Direcção do Boletim: Ricardo Nascimento
Editorial "E eu perguntei a mim mesmo: após tantos começos... poderá haver outro? No próximo dia 19 de Maio comemora‐se em Lamego mais um Dia do Advogado. Num quadro de várias reformas e revisões, E depois acordei e era agora. onde já foram apontadas e determinadas todas Agora. as razões para a malsinada crise na Justiça e E agora é tudo o que temos. nesta época de enormes transformações Agora ‐ e agora outra vez e nada estruturais mais." organização e administração da justiça, pergunto e legislativas nas áreas da a mim mesmo: após tantos começos... poderá "O Peregrino", Timothy Findley haver outro? Creio que sim e sugiro que se pense neste dia do advogado como a data certa para repensar, uma vez mais, de forma séria e objectiva os rumos da profissão. Não se trata de apenas fazer protestos ou arengas, mas sim de actuarmos com verdadeiro espírito de renovação. Assim, considero muito importante que se preste homenagem a todos os que exercem esta magnífica profissão secular que é a advocacia, sem a qual não haveria de se produzir Justiça e se asseguraria o valor constitucional da igualdade, da liberdade e da democracia, mas não olvidemos que a sociedade que devemos servir está desacreditada quanto à eficácia do sistema judicial e isso deve ser a nossa principal preocupação. Neste sentido, basta de discursos para consumo rápido, onde se escolhem as palavras que deverão aparecer nos media. Neste tempo de incertezas devemos afastar‐nos dos clichés, das respostas mortas para realidades vivas e da irracionalidade com que muitas vezes se fala em resolver a crise da Justiça, tornando‐se imprescindível que demandemos por respostas racionais, globais e com dimensão axiológica. Diante das dificuldades e dos desencantos, convém não esquecer que é sempre tempo de recomeçar. A todos vós que exercem esta nobre profissão, o nosso abraço, com o sincero desejo de um feliz Dia do Advogado. Destaques - 1.º Evento Cultural
Encontra‐se agendada para o dia 14 de Junho uma acção cultural que inclui uma caminhada, a iniciar‐se na Relação do Porto, guiada pelo Conselheiro Jubilado Dr. Pereira da Graça, com uma visita ao museu da Relação, com referência aos processos históricos, especialmente ao processo de Camilo Castelo Branco, seguindo‐se a visita à cela do escritor, na Cadeia da Relação A caminhada terminará na Livraria Lello, considerada a terceira mais bela do mundo, onde serão expostas, de forma evidenciada, as obras de Camilo e lido um poema, ao mesmo tempo que será servido um Porto de Honra. Seguir‐se‐á um almoço convívio para todos os participantes que pretendam confraternizar, num restaurante a designar junto à Ribeira do Porto. Consulte aqui o programa provisório ‐ Reunião do CDP em Guimarães No passado dia 11 de Abril o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados reuniu nas instalações do Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães, dando‐se, assim, início, à descentralização das reuniões do Conselho. Tal reunião foi muito profícua, estabelecendo‐se canais de comunicação e linhas de trabalho futuro, tendo a ordem de trabalhos que pode ser consultada na acta n.º 8 ‐ Mapa Judiciário No âmbito da discussão da proposta de Lei sobre o novo mapa judiciário, o CDP promoveu a organização de três debates com os Presidentes das Delegações e Delegados, tendo como temas: 1º‐ Novo modelo de Gestão; 2º‐Novo modelo de competências; 3º‐ Nova matriz territorial. O primeiro debate realizou‐se no dia 18 de Abril, pelas 15 horas, no edifício Mapfre, no Porto, onde foram tomadas as seguintes conclusões acerca do novo modelo de gestão: 1.ª) A Ordem dos Advogados não deve integrar os órgãos de gestão dos Tribunais de Comarca. 2ª) A Ordem dos Advogados deve ter uma participação activa e preponderante no Conselho Consultivo. 3.ª) No âmbito do Conselho Consultivo deve ser criada uma Comissão Executiva composta pelo Presidente do Tribunal, Magistrado do Ministério Público Coordenador, Representante da Ordem dos Advogados e Representante dos Funcionários de Justiça no exercício de funções da Comarca. 4.ª) A composição do Conselho Consultivo deve ser alargada a um representante dos órgãos de Polícia Criminal. 5.ª) Promover a alteração do n.º 4, do art. 87.º, no sentido de que a Comissão Executiva deva formular parecer prévio sobre as matérias de competências de gestão atinentes às als. d), e), f), g) e h). 6.ª) Promover a alteração da al. g) do nº 1 do art. 106º, no sentido de estes poderes serem da Comissão Executiva. ‐ Decreto‐Lei sobre o planeamento fiscal abusivo (DL 29/08 de 29 de Fevereiro) Foi deliberado constituir‐se uma comissão constituída pelo Vogal Dr. Paulo Pimenta, pela vogal Tesoureira Dr.