INFORME DA COMISSÃO ESTADUAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS
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21 a 27 de setembro – semana de paralisação contra planos de saúde que não negociam, não
honram acordo ou que insistem em propostas irrisórias, desrespeitando médicos e usuários.
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Salvador, 09 de setembro de 2011
AOS MÉDICOS BAIANOS
Nossas entidades nacionais, AMB, CFM e FENAM, em resposta à insustentável situação de desrespeito, interferências abusivas na autonomia profissional e flagrante desequilíbrio financeiro da relação entre os planos de
saúde e a categoria médica, apoiam a paralisação nacional dos médicos, no dia 21 de setembro, quando serão
suspensos os atendimentos eletivos, numa atitude de protesto a todos aqueles que exploram o trabalho do médico
e não respeitam a saúde de seus usuários.
Na Bahia, a paralisação será de uma semana, de 21 a 27 de setembro, quando não haverá consultas e outros
procedimentos eletivos. Os pacientes previamente agendados serão transferidos para outra data, mas os casos de
urgência e emergência receberão atendimento normal.
A Comissão Estadual de Honorários Médicos buscou de todas as formas evitar essa situação, no entanto, diante das recusas e dificuldades nas negociações, e mesmo rompimento de acordo assinado, não restou outra alternativa. Assim, foi decisão unânime na assembléia do dia 5 de setembro, a paralisação de protesto e a judicialização da luta contra os abusos das operadoras de saúde.
Veja os critérios, definidos na assembleia, para a escolha dos planos que serão paralisados de 21 a 27 de setembro:
1. Os planos que apesar de insistentemente solicitados por notificação judicial, cartas registradas e nota pública
em jornal não aceitam negociar com os médicos: Amil, Medial, Hapvida, Norclínicas/Intermédica, Life
Empresarial. Atualmente os honorários pagos por eles beiram ao ridículo, por exemplo, uma consulta médica a R$33,00. A assembleia definiu como um dos nossos próximos passos a judicialização da questão.
2. Os planos que desrespeitam acordos: Geap, Cassi, Petrobrás, que assinaram um acordo de reajuste dos honorários no dia 21 de julho, mas agora informaram que não honrarão o que foi pactuado com a CEHM – que
prevê a CBHPM na 5ª edição com deflator de -20% para porte e UCO -, desconsiderando a possibilidade de
desassistência aos seus usuários, com o rompimento. Afrontam a categoria médica, ao sinalizarem apenas o
cumprimento do ajuste das consultas.
Nossa assessoria jurídica está dando andamento à AÇÃO JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DE ACORDO.
Conforme decidido por unanimidade em assembleia: não repactuaremos os termos do ACORDO UNIDAS com
a Cassi, Petrobrás e Geap, em respeito aos médicos e em consideração às outras 25 afiliadas da Unidas, que
cumprem, na íntegra, o acordo com os médicos baianos.
A Petrobrás propôs, no dia 2 de setembro, “reajustar a consulta para R$60, com vigência a partir de
01/08/2011 (preservando a consulta de Pessoa Física de R$80)”, e de manter CBHPM na 3ª edição ( de 2004 !!)
alterando a banda redutora de porte de -13% para -7% e implantar UCO no valor de R$9,60.
Ou seja, a Petrobrás pretende ajustar apenas as consultas pelo que foi acordado em 21 de julho e fazer com
que todos os outros mais de 3000 procedimentos médicos recebam apenas cerca de 5% de reajuste no porte após
todos esses anos e não os, em média, 22% pactuados pelo acordo Unidas. Além disso, de nada adianta ajustar
UCO, se mais de 12 especialidades permanecerão sem recebê-la se mantida a CBHPM na 3ª edição. Tendo então
a UCO dessa forma impacto insignificante nos honorários médicos!
Proposta da Cassi em 2 de setembro: “reajuste da consulta médica para R$60 e ratificamos o compromisso de
reajustar o atual referencial em Portes de Honorários e UCO, em percentual a ser discutido”. Ou seja, a Cassi
pretende honrar o acordo de 21 de julho apenas em relação as consultas desconsiderando o reajuste pactuado
sobre os outros milhares de procedimentos médicos.
3. Os planos que insistem em apresentar propostas irrisórias nas negociações: Golden Cross e Promédica acenam com reajustes imediatos de apenas R$4 e só nos valores das consultas, após anos sem reajuste. Esse valor nem ao menos reporia as perdas inflacionárias do período.
Proposta da Golden Cross, no dia 5 de setembro:
a) Consulta: Remuneração de R$46,00 (quarenta e seis reais) a partir de 01.10.2011 e R$52,00 (cinquenta e dois
reais), a partir de 01.12.2011.
b) CH para Honorários Médicos: Remuneração de R$0,36 para R$0,38, a partir de 01.10.2011.
c) CH para SADT (em consultório médico): Remuneração de R$0,28 para R$0,29, a partir de 01.10.2011.
Proposta da Promédica, no dia 30 de agosto: "Reajustar consulta de 38 para 42 reais e todos os demais procedimentos: negociação individual".
É inaceitável que os contratos de trabalho impostos pelas operadoras estejam em desacordo com as normas da
Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nos últimos dez anos, os planos aumentaram suas mensalidades em 132,97%, bem acima da inflação que foi de 106,33%. Neste mesmo período, por outro lado, os reajustes
dos honorários não chegaram a 50%.
Os custos das operadoras com os usuários, em média, estão assim distribuídos: 18% com diárias e taxas hospitalares; 60% com materiais e medicações; e 22% com honorários médicos. Portanto, o pleito dos médicos de
reajuste de seus honorários produziria um impacto real nos custos dos planos em torno de 6% a 7%, ou seja,
completamente viável.
Plano de saúde que não respeita o trabalho do médico também não respeita a saúde do cidadão!
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PARALISAÇÃO NACIONAL EM PROTESTO CONTRA OS ABUSOS E DESRESPEITO DOS
PLANOS DE SAÚDE CONTRA MÉDICOS E USUÁRIOS
A CEHM convida a todos os médicos, acadêmicos e residentes de medicina da Bahia a participarem de nossa
programação, no dia 21 de setembro:
A partir das 10h – concentração na ABM (Rua Baependi, 162 – Ondina).
10h – Coletiva de imprensa.
11h – Debate: Mercantilização da Saúde.
12h – Acarajé com arte: exposição de médicos com seus cordéis, charges e cartuns, com o tema Medicina Humanizada.
13h – Com este honorário, só rindo! Performance dos Terapeutas do Riso.
14h – Paralisação de repente: apresentação de repentistas.
15h – Médico tem arte: apresentação musical.
16h – CBHPM bota a banda na rua: caminhada musical até a nova Praça de Ondina.
Participe você também! Movimento forte é a chave do nosso sucesso.
Débora Angeli
Coordenadora da CEHM da Bahia
Rua Macapá ,241,Ondina – Cep: 40170150
Tel: 35552554 Fax: 35552556
Comissão Estadual de Honorários Médicos da Bahia - CEHM
Coordenação: Débora Angeli
Representante das Sociedades de Especialidades: Maria do Socorro Mendonça
Representante ABM: Fabíola Mansur
Representante AMB: José Carlos Brito
Representante CREMEB: Luis Vasconcelos
Representante CFM: Jecé Brandão
Representante SINDIMED: João Paulo Farias