AUDITORIA AMBIENTAL Uma tendência na modernidade AUDITORIA AMBIENTAL CONCEITO: É um processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com a legislação ambiental pertinente e com os critérios de auditoria, e comunicar os resultados deste processo ao cliente. AUDITORIA AMBIENTAL CARACTERÍSITCAS • Sistematização de processos • documentação de verificação; • avaliação de conformidades com a legislação; • imagem perante ao mercado AUDITORIA AMBIENTAL A auditoria ambiental está intimamente ligada ao Sistema de Gestão Ambiental. O SGA depende da auditoria para poder evoluir na perspectiva de melhoria contínua. Ao se implementar um sistema de gestão ambiental, automaticamente implementa-se a auditoria ambiental periódica. Assim, é necessário o conhecimento da auditoria ambiental como instrumento de Gestão Ambiental. Histórico da Auditoria Ambiental Surgiu na década de 70 - nos EUA – De forma voluntária, As empresas verificarem seu atendimento à legislação e se prepararem para eventuais fiscalizações da EPA (Environmental Protection Agency), a agência ambiental norte-americana, Auditorias Ambientais acabaram se tornando uma técnica de gerenciamento bastante difundida não só nos EUA, mas também na Europa. Na Europa, em 1985 - Holanda A auditoria ambiental começou a ser utilizada em filiais de empresas norte-americanas, por influência de suas matrizes. No Brasil já existia regulamentos ambientais legais desde a década de 90 – A Auditoria Ambientais ganhou projeção a partir da publicação das normas Organization for Standardization). ISO (International Normas ISO ISO14010/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais, ISO14011/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria – Auditorias de Sistema de Gestão Ambiental ISO14012/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação de Auditores Ambientais. Mais tarde, em 2002, estas normas foram substituídas pela NBR ISO 19011 – Diretrizes para auditorias de Sistema de Gestão de Qualidade ou Ambiental. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT apresentou, em dezembro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e 14012, referentes à auditoria ambiental. Tipos de Auditoria Ambiental INTERNA Executada por auditores independentes contratados ou não, tem seus resultados (conclusão da auditoria) de uso interno. EXTERNA Realizada, necessariamente, por auditores independentes externos à organização/empresa, sendo seus resultados avaliados por terceiros, como organização de certificação, e seu uso deve ser atinente ao Poder Público, por meio de órgãos responsáveis por políticas habitacionais e/ou ambientais, e disponibilizados para consulta pública, Objetivos da Auditoria Ambiental Canter (1984) - trata a auditoria como uma ferramenta a ser utilizada no processo de Avaliação de Impacto Ambiental. O autor argumenta que uma auditoria realizada após a implantação de um empreendimento permite: Averiguar se as medidas de mitigação monitoramento previstas foram instaladas; Se essas medidas têm desempenho satisfatório; Se, e como, os impactos previstos se realizaram; Ou ainda, avaliar se ocorreram impactos que não estavam previstos; e AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL (COMPULSÓRIA) -Tem o objetivo de avaliar a adequação da empresa ás normas legais (legislação) aplicáveis ao seu processo. - Pode ser utilizada pelas empresas como preparação para o requerimento de licenças ambientais e como forma de prevenir eventuais multas ou penalidades pelo não atendimento à legislação. - De certa forma, todas as auditorias ambientais englobam a avaliação da conformidade legal uma vez que este é um requisito fundamental da organização; PRÓS Prepara a empresa para a inspeção dos órgãos de controle ambiental Evita multas por estar em desacordo Serve de base para elaboração de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) e dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) Auxiliar nas tomadas de decisão para as correções das não conformidades Facilitar as transações comercias Redução de custos e aumento da produtividade Prevenção de riscos associados a acidentes e situações de emergências CONTRAS Custos elevados de implantação Dificuldade de adequação da mão de obra existente Identificação de problemas que nem sempre podem ser solucionados Nem sempre existe um ganho de mercado local AUDITORIA PÓS-ACIDENTE É uma auditoria de caráter investigativo que se inícia após a ocorrência de um acidente ambiental com o intuito de verificar suas causas, seus responsáveis e a possibilidade de recorrência, a fim de que sejam tomadas ações corretivas com o fim de prevenir novos acidentes; AUDITORIA DE DESCOMISSIONAMENTO/RISCO É o tipo de auditoria realizada em empresas que estão fechando ou se mudando para outro local. Seu objetivo é verificar se há/haverá algum risco para a população ou para o meio ambiente durante ou após o fechamento da empresa/indústria; AUDITORIA DE OPERAÇÕES DE FUSÃO, ABSORÇÃO OU DE AQUISIÇÃO Exemplos: 1. Uma empresa que deseja adquirir uma outra empresa pode solicitar uma auditoria ambiental para saber a natureza dos riscos ao qual ela estaria sujeita. 2. A venda de terrenos nos quais serão colocados materiais descartados; a empresa vendedora pode realizar uma auditoria ambiental para se desembaraçar de responsabilidades futuras no caso de contaminação. 