dois)
minutos
se
não
for
descarregado
automaticamente pelo operador; A descarga
do desfibrilador deve requerer a ativação
simultânea de dois controles (um em cada
pá), para minimizar o risco de choque
acidental; Indicação clara das fases:
carregando,
pronto,
descarregando,
desarmando; Funcionamento tanto a bateria
quanto a energia elétrica 127/220VAC - 60
Hz;
Prover
cardioversão
sincronizada;
Compensação da impedância transtorácica
pelas pás reutilizáveis; Bateria interna selada
ou externa acoplada ao equipamento,
recarregável, com carregador interno ou
acoplado ao equipamento; Alarme de baixa
carga da bateria.Indicação da situação da
bateria; O sistema de bateria(s) do
equipamento deve ter a capacidade de
efetuar, no mínimo, 50 descargas a 200
Joules ou 35 descargas a 360 Joules ou
mínimo de 120 minutos de monitoração, sem
precisar de recarga durante esse período;
Tensão de alimentação: 127/220 Vac ou
sistema bivolt automático de tensão;
Carro de curativos - Carro para transporte de
medicamentos (curativo), totalmente em aço
inoxidável, com balde e bacia em aço
inoxidável com suporte e rodas de 3,
acabamento polido, dimensões: mínimas
aproximadas de 0,75x 0,45 x 0,80.
Central de Nebulização - Central de
Nebulização adulto ou infantis, deverá possuir
bicos de abertura automática ao instalar a
mangueira de cada máscara. Deverá ser
equipado com motocompressor de 2 cilindros
em V, com anéis autolubrificantes de PTFE
825,00
825,00
2.300,00
2.300,00
21
Und.
02
22
Und.
01
23
Und.
03
teflon
grafitado
proporcionando
o
fornecimento de ar comprimido isento de óleo.
Montado em carro sobre rodízios fechado em
chapa metálica com revestimento acústico
interno. Acabamento em chapa de aço com
tratamento
anti-ferrugem
e
pintura
eletrostática a pó. Com reservatório, válvula
reguladora de pressão, filtro de ar, controle
automático de pressão do reservatório,
manômetros indicadores de pressão do
reservatório e de trabalho. Deverá ter 2
rodízios com sistema de freio.Vazão máxima
173 litros/minuto, Pressão máxima 100
libras/polegadas 2.Motor 1,0 HP. Bivolt.
Cilindro de Gases Medicinais - Tamanho
mínimo 3,6 Lts, 0,54 m3,rcom Rack, cilindro,
carga e regulador.
Compressor Odontológico – Compressor
odontológico silencioso.
Computador
(Desktop-Básico)
Computador com as seguintes configurações
mínimas: Processador de no mínimo 3,0GHz,
4x 32KB + 32KB cache L1, 4x 256KB cache
L2 e 6MB cache L3, TDP 95 w; o processador
deve ter no mínimo dois núcleos. Sistema de
refrigeração incluso; Memória de no mínimo
4GB - DDR3 1333MHz; Disco Rígido de no
mínimo 500 GB SATA II; Unidade Óptica
DVD-RW Velocidade máx. de Gravação para
DVD 22X; Porta USB frontal 02; Fonte de
Alimentação 500 w; Gabinete tipo Torre; Placa
de Vídeo ON-Board integrada; Placa-Mãe
ATX compatível com o processador, com
suporte para memórias DDR3 1333 / 1066
MHz, Placa de Rede on-board 10/100/1000
Mbps, porta PS/2 para mouse e teclado, porta
paralela, porta serial, Controladora on-board
SATA; Mouse Óptico de 500 DPI; Teclado
ABNT-2 USB; Monitor de no mínimo 19
polegadas, LED, com resolução 1600 x 900,
com
multimídia;
Sistema
Operacional:
Windows 7 Professional 32 Bit OEM.
Estabilizador de no mínimo 1000 VA, Bivolt,
com quatro saídas padrão INMETRO, com
fusível rearmável, e Led que indica o
funcionamento da rede elétrica. Todos os
itens deverão ter garantia mínima de 01 ano.
CPU deverá ter frequência de 2.4 GHz a 3.0
GHz, mouse tipo óptico (500 DPI), possuir
teclado padrão ABNT2, mouse óptico (500
DPI), possuir teclado padrão ABNT2, dIsco
rígido 500 GB a 750 GB, possuir estabilizador.
900,00
1.800,00
1.900,00
1.900,00
2.200,00
6.600,00
24
Und.
01
25
Und.
01
26
Und.
06
27
Und.
06
28
Und.
01
Eletrocardiógrafo - ECG 12 CANAIS
Impressão em papel A4, deverá permitir fácil
visualização gráfica, função cópia, terá de
permitir várias impressões de um único
paciente, função grade permitir o uso de papel
fax. Fácil operação, com apenas uma tecla
(modo de impressão e monitor), aquisição de
dados do paciente em 12 canais simultâneos,
interpretação do ECG baseada no avançado
código Minnesota, terá de ter disponibilizada
atualização gratuita do software via internet.
500 amostragens por segundo, freqüência
cardíaca, intervalo PR, duração do QRS,
QT/QTc e eixos P-R-T.Conexão com PC
através da interface. Acessórios cabo
paciente 10 vias, 4 eletrodos de membro tipo
clip, 6 eletrodos precordial, gel, cabo de
alimentação, papel térmico e manual
operações.
Equipo Cart Odontológico – A estrutura
deverá ser em aço tubular, estabilidade e total
liberdade de movimentos. Mesa ampla com
opções para 3, 4 ou 5 terminais. Bandeja de
aço inox, puxador removível e autoclavável
com facilidade para movimentação e
desinfecção e seringa tríplice incorporada ao
equipo.
Esfigmomanômetro
Aparelho
de
esfigmomanômetro
adulto,
completo,
composto de manômetro mecânico tipo
relógio, com mostrador graduado em mmHg,
braçadeira
com
fecho
de
metal,
confeccionada em lona de algodão, resistente,
flexível deverá se moldar facilmente ao braço,
manguito e pêra fabricados sem emendas de
subpeças, com borracha especial, que recebe
tratamento térmico, recozimento e polimento,
apresentar resistência e perfeita vedação,
acondicionada em bolsa apropriada e
embalagem individual.
Estetoscópio - Estetoscópio portátil e com
tubos flexíveis, para uso em pacientes
adultos. Características Técnicas Mínimas:
Auscultador em aço inox; Tubos em PVC de
alta resistência e flexíveis; Hastes em aço
inox; Olivas em termoplástico, que ofereça
vedação aos ruídos externos; Som simples,
auscultador com diafragma.
Foco Refletor Ambulatorial - Foco de luz
auxiliar para exames clínicos e ginecológicos.
A haste superior deverá ser flexível e
cromada. Pedestal com haste inferior pintada.
4.580,00
4.580,00
1.230,00
1.230,00
135,00
810,00
95,00
570,00
480,00
480,00
29
Und.
01
30
Und.
01
31
Und.
02
32
Und.
02
Altura variável entre (100 a 150 cm s/
espelho), (100 a 160 cm com espelho).
Pintura em epóxi a 250° c. de alta resistência.
Base do pedestal com 04 rodízios
proporcionando
maior
sustentação
e
segurança ao equipamento. Alimentação
elétrica selecionável em 110 ou 220 v. 50/60
Hz. Lâmpada Halógena de 12 v x 20 watts.
Fotopolimerizador
de
Resinas
–
Fotopolimerizador
led,
potência
1250
MW/CM², display digital, luz fria azul, gerada
por led de alta potência, bateria removível
bivolt 90/240V, com bip sonoro de operação.
Deverá ter ponteiras de fotopolimerização em
fibra ótica.
Geladeira para conservação de vacinas –
01 porta. Capacidade mínima de 280 litros.
Geladeira/Refrigerador - Um refrigerador
novo; 220W; capacidade mínima de 280 litros,
com as seguintes características: Equipado
com portas-lata: acondiciona latas na porta do
refrigerador Gavetão transparente para frutas
e legumes: Puxador externo super-resistente,
Termostato externo: que permite o ajuste da
temperatura sem abrir a porta. Porta –
Laticínios; Porta - Ovos removível e
empalhável com capacidade mínima de 16
unidades; Prateleira para garrafas com clip:
que acondicionam adequadamente garrafas
de até 2,5 litros; Prateleiras do refrigerador
removíveis, reguláveis e inclináveis: que
permitem o ajuste de acordo com a sua
necessidade;
Pés
niveladores:
fácil
nivelamento e movimentação do produto;
Porta em aço galvanizado: garantia de no
mínimo de 2 anos contra corrosão altura
mínima de 1.450 mm, largura mínima de 540
mm, profundidade mínima de 650 mm, peso
bruto de no mínimo 40 KG, capacidade
mínima do congelador de 35 litros, forma de
gelo, bandeja multi-uso, prateleira bandeja,
prateleira latas, porta ovos, prateleira rasa.
Impressora Laser - Velocidade de impressão
até 30 ppm; em preto; ciclo de trabalho 10.000
páginas por mês; resolução até 600 X 600 dpi;
alimentação com bandeja de no mínimo 100
folhas; papel liso para trabalho, envelopes,
etiquetas, cartões; capacidade 1:7,6 X 12,7 a
21,6 X 35,6 cm; para uso em rede;
conectividade porta compatível USB 2.0,
memória 16 MB; memória máxima 16 MB;
processador 266 Mhz; caracteres 26 fontes
650,00
650,00
920,00
920,00
920,00
1.840,00
980,00
1.960,00
33
Und.
01
34
Und.
12
35
Und.
02
36
Und.
01
37
Und.
01
38
Und.
04
39
Und.
02
redimensionais
embutidas;
sistema
operacional Microsoft Windows 7, Me, NT
4.0, 2000 Server 2003, XP 32B; compatível
com Mac; Software incluído; garantia geral de
no mínimo 12 meses.
Laringoscópio – Conjunto de Laringoscópio
Hálogeno curvo c/ 4 lâminas 1/2/3/4. Deverá
ser confeccionado todo em aço inox
esterilizável em autoclave, lâmpadas de
laringoscópios
convencionais
de
fácil
reposição.
