T U C A N O DIÁRIO I N F O R M AT I V O D A S B A N C A D A S D O P S D B N A C Â M A R A E N º 1291, Q U I N T A – F E I R A , 2 8 D E M A I O FRASE DO DIA “O governo Lula não está interessado na reforma política e nem em qualquer outra reforma.” Líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) Leia nesta edição 2 Deputados defendem ações para combater a crise 2 S E N A D O DE 2009 Aníbal: go no tr ata rrefor efor ma política com descaso govver erno trata eforma O líder do PSDB na Câmara, deputado José A n í b a l ( S P )), criticou ontem o desinteresse do governo e dos partidos da base aliada de começar a votação da reforma política em plenário. Na última semana, após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, houve um acordo de líderes para que todas as siglas assinassem requerimento de urgência para os projetos que instituem o financiamento público de campanhas e o voto em listas fechada. No entanto, as siglas de apoio ao Palácio do Planalto voltaram atrás na terça-feira e não querem mais urgência na proposta. FALTA HUMILDADE AO PLANALTO “Esta matéria foi enterrada pelo PT e pelo governo na terça. O Planalto não está interessado nesta reforma e nem em nenhuma outra. O próprio ministro José Múcio [Relações Institucionais] disse que o melhor mesmo era não votar”, lamentou Aníbal. Segundo o tucano, falta humildade ao governo para reconhecer que não deseja votar qualquer tipo de reforma. Por conta dessa postura arrogante, o líder afirmou que haveria obstrução ontem em caso de convocação de sessão extraordinária para votar Propostas de Emenda à Constituição. O líder também classificou de “conversa fiada” a defesa dos aliados ao Planalto de um Congresso revisor em 2011. Essa proposta do deputado José Genoíno (PT-SP) propõe uma ampla revisão de artigos da Carta Magna sobre o sistema eleitoral daqui a dois anos. “Temos a experiência da Constituinte de 1993. A única coisa que fez, porque não havia ambiente político, foi reduzir o mandato de cinco para quatro anos”, lembrou o tucano. Conforme Aníbal, só se faz mudança na constitucional quando há coalizão entre o Legislativo e o Executivo, o que não é o caso atual. Dessa forma, o tucano descarta que a reforma seja votada ainda durante o governo do PT. Por conta do rompimento de acordo para iniciar a votação da reforma política, o Democratas vem fazendo obstrução às votações em plenário desde terça, o que acabou atrasando a votação da MP 454, concluída apenas na noite de ontem, quando foram aprovadas as três emendas do Senado ao texto. A MP viabiliza a transferência da titularidade de terras da União ao estado de Roraima, sendo que as emendas estendem essa regularização ao Amapá. O texto aprovado é o do (RR). projeto de lei de conversão de Urzeni Rocha (RR) Comando da CPI da Petrobras será definido na terça Oposição debate desenvolvimento das cidades 3 Impacto da crise domina audiência com Meirelles 4 N O Duarte aponta saídas para evitar desemprego recorde Horário de fechamento: 23h10 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a instalação da CPI da Petrobras na próxima terça-feira, em virtude da definição dos 11 titulares e sete suplentes pelos respectivos partidos. Pelo PSDB, ficou definido que o presidente nacional da legenda, Sérgio Guerra (PE), e Alvaro Dias (PR) serão titulares, enquanto Tasso Jereissatti (CE) ficará na suplência. Nessa primeira reunião haverá a eleição do presidente da CPI e a designação do relator. INVESTIGAÇÃO PARALELA Mesmo que o comando da comissão fique com o governo, Alvaro afirmou que a oposição vai criar uma espécie de investigação paralela, em que todas as denúncias que chegarem à comissão serão examinadas. Segundo ele, o partido encaminhará ao Ministério Público as denúncias apuradas pela comissão de inquérito que apresentarem fortes indícios de irregularidades, independentemente das conclusões do relatório final. Ele acredita que, assim, mesmo em minoria, a oposição conseguirá gerar consequências jurídicas para as investigações. Ontem o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), leu da tribuna argumentação que contraria parecer jurídico da Secretaria da Mesa sobre o critério a ser empregado na distribuição de vagas partidárias na CPI. O partido diz que a oposição tem direito a quatro das 11 vagas, em vez de três atuais, e que deve prevalecer a proporcionalidade partidária oriunda das eleições, e não a atual composição do Senado. Segundo ele, a Câmara já adotou este critério, que está de acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária. Sarney encaminhou as argumentações do PSDB para avaliação do jurídico, dando prazo de dois dias para um novo posicionamento. Depois da tropa de choque escalada pelo governo para integrar a CPI e