Tese ao congresso do Sintrajufe:
Pela Constituinte, para avançar nas mudanças
que os trabalhadores precisam!
Quem acompanha o site do nosso sindicato pode perceber que do ponto de vista dele nada
aconteceu de importante no Brasil nos últimos meses. Não tivemos um plebiscito onde quase 8
milhões de pessoas se manifestaram por uma constituinte que faça a reforma política em nosso país,
não tivemos uma eleição acirrada onde um dos projetos era o de estado mínimo, redução da justiça
do trabalho, flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo o site do nosso sindicato, parece que
não houve luta de classes no Brasil nos últimos meses.
É preciso perceber que após as manifestações de junho algo mudou em nosso país. As
manifestações foram uma tradução deste movimento profundo nas condições do continente latinoamericano em particular, face aos governos que, na falta de outro termo para qualificá-los,
chamamos de “progressistas”. Foram, ao contrário do projeto eleitoral que se dizia da mudança,
manifestações por mais presença do Estado, por mais serviço público, por saúde, educação,
mobilidade urbana...
Contudo, as manifestações fizeram a aparecer um fosso que sabíamos que existia, mas
socialmente não era evidente, um fosso entre as massas e suas representações. Ademais, houve um
choque com as sedes do poder. Primeiro, as Câmaras e prefeituras, porque a gestão dos transportes
no Brasil é, regra geral, municipal, e depois as sedes dos governos estaduais e assembleias
legislativas, que, na estrutura federal do país são responsáveis de parte da gestão dos transportes e da
saúde (protestando contra as despesas da Copa do Mundo que, elas, envolvem os três níveis do
Estado).
Finalmente, maturação do movimento no espaço de duas semanas levou a um verdadeiro
assalto massivo ao Congresso Nacional. As manifestações esquentaram e por duas semanas
envolveram 2 milhões de pessoas, talvez mais, de forma semi-espontânea, e colocaram, ao final, na
ordem do dia o problema da Assembleia Constituinte.
As manifestações de junho foram um momento de grande tensão, pois nelas havia grupos de
direita organizada com o apoio da mídia. Tentaram, de uma forma fascista, expulsar os partidos e os
sindicatos das manifestações. Contudo, conseguimos disputar o centro da política e fazer com que o
movimento adotasse uma pauta que permitisse reais ganhos para os trabalhadores: Redução das
tarifas e estatização dos transportes (dirigida a prefeitos e governadores), Desmilitarização da polícia
e Fim do Superávit Primário (dirigida à Dilma), Além da Assembleia Constituinte.
Foi quando a própria presidente da República na televisão, num momento onde a tensão em
todo o país colocava o problema de saber o que ia acontecer, ela, ameaçada de bancarrota política,
propôs um plebiscito pela convocação de uma assembleia constituinte especifica para a reforma
política. Esta declaração provocou uma tempestade. Toda a direita, a começar do Vice- presidente, o
“sabotador” como se disse na imprensa, e atrás dele todo o PMDB, o STF (sendo que muitos acham
que eles são heróis!), a mídia, e a extrema-esquerda, que acusava de “diversionismo”. Todos esses
disseram: Não! E a presidente recuou. Apesar disso, uma pesquisa de opinião revelou que 73 % da
população queriam uma Constituinte. Um mês depois, outra pesquisa apurou que 80 % estavam pela
Constituinte. O “flerte” com as reivindicações das massas não terminou em casamento, mas a
questão foi posta. A presidente não podia mais dizer que era contra.
Quando Lula foi eleito em 2002, dois meses antes, houve um plebiscito popular deste tipo,
com as mesmas organizações, sobre a ALCA (tratado de livre comércio das Américas). Nele 10
milhões de pessoas votaram e Lula não pôde assinar a ALCA. A isso somou-se a posição de Chá vez
e outros, mas é verdade que o plebiscito teve um peso.
Agora mais do que nunca ficou evidente que com esse Congresso “não dá!”, cada vez mais
fica evidente a podridão do sistema político no Brasil. Nessas eleições vimos a interferência da
mídia, dos grupos econômicos, vimos a eleição do congresso mais conservador desde 1964. Com ele
não serão feitas mudanças positivas, pois é eleito com base no poder econômico, através do
financiamento empresarial de campanhas, deformando a representação da sociedade brasileira.
Critérios herdados da ditadura militar, como a falta de proporcionalidade que aprofundam as
distorções, além de um Senado oligárquico que revê todas as decisões da Câmara.