3. Uma empresa que vai comprar um terreno pode solicitar uma auditoria para saber em que situação, com relação à qualidade do solo e das águas, ele se encontra. AUDITORIA DE GERENCIAMENTO GERAL Essa auditoria tem um objetivo maior. Trata-se de verificar todos os possíveis impactos da empresa sobre o meio ambiente. Essa auditoria permite a definição de uma orientação e de uma política da empresa por meio da totalidade dos dados ambientais e considera as evoluções futuras do contexto jurídico. AUDITORIA DE DESEMPENHO AMBIENTAL Avaliar o desempenho das unidades produtivas em relação à geração de poluentes e ao consumo de energia e materiais, bem como aos ojetivos definidos pela organização. AUDITORIA DE Due diligence Verificação das responsabilidades de uma empresa perante acionistas, credores, fornecedores, clientes, governos e outras partes interessadas. Identifica o passivo ambiental da mesma. AUDITORIA DE DESPERDÍCIOS E DE EMISSÕES Avaliar os desperdícios e seus impactos ambientais e econômicos com vistas às melhoriais em processos ou equipamentos específicos. AUDITORIA DE FORNECEDOR Avaliar o desempenho dos fornecedores atuais e selecionar novos. Selecionar fornecedores para projetos conjuntos. AUDITORIA DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Avaliar o desempenho do sistema de gestão ambiental, seu grau de conformidade com os requisitos da norma utilizada e se está de acordo com a política da empresa. Auditorias ambientais podem ser realizadas com o objetivo específico de detectar problemas ou oportunidades em áreas ou atividades, como: • fontes de poluição e medidas de controle e prevenção • uso de energia e água e medidas de econômia • processos de produção e desenvolvimento de produtos • uso, armazenagem, manuseio e transporte de produtos químicos • subprodutos e desperdícios • estacões de tratamento de águas residuárias • sítios contaminados • reformas e manutenções de prédios e instalações FINALIDADES DA AUDITORIA AMBIENTAL • A NBR ISO 14001 (ABNT, 1996a) indica a utilização da auditoria ambiental na etapa de Verificação e Ação Corretiva, que permite a realização da etapa seguinte (Análise Crítica pela Administração) que vai avaliar o desempenho do sistema implantado e indicar as mudanças necessárias no mesmo, o qual passará a funcionar em um novo patamar; • A NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d) indica a auditoria ambiental para avaliação do SGA de uma empresa que vise o estabelecimento de relação contratual com outra empresa; e • Com vistas à certificação. As Normas de Auditoria Ambiental da ABNT As três normas relativas à auditoria ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, consistem em traduções das normas da International Organization for Standardization ISO, são: • NBR ISO 14010 (ABNT, 1996c), • NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d), • NBR ISO 14012 (ABNT, 1996e). CLASSIFICAÇÃO QUANTO A RELAÇÃO AUDITOR-AUDITADO Auditoria de 1ª parte: são realizadas pela própria instituição, com pessoas envolvidas no dia-a-dia da empresa. Auditoria de 2ª parte: são realizadas por pessoas envolvidas com a empresa, entre clientes, fornecedores e prestadores de serviços ou por consultoria contratada. Representam uma visão externa de grande importância para a finalização do processo. Auditoria de 3ª parte: auditoria que é realizada por organizações que emitem certificados. ETAPAS DA AUDITORIA Início da Auditoria OBJETIVO E ESCOPO Define o que deve ser auditado 1. Extensão da auditoria 2. Verificação da adequação ao requisitos, regulamentos e contratos 3. Avaliação da eficácia do SGA 4. Normas e documentação do SGA 5. Legislação ambiental PREPARAÇÃO DA AUDITORIA Montagem da equipe multidisicplinar Preparação de protocolos e checklists Elaboração de Plano de Auditoria (auditor líder) 1. Identificação da Organização 2. Datas e local da auditoria 3. Objetivos e Escopo 4. Critérios de Auditoria 5. Identificação dos requisitos 6. Funções e responsabilidades da equipe e dos envolvidos 7. Tempo previsto para a duração da auditoria 8. Reuniões com as gerências do auditado 9. Distribuição do relatório de auditoria EXECUÇÃO DA AUDITORIA REUNIÃO DE ABERTURA Apresentação da equipe de auditoria aos auditados Confirmação dos objetivos e escopos do plano de auditoria Apresentar e aprovar com o auditado o plano de autoria Informar a metodologia e procedimentos Esclarecer dúvidas Conhecer a equipe dos auditados Agendar a reunião de encerramento Ressaltar a importância da confidencialidade EXECUÇÃO DA AUDITORIA COLETA DE EVIDÊNCIAS Visitas aos locais Observações das atividades Entrevistas com os funcionários Análise crítica da documentação PREMISSAS Estabelecer os fatos Registrar as evidências Avaliar as conformidades Classificar as não conformidades CLASSIFICAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES POR SIGNIFICÂNCIA Não conformidades maiores: Ocorre quando se evidencia a falha no SGA, por não cumprir um requisito especificado, incluindo requisitos legais. Não conformidades menores: Quando se evidencia falhas pontuais que não têm relevância na operação do SGA. REUNIÃO DE ENCERRAMENTO Devem ser apresentados os fatos apurados junto com o Relatório de Auditoria RELATÓRIO DE AUDITORIA 1. Objetivos da Auditoria 2. Escopo da Auditoria 3. Identificação das unidades e o período 4. Identificação do Cliente 5. Identificação do líder da equipe e seus membros 6. As datas e locais onde as atividades foram realizadas 7. O critério da auditoria 8. As constatações da auditoria 9. As conclusões da auditoria