Secretaria da
Fazenda
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
Secretaria Municipal da Fazenda
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Rua 25 de Março, 26 • Centro
Cachoeiro de Itapemirim • ES • CEP 29300-100
Tel / Fax.: 28 3155-5230
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OBJETIVO
GERAL
PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO
TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA.
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PÚBLICO ALVO
• SERVIDORES DA PMCI
• ALUNOS - REDE PÚBLICA E PARTICULAR;
• ÓRGÃOS PÚBLICOS;
• SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA SOCIEDADE;
• POPULAÇÃO EM GERAL.
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COMPOSIÇÃO DA RECEITA
EXERCÍCIOS
RECEITAS
PRÓPRIAS
TRANSF
ESTADO
TRANSF
FEDERAIS
TOTAL
2.000
10.591.837
23.857.101
12.736.722
47.185.661
2.001
9.918.525
26.018.637
14.665.942
50.603.104
2.002
9.933.099
25.842.143
18.183.143
53.958.385
2.003
12.666.048
30.177.081
19.544.859
62.387.988
2.004
15.925.004
36.489.753
21.720.826
74.135.584
2.005
21.717.953
45.140.110
45.606.981
112.465.045
2.006
25.862.063
49.911.202
50.577.430
126.350.695
2.007
30.640.405
55.778.582
65.564.154
151.983.140
2.008
35.210.203
66.679.898
84.789.093
186.679.195
2.009
37.741.233
64.997.107
81.677.587
184.415.927
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COMPOSIÇÃO DA RECEITA
EXERCÍCIOS
RECEITAS
PRÓPRIAS
TRANSF ESTADO
TRANSF
FEDERAIS
TOTAL
2.000
22,45%
50,56%
26,99%
100%
2.001
19,60%
51,42%
28,98%
100%
2.002
18,41%
47,89%
33,70%
100%
2.003
20,30%
48,37%
31,33%
100%
2.004
21,48%
49,22%
29,30%
100%
2.005
19,31%
40,14%
40,55%
100%
2.006
20,47%
39,50%
40,03%
100%
2.007
20,16%
36,70%
43,14%
100%
2.008
18,86%
35,72%
45,42%
100%
2.009
20,47%
35,24%
44,29%
100%
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COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS
EXERCÍCIOS
ISS
IPTU
ITBI
IR
DIVIDA
ATIVA
OUTRAS
COSIP
TOTAL
2.000
4.471.175
1.933.660
387.127
965.983
2.833.893
10.591.837
2.001
4.609.586
2.025.028
390.758
913.687
1.979.467
9.918.525
2.002
4.665.134
2.045.642
436.258
1.011.846
1.774.219
9.933.099
2.003
5.338.854
3.443.611
516.013
1.162.230
2.205.340
12.666.048
2.004
8.218.443
3.524.522
679.324
1.495.779
2.006.937
15.925.004
2.005
9.032.079
3.833.867
833.412
2.038.433
1.871.476
4.108.686
21.717.953
2.006
10.958.026
4.233.092
1.117.302
2.785.867
2.537.092
4.230.684
25.862.063
2.007
13.310.772
4.715.730
1.383.338
2.907.579
3.915.034
4.407.951
30.640.405
2.008
14.648.929
5.519.896
1.538.180
3.969.490
4.861.559
4.672.149
35.210.203
2.009
13.883.408
5.662.730
1.849.494
3.527.124
5.012.234
4.773.546
37.741.233
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3.032.698
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TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS
ESTADUAL
FEDERAL
EXERCÍCIOS
ICMS
IPVA
TOTAL
FPM
ITR
CFEM
2.000
20.991.671
2.865.431
23.857.101
12.664.500
17.511
54.711
12.736.722
2.001
23.917.868
2.100.769
26.018.637
14.578.962
17.790
69.190
14.665.942
2.002
23.457.276
2.384.867
25.842.143
17.889.284
39.246
254.612
18.183.143
2.003
27.366.344
2.810.737
30.177.081
18.581.348
26.174
937.336
19.544.859
2.004
32.891.323
3.598.430
36.489.753
20.671.814
29.022
1.019.990
21.720.826
2.005
40.512.885
4.627.225
45.140.110
25.953.688
30.682
424.090
19.198.521
45.606.981
2.006
44.328.108
5.583.094
49.911.202
28.980.060
30.440
311.163
21.255.767
50.577.430
2.007
48.570.426
7.208.156
55.778.582
32.168.678
41.056
401.753
32.952.667
65.564.154
2.008
58.273.308
8.406.591
66.679.898
41.736.374
40.495
348.493
42.663.732
84.789.093
2.009
55.084.957
9.912.149
64.997.107
37.413.796
47.128
348.549
43.868.113
81.677.587
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FUNDEB
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TOTAL
IPM – Índice de Participação dos Municípios
• O IPM é o percentual de cada um dos
municípios na parcela da arrecadação de
ICMS destinada a eles.