Precisamos em nosso país de uma Constituinte unicameral, proporcional, sem financiamento
empresarial, para fazer a reforma política e abrir à via às aspirações sociais e de soberania nacional
do povo brasileiro. A Constituinte diz respeito a uma saída pra que o povo possa livremente decidir
os rumos da nação, e não um sistema viciado onde para se eleger é necessário vários milhões de reais
e nem ao menos é respeitado a relação de um homem e um voto. A Constituinte é o instrumento que
vai permitir destravar as reformas paradas no Congresso como a desmilitarização das polícias, a
jornada de 40 horas, reforma agrária, tributária e urbana, que permitam avançar na construção de
uma verdadeira nação soberana.
A campanha do Plebiscito Constituinte reuniu mais de 800 comitês formados em todo o país
e centenas de organizações sindicais, populares e juvenis, partidos políticos e movimentos. Essas
organizações engrossaram essa batalha para “dar a palavra ao povo” para que seja o povo que decida
sobre as mudanças necessárias no esclerosado sistema político brasileiro.
A semana de 1 a 7 de setembro de 2014 foi um marco histórico na luta do povo trabalhador e
da juventude brasileira. Sim, pois contra obstáculos de todo o tipo, desde a proibição do governador
Alckmin de fazer a votação em escolas estaduais de São Paulo, passando pelo boicote da grande
mídia, até a posição contrária ao Plebiscito Popular de certas forças de esquerda (como PSTU e
PCO), dezenas de milhares de militantes e ativistas organizaram as urnas e colheram o voto de
milhões em todo o país.
De nossa parte, ajudamos a organizar com outros colegas, um comitê para organizar o
plebiscito no judiciário federal. Infelizmente, a direção do sindicato não se manifestou sobre o
plebiscito ignorando a sua existência exatamente como a mídia golpista do nosso país tentou fazer. A
resposta a isso foi milhões de pessoas votando. Agora a luta é por garantir que seja feito esse
plebiscito oficial. Ainda há tempo para o Sintrajufe entrar na luta ao lado do povo brasileiro.
Sobre a FENAJUFE e o nosso Plano de carreira:
Durante todo o Governo Dilma, a política de superávit se manteve firme e nenhuma carreira
do serviço publico obteve ganho real, exceto os 15,8% de 2012 (que para nossa categoria se
transformou em 27%), que arrancamos do Governo, graças à greve do conjunto dos SPFs. Neste
quadro, após oito anos lutando pela aprovação do PL-6613/09, agora PL-7920/14, que revisa o plano
de cargos e salários dos servidores do judiciário federal, se faz necessário uma avaliação.
Pela segunda vez este ano foi deflagrado greve, num quadro de total enfraquecimento do
movimento paredista. Dos 31 sindicatos, apenas 09 deliberaram a favor da greve, demonstrando um
quadro nacional bastante esvaziado. A falta de definição de um eixo claro para a campanha salarial e
a divisão da direção da Fenajufe são os principais responsáveis pelo enfraquecimento da greve.
No início do ano a categoria decidiu lutar pelo eixo geral dos SPFs. A pauta não obteve
avanço e o processo de mobilização não ocorreu. No mesmo período, uma proposta de carreira
exclusiva para os servidores do STF e STJ surgiu como ameaça de divisão para a nossa categoria.
O Sindjus/DF reagiu contrário a proposta, chegando inclusive a perder muitos filiados da sua
base. Enquanto isso, representantes da Conlutas e a da Anata, se negavam a expressar o apoio à
Direção do Sindjus /DF, e insistiam que o eixo era a campanha dos SPFs. Nesse momento foi
fundamental a luta para mudar o eixo da campanha salarial e girar para luta contra a divisão da
categoria e por um reajuste salarial para todos.
A maioria da Fenajufe (Conlutas/Anata) foi incapaz em responder a estes ataques e seu
único objetivo foi o de denunciar o governo Dilma para desgastar nas eleições em detrimento da luta
da categoria e continuavam a chamar a greve pela pauta dos SPFs, já abandonada pelos demais
servidores com a negativa do governo.
A cada greve esvaziada, aprovada pela maioria da Fenajufe (Conlutas e Anata), é
demonstrado o esgotamento dessa política que leva a categoria ao abismo. E por outro lado, as
administrações reforçam o seu caráter autoritário e antidemocrático utilizando-se de novas
retaliações, para atacar os grevistas e destruir as organizações sindicais.
O objetivo da atual maioria da Fenajufe é correr para não chegar, ou seja, esgotar os
servidores numa greve nacional fraca para um balanço que já está pronto: todos os governos são
exatamente iguais e não há nada a ser feito a não ser denunciar os “políticos”, sem oferecer nenhuma
saída.
O envio de um novo PL ao congresso, pelo presidente do STF, demonstra que a pressão do
maior sindicato da base da Fenajufe, fez efeito. E que temos que aumentar a pressão junto ao
supremo para que negocie com o governo o PL-7020/14 e retire a proposta de criação da GRAEL.
Essa proposta, que é uma gratificação só para os servidores da JE, e incentiva mais uma vez a divisão
da categoria.
A questão da CUT:
A desfiliação da FENAJUFE da CUT ocorreu através de uma aliança do Conlutas com a
Anata, que é uma entidade que colocava os servidores do judiciário federal acima dos demais
servidores públicos e do conjunto dos trabalhadores, tendo combatido contra a greve de 2012 da
Fenajufe pelo Plano de Cargos e Salários. Suas posições de defesa de gratificações individuais por
desempenho e de subsídios no lugar de aumentos salariais são conhecidas na categoria. Contudo
essas posições não impediram a Conlutas de buscar uma aliança com a Anata, até com
credenciamento de delegados irregulares. Um “vale tudo” para ter uma maioria pela desfiliação da
CUT.
Atualmente a nossa categoria vive um momento em que os servidores do STF estão
pleiteando carreira própria. No pedido ao presidente do STF, entre outras “justificativas”, alegam a
necessidade de vestirem-se melhor que os outros servidores. Brotando da mesma cepa, alguns
servidores do TSE também pedem uma gratificação especial.
Há estreita correspondência entre a explosão da carreira nacional e nossa relação com o
movimento sindical. Quando a FENAJUFE desfiliou-se da CUT, alguns setores ligados à Conlutas1
imaginavam que sua vitória era fruto da radicalização dos que rompiam com a maior central sindical
brasileira para construir algo mais avançado.
Enganaram-se, a desfiliação reforçou uma casta, um grupo que se isola dos outros
servidores, mesmo os do judiciário federal e se coloca mais distante ainda dos outros trabalhadores
privados. Acreditam que correr para baixo da saia da magistratura é o caminho mais curto para
obterem o reajuste de salários. Como casta, são indiferentes ao propósito de terceirização da
atividade fim das empresas, não dão importância à ameaça que paira sobre o pré-sal e fazem questão
de não tomar partido acerca da proposta de independência do Banco Central.
Mesmo com as suas limitações, no plano da luta real, a CUT conseguiu avançar o dia de
greve nacional chamado durante as manifestações de junho, alcançando vitórias, em total contradição
com as ultimas recomendações do FMI. Derrotou no Congresso Nacional, o projeto de lei 4330 de
desregulamentação do trabalho. No Brasil, o alvo, hoje, já não é o superávit fiscal, mas “a rigidez do
mercado de trabalho” que, por enquanto, o governo garante. Ou seja, a legislação negociada entre as
centrais sindicais e Lula, que fez com que o salário mínimo aumentasse em 10 anos mais de 64 %.
Isso é importante, pois mesmo se o salário mínimo ainda seja aquém do necessário, mesmo que todos
os salários não subiram na mesma proporção, no plano da redistribuição da renda, nós temos uma
situação diferente da dos outros países ditos “emergentes”. Esta é uma característica real do país, o
que deu ao governo uma margem de manobra. O governo está numa posição de subordinação face ao
imperialismo, mas, ao mesmo tempo, as massas tomaram a iniciativa com a consciência que podem
arrancar coisas do governo. O instrumento da CUT é vital para que os trabalhadores possam
conquistar as suas reivindicações. A reeleição da presidente Dilma prenuncia uma pressão cada vez
maior dos setores reacionários no quadro da política nacional. Cabe a classe trabalhadora organizada
na CUT o papel de fortalecer a luta pelo avanço das reivindicações. A grande questão ao fundo é de
que lado estraremos nesta disputa? De que lado estará os trabalhadores do judiciário?
Na ultima greve que tivemos em nosso estado essa politica desagregadora, que ao fim busca
uma ruptura com a CUT, se expressou no fato de que todos os setores da categoria que tinham
divergência com o setor majoritário da direção do Sintrajufe eram sistematicamente hostilizados nas
assembleias e atividades da greve, quando o que se espera de uma direção é justamente o contrário.
Que ela chame todos para contribuir com o movimento sem perseguições aos que não pensam
exatamente como eles.
A filiação do Sintrajufe à CUT é, portanto, o laço que nos une aos outros trabalhadores. Esta
decisão foi fruto da consciência de que temos mais em comum com os bancários, metalúrgicos e
camponeses, que com aqueles que comandam o poder judiciário. Por isso, somos contra qualquer
medida que objetive a saída do nosso sindicato da CUT nos isolando dos demais trabalhadores do
setor privado.
Sintrajufe Independente e de Luta.