Programa de Formação
Continuada em Elaboração,
Monitoramento e Avaliação
de Projetos de Combate
à Pobreza e Inclusão Social
Fortaleza 2014
Secretário de Planejamento e Gestão
Antonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
Diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (IPECE)
Flávio Ataliba Barreto
Diretora Geral da Escola de Gestão Pública (EGP)
Lena Lobo Neiva
Coordenadora de Promoção de Políticas de Combate a
Pobreza e Inclusão Social (CCOPI)
Lara Maria Silva Costa
Elaboração
Everton Cabral Maciel
Germânia Kelly Furtado Ferreira
Jimmy Lima de Oliveira
Lara Maria Silva Costa
Larisa Fátima Martins Bezerra
Maria Afonsina Braga Barbosa Lima
Diagramação
Manoel Vital da Silva Júnior
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Índice
Apresentação, 4
I. Marco Institucional
- Da SEPLAG, 6
- Do FECOP, 6
II. Justificativa, 13
III. Público Alvo, 17
IV. Objetivos, 17
V. Estratégias de Ação, 18
VI. Metas, 20
VII. Indicadores, 20
VIII. Resultados Esperados, 21
IX. Monitoramento, 22
X. Avaliação, 23
XI. Competências, 24
Anexo, 26
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Apresentação
O Programa de Formação Continuada em Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Combate a Pobreza e Inclusão Social, constitui-se em um dos instrumentos da política de
educação em gestão pública do Estado do Ceará e destina-se a
proporcionar oportunidades de desenvolvimento profissional
aos técnicos envolvidos no planejamento e execução de projetos financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à
Pobreza (FECOP).
Este Programa é uma iniciativa da Coordenadoria de Promoção
de Políticas de Combate a Pobreza e Inclusão Social (CCOPI),
que se originou da reestruturação organizacional da Secretaria
do Planejamento e Gestão (SEPLAG) em julho de 2013 (Decreto
nº 31.262, de 31 de julho de 2013). A CCOPI absorveu as competências da Gerência Executiva do FECOP (GEF) junto ao Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS), órgão
máximo deliberativo do Fundo.
Nesta nova estrutura, a CCOPI propõe melhorar a aplicação dos
recursos disponíveis e a gestão do Fundo, através do desenvolvimento de três linhas de atuação: (I) capacitação de técnicos
e gestores de projetos financiados com recursos do FECOP; (II)
implantação e manutenção de Biblioteca Virtual e serviço de
apoio técnico; e (III) estruturação e implantação de uma sistemática de monitoramento e avaliação de projetos. Estas linhas
de atuação devem ser entendidas como complementares e
necessariamente interligadas. As informações geradas em uma
delas devem refletir-se no desenvolvimento das demais em um
constante processo de retroalimentação.
O Programa surge para estruturar a primeira linha da atuação
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da CCOPI. Realizado por meio de uma parceria com a Escola de
Gestão Pública (EGP) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), busca implementar um processo de
capacitação continuada, partindo do conhecimento e da experiência acumulada, com vistas a suprir as lacunas observadas
no processo de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados pelo FECOP.
Atende ainda, ao disposto no Decreto Nº 29.910, de 29 de setembro de 2009 que regulamenta a lei complementar estadual
Nº 37 de 26 de novembro de 2003, que Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e dá outras providências “ A Gerência Executiva do Fundo - GEF será responsável por capacitar as
equipes executoras dos projetos.”
Entende-se como capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com a finalidade de contribuir para o
desenvolvimento de competências institucionais, por meio do
desenvolvimento de competências individuais, conforme o Decreto Federal nº 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece
as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
As atividades previstas neste Programa constituem-se de palestras, oficinas, seminários, cursos presenciais e à distância,
entre outras. Sua programação anual deverá ser definida tendo
por base a demanda, as fragilidades identificadas pelos gestores do FECOP e as informações geradas nas demais linhas de
atuação da CCOPI.
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Marco Institucional
1. Da SEPLAG
Missão
Promover e coordenar o planejamento e a gestão estadual,
visando a efetividade das ações do governo.
Visão de Futuro
Ser referência nacional em melhores práticas de planejamento
e gestão pública.
Valores
• Ética e transparência
• Responsabilidade social e ambiental
• Competência profissional
• Valorização do servidor
2. Do FECOP
2.1 Concepção do FECOP
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003
e regulamentado pelo Decreto Nº29.910 de 29 de setembro
de 2009. Os recursos do Fundo são originários de parcela do
produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois
pontos percentuais na alíquota do Imposto Sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) que incide sobre os seguintes produtos e
serviços: bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações
esportivas, fumo, cigarros, aviões ultraleves e asas-delta, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e de outras re-
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ceitas que vierem a ser destinadas ao Fundo (art. 2º da LC nº
37/2003).
A concepção do FECOP considera que a redução da pobreza
e o exercício da cidadania dependem fundamentalmente do
fortalecimento do capital social capaz de superar problemas
coletivos que não poderiam ser abordados individualmente,
bem como do capital humano e físico, por meio do desenvolvimento de políticas públicas de educação, saúde, assistência
social, geração de emprego e renda, entre outras.
Compreende como capital humano o potencial de um ser humano em transformar, interpretar e produzir, e está ligado a
capacidades técnicas e cognitivas; como capital social, o potencial de um grupo de indivíduos em construir e manter redes sociais de maneira que essa organização e intercâmbio
gerem melhorias no bem-estar social; e como capital físico, o
potencial de edificações, máquinas e ferramentas utilizadas na
produção de bens e serviços. Este tipo de capital, por sua vez,
surge da interação do capital natural, humano e social.
O FECOP atua como um instrumento complementar as políticas públicas estatais, apoiando projetos em duas grandes categorias definidas no Decreto Nº 29.910 de 29/09/2009: Projetos
Assistenciais e Projetos Estruturantes. Tais projetos devem ser
planejados e executados na perspectiva da intersetorialidade
e transversalidade, com vistas a garantir ações integradas que
potencializem os recursos disponíveis. Os Projetos Assistenciais priorizarão ações direcionadas aos pobres crônicos ou
grupos mais vulneráveis com baixa potencialidade de migrar
da condição de pobre para não pobre. Os Projetos Estruturantes se destinam a população em situação de pobreza visando
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proporcionar condições que lhes possibilite a migração da condição de pobre para não pobre.
2.2. Diretrizes do FECOP
a) Transparência - disponibilizar para a comunidade assistida e
para a sociedade em geral informações sobre a aplicação dos
recursos e a provisão dos serviços;
b) Participação - envolver os beneficiários em todas as etapas
do processo de aplicação dos recursos: programação, execução, acompanhamento e monitoramento;
c) Co-responsabilidade social - fortalecer a participação da
comunidade assistida, no sentido de melhorar seu acesso às
informações sobre políticas públicas e sua articulação com outros atores, que direta ou indiretamente estejam envolvidos
com atividades fins;
d) Eficiência, eficácia e efetividade - utilizar os recursos em
ações que promovam a superação da pobreza;
e) Sustentabilidade – planejar respeitando o saber local, e levando em consideração a realidade da área de atuação, criando oportunidades e aproveitando potencialidades;
f) Monitoramento e avaliação - aplicar mecanismos que possibilitem a criação de indicadores capazes de medir quantitativamente e qualitativamente os resultados obtidos pelas ações
financiadas permitindo verificar o impacto sobre a pobreza e
identificar oportunidades de melhoria;
2.3. Operacionalização do FECOP
• Liberação de Recursos
A instância máxima de decisão do FECOP é o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS) formado por
17 membros sendo 12 representantes de órgãos de Governo
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(Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria da Fazenda,
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Casa Civil,
Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria da
Cultura, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria das Cidades,
Secretaria do Esporte, Conselho Estadual de Educação - CEE);
e 05 representantes da Sociedade Civil (Conselho Estadual da
Assistência Social - CEAS, Conselho Estadual de Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA, Conselho Estadual de Saúde - CESAU, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do
Ceará - CONSEA e Associação de Prefeitos do Estado do Ceará
- APRECE).
Para implementar o Fundo foi instituída, na data de sua criação, uma Gerência Executiva (GEF) responsável pela supervisão dos projetos financiados pelo FECOP, vinculada à então denominada Secretaria de Ação Social (SAS). Em 2007, no âmbito
da reforma institucional realizada pelo governo que assumiu o
Estado, foi transformada em uma Célula vinculada a Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG) da Secretaria do Planejamento e Gestão. A partir de julho de 2013,
suas funções passaram a ser desempenhadas no âmbito da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza e
Inclusão Social (CCOPI).
Na sua operacionalização atual do FECOP as ações financiadas
são formuladas pelas Secretarias Setoriais a partir de demandas da comunidade ou de propostas técnicas oriundas da identificação de problemas ou oportunidades, e negociadas pelos
seus gestores com o governador. Caso sejam aprovadas nesta
instância, os valores solicitados para a execução das mesmas
são cadastrados no sistema WebMapp pelo governador. A par-
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tir deste cadastro as Secretarias Setoriais elaboram projetos
conforme roteiro padronizado, os quais são encaminhados à
GEF via e-mail. Após analise pela GEF é emitido um Parecer
Técnico e os projetos são submetidos à apreciação do Conselho
Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS) por meio de
reuniões presenciais ou virtuais.
Em caso de aprovação pelo CCPIS, os valores dos projetos
passam a constar em Resolução assinada pelo presidente do
Conselho, e posteriormente fixados no sistema Limite COGERF
para viabilizar sua execução financeira. As Secretarias Setoriais
solicitam a liberação dos recursos conforme orçamento e cronograma projetado. Estas solicitações são analisadas para verificação de compatibilidade com o projeto aprovado e, em caso
positivo, autorizadas.
• Prestação de Contas
As Secretarias Setoriais prestam contas à Gerência Executiva
do FECOP (GEF) até 60 dias após a liberação dos recursos, através de ofício assinado pelo seu titular, informando detalhadamente a aplicação dos recursos em conformidade com o projeto aprovado e declarando expressamente que a documentação
comprobatória das despesas está à disposição dos órgãos fiscalizadores da Administração Pública e da Gerência Executiva
do FECOP (GEF), quando assim exigido. Essa documentação
encontra-se disseminada nos diversos órgãos que executam
ações financiadas pelo Fundo, não sendo condensada em um
único processo. O FECOP é considerado uma fonte de receitas
(fonte 10) e não uma unidade orçamentária.
A Secretaria da Fazenda é a gestora financeira do Fundo. Os
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recursos do Fundo são transferidos diretamente da Secretaria
da Fazenda (SEFAZ). Todo o fluxo (arrecadação, empenho e pagamento), é de responsabilidade da SEFAZ.
Semestralmente é elaborado pela GEF um Relatório de Desempenho contendo informações sobre as realizações físicas e financeiras dos projetos, visando o acompanhamento das metas
planejadas e a identificação de entraves ou dificuldades para
execução dos mesmos.
A elaboração do Relatório de Desempenho visa atender aos
princípios constitucionais que regem o funcionamento da administração pública quanto à publicidade e transparência dos
atos públicos e ao Decreto nº. 29.910 de 29 de setembro de
2009, cujo art. 13, inciso VII, determina que “o Conselho Consultivo de Políticas e Inclusão Social (CCPIS) deverá dar publicidade aos critérios de alocação e uso dos recursos do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), encaminhando, semestralmente, à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, à
Controladoria Geral do Estado (CGE) e ao Tribunal de Contas
(TCE) relatório de desempenho físico-financeiro, no prazo de
60 (sessenta) dias após o encerramento do semestre.” As fontes de informações utilizadas para elaboração deste relatório
são oriundas da SEFAZ, do sistema WebMapp e das Secretarias
Setoriais.
• Monitoramento e Avaliação
A atual sistemática de monitoramento consiste na realização
de visitas para verificar “in loco” a execução de alguns projetos
sugeridos pela GEF e escolhidos pelo CCPIS. Como resultado é
gerado um Relatório de Monitoramento de Projetos submetido à apreciação do CCPIS. Não existe uma metodologia específica para este monitoramento.
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Por indicação do CCPIS são realizadas Avaliações de Impacto
de projetos. Estas avaliações são coordenadas pelo IPECE mediante a contratação de consultores especializados e, posteriormente seus resultados são apresentados ao CCPIS.
2.4. Critérios para Seleção de Projetos
Os critérios para seleção dos projetos a serem financiados com
recursos do FECOP estão definidos na legislação que regulamenta o Fundo, conforme segue:
a) O público-alvo do projeto deve ser representado prioritariamente, pela população que se situa abaixo da linha da pobreza
(renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo);
b) O projeto deve apresentar em seu objeto ações assistenciais
e/ou ações estruturantes de combate à pobreza;
c) As ações assistenciais deverão priorizar os pobres crônicos
ou grupos mais vulneráveis com baixa potencialidade de migrar da condição de pobre para não pobre;
d) As ações estruturantes devem estar direcionadas à população pobre para proporcionar-lhe condições de acumular meios
que possibilitem a migração de pobre para não pobre;
e) O projeto deve priorizar municípios e bairros de Fortaleza,
cujas populações estejam situadas abaixo da linha da pobreza;
f) Os recursos do projeto deverão ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, e em outras ações de relevante
interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida
da população pobre.1
1 Para consultar a legislação que regulamenta o FECOP acessar http://fecop.seplag.ce.gov.br/
legislacao
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II. Justificativa
A capacitação para técnicos das Secretarias Setoriais responsáveis pelo planejamento e execução de projetos financiados
pelo FECOP vem sendo desenvolvida por sua Gerencia Executiva em parceria com a EGP e IPECE desde o ano de 2011.
No exercício de 2011 foi ofertado e realizado em módulos, o
Curso Gestão Estratégica de Políticas de Combate à Pobreza,
com vistas ao aprimoramento de habilidades para trabalhar
no âmbito destas políticas sob distintos arranjos institucionais
e contextos políticos. Foi realizado com uma carga horária de
180 horas/aula, sendo o Módulo 1 - FECOP e a Caracterização
da Pobreza (20 horas/aula); o Módulo 2 - Gestão de Projetos
Sociais (80 horas/aula) e o Módulo III - Monitoramento e Avaliação de Projetos Sociais (80 horas/aula). Foram ofertadas 40
vagas e inscreveram-se 31 pessoas dos quais 12 apresentaram
resultado satisfatório e 19 apresentaram resultado não satisfatório.
Em 2012 foi realizado um curso com o mesmo nome, tendo
como objetivo orientar a implantação de metodologias de monitoramento e avaliação de projetos de combate à pobreza,
com carga horária de 40 horas/aula. Foram ofertadas 40 vagas
e inscreveram-se 27 pessoas das quais 19 apresentaram resultado satisfatório, 07 apresentaram resultado não satisfatório e
1 desistiu de participar.
Em 2013 foi realizado o curso Orientações para Elaboração de
Projetos do FECOP, com o objetivo de alinhar conhecimentos
sobre a gestão do FECOP com vistas ao aprimoramento de habilidades para trabalhar no âmbito das políticas públicas vol-
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tadas para a população de baixa renda, em duas turmas de
20 horas/aula cada. Foram ofertadas um total de 90 vagas e
inscreveram-se 81 pessoas das quais 67 apresentaram resultado satisfatório, 11 apresentaram resultado não satisfatório e
3 desistiram de participar. Posteriormente foram realizadas 13
Oficinas para orientações individuais as 11 Secretarias Setoriais
que tinham projetos financiados pelo FECOP.
Consolidando as informações citadas se observa que nos últimos 3 anos, foi dada a oportunidade de capacitação para 170
técnicos e foram efetivamente inscritas 139 pessoas das quais
98 apresentaram resultado satisfatório. No mesmo período foram financiados 355 projetos sendo 96 em 2011, 107 em 2012
e 152 em 2013.
Destaca-se que a maioria dos projetos financiados é “de continuidade” (sua execução extrapola o ano fiscal), que o número
de projetos vem crescendo a cada ano e que geralmente cada
projeto apresenta dois responsáveis técnicos. Devem ser computadas também como clientela as pessoas responsáveis por
prestação de contas, coordenadores e gerentes de unidades
administrativas a que estes projetos se vinculam, e pelo menos
uma pessoa por secretaria que desempenha o papel de articulador entre a Gerência Executiva do FECOP (GEF) e a setorial.
Deve ser registrado, ainda, o alto índice de rotatividade dos
gestores e técnicos responsáveis por projetos do FECOP nas
Secretarias Setoriais.
O que pode ser concluído é que apesar da oferta de vagas para
capacitação ser inferior a demanda estimada, não houve uma
ocupação plena das mesmas e é muito expressivo o numero de
participantes com aproveitamento insatisfatório. Para ajudar o
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entendimento deste fato algumas considerações são levantadas: o número de vagas ocupadas inferior a oferta e o número
de alunos cujo desempenho resulta de faltas podem ser imputados a dificuldade das Secretarias Setoriais em os liberarem durante todo o período da capacitação. Merece reflexão
também a carga horária dos cursos ofertados e a metodologia
de capacitação adotada durante o período citado para buscar
oportunidades de melhoria e garantir maior atratividade e melhor aproveitamento.
Em que pese o esforço despendido no período citado, a qualidade dos projetos apresentados para financiamento pelo
FECOP em 2014 e elaborados por pessoas que passaram pelo
processo de capacitação, em poucos casos pode ser considerada adequada para uma perfeita compreensão de seus elementos constituintes. Isso dificulta processos posteriores de
monitoramento e avaliação e contribui consequentemente,
para dificultar a identificação dos beneficiários e sua eficiência
e eficácia no enfrentamento a pobreza.
Embora de difícil ponderação por seu caráter subjetivo, a qualidade dos projetos pode ser estimada pela constante devolução dos mesmos para ajuste e esclarecimentos. A atividade de
monitoramento realizada pelas Secretarias Setoriais é também
uma dificuldade que se coloca, limitando a compreensão dos
processos pertinentes à execução dos projetos. Em raros casos
se tem informações precisas e tempestivas sobre os produtos
gerados pelos projetos financiados. Identificar metododologicamente gargalos e entraves durante a execução para a proposição de ajustes e melhorias, não é uma pratica usual. Diante
do cenário aqui registrado, a avaliação dos projetos financiados pelo FECOP encontra sérias dificuldades para a aferição
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dos seus resultados, impedindo o aproveitamento de experiências exitosas ou a repetição de experiências equivocadas.
Considerando o exposto, propõe-se uma ação estruturada, seqüenciada e reforçada sistematicamente, baseada no desenvolvimento de competências e orientada pelo Programa de
Formação Continuada em Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Combate a Pobreza e Inclusão Social.
A intenção é formar um capital humano capaz de entender as
causas e conseqüências da pobreza no Ceará e propor ações
capazes de combinar a exigüidade dos recursos disponíveis
com a criatividade e o empenho do povo cearense, colaborando para minorar o quadro de exclusão ora vigente em nosso
estado.
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III. Público Alvo
Servidores/empregados públicos estaduais, em exercício no
poder executivo estadual, que atuam como técnicos e gestores de projetos financiados pelo Fundo Estadual de Combate à
Pobreza (FECOP).
IV. Objetivos
Geral
Desenvolver competências (conhecimento, habilidades e atitudes) técnicas, gerenciais e organizacionais para elaboração,
monitoramento e avaliação de projetos de combate à pobreza
e inclusão social.
Específicos
• Identificar as competências necessárias ao desenvolvimento técnico, gerencial e organizacional dos técnicos e gestores que atuam no FECOP;
• Capacitar o corpo técnico e gerencial, tornando-o apto
para elaboração de projetos e definição de metodologias
de monitoramento e avaliação;
• Propiciar oportunidades de conhecimento e reflexão sobre
as causas e conseqüências da pobreza e o papel do Estado
no seu enfrentamento;
• Promover e disseminar estudos e pesquisas com temáticas
relacionadas aos projetos financiados pelo FECOP.
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V. Estratégias de Ação
Para o alcance dos objetivos propostos, o Programa de Formação Continuada em Elaboração, Monitoramento e Avaliação de
Projetos de Combate a Pobreza e Inclusão Social estrutura suas
ações de capacitação e socialização da produção técnica e científica da área de interesse do Programa em dois níveis:
1. Nível Básico
As atividades deste nível devem abordar a concepção e a estrutura do FECOP, as condicionantes técnicas e legais para o
acesso aos recursos do Fundo, a socialização de experiências
exitosas, dentre outras temáticas envolvidas com o tema geral,
tais como a análise e compreensão das condicionantes da pobreza, caracterização dos pobres no Ceará e o papel do Estado
no enfrentamento da pobreza.
Seu público é composto por técnicos ou gestores que trabalham com recursos do FECOP e pessoas que tenham interesse
na temática do Programa. Desenvolve-se por meio de palestras, seminários, fóruns e de outros eventos de curta duração.
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2. Nível Específico
As atividades deste nível destinam-se a difusão de métodos e
técnicas específicas de planejamento, buscando o aperfeiçoamento do Projeto de Referência2 para a obtenção de recursos
do FECOP, a implantação e/ou reforço das atividades de acompanhamento e monitoramento, a estruturação, divulgação e
análise de processos de avaliação de projetos financiados pelo
Fundo.
Seu público é composto por técnicos e gestores que trabalham
com recursos do FECOP. Desenvolve-se por meio de cursos e
oficinas.
2 Considera-se como Projeto de Referencia aquele elaborado de
acordo com o modelo definido pela gestão do FECOP.
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VI. Metas
Ano: 2014
Tipo de Evento
Seminário
Curso
Tema
Desafios para a Gestão
de Políticas de Combate a
Pobreza e Inclusão Social
Introdução à Avaliação de
Impactos de Programas
Sociais
Quant.
1
1
Ano: 2015
Tipo de Evento
Curso
Curso
Curso
Curso
Oficina
Workshop
Ciclo de Palestras
Seminário
Tema
Orientações para Elaboração
de Projetos
Orçamento Público Estadual
e o FECOP
Introdução ao
Monitoramento de Projetos
Introdução à Avaliação de
Impacto de Programas Sociais
Elaboração de Projetos
Matriz de Marco Lógico
Temas pertinentes à área
Temas pertinentes à área
Quant.
1
1
1
1
10
1
1
1
VII. Indicadores
De Atividades:
• Nº de atividades de nível específico realizadas;
• Nº de atividades de nível básico realizadas;
• Número de horas/aula ministradas;
• % de implantação da Biblioteca Virtual.
De Produtos:
• Nº de pessoas certificadas no nível básico;
• Nº de pessoas certificadas no nível específico;
• Nº de arquivos disponibilizados na Biblioteca Virtual.
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De Resultado:
• Nº de acessos à Biblioteca Virtual;
• Nº de pessoas certificadas no nível básico do Programa;
• Nº de pessoas certificadas em pelo menos 80% das atividades de nível específico.
De Impacto:
• Nº de Projetos elaborados em conformidade com as diretrizes do FECOP.
VIII. Resultados Esperados
• Ampla divulgação das ações realizadas no âmbito do FE•
•
•
•
COP e das informações socioeconômicas da população assistida;
Maior focalização dos projetos para o enfrentamento à pobreza com identificação dos beneficiários a partir de critérios bem definidos;
Otimização dos resultados de monitoramento a partir da
melhor definição dos indicadores dos projetos;
Maior viabilidade de identificação dos efeitos e impactos
gerados pelo FECOP;
Servidores e empregados públicos aptos para trabalhar
com os projetos do FECOP.
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IX. Monitoramento
Para nivelamento conceitual, utiliza-se como entendimento de
monitoramento a definição Phil Bartle (2007)
Monitoramento é a observação e o registro regular das atividades de um projeto ou programa. É um processo rotineiro de acúmulo de informações do projeto em todos os seus
aspectos. Monitorar á checar o progresso das atividades do
projeto, ou seja, uma observação sistemática e com propósitos.
Monitorar é também dar um retorno sobre o projeto aos
seus colaboradores, implementadores e beneficiários. A criação de relatórios permite que todas as informações reunidas
sejam usadas na tomada de decisões em prol da aperfeiçoamento da performance do projeto.
Neste contexto, o monitoramento do Programa será realizado
observando as seguintes informações:
1. Relação entre número de inscritos nos eventos de formação e o número de aprovados. Esta informação possibilitará o
monitoramento do índice de aproveitamento das oportunidades formativas. Toda oferta deverá ter um percentual de aproveitamento de vagas igual ou superior a 80%. Para os eventos
cujo percentual for inferior ao sinalizado anteriormente, a coordenação do Programa deverá ser informada para que, juntamente com a agência formadora, sejam verificadas e implementadas correções de rotas com vista ao alcance das metas
estabelecidas.
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2. Relação entre o conhecimento que se tinha acerca da temática antes e após o curso, aplicado apenas aos eventos de
formação classificados como curso ou oficina. Para este item, o
evento de formação para o qual ele se aplica deverá atingir um
percentual de conhecimento da temática após o curso igual ou
superior a 70%. Esta informação possibilitará a agência formadora e aos demais interessados uma visão sobre o sucesso da
aprendizagem ocorrida nos eventos de formação em pauta,
com ênfase na competência conhecimento.
X. Avaliação
A avaliação de impacto será realizada após um ano de implementação do Programa. Objetiva verificar se a capacitação ministrada provocou algum impacto na qualidade dos projetos
apresentados. A qualidade dos projetos será mensurada pela
pontuação obtida na avaliação dos itens constantes no roteiro de elaboração dos projetos. A pontuação de cada item será
definida de acordo com a adequação dos elementos textuais,
tabelas, gráficos e mapas aos objetivos descritos nos tópicos
do roteiro de elaboração dos projetos.
A linha de base para a avaliação será realizada pela classificação dos projetos apresentados antes do inicio da formação, de
acordo com os critérios estabelecidos para a pontuação dos
itens do projeto. O mesmo procedimento será adotado após a
realização da formação.
Com base na análise dos projetos formulados pelas pessoas
que passaram pelo processo de capacitação será possível identificar ainda oportunidades de melhoria e necessidade de reforço em conteúdos específicos.
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Os resultados obtidos na Avaliação do Programa serão fundamentais para o seu planejamento nos anos subsequentes.
Critérios para Avaliação:
I.
II.
III.
IV.
V.
Realização de diagnóstico a partir de dados primários e/
ou secundários da população-alvo da intervenção apresentados em tabelas, gráficos e/ou mapas na escala de
intervenção em que o projeto deve atuar (20 pontos);
Definição clara dos objetivos do projeto a partir da mudança no problema identificado no diagnóstico (10 pontos);
Definição dos beneficiários a partir de critérios bem definidos elaborados a partir das características socioeconômicas das populações assistidas (10 pontos);
Apresentação das etapas do projeto no quadro-síntese
da Cadeia de Resultados (Marco Lógico) (40 pontos);
Descrição dos indicadores utilizados para o monitoramento da execução do projeto (20 pontos).
A melhoria da qualidade do projeto será medida pelas diferenças entre as pontuações obtidas antes e depois da formação.
XI. Competências
Da CCOPI
• Articulação com as setoriais para aferição da demanda
quantitativa por capacitação;
• Realizar reuniões de sensibilização junto aos técnicos das
setoriais para sensibilização quanto à importância do Programa;
• Atuar, junto com a EGP, na divulgação e organização dos
Página | 24
•
•
•
•
eventos de capacitação;
Promover a divulgação de estudos, pesquisas e demais documentos cedidos por instituições colaboradoras e relacionados à temática da pobreza.
Disponibilizar técnicos da unidade para, em parceria com o
IPECE, ministrar disciplinas dos cursos.
Realizar em conjunto com IPECE e EGP a avaliação do Programa de Formação.
Implantar a Biblioteca Virtual do FECOP em parceria com
a EGP.
Da Escola de Gestão (EGP)
• Planejar e realizar, em parceria com a CCOPI/SEPLAG e IPE-
•
•
•
•
CE, os eventos de formação previstos no Programa de Formação Continuada em Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Combate à Pobreza e Inclusão Social.
Realizar, em parceria com a CCOPI/SEPLAG, a identificação
das competências necessárias ao desenvolvimento técnico, gerencial e organizacional dos técnicos e gestores que
atuam no FECOP.
Contribuir para a disseminação de estudos e pesquisas
com temáticas relacionadas aos projetos financiados pelo
FECOP.
Realizar, em parceria com a CCOPI/SEPLAG e IPECE o processo de monitoramento do Programa de Formação.
Produzir, em parceria com a CCOPI e IPECE, o material de
apoio a ser utilizado nos cursos e demais eventos de capacitação.
Do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE)
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• Disponibilizar técnicos da unidade para, em parceria com o
CCOPI, ministrar algumas disciplinas dos cursos;
• Disponibilizar informações socioeconômicas e estudos técnicos para o Biblioteca Virtual do FECOP;
• Prestar assessoria técnica para elaboração dos planos de
avaliação dos projetos do FECOP;
• Realizar em conjunto com CCOPI e EGP a avaliação do Programa de Formação.
Anexo
Marco Lógico do Programa
Cadeia
Lógica de
Objetivos
Impactos
Resultados
Descrição
Projetos
elaborados de
acordo com as
diretrizes do
FECOP
Ampla
divulgação das
ações realizadas
no âmbito do
FECOP e das
informações
socioeconômicas
da população
assistida
Servidores/
empregados
públicos aptos
para trabalhar
com os projetos
do FECOP
Indicadores
Nº de projetos
elaborados em
conformidade
com as diretrizes
do FECOP
Meios de
Verificação
Riscos
Relatório de
avaliação de
impacto do
programa
Mudança
nas equipes
responsáveis
pelos projetos
Nº de acessos à
Biblioteca Virtual
Relatórios
da Gerência
Executiva do
FECOP
Nº de pessoas
certificadas em
pelo menos 80%
das atividades de
nível específico
Rotatividade
de pessoal nas
Secretarias
executoras dos
projetos
Relatórios
da Escola de
Gestão pública
Baixo índice de
aproveitamento
dos cursos
Nº de pessoas
certificadas no
nível básico
Página | 26
Produtos
Servidores/
empregados
públicos
capacitados
Biblioteca Virtual
Implantada
Realização de
atividades de
nível básico
(palestras,
workshops,
seminários,
simpósios, etc)
Atividades
Realização de
atividades de
nível específico
(cursos e
oficinas)
Implantação de
Biblioteca Virtual
do FECOP
Recursos
humanos e
financeiros da
EGP
Insumos
Recursos
humanos e
financeiros da
SEPLAG
Recursos
humanos da
SEPLAG e IPECE
Página | 27
Nº de pessoas
certificadas no
nível básico
Nº de pessoas
certificadas no
nível específico
Nº de arquivos
disponibilizados
no site
Nº de atividades
de nível básico
realizadas
Nº de atividades
de nível
específico
realizadas
Nº de horas aula
ministradas
Relatórios
da Escola de
Gestão Pública
Relatórios
da Gerência
Executiva do
FECOP
Relatórios
da Gerência
Executiva do
FECOP
Relatórios
da Escola de
Gestão pública
Alto índice
evasão nos
cursos
Entraves na
disponibilização
de acervo no
ambiente virtual
Demanda
insuficiente para
os eventos de
capacitação
Não liberação
dos técnicos das
setoriais para
participação nas
capacitações
% de
implantação da
Biblioteca Virtual
% de execução
dos recursos
programados
Relatórios
financeiros
dos sistemas
corporativos
do Estado
Nº de pessoas
envolvidas com
o projeto
Relatórios
gerenciais do
Programa
Alternância de
poder no Estado
Dificuldades
para
disponibilização
de recursos
financeiros