M uni c í pi o
25%
Est a do
75%
FATORES QUE COMPÕEM O IPM
ARRECADAÇÃO TOTAL DE ICMS NO ESPITO SANTO - MENSAL
600.000.000,00
VALOR A SER DISTRIBUIDOS PELOS MUNICIPIOS 25%
150.000.000,00
Peso %
Componentes
75
Valor Adicionado (DOT)
7
Número de Propriedades Rurais (INCRA)
6
Produção Agrícola e Hortigranjeira (PMCI/NAP)
9.000.000,00
5
Área do Município (IBGE)
7.500.000,00
3
Gasto com Saúde e Saneamento (TCE)
4.500.000,00
Gestão Avançada de Saúde (TCE)
3.750.000,00
Consórcio Prestação de Serviços de Saúde (TCE)
1.500.000,00
2,5
1
0,5
10 maiores Municípios em Valor Adicionado
100
Total
112.500.000,00
10.500.000,00
750.000,00
150.000.000,00
Valor Adicionado
R$ 1,50
R$ 0,30
R$ 0,50
R$ 5,00
R$ 3,00
Representatividade de cada percentual do IPM em
recursos para o município, considerando-se uma receita
de ICMS de 600 milhões por mês.
Percentual
Transferência de ICMS em R$
Mensal
Anual
10%
15.000.000
180.000.000
1%
1.500.000
18.000.000
0,1%
150.000
1.800.000
0,01%
15.000
180.000
0,001%
1.500
18.000
Secretaria da
Fazenda
IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
(Arrecadação de ICMS: 600 milhões mensais)
Município
2008
ANO
2009
2010
Variação
2009/2010
Valor do Repasse R$
Mensal
Anual
CACH ITAPEMIRIM
3,337
3,323
3,181
-0,142
-213.000
-2.556.000
ANCHIETA
2,233
2,710
4,072
1,362
2.043.000
24.516.000
CARIACICA
3,394
3,460
3,735
0,275
412.500
4.950.000
COLATINA
2,123
2,279
2,279
0,000
0
0
LINHARES
3,181
3,426
4,211
0,785
1.177.500
14.130.000
VENDA NOVA
0,812
0,789
0,755
-0,034
-51.000
-612.000
CASTELO
1,021
1,031
0,999
-0,032
-48.000
-576.000
ITAPEMIRIM
SERRA
VILA VELHA
VITÓRIA
0,743
0,648
0,892
0,244
366.000
4.392.000
16,283
16,325
15,225
-1,100
-1.650.000
-19.800.000
5,785
6,238
6,231
-0,007
-10.500
-126.000
24,339
22,346
21,664
-0,682
-1.023.000
-12.276.000
Fonte: SEFAZ/GEDEF/SUDET
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Fazenda
VAF – Valor Adicionado Fiscal
ANO
2008
2009
2010
2009/8
2010/9
VAF-1
1.006.648.263,00
1.162.717.332,00
1.283.033.579,00
15,50%
10,35%
Com e Ind
ANO
2008
2009
2010
2009/08
2010/09
VAF-1
25.184.196.607,00
28.173.461.439,00
34.288.619.755,00
11,87%
21,71%
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VAF-2
VAF-3
VAF-4
348.763.788,00
19.061.881,00
22.021.408,00
360.531.832,00
21.898.259,00
28.002.716,00
376.165.634,00
31.509.162,00
26.504.997,00
DESEMPENHO PERCENTUAL (%)
3,37%
14,88%
27,16%
4,34%
43,89%
-5,35%
Serviços
Agrícola
TOTAL
1.396.495.340,00
1.573.150.139,00
1.717.213.372,00
12,65%
9,16%
Não Contribuintes
ESPÍRITO SANTO
VAF-2
VAF-3
VAF-4
6.094.501.475,00 2.642.957.965,00 1.150.488.335,00
6.825.390.984,00 2.983.587.317,00 1.577.384.174,00
7.905.444.242,00 3.453.322.414,00 2.251.052.632,00
DESEMPENHO PERCENTUAL (%)
11,99%
12,89%
37,11%
15,82%
15,74%
42,71%
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TOTAL
35.072.144.382,00
39.559.823.914,00
47.898.439.043,00
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Cachoeiro de Itapemirim • ES • CEP 29300-100
Tel / Fax.: 28 3155-5230
12,80%
21,08%
Secretaria da
Fazenda
“O MAIOR DESAFIO DO GESTOR
PUBLICO É GASTAR COM
RESPONSABILIDADE OS TRIBUTO
PAGO PELO CONTRIBUINTE”
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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CIDADE NOVA, GENTE FELIZ
LUCIO BERILLI MENDES
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Tel: 28-3522 5230
[email protected]
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