Página 4 São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 2015 Política www.netjen.com.br Em 2015, iniciamos o ano com um fato político novo m função da rápida deterioração do apoio à Dilma, fruto da crise econômica, das investigações da Lava Jato, da sensação de um verdadeiro estelionato eleitoral e do reposicionamento do PMDB, a Câmara dos Deputados assumiu um protagonismo inédito e desencadeou discussões de uma agenda própria de interesse da sociedade. Emergiram discussões sobre a regulamentação do trabalho terceirizado, a reforma política, o Pacto Federativo, a chamada PEC da bengala, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a lei de responsabilidade das estatais e a redução da maioridade penal. Em relação à maioridade penal havia um enorme expectativa social em torno de respostas novas e firmes a crimes violentos, alguns com requintes de crueldade, cometidos por menores de 18 anos, com grande repercussão na mídia e na opinião pública. De pronto é preciso esclarecer que, embora as estatísticas sejam precárias, as evidências apontam que o número de crimes cometidos por adolescentes são um percentual muito pequeno do total. E que os crimes hediondos cometidos por eles, que revoltam a todos nós, são a extrema exceção. Não podemos ainda esquecer as determinantes sociais da criminalidade e a trágica situação de nosso sistema penitenciário. Não podemos misturar jovens que furtam um celular ou são reféns do tráfico de drogas, e que podem ser recuperados, com jovens extremamente violentos e com graves deformações comportamentais que praticam assassi- E natos revoltantes. Levar indiscriminadamente adolescentes para o enquadramento no Código Penal e matricula-los nas “Universidades do Crime” do sistema prisional será grave equívoco. Hoje os adolescentes que cometem crimes são punidos pelas regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi um avanço. O problema é que sua implementação encontrou graves limitações gerenciais e financeiras e não deu conta de punir adequadamente os jovens que cometeram crimes graves e violentos. Diante da cobrança da sociedade, a discussão se instalou. Três campos se delinearam. O PMDB e muitos representantes parlamentares ligados às forças policiais defendendo a redução linear da maioridade penal para todos os jovens infratores maiores de 16 anos. O PT e várias entidades refratários a qualquer mudança substantiva. Diante da ameaça de configuração de um ambiente maniqueísta, tipo “Atlético x Cruzeiro”, e considerando como muitos já disseram que na maioria das vezes “a virtude está no meio”, o PSDB apresentou a proposta de redução da maioridade apenas para crimes hediondos e graves, nos termos da PEC do Senador Aloysio Ferreira Nunes, somada à mudança do ECA, tornando suas regras mais rígidas, dentro da configuração proposta pelo Governador Geraldo Alckmin, conjugadas com o Projeto do Senador Aécio Neves que triplica a pena para adultos que usarem menores para a prática de crimes. Essa será a discussão nas próximas semanas. (*) - É deputado federal pelo PSDB-MG. Ex-dirigente da Sete Brasil nega irregularidades Alex Feirreira/Ag.Câmara Apesar de ter começado mal o ano, a balança comercial brasileira deve fechar 2015 com superávit. A previsão é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que participou de audiência interativa das Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia do Senado egundo ele, a desvalorização do real já produziu um “surto de substituição das importações”, e o déficit comercial de US$ 6 bi registrados nos três primeiros meses do ano já foi quase zerado. Neste momento de crise, o ministro saiu em defesa do incremento da atividade comercial brasileira com outros países e anunciou um plano nacional de exportação a ser lançado neste mês, que tem como bases o aperfeiçoamento do regime tributário de exportação, a desburocratização e a simplificação de procedimentos para os exportadores. “Hoje no Brasil são necessários 13 dias para se fazer e processar uma exportação, período muito longe dos padrões internacionais, que varia S Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, em audiência interativa das Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia do Senado. de 6 a 7 dias”. A esperança de Armando Monteiro é que o plano de exportações mobilize o setor privado. Na opinião Educação vai promover debate sobre biografias dele, o comércio exterior não pode ser apenas “uma válvula conjuntural”, mas uma canal permanente da economia, sem A Comissão de Educação do Senado vai promover uma audiência pública para instruir o projeto que trata de autorização prévia para a publicação de biografias. O