CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 063.3.52.O
Data: 14/4/2005
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176/4171
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2005
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE) - Pedido de abertura do painel eletrônico às
9h nas sessões de quintas-feiras. Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Geraldo
Pedrosa Lins, do Município de Trindade, Estado de Pernambuco.
MARCO MAIA (PT, RS) - Apoio à manifestação de aposentados e
pensionistas pelo reajuste de seus proventos, em Brasília, Distrito Federal.
SIMÃO SESSIM (PP, RJ) - Votos de sucesso à nova Diretoria da Associação
de Imprensa da Baixada Fluminense. Criação da COOMUNICA, primeira cooperativa
de profissionais da comunicação do Estado do Rio de Janeiro.
CARLOS NADER (Bloco/PL, RJ) - Acerto de lei sobre alteração da cobrança
de taxa de estacionamento em shopping centers e hipermercados em vigência no
Estado do Rio de Janeiro.
HAMILTON CASARA (Bloco/PL, RO) - Realização de audiências públicas em
Porto Velho, Estado de Rondônia, sobre os conflitos agrários e a situação da rede
pública de saúde na região amazônica. Resultados positivos do Programa
Plataformas Tecnológicas e dos seus Arranjos Produtivos Locais, implantado em
Rondônia pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Pedido de aprovação, pela Pasta,
do Programa Rondoniense de Tecnologias Apropriadas — PROTA II e de inserção
do Estado no Programa de Inclusão Digital. Morte de crianças indígenas por
desnutrição nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Necessidade de
assistência governamental às comunidades indígenas do País.
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GERALDO RESENDE (PPS, MS) - Rompimento pelo Governador do Estado
de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, de acordo firmado com a União e a Prefeitura
Municipal para o funcionamento da Santa Casa de Campo Grande. Morosidade na
conclusão das obras dos hospitais dos Municípios de Coxim, Glória de Dourados,
Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul. Sonegação, pelo Governo Estadual, de
recursos da área da saúde.
SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB, MA - Pela ordem) - Presença no plenário da
ex-Vereadora de Imperatriz Maria da Conceição Medeiros Formiga; da Vereadora de
Açailândia, Maria de Fátima Silva Camelo, e da Presidenta da Associação de
Vereadores do Sul do Maranhão, Terezinha Machado.
DRA. CLAIR (PT, PR) - Repúdio às Medidas Provisórias de nºs 245 e 246, de
2005, no tocante à extinção da Rede Ferroviária Federal S/A.
PAULO BAUER (PFL, SC) - Contrariedade à aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição nº 369, de 2005, sobre a reforma sindical. Descumprimento,
pelo Governo Federal, de compromisso de reformulação da legislação trabalhista.
ANA ALENCAR (PSDB, TO) - Resultado de pesquisa realizada pelo IBGE em
conjunto com o Ministério da Saúde sobre a obesidade entre a população brasileira.
Adoção de medidas de prevenção à obesidade infantil e de política de alimentação
saudável no âmbito das escolas brasileiras.
OLIVEIRA FILHO (Bloco/PL, PR) - Preocupação com o aumento da
criminalidade no País. Aplausos ao Presidente Severino Cavalcanti pela criação de
Comissão Especial destinada à apresentação de medidas para combate à violência.
DR. HELENO (PMDB, RJ) - Afastamento de D. Mauro Morelli da Diocese de
Duque de Caxias e São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Votos de êxito ao
seu sucessor, D. José Francisco Resende. Exigência de apuração e condenação
dos responsáveis por chacina ocorrida na Baixada Fluminense. Apresentação de
projeto de lei sobre escolha da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro como local oficial
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para recebimento e julgamento de propostas de licitação de blocos destinados a
exploração e produção de petróleo e gás natural.
FÁTIMA BEZERRA (PT, RN) - Resultados positivos da audiência pública
realizada pela Comissão de Legislação Participativa para levantamento de
demandas da sociedade brasileira.
CHICO ALENCAR (PT, RJ) - Outorga da Medalha Tiradentes ao Frei Henri
des Roziers e à Sra. Maria Joel Dias da Costa, Presidenta do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. Perfil da atuação social dos
homenageados.
WILSON CIGNACHI (PMDB, RS) - Expediente do Secretário da Saúde do
Governo do Rio Grande do Sul, Osmar Gasparini Terra, sobre a redução no repasse
de recursos federais para a rede pública de saúde do Estado.
ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB, RJ) - Urgente criação, pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica — FUNDEB.
VANDERLEI ASSIS (PP, SP) - Transcurso do 41º aniversário de criação do
Conselho Federal de Odontologia.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP. Discurso retirado pelo
orador para revisão.) - Retrospectiva de medidas propostas pelo Governo Federal,
contrárias aos interesses da sociedade brasileira. Contrariedade à aprovação da
Medida Provisória nº 242, de 2005, sobre alteração nos critérios de concessão do
auxílio doença, do salário maternidade e da aposentadoria por invalidez. Escassez
de medicamentos para portadores de AIDS. Responsabilidade do Governo Federal
pela morte de crianças indígenas no Estado de Mato Grosso.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Justeza da reivindicação
da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP de extensão
à categoria, pelo Governo Federal, de mesmo índice de reajuste concedido ao
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salário mínimo. Correspondência da Fênix — Movimento de Trabalhadores
Aposentados e Pensionistas de São Paulo sobre o assunto.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP - Pela ordem) - Ocupação do
prédio do Ministério da Fazenda por trabalhadores sem-teto. Preocupação com o
desrespeito à autoridade constituída.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Expectativa de tomada de providências
pelo Governo para a manutenção da ordem.
JORGE GOMES (PSB, PE) - Elevado índice de majoração na tarifa de
energia elétrica pelo Governo do Estado de Pernambuco. Transcurso do 85º
aniversário de fundação da Associação Comercial e Industrial de Caruaru.
Realização do 1º Encontro dos Prefeitos dos Municípios Integrantes da Bacia do
Ipojuca.
LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG) - Omissão do Governo Federal com
relação a invasões arbitrárias de terras praticadas pelo MST. Contrariedade a
dispositivo constante da proposta de reforma política sobre financiamento público de
campanha. Barbárie praticada por policiais militares no Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro. Agravamento da situação da área de segurança pública no País.
NILTON CAPIXABA (PTB, RO) - Urgente liberação de recursos, pelo
Ministério dos Transportes, para as obras de construção e recuperação da malha
federal no Estado de Rondônia, particularmente para as BRs 364, 429 e 421. Votos
de sucesso ao Engenheiro Júlio Miranda à frente da Unidade de Infra-Estrutura
Terrestre — UNIT do Estado.
PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB, RR) - Elogio à ELETRONORTE pela
iniciativa da realização em Boa Vista, Estado de Roraima, de evento sobre o
Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
EDUARDO SCIARRA (PFL, PR) - Criação da Confederação Brasileira dos
Convention & Visitors Bureaux, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Condescendência do Governo Federal com o Movimento dos Trabalhadores Rurais
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Sem Terra. Conclusões da CPI da Reforma Agrária instituída pela Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná.
JOÃO GRANDÃO (PT, MS) - Contestação a pronunciamento de Deputado
sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado do
Paraná. Repúdio à prática de racismo pelo atleta argentino Leandro Desábato.
RAFAEL GUERRA (PSDB, MG) - Contrariedade ao projeto de lei sobre
remanejamento de recursos do setor de saúde pública para o Programa
Bolsa-Família. Regozijo com o sancionamento, pelo Presidente da República, de
projeto de lei sobre consórcios públicos. Nota do Conselho Nacional de Secretários
de Saúde sobre a intervenção federal no setor de saúde do Município do Rio de
Janeiro.
LUIZ CARREIRA (PFL, BA) - Comentários ao Projeto de Lei nº 4.776, de
2005, sobre a gestão de florestas públicas.
EDINHO BEZ (PMDB, SC) - Alteração pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário dos critérios para cálculo da produtividade de propriedades rurais.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Necrológio do Vice-Prefeito Antonio
Joaquim de Oliveira Neto, do Município de Aracoiaba, Estado do Ceará.
ÁTILA LINS (PPS, AM) - Apoio à proposta de interiorização da Zona Franca
de Manaus. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.466, de 2001, sobre ampliação da
área de abrangência do Pólo Industrial manauara.
MAURO PASSOS (PT, SC) - Réplica a tentativas de imputação ao Governo
Federal da responsabilidade pela ocupação do Ministério da Fazenda por
integrantes do MST. Precariedade do setor de saúde pública do Município de Rio de
Janeiro. Natureza ofensiva e preconceituosa da manifestação do Presidente da
Casa, Deputado Severino Cavalcanti, sobre a questão do nepotismo.