da insistência do Planalto em comandar o trabalho, a oposição anunciou que obstruirá votações, em especial a da medida provisória que destina recursos para o Fundo Soberano. Com isso, havia ontem acordo para votar apenas três MPs sobre três temas: aumento do salário mínimo, regulamentação da merenda escolar e liberação do crédito ao BNDES. e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br - blog do PSDB na Câmara: www.blogpsdb.com.br DIÁRIO TUCANO n 28 de maio de 2009 2 Deputados defendem ações concretas para combater a crise Mário Couto volta a pedir CPI do DNIT A) O senador Mário Couto (P (PA) apresentou ontem novo requerimento de criação da CPI destinada a investigar irregularidades no Departamento Nacional de Transportes (Dnit). O primeiro pedido foi arquivado pela Mesa Diretora do Senado no final de março porque quatro dos 30 senadores que o apoiavam retiraram suas assinaturas na última hora, restando um número abaixo do mínimo necessário (27). “Se esta CPI for arquivada de novo, quero dizer que não acredito mais neste país”, alertou. O tucano previu que semainvestigaçãopropostapor ele, as obras no setor de transportes continuarão paradas e as estradas, esburacadas. Urzeni Rocha destaca importância da MP 454 da arrecadação de impostos investindo em estradas, portos, aeroportos, escolas e hospitais, seria gerada uma “energia positiva” no país. “Hoje há uma arrecadação injusta em cima dos trabalhadores que diminui o potencial de compra, porque tributa os mais pobres com um maior peso. O sistema tributário é a peça fundamental nessa relação”, argumentou. es (SP) e Julio Os deputados S ilvio Torr orres Semeghi ni (SP) ressaltaram a importância do Semeghini debate em conjunto com a adoção de ações concretas. “O debate é uma forma não apenas de prestar um serviço à sociedade como também de receber subsídios, por meio de opiniões e números que nos ajudem a legislar cada vez mais sintonizados com aquilo que interessa ao país e a sociedade. Essa movimentação pode impulsionar inclusive o andamento de projetos de lei para combater a crise. Podemos também aperfeiçoar essas propostas e elaborar outras”, explicou Torres. “É importante ouvir os diversos setores do mercado de trabalho e as entidades mais representativas da economia brasileira. Ter contato com as pessoas envolvidas na crise como trabalhadores, empresários, entidades e associações é uma forma de consolidar nosso trabalho. Agora a Câmara precisa agir para ajudar a colocar em prática as melhores propostas”, concluiu Semeghini. PSDB, DEM e PPS debatem desenvolvimento das cidades P SDB, DEM e PPS promovem hoje, das 10h às 13h, palestra-debate com Josep Maria Pascual Esteve sobre o tema “Governança Democrática: Construção Coletiva do Desenvolvimento das Cidades”. O espanhol é autor de livro que será lançado no evento sobre o mesmo tema do debate desta quintafeira. Entre os palestrantes, está o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), ex-prefeito de Vitória e estudioso do poder local. PODER LOCAL “O fortalecimento do poder local, que está em cada município, é fundamental. É nele que o cidadão exerce a capacidade de fiscalização, de construção, onde ele de fato pode participar. Tenho atuado há mais de dez anos em debates sobre o tema e falarei sobre minhas teses, que inclusive viraram um livro”, destacou Vellozo Lucas. A obra mencionada é “Qualicidades – Poder Local e Administração Pública”, lançada pelo tucano há dois anos. O livro do autor espanhol trata basicamente da renovação dos velhos modelos de gestão governamental e dos mecanismos de participação da sociedade civil nas políticas públicas e na defesa de valores democráticos. Também falarão sobre o desenvolvimento das cidades o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o sociólogo Caetano Araújo. Promovido pelos órgãos de estudo dos três partidos de oposição – ITV, Fundação Liberdade e Cidadania (DEM) e Fundação Astrojildo Pereira (PPS) –, o evento ocorrerá no auditório Freitas Nobre. EXPEDIENTE Autor do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 454/ 09 aprovado ontem, o deputado Urzeni Rocha (RR) destacou a importância da matéria, que segue para sanção presidencial. “Essa MP é importante não somente para Roraima e Amapá, mas para todos os brasileiros que vivem naquela região, que precisam de suas terras para se desenvolver, como ocorre nos estados do Sul e do Sudeste”, apontou. A MP amplia os usos possíveis dos imóveis transferidos pela União ao estado, mudando a Lei 10.304/01. Foi por meio dessa legislação que se tentou, inicialmente, fazer a regularização fundiária do ex-território de Roraima. A Câmara promoveu ontem comissão geral para debater a crise financeira global com a participação de representantes