Longarina – Deverá possui braços, assentos
estofados e três lugares.
Maca - Leito estofado revestido em courvim
com regulagem na cabeceira. Estrutura
tubular em aço; Pés com rodízios de 4 sendo
2 com freios. Acabamento com pintura
eletrostática a pó. Dimensões aproximadas:
1,85m altura x 0,55m largura x 0,80m altura .
Mesa auxiliar - Mesa auxiliar odontológica
fabricada em MDF melamínico com espessura
de no mínimo 15mm. Deverá ser composta
por 02 gavetas de 06 cm e 02 gavetas de 12
cm, ambas com bojos em ABS, cantos
arredondados e prateleira sob a base;
afastadores de metal cromado; com tampo de
mdf melamínico de 15 mm com as seguintes
dimensões aproximadas; Largura 50 cm x
altura tampo 80 cm X Prof 51 cm.
Mesa auxiliar – Mesa auxiliar com estrutura
de chapa em MDF melamínico com espessura
de 18mm; base com rodízios; composta por
duas gavetas; prateleira inferior com tampo
revestido em chapa de aço inox polido com
puxadores e corrediças metálicas e com as
seguintes dimensões aproximadas de: 80 x 40
x 80.
Mesa de Exames – Mesa de exame clínico,
com leito estofado, estrutura tubular de
aço/ferro pintado, dimensões mínimas: 1,80
comp x 0,70 larg. x 0,80 alt. Material de
confecção: aço, ferro pintado; posição do leito:
fixo; deve ter gabinete com portas e gavetas.
Mesa Ginecológica – Deverá ser revestida
em fórmica também no interior contendo no
mínimo as seguintes características: 3
gavetas, 1 porta, amplo armário com gaveteira
interna,suporte para lençol papel,regulagem
do dorso, podendo ser usado como divã
clínico, espuma de densidade D 45
(durável/Resistente), Suporte para instalação
de colposcópio. Dimensões mínimas: 1.80
1.000,00
1.000,00
350,00
4.200,00
686,00
1.372,00
480,00
480,00
500,00
500,00
650,00
2.600,00
1.925,00
3.850,00
40
Und.
02
41
Und.
04
42
Und.
02
43
Und.
03
44
Und.
01
comprimento (na posição divã) 1.30
comprimento (na posição mesa ginecológica)
55cm largura, 80cm altura com porta coxa
estofado da cor do courvin da mesa. Posição
do leito: móvel; Deve possuir gabinete com
portas e gavetas, material de confecção:
madeira, mdp, mdf.
Nebulizador portátil - Nebulizador Portátil
Bivolt com Motor de 1/10 Hp; Compressor tipo
pistão oscilante; Lubrificação isenta de óleo;
Vazão de ar livre em 10 litros / minintos;
Tamanho das partículas menor que 5 microns;
Pressão máxima 33 psi. Modo de operação:
Compressor.
Negatoscópio – Material de confecção: aço
inoxidável, tamanho 01 corpo, para aplicação
geral, tipo: de mesa.
No Break – (Para computador) - Nobreak
interativo com regulação on-line. Software
para gerenciamento de energia: Comunicação
Inteligente:
padrão
RS-232
e
USB
(acompanha cabo). Função Battery Saver
acionável. Microprocessador: RISC/FLASH de
alta velocidade. Tensão: bivolt automático de
entrada com saída 115VA. Tomadas: 7
tomadas no padrão NBR 14136. Extension
Cord: Extensão com mais 4 tomadas. Led
colorido: indica o modo de operação do
nobreak. Conector: tipo engate rápido para
expansão de autonomia. Fusível: rearmável,
Tempo mínimo de autonomia: 5 minutos a
plena carga; Recarga e rearme automático;
Garantia: 01 ano, Potência mínima de Saída:
1200 VA / 600 W.
Oftalmoscópio - Iluminação halogênea
proporciona luz mais brilhante, branca e
durável; Disco de abertura com seis posições;
lente convergente de vidro; Pilhas AA padrão
com cabeçotes intercambiáveis com otoscópio
e oftalmoscópio. 48 lentes e controle manual
de potência de iluminação.
Projetor Multimídia - Projetor de Multimídia
de Teto e Mesa, com Resolução Máxima de
1024 x 768 XGA; Linhas de 750 Linhas de TV;
Luminosidade de no mínimo 3000 ANSI
Lumens; Entradas de Vídeo Composto, SVídeo, Vídeo RGB/Componente, Rede (RJ45), Áudio Estéreo; Lâmpada de 210W UHP,
com HDTV Ready; conexão para PC e DVD,
de LCD TFT; Tamanho dos painéis de LCD de
no mínomo 0,63 Polegadas; Reprodução de
Cores em NTSC/ PAL/ SECAM; Tamanho da
154,00
308,00
310,00
1.240,00
350,00
700,00
1.000,00
3.000,00
2.450,00
2.450,00
45
Und.
01
46
Und.
06
47
Und.
01
48
Und.
01
49
Und.
01
50
Und.
01
imagem entre 40 a 300 Polegadas; Distância
de projeção entre 1,2 a 10,3 m; Sistema de
som embutido de 1W Mono; Faixa de Zoom
de aproximadamente 1,2x Zoom Óptico e
Manual; Nível de Ruído de aproximadamente
33 dB; Correção de Trapézio Vertical entre 30º a + 30º, com controle remoto;com garantia
mínima de 1 ano.
Reanimador Manual – Reanimador manual
infantil com reservatório, composto de balão
de vinil capacidade 500ml, válvula paciente,
entrada de O2 na válvula posterior, mascara
em PVC transparente, atoxicobocal padrão de
22mm nº 1 tamanho infantil e bolsa para
acondicionamento em TNT.
Suporte de soro – Pedestal com rodízios,
ajuste de altura regulável, com haste de aço
inoxidável, a base deve ser feita de aço, ferro
pintado.
Switch - O switch deverá ter 12 portas de
10/100. Método de transmissão: Store-andforward; LEDs de diagnóstico: Por unidade:
Energia; Por porta: Activity/Link, velocidade;
Memória buffer do pacote: Memória buffer por
dispositivo de 340KBytes; Opções de interface
RJ-45:
10BASE-T,
100BASE-TX
&
1000BASE-T; Protocolo e padrões de rede
IEEE: 802.3 Ethernet, 802.3u Fast Ethernet,
802.3x Flow Control, 802.3ab Gigabit
Ethernet, 802.1p QoS; Resumo elétrico e
emissões: FCC Classe A, CE Classe A; Fonte
de alimentação: Fonte de Alimentação Interna
Universal de 100 - 240 VAC, 50/60 Hz;
garantia de no mínimo 12 meses (1 ano) para
todo o conjunto. Portas: Tipo 10/110. Número
de portas: 12, gerenciável.
Televisor - TV 32 LCD Full HD - (1.920 x
1.080 pixels) - c/ decodificador para TV Digital
embutido (DTV), 2 entradas HDMI e entrada.
Dimensões aproximadas do produto (s/
pedestal): 50,8x79,5x8,3cm (AxLxP).
Ultrassom
Odontológico
–
Caneta/
Transdutor do ultra-som autoclavável, com
pedal de acionamento, modo de operação
analógico. Deve possuir jato de bicarbonato
integrado.
Veículo tipo passeio para PSF (até 05
pessoas, zero km) – Veículo novo, 0 KM, ano
e modelo mínimo de fabricação 2013/2014,
mínimo de 70 CV, bicombustível, direção
hidráulica, ar condicionado, trio elétrico (trava,
vidro e alarme), 04 portas, capacidade para
170,00
170,00
195,00
1.170,00
500,00
500,00
1.580,00
1.580,00
1.650,00
1.650,00
32.500,00
32.500,00
05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista,
pneus novos, assoalho em carpete. Tapetes.
Revestimento do porta-malas completo.
Retrovisores externos direito e esquerdo.
Protetor de motor. Radio/CD novo, instalado.
Todos os itens de segurança obrigatórios,
exigidos pelo Código Nacional de Trânsito.
1.2 Os licitantes, quando da elaboração de suas propostas, para cada item, deverão
observar rigorosamente as descrições e detalhamentos constantes neste Edital.
1.3 A empresa vencedora em cada item deverá entregar os equipamentos junto à
Unidade Básica de Saúde, localizada nas Rua Domingos Saggiorato, Centro, s/n.º, cidade de
Mato Castelhano, sem nenhum ônus ao Município.
1.4 O mobiliário e equipamentos objeto deste certame deverão ser entregues e
instalados, pela licitante, junto à Unidade Básica de Saúde na cidade de Mato Castelhano/RS
nos locais e termos dispostos na proposta n.º 11951.484000/1120-02.
1.5 O mobiliário e equipamentos objeto deste certame deverão ser entregues pelo
licitante vencedor respectivo, devidamente instalados e em condições de imediato
funcionamento, devendo isto ser considerado pelos licitantes quando da elaboração de suas
propostas.
1.6 Quando a garantia dos itens não estiver expressa neste edital, considerar-se-á a
garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses contra defeitos de fabricação e instalação do
mobiliário e equipamentos, contados da entrega e instalação dos mesmos. Caso os licitantes,
em suas propostas, não indicarem prazo maior de garantia, será esta considerada de 24
(vinte e quatro) meses.
1.7 Durante o período de garantia eventuais reparos, consertos e/ou manutenções
deverão ser realizadas pelo licitante vencedor respectivo ou por ele indicado, num prazo
máximo de 5 (cinco) dias contados da solicitação.
1.8 As despesas com eventuais deslocamentos, substituição de peças, mão de obra e
congêneres necessários a manter o mobiliário e equipamentos em funcionamento durante o
período de garantia terão seu custo arcado unicamente pelo licitante vencedor respectivo.
1.9 O licitante deverá substituir os itens (mobiliário e equipamentos) considerados em
desacordo pelo Município, sem nenhum custo adicional.