ª Suzana e pelo Dr. Miguel Corte‐Real, Ilustre Advogado, para elaborar pelo Conselho Distrital do Porto deste diploma que estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo. ‐ Reunião com os Tesoureiros das Delegações Realizou‐se neste CDP, no dia 2 de Abril, uma reunião com os tesoureiros e funcionários das Delegações, iniciativa que teve uma significativa participação e grande interesse, inserindo‐se na política de aproximação e trabalho conjunto do Conselho Distrital com as Delegações e no programa de formação específica dos Colegas membros e dos funcionários das Delegações. Cumpre ainda noticiar que em resultado da insistência e da colaboração do Conselho Distrital junto das Delegações, conseguiu‐se, pela primeira vez, que todas as Delegações apresentassem o seu orçamento, de forma a poder ser considerado para atribuição das respectivas verbas. Esse resultado representa um extraordinário esforço e eficácia na regularização da situação orçamental e financeira do Conselho com as Delegações. ‐ Centro de Estudos Foi apresentado pelo Centro de Estudos do CDP o seu plano de acção e objectivos, pretendendo oferecer aos Advogados um programa estruturado de formação para actualização geral dos conhecimentos, devendo os conteúdos da formação serem definidos em função dos diferentes níveis de conhecimento e de experiência dos advogados a que se dirigem. Neste sentido, constitui pretensão deste Centro de Estudos a implementação de iniciativas conjuntas de formação, com outros profissionais da actividade forense, designadamente magistrados judiciais, magistrados do ministério público, conservadores, notários, entre outros. No que se refere a acções de formação, e tendo em consideração a necessidade de esclarecimento dos advogados relativamente à tramitação electrónica dos processos, em face das recentes alterações legislativas, o Centro de Estudos organizou um ciclo de acções de formação sobre “A incidência dos Sistemas de Informação e Comunicação na Advocacia”, que conta com a participação, como formadores, de juristas do ITIJ e da DGRN, e que terão lugar em: Porto, Braga, Vila Real e Santa Maria da Feira. Tratou‐se de uma iniciativa com forte adesão e de assinalável êxito. Por outro lado, foram também realizadas no mês de Abril, importantes e proveitosas conferências, a saber: “As Garantias dos Contribuintes perante a Administração Tributária” com debate de um tema candente enriquecido pela qualidade dos conferencistas e participantes e “O Advogado perante a Inspecção Tributária”, tendo esta última levado a uma discussão acesa acerca da necessidade de ter de haver um ajuste entre as exigências fiscais e o exercício da advocacia. Agenda / Notícias ‐ No dia 1 de Abril a Dr.ª Elisabete Grangeia representou o CDP no seminário “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto”, organizado pela CMP na Biblioteca Almeida Garrett. ‐ Nos dias 5, 12 e 19 de Abril foram realizadas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto as provas escritas do II Curso de Estágio de 2007, para cerca de 600 alunos. ‐ No dia 9 de Abril o Presidente do CDP, Dr. Guilherme Figueiredo esteve presente na sessão inaugural do Ciclo de Conferências sobre “Responsabilidade Médica” organizado pela Universidade Portucalense. ‐ No dia 11 de Abril o Presidente do CDP esteve presente no 5.º Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura que este ano se realizou no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. ‐ No dia 14 de Abril o Presidente do CDP participou em jantar e debate do Fórum Regional das Profissões Liberais, organizado pela Ordem dos Médicos. ‐ No dia 23 de Abril a Dr.ª Elisabete Grangeia participou em reunião na Faculdade de Direito da Universidade do Porto que teve por objectivo a avaliação da inserção dos licenciados da FDUP no mercado de trabalho, onde esteve presente a representante do Gabinete de Inserção na Vida Activa da FDUP e a Presidente da Associação de Antigos Alunos, bem como representante da Delegação do Porto do Centro de Estudos Judiciários. ‐ No dia 28 de Abril o Dr. Guilherme Figueiredo, a Dr.ª Elisabete Grangeia e o Dr. Cunha do Vale estiveram presentes no jantar organizado pela Delegação de Felgueiras que contou igualmente com a participação do Sr. Bastonário, Dr. Marinho Pinto. ‐ No dia 29 de Abril o Presidente do CDP esteve reunido com a Delegação de Lamego e com a Dr.ª Lizângela Almeida, vogal do Conselho Geral da AO, com vista a preparar as comemorações do Dia do Advogado. - No dia 30 de Abril a Vice‐Presidente do CDP, Dr.ª Elisabete Grangeia tomou posse, em Lisboa, como vogal da Comissão Nacional contra a Procuradoria Ilícita (CNCPI). ‐ A 9 de Maio comemoram‐se os 25 anos da Direcção Regional do Norte para a Reinserção Social, encontrando‐se agendado um colóquio sobre “pena de prestação de trabalho a favor da comunidade”, para cujo acontecimento foi convidado o CDP, tendo sido deliberado que estará presente em sua representação a vogal Dr.ª Isabel Vellozo Ferreira. ‐ O Dr. Paulo Pimenta vogal do CDP foi convidado como orador, numa conferência a realizar em Albufeira, no dia 16 de Maio próximo, sobre “Recursos em Processo Civil”, realizando a mesma conferência na Delegação de Vila Nova de Famalicão no dia 29 de Maio. Eventos ‐ Ciclo de Cinema Jurídico: A JUSTIÇA NO CINEMA que se irá realizar no cine‐estúdio do Teatro do Campo Alegre, nos dias 7; 14; 21 e 28 de Maio (todas as quartas‐feiras), pelas 21H30. No final de cada exibição será realizado um debate com a participação de convidados que exploram a temática do filme nas suas diversas vertentes promovendo também a participação do público. Ver Cartaz ‐ II Jornadas de Trabalho – promovidas pela Associação Jurídica da Maia e a Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia no próximo dia 10 de Maio, com inicio às 9H30, no Auditório do ISMAI. Ver Cartaz ‐ Conferências Delegações – Maio / Junho 2008 ‐ Universidade Portucalense – Aula Aberta – “Notas sobre o sistema de recursos após a revisão de 2007 do CPP ‐ Estatuto Jurídico do Jornalista – Universidade Lusófona
‐ Colóquio Regional sobre Trabalho a Favor da Comunidade ‐ 2º Curso do Programa de Formação Avançada – Justiça XXI "Novos desafios do Direito de Trabalho" - Incidência dos Sistemas de Informação e Comunicação na Advocacia