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São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 2015
Política
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Em 2015, iniciamos o
ano com um fato político
novo
m função da rápida
deterioração do apoio
à Dilma, fruto da crise
econômica, das investigações
da Lava Jato, da sensação de
um verdadeiro estelionato eleitoral e do reposicionamento do
PMDB, a Câmara dos Deputados assumiu um protagonismo
inédito e desencadeou discussões de uma agenda própria de
interesse da sociedade.
Emergiram discussões sobre
a regulamentação do trabalho terceirizado, a reforma
política, o Pacto Federativo,
a chamada PEC da bengala,
a revisão do Estatuto do
Desarmamento, a lei de responsabilidade das estatais e a
redução da maioridade penal.
Em relação à maioridade penal
havia um enorme expectativa
social em torno de respostas
novas e firmes a crimes violentos, alguns com requintes
de crueldade, cometidos por
menores de 18 anos, com
grande repercussão na mídia
e na opinião pública.
De pronto é preciso esclarecer que, embora as estatísticas
sejam precárias, as evidências
apontam que o número de crimes cometidos por adolescentes são um percentual muito
pequeno do total. E que os
crimes hediondos cometidos
por eles, que revoltam a todos
nós, são a extrema exceção.
Não podemos ainda esquecer as determinantes sociais
da criminalidade e a trágica
situação de nosso sistema
penitenciário. Não podemos
misturar jovens que furtam
um celular ou são reféns do
tráfico de drogas, e que podem
ser recuperados, com jovens
extremamente violentos e com
graves deformações comportamentais que praticam assassi-
E
natos revoltantes. Levar indiscriminadamente adolescentes
para o enquadramento no
Código Penal e matricula-los
nas “Universidades do Crime”
do sistema prisional será grave
equívoco.
Hoje os adolescentes que
cometem crimes são punidos pelas regras previstas
no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que foi
um avanço. O problema é que
sua implementação encontrou
graves limitações gerenciais e
financeiras e não deu conta
de punir adequadamente os
jovens que cometeram crimes
graves e violentos.
Diante da cobrança da sociedade, a discussão se instalou.
Três campos se delinearam. O
PMDB e muitos representantes parlamentares ligados às
forças policiais defendendo a
redução linear da maioridade
penal para todos os jovens
infratores maiores de 16 anos.
O PT e várias entidades refratários a qualquer mudança
substantiva.
Diante da ameaça de configuração de um ambiente
maniqueísta, tipo “Atlético
x Cruzeiro”, e considerando
como muitos já disseram que
na maioria das vezes “a virtude
está no meio”, o PSDB apresentou a proposta de redução da
maioridade apenas para crimes
hediondos e graves, nos termos
da PEC do Senador Aloysio
Ferreira Nunes, somada à mudança do ECA, tornando suas
regras mais rígidas, dentro da
configuração proposta pelo
Governador Geraldo Alckmin,
conjugadas com o Projeto do
Senador Aécio Neves que triplica a pena para adultos que
usarem menores para a prática
de crimes.
Essa será a discussão nas
próximas semanas.
(*) - É deputado federal
pelo PSDB-MG.
Ex-dirigente da Sete Brasil
nega irregularidades
Alex Feirreira/Ag.Câmara
Apesar de ter começado mal o ano, a balança comercial brasileira deve fechar 2015 com superávit. A
previsão é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que
participou de audiência interativa das Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia
do Senado
egundo ele, a desvalorização do real já produziu um
“surto de substituição das
importações”, e o déficit comercial de US$ 6 bi registrados nos
três primeiros meses do ano já
foi quase zerado.
Neste momento de crise,
o ministro saiu em defesa do
incremento da atividade comercial brasileira com outros
países e anunciou um plano
nacional de exportação a ser
lançado neste mês, que tem
como bases o aperfeiçoamento
do regime tributário de exportação, a desburocratização e a
simplificação de procedimentos
para os exportadores.
“Hoje no Brasil são necessários 13 dias para se fazer e
processar uma exportação,
período muito longe dos padrões internacionais, que varia
S
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Armando Monteiro, em audiência interativa das Comissões de
Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia do Senado.
de 6 a 7 dias”. A esperança de
Armando Monteiro é que o
plano de exportações mobilize
o setor privado. Na opinião
Educação vai
promover debate
sobre biografias
dele, o comércio exterior não
pode ser apenas “uma válvula
conjuntural”, mas uma canal
permanente da economia, sem
A Comissão de Educação do Senado vai promover uma audiência
pública para instruir o projeto que
trata de autorização prévia para a
publicação de biografias. O texto
em questão está em sintonia com
decisão do STF que considerou a
necessidade de autorização prévia
para a publicação de biografias uma
ofensa ao princípio constitucional
da liberdade de expressão e ao
direito à informação.