GUSTAVO FRUET (PSDB, PR - Pela ordem) - Redução no repasse de
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado do Paraná.
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B. SÁ (PPS, PI) - Crescimento acentuado do número de funcionários públicos
nos pequenos Municípios. Necessidade de estímulo à produção e à geração de
empregos nas cidades de pequeno porte.
GILMAR MACHADO (PT, MG) - Repúdio ao ato de racismo praticado por
jogador argentino durante partida de futebol realizada no Brasil. Previsão de
sanções no Estatuto do Desporto contra manifestações racistas. Protesto contra a
discriminação racial no País.
ADÃO PRETTO (PT, RS) - Expectativa de apuração, pela CPMI da Reforma
Agrária, de denúncias de formação de milícias armadas para combate ao Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado do Paraná.
ZELINDA NOVAES (PFL, BA) - Conclusões do documento Análise da
Seguridade Social 2004, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Previdência Social. Conveniência de prioridade na área social pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
LUIZ COUTO (PT, PB) - Ameaças de morte contra cidadãos de Brejo Santo,
por parte do Vereador Ubelardo Santos e do ex-Prefeito Hellosman Sampaio de
Lacerda, do Município de Milagres, Estado do Ceará.
CORONEL ALVES (Bloco/PL, AP) - Repúdio ao tratamento dispensado pelo
Governo Luiz Inácio Lula da Silva aos servidores públicos do Distrito Federal e dos
ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia, de Roraima e do Acre.
WALDEMIR MOKA (PMDB, MS) - Anúncio pelo Ministro do Desenvolvimento
Agrário, Miguel Rossetto, de elevação do índice de produtividade de propriedades
rurais para fins de reforma agrária.
DARCÍSIO PERONDI (PMDB, RS) - Mobilização da Confederação Brasileira
dos Aposentados e Pensionistas pela correção de benefícios previdenciários, em
Brasília, Distrito Federal. Posicionamento do PMDB contrário à Medida Provisória nº
242, de 2005, sobre aumento do prazo de carência para recebimento do
auxílio-doença. Associação ao pronunciamento do Deputado Waldemir Moka quanto
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à alteração do índice de produtividade das propriedades rurais para fins de reforma
agrária.
JÚLIO CESAR (PFL, PI - Pela ordem) - Anúncio do encaminhamento ao
Ministério da Justiça de representação contra arbitrariedade praticada por delegado
de polícia do Município de Barras, Estado do Piauí, por determinação de prisão de
advogado no exercício legal de sua profissão.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Solicitação aos Srs. Deputados de
brevidade no uso da palavra.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP) - Disposição dos partidos
oposicionistas para votação das matérias constantes na pauta. Indignação com a
falta de medicamentos contra o vírus HIV na rede pública de saúde, por atraso do
pagamento aos laboratórios.
ILDEU ARAÚJO (PP, SP) - Transcurso do 150º aniversário de emancipação
político-administrativa do Município de Caçapava, Estado de São Paulo.
JAIR DE OLIVEIRA (PMDB, ES) - Apelo ao Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Nelson Jobim, para emissão de parecer favorável à ação
declaratória de inconstitucionalidade contra a redução do número de Vereadores,
por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Solicitação ao Governo Federal de
desenvolvimento de novas políticas de saúde e maior fiscalização da aplicação dos
recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para garantia de acesso universal e
igualitário a suas ações e serviços.
COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Efeitos da política de manutenção de
elevados superávits primários e de elevada taxa de juros na desativação dos
investimentos públicos e na paralisação da economia nacional.
ADÃO PRETTO (PT, RS - Pela ordem) - Necessidade de atualização do
índice de produtividade de propriedades rurais para fins de reforma agrária.
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NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Empobrecimento da população brasileira.
Preocupação com a alta do índice de inadimplência, conforme pesquisa do Serviço
de Proteção ao Crédito — SPC. Satisfação do orador com o anúncio da instalação
de fábrica de pneus do grupo francês Michelin no Estado do Rio de Janeiro.
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB, PE) - Reportagem sobre a expansão do
ensino superior no interior pernambucano, de Tarcísio Ferraz, publicada pelo jornal
Diário de Pernambuco. Oportunidade da discussão dos Projetos de Lei nºs 5.646 e
5.647, de 2001, sobre a criação da Universidade Federal do Sertão e da
Universidade Federal do Agreste.
