Com a devida vénia transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Jornal de Negócios on line
Fed diz que BES ainda tem provar que filiais nos EUA estão dentro da lei
Lusa -
O BES terá de provar nos próximos meses à Reserva Federal que as suas filiais estão dentro
da lei norte-americana, depois de as "preocupações" do regulador bancário terem
culminado num acordo que prevê o pagamento de uma multa milionária.
"A ordem [emitida segunda feira, juntamente com uma multa de perto de 1 milhão de dólares]
requer que o BES desenvolva um programa de certificação", disse à agência Lusa fonte da Reserva
Federal.
Este programa, adianta, inclui "políticas e procedimentos necessários para assegurar que todas as
filiais do BES cumprem as provisões aplicáveis de todas as leis bancárias norte-americanas".
No final do ano passado, o BES chegou a acordo com a Comissão de Valores Mobiliários norteamericana (SEC) para pagar uma multa de sete milhões de dólares (cinco milhões de euros) por ter
oferecido serviços de corretagem e investimento, entre 2004 e 2009, sem habilitação.
Os serviços de corretagem e consultoria de investimento foram vendidos a perto de 3.800 clientes
residentes nos Estados Unidos, sobretudo de origem portuguesa.
A multa da Fed visa as sociedades Banco Espírito Santo S.A., de Portugal, e a filial norte-americana
Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Inc., (ESCLINC, de Newark, Rhode Island, New Jersey e
Connecticut.
Segundo a Fed, as instalações da ESCLINC, registada como operador de transferências bancárias,
serviram como escritório de representação do BES nos Estados Unidos, sem que este estivesse
registado.
Pela venda de valores mobiliários não registados, BES e ESCLINC já foram alvo de punições da Fed,
SEC, dos Estados de Rhode Island, Providence, Connecticut, Massachusetts, New Jersey e do
Procurador-Geral de Nova Iorque.
A multa aplicada pela Fed foi de 975.000 de dólares (732 mil euros) e o BES compromete-se a
encerrar as operações da ESCLINC até 15 de Setembro deste ano.
A penalização do banco resulta de um acordo entre as partes, sem instauração de procedimentos
formais e audições.
Contactada pela Lusa, fonte do BES explicou que, quando detetou irregularidades, "o banco
voluntariamente foi ter com as autoridades para explicar uma situação que detetou internamente",
rejeitando tratar-se de fraude.
A mesma fonte adiantou que o banco deixará de "comercializar aqueles produtos de poupança", que
são tradicionais em Portugal e na Europa, mas que, nos Estados Unidos, só podem ser
comercializados por bancos norte-americanos.
A Lusa contactou responsáveis do BES em Nova Iorque, que não responderam em tempo útil.
Segundo a Fed, os escritórios da ESCLINC eram "pontos de contacto" para clientes do BES no país,
distribuindo "ocasionalmente" cartões de crédito, cheques e livros de cheques enviados por agências
do banco em Portugal.
No seu site em português, o BES identificava a ESCLINC como "escritório de representação" nos
Estados Unidos e os responsáveis de banca privada usavam estes escritórios para encontros com
clientes.
Verbas transferidas da ESCLINC para o BES entravam em contas do banco português e
permaneciam em depósitos a longo prazo ou eram aplicados em títulos vendidos.
O BES terá agora três meses para submeter a aprovação da Reserva Federal um programa de
certificação, envolvendo reorganização, formação e auditoria.
A decisão de segunda-feira não impede que a Fed ou agências federais norte-americanas venham a
desencadear novas ações contra ao banco.
Mas segundo a fonte ouvida pela Lusa, o acordo "resolve as preocupações da Fed" em relação às
atividades do BES no país.
04-04-2012