1.10 Os licitantes em suas propostas deverão indicar a marca do objeto
(mobiliário e equipamentos) ofertados, vinculando-se a esta quando do fornecimento.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
2.1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação
constante deste instrumento e seus anexos, bem como, as disposições contidas na Lei
Federal n.º 8.666/1993, Lei Federal n.º 10.520/2002 e demais normas complementares, que
disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente;
2.1.2 Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado.
2.2 Será vedada a participação de empresas quando:
2.2.1 Estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração
Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
2.2.2 Reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre
si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou
liquidação; Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93;
2.2.4 As estrangeiras que não funcionam no país.
2.3 As empresas participantes deverão apresentar os envelopes separados e
lacrados, os quais deverão conter, respectivamente, a “PROPOSTA” (envelope n.º 01) e
“DOCUMENTAÇÃO (envelope n.º 02), inserindo, na parte externa, o n.º do edital,
modalidade, nome da empresa, data e hora da realização do certame.
3.
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1 A licitante deverá apresentar-se, para credenciamento junto ao pregoeiro,
diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente
constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no
procedimento licitatório, no interesse da representada.
3.2 O credenciamento far-se-á pelos seguintes meios:
3.2.1 Se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou
assemelhado, deverá apresentar:
3.2.2 Cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente
registrado;
3.2.3 Documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade ou
de sociedade por ações;
3.2.4 Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício,
no caso de sociedade covil;
3.2.5 Decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os
demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País.
3.2.6 Registro comercial, se empresa individual.
3.2.7 Se representado por procurador, deverá apresentar:
3.2.7.1 Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do
outorgante reconhecida em Cartório, em que conste o nome da empresa outorgante e de
todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a
indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; devendo igualmente
identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente; ou
3.2.7.2 Carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
com firma reconhecida em Cartório, comprovando a existência dos necessários poderes
para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos pertinentes ao
certame, devendo igualmente identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro
documento equivalente.
Observação: Em ambos os casos (3.2.7.1 e 3.2.7.2), o instrumento de mandato
deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal
da empresa.
3.2.8 Os licitantes deverão apresentar declaração dando ciência de que
cumprem plenamente os requisitos de habilitação bem como a ciência e vinculação a
todos os termos da presente licitação, como condição para a participação na
presente licitação, conforme disposto no inciso IV, art. 4º da Lei n.º 10.520/2002,
conforme anexo II do presente.
3.2.9 Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração ou de instrumento particular
com firma reconhecida, poderá representar mais de uma empresa no presente certame, sob
pena de exclusão sumária das representadas.
3.2.10 Os documentos supra referidos poderão ser apresentados no original ou por
qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente, por servidor
da Administração ou pela publicação em órgão da imprensa oficial, sendo retidos pelo
Pregoeiro para oportuna juntada ao processo administrativo pertinente a presente licitação.
3.2.11 O representante da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro
ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de
declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de
recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos
envelopes “Proposta de Preços” ou “Documentação” relativos a este Pregão. Neste
caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais, sendo mantido, porém, o
seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e
apuração do menor preço.
3.2.12 A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.2 e
sub-itens deverá ser apresentada fora dos envelopes.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1 A PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO deverão
ser apresentados no dia, hora e local designado para a realização do Pregão, em invólucros
separados, indevassáveis, lacrados e rubricados no fecho, que deverão conter os seguintes
dizeres em sua face externa:
ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO/RS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013
DATA E HORA DE ABERTURA
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO DA LICITANTE
ENVELOPE N.º 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO/RS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013
DATA E HORA DE ABERTURA
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO DA LICITANTE
4.2 Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não
será aceita a participação de nenhum retardatário.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO E SUA ABERTURA:
5.1 A proposta de preços será apresentada em papel timbrado da Empresa (ou com
carimbo oficial), datada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, suas folhas devem estar
sequencialmente numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo seu representante
legal, nome da proponente, número do CNPJ da empresa, número de telefone/ fax e e-mail
(se houver). Deve ser elaborada de forma firme e precisa, limitada rigorosamente ao objeto
deste instrumento, sem conter alternativas de preços ou de qualquer outra condição que
induza o julgamento ter mais de um resultado.
5.2 Os licitantes em suas propostas deverão indicar, em cada item de interesse, o
valor unitário e total de cada item em moeda corrente nacional R$, com até duas casas
decimais após a vírgula, expressos em algarismos e por extenso, devendo estar inclusos
todos os custos e despesas, encargos e incidências, diretos ou indiretos, que recaiam sobre
o fornecimento do objeto desta Licitação.
5.2.1 Os licitantes, preferencialmente, deverão apresentar suas propostas nos moldes
do modelo de propostas disponibilizado pelo Município, conforme anexo IV deste Edital.
5.3 Declarar EXPRESSAMENTE que:
5.3.1 Concorda com o prazo de pagamento do objeto licitado;
5.3.2 Assumirá inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e
efetuará de acordo com as especificações e instruções deste Edital e seus anexos, sendo
que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, de
que o mesmo deverá estar adequado a legislação vigente;
5.3.3 Concorda com o prazo mínimo de validade da proposta que é de 120 (cento e
vinte) dias contados da data estipulada para sua entrega. Sendo omissa a proposta, será
considerada a validade de 120 (cento e vinte) dias contados da data estipulada para sua
entrega;
5.3.4 Concorda com o prazo mínimo de validade da proposta que é de 120 (cento e
vinte) dias contados da data estipulada para sua entrega. Sendo omissa a proposta, será
considerada a validade de 120 (cento e vinte) dias contados da data estipulada para sua
entrega;
5.3.5 Concorda com a garantia de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
entrega, instalação e aceitação do produto. Durante a vigência da garantia a assistência
técnica deverá ser prestada por empresa qualificada para tanto. O licitante deverá indicar
expressamente qual é a empresa que se enquadra nos requisitos acima que irá prestar a
assistência técnica e a empresa indicada deverá declarar que concorda e que tem
disponibilidade e capacidade técnica para tanto, juntando a documentação comprobatória.
5.3.6 Prazo de entrega: Concorda com o prazo de entrega discriminado neste edital.
5.3.7 A(s) licitante(s) deverão apresentar, juntamente com suas propostas
financeiras, prospectos/catálogos, com descrição minuciosa, especificações técnicas
ou quaisquer outros elementos necessários ao bom e rápido conhecimento do objeto
deste Edital.
5.3.8 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe
assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob a alegação de erro,
omissão outro pretexto.
5.3.9 Caso os prazos estabelecidos neste Edital não estejam expressamente
indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos de forma tácita, para
efeitos de julgamento.
5.3.10 Não serão aceitas, em hipótese alguma, vantagens não previstas neste Edital.
5.3.11 Serão desclassificadas as propostas cujo valor do mobiliário e dos
equipamentos superar o valor orçado e constante no Plano de Trabalho.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1 O pregão realizar-se-á de acordo com a legislação vigente, as disposições já
consignadas no presente e as que seguem:
6.1.1 A sessão para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a Proposta
de Preços de interesse do licitante e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida
por um Pregoeiro e equipe de apoio e realizada de acordo com a Lei Federal n.º
10.520/2002 e em conformidade com este Edital e seus anexos, será realizada no local,
data e horário indicados no preâmbulo deste Edital;
6.1.2 Declarada aberta a sessão pública do pregão presencial, serão convidados os
representantes das empresas que se fizerem presentes para apresentarem junto à mesa os
documentos necessários ao credenciamento e/ou representação, na forma do item 4 do
edital, os quais poderão ser vistos e conferidos por todos os participantes e,
necessariamente, rubricados.
6.1.3 Em seguida serão anunciadas as empresas legalmente representadas, devendo
tais empresas efetuarem a entrega dos envelopes com as propostas de preços e de
documentos para habilitação.
6.1.4 Após a entrega dos envelopes não cabe desistência de proposta, salvo motivo
justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6.1.5 Dando continuidade aos trabalhos, o Pregoeiro procederá a abertura dos
envelopes contendo as Propostas de Preços e escolherá aquela que apresentar o MENOR
PREÇO GLOBAL POR ITEM e classificará aquelas cujas variações serão situadas no limite
de até 10% (dez por cento) acima do menor preço do item ou, em não havendo pelo menos
3 (três) propostas naquelas condições, o pregoeiro classificará as melhores propostas
subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais,
quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
6.1.6 A análise será feita de todas as propostas apresentadas quanto a sua
conformidade com as exigências do Edital, procedendo-se a desclassificação daquelas
desconformes, de forma a definir aquelas que se encontram aptas para a fase de lances
verbais. Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá utilizar-se da ajuda da Equipe de
Apoio e de representantes do setor interessado na aquisição do bem, determinando,
inclusive, a suspensão da reunião, para analisar mais detalhadamente o conteúdo das
propostas.
6.1.7 Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos;
b) sejam omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
d) contiverem opções de preços alternativos;
e) se oponham a qualquer dispositivo legal vigente.
f) apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
6.1.8 As demais propostas serão classificadas provisoriamente em ordem crescente
de preços;
6.1.9 Havendo empate nos preços ofertados nas propostas escritas será realizado
sorteio para fins da classificação;
6.1.10 Definida a classificação provisória, será registrada na ata da sessão pública o
resumo das ocorrências até então havidas, consignando-se o rol de empresas participantes;
preços ofertados, propostas eventualmente desclassificadas com a fundamentação para
sua desclassificação e a ordem de classificação provisória, registrada através de planilha;
6.1.12 O Pregoeiro iniciará a fase de lances verbais, os quais serão formulados
pelos proponentes de forma sucessiva, em valores numéricos distintos e
decrescentes, a partir da proposta classificada em último lugar, registrados em
planilhas, observado o que segue:
a) as rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem
necessárias, até que se obtenha um preço compatível com o mercado para aquisição
do bem/serviço;
b) a cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das
propostas, de forma a definir a sequência dos lances ulteriores;
c) o lance inicial deverá sempre ser de menor valor em comparação com o de
menor preço ofertado e a partir de então, o lance de menor valor da rodada em
andamento;
d) dada a palavra a licitante, esta disporá de 02 (dois) minutos para apresentar
nova proposta.
e) a diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta
reais);
6.1.13 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro,
implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço
ofertado para efeito de ordenação das propostas.
