Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus Santo
Ângelo/RS
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26 a 29 de abril de 2006
O EDUCATIVO E O POLÍTICO NA PRÁTICA DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESTADUAL NO MUNICÍPIO
DE SALVADOR DAS MISSÕES-RS (1999-2002)
Cenio Back Weyh
URI/Santo Ângelo – [email protected]
Palavras-chave: Orçamento participativo; aprendizado político-pedagógico; educação
popular
Introdução
O texto resulta de pesquisa concluída em 2005, no Programa de Pós-Graduação
em Educação (doutorado) – UNISINOS, tendo como tema o Orçamento Participativo
Estadual – RS, no município de Salvador das Missões.
O pesquisador objetiva neste trabalho trazer para o debate acadêmico alguns
desafios e perspectivas que a prática do OP apresentou e, consideradas importantes no
campo político-pedagógico.
A metodologia de pesquisa seguiu os passos da pesquisa participante,
contemplando as técnicas de grupos focais (4 grupos) e de entrevistas (8 entrevistas
com lideranças de comunidade). O universo da pesquisa de campo foi composto de
quatro grupos: a) grupo de professores de escola pública; b) grupo de mulheres
agricultoras; c) grupo dos agroindustriais; d) grupo de ex-delegados e exconselheiros do OP.
O resumo expandido está dividido em quatro partes: 1) Variáveis que mais interferem
no resultado do processo do OP; 2) Aprendizados que decorrem da participação
popular no OP Estadual a partir do universo pesquisado; 3) Desafios e perspectivas que
permanecem; e 4) Indicadores de capital político na prática do OP Estadual em
Salvador das Missões
1 Variáveis que mais interferem no resultado do processo do OP
3.1 Realização das obras priorizadas. A não concretização do que foi escolhido como
prioridade em determinada grupo social ou comunidade desgasta o processo, afetando
sua credibilidade.
3.2 Comprometimento das lideranças do Poder Executivo Municipal com o processo.
Este talvez tenha sido um dos fatores determinantes das repercussões positivas do OP
Estadual no município pesquisado.
3.3 Capacidade de investimento e redistribuição eqüitativa de recursos . Conforme
Wampler (2003), “a capacidade de investir recursos é central para criar as condições
através das quais os cidadãos se tornarão os tomadores de decisão, para ajudar a
conformar seus próprios futuros bem como o futuro dos seus bairros e do município
em geral.” (p.81).
3.4 Organização e participação popular. O fator participação em municípios rurais
relaciona-se com a capacidade de organização das pessoas em grupos e comunidades
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2 Aprendizados que decorrem da participação popular no OP Estadual a partir
do universo pesquisado.
4.1 Grupo focal de mulheres agricultoras. No OP aprende-se que o crescimento
individual e dos grupos sociais passa pelo envolvimento comprometido dos sujeitos no
processo. As obras resultam da participação ativa dos cidadãos.
4.2 Grupo focal de professores de escola pública estadual. No OP aprende-se negociar,
dialogar e reconhecer que a organização é fator decisivo para alcançar resultados
positivos em relação aos projetos apresentados. Aprende-se respeitar o saber popular
(dos colonos) e olhar a vida em processo. Os participantes reconhecem que a
Constituinte Escolar foi algo semelhante ao OP, na medida que aproximou a escola da
realidade local e regional. Destacam que o processo implica aprender a lidar com as
disputas de idéias e projetos com as forças organizadas, caracterizando a escola como
mediação importante na construção de uma sociedade democrática. A participação dos
alunos despertou novas lideranças, instaurou o debate de idéias e fez crescer a
consciência social e política.
4.3 Grupo focal dos ex-delegados e ex-conselheiros. Para estas lideranças, o processo
do OP Estadual resgatou o poder simbólico do Hino Riograndense, fator de motivação
que incendiou os presentes nas assembléias. Entendem que a participação popular pode
significar a força política transformadora de uma realidade e que processos
participativos só avançam com a mobilização e o envolvimento dos interessados.
Acreditam que a participação popular estabeleceu novas pautas de debate local e
regional enquanto força dos interesses coletivos. No OP aprende-se que os pequenos
organizados são fortes, corajosos e propositivos. Aprende-se que é possível fazer a
diferença pela qualidade da participação, mesmo num contexto de município pequeno
em relação aos demais da região. A participação popular desenvolve o pensamento
crítico no trato da coisa pública. Aprende-se a gostar do município e que é direito e
dever de todo cidadão e cidadã zelar pela utilização correta dos recursos públicos.