O pedido foi apresentado pelo
senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão e relator do
projeto. O senador disse que uma
de suas preocupações diz respeito à rapidez nos julgamentos
de publicações que ofendam a
reputação dos biografados. Ele vai
propor mudanças de redação na
versão aprovada pelos deputados
para deixar claro no texto quais
casos merecerão reparação. Ele
substituiu, por exemplo, o trecho
“a pessoa que se sentir atingida em
sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir
ofendida por fato falso ou por fato
ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro” (Ag.Senado).
O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos,
Pepe Vargas, disse que o fato
de o governo procurar setores
da oposição para dialogar
sobre a maioridade penal não
deve ser visto com estranhamento. “A gente não deve
estranhar quando se dialoga.
O Parlamento propicia isso”,
disse, em referência ao fato
de o governo apoiar proposta do PSDB que aumenta a
punição para adolescentes
em caso de crime hediondo,
como alternativa à redução da
maioridade penal.
O ministro participou de
audiência na Comissão de
Direitos Humanos da Câmara, onde foram discutidas
alternativas à proposta de
redução da maioridade penal.
Alguns parlamentares questionaram a aproximação do
governo com a oposição no
Ministro-chefe da Secretaria
de Direitos Humanos,
Pepe Vargas
que diz respeito ao assunto. Os
questionamentos se referiam à
proposta que pode ser votada
nesta semana pela Comissão
O ex-presidente do Conselho
Administrativo da Sete Brasil,
Newton Carneiro da Cunha,
garantiu que auditorias contratadas para analisar os contratos
da empresa não encontraram
irregularidade nos negócios
firmados desde 2011, ano em
que foi criada para construir
sondas de perfuração. “Não ficou evidenciado absolutamente
nada, nada nas demonstrações
contábeis e financeiras e mesmo nos escritórios de advocacia
que fizeram auditamento e não
encontraram nada”, afirmou.
Segundo ele, as auditorias foram feitas por empresas brasileiras e americanas e abrangeu
desde os contratos até troca de
algumas mensagens eletrônicas
dentro da empresa. A Sete
Brasil foi citada como fonte de
propinas na delação premiada
do ex-gerente de Tecnologia da
Petrobras, Pedro Barusco. Há
um mês, o atual presidente da
empresa, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, havia afirmado
que, se houve irregularidades,
elas ocorreram fora da Sete.
Newton reiterou a informação ao responder aos deputados
da CPI da Petrobras. “A Sete
Brasil é vítima disto. É muito
importante descobrir o formato
com que foi feito isto. Se há
malfeito, tem que ser apurado,
mas não pode se sobrepor ao
que é a empresa”, disse.
Ele confirmou que conhece
o ex-presidente da Petrobras,
Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor,
José de Barros Dutra, que o
indicaram para assumir cargo
no Fundo de Pensão da estatal
(Petrus). Ele disse que conheceu o ex-tesoureiro do PT,
Vaccari Neto, no movimento
sindical, porém, que nunca
tratou de assuntos sobre a Sete
com Vaccari (ABr).
Pena de morte para
ex-presidente egípcio
Um tribunal egípcio confirmou
ontem (16) a condenação à morte
do ex-presidente Mohamed Morsi,
horas depois de o condenar, em outro
processo, à prisão perpétua. Morsi,
eleito em 2012 após o afastamento
de Hosni Mubarak e deposto pelo
Exército em 2013, teve confirmada
a condenação pelos crimes de fuga
da prisão e planejamento de ataques
durante a revolta de 2011.
Em outro processo, cuja sentença
foi divulgada horas antes e que é ainda
passível de recurso, o mesmo tribunal
condenou Morsi à prisão perpétua
por espionagem. O ex-presidente,
o primeiro eleito democraticamente
no país, já havia sido condenado
em março a 20 anos de prisão por
repressão violenta de manifestações
no Palácio Presidencial em dezembro
de 2012 (Ag. Lusa).
Heuler Cruvinel incluiu rampas de rebaixamento junto às
calçadas.
original para incluir rampas
de rebaixamento junto às
calçadas. A ideia é melhorar
a acessibilidade, ao facilitar a
passagem do nível da calçada
para o da rua. Para tanto, o
deputado propôs que as rampas
devam ter inclinação constante
e não superior a 8,33%.
O projeto também altera o
Estatuto da Cidade e atribui
à União a competência para
elaborar normas de acessibilidade em locais de uso público,
além de propor diretrizes para
o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento
básico, transportes urbanos. O
projeto tramita com prioridade
e ainda será analisado de forma
conclusiva pelas comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
de Constituição e Justiça do
Senado. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao
projeto do senador José Serra
(PSDB-SP) aumenta o tempo
de internação de três para oito
anos quando o adolescente
cometer crime hediondo.
Além disso, o texto dobra a
pena para os adultos que utilizarem criança ou adolescente
para cometer crime e obriga os
menores infratores a estudar
nos centros de recolhimento
até concluir o ensino médio
profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e
do Adolescente prevê que
eles devem concluir apenas o
ensino fundamental. Também
presente à audiência, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, descartou qualquer
constrangimento na negociação da proposta entre o relator
e o autor (Ag.Câmara).