6.1.14 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a
proponente desistente as penalidades constantes deste edital.
6.1.15 O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que ofertou o menor
preço por item, para que seja obtido melhor preço.
6.1.16 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo
pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.1.17 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor
preço apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de venda pelo valor
mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo,
motivadamente, a respeito.
6.1.18 Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o
atendimento das condições habilitatórias do vencedor, mediante abertura do respectivo
envelope de documentação, na forma do item 7 deste Edital;
6.1.19 Constatando-se o atendimento pleno das exigências fixadas no edital, a
licitante classificada e habilitada, será declarada vencedora do certame a proposta de
MENOR PREÇO POR ITEM, abrindo-se neste momento, a oportunidade para manifestação
da intenção de interpor recursos às licitantes, no termos do item 10 (DO RECURSO) deste
instrumento. Na ausência de recursos, após a declaração da vencedora, o Pregoeiro lhe
adjudicará o objeto do certame, encaminhando o processo, em seguida, à autoridade
competente para homologação do procedimento a seu critério;
6.1.20 Estando a documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta e/ou
contrariando qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a
proponente inabilitada;
6.1.21 Sendo considerada inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido
classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro prosseguirá na abertura do envelope de
documentação de habilitação da proponente classificada em segundo lugar e, assim
sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma empresa classificada, sem prejuízo
de nova análise e negociação dos preços ofertados;
6.1.22 Na hipótese de inabilitação de todos os licitantes que participaram da disputa
verbal, poderá ser convocada nova sessão competitiva, com os classificados
remanescentes;
6.1.23 Decididos os recursos eventualmente interpostos, observados os trâmites
legais, será adjudicado o objeto da licitação a licitante vencedora e homologado o certame;
6.1.24 Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes
desclassificadas, bem como, os envelopes das licitantes classificadas, não declaradas
vencedoras do certame, permanecerão sob custódia do Pregoeiro, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no
prazo de 5 (cinco) dias ou até o recebimento definitivo do ora licitado. Esgotado o prazo o
envelope será inutilizado;
6.1.25 Da sessão pública deste pregão lavrar-se-á ata circunstanciada, onde serão
registrados todos os atos praticados, especialmente o registro das licitantes credenciadas, as
propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da
documentação exigida para habilitação, recursos interpostos, a qual, após lida, será assinada
pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e pelas licitantes presentes;
6.1.26 Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova
data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes
presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1 Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do
ENVELOPE N.º 02, os seguintes documentos:
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope devidamente
lacrado, contendo na parte externa, os seguintes dizeres:
AO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO
EDITAL DE PREGÃO N.º 03/2013
ENVELOPE N.º 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
7.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Declaração de firma individual ou contrato social;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Cédula de identidade dos sócios.
7.3 REGULARIDADE SOCIAL:
a) Certidão de inscrição no CGC/CNPJ;
b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos
relativos a Tributos Federais e a Dívida ativa da União);
c) Prova de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, sendo a última
do domicílio ou sede do licitante;
d) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento de encargos Sociais instituídos por Lei.
e) Prova de Regularidade junto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado (DIC), ou Alvará
Municipal.
7.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, registrado na Junta Comercial, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancete ou balanço provisório,
podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da data
de apresentação da proposta.
7.5 Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente;
7.6 Declaração sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso
XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme anexo.
7.7 Declaração com firma reconhecida em cartório, informando qual empresa prestará
a assistência técnica para os produtos ofertados, no período da garantia exigida. A empresa
que prestar a assistência técnica, também deverá declarar, com firma reconhecida em
cartório, que será solidária com a proposta do licitante;
7.8 Declaração da empresa licitante, com firma reconhecida em cartório declarando
que na eventualidade de quebra ou falhas no funcionamento dos produtos durante o período
em que os mesmos estiverem em garantia, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a
realização dos reparos necessários e substituição de peças, sob pena do município ser
ressarcido e indenizado, pelo fornecedor, dos dias em que o produto ficar sem utilização,
declarando ainda que o licitante vendedor é o único e exclusivo responsável por defeitos ou
vícios dos produtos relativos a fabricação;
7.9 Para as empresas cadastradas no Município de Mato Castelhano, os documentos
exigidos nos itens 7.2, 7.3 e 7.4 poderão ser substituídos pelo seu Certificado de Registro de
Fornecedor, emitido pela Secretaria Municipal da Administração do Município de Mato
Castelhano, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e os documentos
estejam no prazo de validade.
8. DA IMPUGNAÇÃO:
8.1 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar
deste Pregão.
8.2 Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para
realização do certame.
8.3 Não serão admitidas impugnações apresentadas por fax ou e-mail.
8.4 A impugnação deverá ser protocolada junto à Secretaria da Administração, desde
que respeitados os prazos legais estabelecidos nas Leis n.º 8.666/93 e 10.520/2002 e
alterações.
9. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
9.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o
menor preço por ITEM será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame;
9.2 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a
vencedora em cada lote e, a seguir, proporcionará as licitantes a oportunidade para
manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação
expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da
licitante.
10. DOS RECURSOS:
10.1 Tendo a licitante manifestado, motivadamente, na sessão pública do pregão, a
intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para a apresentação das
razões de recurso.
10.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem
como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso, no prazo de 03 (três) dias corridos, após o
término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
10.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na
sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
10.4 As razões de recurso deverão ser protocolizadas, no prazo supra, junto à
Prefeitura Municipal de MATO CASTELHANO, Secretaria de Administração, situada na Rua
Silvio Manfroi, Centro/RS, nos dias úteis, em horário de expediente. Os autos do processo
permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de Administração.
10.5 Não serão reconhecidos os recursos interpostos por fax, e-mail e aqueles com os
respectivos prazos legais vencidos.
10.6 A adjudicação é ato de competência do pregoeiro, após transposta a fase
recursal.
11. DA ENTREGA DO OBJETO LICITADO:
11.1 O licitante vencedor respectivo (de cada item) deverá efetuar a entrega e
instalação dos produtos (mobiliário e equipamentos) junto à Unidade Básica de
Saúde, num prazo de 15 (quinze), contados da solicitação do Município. O prazo poderá
ser prorrogado mediante solicitação do licitante vencedor respectivo desde que aceito pelo
Município.
11.2 As despesas com carga, descarga, transporte, instalação e aquelas relacionadas
ou não neste edital necessárias ao fornecimento dos produtos caberão exclusivamente
ao(s) licitante(s) vencedor(es).
12. DO CONTRATO:
12.1 Homologada a licitação, a Secretaria Municipal de Administração convocará o
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora em cada lote para, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, contados da convocação, assinar o contrato, sob pena de
decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista no art. 81, da Lei n.°
8.666/93 e disposições do edital.
12.2 Caso a empresa adjudicatária não assine o contrato no prazo e condições
estabelecidas, o Pregoeiro poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para nova negociação até chegar a um vencedor ou recomendar a renovação
da licitação independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei n.° 8.666/93 e
disposições do edital.
13. DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENCEDORA:
13.1 A empresa vencedora obriga-se cumprir as obrigações constantes deste edital,
as relacionadas na minuta de contrato.
14. DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO:
14.1 O Município obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas na minuta de
contrato.
15. DAS PENALIDADES:
15.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão
ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
15.1.1 Deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 2% sobre
o valor estimado da contratação;
15.1.2 Manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame
e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;
15.1.3 Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 4% sobre
o valor estimado da contratação;
15.1.4 Executar o contrato com irregularidade, passíveis de correção durante a
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
15.1.5 Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias,
após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o
valor atualizado do contrato;
15.1.6 Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de 3 (três) anos e multa de 4% sobre o valor correspondente ao
montante não adimplido do contrato;
15.1.7 Inexecução total do contrato: suspensão de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do
contrato;
15.1.8 Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual:
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 5% sobre o valor
atualizado do contrato.
15.2 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto estiver
pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em
virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
16. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
16.1 Os recursos financeiros correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
174 Secretaria Municipal de Saúde
449052000000 Equipamentos e material permanente
1006 Aquisição de Equipamento de Saúde
17. PAGAMENTO:
17.1 Os equipamentos serão adquiridos com recursos próprios do Município e do
Governo Federal.
17.2 O pagamento aos licitantes vencedores respectivo irá ocorrer somente após o
repasse dos recursos ao município pelo Governo Federal.
17.3 O pagamento será efetuado em uma única parcela, em até 30 (trinta) dias
após a entrega dos equipamentos/materiais e emissão respectiva Nota Fiscal da
empresa vencedora em cada item, posterior a entrega, instalação e aceitação do objeto
licitado, mediante laudo de vistoria do departamento de engenharia do Município.
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
18.1 Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é facultado, em qualquer fase da licitação,
a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo,
vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da
sessão pública.
OBS: Autoridade superior é o Chefe do Poder Executivo.
18.2 A simples participação na licitação implicará no conhecimento e aceitação tácita
das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
18.3 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos
deste Edital.
18.4 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre as interessadas, sem comprometimento da segurança do futuro
contrato.
18.5 Fica assegurado ao Município o direito de, no interesse da Administração, anular
ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos
participantes, na forma da legislação vigente, observado o disposto no artigo 49 da Lei
Federal n.º 8.666/93.
18.6 Até a entrega do bem licitado poderá a licitante vencedora ser excluída da
licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, se o Município tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente,
anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou
capacidade financeira, técnica ou administrativa.
18.7 As decisões do Pregoeiro serão comunicadas mediante publicação no mural
oficial da Prefeitura Municipal, salvo com referência àquelas que, lavradas em ata, puderem
ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao evento, ou, ainda,
por intermédio de ofício, desde que comprovado o seu recebimento, principalmente, quanto
ao resultado de:
a) julgamento deste Pregão;
b) recurso porventura interposto.
18.8 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou
apresentação de quaisquer documentos relativos a esta licitação.