4.4 Grupo focal dos agroindustriais. Os participantes do grupo das agroindústrias são
representantes do setor rural que busca agregar valor à produção agrícola familiar
local. São produtores que investiram em agroindústrias através de recursos
provenientes das demandas priorizadas no OP-RS. Aprende-se que a organização pode
resultar em obras, fator de motivação e incentivo para a participação no processo. No
OP, quem participa se sente valorizado e sujeito da ação. A participação popular
influencia na descentralização de recursos, obras e decisões. Com a participação
popular é possível romper com a política de privilégios e que a prática da participação
reforça a organização a partir do local e valoriza cada um como força viva, como
sujeito potencial.
3 Desafios e perspectivas que permanecem
O estudo aponta desafios que este processo despertou e perspectivas viáveis: a)
para a sociedade em geral, é fundamental que cresça a participação efetiva dos
munícipes na definição das políticas públicas, especialmente no processo de
elaboração do orçamento municipal; b) o processo de fiscalização das ações do poder
público nos níveis municipal, estadual e federal; c) a prestação de contas: um dever do
gestor público e direito do contribuinte. A cultura da resistência em tornar público
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aquilo que é de interesse de todos fere os princípios democráticos e o direito dos
cidadãos enquanto partícipes na construção da sociedade; d) os privilégios nos serviços
públicos são efeitos da falta de transparência na gestão e resultado da fraca
participação da sociedade na administração do bem comum; e) a formação continuada
e permanente de lideranças nas comunidades, escolas, famílias, igrejas e partidos
políticos pode fazer a diferença na gestão da vida pública; f) a construção e
administração do ente público continua sendo o grande desafio da humanidade.
O processo de participação popular é uma ação política que se caracteriza pela
intervenção nas relações de poder e também de uma ação mediadora de caráter
pedagógico. Este é o aspecto educativo do processo. Há uma intencionalidade que é
apreendida pelos participantes e que é o combustível necessário para o estabelecimento
de novas relações entre Estado e Sociedade. Para Pontual (2000) “a participação
popular é o elemento substantivo para possibilitar efetivamente uma mudança na
relação Estado/Sociedade em que esta última passe a controlar e a definir o Estado de
que necessita” (p.33).
4 Indicadores de capital político na prática do OP Estadual em Salvador das
Missões
O resultado da pesquisa apontou como indicadores de capital político: a) a
efetiva implementação na destinação de recursos públicos. (Souza, 2001 fala da
capacidade distributiva). Uma das virtudes do OP foi a concretização de 80% das
demandas escolhidas na região; b) aprendizagem da cidadania (Streck, 2003). Os
participantes reconhecem no processo do OP um lugar de aprender e ensinar; c) a autoestima dos participantes (Fedozzi, 2002; Rodrigues, 2002); d) renovação de lideranças
(Herbert, 2002). Os conflitos produzidos por ocasião da implantação do OP-RS são
decorrência de uma prática que reveste de capital político lideranças populares; e) a
ação popular altera a cultura de submissão do indivíduo às autoridades (Rodrigues,
2002; Santos, 2003). O processo de participação cumpre um papel pedagógico na
alteração da cultura política patrimonialista, prática característica do no estado
brasileiro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Boaventura de
Sousa Santos (org.). – 2ª ed.- Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2003.
HERBERT, Sérgio Pedro. A experiência pedagógica do orçamento participativo em
comunidades da região do Vale do Caí. Dissertação (Mestrado), UNISINOS, 2002.
RODRIGUES, Iria Charão. Participação popular na construção de uma nova cultura
política. In Tempo de desafios: a política social democrática e popular no governo do
Rio Grande do Sul. Laura Tavares Soares (org.); Petrópolis, RJ:Vozes:LPP; Buenos
Aires: CLACSO, 2002, p. 319-334.
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SOUZA, Ubiratan. Orçamento Participativo: a experiência do Rio Grande do Sul. In
Fórum Social Mundial: A construção de um mundo melhor. Antônio David Cattani
(org.), Porto Alegre : Vozes/Corag/Unitrabalho/Veraz, 2001.
STRECK, Danilo Romeu. Educação para um novo contrato social. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2003.
WAMPLER, Brian. Orçamento Participativo: uma explicação para as amplas variações
nos resultados. In A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo.
Leonardo Avritzer, Zander Navarro (org.) –São Paulo: Cortez, 2003.
WEYH, Cenio Back. Educar pela participação. Uma leitura político-pedagógica do
Orçamento Participativo Estadual no município de Salvador das Missões. Tese
(doutorado) – UNISINOS, 2005.