de diversos setores da economia. Presentes ao plenário da Câmara, parlamentares do PSDB defenderam a importância da discussão, mas destacaram a necessidade da adoção de atitudes concretas para enfrentar a turbulência, a exemplo da redução da carga de impostos. O presidente da comissão especial que avalia os impactos da crise na indústria, Albano Franco (SE) (SE), e os deputados Duarte Nogueira (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) apontaram a reforma tributária como uma das medidas importantes nesse sentido. BUSCA DE RESULTADOS “É necessária uma mudança na questão sistêmica da tributação. Não é possível conviver com o sistema atual. Precisamos enfrentar a crise, até porque o Brasil tem enorme potencial e um grande patrimônio: o seu povo. A sociedade está cansada de conversa. Ela quer resultados e cabe a esta Casa trazê-los”, ressaltou Albano. Já Nogueira argumentou que a revisão do sistema tributário deve privilegiar os investimentos, trabalhar na redução da taxa de juros e diminuir os entraves burocráticos. Para o tucano, o debate avançou, com o Parlamento discutindo o futuro e olhando para a frente. Por sua vez, Hauly afirmou que se o país utilizasse 20% Câmara dos Deputados - Anexo II, sala 130 CEP 70160-900 Brasília (DF)n Telefone: (61) 3215-9351 n Fax: (61) 3215-9350 n Líder da bancada na Câmara: dep. José Aníbal (SP) n Líder da bancada no Senado: sen. Arthur Virgílio (AM) n Presidente do PSDB: sen. Sérgio Guerra (PE) n Secretário-geral: dep. Rodrigo de Castro (MG) n Presidente do Instituto Teotônio Vilela: dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) n Coordenadora de redação: Regina Bandeira n Editor: Marcos Côrtes n Reportagem: Alessandra Galvão, Djan Moreno, Letícia Bogéa e Rafael Secunho n Diagramadores: Marco Caetano e Francisco Maia e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br - blog do PSDB na Câmara: www.blogpsdb.com.br DIÁRIO TUCANO n 3 Impacto da crise no país domina audiência pública com Meirelles D eputados do PSDB participaram ontem de reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização, Financeira e Controle com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele esteve na Câmara para falar das políticas monetária, creditícia e cambial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o impacto da crise no Brasil dominou os debates, com questionamentos sobre temas como política cambial e mercado de trabalho. IMPACTO NAS EXPORTAÇÕES acr is (SP) foi O deputado Vanderlei M Macr acris um dos que questionaram o ministro a respeito da valorização do real diante do dólar. De acordo com Meirelles, a queda da moeda americana é um fenômeno mundial que afeta todas as moedas internacionais e não apenas o real. A entrada de capitais estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo e o crescimento do investimento estrangeiro direto no país foram alguns dos fatores apontados pelo presidente do BC para explicar o fortalecimento da moeda brasileira. Apesar dessa valorização, que prejudica os exportadores brasileiros, Meirelles descartou mudança na política atual, principalmente para definir uma meta para o dólar. Ontem a moeda fechou em R$ 2,016 para venda, uma queda de quase 6% em relação à cotação do início do mês. Durante a audiência, o deputado Alfredo Kaefer (PR) manifestou preocupação com o impacto do dólar desvalorizado sobre as receitas brasileiras com exportação. Já o 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP) (SP), destacou, entre outros pontos, a questão do desemprego. No último dia 19, o próprio presidente do BC havia manifestado preocupação com o tema, ao projetar que o nível de desemprego no país, no segundo semestre, retornaria aos patamares observados em 2007. De acordo com o tucano, a redução da taxa de crescimento do país tem impacto direto no mercado de trabalho. Segundo estudo da assessoria técnica do PSDB na Câmara, mais de 3 milhões de pessoas podem ficar sem emprego em 2009 (leia mais na pg 4). Em sua intervenção, o parlamentar também questionou a condução das políticas de juros, tributária e cambial por parte do BC. Duarte manifestou ainda sua expectativa de que Lula entregue ao seu sucessor um país melhor como encontrou, assim como Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso fizeram. Outros tucanos também estiveram na audiência, como os (SP), Luiz Carlos deputados Emanuel Fernandes (SP) Hauly (PR) e Otavio Leite (RJ) (RJ). Destaques da agenda n Seminário sobre bandas de 2,5 e 3,5 GHz A Comissão de Ciência e Tecnologia promove seminário sobre o tema “Aplicações para as Bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações”. O presidente do colegiado, deputado T O) E duar do G omes ((T duardo Gomes O), participará da mesa de abertura, marcada