18.9 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações
e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
18.10 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
18.11 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de
expediente na Prefeitura Municipal.
18.12 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes na Lei n.º
10.520/2002 e na Lei n.º 8.666/1993 e alterações.
18.13 As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser
dirimidas administrativamente, poderão ser processadas e julgadas no Foro da Comarca de
Passo Fundo/RS, com exclusão de qualquer outro.
18.14 Só terá direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações
ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados, o
Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.
18.15 Na eventualidade de ser apresentado algum documento em língua estrangeira,
deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor
público juramentado.
18.16 Maiores informações serão prestadas aos interessados, no horário de
expediente, na Prefeitura Municipal de Mato Castelhano, Rua Silvio Manfroi, ou pelo telefone
(54) 3313-3822.
18.17 O Edital de Licitação, está disponível no site: www.matocastelhano-rs.com.br.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]
ou, ainda, solicitado junto à Secretaria Municipal de Administração da prefeitura de Mato
Castelhano.
19. DOS ANEXOS:
19.1 Constitui-se anexo do Edital:
a) Minuta do Contrato (Anexo I);
b) Modelo de Declaração de Habilitação (Anexo II);
c) Modelo de Declaração – Art. 7º, da Constituição da República (Anexo III);
d) Modelo da proposta de preços. (Anexo IV).
Mato Castelhano/RS, 04 de novembro de 2013.
JORGE LUIZ AGAZZI
Prefeito Municipal
ANEXO I
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS
PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, Estado do Rio Grande
do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ________,
com sede administrativa na Rua Silvio Manfroi, Centro, Mato Castelhano/RS, neste ato por
seu Prefeito Municipal, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
........................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _________________, localizada
______________________________neste ato representada por............................., inscrito
no CPF sob o n.º ________________________, doravante denominada CONTRATADA.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, entre as partes “supra”
qualificadas, fica certo e ajustado o presente contrato de aquisição de equipamentos e
mobiliários para equipar a Unidade Básica de Saúde, Mato Castelhano, que reger-se-á pelas
seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira: A presente licitação tem por objeto a aquisição dos seguintes
equipamentos e mobiliário para a Unidade Básica, localizada na Rua Domingos Saggiorato,
Centro, cidade de Mato Castelhano, sendo os seguintes:
Item
Unid
Quant
Identificação dos itens
01
Und.
XXX
XXXXXXXXXXXXXXX
02
Und.
XXX
XXXXXXXXXXXXXXX
03
Und.
XXX
XXXXXXXXXXXXXXX
Valor
Unit
Valor
Total
R$
R$
XXXXX XXXXX
R$
R$
XXXXX XXXXX
R$
R$
XXXXX XXXXX
- Conforme Pregão Presencial n.º 03-2013.
Cláusula Segunda: A contratada, considerando o resultado do processo licitatório n.º
03/2013, na modalidade Pregão Presencial, fornecerá ao contratante os equipamentos e
mobiliário, objeto deste contrato.
Cláusula Terceira: O contratante, pelo objeto deste contrato, pagará o valor de R$
____________ relativo aos lotes ________, sendo R$ _______ para o lote ____ e ___. Os
equipamentos serão adquiridos com recursos próprios do Município e do Governo Federal. O
pagamento será efetuado em uma única parcela, em até 30 (trinta) dias após a entrega dos
equipamentos/materiais e emissão respectiva Nota Fiscal da empresa vencedora em cada
lote, posterior a entrega, instalação e aceitação do objeto licitado, mediante laudo de vistoria
do departamento de engenharia do Município.
Cláusula Quarta: Os produtos (mobiliário e equipamentos) deverão ser entregues,
pela contratada, devidamente instalados e em condições de imediato funcionamento.
Parágrafo Primeiro: Os produtos (mobiliário e equipamentos) terão uma garantia de
24 (vinte e quatro) meses, contra defeitos de fabricação e instalação do mobiliário e
equipamentos, contados da entrega e instalação dos mesmos, quando não previsto na
proposta tempo maior.
Parágrafo Segundo: Durante o período de garantia eventuais reparos, consertos e ou
manutenções deverão ser realizadas pela contratada, ou por ela indicado, num prazo máximo
de cinco dias contados da solicitação.
Parágrafo Terceiro: As despesas com eventuais deslocamentos, substituição de
peças, mão de obra e congêneres necessários a manter o mobiliário e equipamentos em
funcionamento durante o período de garantia terão seu custo arcado unicamente pela
contratada.
Parágrafo Quarto: A contratada deverá substituir os itens (mobiliário e equipamentos)
considerados em desacordo pelo Município, sem nenhum custo adicional ao Município.
Cláusula Quinta: A contratada deverá efetuar a entrega e instalação dos produtos
(mobiliário e equipamentos) junto a Unidade Básica de Saúde, num prazo de 15 (quinze)
dias, contados da solicitação do Município. O prazo poderá ser prorrogado mediante
solicitação da contratada e desde que aceito pelo Município.
Parágrafo único: As despesas com carga, descarga, transporte, instalação e aquelas
relacionadas ou não neste edital necessárias ao fornecimento dos produtos e caberão
exclusivamente ao licitante vencedor.
Cláusula Sexta: As despesas com a entrega dos produtos serão exclusivamente
arcadas pela contratada.
Cláusula Sétima: Caso a contratada não observe as disposições deste contrato ou do
edital poderá lhe ser aplicada as penalidades previstas no Edital e na lei das licitações.
Cláusula Oitava: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
174 Secretaria Municipal de Saúde
449052000000 Equipamentos e material permanente
1006 Aquisição de Equipamento de Saúde
Cláusula Nona: O presente contrato decorre e se vincula em todos os seus termos ao
edital de licitação (Pregão Presencial n.º 03/2013) e anexos sendo que as disposições lá
constantes são consideradas como se aqui estivessem transcritas.
Cláusula Décima: Assim, estando justos e contratados, firmam o presente em 02
(duas) vias de igual teor e único fim, com testemunhas, elegendo o Foro da Comarca de
Passo Fundo/RS, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer
dúvidas do presente instrumento.
Mato Castelhano, 05 de novembro de 2013.
JORGE LUIZ AGAZZI
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Testemunhas:
1.
Nome/CPF
De acordo:
ASSESSORIA JURÍDICA
----------------------------------CONTRATADA
2.
Nome/CPF
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
DECLARAÇÃO
A (Razão Social da empresa)_________, inscrita no CNPJ sob n.º _________, com
endereço à _________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). _________,
titular da Carteira de Identidade n.º_________ e do CPF nº _________ DECLARA, sob as
penas da lei, que atende todas as condições de habilitação constantes do Pregão Presencial
n.º 03/2013, estando, portanto, apta a participar de todas as fases do certame.
Local e data.
(Assinatura e identificação do responsável pela empresa)
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO – ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
DECLARAÇÃO
A (Razão Social da empresa) _________, inscrita no CNPJ sob n.º
____________________, com endereço à _________, por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a). _________, titular da Carteira de Identidade n.º_________ e do CPF n.º
_________ DECLARA, em atendimento ao previsto no item ____, do Pregão Presencial n.º
03/2013, de que não possui em nosso quadro de pessoal empregado(s) menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, se for o caso, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7°
da Constituição da República Federativa do Brasil.
Local e data.
(Assinatura e identificação do responsável pela empresa)
ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO/RS
DADOS DO LICITANTE:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO/ESTADO:
FONE/FAX:
E-MAIL:
CNPJ:
Item
Unid
01
Und.
02
Und.
Quant
Identificação dos itens
Valor
Máximo
por
Unidade
Valor
Total
01
Amalgamador Odontológico – O modo de
operação deve ser digital, deve possuir
misturador múltiplo uso, dosador/ misturador
hermético ajustável e base metálica para
estabilidade.
XXXX
XXXX
01
Aparelho de DVD – Especificação técnica:
DVD Player HDMI com entrada USB.
Formatos de leitura: DIVX, DVD, DVDRW, -R,
+RW, +R DL, -RW (VR), CD, CD-R, RW,
VCD, MP3, JPEG e HD JPEG. Conexões:
Saída Progressive Scan, Entrada USB,
Saídas HDMI (1), Vídeo Componente (1),
Vídeo Composto (1), Analógica para vídeo (1),
Saídas de Áudio: HDMI (1), Digital Coaxial (1)
e Analógica para áudio (1). Voltagem: bivolt
CA, 50/60 Hz. Consumo 12W. Sistema de
cores: televisores com o sistema NTSC.
Sistema de som: Dolby Digital. Idiomas:
Seleção de idioma. Opções de menu
(indicações de menu da tela), Menu
(seleciona o idioma desejado para o menu do
disco), áudio (altera o idioma da trilha original)
e legenda (altera o idioma da legenda graada
no DVD vídeo. Resolução de vídeo: 1080p.
Zoom. Progressive scan. Controle de imagem
personalizado. Controle de som. Menu de
funções. Controle remoto. DTS. MP3.
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: -DVD -1
Cabo de áudio / vídeo (plugue RCAx3) Plugue RCAx3 -Controle remoto com 2 pilhas
tipo AA -1 cabo HDMI Dimensões
aproximadas do produto: 4,3x43x20,6cm
XXXX
XXXX
03
Und.
01
04
Und.
06
(AxLxP) Garantia do fornecedor: 12 meses
Aparelho de Raio-X Odontológico: Raio-X
Odontológico com coluna móvel fabricado em
estrutura de aço tubular, deverá possuir
movimentos suaves com giro horizontal livre
de 360° nas conexões da coluna, junção dos
braços e no movimento do cabeçote com o
cabeçote de Raio-X com capacidade de 70
Kvp e 8 mA deverá integrar todos os recursos
para proporcionar qualidade e segurança com
tubo de Raio-X, de alta qualidade, deverá
permitir radiografias mais nítidas, com ótimo
contraste e menor tempo de exposição,
revestido internamente com chumbo, com
câmara de expansão e bobinas de alta tensão
revestida com resina epóxi isolante que
aumenta a vida útil do aparelho. Com
cabeçote fechado a vácuo em óleo com
tratamento especial para elevação do
coeficiente
dielétrico,
com
localizador
cilíndrico longo, filtro de alumínio e colimador
de chumbo para limitação do Raio-X. Deverá
ter comando disparador, timer eletrônico
digital microprocessado e display LCD, o
Raio-X
permite
maior
interação
nas
informações ao usuário, eliminando a
apresentação de códigos para seu uso. O
tempo do disparo deverá ser centesimal e
varia de 0,32 a 3,20 segundos de tempo real
de exposição, com opção de uso de tempos
pré-definidos através de simples seleção de
utilização com sensor para radiografia digital
ou película convencional, tipos de película,
paciente e dente a ser radiografado. Deverá
ter sinal sonoro e led indicativo do disparo do
Raio-X, além de controle remoto equipado
com cabo espiral de 5 metros. Características
técnicas: Rede (VAC) - 127 ou 220 Volts.