Degradação de rios e
desperdício de água
Preocupação com a degradação
dos rios e com o comportamento
perdulário da população em relação ao uso de água permeou as
manifestações de senadores na sabatina de Ney Maranhão, indicado
diretor de Hidrologia da Agência
Nacional de Águas (ANA). Após
a arguição na Comissão de Meio
Ambiente do Senado a indicação
foi aprovada com treze votos
favoráveis e um contrário e vai a
Plenário, para votação final.
Para o senador Reguffe (PDT-DF),
não há interesse do governo em acabar com o desperdício de água, para
evitar novas crises de abastecimento,
como as enfrentadas em grandes cidades na Região Sudeste. No mesmo
sentido, Lídice da Mata (PSB-BA)
disse não haver entre a população
a preocupação com a economia no
uso dos recursos hídricos.
Em resposta ao senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), Ney Maranhão
informou que a ANA trabalha em
um plano nacional de segurança
hídrica. Os senadores apontaram
ainda a necessidade de redução
da quantidade de água utilizada na
agricultura. Conforme Otto Alencar,
72% da água consumida no país vão
para irrigação e 11% para a criação
de gado, ficando 9% no consumo
humano urbano, 7% para a produção industrial e 1% para consumo
humano rural (Ag.Senado).
Acareações ajudarão a esclarecer
“conta da propina”
O deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu
a realização de acareações entre envolvidos
no esquema de corrupção investigado pela
CPI da Petrobras. Ele destacou a necessidade de ouvir os principais personagens
do escândalo para descobrir quem está
mentindo. O parlamentar citou o ex-diretor
Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto
Youssef e o ex-tesoureiro do PT, João
Vaccari Neto.
As acareações também vão ajudar a
esclarecer os repasses milionários da empreiteira Camargo Corrêa a duas empresas
vinculadas ao ex-presidente Lula, acredita
Izalci. Laudo da Polícia Federal registra
Alexssandro Loyola
Ex-presidente do Conselho da Sete Brasil,
Newton Carneiro da Cunha.
Antonio Augusto/Ag.Câmara
Padronização de calçadas para
circulação de deficientes
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara
aprovou o projeto do Senado
que padroniza as calçadas de
forma a melhorar a circulação
em espaços públicos de pessoas
com deficiência ou mobilidade
reduzida. O projeto modifica a
Lei da Acessibilidade e estabelece que as calçadas devem
ser divididas em duas faixas.
Destinada exclusivamente ao
trânsito de pedestres, a faixa
livre deve ter largura mínima
de 1,20 metros, superfície
antiderrapante e ser livre de
obstáculos permanentes ou
temporários. Já a faixa de serviço, que dará lugar a canteiros
de flores, lixeiras e pontos de
ônibus, deve medir no mínimo
70 centímetros.
Conforme o texto, as calçadas
devem ser revestidas de faixas
de piso tátil, com cores e texturas realçadas, para orientar
pessoas com deficiência visual.
Favorável à iniciativa, o relator
Heuler Cruvinel (PSD-GO)
sugeriu substitutivo ao texto
variar conforme a conjuntura.
“Nossa corrente de comércio externo representa 20%
do PIB, quando a média dos
países desenvolvidos é quase
o dobro. O canal do comercio
internacional é obvio neste
momento em que o mercado
doméstico está retraído. É imperioso que o Brasil se volte ao
comércio exterior”, defendeu
o ministro, que se licenciou do
Senado para assumir o posto
no Executivo.
Armando Monteiro também
fez questão de destacar que o
atual ajuste fiscal em curso não
pode “ter efeito paralisante”. “O
fim do super ciclo das commodities nos devolve à realidade.
O Brasil ainda tem problemas
e ineficiências que precisam
ser enfrentados com urgência”,
disse (Ag.Senado).
Pepe Vargas defende diálogo
sobre maioridade penal
Divulgação
Marcus Pestana (*)
Ministro prevê superávit da balança
e anuncia plano de exportações
Geraldo Magela/Ag.Senado
Maioridade penal:
polêmica e distorções
que a empreiteira pagou três parcelas de
1 milhão de reais cada ao Instituto Lula
entre dezembro de 2011 e dezembro de
2013 e mais 1,527 milhão de reais para a
LILS Palestras Eventos e Publicidade entre
setembro de 2011 e julho de 2013.
Na semana passada, a comissão de inquérito aprovou a convocação de Paulo
Okamotto, presidente do Instituto Lula,
para que ele explique as doações. “Por que
o Instituto Lula recebe um bônus eleitoral?
O PT passou a receber as propinas com
recibo eleitoral e virou oficial, mas, na
conta corrente da propina, eles abatem”,
explicou o tucano. Na avaliação de Izalci,
a “conta corrente da propina” funcionaria
da seguinte forma: notas fiscais, pagamentos e doações seriam abatidos da propina
(psdbnacamara).