para as 9h30 no plenário 2. Entre os convidados, estão o ministro das Comunicações e o presidente da Anatel, além de especialistas. O país encontra-se sob o dilema de decidir quais serviços e tecnologias poderão fazer uso do recurso, que permitiria, por exemplo, acesso à internet banda larga. O seminário, que vai até as 16h30, visa dar subsídios emeghini (SP) é um dos deputados que pediram para enfrentar a encruzilhada regulatória do setor. Julio SSemeghini a realização do evento. n Fiscalização de obras em portos es (SP) Presidida pelo deputado Silvio Torr orres (SP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública para discutir a proposta de acompanhamento de obras de infraestrutura, adequação física e dragagem de 16 portos marítimos, previstas em projeto que abre crédito especial no valor de R$ 492 milhões em favor da Presidência da República. As obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos. O deputado Duarte Nogueira (SP) foi designado relator da proposta. Entre os convidados para a audiência marcada marcada para as 10h está Pedro Nascimento, ministro da Secretaria Especial de Portos. n Obras na malha ferroviária de BH A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública para debater obras de transposição da malha ferroviária no trecho de Belo Horizonte (MG). Será a partir das 10h no plenário 8. Participarão autoridades como o vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INID), Eduardo Bernis, além de Francisco Gomes, superintendente de Serviços de Cargas da ANTT. Os deputados Affonso C amar go (PR) to Leréia (GO) iaz (RS) e Vanderlei M acr is (SP) são Camar amargo (PR), Carlos Alber Alberto (GO), Cláudio D Diaz Macr acris titulares do PSDB no colegiado. 28 de maio de 2009 NÚMEROS R$ 400 bi Foi quanto o brasileiro pagou de tributos nos cinco primeiros meses do ano, segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O número foi registrado pelo Impostômetro, o painel eletrônico que calcula quanto o cidadão paga de impostos no país. 10% É a meta do estado de Alagoas de redução do índice de redução de óbitos de crianças menores de um ano de idade nos próximos 12 meses – o dobro da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Nesta semana o governador Teotonio V ilela Filho inaugurou a UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital do Açúcar, que atenderá prioritariamente pacientes do SUS. 5,3% Foi a taxa de inadimplência, em abril, dos empréstimos do sistema bancário, que subiu pelo quinto mês consecutivo. Segundo dados do Banco Central, é o índice mais alto desde outubro de 2000. 45% É a expectativa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) de queda do investimento estrangeiro na América Latina neste ano em virtude da crise financeira. De acordo com a organização, o índice pode variar entre 35% e esse teto. Tal cenário contrasta com o ano passado, quando houve recorde de US$ 128 bilhões. e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br - blog do PSDB na Câmara: www.blogpsdb.com.br DIÁRIO TUCANO n 28 de maio de 2009 4 Duarte aponta saídas para evitar recorde de desempregados Deputados saem em defesa de animais Deputados do PSDB participaram ontem de reunião na Comissão de Educação e Cultura (CEC) para discutir proposta que proíbe o uso de animais em circos do país. O deputado Ricar do T ripoli (SP) reiterou Ricardo Tripoli ontem sua defesa a favor da proibição, por entender que os animais precisam ser preservados. “Há tempos sabemos que existem muitas situações em que os animais circenses são mutilados e maltratados”, apontou. Já Lobbe Neto (SP) avalia que é preciso chegar a uma decisão que beneficie tanto os animais quanto os circos. “Considero importante que se caminhe para o bom senso, e isso equivale à preservação da integridade dos animais”, disse o tucano. A votação foi adiada para a próxima semana. Thelma destaca prêmio recebido por prefeito A deputada Thelma de Olia ( M T ) destacou v e i rra homenagem recebida pelo prefeito de Cuiabá, W i l s o n Santos Santos, na última segunda-feira. Em cerimônia ocorrida em São Paulo, o tucano foi agraciado com o Prêmio África Brasil, que reconhece projetos e ações significativas em benefício de comunidades afro-brasileiras nas áreas de educação, artes e cultura, entre outras. A prefeitura foi reconhecida por ter inserido no currículo escolar do município a história, a cultura e a arte da África. “Quero deixar meus cumprimentos a Santos e toda a sua equipe, principalmente na área de educação. Esta é uma administração que tem compromisso com as políticas públicas”, elogiou. P ara evitar que o Brasil chegue ao fim do ano com um recorde histórico no número de desempregados, a oposição quer que o governo federal invista mais em setores estratégicos da economia. Segundo o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP) (SP), a gestão petista deveria apostar nos segmentos que absorvem grande quantia de mão-de-obra, como agronegócio, serviços, turismo e construção civil. 3 MILHÕES SEM TRABALHO “Primeiramente, é preciso falar a verdade sobre as vagas no mercado de trabalho, enfrentar o problema sem fantasias e depois partir para a prevenção, como investimentos para a criação de vagas”, recomendou. A afirmação foi feita após o parlamentar ter acesso a um estudo da assessoria técnica do PSDB apontando que mais de 3 milhões de pessoas podem ficar sem emprego em 2009. O levantamento foi feito com base na observação dos dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged) e de simulações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a pesquisa, o Brasil pode apresentar um recorde histórico no número de desempregados até o fim do ano. Em abril, o Caged constatou que o total de desempregados nas zonas urbanas atingiu 2,046 milhões. Já o Ipea fala que se a economia brasileira crescer apenas 1% até o fim do ano, mais 1,126 milhão de brasileiros ficarão sem trabalho. “Existe uma tendência de queda na oferta de empregos. Como pela primeira vez a população ativa do Brasil está crescendo mais que a população ocupada, o combate ao desemprego precisar ser reforçado”, disse Nogueira. Segundo o parlamentar, são falsas as declarações do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que está havendo uma recuperação no mercado de trabalho com novas vagas a serem abertas nos setores de mineração e frigoríficos a partir de julho. Aprovada extensão da licença-maternidade em casos especiais A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem projeto de lei relatado pelo deputado Eduardo Barbosa (MG) que altera a legislação trabalhista com o objetivo de estender a licença-maternidade em dois meses para casos em que há necessidade de cuidados especiais para os bebês prematuros, gêmeos ou crianças com doenças ou malformação graves. Nesses casos, o período de 120 dias de licençamaternidade é acrescido de 60 dias. MAIOR DEDICAÇÃO Pela proposta, a Lei de Benefícios da Previdência Social também é alterada, por meio da introdução de artigo para determinar ainda que, no período adicional da licença, a mãe tenha direito ao salário-maternidade custeado pelo Orçamento da Seguridade Social. “No caso de nascimento de gêmeos ou até de quíntuplos, a alteração da vida familiar é imediata, sendo necessário mais tempo para a adaptação.Vários casos de nascimentos múltiplos são também prematuros, que exigem maior dedicação. Além disso, caso a criança seja portadora de uma doença ou malformação grave, os cuidados e a atenção materna são fundamentais, às vezes, para a própria sobrevivência da criança”, explicou. O tucano ressaltou que para proteger a maternidade, a mulher tem garantido o seu emprego, bem como a licença e a remuneração durante o período de afastamento. No entanto, não são diferenciadas situações mais complexas relacionadas ao parto e que demandam maior período de cuidados maternos. Daí a importância dessa proposta. Reforma política: Rodrigues questiona empenho do Planalto O deputado Bruno Rodrigues (PE) questionou ontem o compromisso do governo Lula com a reforma política. “Infelizmente, não é possível prever se o governo e sua base parlamentar vão encampar as diversas propostas apresentadas, ou, até mesmo as suas. Já existe um sentimento entre os políticos segundo o qual, quando não há o que discutir, ou se deseja desviar o rumo das discussões, discute-se a reforma política”, alertou em pronunciamento. CORRIGIR DISTORÇÕES Na avaliação do tucano, das propostas colocadas em discussão, devem merecer atenção prioritária aquelas que corrigem distorções no sistema de representação popular. “Entre as quais, o financiamento público das campanhas; a forma de representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara; a adoção do voto majoritário para a eleição de deputado federal, deputado estadual e vereador; a presença de senadores sem o aval popular no Congresso, devido à escolha pessoal prévia dos suplentes pelo então candidato; e a discussão sobre o voto distrital, entre outras”, enumerou. De acordo com Rodrigues, o povo quer eleições majoritárias para todos os candidatos à cargos eletivos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. “Isto sim é democracia representativa. Certamente a vontade do eleitor seria mais bem expressa”, defendeu. O tucano apoia o financiamento público, mas destacou a necessidade de estabelecer punições rigorosas para quem usar o “caixa dois”. e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br - blog do PSDB na Câmara: www.blogpsdb.com.br