Freqüência de rede - 50 / 60 Hz Corrente
Nominal - 9A (127V) - 6A (220V) Potência
Máxima - 1.650W (127V) - 1.320W (230V)
Voltagem no tubo - 70kVp (± 5kV) Corrente no
tubo - 8mA Filtração total - 3,61mm. Al/Equiv.
Ponto focal - 0,8x0,8mm (IEC 336/1982).
Tempo de exposição - 0,06 < > 3,20 S Ciclo
de trabalho - 1S / 60S Distância foco/pele 205mm. Campo de radiação - 60mm
Radiação de fuga - <7mR/h @ 1mt.
Voltagem do tubo – mínimo de 70 KVp, modo
de operação: digital, deve possuir unidade de
comando programável.
Ar condicionado – Tipo: split. Climatização:
Quente e frio, capacidade mínima 10.000
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
05
Und.
05
06
Und.
09
07
Und.
06
08
Und.
10
09
Und.
02
10
Und.
04
11
Und.
01
12
Und.
01
BTU/h.
Ar condicionado – Tipo: Split. Climatização:
Quente e frio, capacidade mínima de 18.000
BTU/h.
Armário tipo roupeiro 1.90 X 1.40 X 40 cm –
Armário com chapas de aço, pintura em epóxi
com 08 divisões.
Armário Alto Fechado 2 portas com chave
e uma prateleira interna. Especificações: em
melamínico, 15mm, tampo das mesas e
armários
com
perfil
PVC
ergosoft
arredondado. Deverá ter pés com niveladores
para piso. Dimensões aproximadas Altura:
153 cm; Largura: 39 cm Comprimento: 81 cm.
Armário Vitrine – Deverá ser de aço, com
chave, ferro pintado e duas portas.
Autoclave Horizontal de Mesa (até 50
litros): Autoclave Horizontal Analógica, com
câmara de esterilização: aço inoxidável;
câmara Inox 21 litros com sistemas de
segurança: 06 (selo de segurança, pino antivácuo, anel de vedação, circuito eletrônico,
fusível e termostato). Pressão de trabalho
(durante o ciclo da esterilização): 1,7 a 1,9
KGF por cm². Temperatura (durante o ciclo da
esterilização): 128 a 130°C; Sistema de
fechamento: duplo estágio de fechamento da
porta com processador eletrônico, com 03
Bandejas em alumínio anodizado, 01 Suporte,
Copo Graduado. Dimensão da câmara
aproximada: Diâmetro 25cm x Profundidade
46,5cm. Medidas Externas aproximadas:
Largura 39,5cm x Altura 38cm x Profundidade
61cm. Consumo de energia: 500 watts a cada
ciclo. VOLTAGEM 220 VOLTS.
Balança Antropométrica – modo de operação:
digital; capacidade – adulto.
Balança Antropométrica – modo de
operação: digital; capacidade – infantil.
Banho Maria - Gabinete em chapa de aço
revestida em epoxi eletrostático; - Tanque em
aço inox 304 sem soldas e cantos
arredondados, equipado com tampa angular e
bandeja perfurada em aço inox; Torneira de
drenagem da água;
Resistência tubular
blindada; Faixa de trabalho entre 5ºC acima
da temperatura
ambiente até 110ºC; Termostato hidráulico
com capilar de aço inox; Dispositivo de nível
constante; Motor de agitação com eixo e
hélice de aço inox 304; Cabo de força com
dupla isolação e plug de três pinos, duas
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
13
Und.
03
14
Und.
01
15
Und.
01
16
Und.
01
fases e um terra; Acompanha tampa angular,
bandeja e manual de instruções.
Bebedouro/ Purificador Refrigerado Bebedouro automático industrial em inox 220
W, capacidade mínima de 40 litros, gabinete
em chapa de carbono galvanizada e torneiras
em latão cromadas. Filtro sintetizado de água
em plástico de alta resistência e eficiência na
retenção de partículas e impurezas.
Bisturi Elétrico (até 165 W) - Bisturi
Eletrônico Cautério 150 Watts Mono e Bipolar
independentes totalmente transistorizado,
com reserva de potência para intervenções
rápidas e seguras; O corte ou coagulação em
diversos graus deverão ser facilmente
selecionados no painel através de indicadores
luminosos. O bisturi eletrônico deverá perfazer
as seguintes funções: Corte Puro; Corte com
coagulação;
Coagulação
Monopolar;
Coagulação Bipolar. Acessórios fornecidos:
01 Caneta porta eletrodos com cabo de
ligação; 01 placa neutra em aço inox; 01 cabo
de ligação para placa neutra; 07 eletrodos; 01
pedal de comando com cabo de ligação
210mm; Voltagem: 110/220 Volts. Potência de
saída: 150W monopolar, 50W bipolar.
Bisturi Elétrico – (até 165 W) - Bisturi
Eletrônico Cautério 150 Watts Mono e Bipolar
Independentes
MBJ,
totalmente
transistorizado, com reserva de potência para
intervenções rápidas e seguras; A saída
especial deverá ser BIPOLAR (pinça bipolar é
opcional). Corte ou coagulação em diversos
graus deverão ser facilmente selecionados no
painel através de indicadores luminosos. O
bisturi eletrônico deverá perfazer as seguintes
funções: Corte Puro; Corte com coagulação;
Coagulação Monopolar; Coagulação Bipolar.
Acessórios que deverão ser fornecidos: 01
caneta porta eletrodos com cabo de ligação;
01 Placa neutra em aço inox; 01 cabo de
ligação para placa neutra; 07 eletrodos; 01
pedal de comando com cabo de ligação.
Características:
Dimensão
aproximadas:
Altura:135mm / Largura270mm / Profundidade
210mm Voltagem: 110/220 Volts 50/60 Hz
Peso: 5Kg (aprox.) Potência de saída: 150w
monopolar, 50W bipolar.
Cadeira de rodas - em estrutura tubular;
fabricada em estrutura com 100% de aço
carbono; dobrável em X duplo; assento e
encosto estofado em nylon lavável e
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
17
Und.
01
higienizável; braços removíveis; encosto
reclinável; espaldar alto e com apoio de
cabeça removível; apoio de pernas em tecidos
lavável; rodas maiores na traseira com aro de
24; com rolamentos e pneus infláveis e com
rodas menores na dianteira; com pneus
maciços e rolamentos no eixo vertical; freios
bilaterais e medidas nacionais, conforme
ABNT e INMETRO.
Cadeira Odontológica Completa (equipo/
sugador/ refletor) - cadeira com movimentos
automáticos e sistema de elevação do
assento e encosto através de moto-redutor
tipo rosca sem fim a seco (sistema isento de
pistões e motores hidráulicos) extremamente
silencioso; com mecanismo de elevação
capaz de atender com folga ao peso do ser
humano; acionamento através de teclas
unilaterais e pedal de comando móvel com 4
funções (subida/descida do assento/encosto);
base retangular fabricada em aço maciço
pintada em epóxi a 250º Celsius, pintura a pó,
permitindo
ao
profissional
melhor
aproximação
do
campo
operatório;
estofamento anti-deformante produzido com
espuma de poliuretano de densidade
controlada; recoberto com laminado em PVC
expandido; totalmente sem costura; de fácil
assepsia e com cantos arredondados;
estrutura rígida construída em aço pintado em
epóxi pó; recoberta em poliestireno de alto
impacto; exclusivo sistema de seleção de
voltagem automática; encosto de cabeça biarticulável (anterior e posterior); anatômica e
removível; além de oferecer maior conforto ao
paciente; permite perfeita visualização de
todos os quadrantes da boca; proporcionando
facilidade no atendimento de paciente
especiais.
REFLETOR:
cabeçote
em
duraluminio com movimentos giratórios de
260º;
espelho
multifacetado;
gerando
inúmeras fontes de luz através de suas
facetas gerando um foco concentrado e sem
sombras; tratamento especial Multicoating no
vidro que evita reflexão dos raios Infra
Vermelhos; gerando grande quantidade de luz
branca e fria; intensidade de 15.000 a 25.000
lux ajustáveis; não provoca reflexão e
distorção na luz com lâmpada halógena de
24w e 70w; protetor do espelho ótico em
policarbonato transparente; sistema elétrico
de baixa voltagem 12v; com fusível de
proteção; pegador central que permite a
XXXX
XXXX
18
Und.
01
colocação de protetores esterilizados; braços
giratórios com 02 articulações (sistema de
molas) construído em aço e pintado com
pintura eletrostática. Unidade de água
dispondo de 01 sugador fixado lateralmente a
cadeira; estrutura rígida construída em aço;
pintada em epóxi; recoberta com piluretano de
alto impacto composta de cuba de porcelana
removível para limpeza e desifecção e ralo
separador de detritos na cor branca; com
250mm de diâmetro; suporte com um terminal
suctor; com filtros intermediários; suporte das
pontas
com
abertura
e
fechamento
pneumático automático; condutor de água que
banha a cuba confeccionada em latão
cromado; removível e outoclável. EQUIPO:
equipo odontológico tipo cart; com base sobre
quatro rodízios duplos; coluna com pedestal
com base em coluna de aço; com pintura
epóxi; corpo em poliestileno de alto impacto;
sem cantos vivos arestas ou ranhuras; tampo
em aço pintado epóxi; seringa tríplice
totalmente metálica com dutos de ar e água
separados; bico giratório removível e
outoclável; design anatômicos; dois terminais
tipo bordem (universal) o que permite o
acoplamento de 01 alta rotação e 01
micromotor;
reservatório
de
água
pressurizado transparente; conforme normas
de biosegurança; pedal de acionamento das
pontas que pode ser colocado na posição de
maior conveniência do profissional; sistema
de válvulas individuais para cada ponta,
mangueiras lisas e sem ranhuras siliconizadas
mais leves e macias.