texto em questão está em sintonia com decisão do STF que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação. O pedido foi apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão e relator do projeto. O senador disse que uma de suas preocupações diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Ele vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto quais casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, o trecho “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro” (Ag.Senado). O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o fato de o governo procurar setores da oposição para dialogar sobre a maioridade penal não deve ser visto com estranhamento. “A gente não deve estranhar quando se dialoga. O Parlamento propicia isso”, disse, em referência ao fato de o governo apoiar proposta do PSDB que aumenta a punição para adolescentes em caso de crime hediondo, como alternativa à redução da maioridade penal. O ministro participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde foram discutidas alternativas à proposta de redução da maioridade penal. Alguns parlamentares questionaram a aproximação do governo com a oposição no Ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas que diz respeito ao assunto. Os questionamentos se referiam à proposta que pode ser votada nesta semana pela Comissão O ex-presidente do Conselho Administrativo da Sete Brasil, Newton Carneiro da Cunha, garantiu que auditorias contratadas para analisar os contratos da empresa não encontraram irregularidade nos negócios firmados desde 2011, ano em que foi criada para construir sondas de perfuração. “Não ficou evidenciado absolutamente nada, nada nas demonstrações contábeis e financeiras e mesmo nos escritórios de advocacia que fizeram auditamento e não encontraram nada”, afirmou. Segundo ele, as auditorias foram feitas por empresas brasileiras e americanas e abrangeu desde os contratos até troca de algumas mensagens eletrônicas dentro da empresa. A Sete Brasil foi citada como fonte de propinas na delação premiada do ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, Pedro Barusco. Há um mês, o atual presidente da empresa, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, havia afirmado que, se houve irregularidades, elas ocorreram fora da Sete. Newton reiterou a informação ao responder aos deputados da CPI da Petrobras. “A Sete Brasil é vítima disto. É muito importante descobrir o formato com que foi feito isto. Se há malfeito, tem que ser apurado, mas não pode se sobrepor ao que é a empresa”, disse. Ele confirmou que conhece o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor, José de Barros Dutra, que o indicaram para assumir cargo no Fundo de Pensão da estatal (Petrus). Ele disse que conheceu o ex-tesoureiro do PT, Vaccari Neto, no movimento sindical, porém, que nunca tratou de assuntos sobre a Sete com Vaccari (ABr). Pena de morte para ex-presidente egípcio Um tribunal egípcio confirmou ontem (16) a condenação à morte do ex-presidente Mohamed Morsi, horas depois de o condenar, em outro processo, à prisão perpétua. Morsi, eleito em 2012 após o afastamento de Hosni Mubarak e deposto pelo Exército em 2013, teve confirmada a condenação pelos crimes de fuga da prisão e planejamento de ataques durante a revolta de 2011. Em outro processo, cuja sentença foi divulgada horas antes e que é ainda passível de recurso, o mesmo tribunal condenou Morsi à prisão perpétua por espionagem. O ex-presidente, o primeiro eleito democraticamente no país, já havia sido condenado em março a 20 anos de prisão por repressão violenta de manifestações no Palácio Presidencial em dezembro de 2012 (Ag. Lusa). Heuler Cruvinel incluiu rampas de rebaixamento junto às calçadas. original para incluir rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua. Para tanto, o deputado propôs que as rampas devam ter inclinação constante e não superior a 8,33%. O projeto também altera o Estatuto da Cidade e atribui à União a competência para elaborar normas de acessibilidade em locais de uso público, além de propor diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transportes urbanos. O projeto tramita com prioridade e ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). de Constituição e Justiça do Senado. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) aumenta o tempo de internação de três para oito anos quando o adolescente cometer crime hediondo. Além disso, o texto dobra a pena para os adultos que utilizarem criança ou adolescente para cometer crime e obriga os menores infratores a estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental. Também presente à audiência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou qualquer constrangimento na negociação da proposta entre o relator e o autor (Ag.Câmara). Degradação de rios e desperdício de água Preocupação com a degradação dos rios e com o comportamento perdulário da população em relação ao uso de água permeou as manifestações de senadores na sabatina de Ney Maranhão, indicado diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Após a arguição na Comissão de Meio Ambiente do Senado a indicação foi aprovada com treze votos favoráveis e um contrário e vai a Plenário, para votação final. Para o senador Reguffe (PDT-DF), não há interesse do governo em acabar com o desperdício de água, para evitar novas crises de abastecimento, como as enfrentadas em grandes cidades na Região Sudeste. No mesmo sentido, Lídice da Mata (PSB-BA) disse não haver entre a população a preocupação com a economia no uso dos recursos hídricos. Em resposta ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ney Maranhão informou que a ANA trabalha em um plano nacional de segurança hídrica. Os senadores apontaram ainda a necessidade de redução da quantidade de água utilizada na agricultura. Conforme Otto Alencar, 72% da água consumida no país vão para irrigação e 11% para a criação de gado, ficando 9% no consumo humano urbano, 7% para a produção industrial e 1% para consumo humano rural (Ag.Senado). Acareações ajudarão a esclarecer “conta da propina” O deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu a realização de acareações entre envolvidos no esquema de corrupção investigado pela CPI da Petrobras. Ele destacou a necessidade de ouvir os principais personagens do escândalo para descobrir quem está mentindo. O parlamentar citou o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As acareações também vão ajudar a esclarecer os repasses milionários da empreiteira Camargo Corrêa a duas empresas vinculadas ao ex-presidente Lula, acredita Izalci. Laudo da Polícia Federal registra Alexssandro Loyola Ex-presidente do Conselho da Sete Brasil, Newton Carneiro da Cunha. Antonio Augusto/Ag.Câmara Padronização de calçadas para circulação de deficientes A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto do Senado que padroniza as calçadas de forma a melhorar a circulação em espaços públicos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto modifica a Lei da Acessibilidade e estabelece que as calçadas devem ser divididas em duas faixas. Destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, a faixa livre deve ter largura mínima de 1,20 metros, superfície antiderrapante e ser livre de obstáculos permanentes ou temporários. Já a faixa de serviço, que dará lugar a canteiros de flores, lixeiras e pontos de ônibus, deve medir no mínimo 70 centímetros. Conforme o texto, as calçadas devem ser revestidas de faixas de piso tátil, com cores e texturas realçadas, para orientar pessoas com deficiência visual. Favorável à iniciativa, o relator Heuler Cruvinel (PSD-GO) sugeriu substitutivo ao texto variar conforme a conjuntura. “Nossa corrente de comércio externo representa 20% do PIB, quando a média dos países desenvolvidos é quase o dobro. O canal do comercio internacional é obvio neste momento em que o mercado doméstico está retraído. É imperioso que o Brasil se volte ao comércio exterior”, defendeu o ministro, que se licenciou do Senado para assumir o posto no Executivo. Armando Monteiro também fez questão de destacar que o atual ajuste fiscal em curso não pode “ter efeito paralisante”. “O fim do super ciclo das commodities nos devolve à realidade. O Brasil ainda tem problemas e ineficiências que precisam ser enfrentados com urgência”, disse (Ag.Senado). Pepe Vargas defende diálogo sobre maioridade penal Divulgação Marcus Pestana (*) Ministro prevê superávit da balança e anuncia plano de exportações Geraldo Magela/Ag.Senado Maioridade penal: polêmica e distorções que a empreiteira pagou três parcelas de 1 milhão de reais cada ao Instituto Lula entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 e mais 1,527 milhão de reais para a LILS Palestras Eventos e Publicidade entre setembro de 2011 e julho de 2013. Na semana passada, a comissão de inquérito aprovou a convocação de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, para que ele explique as doações. “Por que o Instituto Lula recebe um bônus eleitoral? O PT passou a receber as propinas com recibo eleitoral e virou oficial, mas, na conta corrente da propina, eles abatem”, explicou o tucano. Na avaliação de Izalci, a “conta corrente da propina” funcionaria da seguinte forma: notas fiscais, pagamentos e doações seriam abatidos da propina (psdbnacamara).