FRANCISCO DORNELLES (PP, RJ) - Apoio à candidatura do empresário
Olavo Monteiro de Carvalho ao cargo de Presidente da Associação Comercial do
Rio de Janeiro. Artigo No Olho do Furacão, de Míriam Leitão, publicado pelo jornal O
Globo.
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PL, MG) - Prejuízos ao
crescimento socioeconômico brasileiro decorrentes de exigências ambientais para
execução de projetos de desenvolvimento sustentável. Sugestão à Comissão de
Minas e Energia de realização de audiência pública destinada ao debate do tema,
com a presença de autoridades governamentais, empresários e ambientalistas.
Necessidade de desburocratização da administração pública no Brasil.
TAKAYAMA (PMDB, PR) - Transcurso do Dia Mundial do Câncer. Sugestões
às autoridades do setor de saúde pública de procedimentos para coibição da
presença de neoplasias.
NELSON MARQUEZELLI (PTB, SP) - Aumento da participação do Estado de
São Paulo na pauta de exportações do País. Efeitos da elevada carga tributária e da
precária estrutura portuária em prejuízos para a balança comercial brasileira.
LUIZ BITTENCOURT (PMDB, GO) - Palestra proferida pelo ambientalista
Washington Novaes sobre os cerrados, por ocasião do Fórum de Ciência e
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Tecnologia realizado em Goiânia. Anúncio de criação da Fundação de Apoio à
Pesquisa no Estado de Goiás.
LUIZ SÉRGIO (PT, RJ) - Importância da construção da Usina Nuclear de
Angra III para a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro e para o
desenvolvimento nacional. Perplexidade ante o posicionamento do Governo
argentino contrário à admissão do Brasil como membro permanente no Conselho de
Segurança da Organização das Nações Unidas.
SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Urgência na aprovação do projeto de
regulamentação do instituto da medida provisória.
GORETE PEREIRA (PMDB, CE) - Causas do desaparecimento de crianças e
adolescentes no País. Atuação da Rede Nacional de Identificação e Localização de
Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Necessidade de ação rigorosa do Poder
Público no combate ao tráfico de crianças.
V - GRANDE EXPEDIENTE
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Conveniência de aprovação
do Projeto de Lei nº 4.115, de 2001, sobre obrigatoriedade de realização de prévias
eleitorais para a escolha de candidatos a cargo majoritário.
HUMBERTO MICHILES (Bloco/PL, AM) - Crise da área de segurança pública
em Manaus, capital do Estado do Amazonas. Artigos publicados por órgãos da
imprensa sobre o tema. Urgente necessidade de qualificação das polícias
amazonenses.
PRESIDENTE (Rogério Teófilo) - Presença no plenário do Prefeito Gustavo
Gastão, do Município de Prados, Estado de Minas Gerais.
MARCELO ORTIZ (PV, SP - Como Líder) - Protesto contra atribuição à base
de sustentação do Governo na Casa, pelos Deputados Rodrigo Maia e Antonio
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Carlos Pannunzio, da responsabilidade pela não-apreciação da pauta das sessões
deliberativas do dia 14 e da em curso.
LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Perspectiva de
agravamento de infecções com o vírus HIV no continente africano até o ano de
2025. Urgente destinação de maiores recursos e sua utilização com eficiência para o
combate à epidemia.
ANTENOR NASPOLINI (PSDB, CE) - Urgente envio à Casa, pelo Poder
Executivo, de proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB. Pedido de apoio
para a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DR. ROSINHA (PT, PR - Pela ordem)
Realização em Londrina, pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa e pelo Conselho Estadual de
Direitos Humanos do Estado do Paraná, de debate sobre a violência contra a
criança e o adolescente.
Apresentação de proposições:
VI - ORDEM DO DIA
PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Discussão, em turno único, das
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005 (Medida
Provisória nº 227-A, de 2004), que dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria
da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel
e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as
receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio
de 2002, e dá outras providências.
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Concessão da palavra ao Sr. Deputado IVAN RANZOLIN (PP, SC), para
emissão de parecer às Emendas do Senado Federal.
IVAN RANZOLIN (PP, SC) - Solicitação à Presidência de concessão do prazo
de uma sessão para emissão do parecer.
PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Deferimento do pleito do Relator.
Encerramento da Ordem do Dia.
JOÃO PAULO CUNHA (PT, SP - Pela ordem) - Repúdio a ato de racismo
praticado por jogador de futebol argentino durante certame realizado em São Paulo.
Acerto da conduta da Polícia paulista. Defesa de punição do atleta conforme previsto
na legislação brasileira.
PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Associação da Presidência ao
pronunciamento do Deputado João Paulo Cunha.
ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP - Como Líder) - Solidariedade ao Deputado
João Paulo Cunha pelo discurso contra a prática de racismo. Inexistência de razões
práticas para a viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a países africanos.
PRESIDENTE (Inocêncio
Oliveira)
-
Associação
da
Presidência
ao
pronunciamento do Deputado João Paulo Cunha.
TARCISIO ZIMMERMANN (PT, RS - Pela ordem) - Associação ao
pronunciamento do Deputado João Paulo Cunha. Empenho do Governo Federal na
manutenção de direitos dos trabalhadores. Conveniência de rejeição do Projeto de
Lei nº 4.330, de 2004, sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e relações
de trabalho dele decorrentes.
ROGÉRIO TEÓFILO (PPS, AL - Pela ordem) - Possibilidade de instalação de
crise diplomática entre o Brasil e Cuba diante do impedimento da atuação de
médicos daquele país no Estado do Tocantins. Conveniência de ação do Congresso
Nacional a favor de médicos brasileiros formados em Cuba.
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NELSON PROENÇA (PPS, RS - Pela ordem) - Importância do Programa Fale
com o Deputado, implantado pela Casa.
JOÃO MAGNO (PT, MG - Pela ordem) - Apoio à decisão do Congresso
Nacional de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada à
apuração de crimes contra brasileiros no exterior.
PRESIDENTE (Jorge Alberto) - Informação ao Plenário sobre a ordem de
inscrição para uso da palavra.
JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA - Como Líder) -
Repúdio à Medida
Provisória nº 242, de 2005, sobre alterações nas regras de concessão do
auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP, MG) - Reivindicação de Parlamentares
ao Ministério das Relações Exteriores de apoio oficial ao ingresso de Taiwan como
país observador na Organização Mundial de Saúde. Viagem do orador a Portugal na
condição de acompanhante de grupo de professores universitários participantes de
intercâmbio cultural.
VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Conveniência da aprovação do Projeto
de Lei nº 1.821, de 2003, sobre a veiculação obrigatória pelas emissoras de
televisão de desenhos animados produzidos no País. Destaque ao projeto Aventuras
Brasileiras, narrativo da história do Brasil por meio de filmes de animação.
COLBERT MARTINS (PPS, BA) - Apreensão com o envio, pela Organização
Mundial de Saúde, de amostras de vírus letal de gripe a laboratórios do País.
Apresentação de requerimento ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, de avaliação
do risco representado pelas amostras enviadas.
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PRESIDENTE (Jorge Alberto) - Sugestão ao Deputado Colbert Martins de
encaminhamento do pedido à Comissão de Seguridade Social e Família.
MANATO (PDT, ES - Pela ordem) - Aumento da disponibilidade de recursos
orçamentários para investimentos em infra-estrutura resultante de ajuste em acordo
com o Fundo Monetário Internacional. Conveniência da aprovação de proposição
sobre parcerias público-privadas no âmbito da administração pública.
CARLOS ABICALIL (PT, MT) - Associação a pronunciamento do Deputado
Antenor Naspolini sobre a ampliação da garantia do direito ao ensino fundamental.
Defesa da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em substituição ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. Contestação a críticas de Parlamentares da Oposição ao desempenho
do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Melhoria dos indicadores socioeconômicos do
País.
ANDRÉ LUIZ (Sem Partido, RJ - Pela ordem) - Contraditório ao Processo nº
001, de 2004, instaurado contra o orador na Câmara dos Deputados.
JURANDIR BOIA (PDT, AL - Pela ordem) - Insensibilidade do Governo
Federal com os servidores públicos, no tocante ao reajuste salarial e à valorização
de suas carreiras.
VIEIRA REIS (PMDB, RJ - Pela ordem) - Associação a pronunciamento do
Deputado João Paulo Cunha sobre flagrante de discriminação racial contra jogador
de futebol. Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Estadual
fluminense Márcio Corrêa. Necessidade de cautelosa investigação da chacina
ocorrida nos Municípios de Nova Iguaçu e Queimados, Estado do Rio de Janeiro.
Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 4.795, de 2005, sobre
procedimentos para preservação do local do crime em ocorrências com vítimas
fatais protagonizadas por policiais civis e/ou militares.
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ARNON BEZERRA (PTB, CE - Pela ordem) - Congratulações ao Prefeito
Agenor Neto, do Município de Iguatu, no Estado do Ceará, pela instalação da
Defensoria Pública Municipal.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Denúncia de ameaça de morte contra
a Vereadora petista Maria de Jesus, do Município de Jacundá, Estado do Pará.
GORETE PEREIRA (PMDB, CE - Pela ordem) - Paralisação de servidores
públicos no Estado do Ceará, reivindicativa de reajuste salarial. Apresentação de
proposição. Conveniência da rejeição das Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de
2005, respectivamente sobre a abertura de crédito extraordinário à Presidência da
República e aos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento,
Orçamento e Gestão, e sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do
processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A.
JOÃO MENDES DE JESUS (Bloco/PSL, RJ - Pela ordem) - Aprovação, pela
Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, de projeto de lei proibitivo
da cobrança duplicada de pedágio ao longo da Linha Amarela.
JORGE ALBERTO (PMDB, SE - Pela ordem) - Preocupação com proposta do
Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre aumento do índice de produtividade de
propriedades rurais para fins de reforma agrária.
FERNANDO FERRO (PT, PE) - Caráter excessivo dos reajustes autorizados
pela Agência Nacional de Energia Elétrica às tarifas cobradas pelas distribuidoras de
energia elétrica. Urgente necessidade de revisão do modelo de concessão da
exploração e distribuição de energia elétrica vigente no País.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Omissão do Governador do Estado do
Pará, Simão Jatene, na divulgação dos recursos federais enviados ao Estado pelo
Governo Federal.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Desbaratamento, pela Polícia Federal,
de quadrilha de aliciamento de mulheres à prostituição internacional, atuante na
Região Centro-Oeste.
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RAUL JUNGMANN (PPS, PE) - Protesto contra a invasão das instalações do
Ministério da Fazenda por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra. Pedido ao Ministério da Integração Regional de construção de ramal do Rio
São Francisco para atendimento ao Município de Pajeú, Estado de Pernambuco.
Empenho na reativação do perímetro irrigado de Custódia, no Estado.
ISAÍAS SILVESTRE (PSB, MG - Pela ordem) - Preocupação com o
impedimento, pela Justiça Federal, da atuação de médicos cubanos no Estado do
Tocantins. Possibilidade de represália do governo de Cuba contra estudantes de
medicina brasileiros naquele país. Apoio à Polícia Militar e à Justiça do Estado de
São Paulo pela ação contra jogador de futebol argentino por prática de racismo.
Indignação com atos de discriminação racial.
PAULO LIMA (PMDB, SP - Pela ordem) - Congratulação ao Prefeito Nelson
Celestino Teixeira pela anunciada instalação de usina do Grupo Ibéria no Município
de Borá, Estado de São Paulo.
FRANCISCO RODRIGUES (PFL, RR - Pela ordem) - Afirmação do caráter
democrático e da independência da Câmara dos Deputados na gestão do
Presidente Severino Cavalcanti.
BENJAMIN MARANHÃO (PMDB, PB - Pela ordem) - Crise do sistema público
de saúde da Paraíba. Reivindicação ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, de
fiscalização do repasse de recursos ao Estado.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Esclarecimento ao Plenário sobre a
designação do Relator da Medida Provisória nº 242, de 2005, acerca de alteração
das normas de concessão do benefício de auxílio-doença.
SERGIO CAIADO (PP, GO - Pela ordem) - Recepção, pelo orador, de
comissão de suplentes de Vereador, reivindicativa da breve apreciação, pelo
Supremo Tribunal Federal, de pleito sobre a redefinição da composição de Câmaras
Municipais. Espírito democrático do Presidente Severino Cavalcanti.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 063.3.52.O
Data: 14/4/2005
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176/4171
FRANCISCO RODRIGUES (PFL, RR - Pela ordem) - Solicitação à
Presidência de indicação do nome do orador para Relator da Medida Provisória nº
244, de 2004, sobre abertura de créditos extraordinários ao Ministério da Defesa.
Apoio à decisão da Presidência a respeito da relatoria da Medida Provisória nº 242,
de 2004, sobre alteração das normas de concessão de auxílio-doença pelo INSS.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado Francisco
Rodrigues.
VIII - ENCERRAMENTO
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