O que muda na Área Azul
Como é hoje
Tarifa
Regularização
da amarelinha
Motocicletas
Permanência
do condutor
Idosos
Remoção
do veículo
Veículos
oficiais
Novas ruas
com Área Azul
Horário de
funcionamento
Papel
Tolerância
O prefeito decreta o valor
todo final de ano
Após notificado, o condutor
tem cinco dias úteis para
regularizar o cartão. Se o
fizer dentro do prazo, o valor
é de R$ 1. Caso contrário, é
cobrada multa de R$ 53 e o
condutor leva três pontos na
carteira de habilitação
Motocicletas pagam o
mesmo valor dos carros
Como vai ser
O prefeito terá de consultar o Conselho Municipal de
Trânsito (Comtranblu) antes de assinar o decreto
Após notificado, o proprietário ou condutor do
veículo terá o prazo de 15 dias corridos para
regularizar o cartão. Ele vai pagar uma espécie de
“multa” equivalente a 10 vezes o valor do cartão
de estacionamento, sendo que será revertido
ao proprietário ou condutor oito cartões de
estacionamento para uso posterior. É uma medida
educativa para incentivar o uso do cartão
Vão pagar 50% do valor da tarifa
Cobrança da Área Azul
é feita mesmo que o
condutor ou passageiro
esteja dentro do veículo
Passageiro pode ficar até 20 minutos no interior do
veículo sem ser cobrada tarifa
Há vagas específicas para
portadores de necessidades
especiais e idosos
As vagas de uso exclusivo de portadores de
necessidades especiais e idosos serão mantidas e
outras devem ser observadas e sinalizadas, vertical e
horizontalmente
Ultrapassando o tempo
máximo de permanência
– que pode ser de uma ou
duas horas, dependendo
da indicação do cartão – o
veículo é removido
Veículos oficiais da
administração são isentos
Hoje são feitas reuniões
nas localidades, mas não
seguem ritos formais de
audiências públicas
De segunda a sexta-feira
das 8h às 18h, e aos
sábados das 8h às 12h
No caso de remoção do veículo que expirar o tempo
máximo, o proprietário ou condutor, quando não forem
localizados, devem ser informados de forma visível,
mediante equipamento disposto no local ou imediações,
indicando o procedimento para a liberação do veículo.
Também prevê que, para garantir o cumprimento desta
lei, o Seterb garanta serviços de atendimento 24h,
inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A isenção será mantida, desde que o veículo esteja
devidamente identificado. Vale para veículos oficiais do
Município, Estado e União, tanto da administração direta
e indireta, quanto dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Também valem os carros que estejam a serviço do
Município, Estado e União, tanto da administração direta
e indireta, quanto dos Poderes Legislativo e Judiciário,
previamente autorizados pelo Seterb e os veículos que
prestam serviço de táxi e mototáxi
A definição e delimitação das áreas abrangidas pelo
sistema de Área Azul deverão ser precedidas de
consulta pública aos moradores e comerciantes da
região envolvida
Permanece igual
Hoje é feito em papel
normal e não há
mensagem educativa
impressa
Os cartões da Área Azul devem ser impressos em
papel reciclado e, além da mensagem sobre bebidas,
traga ainda a seguinte frase: “Papel reciclado, menor
custo ambiental”
Hoje não existe tolerância
de tempo
Fica permitida a tolerância dos primeiros 10 minutos