Cardioversor/ Desfibrilador – Deve possuir
marcapasso trascutâneo.
Tipo: externo
automático (DEA). Desfibrilador Cardioversor
com monetarização de ECG e DEA. Prover
desfibrilação/ cardioversão a pacientes
acometidos de taquicardias e bradiacardias,
além de monitorização de pacientes em
transporte e internados. Características
mínimas e máximas: Display digital em cristal
líquido ou eletroluminescente, no mínimo 5
(cinco) polegadas; controle de velocidade
para o traçado de curva no mínimo em 25
mm/s;
Circuito de amplificação do monitor deve ser
protegido contra danos causados pela
descarga do desfibrilador; Apresentação
numérica da freqüência cardíaca, em display
específico ou na tela do monitor; O
XXXX
XXXX
19
Und.
01
equipamento não poderá desarmar ou
desativar durante os disparos do desfibrilador
e/ou cardioversor, em hipótese alguma,
mesmo que momentaneamente; Freqüência
cardíaca: 25 a 220 bpm (faixa mínima);
Velocidade de impressão do sinal de ECG de
no mínimo 25 mm/s; Sete derivações: I, II, III,
AVR, AVL, AVF e V; Alarmes no mínimo para:
eletrodo solto, fibrilação, taquicardia e
bradicardia ajustáveis (quando aplicável);
Registro de data, hora, freqüência cardíaca,
derivação do ECG, das ocorrências de cada
disparo, com teclas destinadas a suspensão
ou
desligamento
momentâneo
destes
alarmes; Impressão automática/ manual do
tipo Cabeça Térmica; Arquivar, no mínimo, os
últimos 20 eventos com data e hora; Arquivar
no mínimo 13 minutos de dados; Apresentar
junto à proposta Certificados definitivos NBR
IEC 60601-1 e NBR IEC 60601-2-4, não
sendo válidos protocolos ou declarações;
Bifásico, com carga máxima regulável de no
mínimo de 200 Joules; Modulo DEA integrado;
Tempo de carregamento de, no máximo, 10
segundos;
Anula
carga
manualmente;
Descarga automática dentro de 02 (dois)
minutos
se
não
for
descarregado
automaticamente pelo operador; A descarga
do desfibrilador deve requerer a ativação
simultânea de dois controles (um em cada
pá), para minimizar o risco de choque
acidental; Indicação clara das fases:
carregando,
pronto,
descarregando,
desarmando; Funcionamento tanto a bateria
quanto a energia elétrica 127/220VAC - 60
Hz;
Prover
cardioversão
sincronizada;
Compensação da impedância transtorácica
pelas pás reutilizáveis; Bateria interna selada
ou externa acoplada ao equipamento,
recarregável, com carregador interno ou
acoplado ao equipamento; Alarme de baixa
carga da bateria.Indicação da situação da
bateria; O sistema de bateria(s) do
equipamento deve ter a capacidade de
efetuar, no mínimo, 50 descargas a 200
Joules ou 35 descargas a 360 Joules ou
mínimo de 120 minutos de monitoração, sem
precisar de recarga durante esse período;
Tensão de alimentação: 127/220 Vac ou
sistema bivolt automático de tensão;
Carro de curativos - Carro para transporte de
medicamentos (curativo), totalmente em aço
inoxidável, com balde e bacia em aço
XXXX
XXXX
20
Und.
01
21
Und.
02
22
Und.
01
23
Und.
03
inoxidável com suporte e rodas de 3,
acabamento polido, dimensões: mínimas
aproximadas de 0,75x 0,45 x 0,80.
Central de Nebulização - Central de
Nebulização adulto ou infantis, deverá possuir
bicos de abertura automática ao instalar a
mangueira de cada máscara. Deverá ser
equipado com motocompressor de 2 cilindros
em V, com anéis autolubrificantes de PTFE
teflon
grafitado
proporcionando
o
fornecimento de ar comprimido isento de óleo.
Montado em carro sobre rodízios fechado em
chapa metálica com revestimento acústico
interno. Acabamento em chapa de aço com
tratamento
anti-ferrugem
e
pintura
eletrostática a pó. Com reservatório, válvula
reguladora de pressão, filtro de ar, controle
automático de pressão do reservatório,
manômetros indicadores de pressão do
reservatório e de trabalho. Deverá ter 2
rodízios com sistema de freio.Vazão máxima
173 litros/minuto, Pressão máxima 100
libras/polegadas 2.Motor 1,0 HP. Bivolt.
Cilindro de Gases Medicinais - Tamanho
mínimo 3,6 Lts, 0,54 m3,rcom Rack, cilindro,
carga e regulador.
Compressor Odontológico – Compressor
odontológico silencioso.
Computador
(Desktop-Básico)
Computador com as seguintes configurações
mínimas: Processador de no mínimo 3,0GHz,
4x 32KB + 32KB cache L1, 4x 256KB cache
L2 e 6MB cache L3, TDP 95 w; o processador
deve ter no mínimo dois núcleos. Sistema de
refrigeração incluso; Memória de no mínimo
4GB - DDR3 1333MHz; Disco Rígido de no
mínimo 500 GB SATA II; Unidade Óptica
DVD-RW Velocidade máx. de Gravação para
DVD 22X; Porta USB frontal 02; Fonte de
Alimentação 500 w; Gabinete tipo Torre; Placa
de Vídeo ON-Board integrada; Placa-Mãe
ATX compatível com o processador, com
suporte para memórias DDR3 1333 / 1066
MHz, Placa de Rede on-board 10/100/1000
Mbps, porta PS/2 para mouse e teclado, porta
paralela, porta serial, Controladora on-board
SATA; Mouse Óptico de 500 DPI; Teclado
ABNT-2 USB; Monitor de no mínimo 19
polegadas, LED, com resolução 1600 x 900,
com
multimídia;
Sistema
Operacional:
Windows 7 Professional 32 Bit OEM.
Estabilizador de no mínimo 1000 VA, Bivolt,
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
com quatro saídas padrão INMETRO, com
fusível rearmável, e Led que indica o
funcionamento da rede elétrica. Todos os
itens deverão ter garantia mínima de 01 ano.
CPU deverá ter frequência de 2.4 GHz a 3.0
GHz, mouse tipo óptico (500 DPI), possuir
teclado padrão ABNT2, mouse óptico (500
DPI), possuir teclado padrão ABNT2, dIsco
rígido 500 GB a 750 GB, possuir estabilizador.
24
Und.
01
25
Und.
01
26
Und.
06
27
Und.
06
Eletrocardiógrafo - ECG 12 CANAIS
Impressão em papel A4, deverá permitir fácil
visualização gráfica, função cópia, terá de
permitir várias impressões de um único
paciente, função grade permitir o uso de papel
fax. Fácil operação, com apenas uma tecla
(modo de impressão e monitor), aquisição de
dados do paciente em 12 canais simultâneos,
interpretação do ECG baseada no avançado
código Minnesota, terá de ter disponibilizada
atualização gratuita do software via internet.
500 amostragens por segundo, freqüência
cardíaca, intervalo PR, duração do QRS,
QT/QTc e eixos P-R-T.Conexão com PC
através da interface. Acessórios cabo
paciente 10 vias, 4 eletrodos de membro tipo
clip, 6 eletrodos precordial, gel, cabo de
alimentação, papel térmico e manual
operações.
Equipo Cart Odontológico – A estrutura
deverá ser em aço tubular, estabilidade e total
liberdade de movimentos. Mesa ampla com
opções para 3, 4 ou 5 terminais. Bandeja de
aço inox, puxador removível e autoclavável
com facilidade para movimentação e
desinfecção e seringa tríplice incorporada ao
equipo.
Esfigmomanômetro
Aparelho
de
esfigmomanômetro
adulto,
completo,
composto de manômetro mecânico tipo
relógio, com mostrador graduado em mmHg,
braçadeira
com
fecho
de
metal,
confeccionada em lona de algodão, resistente,
flexível deverá se moldar facilmente ao braço,
manguito e pêra fabricados sem emendas de
subpeças, com borracha especial, que recebe
tratamento térmico, recozimento e polimento,
apresentar resistência e perfeita vedação,
acondicionada em bolsa apropriada e
embalagem individual.
Estetoscópio - Estetoscópio portátil e com
tubos flexíveis, para uso em pacientes
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
28
Und.
01
29
Und.
01
30
Und.
01
31
Und.
02
adultos. Características Técnicas Mínimas:
Auscultador em aço inox; Tubos em PVC de
alta resistência e flexíveis; Hastes em aço
inox; Olivas em termoplástico, que ofereça
vedação aos ruídos externos; Som simples,
auscultador com diafragma.
Foco Refletor Ambulatorial - Foco de luz
auxiliar para exames clínicos e ginecológicos.
A haste superior deverá ser flexível e
cromada. Pedestal com haste inferior pintada.
Altura variável entre (100 a 150 cm s/
espelho), (100 a 160 cm com espelho).
Pintura em epóxi a 250° c. de alta resistência.
Base do pedestal com 04 rodízios
proporcionando
maior
sustentação
e
segurança ao equipamento. Alimentação
elétrica selecionável em 110 ou 220 v. 50/60
Hz. Lâmpada Halógena de 12 v x 20 watts.
Fotopolimerizador
de
Resinas
–
Fotopolimerizador
led,
potência
1250
MW/CM², display digital, luz fria azul, gerada
por led de alta potência, bateria removível
bivolt 90/240V, com bip sonoro de operação.
