Federação Nacional dos Professores
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Demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não
aceitam a continuação desta política de desastre
"Esta grande manifestação é uma demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não aceitam a
continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para
acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem
impor!" - sublinhou o Secretário Geral da CGTP-IN na ação de protesto e luta que decorreu na tarde do passado
sábado, 14 de junho, na cidade do Porto. Presentes milhares de pessoas, oriundas do Norte e Centro do país.
"Este é o tempo que nos convoca a todos, homens e mulheres, a unirmos esforços e vontades pela efetivação dos
direitos, liberdades e garantias de Abril, contra a coligação de interesses políticos, económicos e financeiros, que
dominam o país", referiu o sindicalista, que apontou os dias que vivemos como "momento que exige que todos os
trabalhadores dos setores público e privado, independentemente da sua filiação sindical, convirjam na luta contra a
revisão da legislação laboral que visa a destruição da contratação coletiva, a redução dos salários e das pensões, o
aumento do horário de trabalho, os despedimentos e o roubo dos direitos", sublinhou Arménio Carlos.
A concentração na Praça do Marquês começou pelas 15h00. Os manifestantes passaram pela Rua da Constituição, Rua
Antero de Quental, Praça da República, Rua Gonçalo Cristóvão, Rua de Camões e Avenida dos Aliados, terminando na
Praça da Liberdade.
"Lutar e resistir até o Governo cair", "Só mais um empurrão e o Governo vai ao chão" e "Governo dos patrões,
queremos eleições" foram algumas das palavras de ordem ouvidas nesta quente tarde de junho. No próximo sábado,
dia 21, haverá nova manifestação, desta vez em Lisboa.
Os professores, os educadores e os investigadores têm razões de sobra para estar na luta. Tal como a FENPROF tel
alertado, o Governo pretende avançar até ao próximo ano com a designada reforma do Estado que, efetivamente, visa
desmantelar as funções sociais do Estado que são os pilares do que, genericamente, se designa por Estado social. A
Educação é das áreas mais atingidas. Depois de um corte de 1.200 milhões de euros (quase o quádruplo do exigido
pela troika), o governo vai cortar mais 1.400 milhões nas áreas sociais, com principal incidência na Educação (conforme
fez questão de tornar público), e já anunciou novo corte de 6.700 milhões de euros até 2019. Estes cortes, a
concretizarem-se, não podendo haver mais cortes sobre o investimento e o funcionamento dos estabelecimentos de
educação e ensino, traduzir-se-ão em despedimentos e em processos de concessão, contratualização e privatização em
todo o sistema, conforme prevê o guião da reforma, reduzindo, de uma forma drástica, as respostas públicas. os
professores, educadores e investigadores têm de combater esta reforma e tudo fazer para a inviabilizar! Por isso
estiveram agora no Porto; por isso, estarão no próximo sábado, dia 21, em Lisboa.
Uma luta que "eleva a consciência
social e política
Saudando "as trabalhadoras, os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os pensionistas e reformados que
rumaram a Norte para dar ainda mais força a uma luta que tem como finalidade pôr um ponto final no desnorte da
governação PSD/CDS", Arménio Carlos afirmou que a luta aumenta nos locais de trabalho, do sector público e privado,
em defesa dos direitos conquistados, da melhoria dos salários e salvaguarda do emprego e da contratação coletiva.
"Esta tuta tem resultados, como é exemplo a manutenção das 35 horas na maioria das autarquias, a reposição dos
salários e dos subsídios de férias no sector público e empresarial do Estado, as 611 sentenças que condenam o Governo
ao pagamento das compensações aos professores pela caducidade dos contratos individuais, o aumento dos salários em
inúmeras empresas do sector privado e a integração de um número crescente de trabalhadores com vínculo precário, a
sua maioria jovens, nos quadros das empresas, respondendo assim à exigência que a um posto de trabalho permanente,
tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo", destacou o dirigente sindical.
É uma luta que "eleva a consciência social e política daqueles que nela participam e que está directamente relacionada
com a redução da base eleitoral e social de apoio do PSD e do CDS, que os resultados nos sucessivos actos eleitorais
confirmam."
"Nunca os partidos da direita tiveram um resultado tão desastroso e penalizador como nas eleições para o Parlamento
Europeu. Nunca, as forças políticas que trouxeram a troica e com ela acordaram o memorando que agrediu e humilhou o
povo e o país, tiveram um resultado eleitoral tão reduzido como o que se verificou no passado dia 25 de Maio", realçou
Arménio Carlos.
Depois de sublinhar que "a luta dos trabalhadores e das populações deu um contributo decisivo para a eficácia e sentido
político de um voto que dá ainda mais motivação e vitalidade à continuação da luta por uma política de esquerda e
soberana", o dirigente da Central unitária declarou:
"O povo já percebeu que os problemas do país não se resolvem com alternância, mas sim com uma alternativa política
credível que rompa com este processo de atraso e declínio acelerado.
"Por mais que tentem, Passos e Portas já não enganam os portugueses com as suas afirmações de êxitos onde só há
retrocesso. Com o Tratado Orçamental e a obsessão pela redução do défice, puseram em causa direitos fundamentais
dos trabalhadores e do povo, semearam o empobrecimento e acentuaram a exploração. O crescimento de que falam,
tornou-se na maior recessão acumulada desde a 2ª Grande Guerra", observou Arménio Carlos.
Destruição do emprego
"Falam de emprego, mas este continua a ser dizimado, como o confirmam os dados do Eurostat, condenando centenas
de milhares à emigração forçada. Dizem-se preocupados com o desemprego, mas este atinge níveis nunca vistos, com
cada vez mais desempregados a terem menos apoios sociais. Prometiam que baixando o défice, a dívida seria reduzida,
mas o que temos é uma dívida que não pára de aumentar e que é impagável", lembrou noutra passagem.
"Deviam ter vergonha aqueles que, cínica e hipocritamente, felicitam os portugueses pelos sacrifícios impostos, ao
mesmo tempo que promovem uma política que empurra grande parte da população para a pobreza, os pobres para a
miséria e os excluídos para fora das estatísticas", salientou Arménio Carlos.
Um Governo troca-tintas
Denunciando as orientações do Executivo PSD/CDS contra os trabalhadores e as funções sociais do Estado, Arménio
Carlos afirmou:
"Este é um Governo troca-tintas que depois de ter assumido publicamente que não voltava a mexer na legislação laboral,
com os efeitos desastrosos que se conhecem, avança agora, traiçoeiramente, com novas alterações à legislação do
trabalho para os sectores público e privado".
"É preciso travar este Governo que quer fazer dos trabalhadores os culpados e da sua política a vítima dos sucessivos
chumbos do TC."
Para a Central sindical unitária, "a reposição dos salários dos trabalhadores da AP e do sector empresarial do Estado,
sem os velhos cortes de Sócrates ou os novos de Passos e Portas, é uma questão de justiça e de cumprimento da lei. A
intenção da direita em perpetuar o roubo dos salários e das pensões, é uma afronta aos trabalhadores, aos reformados e
à Lei fundamental do país, que não pode ficar sem resposta."
Sabem que estão condenados...
"A legitimidade política deste Governo para continuar em funções é igual a zero. Eles sabem disto e sabem que o seu
tempo de governação se estreita", afirmou o dirigente sindical, que comentaria noutra passagem:
"Sabem que estão condenados e por isso querem avançar a toda a velocidade com mais medidas facilitadoras dos
despedimentos, do embaratecimento dos salários e da generalização da precariedade dos vínculos laborais.
"Eles querem aproveitar o período de Verão, o futebol, os santos populares e as férias para, sorrateiramente e pela
calada, tentar desmantelar um dos alicerces fundamentais da nossa democracia: a Contratação Coletiva."
"A nova troika formada pelo Governo, confederações patronais e UGT, com a proposta de lei que se encontra em
discussão até ao dia 26 de junho, pretende destruir a contratação coletiva, reduzir direitos e retribuições e prolongar o
período para a redução do valor do trabalho extraordinário até final do ano", alertou o dirigente sindical, que afirmaria
mais adiante:
"Este é um processo perverso que pretende favorecer a relação individual de trabalho para destruir a contratação coletiva
conquistada e consolidada por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril.
"No passado outros tentaram e não conseguiram. Também agora, por mais que esta troika tente, não vamos deixar que
os seus desejos se transformem em realidade.
O ataque à Segurança Social
e a luta que se impõe
"Este é um momento que convoca também cada um de nós para travar o ataque à Segurança Social, que tem como
finalidade pôr em causa os seus princípios – pública, universal e solidária. Ao admitir o princípio da capitalização, através
do plafonamento, para as gerações mais jovens, o PSD e o CDS estão a tentar pôr em causa a sustentabilidade
financeira da Segurança Social. Mas estão também a promover um ataque à solidariedade intergeracional e a tentar
impor reformas de miséria para todos!"
Realçando que "a CGTP-IN jamais aceitará uma Segurança Social assistencialista, caritativa e fomentadora da pobreza",
Arménio Carlos registou:
"A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é nossa e tem futuro com uma nova política que assegure o emprego
com direitos, melhores salários e outras fontes de financiamento. É, e tem de continuar a ser, um alicerce do
desenvolvimento humano e da coesão social."
Constituição da República
é para cumprir
"Bem pode o Governo encenar divergências com os juízes que nomeou para o TC, porquanto o grande problema que
tem é com a Constituição da República e o seu projecto de desenvolvimento assente no aprofundamento da democracia
política, económica, social e cultural e na salvaguarda da soberania do país", afirmou o sindicalista noutro momento da
sua intervenção no Porto.
Arménio Carlos declarou ainda, a propósito:
"A julgar pelas declarações de altos responsáveis do Governo e dos partidos que o suportam, vontade não lhes faltava
para, caso fosse possível, obrigar os juízes a fazerem uma declaração prévia de compromisso, não para cumprir a
Constituição, mas para a violar sempre que necessário e de acordo com as orientações expressas pelos representantes
do PSD e do CDS.
"Por muito que custe ao 1º Ministro, não é a Constituição que tem de se submeter à sua política, mas sim a sua política
que tem de respeitar a Constituição.
"Neste ajuste de contas com Abril, a coligação de interesses da direita com os grupos económicos e financeiros vêem na
denominada Reforma do Estado a oportunidade que sempre perseguiram e nunca atingiram, de reduzir o Estado ao
mínimo para o povo e ao máximo para eles. Estes sim, sentem na pele a bondade da política do PSD-CDS! Estes são os
que querem transformar a Educação, a Segurança Social e a Saúde em áreas de negócio.
"Estes são os que prescrevem a receita que lhes aumenta os lucros e esvazia os bolsos dos trabalhadores e a riqueza
produzida pelo país, nomeadamente através da política fiscal.
"Reduz-se o IRC para as grandes empresas, ao mesmo tempo que se aumenta a carga fiscal sobre quem trabalha e
trabalhou, por via do IRS, do IVA e da TSU, numa clara demonstração da sensibilidade fiscal e social dos partidos da
direita para com o patronato.
"É para os grandes grupos económicos e financeiros, e não para responder às necessidades do povo, que se privatizam
mais e mais empresas, ao mesmo tempo que encerram escolas, valências hospitalares, repartições de finanças,
estações dos CTT e outros serviços públicos fundamentais para combater as assimetrias e a desertificação.
"E é assim que os milhares de milhões de euros que roubam nos salários, nas pensões e nas funções sociais do Estado,
são canalizados para pagar a “excelência” da gestão privada dos BPN, dos BPP e também os mais de 7 mil milhões de
euros de juros que os Ali-Babás e a seita de agiotas nos levam todos os anos!"
Que compromisso?...
E acrescentou Arménio Carlos:
"É perante esta política, que sangra os trabalhadores e o povo, para salvaguardar os superiores interesses dos
poderosos, que surge o Presidente da República a apelar a um compromisso.
"O apelo ao compromisso e ao consenso em Portugal torna-se o último reduto da propaganda e do populismo, sempre
que a direita está em dificuldades e as contradições da política de mentira se tornam indisfarçáveis. Foi assim há um ano
e volta a ser agora.
"Este apelo ao unanimismo e à concordância acrítica por um caminho único, comprovadamente errado, é incompatível
com projectos alternativos que se identificam com os ideais, os princípios, as causas e os valores de Abril e que
traduzem a essência da nossa democracia e de uma sociedade de progresso e de justiça social.
"A saída não passa pela reconstituição da União Nacional de outros tempos para condenar o país ao retrocesso, mas
pela rejeição desta política e a demissão do Governo para pôr o país no rumo do desenvolvimento, progresso e justiça
social."
É tempo de dizer basta!
"Basta de empobrecimento e exploração! Basta de mentira e provocação! Basta de truques, falsas inevitabilidades e
chantagens!", realçou Arménio Carlos, que afirmou ainda:
"É tempo de implementar uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo à frente da tirania dos
mercados, e a coesão social e o desenvolvimento do país à frente dos ditames das PPP’s, dos juros da dívida e dos
swaps a favor do capital.
"O futuro do país passa, necessariamente, pela rutura com o Tratado Orçamental e a Governação Económica, assim
como pela imediata renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros.
"No momento em que acabamos de assinalar o 40º aniversário da implementação do SMN, a luta pelo aumento dos
salários e a atualização imediata do SMN para os 515€, a defesa e dinamização da contratação coletiva e a exigência da
melhoria das condições de trabalho, são elementos indispensáveis para melhorar a qualidade de vida, a
promoção de uma mais justa repartição da riqueza ea revitalização da procura interna e da economia."
"Este é o tempo que nos convoca a todos, homens e mulheres, a unirmos esforços e vontades pela efetivação dos
direitos, liberdades e garantias de Abril, contra a coligação de interesses políticos, económicos e financeiros, que
dominam o país", referiu o sindicalista, que apontou os dias que vivemos como "momento que exige que todos os
trabalhadores dos setores público e privado, independentemente da sua filiação sindical, convirjam na luta contra a
revisão da legislação laboral que visa a destruição da contratação coletiva, a redução dos salários e das pensões, o
aumento do horário de trabalho, os despedimentos e o roubo dos direitos."
Luta mobilizadora
Ao longo da sua intervenção, Arménio Carlos chamou a atenção para a importância da luta dos trabalhadores, dos
jovens, dos reformados, pensionistas e idosos, dos desempregados e das populações.Trata-se de...
...uma luta que exige uma forte acção sindical a partir de cada local de trabalho com o reforço da organização
sindical para responder aos anseios e aspirações dos trabalhadores, combatendo os fatalismos e os desânimos
com a apresentação das propostas para uma política alternativa que temos e se baseia na valorização do
trabalho, na harmonização social no progresso, na defesa da dignidade dos trabalhadores e na efectivação da
democracia.
...uma luta que não pára, que é de todos e para todos, na exigência de resolução dos problemas do presente,
indissociável da construção de um futuro melhor para nós, para as novas gerações e para o nosso país.
"Dia 21, é dia de voltarmos de novo e em força à rua, desta vez em Lisboa, para exigir resposta aos problemas dos
trabalhadores, dos reformados, dos jovens e dos desempregados. Resposta que será tanto mais rápida e eficaz, quanto
mais depressa nos livrarmos desta política e deste Governo, através do direito de votar e da liberdade de mudar e decidir
por uma nova política que assegure ao povo o que o povo produzir", concluíu.