T U C A N O
DIÁRIO
I N F O R M AT I V O
D A S
B A N C A D A S
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P S D B
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Nº 78, 28 D E A G O S T O D E
C Â M A R A
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S E N A D O
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Tucanos unidos contr
EC 041
contraa a P
PEC
Arthur Virgílio denuncia
aparelhamento do Estado
O líder do PSDB no Senado,
Arthur Virgílio (AM), disse
ontem que o governo Lula
desorganizou a estrutura
administrativa do país, ao
nomear aliados e filiados do
PT para cargos nos
ministérios, sem considerar a
capacidade técnica e
administrativa.O tucano
citou como exemplo de
aparelhamento do Estado o
caso da Funai, onde técnicos
foram trocados por lideranças
políticas do PT. Segundo
Virgílio, essa prática trará
conseqüências “funestas” ao
país. Ele lembrou também a
demissão do diretor da
Funasa, Antônio Carlos de
Andrade, por questões
políticas e a crise do Inca.
Arthur Virgílio se disse
“estarrecido” com as
manchetes dos jornais que
anunciaram a transformação
do presidente do BNDES,
Carlos Lessa, em uma espécie
de “rainha da Inglaterra”.
Segundo a reportagem, é o
vice-presidente quem manda
no banco. “Ou seja, o governo
que não governa também não
demite. É capaz de perseguir
seus dissidentes, mas não
demite o ineficiente,
compactuando com o
fisiologismo nesse país, tão
criticado pelo PT enquanto
oposição”, destacou.
Em reunião com a bancada do PSDB, ontem à tarde, os governadores tucanos Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP), Ivo Cassol
(RO), Marconi Perilo (GO) e Simão Jatene (PA)
endossaram as críticas do partido à proposta
de reforma tributária do governo Lula. O líder
do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), anunciou que o partido se posicionará contra a PEC
041, caso não sejam negociadas alterações no
texto que possibilitem um equilíbrio tributário para o país. “Se o governo não alterar alguns
pontos reivindicados pelos estados e municípios, como a partilha da Cide, o PSDB seguirá firme contra a reforma”, disse Aécio Neves.
O governador Geraldo Alckmin revelou
que a reforma provocará um prejuízo de R$ 1,7
Tasso Jereissati: Tributária
é uma “não-reforma”
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse
ontem que se sente “frustrado” ao ouvir o presidente Lula dizer que em oito meses aprovou a reforma
da Previdência, antes do tema ser analisado pelo
Senado. “Proponho que o Senado discuta somente
a reforma tributária, pois não estamos diante de
uma Casa de autômatos aprovadores”, protestou.
O tucano também criticou a proposta de
reforma tributária do governo, que considerou
“uma não-reforma”. “A proposta do governo não
aumenta a eficiência da economia, não diminui a
informalidade, não reduz os impostos, não acaba
com a parafernália de taxas e não distribui renda.
Só perpetua a CPMF e a DRU. Que reforma é esta?”
bilhão a São Paulo nos próximos quatro anos.
O tucano considerou “inadmissível” o item
proposto pela PEC 041 que acaba com a imunidade recíproca entre os entes federativos. “A
União passará a cobrar de estados e municípios 1% da receita corrente líquida. Isso é inadmissível”, protestou.
Já o governador de Goiás, Marconi Perillo,
também criticou a PEC 041 que, segundo ele,
impede os estados de legislarem sobre os tributos arrecadados. “A proposta é centralizadora, retira a autonomia dos estados e não traz nenhuma
vantagem para o setor produtivo”, acrescentou.
Já o governador do Pará, Simão Jatene, cobrou do
governo a inclusão na reforma tributária do fundo compensatório para os estados exportadores.
Santos prova que reforma
aumentará impostos
O deputado Wilson Santos (PSDB-MT)
provou ontem que a reforma tributária provocará aumento da carga tributária, prejudicando o contribuinte. O tucano citou duas situações nas quais a população de Mato Grosso será prejudicada, justificando as queixas
da oposição sobre o caráter arrecadatório da
PEC 041: a cobrança de 25% de ICMS na conta de energia elétrica de quem consome até
100 kw – hoje isenta – e a tributação em
4,5% de gêneros alimentícios da cesta básica que não sofrem incidência de ICMS.
Jutahy classifica de “indecentes” nomeações do governo Lula
Em discurso no plenário, o líder do PSDB
na Câmara, Jutahy Junior (BA), classificou de
“indecente” o loteamento que o governo Lula
faz dos cargos da administração pública em
todo o país. Como exemplo, ele citou os casos da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) e do Instituto Nacional de Câncer
(Inca). “Na Funasa, o PT ficou com 13 diretorias regionais, o PTB com quatro e o PMDB
com três. Para o PC do B, ficaram duas, a mesma quantidade para o PDT, além de uma para o
PV e uma para o PSB”, enumerou.
O Inca foi uma das maiores vítimas, até
agora, do nepotismo do governo Lula. Nesse
e-mail: [email protected]
instituto, o parentesco com os dirigentes dos
partidos da base do governo foi o critério utilizado para as nomeações. “Quero mostrar esses fatos para a sociedade, em um dia como
hoje, em que o PT avança, com a nossa ajuda,
na aprovação da reforma da Previdência”, argumentou o líder tucano.
Jutahy declarou-se surpreso com o grau
de clientelismo e nepotismo alcançado nos primeiros meses do governo Lula. “Tenho absoluta
convicção de que se José Serra tivesse ganho as
eleições, continuaria no país o nível de administração profissional e moderna que marcou sua
passagem pelo Ministério da Saúde“, declarou.
site do PSDB: www.psdb.org.br
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DIÁRIO TUCANO ■ 28 de agosto de 2003
PEC 040 é aprovada em segundo turno com apoio tucano
Frente Parlamentar
debaterá Agências
A Câmara dos Deputados
instalou ontem a Frente
Parlamentar das Agências
Reguladoras, destinada a ser o
interlocutor entre o governo,
os investidores e a sociedade
em relação ao papel a ser
seguido por esses órgãos.“A
Frente, que já conta com 114
integrantes – sendo 16 do
PSDB – será também um
pólo de discussão sobre o tema
da regulação econômica e
funcionará como um elo
entre as diversas comissões
permanentes que têm relação
com o assunto”, afirmou Júlio
Semeghini (PSDB-SB),
membro da Frente.
Gomesdefendemudanças
para coibir sonegação
Integrante da CPI dos
Combustíveis, o deputado
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
defendeu ontem ajustes na
legislação do setor para coibir
a sonegação fiscal da Cide.
“Parlamentares da CPI
estudam mudanças na
legislação para evitar a
evasão fiscal e coibir atitudes
suspeitas de autoridades do
judiciário, que hoje
encontram brechas na lei
para difundir a sonegação no
país”, declarou. Segundo
Gomes, liminares de juizes
estão favorecendo empresas
do setor que questionam o
recolhimento da Cide. “O
governo federal precisa
urgentemente tomar uma
atitude. Os cofres públicos
já foram bastantes lesados”,
explicou o tucano.
Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou ontem, por 357 votos favoráveis e 123
contrários, o texto da reforma da Previdência em segundo turno. O líder tucano, Jutahy Junior (BA),
manteve a posição adotada durante o primeiro turno, no qual defendeu o projeto. O partido também não endossou a obstrução realizada pelo PDT, que pretendia emendar a PEC 040 durante a
votação em segundo turno.
“O PSDB só poderia ter um único voto: é o voto ‘sim’, coerente com as suas convicções, sua
história e sua trajetória de luta, sempre defendendo a necessidade de uma reforma para a Previdência”, afirmou Jutahy. O tucano ressaltou também que a obstrução mantida pelo partido na última terça-feira cumpriu sua função. “Se tivéssemos votado anteontem o texto da reforma da Previdência no plenário não conseguiríamos alertar a sociedade sobre o aumento de carga tributária
embutido na PEC 041”, lembrou o líder. A proposta de reforma da Previdência segue para o Senado.