Deverá ter ponteiras de fotopolimerização em
fibra ótica.
Geladeira para conservação de vacinas –
01 porta. Capacidade mínima de 280 litros.
Geladeira/Refrigerador - Um refrigerador
novo; 220W; capacidade mínima de 280 litros,
com as seguintes características: Equipado
com portas-lata: acondiciona latas na porta do
refrigerador Gavetão transparente para frutas
e legumes: Puxador externo super-resistente,
Termostato externo: que permite o ajuste da
temperatura sem abrir a porta. Porta –
Laticínios; Porta - Ovos removível e
empalhável com capacidade mínima de 16
unidades; Prateleira para garrafas com clip:
que acondicionam adequadamente garrafas
de até 2,5 litros; Prateleiras do refrigerador
removíveis, reguláveis e inclináveis: que
permitem o ajuste de acordo com a sua
necessidade;
Pés
niveladores:
fácil
nivelamento e movimentação do produto;
Porta em aço galvanizado: garantia de no
mínimo de 2 anos contra corrosão altura
mínima de 1.450 mm, largura mínima de 540
mm, profundidade mínima de 650 mm, peso
bruto de no mínimo 40 KG, capacidade
mínima do congelador de 35 litros, forma de
gelo, bandeja multi-uso, prateleira bandeja,
prateleira latas, porta ovos, prateleira rasa.
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXXX
XXXX
32
Und.
02
33
Und.
01
34
Und.
12
35
Und.
02
36
Und.
01
37
Und.
01
38
Und.
04
Impressora Laser - Velocidade de impressão
até 30 ppm; em preto; ciclo de trabalho 10.000
páginas por mês; resolução até 600 X 600 dpi;
alimentação com bandeja de no mínimo 100
folhas; papel liso para trabalho, envelopes,
etiquetas, cartões; capacidade 1:7,6 X 12,7 a
21,6 X 35,6 cm; para uso em rede;
conectividade porta compatível USB 2.0,
memória 16 MB; memória máxima 16 MB;
processador 266 Mhz; caracteres 26 fontes
redimensionais
embutidas;
sistema
operacional Microsoft Windows 7, Me, NT
4.0, 2000 Server 2003, XP 32B; compatível
com Mac; Software incluído; garantia geral de
no mínimo 12 meses.
Laringoscópio – Conjunto de Laringoscópio
Hálogeno curvo c/ 4 lâminas 1/2/3/4. Deverá
ser confeccionado todo em aço inox
esterilizável em autoclave, lâmpadas de
laringoscópios
convencionais
de
fácil
reposição.
Longarina – Deverá possui braços, assentos
estofados e três lugares.
Maca - Leito estofado revestido em courvim
com regulagem na cabeceira. Estrutura
tubular em aço; Pés com rodízios de 4 sendo
2 com freios. Acabamento com pintura
eletrostática a pó. Dimensões aproximadas:
1,85m altura x 0,55m largura x 0,80m altura .
Mesa auxiliar - Mesa auxiliar odontológica
fabricada em MDF melamínico com espessura
de no mínimo 15mm. Deverá ser composta
por 02 gavetas de 06 cm e 02 gavetas de 12
cm, ambas com bojos em ABS, cantos
arredondados e prateleira sob a base;
afastadores de metal cromado; com tampo de
mdf melamínico de 15 mm com as seguintes
dimensões aproximadas; Largura 50 cm x
altura tampo 80 cm X Prof 51 cm.
Mesa auxiliar – Mesa auxiliar com estrutura
de chapa em MDF melamínico com espessura
de 18mm; base com rodízios; composta por
duas gavetas; prateleira inferior com tampo
revestido em chapa de aço inox polido com
puxadores e corrediças metálicas e com as
seguintes dimensões aproximadas de: 80 x 40
x 80.
Mesa de Exames – Mesa de exame clínico,
com leito estofado, estrutura tubular de
aço/ferro pintado, dimensões mínimas: 1,80
comp x 0,70 larg. x 0,80 alt. Material de
confecção: aço, ferro pintado; posição do leito:
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
39
Und.
02
40
Und.
02
41
Und.
04
42
Und.
02
43
Und.
03
44
Und.
01
fixo; deve ter gabinete com portas e gavetas.
Mesa Ginecológica – Deverá ser revestida
em fórmica também no interior contendo no
mínimo as seguintes características: 3
gavetas, 1 porta, amplo armário com gaveteira
interna,suporte para lençol papel,regulagem
do dorso, podendo ser usado como divã
clínico, espuma de densidade D 45
(durável/Resistente), Suporte para instalação
de colposcópio. Dimensões mínimas: 1.80
comprimento (na posição divã) 1.30
comprimento (na posição mesa ginecológica)
55cm largura, 80cm altura com porta coxa
estofado da cor do courvin da mesa. Posição
do leito: móvel; Deve possuir gabinete com
portas e gavetas, material de confecção:
madeira, mdp, mdf.
Nebulizador portátil - Nebulizador Portátil
Bivolt com Motor de 1/10 Hp; Compressor tipo
pistão oscilante; Lubrificação isenta de óleo;
Vazão de ar livre em 10 litros / minintos;
Tamanho das partículas menor que 5 microns;
Pressão máxima 33 psi. Modo de operação:
Compressor.
Negatoscópio – Material de confecção: aço
inoxidável, tamanho 01 corpo, para aplicação
geral, tipo: de mesa.
No Break – (Para computador) - Nobreak
interativo com regulação on-line. Software
para gerenciamento de energia: Comunicação
Inteligente:
padrão
RS-232
e
USB
(acompanha cabo). Função Battery Saver
acionável. Microprocessador: RISC/FLASH de
alta velocidade. Tensão: bivolt automático de
entrada com saída 115VA. Tomadas: 7
tomadas no padrão NBR 14136. Extension
Cord: Extensão com mais 4 tomadas. Led
colorido: indica o modo de operação do
nobreak. Conector: tipo engate rápido para
expansão de autonomia. Fusível: rearmável,
Tempo mínimo de autonomia: 5 minutos a
plena carga; Recarga e rearme automático;
Garantia: 01 ano, Potência mínima de Saída:
1200 VA / 600 W.
Oftalmoscópio - Iluminação halogênea
proporciona luz mais brilhante, branca e
durável; Disco de abertura com seis posições;
lente convergente de vidro; Pilhas AA padrão
com cabeçotes intercambiáveis com otoscópio
e oftalmoscópio. 48 lentes e controle manual
de potência de iluminação.
Projetor Multimídia - Projetor de Multimídia
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
45
Und.
01
46
Und.
06
47
Und.
01
48
Und.
01
49
Und.
01
de Teto e Mesa, com Resolução Máxima de
1024 x 768 XGA; Linhas de 750 Linhas de TV;
Luminosidade de no mínimo 3000 ANSI
Lumens; Entradas de Vídeo Composto, SVídeo, Vídeo RGB/Componente, Rede (RJ45), Áudio Estéreo; Lâmpada de 210W UHP,
com HDTV Ready; conexão para PC e DVD,
de LCD TFT; Tamanho dos painéis de LCD de
no mínomo 0,63 Polegadas; Reprodução de
Cores em NTSC/ PAL/ SECAM; Tamanho da
imagem entre 40 a 300 Polegadas; Distância
de projeção entre 1,2 a 10,3 m; Sistema de
som embutido de 1W Mono; Faixa de Zoom
de aproximadamente 1,2x Zoom Óptico e
Manual; Nível de Ruído de aproximadamente
33 dB; Correção de Trapézio Vertical entre 30º a + 30º, com controle remoto;com garantia
mínima de 1 ano.
Reanimador Manual – Reanimador manual
infantil com reservatório, composto de balão
de vinil capacidade 500ml, válvula paciente,
entrada de O2 na válvula posterior, mascara
em PVC transparente, atoxicobocal padrão de
22mm nº 1 tamanho infantil e bolsa para
acondicionamento em TNT.
Suporte de soro – Pedestal com rodízios,
ajuste de altura regulável, com haste de aço
inoxidável, a base deve ser feita de aço, ferro
pintado.
Switch - O switch deverá ter 12 portas de
10/100. Método de transmissão: Store-andforward; LEDs de diagnóstico: Por unidade:
Energia; Por porta: Activity/Link, velocidade;
Memória buffer do pacote: Memória buffer por
dispositivo de 340KBytes; Opções de interface
RJ-45:
10BASE-T,
100BASE-TX
&
1000BASE-T; Protocolo e padrões de rede
IEEE: 802.3 Ethernet, 802.3u Fast Ethernet,
802.3x Flow Control, 802.3ab Gigabit
Ethernet, 802.1p QoS; Resumo elétrico e
emissões: FCC Classe A, CE Classe A; Fonte
de alimentação: Fonte de Alimentação Interna
Universal de 100 - 240 VAC, 50/60 Hz;
garantia de no mínimo 12 meses (1 ano) para
todo o conjunto. Portas: Tipo 10/110. Número
de portas: 12, gerenciável.
Televisor - TV 32 LCD Full HD - (1.920 x
1.080 pixels) - c/ decodificador para TV Digital
embutido (DTV), 2 entradas HDMI e entrada.
Dimensões aproximadas do produto (s/
pedestal): 50,8x79,5x8,3cm (AxLxP).
Ultrassom
Odontológico
–
Caneta/
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50
Und.
01
Transdutor do ultra-som autoclavável, com
pedal de acionamento, modo de operação
analógico. Deve possuir jato de bicarbonato
integrado.
Veículo tipo passeio para PSF (até 05
pessoas, zero km) – Veículo novo, 0 KM, ano
e modelo mínimo de fabricação 2013/2014,
mínimo de 70 CV, bicombustível, direção
hidráulica, ar condicionado, trio elétrico (trava,
vidro e alarme), 04 portas, capacidade para
05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista,
pneus novos, assoalho em carpete. Tapetes.
Revestimento do porta-malas completo.
Retrovisores externos direito e esquerdo.
Protetor de motor. Radio/CD novo, instalado.
Todos os itens de segurança obrigatórios,
exigidos pelo Código Nacional de Trânsito.
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CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA