Política Estadual de
Resíduos Sólidos (PERS)
JOÃO LUIZ POTENZA
Diretor do Centro de Projetos
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA
Marco Regulador
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)
Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006
Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010
Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010
Motivadores
A Política Estadual de Resíduos Sólidos é:
Uma política de proteção à saúde pública e aos
ecossistemas
•
Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente;
Uma política de desenvolvimento
•
É possível converter muitos dos problemas em oportunidades!
(inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde)
Uma política de sustentabilidade
• Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo;
(gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais)
Uma política de redistribuição de direitos e deveres
•
Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!
Principais elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
1) Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
• Comissão Estadual já iniciou discussão (em 2010);
• Proposta selecionada pelo MMA para financiamento;
• Convênio com Caixa Econômico Federal assinado;
• Atualmente: TR concluído, aguardando Parecer Jurídico para iniciar o
processo de licitação;
2) Apoio aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos
• Divisão das formas de apoio por porte do município;
• Inicialmente, foco em municípios até 20 mil hab. (Plano Simplificado);
• Atualmente: fechando Manual de orientação / planejamento capacitação;
Principais elementos
3) Melhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos
Diversas ações – dentre as quais:
• Estabelecimento e acompanhamento de Termos de Responsabilidade
Pós-Consumo/Logística Reversa; Pilhas e baterias; Embalagens de
óleo Lubrificante automotivo; Embalagens de Agrotóxicos; Embalagens de
Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e de Produtos de
Limpeza; Óleo lubrificante Automotivo; Pneu, Óleo Comestível e Telefonia
Móvel;
• Estabelecimento do Sistema Declaratório; Módulo sendo elaborado
RESÍDUOS ON LINE – SMA/SINDUSCON
• Índice de Gestão de Resíduos - IGR
Inclui as atividades do convênio SMA- SINDUSCON
Principais elementos
Índice de Gestão de Resíduos - IGR
Objetivo: Avaliar a gestão de resíduos sólidos do Estado de São
Paulo e assim, identificar as fragilidades e auxiliar os municípios no
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão.
IGR Estado de SP:
2008:
5,7 (gestão ineficiente)
2009:
7,0 (gestão mediana)
2010:
7,0 (gestão mediana)
Principais elementos
4) Educação Ambiental
• Ações contínuas (junto à Secret. Educação, p.e.);
• Apoio às ações de educação e conscientização nos demais projetos;
• Atualmente já estão disponíveis diversos materiais de apoio à
campanhas e ações da SMA
• Alguns exemplos:
Oportunidades
FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
O QUE FINANCIA: Programas e ações na área de recursos hídricos, de
modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias
hidrográficas.
PARA QUEM FINANCIA: Prefeituras municipais, ONGs com atuação
ambiental e empresas usuárias de recursos hídricos (estas na modalidade
de reembolso) poderão solicitar financiamento FEHIDRO desde que os planos,
programas e ações para resíduos da construção civil sejam vinculados
diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em
consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
O QUE É NECESSÁRIO: Os interessados devem entrar em contato com o
Comitê da Bacia Hidrográfica em que o empreendimento será inserido.
INFORMAÇÕES: Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). Site: www.sigrh.sp.gov.br
Oportunidades
FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
criado pela Lei n.º 11.160, 18 de junho de 2002
O QUE FINANCIA: Apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados
ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio
ambiente no Estado de São Paulo.
PARA QUEM FINANCIA: Gestão dos Resíduos da Construção Civil para
Consórcios municipais e municípios. Aquisições de britadores e instalações
de ecopontos são alguns dos projetos financiáveis pelo FECOP.
O QUE É NECESSÁRIO: Municípios interessados devem estar cadastrados no
Programa Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente e serão
atendidos, em especial, os municípios que cumprirem as diretivas do Plano de
Ação Ambiental do programa.
INFORMAÇÕES: Tel: +55 (11) 3133-3607 (FECOP)
E-mail: [email protected]
Oportunidades
PATEM - Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios
Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do
Estado de São Paulo e o IPT é órgão executor.
O QUE FINANCIA: financiar a realização de
especializados nas áreas de obras civis diversas.
estudos
e
serviços
PARA QUEM FINANCIA: O PATEM somente atende municípios de pequeno e
médio porte que não possuem recursos e capacitação funcional para resolução
de situações emergenciais para os temas abrangidos
O QUE É NECESSÁRIO: O município que precisar do apoio do PATEM deve
enviar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia relatando o problema.
INFORMAÇÕES: Site: www.ipt.br
E-mail: [email protected]
Oportunidades
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
“TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À
BAIXO CUSTO”
• alternativa de solução p/ municípios
até 40.000 habitantes;
• baixo custo de aquisição
• baixo consumo de energia
• facilidade no transporte
60% dos resíduos podem ser
usados na pavimentação
• 40% restantes podem ser
usados em geotecnia.
OBRIGADO !!!
JOÃO LUIZ POTENZA
Diretor do Centro de Projetos
Coordenadoria de Planejamento
Ambiental
Secretaria do Meio Ambiente
Tel: (11) 3133-3659
E-mail: [email protected]