CPI da exploração sexual
investiga caso de Porto Ferreira
Lucia Vânia é aplaudida
por funcionários da Varig
Seis parlamentares que compõem a CPI
Mista da Exploração Sexual estarão hoje em Porto
Ferreira (SP). O município vive um escândalo sexual envolvendo 17 pessoas, incluindo seis vereadores, acusados de promover orgias com menores.
Segundo o deputado Eduardo Barbosa (PSDBMG), os parlamentares querem conhecer o caso a
fundo e, com a presença da CPI, reforçar a necessidade de punir os criminosos.
“Esse caso é igual a tantos outros apresentados à CPI por promotores e que acabaram
esquecidos, porque algum cacique político ou
juiz corrupto engavetou o processo. Nossa presença quer dizer a essas pessoas que basta. Não
vamos permitir mais esse tipo de coisa”, alertou
o representante tucano.
Eduardo Barbosa explicou que a CPI trabalha com três eixos principais: fortalecer o Ministério Público com a identificação de falhas
na lei que facilitam a impunidade desse tipo
de crime; apurar porque os casos de abuso sexual, em todos os estados, são arquivados por
juizes antes mesmo de se iniciar o processo; e
criar políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes que ajudem na prevenção e
recuperação das vítimas.
“Vamos convocar juizes e ministros como o
do Turismo, Valfrido Mares Guia, que deverá explicar porque o ministério não descredenciou ainda
as agências de viagem que promovem o turismo
sexual no país. Vamos convocar também a ministra da Assistência Social, Bendita da Silva, que precisa explicar porque foi interrompido o projeto
Sentinela, criado no governo anterior para dar proteção a meninas que sofreram abuso sexual”, explicou Eduardo. A data da convocação dos ministros deve ser marcada na próxima quarta-feira.
A audiência da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu a proposta de fusão da Varig e da
TAM foi a mais concorrida do ano: 32 senadores
debateram a proposta por quatro horas. Funcionários da Varig acompanharam os debates em um
telão ao lado do plenário da comissão. A senadora
Lucia Vânia (PSDB-GO) propôs a audiência por
estar preocupada com o fato de a fusão das duas
empresas monopolizar o mercado de transporte aéreo e provocar demissões.
Ela foi aplaudida pelos funcionários da
Varig, que ao final da audiência entregaram à
tucana uma proposta de saneamento da companhia. “Foi a primeira vez que os trabalhadores da
aviação civil encontraram espaço político para discutir o problema da Varig”, afirmou o representante do sindicato, Paulo de Castro.
CPI tem acesso ao arquivo
do Banestado em Nova Iorque
“Os que apostavam no fracasso da missão da
CPI do Banestado quebraram a cara. Chegamos à
fonte principal de informações e às pessoas que têm
a chave do esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Estamos a um passo de identificar
os verdadeiros criminosos”, disse o presidente da
CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
O tucano destacou que a Procuradoria de
Justiça americana colocou à disposição da comissão 270 caixas de documentos com toda a movimentação bancária da agência do Banestado em
Nova Iorque. Além disso, a procuradoria prometeu rastrear no sistema bancário americano o destino do dinheiro originário de Foz do Iguaçu. “Volto dos Estados Unidos convencido de que a CPI
não vai acabar em pizza”, destacou.
D I Á R I O T U C A N O Informativo das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado
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Líder da bancada na Câmara: deputado Jutahy Junior Líder da bancada no Senado: senador Arthur Virgílio
Presidente do PSDB: José Aníbal Presidente do Instituto Teotônio Vilela: deputada Yeda Crusius
Coordenador de Comunicação: Teodomiro Braga Editor: André Campos Subeditor: Marcos Côrtes Secretário de redação: Marco Caetano
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